Estadão

O deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, defendeu nesta sexta-feira, 3, o debate sobre o projeto da chamada “cura gay”. A proposta deve ser votada no plenário do colegiado na próxima quarta-feira, 8.

Em seu perfil no Twitter, Feliciano afirmou que o teor do projeto de lei é distorcido pela imprensa. “A mídia divulga um PL (projeto de lei) como ‘cura gay’ quando na verdade ele não trata sobre isso até porque homossexualidade não é doença”, escreveu. Nas palavras do deputado, a proposta tem por objetivo “proteger” o psicólogo procurado por alguém “com angústia sobre sua sexualidade”.

O Projeto de Decreto Legislativo 234/11 anula parte do artigo 3.º e todo o artigo 4.º de uma resolução interna do conselho de psicologia de 1999, que condena a atuação de psicólogos na tentativa de “curar” homossexuais. O texto é de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO).

O parlamentar argumenta que a resolução do conselho restringe o trabalho dos profissionais e extrapola seu poder regulamentar. O Conselho Federal de Psicologia e a Secretaria de Direitos Humanos manifestaram-se contra a alteração.

Pelo Twitter, Feliciano disse considerar o projeto polêmico, mas afirmou que sua função é apenas colocar o texto na pauta de votação. “Sou apenas o mediador. Não podemos fugir de assuntos como este.”

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A “Loira fatal”, Macyeli Trabulsi nunca saiu de São Luís, embora tenha avisado na sua página social, enviada ao Blog do Luis Cardoso que tenha ido para Barcelona, na Espanha. Só miguelagem!

Ela permanece na ilha, em um apartamento luxuoso no Renascença, quase que por detrás do Curso Wellington, onde fica o dia a noite trancada, atendendo telefonemas e despistando seus credores, que não são poucos.

Só na delegacia de defraudações são mais de 150 queixas registradas contra ela por golpes aplicados na praça, notadamente em estabelecimentos comerciais, empresários, taxistas e até deputados.

Apenas os proprietários de salões de beleza, roupas de grifes, taxistas, e lojas em dois shoppings da cidade compareceram à delegacia para registro do BO.

Os empresários e políticos preferiram ficar no anonimato, considerando que todos são conhecidos na ilha e bem casados.

A loira aplicou golpes em compras que chegaram até a R$ 8 mil em duas lojas de marca na Avenida dos Holandeses, outro calote na Orbecon e Viva Água, no Shopping Monumental.

O golpe era sempre utilizando um cartão que não passava e com seu enorme poder de sedução acabava levando toda a mercadoria a um apartamento luxuoso, voltava trajando camisolas de seda que encantavam vendedores e vendedoras. Depois o golpe ficou por conta da boa lábia e nunca mais.

No Chefe Dantas, conhecido mão de vaca da cidade, a loira conseguiu que ele aprontasse toda a ceia natalina de dezembro passado e até hoje não pagou. Dantas, a cada vez que lembra do episódio, só falta desmaiar.

Um famoso dono de ótica da cidade também foi vítima da exuberante jovem, assim como um outro de outra ótica em que o dono apontava para os vendedores e diz: Veja a loiraça. E tome golpe!

Com o outro dono de ótica famosa, a moça dava a entender que gozava do círculo de amizade da família, notadamente do empresário a quem se gabava de fazer um homem feliz.

O cerco se fechou para a jovem que agora não pode mais ir malhar na academia e ser observada por aquele empresário do ramo da comunicação, todos os dias, e muito menos por um desembargador de estatura abaixo da média.

E quanto aos deputados, um tem jeito para ser o tataravô e o outro de ser neto.

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Um boato divulgado pelas redes sociais  deixou apreensivos os fãs e o público em geral que adquiriu ingressos para o show do cantor Fábio Jr. nesta sexta-feira (3), na Lagoa da Jansen, em São Luís.

A Estrela Produções, responsável pela realização do espetáculo, desmentiu o boato e emitiu nota, onde informa que o artista está bem e descansa em um hotel da capital, à espera do show de logo mais a noite. Confira a nota, na íntegra:
Venho através dessa nota DESMENTIR um boato que o artista Fábio Jr. teria passado mal e estaria internado no Hospital São Domingos.

O artista estava agora pouco dando uma entrevista, e logo após a entrevista, o Fábio Jr. foi almoçar, desmentindo assim qualquer falsa informação a respeito do seu estado de saúde, ele está bem e em condições de proporcionar um verdadeiro espetáculo na noite dessa Sexta-Feira dia 3.

Estrela Produções

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O Estado do Maranhão foi condenado a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 40 mil aos pais (a cada um) de detento morto numa das celas do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que reformou a sentença de primeira instância somente na fixação dos juros de mora, mantendo inalteradas as demais partes.

O crime ocorreu no dia 5 de março de 2010, quando outros três detentos perfuraram mais de 20 vezes o corpo da vítima, usando um chuço, causando-lhe a morte. Na ação da Justiça de 1º grau, os pais do preso morto alegaram ter sofrido grande abalo com a perda do filho, que havia acabado de ser beneficiado com a progressão para o regime semiaberto. Para eles, houve negligência de vigilância sobre os presos. Pediram indenização de R$ 100 mil.

O magistrado de 1º grau julgou procedentes os pedidos e condenou o Estado a pagar a indenização de R$ 40 mil para cada um. Inconformado, o Estado recorreu, alegando, dentre outros argumentos, que a morte do preso se deu por culpa exclusiva de terceiros, não tendo nenhuma responsabilidade sobre o fato.

No julgamento do recurso, a desembargadora Maria das Graças Duarte (relatora) destacou que a integridade física é direito fundamental do preso, de acordo com norma da Constituição Federal. Entendeu que a responsabilidade do Estado, em casos como este, é objetiva, e que a causa da morte do filho dos apelados não pode ser atribuída exclusivamente à culpa de terceiros, mas ao Estado, que tinha o dever de agir e proporcionar a segurança aos detentos.

Maria das Graças Duarte rejeitou a tese apresentada pelo Estado, de responsabilidade subjetiva e ausência de provas, e considerou correto o valor fixado para indenização pelo juiz de 1º grau. Observou que a sentença merecia reparos somente quanto à fixação dos juros. Os desembargadores Raimundo Barros (revisor) e Nelma Sarney acompanharam o voto da relatora, pelo provimento parcial do recurso do Estado.

Com informações do TJMA

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Fábio Júnior se apresenta hoje em São Luís

Foi internado às pressas nesta manhã em São Luís, o cantor Fábio Júnior.  Ele está hospedado no Hotel Pestana e se encontra na capital desde a noite de ontem.

Fábio Júnior deu entrada por volta das 12h no Hospital São Domingos, no bairro do Bequimão.

O cantor tem apresentação marcada às 22h desta sexta (03), na Lagoa da Jansen.

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O Ministério Público Estadual tem legitimidade para ingressar com Ação de Execução Forçada para cobrança de débito ou multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a gestores públicos em casos de má gestão de recursos públicos.

O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que deu provimento a recurso do MP para dar prosseguimento a uma Ação Civil Pública de Execução ajuizada contra o ex-prefeito do município de Governador Edison Lobão, Washington Luís Silva Plácido, condenado pelo TCE a ressarcir R$ 695.919,74 ao erário municipal.

A ação foi extinta sem resolução do mérito pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Joaquim da Silva Filho. O magistrado considerou que o Ministério Público não é parte legítima para propor esse tipo de ação. O MP recorreu, alegando que a questão insere-se na sua área de competência institucional.

ATOS IRREGULARES – A decisão do TCE que condenou Plácido teve como base parecer prévio emitido na prestação de contas daquele município, referente ao exercício 2006, que apresentava várias irregularidades.

As notas de empenho e ordens de pagamento foram entregues sem comprovação das despesas. Não foi cumprido o limite para despesas de pessoal estabelecido em 54%, e não houve aplicação do percentual mínimo destinado à saúde. Além de encaminhamento das leis orçamentárias fora do prazo (LOA, LDO e PPA), foi verificada a ausência de documentos exigidos pela instituição normativa.

Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que a falta de legitimidade do MP para ajuizar a ação fundada em decisão do Tribunal de Contas do Estado se sustenta no artigo 128 da Carta Magna.

Segundo ele, o dispositivo proíbe o órgão de exercer a advocacia e representação judicial de entidades públicas. Sendo assim – afirmou – movendo a ação, o MP estaria advogando para as Fazendas Públicas Municipal e Estadual, o que seria vedado pela legislação.

VOTO – O relator do processo, desembargador Jamil Gedeon, apontou a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de pacificar a legitimidade do MP para propor Ação de Execução Forçada nos casos de títulos executivos formados a partir das decisões dos Tribunais de Contas.

Gedeon não identificou nenhuma impropriedade no ajuizamento de Ação Civil Pública de Execução Forçada por parte do Ministério Público e votou pelo provimento do recurso apresentado pelo órgão, anulando a sentença monocrática para determinar o regular prosseguimento do feito.

Assessoria de Comunicação do TJMA

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O superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues

Cerca de 150 trabalhadores rurais do município maranhense de Cantanhede reuniram-se, na ultima quarta-feira (1), com o superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, com o objetivo de discutirem melhorias para os assentamentos do município. A reunião ocorreu, durante a manhã, na sede da Escola Família Agrícola, no projeto de assentamento (PA) Galvão/ Cantanhede, naquela cidade.

A audiência, que contou com a presença dos prefeitos de Cantanhede, José Martinho Barros e de Satubinha-MA, Dulce Maciel, foi coordenada pelo secretário de agricultura e desenvolvimento sustentável de Cantanhede, Paulo Coelho, que possibilitou a fala dos presidentes de associações dos oito projetos de assentamento existentes no município.

Entre as reivindicações apresentadas pelos assentados estão: estradas, água, assistência técnica, construção e reforma de casas e demarcação do perímetro do assentamento. O presidente da associação dos produtores rurais do povoado Candiba, Pedro Soares, falou da esperança de que o Incra resolva problemas que já se arrastam há anos, como a definição dos limites do assentamento. “Hoje temos um governo federal do povo, que apoia o povo, por isso acreditamos que teremos nossos problemas resolvidos”, afirmou.

Já o superintendente do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, após ouvir a todos, garantiu a  inclusão das 265 famílias do PA Galvão/Cantanhede na programação deste ano para receberem serviços de assistência técnica e informou sobre a inclusão dos assentados no Programa Minha Casa Minha Vida Rural e dos procedimentos para acesso. “Vimos aqui conhecer os problemas de perto e demonstrar que o Incra-MA está comprometido com o município de Cantanhede para resolver os problemas dos assentamentos”, frisou o superintendente.

Parceria

José Inácio falou ainda que o órgão em convênio com a Prefeitura está finalizando a construção de 59km de estrada vicinal no município e que vai analisar a possibilidade de também em parceria com a Prefeitura implantar sistema de abastecimento de água. O prefeito José Martinho Barros reconheceu que o Incra-MA está trabalhando para atender as necessidades dos assentados. “Queremos tirar os povoados de Cantanhede do isolamento  e a parceria com o Incra deu certo”, afirmou.

Escola   quilombola

À tarde, o superintendente participou na Comunidade Bacuri dos Pires da entrega da primeira escola quilombola do município de Cantanhede, denominada Escola Municipal Quilombola José dos Santos, em homenagem a um dos moradores mais antigos, filho de escravos, analfabeto, que muito lutou pela comunidade e não viveu o suficiente para assistir a implantação desse benefício na comunidade.

Construída com recursos e nos padrões definidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a escola possui seis salas de aula, laboratório de informática, cantina, sala de estudo, sala da direção, secretaria, sala dos professores e banheiros, para atender crianças dos ensinos infantil e fundamental. “Vamos fazer convênio com o governo do estado para colocar aqui também o ensino médio”, afirmou o prefeito José Martinho Barros, durante inauguração da Escola.

O superintendente do Incra-MA, em sua fala, destacou as ações do governo federal para melhoria das comunidades rurais, do reconhecimento das comunidades quilombolas e das ações do Incra-MA. “Estamos finalizando em 60 dias o relatório antropológico desta comunidade para a regularização da área do Território, o que vai assegurar além da permanência na terra, mais benefícios para que a comunidade possa se desenvolver”, afirmou.

Já o presidente da Associação de Bacuri dos Pires, Antonio Barbosa da Conceição, falou da alegria em ver construída a escola que era aspiração da Comunidade. “Estamos realizando um sonho”, afirmou entusiasmado.

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O Globo

BRASÍLIA — A regalia dos altos salários pagos a garçons extrapola o plenário  e o cafezinho do Senado e chega à residência oficial do presidente da Casa,  Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador está rodeado de servidores comissionados  que há anos recebem polpudas remunerações — reforçadas por grande quantidade de  horas extras — para servir o cafezinho, as refeições ou organizar os serviços.  Renan tem à sua disposição na residência oficial um mordomo e dois garçons  nomeados por atos secretos, nos mesmos moldes dos servidores que atuam no  plenário. O mordomo é Francisco Joarez Cordeiro Gomes, que, em março, recebeu R$  18,2 mil brutos, dos quais R$ 2,7 mil somente em horas extras. Para servir  cafezinho, água e comida na casa, os garçons Francisco Hermínio de Andrade e  Djalma da Silva Lima receberam em março remunerações brutas de R$ 10,7 mil e R$  11,6 mil, respectivamente.

Assistentes parlamentares

Renan é assistido também por dois garçons lotados na Presidência do Senado.  Eles integram o mesmo grupo de servidores terceirizados que, em setembro de  2001, conseguiu cargos de confiança para continuar atuando como garçons. A  remuneração individual paga a Francisco das Chagas de Sousa e a João Natã Alves  Moreira foi de R$ 8,2 mil em março.

Reportagem do GLOBO no último dia 24 mostrou os salários de três garçons que  atuam no plenário, e quatro que servem água e café na copa contígua. As  remunerações variam de R$ 7,3 mil a R$ 14,6 mil, valor pago a José Antonio Paiva  Torres, o Zezinho, que atua exclusivamente servindo os senadores em plenário. O  grupo foi nomeado de uma só vez para o cargo comissionado de assistente  parlamentar, por meio de um dos atos secretos editados em 2001 pelo então  diretor-geral do Senado, Agaciel Maia. No mesmo ato estão os dois garçons da  residência oficial, os dois da Presidência, um da Primeira Secretaria, e outro  da Secretaria Geral da Mesa.

Atividades de apoio

O mordomo que serve a Renan chegou ao cargo comissionado de assistente  parlamentar por meio de ato secreto assinado por Agaciel, em 4 de dezembro de  2006. A função ocupada desde o início é a AP-01, a mais alta dentre os  assistentes parlamentares, com remuneração básica de R$ 12,2 mil. Francisco  Joarez está lotado na Coordenação de Administração de Residências Oficiais do  Senado.

— Teoricamente, ele estaria subordinado à coordenação, mas o próprio  presidente acaba acertando as horas extras com o Francisco Joarez, que é uma  espécie de mordomo da casa — disse ao GLOBO o coordenador de Administração de  Residências Oficiais do Senado, Luís Carlos Rayol.

O Senado sustenta, por meio da assessoria de imprensa, que não existe o cargo  de mordomo. As funções de Francisco Joarez são “responder pela coordenação da  equipe e também pela manutenção e integridade dos bens públicos existentes  naquele espaço residencial”.

“Os servidores relacionados realizam atividades de apoio na Presidência,  Primeira Secretaria e residência oficial. Na residência, as atividades envolvem  eventos e funções protocolares inerentes à Presidência do Senado ”, diz a  assessoria.

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Os buracos espalhados na cidade não incomodam apenas os moradores de cada bairro da capital. Eles atrapalham a vida até mesmo dos que trabalham na coleta de lixo.

Ontem, em uma rua nas proximidades da agência do banco do Brasil, no Cohatrac, um caminhão ficou preso com a roda traseira direita em um buraco nunca observado pela equipe de obras da prefeitura.

Levou horas para ser retirado por um trator, impedindo a passagem de veículos dos que ali residem. Vejam as fotos abaixo:

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Fora do Maranhão onde cuida de coisas pessoais, o deputado Othelino Neto confirmou ontem que chegará neste final de semana e que na segunda feira assinará a criação da CPI da Agiotagem, que subirá para 12 assinaturas, faltando apenas duas para ser efetivada. O autor da CPI é o deputado Raimundo Cutrim.

O Pedido da CPI para apurar o esquema de desvio de recursos públicos com agiotagem vem sendo apresentando desde o ano passado quando o nome de Cutrim foi citado em depoimentos por alguns dos que estão presos acusados como mandante da morte do jornalista Décio Sá.

Agora o pedido se fortaleceu, embora o presidente do Legislativo maranhense, Arnaldo Melo não enxergue necessidade pelo fato das polícias  Federal e Civil investigarem o caso.

Para conseguir 14 assinaturas, basta que dois dos três deputados da bancada da oposição coloquem seus nomes: Marcelo Tavares, Valéria Macedo e Carlos Amorim.

Nenhum dos três têm ligações diretas com a agiotagem, mas existem parentes deles enfiados até o pescoço no esquema e, talvez, seja esta uma das principais razões para não assinarem o pedido da CPI.

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