Por unanimidade de votos, as Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) arquivaram pedido de intervenção no município de São Pedro da Água Branca. Os desembargadores julgaram prejudicada a representação do juízo de 1º grau, motivada por desobediência a ordem judicial para reintegrar servidores.
Inicialmente, o desembargador Vicente de Paula (relator) observou que servidores foram afastados irregularmente de suas atividades por decreto municipal, fato que gerou diversas ações judiciais e o descumprimento, pelo Município, de liminares para reintegrar servidores.
O relator verificou, porém, que o próprio juízo de 1º grau comunicou uma posterior celebração de acordo, mediante Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e também o cumprimento de medidas destinadas a atender a ordem judicial.
Constatou, ainda, a existência de novo decreto, tornando sem efeito o anterior, e a reintegração de 234 servidores concursados. Votou pela extinção do processo sem resolução do mérito, por perda de objeto, mesmo entendimento dos demais membros e do parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
CONVOCADOS – Os juízes José Brígido da Silva Lages e Eugênia de Azevedo Neves, convocados para compor quórum, compareceram e participaram de toda a sessão, como determina o artigo 77 do Regimento Interno do TJMA.
Segundo a norma, quando o quórum não é atingido para julgamento no Plenário, câmaras reunidas e isoladas (por impedimento ou suspeição de desembargador), e não for possível fazer a substituição por outro desembargador, serão convocados juízes de Direito.
A convocação é feita por sorteio, na primeira sessão do Plenário dos meses ímpares, entre os juízes da Comarca de São Luís. Os dois magistrados que compareceram ao julgamento incluem-se entre os cinco juízes que tiveram seus nomes anunciados no sorteio mais recente.
Da Ascom do TJ
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Além de ser uma medida de segurança, o cancelamento da programação é em respeito ao movimento de protesto programado para esta data, nas ruas do Centro de São Luís.
A Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) informa que, além da programação dos arraiais instalados na área do Centro Histórico (Praça Nauro Machado, Casa do Maranhão) e no Ceprama, neste sábado (22), conforme informado em nota divulgada na tarde desta sexta-feira (21), ficam canceladas todas as apresentações em arraiais organizados pelo Governo do Estado do Maranhão, incluindo o Arraial da Lagoa da Jansen.
Além de ser uma medida de segurança, o fechamento dos arraiais com o cancelamento da programação é em respeito ao movimento de protesto programado para esta data, nas ruas do Centro de São Luís.
A programação junina nos Arraiais será retomada normalmente no domingo (23), a partir das 19h, seguindo o roteiro previamente definido pela Secretaria de Cultura do Estado do Maranhão (Secma).
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Comparo as manifestações recentes com o surgimento da consciência pelas redes nervosas. Durante o desenvolvimento, bilhões de neurônios no cérebro do bebê possuem pequenas atividades elétricas que contribuem para decisões básicas do corpo humano. Muitas dessas decisões acontecem de forma inconsciente, como respirar, por exemplo. Conforme o bebê cresce e seu cérebro amadurece, passa a se interessar pelo mundo ao seu redor, focando em ações ou objetos de interesse.
Ao direcionar a atenção para algo específico, os impulsos individuais de cada neurônio sincronizam para executar determinada atividade, a busca por um brinquedo atrás do sofá. O estimulo de reinforçamento compensatório positivo (o sorriso do pai), contribui para que a ação deixe de ser inconsciente e torne-se agora voluntária, estabelecendo o que pode ser chamado de principio da consciência humana.
Acredito que o estopim das manifestações pelo Brasil fora gerado através de um outro tipo de sincronia, oriundo das redes socais pela internet. O brasileiro cresceu e finalmente percebeu que pode usar as redes sociais como ferramenta politica. Hoje é relativamente fácil e rápido reunir milhares de pessoas em um local planejado para lutar por um objetivo comum, no caso a insatisfação politica (bom, pelo menos na minha perspectiva…).
Ainda sem saber direito aonde é que essa manifestação vai terminar, consigo prever que o povo brasileiro possa também usar dessa consciência para outros fins. Na ciência especificamente, as redes sociais tem sido usadas como “crowdfunding”, para gerar suporte financeiro a determinado projeto ou mesmo para engajar o público na geração de dados científicos. Projetos populares incluem o uso de uma pequena parcela da memória de computadores pessoais na busca de vida extraterrestre pela NASA e jogos online cujos participantes auxiliam na modelagem tridimensional de proteínas de interesse humano.
No Brasil, acho que o melhor uso dessa nova consciência coletiva estaria na luta por melhorias na educação, pesquisa e saúde –menosprezadas por muito tempo. Deveríamos lutar por investimentos nessas áreas equivalentes aos investimentos feitos na Copa ou Olimpíadas, com formação de mais profissionais e com melhores salários, hospitais e laboratórios padrão FIFA, centros de pesquisa em prédios reformados com tecnológicas de ultima geração e todas as exigências e rigor que o povo brasileiro merece. Ao contrário da Copa ou Olimpíadas, esse investimento teria um retorno muito maior e por um período mais longo, gerando patentes e futuros investimentos. Além disso, aumentaria a autoestima e visibilidade de nosso pais. Quer maior patriotismo do que investir no próprio brasileiro? O brasileiro agora sabe que pode guiar o grau de investimento e prioridades dada pelo governo, sem precisar acatar e baixar a cabeça com decisões políticas com baixo interesse social.
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Um editorial publicado no jornal norte-americano “The New York Times” na quinta-feira, 20, intitulado “Despertar social no Brasil”, afirma que os protestos que se espalham pelo País não deveriam causar surpresa. Segundo o texto, apesar de o Brasil ter conquistado muitas realizações nas últimas décadas, como uma economia mais forte e eleições democráticas, “ainda há uma grande distância entre as promessas dos governantes políticos de esquerda e as duras realidades do dia a dia fora da elite política e empresarial”.
O editorial ressalta que o Banco Mundial lista o Brasil como a sétima maior economia do mundo, mas que o País tem uma das piores classificações em rankings de igualdade de renda e de habilidades de leitura e matemática. Além disso, menciona que seus principais políticos foram flagrados em esquemas de desvios de dinheiro público.
“Não é de se admirar que a taxa de transporte público aumente a indignação das classes pobre e média, que estão sobrecarregadas por um sistema tributário regressivo”, afirma o texto. “Não é de se admirar que os gastos esbanjados em estádios de futebol para a Copa do Mundo, enquanto a educação pública continua gravemente subfinanciada, tornaram-se um grito de guerra.”
O editorial destaca que a presidente Dilma Rousseff tem tentado responder aos manifestantes, declarando que o desejo de mudança é bem-vindo, e que alguns governantes reverteram o aumento das passagens.
“A maioria silenciosa do Brasil parece estar encontrando sua voz política”, finaliza o texto. “Srta. Rousseff, que concorre à reeleição no próximo ano, terá que enfrentar novas demandas com conteúdo, bem como simpatia.”
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O juiz da Comarca de Pinheiro, Anderson Sobral de Azevedo, determinou, através de medida liminar, o sequestro de bens do ex-prefeito de Pinheiro, José Arlindo Sousa [PSB]; do ex-secretário de Educação do município, José Ribamar Ribeiro Dias; do ex-gestor do Fundeb e compadre do ex-prefeito, Cezar Ronald de Jesus Salomão, e da empresa M de Jesus Ribeiro – ME.
A decisão, em caráter de liminar, resulta de Ação Cautelar de Sequestro ajuizada pelo município de Pinheiro contra o ex-gestor e aliados. Na decisão, Azevedo determina que seja efetuado o bloqueio, via penhora on line, da soma de R$ 375 mil reais do patrimônio individual de cada um e da empresa.
A Ação tramita na Comarca de Pinheiro desde o início do ano. Tem como base denúncia dando conta de transferência bancária, via Banco do Brasil, autorizada pelo ex-prefeito Zé Arlindo no dia 31 de dezembro de 2012, em favor da empresa M de Jesus Ribeiro, no valor de R$ 375 mil reais.
Detectada pela equipe do prefeito Filuca Mendes nos primeiros dias da gestão, a transferência foi concretizada com o uso de senhas das contas do Município e do Fundeb pelo ex-secretário de Educação, Ribamar Dias, conhecido como Ribinha, e por Cezar Ronald.
A transferência, conforme dados da Ação Cautelar, teria sido feita à empresa M de Jesus Ribeiro para a cobertura de supostos serviços gráficos [impressos e outros]. Porém, depoimentos de servidores da Educação, colhidos pela Justiça, atestam que o referido material nunca chegou a ser entregue.
Dentre as provas constantes no processo, as mais fortes são os depoimentos prestados pelas servidoras Joycemara Correa Silva [coordenadora do Setor de Despesas e Patrimônio da secretaria de Educação], Raimunda de Araújo Furtado [responsável pelo almoxarifado] e pela atual secretária de Educação da Prefeitura de Pinheiro, Socorro Lima.
As três disseram desconhecer a existência no almoxarifado dos itens constantes na Nota Fiscal 0731, emitida pela empresa M de Jesus Ribeiro, datada de 28/12/12. Além disso, Joycemara Silva não reconheceu como sua assinatura aposta na Solicitação de Empenho Prévio n° 6433/12, constante no processo de pagamento da suposta despesa.
Ainda segundo o depoimento das servidoras, a partir de agosto de 2012, até o final do mandato de Zé Arlindo, material gráfico de nenhuma espécie deu entrada no almoxarifado da Educação. Alegaram, ainda, que o espaço físico do almoxarifado era insuficiente para receber a quantidade de impressos enumerada na nota.
Suspeita-se, que o verdadeiro motivo da transferência seriam pagamentos pendentes da campanha do ex-prefeito, que concorreu à reeleição em 2012, ou para uso pessoal dos réus e do grupo político liderado por Arlindo, utilizando-se da empresa como “laranja”.
Lembrando que o secretário Ribinha Dias foi alvo de notícias pouco abonadoras no início do ano. Em ação empreendida pela Justiça, foi apreendido na ocasião, em imóvel de propriedade do ex-secretário, vasto acervo documental da Prefeitura, processos de licitação inconclusos, notas fiscais, prestações de contas, dentre outros, referentes à administração de Zé Arlindo. O acervo vinha sendo manuseado por aliados do ex-prefeito, possivelmente com o objetivo de maquiar as contas do município e promover “limpeza de arquivos”.
Com base no sequestro dos bens, a Procuradoria do Município de Pinheiro já deu entrada em Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Zé Arlindo. Caso condenado, o ex-gestor pode engrossar o rol dos inelegíveis.
No detalhe: na ánalise da movimentação financeira da Prefeitura de Pinheiro no dia 31/12/12, autorizadas pelo prefeito Zé Arlindo, a transferência para a empresa M de Jesus Ribeiro não foi a única aquinhoada com somas vultosas. Familiares do exprefeito Zé Genésio, dentre os quais a esposa de Luciano Genésio e o sogro deste, também estão no time dos que Zé Arlindo agraciou com transferências tão suspeitas quanto grandiosas.
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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública contra a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) por irregularidades verificadas na aplicação de concurso público para provimento de vagas na carreira do magistério superior. Na ação, o MPF/MA pede, em caráter liminar, a suspensão do concurso e dos cargos de dois professores do curso de Direito, nomeados pela instituição.
O concurso foi aberto, no final de 2011, para o preenchimento de seis vagas de professor adjunto e assistente da instituição, sendo que três destas vagas eram direcionadas para disciplinas do curso de Direito da UFMA.
Segundo o MPF, apesar de determinação prevendo que as provas de concurso público devem ser realizadas 60 dias após a publicação do edital, as avaliações para os candidatos às vagas do curso de direito foram agendadas para o início de janeiro de 2012, pouco mais de 30 dias após a abertura do concurso.
Para as vagas de professor do curso de Direito, o edital previa, ainda, que os candidatos poderiam ter titulação inicial de mestre, medida em desacordo com a resolução que regulamenta as normas sobre os concursos públicos para provimento de cargos da carreira do magistério da educação superior, que exige a titulação de doutor para professor adjunto e assistente.
Para o MPF/MA, o concurso é marcado por irregularidades, uma vez que, em investigação feita pelo órgão, foi constatado que professores substitutos da UFMA, mesmo sendo candidatos do processo, participaram das decisões referentes às datas, etapas e banca examinadora do certame. “Em depoimentos de testemunhas, comprovamos a existência de vínculos afetivos entre alguns candidatos e a banca examinadora do concurso”.
Na ação, o MPF/MA quer a anulação do concurso público, a suspensão do exercício dos cargos de professores de Jaqueline Prazeres de Sena e Márcio Aleandro Correia Teixeira, e a proibição de convocação de novos candidatos aprovados no certame.
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A presidente Dilma Rousseff está gravando neste momento um pronunciamento que fará à nação hoje à noite, em cadeia de rádio e TV.
Segundo fontes, a presidente irá falar sobre a preocupação com a violência no País durante as manifestações. Durante todo o dia, Dilma conversou com governadores de vários Estados e está preocupada com os excessos que estão ocorrendo, inclusive hoje no Rio de Janeiro.
A gravação do pronunciamento está sendo feita no segundo andar do Palácio do Planalto, em uma sala de reuniões.
(Tânia Monteiro do Estadão)
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delegado regional de Codó, Rômulo VasconcelosUma investigação coordenada pelo delegado regional de Codó, Rômulo Vasconcelos, culminou na prisão de um homem que se passava por delegado. De acordo com os autos, ele se apresentava nas residências como profissional da Polícia Judiciária e dizia que estava em diligências para apreender armas.
Edmilson Pereira dos Santos foi detido, nesta quinta-feira (20), na sua residência, localizada na Rua Bahia, nº 1245, bairro Codó Novo, em Codó. Segundo a polícia, ele teria apreendido, pelo menos, 14 armas de diversos calibres.
O delegado Rômulo Vasconcelos descobriu ainda que o suposto delegado movimentava um esquema de venda ilegal de armas. “O alvo preferido do suposto delegado eram as fazendas. Seu porte físico ajudava a intimidar as pessoas”, contou o titular da regional de Codó.
Durante uma revista na residência do suspeito não foi encontrada nenhuma arma, contudo ele delatou o paradeiro de dois rifles, sendo um calibre 20 e outro 32. As armas foram encontrados na cidade de Timbiras.
Em depoimento, ele disse, também, que teria revendido outras 12 armas para caminhoneiros. Algumas vítimas já compareceram à delegacia e fizeram o reconhecimento do suposto delegado.
Edmilson foi conduzido à 4ª delegacia regional e autuado em flagrante delito por furto qualificado. Ele permanece detido à disposição da Justiça.
COM INFORMAÇÕES DA SSP
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