Do Blog do Acélio

Sentença do Juiz

O prefeito Zito Rolim (PV) e seu vice, Guilherme Archer (PMDB), tiveram cassados seus diplomas, anulados todos os votos que receberam em outubro de 2012 e ficaram inelegíveis pelos próximos oito anos.

É o que determina a sentença do juiz eleitoral, Pedro Guimarães Junior, que acaba de ser publicada no Fórum Eleitoral de Codó.

Não está relacionada ao caso dos vídeos de compra de votos. Esta sentença diz respeito à uma Investigação Judicial Eleitoral impetrada pelo Ministério Público acusando José Rolim Filho e Guilherme Ceppas Archer de USO INDEVIDO DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no caso a TV Codó que é pública, ora controlada pela prefeitura.

Também foram sentenciados os apresentadores Jonas Bastos Martins Lopes Filho, Osvaldo Pereira da Silva Filho (Maozinha) e Antonio Leandro Sousa Paiva (Leandro de Sá).

“Alega a representante (Dra. Linda Luz) que o primeiro repsentado, candidato a prefeito desta cidade, estando em plena campanha eleitoral, conforme faz prova documentação anexa, juntamente com os demais representados (Guilherme, Jonas, Osvaldo e Leandro), vem utilizando a TV Codó Canal 13, autorizatária municipal de serviço público, de forma abusiva para beneficiar o mencionado candidato”, relata a sentença explicando a motivação do Ministério Público Eleitoral

A SENTENÇA

Por conta de tudo que o Ministério Público apresentou de provas contra os cinco acusados os juiz Pedro Guimarães Junior decidiu CASSAR O DIPLOMA DE Zito e Guilherme, ANULAR todos os 23.075 votos que tiveram em outubro e ainda os tornar inelegíveis pelos próximos oito anos.

“Julgo procedente a presente INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL para, nos termos do art. 22, inciso XIV, da lei 64/90, CASSAR OS DIPLOMAS DE PREFEITO E DE VICE PREFEITO, expedidos, respectivamente, em favor de José Rolim Filho e Guilherme Ceppas Archer e, via de consequência, ANULAR OS VOTOS DADOS AOS MESMOS no presente pleito, além de declarar a INELEGIBILIDADE destes e dos demais representados Jonas Bastos Martins Lopes Filho, Osvaldo Pereira Filho e Antonio Leandro Sousa Paiva para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição de 2012”, escreveu o juiz

QUEM ASSUME?

Ninguém assume por enquanto. Pedro Guimarães Junior não determinou a entrada, imediata, de Biné Figueiredo e Hildemberg Oliveira, porque numa outra ação, também publicada hoje (traremos detalhes logo,logo) os então candidatos Francisco Nagib e Zé Francisco também tiveram todos os seus votos anulados.

Nesta situação, o cabível é uma nova eleição.

Da sentença de Pedro Guimarães Junior cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

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O prefeito de Bacabeira, Alan Linhares. Foto: Reprodução

A ação, em si, é novidade. A autora da ação, no entanto, já é velha conhecida no contexto político do município. Trata-se da candidata derrotada a vereadora, Raimunda do Desterro Bezerra Santos (PT).

Raimunda vem tentando indeferir Alan desde o início das campanhas às eleições municipais do ano passado, tendo ingressado contra ele desde a instância jurídica local até, finalmente, o Ministro Henrique Neves da Silva, do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, dar um basta no assunto negando o recurso da referida.

À época das ações movidas, Alan requereu ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), certidão relativa à prestação de contas da Câmara Municipal de Bacabeira, nos exercícios financeiros de sua responsabilidadepara provar publicamente que não havia problema algum com suas contas.

Neste mês de Fevereiro/2013, mesmo já tendo sido derrotada na 18ª Zona Eleitoral e pelo próprio TSE, Raimunda moveu nova ação para tentar cassar o mandato para o qual o prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, foi legitimamente eleito e diplomado.A desastrosa e desarrazoada ação, acaba evidenciando uma odiosa perseguição contra o prefeito de Bacabeira.

Sentença da juíza Andréa Cysne Frota Maia, da 18º Zona Eleitoral.

A ação movida por Raimunda passou dos limites ao ponto de a Juíza Titular da 18ª Zona Eleitoral, Andréa Cysne Frota Maia, precisar evidenciar a sequência dos absurdos ao expedir a sentença contrária a esta fracassada tentativa contra Alan.

‘Destarte, entendo que a inicial não deveria sequer ter sido recebida, pois, manifestamente, inepta, uma vez que não descreve os fatos de forma clara e completa, impossibilitando os demandados a se defender.Da mesma forma, e se isso não bastasse, não apresenta o menor indício de confiabilidade, ao contrário, me parece manifestamente temerária, pois carente de um mínimo de plausibilidade ou mesmo credibilidade do direito invocado. Ante o exposto, INDEFIRO a inicial ao tempo em que julgo extinto o processo(…)’, sentencia a Juíza.

O prefeito Alan Linhares, que não se mostrou surpreso, declarou que a política é uma arena onde cada um luta contra quem quer e com o que tem: “Essas coisas são esperadas na vida política porque política é luta. Só que, enquanto alguns lutam pelo povo, outros lutam contra o povo. E cada um usa os instrumentos que tem. Uns fazem jogo sujo, mesmo depois de vencidos. Mas, enquanto isso, nosso grupo está trabalhando por Bacabeira, que é o que interessa” concluiu o prefeito Alan Linhares.

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Um atentado quase que fatal ocorreu, agora há pouco, na sede no Inmeq, no Turu.

O chefe do Setor de Aferição de Taxímetro, de nome Caio, foi esfaqueado por outro funcionário do mesmo Órgão, após discussão. Ele foi levado às pressas para a UPA do Araçagy, onde permanece internado.

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Depois que o Blog do Luis Cardoso publicou a nomeação da cabeleireira Railene para o cargo de diretora de escola na Raposa, surgiram as ameaças.

Ela ligou para o telefone do titular do blog confirmando que é cabeleireira, mas que fez magistério. Por isso, vai processar o blog. Será mais um para a coleção.

Mais aí veio o mais grave. O marido dela, que não se identificou ao telefone ameaçou de morte o responsável pelo blog.

“Uma pena que não estou frente a frente contigo, vagabundo, que iria te matar agora”. O titular do blog, que já recebeu uma série de outras ameaças ao longo da sua carreira profissional, não tem nenhum receio. Do contrário, estaria escrevendo um blog frio e açucarado.

Precavido, estará hoje pela manhã na Secretaria de Segurança Pública para registrar queixa contra o ameaçador.

Na Raposa tudo é possível. 13 empresas da família do ex-prefeito Paraíba foram contratadas pela prefeitura para execução de serviços e obras.

A prefeitura contratou 50 pessoas para o cargo de professor sem concurso público ou seletivo.

O secretário de Saúde é um marinheiro e a de finanças a própria esposa do atual prefeito, Clodomir. E pode. Pode,sim, na Raposa tudo pode.

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Avançam as negociações que já agradam ao vice-governador, Washington Oliveira, sua eleição pelo plenário da Assembleia Legislatva a uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em substititução ao conselheiro Yedo Lobão, que se aposenta em outubro.

Oliveira gostaria mesmo de disputar uma vaga para a Câmara Federal, mas seu grupo dentro do PT defende a candidatura do atual presidente da sigla, Raimundo Monteiro. Com isso, o vice está praticamente convencido que a melhor opção é garantir a vaga no TCE, um cargo vitálício.

Além disso, dificilmente o grupo de Oliveira ficará com o comando do partido no Maranhão por causa do elevado grau de insatisfação da base petista.

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O senador José Sarney se afastará por 121 dias do cargo para concluir seu livro de memórias, com o título provisóio de “Testemunho para Roseana”.

Se afasta o político e para entrar em cena o escritor. Em seu lugar vai assumir o suplente pelo Amapá Nova da Costa.

Como o afastamento de Sarney é para resolver problemas particulares, durante sua ausência do mandato ficará sem receber o salário de senador

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Criança foi encontrada na noite desta terça-feira (26). Suspeita de ter cometido o crime foi presa em uma casa, em São Mateus.

G1

A polícia confirmou ter encontrado, na noite desta terça-feira (26), a criança recém-nascida levada do Hospital Geral de Alto Alegre do Maranhão, a 205 km da capital, na região leste do Estado. Também foi confirmada a prisão da suspeita de ter cometido o crime.

De acordo com o secretário de Segurança Pública Aluísio Mendes, a criança foi encontrada por volta das 21h, em São Mateus do Maranhão, por agentes da Superintendência de Polícia Civil do Interior e policiais da delegacia de São Mateus. A distância entre os dois municípios é de 22 quilômetros.

A recém-nascida foi encaminhada ao hospital de Alto Alegre do Maranhão para que seu estado de saúde fosse avaliado, além de ser submetida a um exame que comprove sua identidade.

Ainda segundo a polícia, a susposta sequestradora, que não teve a identidade revelada, também foi encaminhada ao hospital para ser reconhecida.

Entenda o caso. Nascida às 23h40 de domingo (24), a criança foi levada do Hospital Geral de Alto Alegre ainda com pulseira de identificação, no início da tarde de segunda-feira (25). Segundo informações da coordenação da emergência da unidade de saúde, uma mulher, aparentando 30 anos, se passou por acompanhante para levar a criança.

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O Ministério Público precisa abrir urgentemente os olhos para as barbaridades que estão acontecendo em menos de dois meses da gestão de Clodomir na prefeitura de Raposa.

Depois de pegar a maior pressão de vereadores para lotear a administração pública, o gestor agora pirou de vez. A propósito ele andou passando na semana passada pela clínica do Dr. Ruy Palhano.

Clodomir contratou cerca de 50 professores sem concurso público e, pasmem o senhores, sem nenhum seletivo.

E para lascar mais ainda a esculhambação, nomeou a cabelereira Railene como diretora de escola. As pessoas contratadas não têm a menor formação e nenhuma afinidade com o magistério.

Acorda Ministério Público sonolento!

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Em visita à Procuradoria Geral de Justiça, na manhã desta segunda-feira, o deputado federal Domingos Dutra denunciou o desmatamento de Áreas de Preservação Permanente na região do Baixo Parnaíba, nos limites do município de Brejo (a 408km de São Luís) e também as ameaças de morte sofridas por uma liderança camponesa do Quilombo Depósito, localizado na referida região. Segundo o deputado, plantadores de soja que hoje ocupam a região são responsáveis pelo desmatamento e pela ameaça ao líder quilombola.

Atualmente, o camponês ameaçado está inserido no programa de proteção da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. “Além do temor constante de morte de camponeses, a vegetação nativa da área está sendo devastada por plantadores de soja, sem nenhuma reação do Poder Público”, afirmou o deputado federal.

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, prometeu levar o assunto ao conhecimento do promotor de justiça da Comarca de Brejo, José das Chagas Leitão Júnior. O Ministério Público do Maranhão deverá também pedir à Secretaria de Estado de Segurança uma intervenção na região e comunicar o problema ao Ministério Público Federal, pois se trata de uma área quilombola, que, conforme prevê a legislação, é de competência Federal. “Nós trabalhamos em favor da sociedade. Por isso, vamos tomar as devidas providências para procurarmos uma solução para estes casos”, disse a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha.

Acompanharam a reunião a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Terezinha de Jesus Guerreiro Bonfim, o diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho e o diretor em exercício da Secretaria de Assuntos Institucionais, Emmanuel José Peres Netto Guterres Soares. Acompanhou Domingos Dutra o advogado Igor Almeida.

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Prefeita afastada de Axixá, Roberta Barreto. Foto: Reprodução

Sobre a atual prefeita de Axixá pesa uma série de acusações de irregularidades administrativas, a exemplo de dispensa e afastamento de servidores públicos do quadro efetivo de forma verbal, edição de decreto para recadastramento do funcionalismo, com determinação de juntada dos extratos bancários dos meses de setembro a novembro de 2012, sustação de pagamento dos referidos servidores, relotação sem o devido processo administrativo e determinação para manipulação do ponto de freqüência.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, os servidores ‘afastados’ deveriam se deslocar aos seus postos de trabalho somente para assinatura da folha de frequência, o que incide em ato de improbidade administrativa, como previsto no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992.

Ao vice-prefeito caberá fazer um levantamento da situação de todos os servidores afastados, com a respectiva folha de pagamento e lotação. Os documentos com essas informações deverão ser entregues em um prazo de 10 dias ao Ministério Público, a contar da data de sua posse.

A Justiça determinou ainda a expedição de ofício à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Axixá, para providenciar a posse do substituto da prefeita, além de haver encaminhado ofício à rede bancária onde o município possui contas, para que a partir da decisão, não mais reconheçam a titularidade da prefeita eleita e agora afastada.

De acordo com a Assessoria de Comunicação do município, a prefeita Roberta Barreto está reunida nesse momento com sua equipe técnica e jurídica para se posicionar sobre o assunto.

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