A Prefeitura de São Luís não recebeu recursos para subsidiar procedimentos em centros de queimados, como divulgado em blog local. Os recursos são referentes ao atendimento de pacientes vítimas de queimaduras recebidos pela rede municipal, não sendo, portanto, especificamente para uma Unidade de Tratamento de Queimados.

A questão é que o Socorrão recebe casos de traumatologia em geral, e, entre eles, são administradas lesões conjugadas com queimaduras.

“Não podemos fechar o que não existe”, afirmou Cesar Felix, em relação à polêmica.O mesmo DataSUS confirma isso. Não existe no sistema nenhum registro de existência de Centro de Queimados em São Luís, para o qual sejam direcionados esses recursos específicos, ao contrário de outras cidades, como Goiânia, onde existe um centro com esse fim e o mesmo recebe por atendimentos nessa área.

Segundo o titular da pasta da Saúde na capital, Cesar Felix, o Ministério adota a mesma diretriz em relação à rede estadual, que também não possui unidade especializada.

O funcionamento de uma Unidade para tal fim pressupõe uma estrutura própria, equipe de cirurgiões plásticos e a existência de um banco de pele, entre outras condicionantes.

São Luís está habilitada para implantar a unidade desde a gestão passada, mas, antes disso, terá que concluir a construção e aparelhamento do prédio anexo do Hospital Clementino Moura. Recentemente a atual gestão anunciou a conclusão da ampliação e reforma do Socorrão II, obra que já está garantida pelo Programa Avança São Luís.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Os trabalhadores de uma mineradora instalada há cerca de cinco anos, em Godofredo Viana, na região do Alto Turí, oeste do Estado, mantidos sem água e sem comida desde o início da semana já estão em casa.

Eles deixaram a área de exploração de minério, na zona rural do município, depois que os manifestantes liberaram a estrada bloqueada desde segunda-feira, para a passagem de veículos da mineradora com mantimentos e a retirada dos mineiros do local.

Estrada de Aurizona, bloqueada por manifestantes em Godofredo Viana e trabalhadores da mineradora saindo da área onde estavam confinados desde o início da semana

O problema começou depois que a comunidade descobriu que a exploração de ouro permitida pelo governo federal, em uma área de 10 mil hectares, renderia royalties ao município.

Tanto que, de acordo com o demonstrativo de distribuição da arrecadação, do Departamento Nacional de Produção Mineral, de 2010, quando a mineradora começou a operar e cumprir com o que determina a legislação brasileira para a atividade e prática da exploração mineral, até 2012, a prefeitura de Godofredo Viana, na gestão da ex-prefeita Conceição Matos embolsou R$ 1.947.896,77 naquele período.

Além desses recursos que foram parar nos cofres da prefeitura o município recebeu ainda, da mesma empresa, por meio de ordem judicial, R$ 1.700.000,00, referentes a pagamentos do ISS – Importo Sobre Serviços. Só foi possível esse recolhimento depois que a ex-prefeita Conceição Matos recorreu à Justiça, requerendo a contribuição tributária.

No ano passado, depois que a sociedade civil organizada decidiu pressionar a mineradora, cobrando ações coletivas beneficentes, principalmente para as comunidades de Aurizona, São José do Pirucaua e Barão do Pirucaua, a Mineração Aurizona S.A. informou de forma detalhada, os valores recolhidos, as datas e ainda o resultado do processo judicial que a obrigou a pagar na gestão passada o ISS.

Com essas informações em mãos e sem nenhuma explicação da gestão anterior, sobre o incremento de receita, de 2010 a 2012 e destino dos recursos, moradores da zona rural do município decidiram interditar a estrada MA-201, que liga Godofredo Viana à cidade de Luís Domingues. Essa interdição provocou transtornos aos usuários da estrada e reações de órgãos, como o Ministério Público, por exemplo.

Em audiência na cidade de Cândido Mendes, no dia 15 de outubro passado, representantes de associações de moradores de três povoados, da Mineradora Aurizona, da Câmara Municipal, da Prefeitura de Godofredo Viana e da Promotoria de Justiça de Cândido Mendes assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta. Na época ficou acertado que a prefeitura daquele município e a mineradora investiriam recursos em serviços e infraestrutura.

OBRIGAÇÕES:

Prefeito Marcelo Jorge com Secretário Fernando Fialho, durante a assinatura de convênio para obra em Godofredo Viana

Com o TAC o município que recebe hoje entre R$ 80.000,00 e R$ 110.000,00 por mês, de royalties, ficou responsável por melhorias na área de saúde. Logo a secretaria municipal de saúde estruturou postos e passou a disponibilizar, em Aurizona, médicos as segundas, quartas e sextas-feiras, a tarde e a partir desta semana um profissional já trabalha diariamente, nos dois nos turnos.

A assistência médica foi estendida aos povoados Barão do Pirucaua e São José do Pirucaua, com médico disponível às terças e quintas-feiras, respectivamente.

Os moradores dessas três comunidades da zona rural de Godofredo Viana também passaram a contar com serviços odontológicos.

Já a empresa Mineração Aurizona, que se comprometeu a fazer semanalmente manutenção na estrada vicinal que liga a cidade ao povoado de Aurizona, incluindo raspagem e molhagem da pista, no período de estiagem não fez a parte dela, o que provocou a interdição da estrada pelos moradores da localidade, no início desta semana.

CONVÊNIOS

No ano passado, antes mesmo da comunidade protestar em Godofredo Viana, por melhorias na região de Aurizona, a prefeitura já tinha manifestado. O prefeito, Marcelo Jorge Torres – PTB havia protocolado junto ao governo do Estado, pedidos de investimentos em infraestrutura, com melhorias de ruas e estradas vicinais.

A solicitação foi aceita. No dia 28 de novembro a prefeitura celebrou convênio com a Secretaria de Estado das Cidades, no valor de R$ 315.000, para a pavimentação asfáltica da avenida principal do povoado Aurizona, cujo trecho é de 1,2 km.

No dia 30 de dezembro passado, como parte da segunda etapa do programa de melhorias na zona rural, foi assinado com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, outro importante convênio, no valor de R$ 304.168,00, para a recuperação da estrada vicinal, que liga a MA-301 ao povoado Aurizona. De acordo com o convênio, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 5 de janeiro do corrente ano, a obra deve começar na segunda quinzena de fevereiro.

Outro convênio com o Governo do Estado está em análise. Trata-se de um alto investimento, na ordem de R$ 600.000,00. Se for celebrado esse convênio, os recursos vão ser aplicados em obras de pavimentação asfáltica. Segundo o prefeito Marcelo Jorge, esse é um momento importante para o município de Godofredo Viana. “me elegi para cumprir com a responsabilidade de trazer melhores condições de vida à população. Esse trabalho está sendo incansável. Assim vamos concretizar todas as ações em benefício da nossa gente”, disse o prefeito, ao saber que os empregados da mineradora haviam sido liberados pelos manifestantes que participam de ações de cunho político, lideradas por um vereador da bancada da oposição no município.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Na manhã deste sábado (11), mais duas mulheres foram presas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas Elas tentavam levar objetos e drogas para detentos.

Foram presas pelo Batalhão de Choque: Victoria de Moura Silva, que  tentava levar para o esposo que está detido no Presídio São Luís I 5 chips de celular, e Valquíria Silva dos Santos, que tentou entrar no Complexo com 4 celulares, 10 chips e 3 carregadores de celular, além de 4 trouxas de cocaína.

As duas mulheres foram conduzidas ao Plantão da Vila Embratel.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Uma semana após a noite de terror protagonizada por bandidos integrantes de facções criminosas sob o comando de líderes carcerados, participantes do Movimento Acorda Maranhão, sociedade civil organizada e populares em geral estiveram presentes num ato de protesto realizado nesta sexta-feira (10) em São Luís.

Centenas de manifestantes foram às ruas para clamarem por justiça e paz, depois dos últimos atos de violência ocorridos na capital na primeira sexta-feira do ano de 2014. Seis ônibus foram destruídos em incêndios em diversos bairros simultaneamente.

Um dos ataques deixou mais de quatro feridos, três de uma só família, uma delas, a menina Ana Clara, de seis anos, que morreu dois dias depois do atentado, com mais de 90% do corpo queimado.

A mãe dela, Juliane Santos está internada num hospital especializado em Brasília em estado grave. Além de ter tido 40% do corpo atingido pelo fogo, ela está com infecção nos dois pulmões.

Márcio Ronny, que tentou salvar as vítimas do ataque ao ônibus na Vila Sarney Filho, teve 70$ do corpo queimado e está internado em Goiás, também num hospital especializado. As outras duas vítimas deste ataque estão fora de perigo, e não correm risco de morte, uma delas é a irmã de Ana Clara, Lorrane, de um ano e seis meses apenas.

Paralelo aos ataques está o caos no sistema penitenciário do estado, que virou manchete nacional e internacional há pouco mais de uma semana.

A manifestação promovida ontem teve concentração em frente à Biblioteca Pública Leite na Praça Deodoro, Centro de São Luís.

Para chamar atenção do poder público quanto aos problemas pertinentes na segurança, os manifestantes protestaram com faixas e palavras de ordem, e seguiram em passeata pelas ruas da capital até a frente ao Palácio dos Leões, sede do Governo do Estado.

As onze medidas anunciadas pela Governadora Roseana Sarney na presença do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo passam a ser cobradas pela população que está cansada de tanta vilência.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) oferece denúncia contra organização criminosa acusada de fraudar o sistema de controle de origem de produtos florestais (Sisdof) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Provas coletadas durante a Operação Nuvem Negra da Polícia Federal (PF) comprovam fraudes que consistiam na invasão de sistema de empresas e do Ibama, seguido por furto de senhas e de créditos de madeira. O inquérito policial também indicou a confecção de falsos Documentos de Origem Florestal (DOF´s) e esquentamento de produtos florestais extraídos ilegalmente de áreas federais protegidas.

Foram utilizadas empresas para movimentar créditos de madeira serradas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil para os Estados do Maranhão e do Pará, especialmente para madeireiras e serrarias localizadas próximas à Reserva Biológica Gurupi e às terras indígenas Awa, Caru e Alto Turiaçú.

De acordo com a denúncia, Altieres Araújo, Wallas Rodrigues e Elton Castro formavam a liderança do esquema criminoso, composto por 26 membros, no total. Os furtos dos créditos de madeira tiveram seus responsáveis identificados mediante a apuração dos IPs (Internet Protocol) envolvidos nas operações.

Segundo Juraci Guimarães, um dos procuradores da República responsável pela acão, “a sofisticação da organização criminosa, acrescido aos milionários valores envolvidos em prejuízo ao meio ambiente, exigem uma atuação efetiva do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Ibama e do Poder Judiciário para a condenação desses criminosos”.

MPF/MA

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Primeira reunião do Comitê de Ações Integradas, presidido pela governadora Roseana Sarney

A governadora Roseana Sarney realizou, na tarde desta sexta-feira (10), no Palácio dos Leões, a primeira Reunião do Comitê de Ações Integradas, criado em parceria com o Governo Federal como uma das medidas definidas para solucionar os problemas carcerários do estado.

Presidido pela governadora Roseana, o Comitê é composto por integrantes dos três poderes do Estado do Maranhão – Poder Executivo, Legislativo e Judiciário – e também pelas Polícias Civil e Militar, Ministério Público do Maranhão, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Departamento Penitenciário Nacional (Depen), entre outros.

Participaram da reunião e discussão de estratégias o secretário de Segurança Pública do estado, Aluísio Mendes, a presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Cleonice Freire; o coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Froz Sobrinho; o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho; o coordenador do Centro de Apoio Operacional (Caop) Criminal, Claudio Cabral Marques; delegada de Polícia Civil, Cristina Menezes, e a secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Luíza Oliveira.

Durante a reunião, a governadora Roseana explicou que além das 11 medidas anunciadas na última quinta-feira (9) pelo ministro Eduardo Cardozo, o Comitê desenvolverá outras ações de forma complementar. “Nós já traçamos metas, tarefas e datas marcadas para o cumprimento das ações que estão previstas nesse conselho e nós esperamos com essas ações solucionar essa crise no sistema carcerário”, disse.

Roseana Sarney explicou ainda que as ações previstas serão desenvolvidas de modo simultâneo. “Estamos criando equipes de trabalho para que cada ação seja acompanhada detalhadamente e com o máximo de atenção. Faremos uma espécie de mutirão de trabalho para que tenhamos uma resposta imediata para o povo do Maranhão”, destacou.

Medidas anunciadas

Os Governos do Estado e Federal realizarão uma série de medidas em prol da Segurança Pública no Maranhão, são elas:

1. Criação do Comitê de Ações Integradas

Será composto pelos três poderes do Estado do Maranhão – Poder Executivo, Legislativo e Judiciário – e também pelas Polícias Civil e Militar, o Ministério Público do Maranhão, Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), entre outros, com o objetivo de integrar as ações de todos os órgãos. A governadora Roseana Sarney será a presidente do Comitê.

2. Remoção de Presos

O Ministério Justiça já ofereceu ao Governo do Maranhão vagas em presídios federais de Segurança Máxima para receber presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. A remoção deverá acontecer em breve.

3. Mutirão das Defensorias Públicas

A ação vai reunir defensores públicos do Maranhão e Federal – e poderá contar com auxílio de defensorias de outros estados também – para analisar caso a caso, verificando as penas e se o apenado tem direito à progressão. Com isso, pretende-se respeitar o direito dos presos e corrigir possíveis irregularidades, como pessoas presas além do tempo estipulado na pena. Além disso, o mutirão deve contar com juízes e promotores para o trabalho seja o mais célere possível.

4. Auxílio da Força Nacional

A Força Nacional já está no Maranhão e deve continuar no estado até o fim de fevereiro, a medida visa dar apoio ao sistema prisional maranhense.

5. Plano de Ação Integrada de Inteligência e Segurança Nacional

O plano vai criar procedimentos internos nos presídios, e a inteligência prisional vai detectar as infrações existentes nos locais, com a existência de celulares e televisões. O plano é integrado para que as ações de segurança do Maranhão sejam discutidas em conjunto.

6. Construção de Unidades Prisionais

O Governo do Maranhão já tem em fase de conclusão várias unidades prisionais, como a de segurança máxima em São Luís (com 150 vagas), e a reforma e ampliação das unidades de Coroatá (com 150 vagas), de Codó e Balsas (cada uma com 200 vagas) e sendo concluída a construção do Presídio de Imperatriz (250 vagas). Com isso, será possível por em prática um plano de realocação prisional, evitando conflitos entre os internos.

7. Núcleo para famílias

O núcleo de atendimento para as famílias dos presos vai ser criado com o objetivo de fornecer serviços relacionados ao sistema prisional e informações gerais, garantindo mais conforto no atendimento aos parentes de presos.

8. Saúde Prisional

O setor de saúde prisional terá verbas destinadas para que os presos tenham atendimento de médicos e enfermeiros. O ministro Cardozo ressaltou que o Ministério vai ajustar o plano de saúde para que o preso do Maranhão tenha acesso a esse serviço.

9. Capacitação

As forças policiais terão apoio para capacitação, de forma a desenvolver um plano de atendimento.

10. Penas alternativas

Outra ação que deve ser desenvolvida por meio da parceria entre o Governo Federal e o Estadual é a implantação de alternativas penais, como a revisão de penas alternativas e monitoramento eletrônico.

11. Integração do Ministério Público e Poder Judiciário

A Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, do Ministério da Justiça, e o Departamento de Penitenciária Nacional, em conjunto com o governo do Maranhão, proporão ao Poder Judiciário e ao Ministério Público uma reunião conjunta. Logo após definidas as diretrizes do Mutirão e os prazos de realização, uma reunião com juízes e promotores, justamente, para que o trabalho do Mutirão seja absorvido com rapidez com relação ao que for detectado.

Audio Governadora Roseana Sarney

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Por Ibaneis Rocha

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Estão em vigor, desde o dia 1º de janeiro, as tabelas com os novos valores das custas e emolumentos cobrados pelos cartórios no Maranhão. As taxas a serem praticadas durante o ano de 2014 foram reajustadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em 5,58%, conforme prevê a Lei 9.109/2009, que regula a cobrança dos serviços.

O percentual teve como base o índice nacional de preços ao consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – (IBGE), no período de dezembro de 2012 a novembro de 2013 (últimos doze meses).

De acordo com a Resolução 73/2013, os valores dos emolumentos devem ser compatíveis com os custos de remuneração dos serviços prestados pelos cartórios. A divulgação da tabela é obrigatória por parte das serventias. As taxas também estão disponíveis no Portal do Judiciário, na seção “Ferj”.

“O índice aplicado consiste apenas numa atualização monetária, a fim de adequar os valores praticados pelos cartórios à realidade econômica atual”, explica a diretora do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), Celerita Dinorah de Carvalho.

TABELA – A nova tabela traz, de forma detalhada, os valores a serem aplicados pelos cartórios extrajudiciais de todo o Estado nos serviços de registro civil das pessoas físicas e jurídicas, registros de imóveis e protestos de títulos.

Os valores variam de R$ 3,20 (distribuição de petição inicial) a R$ 8.082,70 (máximo para a execução de título judicial).

ARRECADAÇÃO – Do total arrecadado pelos cartórios extrajudiciais, 12% são destinados ao FERJ – o fundo que subsidia as despesas de elaboração e execução de planos, programas e projetos para a modernização e o desenvolvimento dos serviços judiciários – ficando os 88% restantes da receita para os cartórios.

Também são financiados pelo FERJ a construção, ampliação e reforma de prédios e instalações, aquisição de materiais permanentes e serviços de manutenção e reparos; a implantação dos serviços de informatização da Justiça; aquisição e manutenção de veículos utilitários; e materiais de consumo indispensáveis à manutenção do Poder Judiciário.

TJMA

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Com a correção monetária, Genoino terá até o dia 20 de janeiro para pagar R$ 667,5 mil

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal aumentou o valor da multa que o ex-deputado José Genoino, condenado a quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, deve pagar à Justiça devido à condenação.

Com a correção monetária, Genoino terá até o dia 20 de janeiro para pagar R$ 667,5 mil. Mais quatro condenados também tiveram os valores das multas reajustados.

Durante o julgamento do processo do mensalão, ficou definido que a multa de Genoino seria de R$ 468 mil. No entanto, de acordo com Código Penal, o valor final da multa deve ser corrigido monetariamente após fim do processo. Os crimes praticados pelo ex-deputado ocorreram em 2003.

Os valores das multas foi determinado na última segunda-feira (6), e os condenados têm dez dias para fazer o pagamento. Se não houver pagamento, o débito será inscrito na Dívida Ativa da União, e os bens particulares podem ser confiscados pelo governo como garantia de pagamento.

A Justiça do Distrito Federal reajustou as multas de outros quatro condenados. Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios do publicitário Marcos Valério, terão que pagar R$ 3,96 milhões e R$ 2,65 milhões, respectivamente. O ex-deputado federal Valdemar Costa Neto foi multado em R$ 1,6 milhão. A multa de Valério também foi reajustada, mas o valor não foi divulgado. A família de Genoino criou um site para arrecadar doações para pagar a multa.

Agência Brasil

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.