Ao voltar de uma festa comemorativa do aniversário da cidade de Maranhãozinho, o prefeito eleito no município de Araguanã, Valmir Amorim (PR), se envolveu em um acidente de carro. Ele vinha acompanhado da esposa e de seu motorista.

Por volta das 3h30 da madrugada desta segunda-feira (12), a Hilux do prefeito eleito vinha pela BR 316, entre Maranhãozinho e Presidente Médici, quando uma vaca saiu do matagal e entrou na rodovia, sendo atingida de frente pelo carro, que saiu da pista.

Depois do susto, apenas o carro ficou avariado. Nenhuma das pessoas que vinham na Hilux sofreu ferimentos mais graves.

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São João do Caru, Edinaldo Prado Nascimento, por não repassar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) as contribuições descontadas de seus empregados e por omitir ao INSS informações quanto às remunerações pagas aos seus segurados.

A Câmara Municipal de São João do Caru representou contra o ex-prefeito Edinaldo Prado Nascimento pela aplicação irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no exercício do ano de 2006.

Após a representação, uma Ação Fiscal realizada na prefeitura do município pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís identificou irregularidades cometidas sob a gestão do ex-prefeito, no período de janeiro de 2005 a dezembro de 2006.

O procedimento fiscal verificou que Edinaldo Prado Nascimento não repassou ao INSS as contribuições sociais descontadas da remuneração de seus empregados. Como consequência, o município deixou de arrecadar R$ 462.563,41, entre janeiro de 2005 e dezembro de 2006.

Além disso, foi constatado que, no mesmo período, o ex-prefeito efetuou o pagamento de segurados, empregados e contribuintes que não constavam nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), deixando de prestar informações ao INSS. Em virtude disso, o município deixou de arrecadar R$ 2.226.879,47, sendo o dano total de R$ 2.689.442,88.

Na ação de improbidade, o MPF requer a condenação de Edinaldo Prado Nascimento por negligência na arrecadação de tributo e por deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício (condutas previstas na Lei 8.429/92).

As informações são do MPFMA.

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A Presidência da República gastou R$ 135,6 mil com publicidade oficial em cinco jornais paulistanos que não existem. É o que diz uma denúncia feita pelo jornal Folha de São Paulo neste domingo (11).

A Laujar recebe recursos públicos da Presidência desde o início do governo Dilma Rousseff. Foto: Ed. Ferreira / AE

As publicidades fictícias eram vinculadas à Laujar Empresa Jornalística S/C Ltda que “funciona” em um imóvel fechado e vazio na cidade de São Bernardo do Campo – SP.

Essa empresa aparece em 11º lugar num ranking de 1.132 empresas que, desde o início do governo Dilma Rousseff, receberam recursos públicos da Presidência para veicular propaganda do governo em diários impressos.

Segundo a Folha, a Laujar, apesar de não publicar nenhum jornal, aparece na frente de jornais tradicionais e de ampla circulação no país como Zero Hora e O Dia.

Os cinco títulos que receberam os recursos da Presidência não estão cadastrados nos sindicatos da categoria, não estão entre os jornais municipais aptos para fazer publicidade de prefeituras e não são conhecidos entre jornais e jornaleiros.

De acordo com a denúncia, exemplares do “Jornal do ABC Paulista”, “O Dia de Guarulhos”, “Gazeta de Osasco”, “Diário de Cubatão” e “O Paulistano”, todos com os mesmos textos, foram enviados à Presidência no mês de março como provas de que existem.

Em uma das reportagens dos títulos teria uma declaração do ministro Carlos Lupi dada no dia 15 de março, mesma data que as publicações chegaram à Presidência. O texto seria, ainda, uma cópia de uma matéria publicada no site da Folha, na tarde do mesmo dia.

A Caixa Econômica Federal também já fez pagamentos à Laujar pela mesma modalidade dos serviços, mas o banco não divulgou os valores pagos.

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Foi preso na sexta-feira, 9, em Carutapera, o professor de esportes José Clodomir Costa Ferreira, que responde a processo por ter incentivado uma criança com problemas mentais a fazer sexo oral em um adolescente em uma quadra de esportes, onde ministrava aula. A prisão preventiva foi decretada pela Justiça a pedido da promotora de justiça Laura Amélia Barbosa, da Comarca de Carutapera.

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O delito, ocorrido em outubro de 2011, foi filmado e amplamente divulgado no referido município. A princípio o MPMA pediu o afastamento do professor, bem como do servidor do censo escolar Benedito Marcio Cruz, responsável pela divulgação das fotos.

Uma decisão judicial determinou o afastamento de José Clodomir Ferreira de quadras esportivas frequentadas por crianças e adolescentes, mas o professor ignorava a ordem da Justiça. A Polícia Civil local conseguiu flagrar e fotografar o professor em meio a vários adolescentes, em uma quadra de esportes.

Diante das provas, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu a prisão preventiva do professor, que foi deferida pelo juiz Paulo Roberto Brasil Teles, da Comarca de Maracaçumé, para o qual o processo fora encaminhado após o juiz de Carutapera ter se julgado suspeito para continuar no feito.

O juiz de Maracaçumé também determinou que Benedito Marcio Cruz fosse afastado de suas funções bem como proibido de frequentar quadras de esportes e locais similares frequentados por crianças e adolescentes. O objetivo é evitar que os denunciados voltem a cometer condutas delituosas.

Os crimes pelos quais José Clodomir Ferreira é acusado são tipificados nos arts. 240 e 241 da Lei 8.062/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

As informações são do MPMA.

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A empresa Sentinela Serviços de Segurança Ltda continua com contratos com a Secretaria de Estado da Educação do Maranhão – Seduc.

Nos últimos anos, a Sentinela atende em diversos municípios maranhenses prestando serviços de vigilância armada nas escolas da rede estadual de ensino.

Mas em boa parte tem atrasado os salários de seus trabalhadores, a exemplo da cidade de Bacabal. Na escola do Estado do Ceará, naquele município, os vigilantes estão com três meses sem receber os salários.

Os dirigentes da Sentinela alegam que não estão recebendo da Seduc, o que não é verdade. Veja abaixo no Portal da Transparência do Governo do Estado do Maranhão que a Sentinela Serviços de Segurança Ltda  recebeu de fevereiro a outubro deste ano R$ 6.766.724,37. Veja:

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Imagens das câmeras de segurança de uma empresa mostram o momento exato da queda do avião neste domingo (11) no aeroporto de Congonhas. Veja no vídeo!

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Um sistema em implantação nas centrais de operação das quatro principais empresas de telefonia móvel do país restringirá, a partir do primeiro trimestre de 2013, o uso de celulares piratas.

Programa vai identificar aparelhos não homologados pela Anatel. Foto: Reprodução

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Sinditelebrasil – sindicato que representa as teles – no entanto, não sabe informar quantos aparelhos piratas estão em operação hoje no país. A Telefônica/Vivo, TIM, Claro e Oi pretendem investir mais de R$ 10 milhões para bloquear os equipamentos piratas.

Com a medida, as empresas do setor esperam reduzir o número de reclamações contra o serviço – segundo as operadoras, esses aparelhos são de baixa qualidade e costumam ter mais queda de chamadas, o que contribui com as queixas às centrais de atendimento.

O programa que vai bloquear os piratas funciona por meio do reconhecimento do código de identificação que todo celular possui, o chamado IMEI, captado pela central das companhia quando realiza-se uma chamada. Esse procedimento vai ser feito quando um usuário cadastrar um novo chip, o que é necessário para habilitar a linha e realizar as ligações.

Se um pirata for identificado pelo programa, a operadora avisará a pessoa que a habilitação não vai ser possível e o motivo.

Para impedir que o cliente use um celular homologado para fazer o cadastro do chip e depois troque por um pirata, o sistema também vai passar a acompanhar o IMEI dos aparelhos usados por todas as linhas habilitadas a partir do primeiro trimestre do ano que vem. Entretanto, quem já tem um chip habilitado, e utiliza um aparelho ilegal, vai poder continuar usando após a entrada em operação do sistema, pois eles não vão ser reconhecidos.

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O ex-deputado-federal e atual presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), será um dos palestrantes no Seminário Internacional de Ética na Gestão, promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

O ex-deputado-federal e atual presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB)

No painel “Ética, Exercício da Cidadania e Reforma Política”, Flávio Dino discutirá o assunto com o senador Pedro Taques e o juiz Silvio Luiz Rocha, membro do Conselho Nacional de Justiça, no dia 23 de novembro (quinta-feira) em Brasília.

Na sua 13ª, o Seminário tem como principal objetivo disseminar a ética na administração pública em diversos países. Através de compartilhamento de experiências e instrumentos para implementação da ética no Poder Executivo Federal.

O evento reunirá grandes nomes entre teóricos, juristas, cientistas sociais e representantes políticos que tenham atuação na promoção da Ética Pública. Um exemplo deles é outro maranhense, juiz de direito de João Lisboa, Márlon Reis, um dos idealizadores do projeto de lei conhecido por Ficha Limpa.

Entre outras propostas, o Seminário vai avaliar o progresso nas ações de gestão ética na administração pública do país e promover debate e aprofundamento da discussão em torno de temas relacionados á ética como a cidadania, a evolução cultural e a reforma política.

Atualmente presidente da Embratur, Flávio Dino construiu uma carreira jurídica sólida, chegando a secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça e presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, além de ter atuado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

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A Secretaria de Estado da Justiça e Administração Presidiária do Maranhão vive um dos seus piores momentos. Tem atraso nas contratações de tercerizados e ainda enfrenta, vez por outra, fugas planejadas. Tudo combinado, na verdade.

Agora mesmo, por falta de recursos para instalar melhor os detentos numa cela para seis pessoas, estão amontoados 15.

Tem atraso de quatro meses com empresas tercerizadas e os funcionários sem dinheiro para pagamento da locomoção, sem o kit higiene para os presidiários há uns três meses.

Por essa razão, e pela ausência do concurso para agentes presidiários, amplamente divulgado no edital estadual, só engôdo.

Hoje, a realidade no sistema penitenciário é cruel. Existe um agente para 780 presos em Pedrinhnas. São 40 audiências por dia que acabam ficando atrasadas. Uma lástima!

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A Polícia Federal investiga fraudes e desvio de recursos em prefeituras do Maranhão. E na questão de superfaturamento de preços, as coisas andam avançadas.

Apurações da PF podem resultar, nesta semana, em prisões e apreensões.

O foco da PF reside nos setores de Educação e Saúde, de programas federais não executados e dinheiros desviados por gestores municipais. Segundo apurou o Blog do Luís Cardoso, não existe nenhuma linha contra a Prefeitura Municipal de São Luis ou do Governo do Estado.

O Blog do Luís Cardoso teve acesso à relação das prefeituras investigadas, notadamente aquelas em que os gestores não lograram êxitos na reeleição ou no apoiamento a candidatos aliados. Mas prefere não divulgar para atrapalhar as investigações.

Mas pode adiantar que os serviços da PF estão concentrados em Pinheiro, Santa Inês, Bacabal, Tuntum, Rosário, Balsas e mais outros.

Em todo o país, a PF investiga fraudes em superfaturamento de preços de obras e fraudes que chegam a R$ 11,6 bilhões. São mais de 8 mil investigações em verbas destinadas pelos Ministérios da Educação, Saúde, Ministério dos Transportes e das Cidades.

Boa parte se concentra no Nordeste, notadamente no Piauí e no Maranhão, onde 3.767 estão sendo analisados pela CGU e PF.

Dos 1.633 gestores públicos investigados, mais de 130 estão no Maranhão, entre prefeitos, secretários e até supostos empresários

As apurações estão em andamento e podem resultar, nesta semana, em prisões e apreensões. É só aguardar!

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