Dirceu terá de iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, o que ocorre quando a punição é superior a 8 anos.

O Estado de S.Paulo e G1

Ele também foi condenado pela corte a pagar multa no valor de R$ 676 mil. Foto: Marcio Fernandes / AE

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Com isso, Dirceu terá de iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, o que ocorre quando a punição é superior a 8 anos.

Dirceu foi condenado a 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha e de 7 anos e 11 meses por corrupção ativa por ter atuado na compra de apoio político no Congresso Nacional. Também foi aplicada a sanção de 260 dias-multa, o que supera os R$ 600 mil.

O relator afirmou que o ex-ministro se valeu do cargo para praticar os crimes e que sua atuação foi contrária a princípios democráticos. “Foi um crime de lesão gravíssima à democracia, que se caracteriza pelo diálogo e opiniões divergentes dos representantes eleitos pelo povo. Foi esse diálogo que o réu quis suprimir pelo pagamento de vultosas quantias em espécie a líderes e presidentes de partidos”.

Barbosa afirmou que a ação de Dirceu “colocou em risco a independência dos poderes”. “Restaram diminuídos e enxovalhados pilares importantíssimos de nossa sociedade”, afirmou o relator.

No crime de quadrilha, todos os seis ministros que condenaram apoiaram a pena sugerida por Barbosa. No caso da corrupção ativa foram oito os ministros que comendaram e apenas dois, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello, sugeriram punições mais baixas.

José Genoíno. O Supremo Tribunal Federal concluiu também nesta segunda-feira (12) o cálculo da pena do ex-presidente do PT José Genoíno,  condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa no julgamento do mensalão. A pena de Genoíno somou 6 anos e 11 meses de prisão, além de multa no valor R$ 468 mil.

Até o final do julgamento, as penas dos réus condenados ainda podem sofrer ajustes para mais ou para menos, de acordo com o papel exercido por cada um no esquema.

Se ao final for mantida a punição determinada nesta segunda, Genoíno deverá cumprir a pena em regime semi-aberto, quando o réu pode deixar o presídio durante o dia para trabalhar.

De acordo com regra prevista no Código Penal, penas superiores a 8 anos de prisão devem ser cumpridas em regime fechado.

As punições que o Supremo definiu para Genoíno são as seguintes:

Formação de quadrilha: 2 anos e 3 meses de prisão.
Corrupção ativa relativa a pagamento de propina a parlamentares: 4 anos e 8 meses de reclusão, mais multa de R$ 468 mil, o equivalente a 180 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada (no montante vigente à época dos fatos, de R$ 260).

Em agosto, na sustentação oral no plenário do STF, o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende Genoíno  afirmou que o suposto esquema do mensalão foi ‘inventado’ e que seu cliente só foi acusado porque era petista. “Se é bruxa, queima. É o direito penal nazista. Se é judeu, mata. Foi presidente do PT, então tem que ir para a cadeia.”

Ao seguir o relator do processo do mensalão na aplicação da pena a Genoíno  o ministro Celso de Mello classificou como “extremamente grave” a atuação do ex-presidente do PT. “É tão grave o comportamento do réu que se ele fosse detentor de mandato seria passível de desqualificação, pela perda do mandato do parlamentar por ato que configura atentado ao decoro parlamentar”, disse.

O ministro Marco Aurélio Mello chegou a defender pena mais grave a Genoíno  de mais de 5 anos de prisão por corrupção ativa, mas foi vencido pela maioria. O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, também condenou a compra de apoio político no Congresso, com participação de Genoíno. “Corrupção ativa de parlamentares é extremamente grave, não se pode obscurecer”, disse.

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Nem bem esquentou a principal cadeira da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão, o novo titular da pasta, deputado federal licenciado, Pedro Fernandes (PTB), enfrentará o primeiro grande problema: a falta de pagamento dos salários dos vigilantes que trabalham nas escolas da rede estadual de ensino.

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Mesmo recebendo milhões, Sentinela Segurança atrasa salários dos vigilantes

Um movimento grevista deve ser declarado nos próximos dias, unindo os vigilantes que trabalham nas escolas do interior aos da capital. São mais de 5 mil homens.

Ocorre que os donos das empresa que prestam serviços de segurança armada para a Seduc alegam aos seus vigilantes que não receberam os repasses, o que não tem sido verdade.

Nesta segunda-feira (12), o Blog do Luís Cardoso mostrou que a Sentinela Segurança, que não paga  os vigilantes há três meses, já recebeu, de fevereiro a outubro deste ano, mais de R$ 6 milhões.

Agora vem a Potencial Segurança, que presta serviço para dezenas de municípios maranhenses, a exemplo Formosa da Serra Negra, Balsas, Loreto, Fortaleza dos Nogueiras e Nova Colinas. A Potencial recebeu mais de R$ 4  milhões da Seduc, entre fevereiro e setembro deste ano.

A empresa está com dois meses em atraso com os vigilantes, assim como não tem distribuído os tickets de alimentação em igual período. O pior é que a Potencial, que funcionava na estrada de São José de Ribamar, agora mudou para o Turu, sem telefone. Os vigilantes não sabem a quem se comunicar.

Não custaria nada ao novo secretário convocar o Sindicato dos Vigilantes e mostrar a realidade.

Potencial Segurança recebeu R$ 4.186.134,36 entre os meses de fevereiro e setembro deste ano. Empresa não paga vigilantes há dois meses.

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Do Gaditas

O prefeito reeleito de Coelho Neto, Soliney Silva.

O candidato a presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem e prefeito reeleito de Coelho Neto, Soliney Silva (PSD), avaliou, com preocupação, a situação de grande parte dos municípios maranhenses, em razão das quedas vertiginosas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ocasionada principalmente pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prorrogada pelo Governo Federal.

“A situação vivida por grande parte dos municípios é a pior possível. Temos conversado com prefeitos de todo o Estado que estão preocupados com os meios que utilizarão para honrar os compromissos. Só para citar um exemplo, temos prefeitos que estavam com a folha de pagamento atrasada em até três meses e que aguardavam a chegada do final do ano esperando o aumento no repasse, para assim conseguir sanar os débitos. No entanto com a projeção de que os repasses não aumentarão, esses prefeitos nem terão recursos para pagar os atrasados, como estão com as folhas de novembro, dezembro e 13º. salário comprometidas”, disse ele.

De acordo com Soliney Silva o estrago é ainda maior nos municípios de pequeno porte que sobrevivem basicamente das transferências da União. Segundo ele, as quedas nos repasses geram problemas dos mais diversificados que não se limitam apenas a pagamento de folha de funcionários, como também no calendário de investimentos projetado para os municípios a curto e médio prazo.

Na avaliação do prefeito de Coelho Neto, os municípios devem está unidos para que, juntos, possam propor alternativas e a população não seja a grande penalizada.

“O problema na queda de receitas não se restringe apenas a nós prefeitos reeleitos, ao contrário, é ainda maior para os novos prefeitos que poderão receber seus municípios totalmente inviabilizados. Tivemos recentemente uma demonstração de união dos nossos governadores que estiveram em Brasília para defender interesses dos Estados junto a União. Com os municípios não pode ser diferente, nós os prefeitos maranhenses devemos nos unir para fortalecer a Famem e com isso garantir a interlocução junto ao Governo Federal e a Confederação Nacional dos Municípios – CNM com vistas à apresentação desses pleitos e de outros de interesse mais urgente dos nossos municípios”, concluiu Soliney Silva.

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Segundo vice-prefeito, Murad gastou gastou R$ 20 milhões para eleger a esposa.

No final da manhã desta segunda-feira (12), acompanhado de uma multidão, o vice-prefeito e candidato à prefeito derrotado nestas eleições, Domingos Alberto (PT), reuniu várias provas contra  a ex-deputada estadual e prefeita eleita de Coroatá, Teresa Murad (PMDB).

A manifestação política busca denúncias, além das que já tem, para mostrar que a esposa do secretário de Saúde, Ricardo Murad, se elegeu sustentada em uma campanha milionária, o que caracterizaria crime por abuso de poder econômico.

O vice-prefeito, que comanda o movimento, diz ainda que houve formação de milícia, compra de votos e retenção de títulos eleitorais. Ele pede a cassação do registro de candidatura de Teresa Murad.

Ricardo Murad, segundo Domingos Alberto, gastou R$ 20 milhões para eleger a esposa. Veja as imagens da manifestação em Coroatá:

Vice-prefeito reuniu multidão para dar entrada no processo de cassação de Teresa Murad.

Vice-prefeito reuniu multidão para dar entrada no processo de cassação de Teresa Murad.

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Ao voltar de uma festa comemorativa do aniversário da cidade de Maranhãozinho, o prefeito eleito no município de Araguanã, Valmir Amorim (PR), se envolveu em um acidente de carro. Ele vinha acompanhado da esposa e de seu motorista.

Por volta das 3h30 da madrugada desta segunda-feira (12), a Hilux do prefeito eleito vinha pela BR 316, entre Maranhãozinho e Presidente Médici, quando uma vaca saiu do matagal e entrou na rodovia, sendo atingida de frente pelo carro, que saiu da pista.

Depois do susto, apenas o carro ficou avariado. Nenhuma das pessoas que vinham na Hilux sofreu ferimentos mais graves.

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São João do Caru, Edinaldo Prado Nascimento, por não repassar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) as contribuições descontadas de seus empregados e por omitir ao INSS informações quanto às remunerações pagas aos seus segurados.

A Câmara Municipal de São João do Caru representou contra o ex-prefeito Edinaldo Prado Nascimento pela aplicação irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no exercício do ano de 2006.

Após a representação, uma Ação Fiscal realizada na prefeitura do município pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís identificou irregularidades cometidas sob a gestão do ex-prefeito, no período de janeiro de 2005 a dezembro de 2006.

O procedimento fiscal verificou que Edinaldo Prado Nascimento não repassou ao INSS as contribuições sociais descontadas da remuneração de seus empregados. Como consequência, o município deixou de arrecadar R$ 462.563,41, entre janeiro de 2005 e dezembro de 2006.

Além disso, foi constatado que, no mesmo período, o ex-prefeito efetuou o pagamento de segurados, empregados e contribuintes que não constavam nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), deixando de prestar informações ao INSS. Em virtude disso, o município deixou de arrecadar R$ 2.226.879,47, sendo o dano total de R$ 2.689.442,88.

Na ação de improbidade, o MPF requer a condenação de Edinaldo Prado Nascimento por negligência na arrecadação de tributo e por deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício (condutas previstas na Lei 8.429/92).

As informações são do MPFMA.

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A Presidência da República gastou R$ 135,6 mil com publicidade oficial em cinco jornais paulistanos que não existem. É o que diz uma denúncia feita pelo jornal Folha de São Paulo neste domingo (11).

A Laujar recebe recursos públicos da Presidência desde o início do governo Dilma Rousseff. Foto: Ed. Ferreira / AE

As publicidades fictícias eram vinculadas à Laujar Empresa Jornalística S/C Ltda que “funciona” em um imóvel fechado e vazio na cidade de São Bernardo do Campo – SP.

Essa empresa aparece em 11º lugar num ranking de 1.132 empresas que, desde o início do governo Dilma Rousseff, receberam recursos públicos da Presidência para veicular propaganda do governo em diários impressos.

Segundo a Folha, a Laujar, apesar de não publicar nenhum jornal, aparece na frente de jornais tradicionais e de ampla circulação no país como Zero Hora e O Dia.

Os cinco títulos que receberam os recursos da Presidência não estão cadastrados nos sindicatos da categoria, não estão entre os jornais municipais aptos para fazer publicidade de prefeituras e não são conhecidos entre jornais e jornaleiros.

De acordo com a denúncia, exemplares do “Jornal do ABC Paulista”, “O Dia de Guarulhos”, “Gazeta de Osasco”, “Diário de Cubatão” e “O Paulistano”, todos com os mesmos textos, foram enviados à Presidência no mês de março como provas de que existem.

Em uma das reportagens dos títulos teria uma declaração do ministro Carlos Lupi dada no dia 15 de março, mesma data que as publicações chegaram à Presidência. O texto seria, ainda, uma cópia de uma matéria publicada no site da Folha, na tarde do mesmo dia.

A Caixa Econômica Federal também já fez pagamentos à Laujar pela mesma modalidade dos serviços, mas o banco não divulgou os valores pagos.

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Foi preso na sexta-feira, 9, em Carutapera, o professor de esportes José Clodomir Costa Ferreira, que responde a processo por ter incentivado uma criança com problemas mentais a fazer sexo oral em um adolescente em uma quadra de esportes, onde ministrava aula. A prisão preventiva foi decretada pela Justiça a pedido da promotora de justiça Laura Amélia Barbosa, da Comarca de Carutapera.

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O delito, ocorrido em outubro de 2011, foi filmado e amplamente divulgado no referido município. A princípio o MPMA pediu o afastamento do professor, bem como do servidor do censo escolar Benedito Marcio Cruz, responsável pela divulgação das fotos.

Uma decisão judicial determinou o afastamento de José Clodomir Ferreira de quadras esportivas frequentadas por crianças e adolescentes, mas o professor ignorava a ordem da Justiça. A Polícia Civil local conseguiu flagrar e fotografar o professor em meio a vários adolescentes, em uma quadra de esportes.

Diante das provas, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu a prisão preventiva do professor, que foi deferida pelo juiz Paulo Roberto Brasil Teles, da Comarca de Maracaçumé, para o qual o processo fora encaminhado após o juiz de Carutapera ter se julgado suspeito para continuar no feito.

O juiz de Maracaçumé também determinou que Benedito Marcio Cruz fosse afastado de suas funções bem como proibido de frequentar quadras de esportes e locais similares frequentados por crianças e adolescentes. O objetivo é evitar que os denunciados voltem a cometer condutas delituosas.

Os crimes pelos quais José Clodomir Ferreira é acusado são tipificados nos arts. 240 e 241 da Lei 8.062/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

As informações são do MPMA.

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A empresa Sentinela Serviços de Segurança Ltda continua com contratos com a Secretaria de Estado da Educação do Maranhão – Seduc.

Nos últimos anos, a Sentinela atende em diversos municípios maranhenses prestando serviços de vigilância armada nas escolas da rede estadual de ensino.

Mas em boa parte tem atrasado os salários de seus trabalhadores, a exemplo da cidade de Bacabal. Na escola do Estado do Ceará, naquele município, os vigilantes estão com três meses sem receber os salários.

Os dirigentes da Sentinela alegam que não estão recebendo da Seduc, o que não é verdade. Veja abaixo no Portal da Transparência do Governo do Estado do Maranhão que a Sentinela Serviços de Segurança Ltda  recebeu de fevereiro a outubro deste ano R$ 6.766.724,37. Veja:

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Imagens das câmeras de segurança de uma empresa mostram o momento exato da queda do avião neste domingo (11) no aeroporto de Congonhas. Veja no vídeo!

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