O desembargador Ricardo Duailibe (relator) disse que os interesses coletivos devem prevalecer sobre os individuais

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença que condenou a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Camed) a arcar com os custos relativos a procedimentos médicos e pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma segurada de plano de saúde da operadora que teve negado seu pedido de custeio para um procedimento de angioplastia.

A decisão considerou que a recusa da operadora, em momento de grande fragilidade da segurada, tornou evidente o constrangimento e a apreensão sofrida pela cliente, pelo fato de a aflição psicológica e a angústia extrapolarem os limites dos aborrecimentos da vida cotidiana, especialmente se a paciente já estiver abalada pelo diagnóstico grave.

A Camed argumentou que a segurada passou por problemas de saúde em 2009, ocasião em que foi constatada a necessidade de realizar angioplastia coronariana com implantação de stent recoberto com a droga “cypher”. Todavia, afirmou que o procedimento foi negado por expressa vedação contratual.

A operadora considerou descabida a decisão da Justiça de 1º grau, posto que não teria levado em consideração o acerto contratual entre as partes. Disse não caber indenização por danos morais, por entender que teria somente cumprido as disposições legais e contratuais, e entrou com recurso de apelação cível no TJMA.

CDC – O desembargador Ricardo Duailibe (relator) disse que o juiz de primeira instância fundamentou as razões de seu convencimento de forma minuciosa. Observou que a segurada se enquadra na condição de consumidora, e que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) pode ser aplicado a eventual abusividade das cláusulas contratuais de plano de saúde.

Explicou que, existindo o dano e o nexo de causalidade, é cabível o dever de indenizar. Acrescentou que a relação jurídica entre as partes no contrato de plano de saúde é conduzida pela boa-fé objetiva, devendo as cláusulas contratuais que limitam o direito do segurado serem interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.

O relator ressaltou que os interesses coletivos devem prevalecer sobre os individuais, assim como os direitos fundamentais da pessoa humana, dentre os quais o direito à vida e à saúde, previstos na Constituição Federal. Citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e votou de forma desfavorável ao recurso da Camed, mantendo decisão de primeira instância.

Os desembargadores Maria das Graças Duarte (revisora) e Vicente de Paula Castro também negaram provimento à apelação da Camed, mesmo entendimento do Ministério Público estadual.

TJMA

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A desembargadora Nelma Sarney (corregedora-geral da Justiça eleita para o biênio 2014/2015) e o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, José Américo Abreu, participam, em Florianópolis (SC), do 64º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), que tem como tema central: “Segurança e Saúde do Magistrado: elementos essenciais à independência do Poder Judiciário”.

No evento, estão sendo debatidas formas de utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária, à luz da Resolução n.154/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre outros temas discutidos no encontro, incluem-se mediação e conciliação nas serventias extrajudiciais, protesto de certidão de dívida ativa, elemento essencial à independência do Poder Judiciário, o protesto de CDA à luz da Lei n. 12.767/2012, meios tecnológicos necessários à segurança de magistrados e servidores, dentre outros de grande relevância para a sociedade e a justiça.

Assessoria de Comunicação do TJMA

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Abraão Nunes Martins Neto

O vereador Abraão Nunes Martins Neto  foi preso pelo GOE  na manhã  desta quinta-feira (7) no município de Itapecuru-Mirim.

Segundo a polícia ele é o principal suspeito da morte do empresário  Geo Jorge Siqueira de Sousa, de 51 anos, assassinado a tiros, em julho de 2011 no centro de Itapecuru-Mirim (a 120 km de São Luís). A vítima tinha uma empresa de representação comercial de cimentos.

Na época da execução do empresário a polícia havia descartado a possibilidade de crime de latrocínio. O comerciante seria conhecido na região pela pratica de agiotagem e já teria envolvimento em um homicídio. Havia também a possibilidade de crime passional.

A viúva da vitima, identificada como Lúcia Bastos também foi presa, atualmente ela e o vereador são casados. Lúcia é médica.

O casal e m ais três outras pessoas suspeitas prestam depoimentos neste momento,  às 13h40, na Seic

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O cantor Lourival Tavares lança seu 8° CD “Enluarado” no dia 14 de novembro às 21 hs no Teatro Cidade de São Luís, antigo Cine Roxy, Centro.

Os ingressos estão sendo vendidos na bilheteria do Teatro e na Livraria Poeme-se (Praia Grande) no valor de R$ 20.

A Produção é da Maraquezumbe Music, e terá participação especial de Chico Maranhão e Marcos Lussarai (violão folk).

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A assembleia no Sindicato dos Rodoviários de São Luís adiada na última terça-feira será realizada hoje (07), às 15 horas.

A categoria deve definir durante a reunião se entra em greve por tempo indeterminado. O principal motivo da paralisação é a insegurança no transporte público, denunciada nos últimos meses incansavelmente por motoristas e cobradores de ônibus, alvos constantes de criminosos.

Somente este ano mais de 600 assaltos já foram praticados nos coletivos de São Luís. E não é só a categoria que teme, a população também é refém da violência.

Entre a pauta de reivindicações está as condições dos transportes. A maioria deles não passa por manutenção e se encontra em condições precárias trazendo riscos sérios a motoristas e passageiros.

Ontem à noite um ônibus incendiou na Avenida dos Franceses por causa de uma pane que causou um curto-circuito. Por sorte o motoristas conseguiu tirar os passageiros às pressas de dentro do veículo que foi destruído pelas chamas.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Ideli Salvatti

Teve início na manhã desta quinta-feira (7), o Encontro Estadual com Prefeitos e Prefeitas do Maranhão, realizado pelo governo federal, em parceria com o governo do Estado do Maranhão.

Desembarcaram ontem à noite em São Luís para o encontro a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, responsável pela coordenação do evento, e os ministros Gastão Vieira do Turismo e Edison Lobão de Minas e Energia, além de parlamentares da bancada federal maranhense.

O evento que acontece no Espaço Renascença em São Luís, tem como principal objetivo intensificar orientações sobre programas, ações e linhas de financiamento disponíveis para as cidades, prefeitos, vice-prefeitos, secretários e assessores.

A programação conta com palestras e atendimento individual de técnicos de 12 ministérios, além da Funasa, Controladoria Geral da União (CGU), Caixa Econômica Federal, Sebrae e Banco do Brasil.

AGENDA

Após participar do Encontro, a ministra participa de reunião com os integrantes do Fórum de Gestores Federais, às 11h30, na sala VIP do Espaço Renascença.

Às 12h20, visita a governadora Roseana Sarney, no Palácio dos Leões. Às 13h15, faz sobrevoo sobre as obras do 4º Centenário/PAC Rio Anil e, às 14h45, participa da inauguração do Complexo Parnaíba (Usina de Gás Natural e Geração de Energia).

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O ex-ministro, ex-governador e atual secretário de Saúde do Ceará Ciro Gomes, esteve em São Luís na última terça-feira (5).

Ele foi convidado a palestrar no lançamento da Campanha Liquida São Luís, uma parceria da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), instituições bancárias como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste que anunciam linhas de crédito especiais para o período de fim de ano.

Durante a palestra “Economia Brasileira, Momento Atual e Perspectivas para o Comércio”, Ciro Gomes criticou a Petrobras e disse que a estatal não vai construir as refinarias Premium I, em Bacabeira, no Maranhão, e a Premium II, em Fortaleza, no Ceará. E ainda, que a empresa não tem recursos para dar seguimento ao projeto, e nem tão pouco pretende aceitar parceria com empresas internacionais, que teriam como arcar com as despesas.

Ciro foi contundente quando disse que nos dois terrenos reservados à construção não há nada. Mas acredita que no próximo ano, em 2014, ano eleitoreiro deva-se perceber alguma movimentação.

E relembra que as refinarias Premiuns I e II foram lançadas em 2010, às vésperas das eleições para governadores e presidente da República. Na época, o ex-presidente Lula garantiu que ambas as refinarias estariam prontas em 2014, apesar de todos os estudos técnicos indicarem que seriam necessários no mínimo sete anos para as obras de construção.

A opinião de Ciro não muda a agenda da Petrobrás no Maranhão. A empresa mantém a data de realização de audiências públicas para os dias 26 e 27, em Bacabeira, e dia 29, em São Luís para falar sobre outras etapas da construção da refinaria Premium I.

O certo é que as obras da Refinaria de Bacabeira estão paralisadas há mais de um ano, depois de concluídos em julho de 2012 os serviços de terraplenagem.

Entre outros assuntos tratados Ciro Gomes fez críticas duras ao modelo econômico nacional, que estaria desindustrializando o Brasil para favorecer os fornecedores estrangeiros, mesmo reconhecendo as conquistas do governo nos últimos dez anos.

Ele citou o exemplo da agropecuária, que depende de 46% de importações, ou seja, “o maior produtor de alimentos do Mundo não consegue fabricar implementos agrícolas, máquinas e até mesmo fertilizantes”. No setor de saúde, o índice é ainda maior, mas com um pouco de boa vontade o Brasil poderia ter fábricas de equipamentos hospitalares, medicamentos, próteses etc.

Por conta disto, afirmou, a balança comercial é cada vez mais negativa, e o mais grave: o Brasil está com déficit também em consumo de turistas, royalties e outros segmentos que são pouco explorados pelos veículos de comunicação.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Durante visita ao município de Pedreiras, o Secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, explicou os motivos da estrada Pedreiras-Joselândia não ter sido entregue à população da região.

Para  Luis Fernando, o dinheiro das obras é público e deve ser tratado com responsabilidade.

Confira:

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

1800 televisores roubados seriam levados para Araripina, no Pernambuco. Motorista de transportadora rendido em assalto continua desaparecido.

1800 televisores roubados foram encontrados dentro de caminhão no Piauí (Foto: Catarina Costa/G1)

Durante operação conjunta policiais militares e do Batalhão de Rondas Ostensivas de Naturezas Especiais recuperaram por volta das 14h desta quarta-feira (6) mais de R$ 1 milhão de produtos roubados de uma carreta na cidade de Tianguá, no Ceará, e que estava em um caminhão estacionado no posto de gasolina do município de Monsenhor Gil, localizado a 56 Km de Teresina. Segundo a capitão Fábio Abreu, do BPRone, uma pessoa foi presa, mas o motorista rendido no assalto e o veículo da transportadora ainda continuam desaparecidos.

Motorista de caminhão revelou que receberia R$ 10
mil pelo transporte de produtos roubados
(Foto: Catarina Costa/G1)

Motorista de caminhão revelou que receberia R$ 10 mil pelo transporte de produtos roubados (Foto: Catarina Costa/G1)

“A Polícia Federal nos comunicou do assalto após ser acionada pela transportadora, que o sinal da carreta com 1800 televisores havia sumido no sábado ainda no Ceará. A partir disso começamos a rastrear o veículo utilizado para transportar a carga roubada e quando este parou em um posto de gasolina no município de Monsenhor Gil, interceptamos o caminhão e prendemos a pessoa responsável pelo transporte, identificada como Francisco Vitor de Oliveira”, relatou.

Quadrilha utilizava equipamentos para bloquear sistema de rastreamento (Foto: Catarina Costa/G1)

Na Central de Flagrantes de Teresina, o motorista suspeito de participação relatou ao G1 ter sido contratado por R$ 10 mil e levaria a mercadoria roubada para a cidade de Araripina, no Pernambuco. Ele revelou ter recebido o caminhão com a carga roubada pelas mãos do proprietário do veículo, Francisco de Assis, já no Piauí e sabia da origem da mercadoria.

Para o capitão do BPRone, a quadrilha responsável pelo roubo era especializada neste tipo de crime, já que vários aparelhos utilizados para bloquear o sistema de rastreamento do caminhão e da carga foram encontrados dentro do veículo. Ainda de acordo com o policial, o motorista responsável pelo transporte da carga roubada tem passagem pela polícia de São Paulo e informou não saber quem seria o receptador, apenas teria recebido ordens de uma pessoa identificada como ‘Kaká’.

Representantes da transportadora estiveram na Central para resgatar a mercadoria. O capitão Fábio Abreu destacou que a preocupação agora é encontrar o motorista da empresa, provavelmente mantido em cativeiro.

Do G1 PI

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O deputado Antônio Pereira (DEM) anunciou nesta quarta-feira (6) durante pronunciamento na tribuna da Assembleia, que a Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Infraestrutura (CSL/Sinfra) realizou ontem (5) a licitação, na modalidade concorrência, tipo menor preço, para a recuperação 620 km de dez rodovias no Maranhão. O democrata parabenizou a governadora Roseana Sarney e o secretário Luís Fernando pelas obras, antigos sonhos da população dos municípios beneficiados.

De acordo com Antônio Pereira, no Grupo I da licitação serão contemplados com serviços de recuperação os trechos das rodovias estaduais que ligam Riachão a Feira Nova (60,14km), Lagoa Grande a Lago da Pedra (64,41km), Itaipava do Grajaú ao Entroncamento da BR-226 (70,31km), Barra do Corda a Fernando Falcão (112km) e São Pedro dos Crentes a Fortaleza dos Nogueiras (51,65km), totalizando 359,51km de benefícios de infraestrutura.

O Grupo II do processo de licitação contemplou os trechos das rodovias estaduais que interligam os municípios de Presidente Médice a Centro do Guilherme (32km), Coêlho Neto a Afonso Cunha ( 43,31km), Barão de Grajaú e São Francisco do Maranhão (67,58km), Bom Jardim a São João do Caru (86km) e Lagoa do Mato do Povoado Gavião (33,24km), totalizando 261,13 quilômetros de obras.

O parlamentar informou que o pregão presencial para a escolha das empresas que vão executar os serviços acontece na próxima terça-feira (12), na sede da CSL/Sinfra, no Edifício Clodomir Milet. No primeiro grupo concorrem cinco empresas. No segundo grupo quatro empresas participam do certame. “Se não ocorrer contestação do processo de licitação, as obras devem começar a ser executadas até final de dezembro desse ano”, prevê.

Participaram da reunião o presidente CSL/Sinfra, José Miguel Lopes Viana e os membros da Comissão, Vicente Diego Soares Júnior, Renato Aguiar Silva Murad, Denise Milena Rocha de Souza, Maria de Fátima Alves Araújo, prefeitos e lideranças políticas de municípios contemplados com as obras, que serão executadas com recursos ao BNDES, calculados em R$ 600 milhões, para promover melhorias nos dez municípios do Maranhão.

ESTRADA DO ARROZ E ANEL DA SOJA

Antônio Pereira anunciou, a pedido da vereadora Terezinha Soares, que a recuperação das rodovias denominadas Estrada do Arroz (Imperatriz) e Anel da Soja (Balsas) serão licitados no começo de dezembro. “Tenho certeza que esse é o último inverno com o escoamento da produção será prejudicado por falta de infraestrutura. As obras são sonhos antigos da população”, afirmou.

O democrata convidou todos os colegas deputados e a sociedade a participar na sexta-feira (8), em Imperatriz, do lançamento do Programa Mais Médicos e do Programa Transplante Renal, com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Na oportunidade, o ministro entregará um ônibus para atender as mulheres com serviços médicos, e anunciará novidades para o curso de medicina da cidade de Imperatriz.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.