Fábio Júnior se apresenta hoje em São LuísFoi internado às pressas nesta manhã em São Luís, o cantor Fábio Júnior. Ele está hospedado no Hotel Pestana e se encontra na capital desde a noite de ontem.
Fábio Júnior deu entrada por volta das 12h no Hospital São Domingos, no bairro do Bequimão.
O cantor tem apresentação marcada às 22h desta sexta (03), na Lagoa da Jansen.
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O Ministério Público Estadual tem legitimidade para ingressar com Ação de Execução Forçada para cobrança de débito ou multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a gestores públicos em casos de má gestão de recursos públicos.
O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que deu provimento a recurso do MP para dar prosseguimento a uma Ação Civil Pública de Execução ajuizada contra o ex-prefeito do município de Governador Edison Lobão, Washington Luís Silva Plácido, condenado pelo TCE a ressarcir R$ 695.919,74 ao erário municipal.
A ação foi extinta sem resolução do mérito pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Joaquim da Silva Filho. O magistrado considerou que o Ministério Público não é parte legítima para propor esse tipo de ação. O MP recorreu, alegando que a questão insere-se na sua área de competência institucional.
ATOS IRREGULARES – A decisão do TCE que condenou Plácido teve como base parecer prévio emitido na prestação de contas daquele município, referente ao exercício 2006, que apresentava várias irregularidades.
As notas de empenho e ordens de pagamento foram entregues sem comprovação das despesas. Não foi cumprido o limite para despesas de pessoal estabelecido em 54%, e não houve aplicação do percentual mínimo destinado à saúde. Além de encaminhamento das leis orçamentárias fora do prazo (LOA, LDO e PPA), foi verificada a ausência de documentos exigidos pela instituição normativa.
Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que a falta de legitimidade do MP para ajuizar a ação fundada em decisão do Tribunal de Contas do Estado se sustenta no artigo 128 da Carta Magna.
Segundo ele, o dispositivo proíbe o órgão de exercer a advocacia e representação judicial de entidades públicas. Sendo assim – afirmou – movendo a ação, o MP estaria advogando para as Fazendas Públicas Municipal e Estadual, o que seria vedado pela legislação.
VOTO – O relator do processo, desembargador Jamil Gedeon, apontou a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de pacificar a legitimidade do MP para propor Ação de Execução Forçada nos casos de títulos executivos formados a partir das decisões dos Tribunais de Contas.
Gedeon não identificou nenhuma impropriedade no ajuizamento de Ação Civil Pública de Execução Forçada por parte do Ministério Público e votou pelo provimento do recurso apresentado pelo órgão, anulando a sentença monocrática para determinar o regular prosseguimento do feito.
Assessoria de Comunicação do TJMA
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O superintendente regional do Incra-MA, José Inácio RodriguesCerca de 150 trabalhadores rurais do município maranhense de Cantanhede reuniram-se, na ultima quarta-feira (1), com o superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, com o objetivo de discutirem melhorias para os assentamentos do município. A reunião ocorreu, durante a manhã, na sede da Escola Família Agrícola, no projeto de assentamento (PA) Galvão/ Cantanhede, naquela cidade.
A audiência, que contou com a presença dos prefeitos de Cantanhede, José Martinho Barros e de Satubinha-MA, Dulce Maciel, foi coordenada pelo secretário de agricultura e desenvolvimento sustentável de Cantanhede, Paulo Coelho, que possibilitou a fala dos presidentes de associações dos oito projetos de assentamento existentes no município.
Entre as reivindicações apresentadas pelos assentados estão: estradas, água, assistência técnica, construção e reforma de casas e demarcação do perímetro do assentamento. O presidente da associação dos produtores rurais do povoado Candiba, Pedro Soares, falou da esperança de que o Incra resolva problemas que já se arrastam há anos, como a definição dos limites do assentamento. “Hoje temos um governo federal do povo, que apoia o povo, por isso acreditamos que teremos nossos problemas resolvidos”, afirmou.
Já o superintendente do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, após ouvir a todos, garantiu a inclusão das 265 famílias do PA Galvão/Cantanhede na programação deste ano para receberem serviços de assistência técnica e informou sobre a inclusão dos assentados no Programa Minha Casa Minha Vida Rural e dos procedimentos para acesso. “Vimos aqui conhecer os problemas de perto e demonstrar que o Incra-MA está comprometido com o município de Cantanhede para resolver os problemas dos assentamentos”, frisou o superintendente.
Parceria
José Inácio falou ainda que o órgão em convênio com a Prefeitura está finalizando a construção de 59km de estrada vicinal no município e que vai analisar a possibilidade de também em parceria com a Prefeitura implantar sistema de abastecimento de água. O prefeito José Martinho Barros reconheceu que o Incra-MA está trabalhando para atender as necessidades dos assentados. “Queremos tirar os povoados de Cantanhede do isolamento e a parceria com o Incra deu certo”, afirmou.
Escola quilombola
À tarde, o superintendente participou na Comunidade Bacuri dos Pires da entrega da primeira escola quilombola do município de Cantanhede, denominada Escola Municipal Quilombola José dos Santos, em homenagem a um dos moradores mais antigos, filho de escravos, analfabeto, que muito lutou pela comunidade e não viveu o suficiente para assistir a implantação desse benefício na comunidade.
Construída com recursos e nos padrões definidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a escola possui seis salas de aula, laboratório de informática, cantina, sala de estudo, sala da direção, secretaria, sala dos professores e banheiros, para atender crianças dos ensinos infantil e fundamental. “Vamos fazer convênio com o governo do estado para colocar aqui também o ensino médio”, afirmou o prefeito José Martinho Barros, durante inauguração da Escola.
O superintendente do Incra-MA, em sua fala, destacou as ações do governo federal para melhoria das comunidades rurais, do reconhecimento das comunidades quilombolas e das ações do Incra-MA. “Estamos finalizando em 60 dias o relatório antropológico desta comunidade para a regularização da área do Território, o que vai assegurar além da permanência na terra, mais benefícios para que a comunidade possa se desenvolver”, afirmou.
Já o presidente da Associação de Bacuri dos Pires, Antonio Barbosa da Conceição, falou da alegria em ver construída a escola que era aspiração da Comunidade. “Estamos realizando um sonho”, afirmou entusiasmado.
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BRASÍLIA — A regalia dos altos salários pagos a garçons extrapola o plenário e o cafezinho do Senado e chega à residência oficial do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador está rodeado de servidores comissionados que há anos recebem polpudas remunerações — reforçadas por grande quantidade de horas extras — para servir o cafezinho, as refeições ou organizar os serviços. Renan tem à sua disposição na residência oficial um mordomo e dois garçons nomeados por atos secretos, nos mesmos moldes dos servidores que atuam no plenário. O mordomo é Francisco Joarez Cordeiro Gomes, que, em março, recebeu R$ 18,2 mil brutos, dos quais R$ 2,7 mil somente em horas extras. Para servir cafezinho, água e comida na casa, os garçons Francisco Hermínio de Andrade e Djalma da Silva Lima receberam em março remunerações brutas de R$ 10,7 mil e R$ 11,6 mil, respectivamente.
Assistentes parlamentares
Renan é assistido também por dois garçons lotados na Presidência do Senado. Eles integram o mesmo grupo de servidores terceirizados que, em setembro de 2001, conseguiu cargos de confiança para continuar atuando como garçons. A remuneração individual paga a Francisco das Chagas de Sousa e a João Natã Alves Moreira foi de R$ 8,2 mil em março.
Reportagem do GLOBO no último dia 24 mostrou os salários de três garçons que atuam no plenário, e quatro que servem água e café na copa contígua. As remunerações variam de R$ 7,3 mil a R$ 14,6 mil, valor pago a José Antonio Paiva Torres, o Zezinho, que atua exclusivamente servindo os senadores em plenário. O grupo foi nomeado de uma só vez para o cargo comissionado de assistente parlamentar, por meio de um dos atos secretos editados em 2001 pelo então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia. No mesmo ato estão os dois garçons da residência oficial, os dois da Presidência, um da Primeira Secretaria, e outro da Secretaria Geral da Mesa.
Atividades de apoio
O mordomo que serve a Renan chegou ao cargo comissionado de assistente parlamentar por meio de ato secreto assinado por Agaciel, em 4 de dezembro de 2006. A função ocupada desde o início é a AP-01, a mais alta dentre os assistentes parlamentares, com remuneração básica de R$ 12,2 mil. Francisco Joarez está lotado na Coordenação de Administração de Residências Oficiais do Senado.
— Teoricamente, ele estaria subordinado à coordenação, mas o próprio presidente acaba acertando as horas extras com o Francisco Joarez, que é uma espécie de mordomo da casa — disse ao GLOBO o coordenador de Administração de Residências Oficiais do Senado, Luís Carlos Rayol.
O Senado sustenta, por meio da assessoria de imprensa, que não existe o cargo de mordomo. As funções de Francisco Joarez são “responder pela coordenação da equipe e também pela manutenção e integridade dos bens públicos existentes naquele espaço residencial”.
“Os servidores relacionados realizam atividades de apoio na Presidência, Primeira Secretaria e residência oficial. Na residência, as atividades envolvem eventos e funções protocolares inerentes à Presidência do Senado ”, diz a assessoria.
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Os buracos espalhados na cidade não incomodam apenas os moradores de cada bairro da capital. Eles atrapalham a vida até mesmo dos que trabalham na coleta de lixo.
Ontem, em uma rua nas proximidades da agência do banco do Brasil, no Cohatrac, um caminhão ficou preso com a roda traseira direita em um buraco nunca observado pela equipe de obras da prefeitura.
Levou horas para ser retirado por um trator, impedindo a passagem de veículos dos que ali residem. Vejam as fotos abaixo:
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Fora do Maranhão onde cuida de coisas pessoais, o deputado Othelino Neto confirmou ontem que chegará neste final de semana e que na segunda feira assinará a criação da CPI da Agiotagem, que subirá para 12 assinaturas, faltando apenas duas para ser efetivada. O autor da CPI é o deputado Raimundo Cutrim.
O Pedido da CPI para apurar o esquema de desvio de recursos públicos com agiotagem vem sendo apresentando desde o ano passado quando o nome de Cutrim foi citado em depoimentos por alguns dos que estão presos acusados como mandante da morte do jornalista Décio Sá.
Agora o pedido se fortaleceu, embora o presidente do Legislativo maranhense, Arnaldo Melo não enxergue necessidade pelo fato das polícias Federal e Civil investigarem o caso.
Para conseguir 14 assinaturas, basta que dois dos três deputados da bancada da oposição coloquem seus nomes: Marcelo Tavares, Valéria Macedo e Carlos Amorim.
Nenhum dos três têm ligações diretas com a agiotagem, mas existem parentes deles enfiados até o pescoço no esquema e, talvez, seja esta uma das principais razões para não assinarem o pedido da CPI.
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O secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Laércio Costa, em entrevista à Rádio Mirante AM, falou sobre o aumento do índice de criminalidade na região metropolitana de São Luís. Laércio Costa afirmou que o secretário da SSP, Aluísio Mendes, já se reuniu com comandantes de segurança em São Luís para montarem estratégias que minimizem os números de homicídios na região. “O foco é apreender mais criminosos e as armas usadas nos crimes. Temos aumentado o efetivo de policiais. Nos fins de semana, temos de 250 a 300 policiais a mais no efetivo”, garantiu o secretário-adjunto.
Laércio destacou que a Polícia Militar e Civil tem trabalhado de forma árdua no combate ao crime, prova disso foram as prisões efetuadas nos últimos dias, onde foram presos criminosos como o “Bob”, “Germano”, o “Marquinhos matador”, “Marquinhos da matança”, entre outros, todos acusados de cometerem vários homicídios ligados ao tráfico de drogas.
Para o secretário, a prisão desses criminosos vai diminuir o número de assassinatos. E outros criminosos já estão na mira das equipes de investigação. “A prisão desses criminosos é muito importante. Temos feito um trabalho árduo. exemplo disso foi a prisão do “Chocolate”, que matou o homem na feira no Bairro de Fátima. Nós já vínhamos monitorando essa quadrilha e conseguimos prender ele no mesmo dia em que cometeu o crime”.
O secretário-adjunto afirmou, ainda, que a criminalidade não aumentou só em São Luís, mas no Brasil inteiro. Uma das possíveis causas desse aumento da criminalidade na capital, seria a prisão de muitos traficantes, o que estaria causando o aumento das brigas pelo controle das bocas de fumo. Só este fim de semana, foram registrados 17 homicídios na capital maranhense.
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Em relação à matéria publicada pelo Jornal O Estado do Maranhão, na edição de 02/05/13, a Prefeitura de São Luís informa que:
1. O escopo contratado à Macroplan pela Prefeitura de São Luís é diferente e complementar ao trabalho que foi financiado com o apoio da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema). A decisão de continuar o trabalho foi tomada pelo prefeito e por sua equipe, com base nas necessidades e carências do município e no compromisso assumido de investir na melhoria e na profissionalização da gestão municipal;
2. O fato de a contratação ter sido realizada pela Prefeitura não onera, obrigatoriamente, o município, uma vez que a Prefeitura firmou em 17 de abril de 2013 uma parceria com o MBC (Movimento Brasil Competitivo) para inserção do Programa Modernizando a Gestão Pública (PMGP), que visa captar recursos para financiar trabalhos voltados para modernização da gestão, como este que foi contratado à Macroplan. Com o sucesso da captação, a Prefeitura poderá custear não apenas este, mas outros trabalhos de melhoria da gestão, e trabalhos específicos voltados para a saúde e a educação;
3. Os resultados gerados por trabalhos como o que foi contratado são tangíveis e quantificáveis. A título de exemplo, o PMGP alcançou a marca dos R$ 14,5 bilhões em aumento de receitas e otimização de despesas onde foi executado, com R$ 78,7 milhões de recursos privados investidos. Ou seja, para cada R$ 1 investido, o retorno global médio foi de R$ 184. Os resultados incluem ainda rendimentos qualitativos, como a redução da criminalidade e da mortalidade infantil, a melhoria do desempenho educacional e da eficiência na prestação de serviços de saúde.
4. O contrato com a Macroplan prevê ainda um grande investimento em treinamento e desenvolvimento de capacidade interna por meio de capacitações e operações assistidas junto aos servidores da Prefeitura. Fato este que, como ocorrido nos demais governos e prefeituras onde isso foi feito, colocará a Prefeitura num novo patamar de gestão e eficiência que permitirá que ela caminhe no futuro sem a necessidade de apoio externo.
5. A Macroplan é uma consultoria idônea, com um histórico de 23 anos de atuação no setor público. É nacionalmente reconhecida por sua expertise em gestão pública, com inúmeros casos públicos de sucesso em governos estaduais e municipais, bem como em empresas públicas e privadas. A empresa trabalhou junto aos Governos de Minas Gerais (8 anos), Espírito Santo (6 anos), São Paulo (5 anos), Rio de Janeiro (2 anos) e Alagoas (2 anos), dentre outros, bem como junto à Prefeitura de Belo Horizonte (3 anos), com projetos bem sucedidos de planejamento estratégico e de gestão orientada para resultados (conhecido como “choque de gestão”), onde comprovadamente gerou contribuições significativas para a melhoria do desempenho fiscal, gerencial e para a produção de resultados para a sociedade.
6. O instrumento jurídico de contratação utilizado pela Prefeitura de São Luís é amparado pela legislação vigente e comumente utilizado para a contratação de apoioaltamente especializado, como este. A título de exemplo, o mesmo procedimento foi usado pelo Governo Federal, bem como por Governos Estaduais e Prefeituras para a contratação consultorias dentro e fora do âmbito do PMGP. Além disto, os contratos celebrados pela Macroplan nunca foram objeto de contestação junto aos tribunais de conta (TCU, TCE e TCM), fato que corrobora com a seriedade, competência e profissionalismo da empresa e de sua equipe;
7. Por fim, a gestão do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior reitera o compromisso público com a transparência e com a modernização da gestão, confiante de que esta e outras iniciativas transformarão São Luís em um lugar muito melhor para se viver, morar e trabalhar!
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Nesta sexta-feira, dia 3, nova versão deve prever pena menor para pequenos traficantes
O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA – O governo deve apresentar nesta sexta-feira, dia 3, uma proposta alternativa ao Projeto de Lei do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) que trata da intensificação das penalidades para traficantes de drogas. Atualmente, a lei prevê cinco anos de reclusão como pena mínima para o delito, o que seria aumentado para oito anos. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, contudo, quer que esse acirramento da lei valha, apenas, para aqueles ligados a organizações criminosas, não para pequenos traficantes.
Após reunião, nesta semana, com o autor da proposta e o relator, o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), Cardozo teria pedido um abrandamento da pena para quem fosse flagrando com pouca quantidade de entorpecente, o que aproximaria a pena, nesses casos, da atual. A principal alegação do ministério aos deputados, para que a pena fosse abrandada em casos específicos, é a superlotação dos presídios.
“Insistimos que o pequeno traficante é tão nocivo quanto o grande, porque dissemina a droga igual”, destacou Terra. A proposta que será apresentada nesta sexta-feira pelo ministério tentará uma saída intermediária: contemplará o aumento da pena, porém com atenuante aos pequenos traficantes. O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano, foi escalado para finalizar o texto. O projeto, que deve ser votada na Câmara dos Deputados na próxima semana, trata ainda do financiamento de comunidades terapêuticas e das internações involuntárias, o que já havia sido acordado anteriormente com o Palácio do Planalto.
As previsões passariam a fazer parte da lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, em vigor desde 2006. Em relação à internação involuntária, o texto atende uma reivindicação de juízes, que pediam a transferência da responsabilidade de internação involuntária para postos de saúde. Caso a proposta seja aprovada, levar um usuário de drogas para tratamento contra a vontade dele será menos burocrático.
“Há uma corrente segundo a qual o doente crônico de dependência química não perde o livre arbítrio e, por isso, interná-lo contra a vontade deve ser uma decisão da justiça. Como médico considero diferente. O transtorno da droga é grave e impossibilita o discernimento”, explicou o autor da proposta. O tratamento em comunidades terapêuticas será voluntário e devem receber investimento do governo. “Elas foram criadas por omissão do Estado e, agora, se tiverem orientação, protocolo técnico adequado, tem condições de ampliar rede de atendimento.”
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O Brasil ocupa o décimo lugar na lista de doze países com elevado índice de impunidade para casos de jornalistas assassinados, segundo um relatório divulgado nesta quinta-feira (2), em Nova York na véspera do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
Iraque, Somália e Filipinas lideram a lista divulgada pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas, que tem como maior novidade a inclusão da Nigéria. Na América Latina, além do Brasil, Colômbia e México também integram o ranking. Em fevereiro, o Comitê havia divulgado um relatório no qual apontava que Brasil e Equador estavam na lista de dez países do mundo onde a liberdade de imprensa corre perigo.
Com informações de Cláudio Humberto
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