Do G1, em Brasília
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (22) a possibilidade de que candidatos façam arrecadação para campanha eleitoral por meio de site de financiamento coletivo. Sites do gênero fazem intermediação de doações para diversas finalidades, mas ficam com um percentual da verba arrecadada.
O TSE respondeu a consulta feita pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), que perguntou: “Considerando a jurisprudência deste Tribunal Superior Eleitoral, bem como a legislação eleitoral vigente, a arrecadação de recursos através de websites de financiamento coletivo mostra-se lícita no que tange às campanhas eleitorais?”
Os ministros consideraram que não é possível porque a doação em campanha eleitoral deve ser direta do eleitor para o candidato.
“A legislação diz que o candidato, partido político ou coligação podem ter na página da internet mecanismo para que o eleitor possa, pela internet, fazer a doação. Não admite intermediários, que inclusive seriam remunerados por isso”, disse o relator da consulta, ministro Henrique Neves, segundo o TSE.
O Código Eleitoral estipula que o TSE responda perguntas relacionadas ao processo eleitoral. A resposta não é de observação obrigatória pelas outras instâncias da Justiça Eleitoral, mas serve de parâmetro para a atuação do tribunal e dos partidos e candidatos.
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do TopC
MEDO DE QUE? Zé Gomes deixa mais uma vezConhecido em todo o Maranhão pelos diversos contratos com empresas fantasmas, em mais uma prova de que sua gestão não é transparente, democrática e tão pouco participativa, o prefeito de Buriticupu, Zé Gomes, deixou de prestar contas de sua gestão. Não é a primeira vez, em 2013 o gestor não realizou nenhuma reunião pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentária, (LDO), e também da Lei Orçamentária Anual (LOA), com a sociedade.
A atitude de Gomes infringe as normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que em seu art. 48 Parágrafo Único, diz o seguinte: “A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.
O prazo para que o prefeito prestasse contas de sua gestão encerrou na última quarta feira (14). Não houve participação das entidades nem da população em geral e a prestação de contas não foi enviada para a Câmara Municipal. Por meio de notificação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Buriticupu (SINDSEB) o Ministério Público tomou conhecimento da irregularidade (veja oficio nº 008/2014).
Agora vereadores farão uma representação contra o prefeito Zé Gomes. Segundo o vereador Júnior do PT, todas as providências já estão sendo tomadas para que isto ocorra. O vereador Leo Lando classificou como inadmissível a atitude de Gomes. Segundo as informações, o presidente do Legislativo, vereador Eli Joselio, aliado do prefeito tem concordado com os desmandos da atual gestão e vem fazendo vista grossa para todos os desmandos que ocorrem no município.
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Idelzio Gonçalves de OliveiraO Ministério Público do Maranhão (MPMA) conseguiu a condenação de cinco pessoas envolvidas no desvio de verbas públicas e na compra de votos na cidade de São Pedro da Água Branca (a 700km de São Luís). Em sentença proferida no último dia 14, o juiz eleitoral Delvan Tavares condenou o ex-prefeito Idelzio Gonçalves de Oliveira (o Juca), Edilane Pereira do Nascimento (esposa do ex-prefeito e secretária de Educação no município à época), Thallis Gonçalves de Oliveira (filho do ex-prefeito), Jaider Barbosa Duarte e Maria Betânia dos Santos Duarte pelos crimes de apropriação/desvio de verbas públicas e corrupção eleitoral.
O crime foi cometido nas eleições municipais de 2008 e foi descoberto por causa de uma operação da Polícia Federal, chamada de Abutre Eleitoral. A PF passou as informações ao Ministério Público, que entrou com Ação Penal em 2010. O caso foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral, tendo participado da instrução e acusação os promotores Antônio Coelho, João Marcelo Moreira, Fernanda Helena Nunes Ferreira e Raquel Chaves Duarte Sales.
De acordo com relatório elaborado pela Controladoria Geral da União, em análise apenas das operações de maior relevância, os esquemas de corrupção desviaram R$70 mil para a conta da campanha do prefeito Idelzio Gonçalves Oliveira, além de indicativos de depósitos e transferências bancárias irregulares que somam R$120 mil, totalizando R$190 mil em desvios. Idelzio ainda foi pego com quase R$300 mil em dinheiro, em uma blitz realizada em data próxima às eleições, valor que foi desviado do repasse do Fundo para a Educação Básica (Fundeb) para o município.
O dinheiro foi utilizado para comprar materiais de construção que serviriam de troca por votos e para abastecer veículos particulares dos possíveis eleitores do grupo. Os desvios eram feitos principalmente dos repasses feitos pelo Governo Federal para investir em educação e do dinheiro que deveria ser utilizado para efetuar o pagamento de salários dos funcionários do município.
A promotora Raquel Chaves Duarte, que responde atualmente pela 92ª Zona Eleitoral, considera a sentença um avanço para a democracia: “Isto deixa claro os riscos de quem usa a máquina pública em benefício próprio durante o período eleitoral. O prefeito e os demais infratores tiveram uma resposta à altura para o crime que cometeram. Quem comete um delito destes tem que saber que pagará pelas consequências de seus atos.”
CONDENAÇÕES
O prefeito Idelzio Gonçalves de Oliveira (o Juca), considerado o cabeça do esquema, foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão em regime fechado e a pagar 40 salários mínimos de multa. Thallis Gonçalves de Oliveira, filho do ex-prefeito que recebia dinheiro público e o utilizava para fins indevidos, e Edilene Pereira do Nascimento (mulher do prefeito e então secretária de Educação) foram condenados a seis anos de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de multa de 40 salários mínimos cada um.
Jaider Barbosa Duarte e Maria Betânia dos Santos Duarte foram condenados a seis anos de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de multa de quatro salários mínimos para cada. O cálculo da multa em dinheiro tem por base o valor do salário mínimo à época do crime cometido.
Apesar de terem confessado o recebimento de propina em troca do voto, a Justiça absolveu os acusados pelo Ministério Público: Francisca Nonato dos Reis, Francisco Alves Brandão Neto, José Maria da Conceição Carvalho, Maria dos Santos Félix Cabral e Valdeci da Conceição, alegando inexistência de provas.
O advogado do grupo, Alvimar Siqueira Freire Júnior, foi absolvido porque a Justiça entendeu que não há provas de que este acusado tenha se apropriado, desviado ou utilizado indevidamente recursos públicos nem que tenha cometido crime por corrupção eleitoral. O MPMA irá recorrer da decisão.
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O Governo do Estado do Maranhão pagou no ano de 2013 o montante de mais de R$ 39 milhões somente em diárias aos mais diversos órgãos e secretarias estaduais.
No Portal de notícias TopC você fica sabendo quais foram os valores pagos e quais os órgãos que mais receberam dinheiro no ano passado. Acesse TopC
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Luis Cardoso e o filho Felipe num momento de lazerMatando a cobra e mostrando o pau!
Com números considerados elevados para um blog feito em São Luis do Maranhão, o site do jornalista Luis Cardoso permanece, em disparado, o mais acessado do Maranhão.
Prova disso são os mais de dois milhões de acessos de 1º de janeiro à 20 de maio deste ano. Em outro cenário, Cardoso obteve quase três milhões de visualizações de páginas no mesmo período, conforme os gráficos do Google Analytics (veja abaixo), que é a ferramenta mais solicitada por agências de publicidades e análises nas medições de acessos de blogs e portais de notícias.
Os gráficos abaixo mostram picos diários dos quase cinco meses que vão de 15 mil até mais de 26 mil sessões (que são os aacessos), como o do dia 7 de abril passado.
Com o Blog do Luis Cardoso efetivamente produzindo informações diárias a partir de 2009, o profissional tem sido a referência para a grande imprensa nacional na reprodução de sua matérias e como fonte de informações.
O jornalista John Cutrim, que tem um blog hospedado no Jornal Pequeno e é também um dos bem procurados, atingiu a casa de 1 milhão de acessos no dia 19 de maio, exatamente quando Luis Cardoso já ultrapassava os 2 milhões de acessos na mesma data.
‘São horas, manhãs, tardes e noites de informações para o público leitor. Aqui queimamos pestanas e rasgamos madrugadas para deixar nosso amigo leitor sempre bem informado’, explica o blogueiro a razão do sucesso ao lembrar que seu blog é o único no Maranhão que é alimentado por uma equipe de profissionais da mais alta qualidade.
Na beira de sua piscina, entre uma dose e outra de Golden Platinum, Cardoso fica mais sisudo quando fala que todo sucesso tem seu preço e sacrifícios, ao recordar os inúmeros processos que respondeu na Justiça, saindo vitorioso em sua ampla maioria. Só em 2013, por exemplo, foram mais de 30 de iniciativas de oficiais militares e, agora em 2014, são oito patrocinados por políticos e empresários.
‘Temos a preocupação com a verdade para que não sejam cometidas injustiças. E se fosse pra fazer jornalismo água com açúcar, seria hoje um colunista social’, diz ele.
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Ontem circularam boatos entre a classe política de que o senador Lobão Filho havia tido um bate-boca com Roseana Sarney no Palácio dos Leões. Motivo: a governadora queria trocar o nome do filho do ministro de Minas e Energia pelo senador João Alberto.
O boato circulou os quatros cantos do estado. Só o titular do blog teve que responder a vários prefeitos que o senador não estava no Maranhão, mas sim em Brasília tratando de relatar um projeto que beneficia a Justiça do Trabalho maranhense.
No início da noite o blog entrou em contato por telefone com o senador. Ele disse que tinha tomado conhecimento dos boatos e atribuiu o gesto ao que considera desespero da oposição pelos resultados das pesquisas que mostram o avanço da sua pré-candidatura ao Governo do Estado.
“Isso é um sinal claro de desespero por causa do crescimento e da aceitação do nosso nome em todo o Maranhão. A mim não causa surpresa esse comportamento da oposição que não tem propostas para o Maranhão e quer ganhar com o discurso da mentira”, reagiu o senador.
Lobão, que não estava em São Luís enquanto a fofoca se espalhava, retorna hoje ao Maranhão pela manhã para prosseguir com sua campanha de pré-candidato, recebendo lideranças políticas de todas as cidades.
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No intuito de restabelecer a normalidade e o direito de ir e vir dos cidadãos em face da atitude de contratados de empresas prestadoras de serviço da SEMOSP que bloquearam a entrada da Secretaria, a Procuradoria Geral do Município de São Luís interpôs uma Ação Cautelar com pedido de liminar em face dos demandados que, inconformados com a relação contratual, resolveram posicionar suas caçambas em frente à SEMOSP, obstruindo o deslocamento de máquinas e veículos, bem como a entrada de funcionários, acarretando prejuízos na rotina administrativa, bem como na realização de serviços públicos essenciais (coleta urbana, iluminação pública e pavimentação asfáltica).
Na liminar requerida, o Município solicitou a abstenção dos requeridos para que não mais impedissem o livre acesso às dependências da Secretaria, bem como o deslocamento de equipamentos e veículos e a continuidade de serviço público, sob pena de multa diária de R$ 50 mil reais.
Ao deferir a liminar, o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, titular da 3 Vara da Fazenda Pública, justificou que “a paralisação dos serviços deve ser o último recurso a ser utilizado como estratégia para recebimento ou aumento salarial e outras reivindicações, pois deve ser levada em consideração a continuidade do serviço e a supremacia do interesse público”.
Além disso, o juiz determinou que a decisão deva ser cumprida imediatamente, sob pena de multa diária de 1 mil reais, em caso de descumprimento da presente ordem, autorizando desde logo o uso de força policial para efetuar a prisão em caso de resistência ao cumprimento da decisão.
Para o Procurador Geral do Município, Marcos Braid, a liminar deferida garante que os serviços públicos sejam retomados. “De fato, o deferimento da liminar vai permitir que o interesse dos cidadãos de São Luís sejam preservados”
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deputado estadual Zé Carlos (PT)O deputado estadual Zé Carlos (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta quarta-feira (21), para anunciar a aprovação do Governo do Estado para o investimento de cerca de 4 milhões nas Casas de Famílias Agrícolas do Maranhão.
De acordo com o deputado, o investimento tem como objetivo garantir, para este ano, o pagamento dos monitores, alimentação, transporte e administração de cada uma das Casas.
“Dezenove casas estavam praticamente fechadas, muito poucas iniciando, a duras penas, portanto, o Governo do Estado está de parabéns, a ARCAFAR está de parabéns e mais do que isso, os alunos e os monitores estão contentes também porque vão poder trabalhar e estudar de forma digna, e contribuindo para o sucesso da economia do Maranhão”, destacou Zé Carlos.
O deputado acrescentou a participação do secretário de educação nas conquistas. “Queria parabenizar também o atual secretário de educação, Bringel, que iniciou esse trabalho dessas discussões e que ajudou a construir uma solução para que a ARCAFAR não ficasse com seus alunos e seus monitores sem condições de trabalhar e de estudar”.
Ainda no seu discurso, o parlamentou lembrou que a Pedagogia da Alternância foi tema de audiência pública de sua autoria realizada na Assembleia Legislativa mês passado, fruto da articulação das lideranças da educação no campo do Maranhão ligadas ao movimento dos Centros Familiares de Formação por Alternância – CEFFA’s.
De acordo com ele, o primeiro propósito da reunião foi simplesmente sensibilizar, trazendo os autores envolvidos com a causa para uma troca de experiências, e utilizar essas experiências compartilhadas para tornar a pedagogia da alternância um modelo oficial de ensino e aprendizado para a área rural.
Acreditando que o Maranhão precisa sempre ter projetos voltados para o campo, Zé Carlos concluiu o seu pronunciamento com a frase “Se o homem no campo não roça, a cidade não almoça, se ele não planta a cidade não janta”.
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Os deputados Othelino Neto (PCdoB) e Marcelo Tavares (PSB) defenderam nesta terça-feira (20) as ações adotadas pela Prefeitura de São Luís para minimizar os transtornos provocados nos últimos dias devido às fortes chuvas. Eles ressaltaram que a resposta da administração municipal foi rápida e eficaz para transferência de famílias em área de risco e reforço dos serviços de infraestrutura.
Durante a sessão, os parlamentares lembraram que a cidade tem demandas represadas de muitos anos e que tem acentuado o impacto das fortes chuvas que ocorreram neste mês. Othelino Neto destacou a postura do prefeito Edivaldo que determinou o esforço do secretariado para priorizar as ações em pontos mais críticos reduzindo os transtornos à população.
“O prefeito sente-se incomodado com a situação da população e nem de longe é omisso. Ele tem responsabilidade, foi eleito para resolver os problemas da cidade e tem procurado fazer isso”, observou Othelino.
O socialista Marcelo Tavares lembrou que o legislativo estadual tem apoiado o prefeito em sua política de diálogo e formalização de parcerias para obras na capital. O deputado destacou as emendas parlamentares enviadas pela bancada de oposição para a capital maranhense e que aguardam a liberação do governo do estado.
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