O clima no Complexo de Pedrinhas é de otimismo e muita festa. Não será nenhuma surpresa se logo mais a noite tiver foguetórios, muita música e quem sabe até tiros pro ar.

É a comemoração da retirada do coronel Ivaldo Barbosa do comando das ações que não davam folgas aos bandidos presos em Pedrinhas.

Ivaldo foi afastado por causa das pressões de movimento como a Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos e entidades como a OAB, Defensoria Pública e Ministério Público e até, camufladamente, do secretário de segurança, Aluísio Mendes.

Desde que levou os militares para dentro do Complexo Penitenciário, o número de revolta e mortes diminuiu e o poder de fogo dos criminosos reduziu.

É verdade sim, que houve represália das facções criminosas como os incêndios aos quatro ônibus, que resultou na morte de Ana clara e tiros em delegacias. Mas em seguida, por intermédio das ações do coronel Ivaldo, bandidos foram presos e outros retirados de circulação, além disso nove líderes de facções criminosas foram transferidos para presídios federais.

A bandidagem tentou espernear, mas o coronel estava sempre ali presente. Sob o comando de Ivaldo Barbosa, militares impediram a entrada de armas e drogas no presídio, e tudo isso incomodou os criminosos.

E aí os bandidos ameaçaram matar o coronel e os seus familiares; e foram mais longe, pediram aos movimentos sociais e entidades a cabeça do militar.

O coronel Ivaldo Barbosa teve a cabeça entregue de bandeja aos bandidos, mas sai de lá de corpo e cabeça erguidos com o dever da missão cumprida.

Lamentável que os bandidos enjaulados tenham conseguido tal ação.

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A governadora Roseana Sarney reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (22), no Palácio dos Leões, com defensores públicos maranhenses e de outros estados e também com representantes do Ministério da Justiça, Poder Judiciário e Ministério Público. A reunião tratou sobre o Mutirão Carcerário Presencial, que ocorrerá na Penitenciária de Pedrinhas a partir do dia 3 de fevereiro e terá duração de 15 dias, reunindo 55 defensores públicos, sendo 21 do Maranhão e 34 de outros estados e também da União.

Do encontro, participaram, entre outras autoridades, o presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, Nilton Arnecke; o secretário de Reforma do Judiciário (Ministério da Justiça), Flávio Caetano; o defensor geral do Estado do Maranhão, Aldy Mello Filho; a corregedora-geral do Tribunal de Justiça, Nelma Sarney, e a procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha.

Na reunião, Roseana Sarney destacou que, quando assumiu o Governo do Estado do Maranhão, havia 6 núcleos da Defensoria Pública no interior do estado. Atualmente, são 26 núcleos da DPE. O quantitativo de defensores públicos também foi aumentado de 47 para 120. “Esse acréscimo, que garante o direito à defesa plena, é uma comprovação de que o governo tem se empenhado para solucionar o problema carcerário no estado”, destacou.

A governadora também fez uma explanação sobre a força tarefa imprimida para sanar a crise no sistema carcerário maranhense e elencou algumas medidas já em andamento, bem como ressaltou o empenho de todos os envolvidos, inclusive os defensores públicos, no Comitê Gestor que está à frente das ações, que contemplam 11 medidas discutidas em conjunto com o Ministério da Justiça.

A ação

O Mutirão Carcerário Presencial julgará a situação de mais de 2.700 presos, entre provisórios e definitivos. Antes do encontro com a governadora, representantes do Ministério da Justiça (MJ), Defensoria Pública, Poder Judiciário e Ministério Público (MP), reuniram-se na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), na Praia Grande.

O defensor geral Aldy Mello Filho ressaltou que o mutirão presencial vai contar com defensores do Maranhão e de mais sete estados. “Com a ação, nós esperamos contribuir para resolver a crise no sistema penitenciário. O mutirão vai dar prioridade para os processos criminais. Ao todo, será avaliada a situação de mais de 2.700 presos”.

Aldy Mello Filho lembrou que a Defensoria já tem atuado em uma ação conjunta com o Ministério Público (MPMA) e o Poder Judiciário, com a realização do mutirão processual, iniciado no dia 15, e que tem a finalidade de proceder à análise da situação processual de todos os presos provisórios e definitivos da capital e do interior do estado. A ação se estenderá até o mês de abril, no Fórum de São Luís.

O secretário de Reforma do Judiciário (Ministério da Justiça), Flávio Caetano, afirmou que ações realizadas pelo Governo do Maranhão já tem tido resultados positivos, mas não são imediatas. Ele citou a transferência de presos, a integração da inteligência e a construção de presídios. “A força tarefa das defensorias dá continuidade ao plano de pacificação do sistema penitenciário, e é uma das 11 medidas a serem executadas em parceria pelos governos do Estado e Federal. Ao todo, os defensores públicos terão 15 dias de atuação no Complexo de Pedrinhas”.

O secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, lembrou que a ação foi exitosa em outros estados, como em Santa Catarina. “Essa reunião já é uma consequência do Comitê de Ações Integradas proposto pelo Governo, e que conta com a integração de órgãos federais e do estado, e a tendência é que o mutirão garanta agilidade aos processos dos presos provisórios, o que diminui a tensão pela liberdade”.

Também presentes a Procuradora Geral de Justiça, Regina Rocha; o presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos, Nilton Arnecke; a corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, Nelma Sarney; os secretários de Segurança Pública, Aluísio Mendes, e o adjunto de Inteligência e Assuntos Estratégicos, Laércio Costa; além de defensores públicos, promotores e juízes.

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Em caso de descumprimento a prefeita Valéria Leal pagará multa diária de R$ 1 mil.

A realização de concurso público para o preenchimento de 124 vagas na administração municipal de Araioses foi tema de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município e o Ministério Público. O prazo para o cumprimento do acordo é de seis meses.

O TAC foi assinado pelo promotor de justiça John Derrick Barbosa Brauna e pela prefeita Valéria Cristina Pimentel Leal.

No documento, o Município se compromete a enviar projeto de lei tratando da realização do concurso à Câmara Municipal, nomeando e dando posse aos candidatos aprovados para os cargos de guarda municipal, agente administrativo, vigia, psicólogo, assistente social, motorista, médico, enfermeiro, entre outros.

No decorrer do processo, a Prefeitura de Araioses deverá enviar relatórios mensais ao Ministério Público sobre o andamento e cumprimento das obrigações acordadas. Em caso de descumprimento ou atraso de qualquer das cláusulas, está previsto o pagamento de multa diária de R$ 1 mil pela prefeita Valéria Leal.

MPMA

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O delegado Roberto Vagner Leite, da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), anunciou, ontem, a conclusão do o inquérito específico que apurou o ataque ao ônibus, na Vila Sarney Filho, no município de São José de Ribamar, fato ocorrido na noite do dia 3, que resultou na morte da menina Ana Clara Sousa Santos, de 6 anos.

Segundo a Polícia Civil, quatro adultos, integrantes da facção criminosa Bonde dos 40 deram a ordem para que o adolescente de 17 anos, que também se queimou na ocasião, recrutasse outros cúmplices e executasse o crime.

“A Polícia Civil concluiu o seu trabalho, e indiciou ao todo 12 adultos e quatro adolescentes infratores como partícipes diretos no ataque incendiário ao ônibus, na Vila Sarney Filho. Entre os acusados, identificamos como mandantes os quadrilheiros que atendem pelas alcunhas de Paiakan, Dragão, Praguinha, e Gil. Alguns deram a ordem de dentro do presídio e outros de fora, por meio de mensagens de celular. Quem recebeu a ordem foi o adolescente identificado como Porca Preta, que por sua vez, recrutou os demais executores da barbárie”, adiantou o delegado.

O Estado

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A crise no sistema penitenciário do estado continua trazendo resultados desastrosos.

Em assembleia realizada na noite desta quarta-feira (22), os agentes penitenciários do Maranhão decidiram cruzar os braços por 24 horas. A paralisação está marcada para a próxima terça-feira (28).

A decisão foi anunciada pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado, que é contra uma portaria do governo do Estado, publicada na semana passada, onde servidores foram remanejados de suas funções.

Segundo o sindicato, atualmente apenas 382 agentes atuam no Estado, sendo que a maioria está trabalhando em unidades prisionais do interior. Já em Pedrinhas, cerca de 900 servidores terceirizados atuam como monitores.

“A portaria do governo, ao nosso ver, é incabível, porque já tem pouca gente nos plantões. Os próprios terceirizados estão se organizando, porque eles não vão ficar sós no serviço. É uma situação muito delicada”, disse o presidente do sindicato, Antônio Portela.

Deflagrada paralisação, a segurança no conjunto de presídios considerado o mais violento do país, o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, deve passar por algumas alterações.

Uma greve por tempo indeterminado não está descartada.

Mortes

Na noite desta quarta-feira (22) foi registrada a quarta morte em presídios do Maranhão só este ano.

O crime aconteceu numa das celas da CCPJ de Santa Inês, a 243 km de São Luís. Cledeílson de Jesus Cunha, de 37 anos, vulgo “engraxate”, foi encontrado com a cabeça dentro de um balde. Ele foi um dos presos transferidos da Casa de Detenção (Cadet), em Pedrinhas, no mês de outubro, depois de uma das rebeliões mais sangrentas.

Em 2013 foram registradas 60 mortes em unidades prisionais. Em pouco menos de vinte dias já foram quatro mortos. Se essa estatística permanecer, teremos no final de 2014 a mesma quantidade de presos assassinados. E se a violência não for contida esse número pode aumentar.

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Abdon Murad, presidente do Conselho Regional de Medicina no Maranhão

De acordo com a lei n º 3268 de 1957, os médicos recém-formados não são obrigados a passarem por exame do Conselho Regional de Medicina. Não há nenhum artigo ou inciso que torne legal o teste. Ponto! Esta é realidade do Estado do Maranhão.

Em São Paulo o exame é obrigatório para quem deseja se inscrever no Conselho e atuar no Estado. Porém mais da metade dos médicos paulistas acertou menos de 60% da prova do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), aplicada no final do ano passado. O resultado foi considerado ridículo, por quem coordena o exame.

Assim como os advogados recém-formados são obrigados à passarem por exame da OAB, para que possam exercer legalmente suas funções, os formandos de Medicina no Maranhão também deveriam passar pelo teste, como já ocorre em São Paulo. O exame avaliaria melhor as condições profissionais de cada um, e teríamos uma equipe médica mais bem qualificada.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina no Maranhão, Dr. Abdon Murad, disse ao blog que não vê necessidade do exame. Para ele, os seis anos que o acadêmico passa na Universidade são suficientes para o aprendizado.

“O exame feito pelos Conselhos Regionais de Medicina não tem valor legal. As provas são elaboradas e aplicadas pelo próprios conselhos, quando deveriam ser feitas por Faculdades de Medicina.” Afirmou Abdon.

Para mudar a regra aqui no Maranhão, a lei que dispõe sobre os conselhos e dá outras providências, tem passar por alterações que só podem ser aprovadas no Congresso Nacional. Mas não há nenhum projeto tramitando em Brasília nesse sentido.

Percentual

Um dado chama atenção nesses exames feitos em outros estados. A porcentagem de egressos de instituições privadas de ensino superior que não atingem o nível mínimo no exame é sempre muito acima da de formados vindos de escolas públicas.

E este não é um dado somente do Estado de São Paulo. No Maranhão, assim como em todo o país, tem condição para se tornar um médico quem pode pagar de R$ 4 mil a R$ 6 mil por mês, numa instituição particular.

No caso específico do Maranhão, os formandos não são obrigados a passar por um exame na conclusão do curso, e saem da faculdade aptos a exercerem legalmente a Medicina.

Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC), responsável pela regulação e liberação de cursos, afirmou por meio de nota que “a melhoria da formação médica é prioridade” para o ministério.

Segundo o órgão, “várias ações foram implementadas ao longo dos dois últimos anos e outras estão sendo desenvolvidas em prol da qualidade dos cursos de Medicina do País”. Como exemplo, o órgão cita o Mais Médicos e a intensificação dos procedimentos de supervisão, aperfeiçoamento dos instrumentos de avaliação para os cursos de Medicina.

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Depois de ter tido uma atitude extrema e violenta diante de um casal de lésbicas, o pedreiro Manoel Silva Reis, foi linchado por populares e em seguida preso.

O caso aconteceu na manhã desta quinta-feira (23) quando um casal de mulheres se despedia para ir ao trabalho. As lésbicas tem um relacionamento há mais de três anos e costumavam se abraçar e se beijar diante de todos.

Manoel não gostou do que viu e travou uma discussão com as duas. Em seguida acertou a cabeça de uma delas com golpes de tijolo. Populares que presenciaram a violência lincharam o pedreiro, que por pouco conseguiu escapar.

Todos foram conduzidos à Delegacia Especial da Cidade Operária (Decop), onde estão neste momento lavrando boletim de ocorrências.

Manoel deve ser autuado por crimes de lesão corporal e homofobia.

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Além de técnico gabaritado e reconhecido até mesmo pelos adversários, o secretário de Infraestrutura do Governo do Estado do Maranhão, Luis Fernando Silva, tem se revelado um politico experiente.

Unir forças antagônicas no mesmo projeto não e dana fácil. Colocar no mesmo palanque inimigos regionais é outra tarefa quase impossível. Trazer para o mesmo debate lideranças que se esculhambam e se agridem todo os dias, é como tentar misturar água ao óleo.

Mas o que te se observado antes da chegada do ano de 2014 no Maranhão é uma surpresa. Uma grata surpresa. Afinal, a classe politica se unem em torno de um projeto que tem mais capacidade para colocar o Maranhão no lugar almejado pela população.

A classe política, na sua ampla maioria, vem dando exemplo de maturidade ao se concentrar numa única meta. Todos estão se unindo pelo Maranhão, deixando de lado as intrigas regionais.

O secretário de Infraestrutura, Luis Fernando, tem sido a ponte de ligação entre os contrários nos municípios para o projeto em favor do Maranhão.

Em Presidente Dutra, por exemplo, o atual prefeito, e os ex-prefeitos, alguns ferrenhos adversários uns dos outros, todos se uniram na pre-candidatura de Luis Fernando.

Não foi diferente em Barra do Corda. Lá estão nos mesmos encontros, no mesmo palanque, os ex-prefeitos Avelar Sampaio, Nenzin e o atual prefeito Erik Costa. Colocaram a politica estadual como fator mais importante neste momento para o Maranhão.

Em Imperatriz os ferrenhos adversários o ex-prefeito Ildon Marques e o atual gestor Sebastião Madeira discutem na mesma sala a importância da eleição de Luis Fernando para o nosso Estado. Estes exemplos estão sendo seguidos em vários municípios, grandes, médios e pequenos.

Então, essa mobilização que se iniciou faz pouco tempo, tem incomodado aos que lutarem apenas por projetos pessoais de poder, ao ponto de espalharem pelo Maranhão inteiro que Luis Fernando não seria mais candidato. Vale tudo para impedir o acordo estadual entre as lideranças regionais. Lamentável!

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• Em entrevista exclusiva, Gastão Vieira explica como duas novas portarias, que entram em vigor no próximo dia 4, vão aumentar a segurança dos consumidores turistas
• Medidas aumentarão o poder de fiscalização sobre hotéis, agências e transportadores

O que muda com as portarias?O Ministério do Turismo trabalha em cima do prestador. Se ele não presta bem o serviço, se comete uma infração ou põe em risco a vida do cliente, podemos atuar e puni-lo. Só que o que compete ao ministério e aos órgãos de defesa do consumidor não estava bem claro. As portarias chegam para esclarecer isso. Principalmente sobre algo que nos preocupa bastante, que é a prestação de serviço de transporte turístico terrestre. Se quisermos ampliar essa oferta e migrar passageiros das aéreas, tendo em vista que as pessoas reclamam dos preços das passagens, temos que criar uma fiscalização para garantir que essa empresa não coloque em risco a vida de tanta gente. Não titubearemos se o prestador não cumprir com o que foi combinado com o cliente.

A criação destas regras tem alguma relação com o fato de sediarmos a Copa do Mundo este ano?

Isso já vem sendo discutido há mais tempo. É um processo de amadurecimento dos problemas e responsabilidades do Ministério do Turismo. Essa competência já era nossa (prevista na Lei 11.771/2008), mas não tínhamos instrumentos para agir de forma rápida e eficiente dentro do limite da nossa atuação. Fizemos uma discussão interna e consultamos o mercado turístico através do Conselho Nacional de Turismo. Mas não podíamos mais postergar essa regulamentação, inclusive por conta da Copa, que vai trazer 600 mil turistas estrangeiros ao Brasil e movimentar mais de três milhões de brasileiros.

O que vocês poderão fiscalizar?

Primeiro vamos fiscalizar os prestadores de serviço do setor e guias turísticos. A portaria 311/2013 esclarece os poderes do ministério para advertir, multar, interditar e até pedir o cancelamento do registro dos prestadores que estiverem sem o devido cadastro, que não prestarem declarações a respeito do exercício de suas atividades e deixarem de informar o perfil do turista que atendem. Para o consumidor, a principal vantagem é a garantia que vai ser bem atendido por hotéis, agências e transportadores, que estarão submetidos às normas estabelecidas pelo governo. E o turista saberá a quem recorrer no caso de o serviço não ser bem prestado. Há uma série de multas que podem ser aplicadas, que podem chegar a R$ 854 mil.

Qual é o canal para denúncias?

Tem o 0800 606 8484 e o site do Cadastur (www.cadastur.turismo.gov.br), que é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor.

Quais reclamações o ministério recebe com maior frequência?

Acompanhamos pela própria televisão acidentes com meios de transportes turísticos irregulares. Já temos acidentes demais nas rodovias. O turista, principalmente o que vem de fora do país, e que vai fazer um circuito terrestre no Nordeste, tem de ser protegido. Até para que esse tipo de transporte se consolide como uma alternativa válida para as condições e dimensões do país.

Como será a fiscalização?

A prioridade é que a fiscalização seja feita pelo próprio quadro do Turismo. Mas podemos, e isso é uma experiência que já temos e está dando muito certo, delegar parte dessa competência às secretarias estaduais de Turismo, que têm sido nossas parceiras em vários outros programas, e às secretarias municipais. Não vamos contratar mais pessoas para essa atividade. Estamos promovendo um concurso público, em fevereiro, e vamos oferecer um número razoável de vagas, criar novos quadros dentro do ministério. Vamos treinar, preparar pessoas do concurso especificamente para atuar nesse setor.

A fiscalização vai ocorrer com qual periodicidade?

Vamos ter critérios para escolher sobre quais prestadores de serviços vamos atuar, além daqueles que forem denunciados. É impossível num país do tamanho do Brasil e com um quadro de funcionários acanhado que tem o ministério, tentar cobrir uniformemente todo o país. Vamos estabelecer critérios, desde sorteios até denúncias para fiscalizar.

Há um número de fiscais específicos para esse trabalho?

Não. Estamos usando a inteligência muito mais que a quantidade. Por isso, vamos fazer essa fiscalização a partir de convênios com os estados e das denúncias de turistas.

Como as pessoas poderão identificar os veículos regularizados?

Todo veículo utilizado para transporte de turistas deverá, a partir de fevereiro, ser identificado com um selo do Cadastur. O objetivo é mostrar que o veículo está autorizado a prestar o serviço e passível de fiscalização. Se o veículo não tiver o selo é um sinal muito claro de que pode haver um problema ali. Esse é o cuidado que o consumidor deve ter. O que não podemos mais permitir é que você contrate um serviço e, ao chegar no aeroporto, a empresa não aparece ou aparece três horas depois. Ou não faz a reserva no hotel. Isso é um princípio básico. Tratar bem o turista é o foco principal da nossa atuação.

Em muitas cidades ainda existe a oferta de serviços irregulares, que usam como atrativo o preço, mais em conta que os regulares. Como combater isso?

Vamos fazer campanhas educativas com o prestador de serviço, para que tome consciência da imensa responsabilidade que tem com o turista, e com o consumidor, que dê preferência às empresas que estão devidamente cadastradas, com um portfólio de serviços. Queremos dar um estímulo à formalização, tirar essa gente que está na informalidade, para que possamos acompanhar com mais cuidado o tipo de serviço que está sendo prestado.

As portarias

311/2013: O Ministério do Turismo (MTur) poderá advertir, multar, interditar e até pedir o cancelamento do registro de empresas sem cadastro no órgão, que não apresentarem informações referentes ao exercício de suas atividades ou deixarem de fornecer dados sobre o perfil dos hóspedes, taxa de ocupação e permanência média. A fiscalização será feita por órgãos delegados, como as secretarias estaduais de turismo, e por agentes do ministério.

312/2013: Determina que o transporte de turistas pode ser feito apenas por veículo cadastrado no MTur e identificado com um selo do Cadastur. A legislação também define os tipos de veículos e as condições de conforto e segurança que devem ser oferecidas. Viagens internacionais e interestaduais somente podem ser feitas por ônibus e micro-ônibus. Vans e carros de passeio só podem circular dentro dos limites do estado onde são contratados.

De o Globo

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 por Carlos Neto

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