Dunga, prefeito de Icatu

Moradores dos povoados vizinhos a Icatu, no Maranhão, estão indignados com o descaso por parte do prefeito José Ribamar Moreira Gonçalves, mais conhecido como ‘Dunga’.

Por pouco um acidente mais grave não acontece numa ponte que está literalmente caindo os pedaços. Um micro-ônibus que transportava moradores da região quase caiu e ficou com o pára-choque preso à pedaços de madeira.

A ponte dá acesso a povoados como Salgado, Boa Vista, Morre Besta, Olho D’Água, Santa Isabel e Retiro.

A população se queixa da irresponsabilidade por parte dos gestores que pouco se importam com a comunidade.

Veja as imagens do veículo que ficou preso na ponte que está prestes a cair.

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Ex-prefeito de Santa Inês, Raimundo Roberth Bringel Martins

O Ministério da Saúde, através da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde (FNS), encaminhou recentemente ao atual prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves, o Relatório de Auditoria (Nº 10.121), que cobra do erário público de Santa Inês o valor de R$ 108 mil referentes a irregularidades na aplicação de recursos na Saúde.

Esses valores a serem ressarcidos pelo Município de Santa Inês ao FNS fazem parte do pacote de “heranças” deixadas pela Administração do ex-prefeito Raimundo Roberth Bringel Martins. Tais recursos deveriam ter sido aplicados pelo ex-prefeito na implantação de equipes de saúde bucal.

MPF e ação de Improbidade

Em face da não aplicação desses recursos, o Ministério Público Federal expediu no ano passado uma Carta Precatória (nº 978/2013), em que cita o ex-prefeito Raimundo Roberth Bringel Martins e a ex-secretária de Saúde, Elizabeth Fernandes Gualberto, como responsáveis por lesão ao erário de Santa Inês no valor de 108 mil reais. O numerário citado na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa corresponde à não aplicação de recursos no programa de saúde bucal do município.

A fúria de Ribamar Alves

Insatisfeito com os descasos da administração Bringel, Ribamar Alves, atual prefeito de Santa Inês, expressou toda a sua indignação. Segundo ele, além de uma dívida de cerca de 4 milhões referente a repasse do PASEP, o ex-gestor deixou o Município com várias inadimplências, principalmente na área da Saúde.

“Até hoje estamos pagando e negociando contas da gestão passada. É tanto serviço mal feito que só vendo para acreditar. A população não tem culpa, mas é ela que sofre por conta do descaso da administração de um grupo que não tem compromisso com a coisa pública e vilipendiou o povo que lhe colocou no poder por dois mandatos. Enquanto na administração passada rios de dinheiro eram destinados para Santa Inês, ao longo desses quase dois anos de nossa administração o Governo do Estado nunca repassou um vintém”, resume Ribamar Alves.

Com relação às ações contra a Saúde do Município, Ribamar diz que “os documentos comprovam e por esses prejuízos à população serem verdadeiros e não politiqueiros, somente agora tornamos público, mesmo o ofício do MS sendo datado do dia 28 de julho deste ano. Já a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra Bringel tem sua Carta Precatória datada de 8 de agosto do ano passado. Isso não é um caso de briga política e sim um caso de polícia. Pois o povo de Santa Inês, principalmente os mais necessitados, é quem sofre as consequências”, ressalta o prefeito.

Veja abaixo o relatório de Auditoria do FNS e a Carta Precatória onde o ex-prefeito é citado.

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O juiz titular da 2ª Vara de Execuções Penais, Fernando Mendonça, vai realizar, nesta sexta-feira (21), uma inspeção na nova unidade prisional da capital, o presídio São Luís 3. A vistoria vai acontecer a partir das 8h30min e contará com a presença de representantes de órgãos públicos e entidades representativas. A finalidade é verificar a aplicação das rotinas carcerárias, as condições estruturais e realizar conversas com presos em regime provisório.

De acordo com o juiz, a atividade faz parte das competências da unidade judicial. Ele destaca que o Poder Judiciário do Maranhão tem contribuído de forma positiva para a melhoria da gestão prisional. “Ao longo dos últimos anos o Judiciário maranhense se organizou para realizar na esfera da execução penal a boa performance que hoje ostenta no cenário nacional, inclusive exportando boa práticas para outros estados, a exemplo da unidade de monitoramento”, afirma.

Fernando Mendonça ainda destaca que a fiscalização permite melhor acompanhamento dos trabalhos, bem como aferir se o mesmo acontece de acordo com as normas vigentes. “É importante essa visita aos presídios periodicamente para que se verifique se realmente as disposições que a Lei de Execuções Penais impõe aos órgãos administrativos estão sendo cumpridas na sua integralidade”, explica.

De acordo com o magistrado, além da Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA e da Secretaria de Administração Penitenciária, devem participar da inspeção o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Conselho Penitenciário, o Conselho da Comunidade, o Conselho de Defesa dos Direitos Humanos, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e representantes do Observatório da Violência.

As informações são do TJMA

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Mercial Lima de Arruda, ex-prefeito do município de Grajaú

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, (19), desaprovou a prestação de contas apresentada por Mercial Lima de Arruda, ex-prefeito do município de Grajaú, relativa ao exercício financeiro de 2009.

A decisão da Corte de Contas estabelece também que o ex-prefeito devolva aos cofres do município a quantia de R$ 3.780.429,11, além do pagamento de multas que totalizam R$ 404.442,00.

Entre as principais irregularidades detectadas pelos auditores do TCE na prestação de contas de Mercial Arruda estão: ausência de notas fiscais para comprovação de despesas; irregularidades em processos licitatórios pagamento de fornecedores em desacordo com a legislação vigente; não recolhimento do ISS no valor de R$ 1.639.639,54; irregularidades na execução de obras e serviços de engenharia no valor total de R$ 962.963,26; concessão de subvenções, auxílios e contribuições sem amparo legal e não recolhimento junto ao INSS das contribuições previdenciárias.

O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.

Outras contas desaprovadas

Na mesma sessão foram desaprovadas também as contas de Adalberto do Nascimento Rodrigues (Belágua/2009); Antonio Sampaio Rodrigues da Costa (Matões do Norte/2005), com débito de R$ 342.959,00 e multas de R$ 121.113,00; Francisco Emiliano Ribeiro de Meneses (João Lisboa/2010); Francisco Evandro F. Costa Mourão (Buriti/2010), com débito de R$ 1.311.876,52 e multas de R$ 234.081,00; José Francisco Costa de Oliveira (Maracaçumé/2010), com multas de R$ 88.800,00; Marcos Robert Silva Costa (Matinha/2007), com débito de R$ 552.144,51 e multas de R$ 164.424,00 e Manoel Edivan Oliveira da Costa (Marajá do Sena/2012), com multa de R$ 5.000,00.

Tiveram suas contas aprovadas com ressalvas Joaquim Umbelino Ribeiro (Turiaçu/2006), com multas de R$ 20.000,00; Raimundo Nonato da Silva Pessoa (Timbiras/2009) e Tanclêdo Lima Araújo (Paulo Ramos/2009).

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares contas de Maria de Fátima Sousa Fernandes (Fortaleza dos Nogueiras/2009), com débito de R$ 20.604,00 e multas de R$ 32.294,00; Renato Luiz Ribeiro Oliveira (Anapurus/2009), com débito de R$ 72.936,00 e multas de R$ 23.693,00 e Renato Luiz Ribeiro Oliveira (Anapurus/2010), com débito de R$ 191.154,39 e multas de R$ 33.987,00.

As informações são do TCE-MA

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Francisco Bosco do Nascimento, vice-prefeito e Luzivete Botelho da Silva, prefeita de Itinga

Luzivete Botelho da Silva e Francisco Bosco do Nascimento, reeleitos prefeito e vice de Itinga do Maranhão nas eleições 2012 permanecem com seus diplomas cassados, o que os tornam inelegíveis por 8 anos.

A decisão proferida pelo juízo da 98ª zona eleitoral (Açailândia) em dezembro de 2013 foi confirmada na manhã desta quinta-feira, 20 de novembro, pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral maranhense.

De acordo com o julgamento, ambos foram condenados a perder seus cargos e ficar inelegíveis por praticarem revisão de servidores da saúde e educação em período vedado, o que configurou abuso de poder econômico e político.

Em sua defesa, eles argumentaram que a revisão não contrariou a Resolução n.º 23.370/TSE, pois o referido aumento vem sendo implementado desde 2009, em conformidade com a Lei Federal n.º 11.738/2008; e que não foi demonstrado qualquer abuso de poder político ou econômico ou que o benefício teria sido concedido com fim eleitoreiro.

No entanto, como ponderado pelo juízo de base, apesar de não caracterizarem conduta vedada, os fatos narrados configuram abuso de poder político e econômico, afinal, o conjunto de servidores de saúde e educação constituem grande parcela dos funcionários do município e o aumento concedido pode influir decisivamente na normalidade e legitimidade do pleito eleitoral.

“Para a caracterização do presente ilícito eleitoral não há necessidade de investigar o elemento subjetivo que motivou a prática do ato, bastando a demonstração de sua existência e de seu resultado lesivo ao processo democrático, caracterizado pela possibilidade da decisiva influência na tomada de decisão por parte dos eleitores, que na circunscrição do pleito confundem-se com grande parcela dos servidores efetivos do município, beneficiados diretamente com a concessão de aumento do seu poder de compra, além do efeito multiplicador de tal conduta sobre a vontade de inúmeros outros familiares beneficiados indiretamente”, assinalou em seu voto o desembargador eleitoral Clodomir Sebastião Reis, relator do processo no TRE-MA.

Dessa forma, a Corte unanimemente considerou constatado o uso de ato administrativo por Luzivete e Francisco para fins de beneficiar suas candidaturas, ou seja, restou caracterizado o abuso do poder político, pois não visou beneficiar a população, mas sim obter efeitos eleitorais.

Por fim, Reis ressaltou que a eleição 2012 em Itinga do Maranhão foi decidida por diferença de apenas 64 votos, o que evidenciou a potencialidade lesiva da conduta em questão.

As informações são do TRE-MA

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O Banco Central informou nesta quinta-feira (20) ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, que cumpriu a decisão judicial que determinava o bloqueio das contas de 16 suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras e de três empresas investigadas.

Segundo o ofício enviado pela autoridade monetária à Justiça Federal do Paraná, foram bloqueados R$ 47.887.164,89 (Veja a lista completa dos bloqueios ao final desta reportagem).

Sérgio Moro havia determinado na última terça-feira (18) a quebra do sigilo bancário e o bloqueio de bens de 16 dos 23 presos na Lava Jato, além das três empresas ligadas aos investigados. No documento enviado ao Banco Central, o magistrado solicitava dados sobre contas, investimentos e outros ativos mantidos entre os dias 5 e 18 de novembro deste ano. O juiz federal também havia determinado que o Banco Central bloqueasse valores depositados nas contas dos suspeitos.

Entre os investigados que tiveram as contas bancárias bloqueadas estão o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que tinha R$ 3,2 milhões depositados em bancos brasileiros, e o lobista Fernando Soares, conhecido como “Fernando Baiano”, que somava R$ 8,8 mil.

Duque é apontado por delatores como um dos operadores do esquema de corrupção que superfaturava projetos da Petrobras para assegurar pagamento de propinas a executivos da estatal e partidos políticos. Preso pela Polícia Federal na última sexta (14), ele está detido na Superintendência da PF em Curitiba.

No despacho da última terça-feira em que determinou que Renato Duque continuasse preso, o juiz Sérgio Moro alegou risco de o ex-dirigente da Petrobras fugir para o exterior, já que, segundo o magistrado, o ex-diretor da estatal mantém uma “verdadeira fortuna” em contas bancárias fora do país. Esses valores que estariam no exterior não foram bloqueados pela Justiça Federal nesta quinta-feira.

Além disso, a autoridade monetária encontrou R$ 6,5 milhões nas contas da Hawk Eyes Administração de Bens; R$ 2 milhões nas contas da Technis Planejamento e Gestão em Negócios; e R$ 140,1 mil nas contas da D3TM Consultoria e Participações.

Em depoimento à Polícia Federal, o executivo Júlio Camargo, da Toyo Setal – fornecedora da Petrobras –, afirmou que Fernando Baiano é um dos sócios da Technis Planejamento e Gestão. Camargo também disse acreditar que a Hawk Eyes Administração de Bens seja de propriedade do cunhado de Baiano.

Nas contas do vice-presidente da construtora Engevix, Gerson de Mello Almada, o Banco Central encontrou R$ 22,6 milhões em cinco contas bancárias. Entre os investigados pela PF, ele foi quem teve o maior valor bloqueado.

Outro executivo que teve uma quantia milionária bloqueada pela Justiça foi o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, apontado como um dos líderes do cartel de construtoras que pagava propina a dirigentes da Petrobras em troca de facilidades em licitações. De acordo com o levantamento do BC, Pessoa tinha R$ 10,2 milhões em suas contas correntes.

Das 16 pessoas que foram alvo da ordem judicial, o Banco Central identificou que apenas dois suspeitos estavam com as contas bancárias zeradas: Valdir Lima Carreiro, diretor-presidente da IESA; e Erton Medeiros Fonseca, diretor-presidente de Engenharia Industrial da Galvão Engenharia.

Lava Jato
A Operação Lava Jato investiga um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões e provocou desvio de recursos da Petrobras, segundo investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A nova fase da operação policial teve como foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras que somam R$ 59 bilhões.

Parte desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do MPF e da Polícia Federal. Ao todo, 24 pessoas foram presas pela PF durante esta etapa da operação. Porém, ao expirar o prazo da prisão temporária (de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco), na última terça (18), 11 suspeitos foram liberados. Outras 13 pessoas, entre as quais Renato Duque, continuam na cadeia.

Veja a lista dos valores bloqueados pela Justiça de cada um dos investigados:

Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da Área Internacional da OAS: R$ 46.885,10

Dalton dos Santos Avancini, presidente da Camargo Corrêa: R$ 852.375,70

Eduardo Hermelino Leite, vice-presidente da Camargo Correa: R$ 463.316,45

Erton Medeiros Fonseca, diretor-presidente de Engenharia Industrial da Galvão Engenharia: saldo zerado

Fernando Soares, conhecido como “Fernando Baiano”, lobista apontado como operador da cota do PMDB no esquema de corrupção: R$ 8.873,79

Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix: R$ 22.615.150,27

Ildefonso Colares Filho, ex-diretor-presidente da Queiroz Galvão: R$ 7.511,80

João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa: R$ 101.604,14

José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS: R$ 52.357,15

José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da OAS: R$ 691.177,12

Othon Zanoide de Moraes, diretor-executivo da Queiroz Galvão: R$ 166.592,14

Renato de Souza Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras: R$ 3.247.190,63

Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da UTC: R$ 10.221.860,68

Sérgio Cunha Mendes, diretor-vice-presidente-executivo da Mendes Junior: R$ 700.407,06

Valdir Lima Carreiro, diretor-presidente da IESA: saldo zerado

Walmir Pinheiro Santana, responsável pela UTC Participações: R$ 9.302,59

Empresas:

Hawk Eyes Administração de Bens: R$ 6.561.074,74

Technis Planejamento e Gestão em Negócios: R$ 2.001.344,84

D3TM Consultoria e Participações: R$ 140.140,69

Do G1,Brasília

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Três pessoas foram presas por tráfico de drogas em Pontezinha, no Pernambuco.

O detalhe é que os 170 kg de maconha apreendidos pela polícia, após denúncias, estavam escondidos dentro de uma igreja. O padre foi preso e o namorado dele também.

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Motorista preso identificado como Lindomar Ferreira

A polícia militar conseguiu prender um dos bandidos que participou do assalto a joalheria Vitor Joias no município de Balsas, sul do Maranhão, na tarde desta quarta-feira (19), que culminou na morte do Cabo da PM João Batista dos Santos.

Em conversa com o Blog do Luis Cardoso, o comandante o 4º BPM de Balsas, Ten. Cel. Cláudio Roberto de Farias, disse que o cerco está fechado e a dupla que conseguiu fugir, depois de assassinar o PM, está prestes a ser presa, pois já foi identificada através de imagens de câmeras de segurança que registraram toda a ação.

Foragidos Euclene Ribeiro, o ‘Pitbull’ (acima) e ‘Galeno’ (abaixo)

Até o momento só foi preso o motorista do bando, identificado como Lindomar Ferreira da Silva, a 20 km antes da cidade de Carolina. Ele, e os outros dois foragidos identificados como Euclene Ribeiro Pereira, o ‘Pitbull’ e o ‘Galeno’, são de Araguaína, para onde iam fugir no veículo Ágile prata de placa do Pará, apreendido pela polícia.

Lindomar foi conduzido à delegacia de Balsas onde prestou depoimento e agora se encontra a disposição da justiça. A polícia civil investiga a possível participação de um funcionário no crime.

Veículo apreendido pela PM a 20 km de Carolina

O crime

CB João Batista morto durante assalto

Pitbull e Galeno entraram na Joalheria Vitor Joias, localizada no Centro da cidade e anunciaram o assalto. Galeno atirou no Cabo João Batista, no momento em que o militar tentou sacar sua arma para impedir o assalto depois saiu com a arma não mão, dentro de uma sacola.

O Policial Militar da Força Tática estava de folga e fazia um bico como segurança. João Batista morreu no local e não teve tempo de ser socorrido.

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José Balduíno da Silva Nery, prefeito do município de Bacuri

O juiz titular da Comarca de Bacuri, Marcelo Santana Farias, determinou o bloqueio dos bens do prefeito e de todos os requeridos em ação motivada pela morte de oito estudantes e lesão corporal de outros oito alunos da rede pública estadual de ensino, transportados irregularmente em veículo tipo “pau-de-arara”, em acidente ocorrido no dia 29 de abril deste ano. (Reveja)

Entre os que tiveram os bens bloqueados estão José Balduíno da Silva Nery (prefeito do município), Andrew Fabrício Ferreira Santos (sócio da Conservis Construção Comércio e Serviço), Célia Vitória Neri (secretária de educação), Gersen James Correia Chagas, Flavia Regina Assunção de Azevedo e Maria José dos Santos Nascimento, estes três últimos integrantes da Comissão Permanente de Licitação.

A decisão alcançou, também, Wagno Setúbal de Oliveira (pregoeiro), Raimundo Nonato Amorim (equipe de apoio), Arcy Fonseca Gomes (assessor jurídico), bem como a empresa responsável pelo transporte escolar, Conservis Construções Comércio e Serviços Ltda. até o limite de R$ 1.092.700. Esse valor é relativo ao contrato firmado para prestação do serviço de transporte escolar, o qual, de acordo com a ação, apresenta irregularidades formais na licitação, realizada por meio do pregão 008/2013.

O bloqueio dos valores deve ser feito via BacenJud ou através do Banco Central nas contas correntes, poupança ou demais investimentos dos requeridos. A movimentação das contas ou investimentos somente poderá ocorrer “por determinação do Juízo, salvo os créditos de natureza alimentar e valores que ultrapassem a quantia bloqueada”. Os bens dos quais a Justiça determinou a indisponibilidade ficam impedidos de ser transferidos por atos de alienação ou disposição.

Os cartórios de registros de imóveis de Cururupu, Pinheiro e São Luís, assim como Departamento Estadual de Trânsito e a Junta Comercial do Maranhão devem ser oficiados da decisão para averbar nas matrículas dos bens a restrição de indisponibilidade (cartórios), anotar restrição de venda em veículos de propriedade destes (Detran) e se abster de registrar e/ou arquivar contratos que importem alienação de quotas de capital social ou participação em sociedades empresariais em que qualquer um dos réus figure como sócio ou quotista (Junta Comercial).

Improbidade

A decisão do juiz atende à Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com Pedido de Indisponibilidade de Bens interposta pelo Ministério Público estadual (MPE), na qual constam como requeridos o prefeito e os demais citados em face do acidente ocorrido no Povoado Madragoa, em Bacuri, envolvendo uma caminhonete D-20 adaptada para transportar pessoas. Contrariando legislação vigente, o veículo transportava, sem condições de segurança, alunos da rede pública estadual quando ocorreu o acidente.

Na ação, o MPE solicita ainda o afastamento liminar do prefeito, dos membros da comissão de licitação, do pregoeiro e do integrante da equipe de apoio. Quanto à solicitação, o juiz concedeu o prazo de dez dias para que os requeridos se manifestem a respeito do pedido, após o que deve ser dada vista ao Ministério Público para se pronunciar sobre as manifestações (prazo de cinco dias) devendo os autos conclusos ser remetidos ao juiz.

Sem habilitação

Procedimento instaurado pelo MP com o fim de investigar o transporte escolar de crianças e adolescentes da rede pública de Bacuri constatou que esse transporte era feito pela D-20 envolvida no acidente, bem como outros transportes do tipo, além de 12 motos, um caminhão, sete veículos de passeio, cinco vans, quatro picapes e apenas dois micro-ônibus.

Ainda de acordo com a promotoria, o prefeito informou ao órgão que a empresa Conservis Ltda., contratada para o transporte, teria terceirizado o serviço e que o município já teria solicitado a documentação pertinente à terceirização, mas ainda não havia recebido.

Segundo o autor da ação, dos mais de 30 veículos listados e 33 motoristas, apenas dez carteiras de habilitação (quatro vencidas) foram encaminhadas ao órgão, “portanto, 23 motoristas dirigiam sem habilitação, fazendo o transporte de crianças e adolescentes”. O MP, ainda, destaca que não há previsão legal para que motocicletas e caminhões “pau-de-arara” realizem transporte escolar.

Acidente

Segundo testemunhas, por volta das 18h30, um caminhão transportando pedras se chocou de frente com a caminhonete que levava os estudantes do município de Bacuri para o Povoado Madragoa. A Polícia Militar disse que, com o impacto, o veículo caiu em uma ribanceira.

ASCOM – CCJ

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