Deputado Fernando Furtado

O deputado Fernando Furtado (PCdoB) soltou a língua durante reunião da Terra Indígena, em São João do Caru, em ato realizado pela Associação dos Produtores Rurais.

No áudio obtido pelo blog do Domingos Costa, ele chamou os índios de “viadinhos” , os padres de incendiários e os antropólogos de maconheiros.

E jogou pesado quando se referiu ao poder Judiciário, a quem taxou de espaço de venda de sentenças e negociatas, além de afirmar que ex-dirigentes do Incra são corruptos.

O parlamentar, que é amigo pessoal e defensor do governador Flávio Dino, não se conteve e disse que os índios deveriam morrer por ser um “bando de viadinhos”.

O blog do Domingos Costa publica amanhã os áudios.

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Deve ser revoltante para os policiais militares que vieram do interior para trabalhar na capital durante o período junino e até agora nunca receberam suas diárias prometidas.

Se de um lado Flávio Dino alega crise financeira para honrar compromissos, diz que não tem dinheiro para fazer funcionar hospitais e manda fechar outros pelos mesmo motivos, ingressa na Justiça para diminuir salários dos servidores do Judiciário, do outro ostenta farras com pagamentos de diárias questionáveis.

De janeiro deste ano até hoje, a gestão estadual torrou R$ 16.991.757,96 só em diárias. A farra beneficiou principalmente as pastas da Saúde, Segurança Pública e Educação. Juntas, levaram mais de R$ 7 milhões.

Até chefias inexpressiva, como a dirigida por Lene Rodrigues, companheira do todo poderoso Márcio Jerry, o Zé Dirceu de Dino, gastou R$ 26 mil dentro e fora do Maranhão. Não se sabe em que.

Mas o companheiro também nada perdeu. Jerry gastou em diárias com a sua Assuntos Políticos e Federativos nada menos que R$ 95 mil. Até a Secom farreou R$ 79 mil, sendo que o titular da pasta só viaja para sua querida Bequimão.

Esse dinheiro da farra, sem bem empregado, daria para manter vários hospitais e construir novas escolas.

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Sobre informação da prefeita Teresa Murad, do município de Coroatá, acerca dos motivos de sua desfiliação, a direção da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) presta os seguintes esclarecimentos:

 Primeiramente, repudia veementemente insinuações de cunho puramente eleitoral e político.

A entidade, ao longo dos seus quase 30 anos de funcionamento, exerce papel fundamental no trabalho de defesa dos interesses das cidades associadas e fortalecimento do municipalismo no estado.

Ainda em 2014, após as eleições de outubro, a FAMEM, ciente das dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, promoveu encontro entre gestores públicos municipais e o governador eleito visando estreitar os laços institucionais e buscar solução para algumas problemáticas, dentre elas o pagamento de convênios firmados entre a administração estadual passada e as prefeituras.

Um diálogo permanente está sendo mantido, sendo que por diversas vezes a direção da entidade promoveu encontros entre prefeitos e representantes do atual governo, que, em todos eles, detalharam a situação financeira difícil pela qual passa o estado.

A FAMEM está acompanhando de perto o processo de liberação dos recursos dos convênios firmados ano passado. No fim de agosto, quatro foram liberados, de um total de 33 anunciados.

O restante, de acordo com o atual governo, será pago em breve obedecendo cronograma já estabelecido e que leva em consideração a sua disponibilidade financeira.

Em 2013, é importante frisar, a Federação tomou uma iniciativa ousada e pioneira e ingressou na Justiça Federal contra a União reivindicando que os municípios maranhenses sejam ressarcidos das perdas financeiras, relativas aos últimos cinco anos, ocasionadas pela desoneração do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). A referida ação continua tramitando na Justiça.

Uma resolução para problemática da manutenção dos hospitais de 20 leitos é outro ponto que sempre foi defendido pela entidade, assim como o custeio do transporte escolar e maior suporte financeiro, por parte do governo, para o setor da segurança pública, por exemplo.

No mês passado, o governo apresentou aos municípios proposta de uma nova pactuação na saúde que viabilize a formação de consórcios ou conglomerados intermunicipais e, desta forma, sejam executadas ações de otimização do setor.

A referida proposta, que inclui o custeio de unidades de saúde, está sendo avaliada pelas administrações municipais, que decidirão em aceita-la ou não.

A FAMEM, desde 2013, vem se modernizando e prestando serviços essenciais na área da assistência técnica e especializada, assim como no acompanhamento das demandas dos seus associados. Somente na área da formação, já foram capacitados gratuitamente, através de sua Escola Municipal de Gestão, mais de 2.500 técnicos municipalistas.

O Núcleo de Assuntos Municipais, instituído pela atual gestão, possui 18 funcionários distribuídos nas áreas de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Infraestrutura. Estes profissionais, diariamente, estão disponíveis para atender e auxiliar prefeitos e prefeitas, além de qualquer outro representante da administração municipal.

Na área jurídica, a entidade oferece serviços que são primordiais para o bom andamento das administrações públicas, emitindo pareceres, consultas e as defesas administrativas e processuais dos seus associados. No setor tributário, o associado tem acesso à consultoria especializada e se mantém informado sobre todas as movimentações e transferências constitucionais.

Outra ação é o serviço de criação de sites institucionais de prefeituras, contendo o ambiente Portal da Transparência. Este serviço atende uma exigência da Lei Federal que determina que as administrações publiquem, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do município.

A FAMEM defende o fortalecimento das cidades e é parceira das demais entidades municipalistas do Maranhão e Consórcios Intermunicipais.

E sempre manterá o foco de seu trabalho voltado para esta premissa, deixando de lado qualquer tipo de partidarismo político.

Gil Cutrim

Prefeito de São José de Ribamar e Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão

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Promotora Litia Cavalcanti

A titular da defesa e promotoria do consumidor, Litia Cavalcanti pediu intervenção no município de São Luís devido um descumprimento de ordem judicial por parte do prefeito Edvaldo Holanda Júnior. O pedido foi encaminhado pelo MPE ao Tribunal de Justiça do Estado.

No pedido de intervenção, aponta que o prefeito de São Luís e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte descumpriram um Termo de Ajustamento de Conduta proposto ainda no ano de 2011 pela própria prefeitura.

No ano de 2013, a prefeitura foi acionada novamente por não cumprir os termos do TAC, pedindo o prazo de 180 dias para que o compromisso fosse cumprido.

– Mais uma vez, o Representado descumprira os termos acordados com este Órgão, solicitando, novamente, o adiamento para implementação das cláusulas constantes em todos os documentos já firmados, com o explícito objetivo de postergar o certame licitatório – afirma Lítia Cavalcanti, que conclui:

– Diante de todo o exposto, do descumprimento, há quinze meses de ordem judicial transitada em julgado, da previsão contida no art. 35, Inciso IV da Constituição Federal e art. 16, Inciso IV da Constituição do Estado do Maranhão, cujos comandos são impositivos a respeito da necessidade da intervenção em caso de descumprimento de ordem judicial, bem como diante da frontal ameaça ao regime democrático, esta Promotora de Justiça vem, perante Vossa Excelência requerer que, após o recebimento da presente peça, seja ajuizada, em conformidade com o teor do art.29, Inciso II da Lei Complementar Estadual nº 013/91, a respectiva representação interventiva, junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, com a finalidade de restabelecer a ordem  jurídica e o regime democrático, fazendo cumprir a decisão em debate.

Documento extraído do Marco Deça

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Deputado Júnior Marreca

Em Brasília, o deputado Junior Marreca (PEN) colocou-se favorável na votação do projeto de combate à guerra fiscal entre os municípios. O PLP366/13 regulamenta o ISS, proporcionando aos cofres municipais um aporte de cerca de 3 bilhões.

Junior Marreca destacou que o PEN  está na defesa dos municípios do Brasil, em especial aos do Maranhão,  que precisam desse suporte diante das dificuldades financeiras em que se encontra o País.

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A ex-secretária de educação do município de Itapecuru-Mirim, Elisangela Maria Marinho Pereira, que tem na justiça vários processos contra a sua gestão, resolveu registrar “selfies” desdenhando da comida dos Itapecuruenses.

Elisângela esteve no comando da educação da cidade por muitos anos e contra a sua gestão pesa o escândalo da queima de dez mil livros didáticos destinados ao município com verba federal. O ato ocorreu no ano de 2013, e a ex-secretária foi acusada como uma das responsáveis pela autorização do ato criminoso.

O material foi incinerado na Cerâmica Estrela, localizada na cidade de Itapecuru. Na época, a então secretária falou à imprensa que os livros foram queimados por se tratar de um acervo antigo e não ter mais serventia, sendo que eram livros dos anos 2011, 2012 e 2013, incluindo livros em braile de língua estrangeira.

Além da queima dos livros, enquanto esteve a frente da educação da cidade, a merenda escolar servida era coco com casca, algumas escolas funcionavam em “casas de farinha” e muitas escolas foram licitadas e não construídas.

Ainda no ano de 2015, a educação de Itapecuru Mirim sofre as consequências de uma gestão atrasada. O prefeito Magno Amorim tem oferecido uma educação de péssima qualidade para as crianças e jovens da cidade, tendo ainda uma situação vexatória com 62 escolas inadimplentes, além dos salários dos professores em atraso, falta de banheiros, material didático e merenda escolar.

Na ação que tramita contra a ex-gestora o Ministério Público Federal requer sua condenação, além de ressarcimento do prejuízo causado ao erário público mais multa civil cem vezes maior do que o salário recebido e perda dos direitos políticos por oito anos.

A educação de Itapecuru Mirim pede socorro após dez anos de abandono.

Ex-gestora fazendo selfie sorrindo da cara do povo que se alimenta apenas de arroz

Partes

PROCESSUAL / FÍSICO /

Movimentação

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Coroatá sai da Famem e propõe a necessidade de outra entidade que represente efetivamente os interesses dos municípios.

Considerando que esta entidade não está cumprindo com seus deveres estatutários tornando-se submissa aos interesses do governo estadual em detrimento da representação municipal, e diante da necessidade de ações isoladas por parte deste município, pela omissão da FAMEM, no intuito de garantir direitos decorrentes de convênios legalmente firmados com Governo do Estado destinados a realização de obras de grande importância para o município, provocando prejuízos incalculáveis para a população.

Leia abaixo a nota na íntegra.

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A prefeitura municipal de Santa Rita contratou pelo valor de R$ 1.480.733,00 (hum milhão, quatrocentos e oitenta mil, setecentos e trinta e três reais), a empresa Signandes Empreendimentos, que fica localizada no município de Bela Vista do Maranhão. A empresa será responsável por construir uma escola no Povoado Gonçalo.

Com o valor do contrato o que se espera é a construção de uma escola de alto padrão atendendo todas as exigências solicitadas pelo MEC. Os alunos do povoado Gonçalo aguardam com ansiedade a entrega da nova escola anunciada pelo prefeito Tim. É esperar para vê!

O contrato foi firmado pelo prefeito Tim Ribeiro e pela representante da empresa Luciana Conceição Cantanhede. O prazo do contrato é de 180 dias.

A prefeitura de Santa Rita já se envolveu em várias irregularidades quando se trata da construção de escolas no município.  A empreiteira Novo Horizonte Comércio e Construções Ltda-ME,  tem como sede a residência de um vereador da cidade, tendo ainda sua esposa como sócia-proprietária da empresa. A “construtora” já recebeu milhões da prefeitura, para a construção de uma quadra que acabou sendo abandonada.

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A secretaria de Estado da Saúde firmou contrato com a empresa Dixtal Biomédica Indústria e Comércio no valor de R$ 1.101.600,00 (hum milhão, cento e um mil e seiscentos reais) para adquirir equipamentos hospitalares, sendo monitores multiparamétricos para serem implantados em dois hospitais regionais do Maranhão.

O contrato foi realizado no dia 11 de setembro. A SES vai adquirir ainda mobiliários hospitalares para os dois hospitais, Santa Inês e Pinheiro por R$ 128. 732,95 ( cento e vinte e oito mil, setecentos e trinta e dois e noventa e cinco centavos),  em contrato firmado com a empresa Multimix Comércio e Indústria, localizada em Guarulhos, em São Paulo.

Ambos os contratos tem vigência até 31 de dezembro de 2015.

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O deputado Júnior Verde (PRB) conduziu mais uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca e da Aquicultura, da qual é presidente, para debater a proposta de um Projeto de Lei que regulamenta a atividade da carcinicultura (criação de camarão) no Maranhão.

“A carcinicultura é um investimento que pode representar a redenção do Maranhão. Estamos apenas iniciando uma discussão de um grande atrativo de investimento para o desenvolvimento do Estado”, declarou Júnior Verde.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Marcelo Coelho, considerou o encontro “o pontapé” inicial na discussão de uma importante proposta de desenvolvimento para o Maranhão. “Temos que desmistificar a questão de que o empreendimento da carcinicultura esbarra sempre na questão do licenciamento ambiental. A dificuldade não é de licenciamento ambiental”, defendeu.

Foram aprovados por unanimidade os seguintes encaminhamentos: realização de uma audiência pública no dia 30 de setembro nos municípios de Humberto de Campos, com os carcinicultores da região; encaminhamento para a SEMA, para análise e parecer, da minuta do Projeto de Lei em discussão; e proposta de regularização dos projetos consolidados de carcinicultura.

Para o secretário adjunto de Estado da Pesca, o Maranhão tem potencial para ser o maior produtor de camarão do mundo.  Ele revelou que a Secretaria implantará Pólos Aquícolas desta atividade em áreas de teso (que encharcam, mas não inundam), localizadas nos municípios de Viana, Anajatuba e São João Batista, num total de 56 mil hectares. “Esses projetos foram amplamente debatidos em audiências públicas com os agricultores familiares locais”, esclareceu.

O presidente da Cooperativa de Carcinicultores do Estado, Chico da Pesca, disse que a iniciativa anima os poucos carcinicultores que exploram a atividade. “Hoje, no Maranhão, o maior medo do carcinicultor é com a licença ambiental. Precisamos do apoio governamental para fazer avançar a carcinicultura em nosso estado”, assinalou.

Números da Carcinicultura – Dados apresentados pelos debatedores revelam que a carcinicultura pode gerar uma média de 3,75 empregos diretos e indiretos por hectare, na cadeia produtiva. No Maranhão, com apenas 10% de aproveitamento do potencial, seriam gerados 281 mil novos empregos.

De acordo com o Zoneamento Costeiro realizado em 2004, a área com potencial para a carcinicultura chega a mais de 750 mil hectares. O Equador, que é sexto maior exportador de camarão do mundo, explora uma área de 283.560 km² e produz 210 mil toneladas/ano, enquanto o Maranhão explora uma área de apenas 159 hectares e produz somente 253 toneladas/ano, embora disponha de uma área de 331.983 Km² com potencial.

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