A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, enviou, na última terça-feira (30), a todos os promotores de justiça do Maranhão, minuta de Recomendação sobre medidas de fiscalização e proteção do patrimônio público a ser encaminhada aos prefeitos, visando assegurar transição política transparente e em conformidade com os dispositivos legais.

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Na minuta, a chefe do Ministério Público estadual enfatiza que a medida está em consonância com o artigo 156 da Constituição Estadual, que estabelece regras para a transição de poder no âmbito de cada município. “Neste momento de término dos mandatos e mudança de governo, solicitamos a Vossa Excelência especial atenção no seu município, adotando medidas, se necessário, na defesa do patrimônio público”, observou.

No ofício em que encaminhou a minuta, Regina Rocha esclareceu que a Recomendação é para ser apreciada pelos promotores de justiça, assegurando-lhes os princípios da autonomia e independência funcional, conforme a Constituição Federal.

Entre os itens constantes da Recomendação, está a instituição de equipe de transição, formada por membros da atual e da futura administração, com o objetivo de elaborar e executar um plano de transição e fornecer aos novos gestores os dados administrativos e financeiros do município.

Relatório. O texto recomendatório relaciona as providências que devem ser adotadas pelos gestores, a fim de assegurar total transparência acerca da situação administrativa municipal, conforme determina a Constituição Estadual.

Nesse relatório, devem constar: relação das dívidas do Município por credor, com as datas dos respectivos vencimentos; medidas necessárias à regularização das contas municipais junto ao Tribunal de Contas do Estado e da União, referentes a processos que se encontram pendentes, se for o caso; situação dos contratos com empresas concessionárias de serviços públicos; relação dos contratos para execução de obras já em andamento ou apenas formalizados, informando o que foi realizado e pago, bem como o que há para realizar e pagar referente aos mesmos; transferências a serem recebidas da União e do Estado, referentes a convênio;  relação dos servidores municipais efetivos e comissionados com a respectiva lotação e remuneração.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Recomendação sugere que seja observada “a vedação da contratação de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato, que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito”.

A Recomendação prevê também que, em caso de descumprimento de qualquer item, os prefeitos poderão responder a medidas judiciais cabíveis, com a finalidade de garantir “a continuidade dos serviços públicos essenciais, tendo em vista eventual retenção ou não do pagamento dos salários dos servidores municipais, principalmente das áreas da saúde e educação

As informações são do MPMA.

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Folha.com

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

Relator do Orçamento Geral da União de 2013, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) descartou na proposta orçamentária preliminar apresentada nesta quinta-feira (1º) ao Congresso conceder novos reajustes para categorias do funcionalismo público federal.

Apesar de considerar “legítimo” que os servidores busquem aumentos de salários, Jucá disse que o Orçamento de 2013 está mais “enxuto” e qualquer reajuste do funcionalismo será definido pelo Executivo.

“Não adianta colocar na rubrica do Orçamento se não houver entendimento com o Executivo para dar aumento a qualquer categoria. Todo aumento deve ser feito em consonância com o governo”, afirmou.

Mesmo com a onda de greves do funcionalismo que marcou o governo Dilma Rousseff este ano, Jucá disse que o relator da proposta orçamentária não tem poderes para decidir “unilateralmente” sobre os reajustes.

Jucá manteve o mesmo valor previsto no Orçamento deste ano para as emendas parlamentares individuais: R$ 15 milhões para cada deputado ou senador. Desse total, pelo menos R$ 2 milhões devem ser reservados para a área da saúde.

O senador propõe o gasto total de R$ 8,9 bilhões para as emendas individuais, o mesmo do ano passado, e outros R$ 9,5 bilhões para emendas da relatoria-geral – numa redução de R$ 5 bilhões dos recursos destinados para o peemedebista.

Em contrapartida, ampliou em R$ 2 milhões o dinheiro destinado aos chamados “relatórios setoriais” – que tratam de temas específicos do Orçamento. O objetivo do relator é dar agilidade à votação da proposta orçamentária, uma vez que a demanda dos congressistas está concentrada nos relatórios setoriais e nas emendas parlamentares.

“Estamos concentrando o trabalho na agilidade dos relatórios setoriais. Temos um prazo muito curto, estamos trabalhando sincronizados”, afirmou.

Na proposta preliminar, Jucá faz a reserva de recursos de R$ 28,7 bilhões – dos quais R$ 22 bilhões vêm da reestimativa das receitas líquidas e R$ 6,7 bilhões da reserva de contingência.

VOTAÇÃO

Jucá formalizou a entrega do relatório preliminar do Orçamento na madrugada desta quinta-feira para tentar votá-lo na comissão de Orçamento do Congresso na próxima quarta-feira (7) – quando termina o prazo para a apresentação de emendas ao texto.

A intenção do relator é aprovar o texto final em dezembro para que o governo comece o ano de 2013 com a questão orçamentária solucionada.

Sobre a possibilidade de o governo federal realizar cortes na proposta, Jucá disse que qualquer contingenciamento será definido posteriormente. “Temos que construir um Orçamento independente de pensamos em contingenciamento.”

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NOTA OFICIAL

 A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Maranhão, vem a público repudiar as informações distorcidas, veiculadas por algumas páginas da Internet, de que esta Seccional não intervém na defesa das prerrogativas dos advogados.

Com um conteúdo claramente opinativo, o texto veiculado nos blogs, foi divulgado sem fundamento e desprovido de apuração da verdade dos fatos junto à instituição de máxima representatividade dos advogados do Estado. Posto que nenhum órgão desta Seccional foi procurado a fim ter confirmadas as informações antes de publicadas. Lamentamos a afirmativa que compromete a dedicação e o trabalho desenvolvido por corajosos membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados: “A seccional não intervém na defesa do advogado, quando lhe é negada a prerrogativa, que, por omissão e negligência dos dirigentes da Ordem, passa a ser um enfeite, uma retórica vazia e letra morta”.

A OAB-MA se mantém firme no propósito inarredável de defender as prerrogativas profissionais da classe, asseguradas por lei e combate tal inverdade, esclarecendo o seguinte:

1)    Nesses últimos anos, a Comissão de Prerrogativas foi reestruturada pela atual gestão da OAB-MA;

2)    O serviço de atendimento 24 horas para recebimento de denúncias dos advogados que tiveram suas prerrogativas violadas foi mantido pela Comissão;

3)    Foi criado a Representação On line no site da OAB/MA, facilitando a denúncia por parte do advogado;

4)    Em 2011, foi realizada a Campanha de Valorização dos Advogados e Defesa das Prerrogativas, em todo o Estado, com a realização de palestras, distribuição de cartilha para os advogados, de material explicativo para as demais pessoas da comunidade jurídica, exibição de propaganda em TV e Rádio, distribuição de adesivos e camisetas com o slogan “Sem Advogado, não há Justiça”;

5)    Foi editado o Manual de Prerrogativas para o Advogado, distribuído para todos os advogados do Estado, além de estar disponível no site da OAB/MA;

6)    Foram realizadas audiências públicas e reuniões para o levantamento de atos de desrespeito às prerrogativas em diversos órgãos, como TCE, Polícia Federal, Juizados Especiais e outros;

7)    Foram efetivados vários desagravos públicos em favor de advogados que tiveram suas prerrogativas violadas, além do deslocamento de membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas a várias Subseções onde foram denunciados casos de violação às prerrogativas, a exemplo da recente prisão ilegal do Vice-Presidente da Subseção Santa Inês, que contou com o comparecimento naquela cidade do Presidente da Seccional e membros da Comissão de Defesa Das Prerrogativas;

8)    Deu-se a judicialização da Defesa das Prerrogativas do Advogado com o ajuizamento de diversos Habeas-Corpus e Mandados de Segurança, inúmeras representações contra autoridades nos Tribunais e no CNJ, além as habilitações como assistente de advogado.

Em face de tais ações, devidamente registradas e veiculadas na Imprensa e nos canais de comunicação da Seccional maranhense da OAB-MA, refutamos a informação disseminada de maneira equivocada e com intenção duvidosa, em nome do respeito à classe dos advogados.

São Luís, 31 de outubro de 2012

A DIRETORIA

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Gil Cutrim recebeu o apoio de vários prefeitos do Médio Mearim

Prefeitos eleitos da região do Médio Mearim declararam nesta quarta-feira (01), durante encontro promovido na capital São Luís, apoio a pré-candidatura do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), à presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), biênio 2013/14.

Atual vice-presidente da entidade, Gil Cutrim, que foi reeleito com 69,25% dos votos válidos (maior votação da história política de São José de Ribamar e um dos resultados mais expressivos do Estado), lançará oficialmente sua candidatura nas próximas semanas.

Além de vários outros prefeitos, ele conta, ainda, com o apoio do atual presidente, prefeito Júnior Marreca (PR – Itapecuru Mirim); e de deputados estaduais e federais.

Declararam apoio a pré-candidatura de Gil Cutrim os prefeitos Fred Maia (PMDB – Trizidela do Vale), Dr. Raimundinho (PT do B – Esperantinópolis), Jailson Fausto (PR – Lima Campos), Marcelo Farias (PMDB – Arame), Eudina Costa (PMDB – Bernardo do Mearim), Cláudio Cunha (PV – Apicum Açu), Júnior Cascaria (PRB – Poção de Pedras), Bruno Galvão (PC do B – Igarapé Grande), Totonho Chicote (PRB – Pedreiras), Amarildo Costa (PP – São João Batista), Rafael Mesquita (PRB – Buriti de Inácia Vaz) e Umbelino Ribeiro (PV – Turiaçu). Também participaram do encontro em apoio ao nome do prefeito ribamarense os deputados estaduais Raimundo Louro (PR) e Raimundo Cutrim (PSD); o atual prefeito de Bernardo do Mearim, Pedro do Isaías (PP); o vice-prefeito eleito de Trizidela do Vale, Vinicius Louro (PRB); e os vereadores eleitos de Pedreiras, Marcos Louro (PHS) e Antônio Serapião (PSDC).

“O Gil é um gestor que, apesar de jovem, já tem uma boa experiência administrativa à frente de São José de Ribamar, terceira maior cidade do Maranhão em número de habitantes. Ele é um defensor do fortalecimento do municipalismo. Por esse e vários outros motivos, o Gil tem o apoio dos gestores do Médio Mearim”, avaliou Dr. Raimundinho.

Ao agradecer o apoio dos seus colegas prefeitos, Gil Cutrim reafirmou o seu compromisso de fazer uma Famem cada vez mais forte e unida.

“Trabalharemos, junto ao Governo Federal, visando evitar que os municípios maranhenses continuem sendo penalizados com as quedas brutais de FPM. Incentivaremos a formação de consórcios intermunicipais que poderão atuar em várias frentes, como é o caso da coleta e tratamento dos resíduos sólidos. Ofereceremos todo o suporte necessário para que os prefeitos eleitos e reeleitos possam, a partir de janeiro, promover administrações mais eficientes, dinâmicas e totalmente voltadas para os interesses das populações”, comentou.

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Bandidos fortemente armados assaltaram agora no final da tarde a agência do Banco do Brasil, em Lago da Pedra e levaram R$ 8 milhões, além do gerente como refém, de quem até agora não se tem notícias.

Oito homens armados de escopetas, fuzis e metralhadoras chegaram atirando e arrombaram as portas principais da agência. Adentraram ao local e fizeram todos os funcionários como reféns, quando o expediente já havia encerrado.

Eles rasparam os cofres e os caixas , levando R$ 8 milhões em espécie do BB. Na saída, levaram o gerente da agência como refém, sempre atirando para cima. Ninguém foi atingido pelas balas, mas atearam fogo em diversos carros que estavam próximos do local.

Os assaltantes entraram numa estrada nas proximidades do banco que possibilita o acesso aos municípios de Formosa da Serra Negra, Marajá do Sena, Lagoa Grande e Poção de Pedras, numa área cheia de matas e montanhas.

O clima em Lago da Pedra, nos últimos tempos, é de terror e violência, voltando aos tempo antigos. A prefeita Maura Jorge já se reuniu há várias semana com o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, e com o juiz local, mas nenhuma providência foi tomada até agora para coibir a ação dos marginais.

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Acusada por mais de 300 funcionários públicos de Grajaú de receber dinheiro deles, em um total de mais de R$ 300 mil, para realizar serviços de consultoria, topográficos, licenciamento a garantia da casa própria pelo programa “Minha Casa Minha Vida”, a empresa Carlos Lima enviou nota ao blog se defendendo e acusa a prefeitura de não liberar o terreno para a construção da casa no período acertado.

Abaixo a nota da empresa Carlos Lima Consultoria, sem correções:

Prestigiado blogueiro, venho por deste esclarecer os fatos referentes a matéria divulgada no seu blog sobre os negócios que a Carlos Lima Consultoria mantém em Grajaú.

Pois bem, contrariando as informações prestadas em seu blog, que nossa Empresa deu um golpe nos funcionários daquele município, vimos esclarecer o seguinte:

1 – Somos uma Empresa idônea que há mais de 03 anos presta serviços a dezenas de municípios maranhenses;

2 – As obras das casas no município de Grajau não iniciaram no prazo negociado com os contratantes porque a prefeitura não disponibilizou o terreno a tempo. Só o fez no mês de julho quando havia o impedimento jurídico da Lei Eleitoral que proibe os prefeitos de fazerem doação dos terrenos. Assim, a Empresa comunicou os contratantes e aguardou o final das eleições para dar início as obras, o que acontecerá até o final deste mês de novembro.

O adiamento das obras nos municípios deveu-se a este fato. Em setembro, conforme matéria em anexo, publicada pelo Jornal Atos e Fatos, tentamos iniciar as obras, mas fomos desaconselhados por nossa Assessoria jurídica.

Ainda este mês quando iniciarmos as obras, convidaremos o seu respeitado blos para fazer a cobertura.
Nos colocamos às ordens para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente,

Célio Simal
Diretor

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O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) informou, nesta quinta-feira (1º), ao Blog do Luís Cardoso que esteve reunido com o colega de bancada, deputado Sarney Filho.

O líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho.

Escórcio disse que ouviu de Zequinha que não existe Conselho Político algum formado pela irmã, a governadora Roseana Sarney (PMDB), para delinear as ações do governo para os próximos dois anos, com vistas à eleição de 2014, conforme publicado por setores da imprensa ligados ao Palácio dos Leões.

Sarney Filho achou estranho, como coordenador da bancada, não ter sido consultado, e disse ainda não acreditar na criação do tal conselho.

Para o irmão da governadora, existem apenas ações isoladas que acabam atrapalhando o curso do governo e comprometendo a unidade do grupo para 2014.

O parlamentar federal defende que a sucessão estadual seja comandada pela própria governadora, mas a partir de 2013, sob pena de esvaziar seu governo nos últimos dois anos.

De acordo com o que foi amplamente divulgado, o Conselho Político seria formado por Roseana Sarney, Luis Fernando (Casa Civil), João Alberto (Projetos Especiais), Gastão Vieira (ministro do Turismo) e Ricardo Murad (Saúde).

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Magno Bacelar volta a rebater críticas contra o empréstimo

Magno Bacelar revelou que o prefeito reeleito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), por exemplo, procurou o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, solicitando o alongamento e a capacidade de endividamento da cidade, de R$ 8 bilhões para R$ 16 bilhões.

O deputado disse ainda que o volume de recursos “ainda é pequeno para resolver todos os problemas, todas as carências de um Estado pobre, que é o Maranhão”.

Já o deputado Roberto Costa (PMDB) detalhou, na sessão de ontem (31), como será usado o empréstimo que o Governo do Maranhão está pedindo junto ao BNDES.

o parlamentar defendeu o empréstimo do Governo e detalhou gastos

Munido da carta-consulta, espécie de projeto que foi enviado à instituição financeira, o parlamentar detalhou os gastos e afirmou que um dos principais objetivos do programa é o de combater a pobreza e preparar estruturalmente o Estado para receber investimentos.

Roberto Costa também fez a ressalva de que os recursos do programa serão executados pelo próprio governo do Estado, sem a possibilidade de convênios com os municípios.

“A modalidade como foi pedido o empréstimo ao BNDES impede que sejam feitos convênios com os municípios. E assim se faz a garantia de que o próprio governo irá executar as obras”, disse.

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O secretário de Estado da Infraestrutura, Max Barros, cumpriu, nesta quarta-feira (31), extensa agenda de trabalho na Região Tocantina.

Max Barros e Sebastião Madeira; parceria entre prefeitura e Estado é muito maior do que apenas institucional.

Esta é a segunda passagem do secretário pelo mais importante município da região em pouco mais de um mês – fato destacado por Madeira como mostra de que a parceria entre prefeitura e estado é, atualmente, muito maior do que apenas institucional.

“Mesmo não sendo do mesmo partido que eu, a governadora Roseana Sarney não tem se furtado a liberar convênios para obras em Imperatriz. E o reconhecimento da nossa população a esse empenho veio através das urnas, com a minha reeleição. Essa é a maior prova de que eles entenderam a importância dessa parceria, que só trouxe benefícios para a nossa cidade”, declarou.

Durante a manhã, os dois acompanharam de perto o lançamento de asfalto em um dos últimos trechos ainda não pavimentados da MA-122, mais conhecida como Avenida Pedro Neiva de Santana, que está sendo pavimentada entre Imperatriz e João Lisboa. Segundo Max Barros, a obra será entregue no fim do mês de novembro.

“Tivemos alguns problemas com a empresa contratada para executar a obra, mas decidimos não rescindir o contrato para não precisar realizar outra licitação, o que demandaria mais tempo e mais atraso para a entrega da obra. Mas, agora, percebemos que o trabalho avançou e podemos garantir que a avenida estará pronta e muito bonita, como Imperatriz merece, até o final do mês de novembro”, reiterou.

Mais obras. À tarde, o secretário visitou a nova rodoviária e definiu uma série de intervenções na estrutura, visando a proporcionar mais conforto aos usuários. As medidas, informou, serão anunciadas à imprensa em nova visita à cidade, em breve.

Obras de restauração da rodovia de acesso a Davinópolis.

Ainda na rodoviária, foi assinada a ordem de serviço para reconstrução da MA-122 no trecho de 103 quilômetros entre João Lisboa e Amarante.

Segundo Max Barros, até janeiro, serão priorizados os pontos críticos, para evitar cortes da estrada no período chuvoso.

“Inicialmente, trabalharemos para garantir trafegabilidade à estrada. Então, atacaremos os pontos mais críticos, algumas cabeceiras de pontes, para que ela não corte quando chegarem as chuvas. Isso ocorrerá até janeiro. Daí, até abril, a empresa contratada ficará de prontidão para manter as condições de tráfego e, a partir de junho, até meados do segundo semestre, esta estrada será totalmente recuperada”, frisou.

Max ainda vistoriou as obras de restauração da rodovia de acesso a Davinópolis, trecho de 8 quilômetros, e da MA-138, trecho de 42 quilômetros entre São João do Paraíso e o entroncamento com a BR-010.

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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou nesta, quinta-feira (1º), pedido de habeas corpus para o empresário José Raimundo Sales Chaves Júnior, o ‘Júnior Bolinha’.

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José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, é acusado de intermediar as ações que culminaram na execução do jornalista Décio Sá.

Bolinha é acusado de envolvimento na morte do jornalista Décio Sá, assassinado a tiros na noite de 23 de abril deste ano, no bar Estrela do Mar, na Avenida Litorânea, em São Luís. A votação foi de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

O relator, desembargador Raimundo Nonato de Souza, concluiu que a juíza de 1º grau fundamentou sua decisão na garantia da ordem pública e econômica, justificativa que avaliou ser suficiente para manter a prisão, em razão de considerar a temeridade de que o denunciado volte a praticar outros atos da mesma natureza.

De acordo com os autos, Jhonathan de Sousa Silva, denunciado como o autor dos tiros que mataram o jornalista, teria apontado Júnior como a pessoa que lhe contratou, a pedido de outras duas pessoas.

Defesa. Além de alegar que a magistrada de primeira instância não teria explicado no decreto de prisão preventiva o porquê da não aplicação de medidas cautelares em vez da medida extrema, a defesa sustentou que a juíza não intimou a parte para lhe dar direito ao contraditório.

O desembargador José Luiz Almeida frisou que há exceções, segundo a lei, uma delas a urgência, quando necessário. Disse que a juíza agiu de forma absolutamente correta ao manter a prisão.

Já o relator acrescentou que não há que se falar em substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, quando o decreto prisional está em plena conformidade com hipóteses previstas em lei. O desembargador Bernardo Rodrigues também concordou com o relator e votou pela denegação do habeas corpus.

Preventiva. A prisão preventiva, assinada em 9 de agosto, decretou a prisão preventiva de dez acusados de envolvimento na morte do jornalista. À época, a juíza disse ter sido o crime praticado com indícios de que se trate de organização de expressivo poderio econômico e intervenção malévola na sociedade civil e que representa evidente risco à garantia da ordem pública e econômica, pois, em liberdade, poderiam repetir as condutas.

As informações são do TJMA.

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