A informação publicada pela Folha de S.Paulo de que tanto o Ministério Público quanto a Polícia Federal decidiram arquivar o inquérito de favorecimento a Fábio Luís Lula da Silva, o ‘Lulinha’, filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ocorrido em 2005, enoja o cidadão de bem deste país.

Quando o caso foi revelado, Lula disse que seu filho era o ‘Ronaldinho’ dos negócios. Foto: Veja

Foram sete anos de investigações sobre suspeitas de tráfico de influência nos negócios de ‘Lulinha’ sem que algum envolvido tenha sido chamado sequer para depor. Um escândalo!

Sete anos atrás, Fabio Luis, mesmo sem experiência alguma no setor, criou uma pequena empresa, sem capital, a Gamecorp, que recebeu aporte de R$ 5 milhões da antiga Telemar, empresa de telefonia que depois se fundiu com a Brasil Telecom para criar a Oi.

Bastou o dinheiro entrar no caixa para que o governo Lula alterasse as regras do setor de telecomunicações para que a referida fusão pudesse ser efetivada.

Concessionária pública, a empresa tem como sócio o BNDES, razão da denuncia e do início do que deveria ter se tornado uma investigação.

Porém a PF e o MP se deram por satisfeitos em enviar pedidos de informação à Gamecorp, Telemar e BNDES questionando se sabiam sobre a participação de Lulinha no negócio.

Após receber as respostas, o Ministério Público concluiu que não houve nada irregular na transação. A investigação da Polícia Federal limitou-se a reunir reportagens jornalísticas publicadas sobre o caso.

A decisão pelo arquivamento foi tomada às escuras pelo Ministério Público em agosto e ainda não foi publicada.

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A legenda do PSB na Câmara comemorou o resultado das Eleições 2012 em grande estilo. Na noite desta quarta-feira (7), a liderança socialista promoveu grande festa de confraternização com a presença da maioria de seus deputados, inclusive aqueles que foram eleitos prefeitos em suas cidades, como Laurez Moreira, eleito na cidade de Gurupi (TO), Audifax em Serra (ES) e Mauro Nazif em Porto Velho (RO).

O deputado Givaldo Carimbão passa a palavra para o novo líder do PSB na Câmara Federal deputado Ribamar Alves. Foto: Sérgio Francês

Na condição de líder, o socialista Ribamar Alves também proferiu discurso aos colegas e elogiou o trabalho do partido na Câmara dos Deputados. “Estou lisonjeado e agradecido pelo apoio recebido, não só por mim, mas por todos que foram candidatos a prefeito pelo PSB. Espero retribuir a confiança depositada pelos colegas ao me elegerem para representa-los neste curto período”. Em janeiro, Ribamar se afasta para assumir a cadeira do Executivo Municipal.

Ribamar Alves é médico, formado pela Universidade Federal do Maranhão, especializado em cardiologia e fundador da Sociedade Maranhense de Cardiologia. Assumiu seu primeiro mandato em 1997 como suplente de deputado estadual. Foi eleito deputado federal pela primeira vez em 2002, reeleito em 2006 e novamente em 2010, assumindo o mandato na Casa pela 3ª vez consecutiva.

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O relatório “Justiça em Números 2012”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), situa o Poder Judiciário do Maranhão em posição favorável quanto à movimentação processual e produtividade. O documento aponta que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), considerando 1º e 2º graus, obteve “destaque positivo” em três indicadores.

O total de processos baixados no ano passado foi superior em 3% ao total de casos novos no Tribunal, com aumento significativo da ordem de 79% em 2011 em relação ao ano anterior.

Outro indicador satisfatório foi a baixa da taxa de congestionamento – percentual de processos que não foram solucionados durante o ano -, que apresentou redução de 13 pontos percentuais em relação a 2010, situando o TJMA em 4º lugar no ranking nacional e 1º na região Nordeste. O desempenho favorável nessas áreas repercutiu entre desembargadores.

“Os números apontam que o Judiciário do Maranhão cresceu em produtividade e na qualidade de serviços prestados aos jurisdicionados. Essa conquista é de todos os magistrados e consolida investimentos expressivos em tecnologia de ponta e na qualificação dos nossos servidores”, avalia o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

“Estamos todos de parabéns: desembargadores, juízes e servidores”, afirma o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha. Para o juiz auxiliar da presidência, José Nilo Ribeiro Filho, esse desempenho resulta da gestão dos serviços: “Em que pese as dificuldades enfrentadas pelo Judiciário maranhense, os números mostram que as medidas tomadas pela administração da Justiça no Estado, no sentido de aprimorar a prestação jurisdicional, estão no rumo certo”, disse.

ALERTA – O relatório alerta sobre três pontos que o TJMA deve “melhorar”: a taxa de congestionamento relacionada às Turmas Recursais, que julgam recursos contra decisões dos juizados, aumentou 29 pontos percentuais entre 2010 e 2011. Houve ainda aumento considerável do estoque dos processos (35%) nesse período e, apesar do aumento do indicador de processo baixados por casos novos, o primeiro grau (comarcas) baixou 6% menos processos que os ingressados em 2011.

Na relação entre população e recursos humanos, o TJMA ficou entre os tribunais que possuem menor relação entre o número de magistrados (4.1) e servidores (72) por cem mil habitantes. Nessa mesma equação, a quantidade de processos novos foi de 3.409, uma das menores do país. Os maiores estados das regiões Sul e Sudeste concentram a maior demanda judicial.

Podem ser observados no “Judiciário em Números” dados orçamentários, produtividade, recursos humanos e o julgamento dos processos nas fases de conhecimento e execução. Não há dados sobre o tempo de duração dos processos – a maior queixa da população.

Na avaliação geral, o levantamento conclui que em 2011 “a população buscou mais o Poder Judiciário do que nos anos anteriores”. Enquanto o total de processos ingressados na Justiça em todo o país aumentou 7%, a população brasileira cresceu menos de 1%.

O relatório afirma que o maior problema encontrado pelo Poder Judiciário nos estados está na liquidação do estoque processual, ao analisar que, em geral, a Justiça estadual tem sido capaz de baixar os processos em quantidade equivalente ao total que ingressa.

Grande parte da dificuldade na baixa dos processos foi atribuída à fase da execução. Dos 70 milhões de processos que tramitaram em 2011, quase a metade (46%) se encontra na fase de execução – a maioria fiscal.

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O presidente da Comissão Eleitoral da OAB do Maranhão, Odon Carvalho, será denunciado ao Conselho Federal da OAB Nacional pelo fato ter se comportado de maneira antiética e ilegal, cometendo inúmeros abusos em detrimento dos interesses dos Advogados do Maranhão.

O presidente em exercício tem tomado decisões absurdas em detrimento da Chapa A Ordem é o Advogado. Por exemplo, o fato de receber impugnações da chapa encabeçada por Macieira, sem ouvir a parte contrária, para prontamente deferir seus pedidos, como aconteceu no caso da suspensão da Festa do Halloween dos Jovens Advogados, evento apartidário, sem relação alguma com a Chapa a Ordem é o Advogado.

Outra decisão absurda que o juiz aposentado Odon Carvalho tomou contra a Chapa A Ordem é o Advogado foi prolatada acatando em parte uma impugnação do grupo de Macieira para que a Chapa a Ordem é o Advogado sanasse supostas irregularidades, sem contudo mencionar quais eram, sendo omissa a sua decisão.

Para os membros da chapa da oposição foi um absurdo pois se trata de um juiz aposentado que deveria saber da obrigação de fundamentar as decisões conforme manda a Constituição Feder

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As ações eficientes da administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB) voltaram a ganhar destaque no interior do Maranhão. Durante o Seminário de Sensibilização sobre o Programa de Aquisição de Alimentos, promovido pelo Governo do Estado nas cidades de Zé Doca e Itapecuru Mirim, o PAA do município de São José de Ribamar foi apresentado aos gestores que participaram dos eventos como experiência exitosa na área da agricultura familiar e aquisição de alimentos.

Acompanhados por Gil Cutrim, prefeitos maranhenses conheceram as ações de sucesso desenvolvidas nos polos agrícolas de São José de Ribamar.

Informações sobre o programa ribamarense, assim como os seus resultados positivos, foram repassadas aos gestores pelo secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento de Ribamar, Pedro Oscar Pereira, que representou o prefeito Gil Cutrim.

O Programa de Aquisição de Alimentos do município de São José de Ribamar foi criado com o objetivo de combater a fome e a pobreza, além de fortalecer a agricultura familiar por meio da inclusão social no campo, garantindo aos ribamarenses acesso a produtos de qualidade e a uma alimentação saudável.

Através dele, a Prefeitura ribamarense compra boa parte da produção dos agricultores familiares da cidade e a utiliza na preparação da merenda servida nas escolas da rede municipal de ensino, assim como nas refeições oferecidas, gratuitamente, na Cozinha Escola Municipal e nas entidades sócio-assistenciais conveniadas com o município.

Só para se ter uma ideia, somente este ano a Prefeitura já adquiriu 289 toneladas de produtos variados do setor da agricultura familiar, proporcionando alimentação de qualidade aos mais diversos públicos e contribuindo também com a movimentação da economia da cidade.

Vale ressaltar que, atrelado ao PAA ribamarense, a administração Gil Cutrim continua executando outras ações de incentivo aos setores produtores, tais como a Feira de Safra (feira itinerante que oferece produtos com preços mais baratos) e o Caminhão do Peixe (veículo totalmente adaptado que percorre todas as regiões de São José de Ribamar oferecendo pescado variado também com preços bem abaixo dos praticados na Grande Ilha).

Em menos de 20 dias, o município de São José de Ribamar foi visitado por 16 prefeitos eleitos – Dr. Raimundinho (Esperantinópolis), Rocha Filho (Água Doce do Maranhão), Rafael Mesquita (Buriti de Inácia Vaz), Gleide Santana (Açailândia), Donaria Rodrigues (Serrano do Maranhão), Marcelo Torres (Godofredo Viana), Juran Carvalho (Presidente Dutra), Jailson Alves (Lima Campos), Antônio José Martins (Bequimão), Joel Dourado (Cajari), João Pequiá (Sítio Novo), Djalma de Melo (Arari), Alan Linhares (Bacabeira), Ricardo Almeida (Altamira do Maranhão), Glaydson Resende (Barão de Grajaú) e Ludmila Almeida (Brejo de Areia) – que foram conhecer o funcionamento de projetos exitosos, desenvolvidos pelo governo municipal, nas áreas da saúde, educação, agricultura familiar e geração de trabalho e renda – dentre eles o Programa de Aquisição de Alimentos.

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‘Johnny da Tia Telma’, professor do Centro de Ensino Médio Aparício Bandeira – CEMA, da rede estadual do município de Vitorino Freire, teria aliciado uma aluna menor de idade no município. Ele é filho da diretora da escola, a vereadora ‘Tia Telma’.

Johnny teria aliciado a menor  do povoado Lagoinha, e, não se contentando com o ato criminoso, ainda filmou tudo e publicou o vídeo na internet, em sites fora do país.

A conselheira Tutelar, conhecida como ‘Maria do Bolo’, de Vitorino Freire, tomou providências de denunciar o ato ao Ministério Público Estadual, comprovando a prática de pedofilia pelo professor com os links para os sites onde o vídeo foi hospedado.

Recentemente, um professor de inglês da rede municipal e estadual de ensino de Bacabal, Ezequiel Farias Nôu, foi condenado pelo TJMA a 26 anos de prisão por abuso e exploração sexual de menores, devendo ainda indenizar cada uma das vítimas em R$ 5 mil. A decisão foi unânime.

A população de Vitorino Freire, revoltada com o ocorrido no município, espera agora que a Justiça decida da mesma forma do caso de Bacabal, assim como que o Governo do Estado tome também providencias, já que se trata de um professor da rede estadual em crime de pedofilia, prática condenada até mesmo dentro de presídios.

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Em decisão unânime proferida este mês, o plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) propôs que a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) promova ações com o objetivo de melhorar a apuração do cálculo de participação dos municípios maranhenses no produto de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Fachada do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

A decisão foi fruto de auditoria realizada pela equipe técnica do Tribunal referente ao exercício financeiro de 2011. É importante destacar que, conforme determina Lei Estadual nº 8.258/05 (Lei Orgânica do TCE), cabe ao órgão de controle externo “apreciar a legalidade do cálculo das quotas-parte pertencentes aos municípios, provenientes do ICMS, arrecadadas pelo Estado, promovendo a fiscalização da entrega dos respectivos recursos”.

O resultado da auditoria, que gerou o processo nº 3543/10, cujo relator foi o conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, apontou a existência de dez ocorrências praticadas pela SEFAZ que, de alguma forma, estavam contribuindo para a não correta apuração do cálculo de participação dos municípios.

Deste total, sete foram sanadas e três – baixa eficiência do Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público (DANFOP) na colaboração direta para o crescimento da receita do Estado do Maranhão e das entradas e saídas de bens, mercadorias e prestações de serviços realizadas pelos contribuintes no âmbito estadual e municipal; contribuintes com valor adicionado negativo; e atraso na publicação dos índices provisórios – permaneceram sendo praticadas.

Tal situação, além de motivar o Tribunal a propor que a SEFAZ execute ações no sentido de aprimorar a apuração do cálculo de participação dos municípios no produto de arrecadação do imposto, resultou na aplicação de multa no valor de R$ 5 mil ao responsável pela pasta, o secretário estadual Cláudio José Trinchão Santos.

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A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária maranhense – INCRA/MA publicou, na última quinta-feira (1), no Diário Oficial da União, o Aviso de Chamada Pública nº 1/2012 para seleção de entidades executoras para prestar serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) em 234 projetos de assentamentos.

Os interessados em participarem da Chamada terão até o dia 30 de novembro para se inscreverem.

A Chamada Pública visa atender 25.977 famílias assentadas distribuídas em 48 municípios. O valor total investido pelo Incra será de R$ 51.733.102,61 e contemplará também a contratação de 433 técnicos com atuação no campo.

De acordo com o superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, a contratação através de Chamada Pública atende ao disposto na lei 12.188/10 que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER.

“Antes, a contratação dos serviços de ATER era realizada por meio de convênios com a Superintendência. Agora, iniciaremos uma nova forma, que permite mais transparência e segurança no decorrer do processo”, frisou Inácio.

O objetivo principal da Chamada Pública é disponibilizar assessoria técnica, social e ambiental às famílias dos assentamentos, garantindo-lhes a segurança alimentar e nutricional, a inserção no processo de produção de forma estruturada, voltadas para o desenvolvimento rural sustentável.

As entidades executoras que forem contratadas também desenvolverão diferentes atividades, tais como: elaboração de 34 Planos de Desenvolvimento de Assentamentos ( PDA); elaboração de 22 Planos de Recuperação de Assentamentos ( PRA); realização de oficinas de monitoramento e avaliação dos serviços de ATER nos assentamentos e elaboração de 69 estudos para obtenção de Licenças de Instalação e Operação.

Para a asseguradora do Serviço de Assistência Técnica da Superintendência do Incra-MA, Laurilene Muniz, a publicação desse edital de Chamada Pública foi um processo longo e criterioso. Laurilene também ressalta o grande apoio que a Superintendência recebeu por parte da Coordenação Nacional de ATER.

“Durante todo o processo eles nos acompanharam. Realizamos quatro oficinas nos Territórios para qualificação das demandas, o que foi essencial para definirmos o público a ser atendido; prazos de execução; área geográfica e valores dos serviços”, destacou.

Mais informações sobre a Chamada Pública de ATER podem ser obtidas na Sede da Superintendência Regional do Incra-MA, no bairro do Anil, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18horas, na Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento ou no portal www.incra.gov.br, clicando no link ATER-Chamada Pública.

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Reunião da equipe de transição. Foto: Fabrício Cunha.

A primeira missão da equipe de transição de Edivaldo Holanda Júnior é nada mais, nada menos, que fazer cumprir a Constituição do Estado. Desde o primeiro pronunciamento, o vice-prefeito e presidente da Comissão, Roberto Rocha (PSB) fala que a Prefeitura de São Luís deve prestar informações que constam na Constituição.

No art. 156 da principal lei estadual são elencados seis pontos, o qual dá à João Castelo 10 dias, desde a proclamação do resultado [28 de outubro], para entregar à comissão formada por Edivaldo Holanda Júnior. São eles:

1. Relação das dívidas do Município por credor, com as datas dos respectivos vencimentos;
2. Medidas necessárias à regularização das contas municipais junto ao Tribunal de Contas do Estado e da União, referentes a processos que se encontram pendentes, se for o caso;
3. Situação dos contratos com empresas concessionárias de serviços públicos;
4. Relação dos contratos para execução de obras já em andamento ou apenas formalizados, informando o que foi realizado e pago, bem como o que há para realizar e pagar referente aos mesmos;
5. Transferências a serem recebidas da União e do Estado, referentes a convênios;
6. Relação dos servidores municipais efetivos e comissionados com a respectiva lotação e remuneração.

Pelo que consta na lei, o prazo de João Castelo terminou nesta quinta (08). Será que o prefeito já preparou os relatórios para entregar para a equipe de Edivaldo?

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Blog do Marco Aurélio D’Eça

Luís Fernando, cada vez mais à vontade no posto de coordenador do governo.

Visto como um técnico de competência inquestionável até por adversários, o chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, começa a se destacar também na seara política.

Na entrevista à rádio Mirante AM, ontem, ele exibiu todo o conhecimento das nuances de poder ao tratar, especificamente, das eleições de 2014.

O secretário vê, por exemplo, uma vitória maiúscula do seu grupo nas eleições municipais, com a eleição de 173 prefeitos da base do governo e vários outros que, mesmo eleitos por partidos de oposição, mantêm boa relação com o governo Roseana Sarney (PMDB).

– O resultado das eleições para o nosso grupo foi altamente positivo. Dos partidos que compõem a base aliada do nosso grupo, 173 foram eleitos. E há alguns prefeitos eleitos – como é o caso de Sebastião Madeira (PSDB), um parceiro importante, que não é da base aliada, mas que tem sua administração aliada ao governo – que contabilizamos como importante para o nosso grupo. Se somarmos situação como estas, teremos 181 municípios onde, a partir de janeiro, serão aliados de alguma forma ao grupo que está no comando do Estado. Isso significa que dos 217 municípios, em 181 teremos a ação do governo facilitada nessas cidades. E, a partir dessa relação, obviamente, poderemos ter alguma aliança política em 2014.

Luís Fernando também não acredita na hipótese de ruptura do grupo. Para ele, o exemplo de José Reinaldo Tavares, que se afastou depois de eleito – o que resultou na derrota em 2006 – não pode ser usado como referência para 2014.

– O caso que o Maranhão tomou conhecimento é um caso de ruptura anterior ao processo; o grupo se uniu, elegeu o governador, e depois de eleito rompeu. E aí, é claro que, na eleição seguinte, o grupo já não era o mesmo. Mas hoje não há nem um foco de dissidência dentro do grupo que possa comprometer a sua unidade em 2014. Aqueles que acham que o grupo terá mais de um candidato, podem ter a certeza que só teremos um. E, além disso, quem achar que pode ser candidato e for preterido não vai assumir postura dissidente. Pelo contrário, vai apoiar quem for escolhido. Isso sempre aconteceu e em 2014 não vai ser diferente.

O chefe da Casa Civil, e principal representante da governadora Roseana Sarney, também encerrou a polêmica em torno do suposto conselho político, que reprecutiu fortemente na semana passada. “Não existe esse conselho político”, garantiu ele. Neste aspecto, Luís Fernando acenou, inclusive, para o ministro Gastão Vieira, tido como autor da especulação em torno do conselho.

– Não ouvi do deputado Gastão nem uma afirmação e  nem uma citação na imprensa de que ele tenha se referido a esse conselho político. O Gastão é um grande amigo, um grande deputado, um grande ministro, um grande técnico. Minha amizade com ele remonta a muitos anos, nunca ouvi o Gastão dizer isso. Li na imprensa essa notícia do conselho político, da definição de um nome e depois de alguns dias a própria mídia atribuindo a ele essa afirmação. Mas ele nunca me disse isso. Eu tive na semana passada uma conversa longa com ele, de tarde inteira, e este assunto nem veio à tona. Mas, objetivamente, não existe conselho político, ele nunca foi instituído.

E por fim, apontou os caminhos para a vitória nas eleições de 2014, considerando precoce qualquer discussão sobre candidatura agora – exatamente como já havia apontado este blog.

– Estamos todos voltados para que o governo do estado possa, efetivamente, ajudar os municípios a saírem da situação em que se encontram. Melhorar o Estado do Maranhão é um desafio que só se vence quando melhoramos os municípios. E a grande preocupação nossa no momento é implantar esse programa Viva Maranhão, do BNDES, articulando com os municípios, alavancando o crescimento econômico nos municípios, reduzindo a pobreza e efetivando as melhorias que eles precisam nas áreas da saúde, educação, infraestrutura. Portanto, falar em eleição 2014 agora não agrega nada no sentido de melhorarmos a performance do governo e de torná-lo ainda mais eficiente e colaborativo com os municípios. Trazendo essa pauta de 2014 para agora, estaremos prejudicando essas iniciativas.

Esta é uma pequena porção do Luís Fernando político.

Que começa a se mostrar além do técnico…

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