Durante a sessão ordinária da Câmara desta segunda-feira, 13, o vereador Astro de Ogum (PCdoB) parabenizou a Casa Legislativa por antecipar a votação do Projeto de Lei dos Precatórios do FUNDEF.

Vereador Astro de Ogum

“Quero parabenizar o vereador Álvaro Pires pelo pedido de urgência para a votação e ao vereador Marcial Lima pela inversão de pauta. Agradeço ao presidente da Casa, vereador Paulo Victor, por acatar as solicitações do Plenário. Isso quer dizer, professores que nos acompanham hoje, que vocês não estão sozinhos, a Câmara está com vocês”, declarou Astro de Ogum.

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Até a próxima sexta-feira (17) o Maranhão sofrerá uma onde intensa de calor e terá baixa umidade do ar segundo alerta do Inmet – Instituto Nacional de Meteorologia.

Foto Reprodução

O alerta é vermelho com altas que devem ser registradas em Alto Parnaíba, no Sul do Estado. O da baixa umidade do ar é sinal amarelo (perigo potencial) que ocorre no leste, sul e centro maranhense.

Por conta do clima, alguns cuidados devem ser tomados para evitar problemas respiratórios, ressecamento da pele, desconforto nos olhos, boca e nariz que geralmente ocorrem nessa época do ano.

Confira a seguir a lista de municípios maranhenses com alerta de baixa umidade do ar:

Afonso Cunha
Aldeias Altas
Alto Parnaíba
Barão de Grajaú
Benedito Leite
Buriti
Buriti Bravo
Caxias
Codó
Coelho Neto
Colinas
Duque Bacelar
Fernando Falcão
Fortuna
Gonçalves Dias
Governador Eugênio Barros
Governador Luiz Rocha
Graça Aranha
Jatobá
Lagoa do Mato
Loreto
Matões
Mirador
Nova Iorque
Paraibano
Parnarama
Passagem Franca
Pastos Bons
Sambaíba
São Domingos do Azeitão
São Domingos do Maranhão
São Félix de Balsas
São Francisco do Maranhão
São João do Soter
São João dos Patos
Senador Alexandre Costa
Sucupira do Norte
Sucupira do Riachão
Tasso Fragoso
Timon
Tuntum

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A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na manhã desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 270/23, que dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, dos créditos decorrentes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Sessão plenária na Câmara de São Luís

Essa será a segunda vez que a Casa aprecia uma proposta neste sentido. No final do mês passado, um projeto semelhante já tinha sido aprovado. No entanto, o prefeito Eduardo Braide (PSD) vetou a proposta com seis alterações sugeridas pelos vereadores. Na semana passada, os parlamentares apreciaram os vetos e resolveram manter a proposta original enviada pelo prefeito.

Um dia, após a votação dos vetos, o chefe do Executivo envia a Mensagem nº 13/2023, com uma proposta em que acatava todas as sugestões dos vereadores. O projeto entrou em pauta nesta segunda-feira e foi apreciado, após o vereador Chico Carvalho (Solidariedade) solicitar a quebra de interstício, o vereador Álvaro Pires (PSDB) pedir a urgência e o vereador Marcial Lima (Podemos) solicitar a inversão da pauta.

Em seguida, o presidente Paulo Victor (PSDB), que estava presidindo a sessão, colocou a sugestão em apreciação e incluiu o requerimento do parlamentar, pedindo a votação em regime de “urgência, urgentíssima” para que o projeto pudesse ser votado no formato de rito sumário, que dispensa o interstício de sessões ordinárias, podendo ser votado em sessão única.

O texto apreciado hoje acrescentou dispositivos à proposição que já havia sido aprovada e sancionada no final de outubro. Os artigos acrescidos ao projeto referem-se à não incidência de cobrança de contribuição previdenciária e de imposto de renda sobre os valores recebidos e ao rateio dos juros sobre os valores depositados em conta bancária. Além disso, foi corrigido o período considerado para inclusão de professores no rateio.

Críticas ao prefeito

Durante a discussão da matéria, vários vereadores criticaram o prefeito Eduardo Braide, culpando a gestão municipal pelo atraso na aprovação definitiva da matéria. O presidente da Comissão de Orçamento da Casa, vereador Raimundo Penha (PDT), acusou o gestor por “não querer dividir os louros com ninguém”. O parlamentar foi o autor de emendas, inicialmente vetadas, mas agora replicadas pelo Executivo no novo projeto aprovado hoje.

“O prefeito quer fazer parecer que está dando. Primeiro que ninguém está dando nada, aqui é um dinheiro que foi repassado a menor para quem trabalhou, para quem tem direito, para quem lá atrás deixou de receber”, frisou.

No mesmo sentido, o vereador Pavão Filho (PDT) também não poupou críticas ao Executivo. De acordo com o pedetista, que foi autor de uma das seis emendas no projeto vetado, os vereadores deram uma demonstração de aliança com os professores quando decidiram manter, na semana passada, os vetos do prefeito a suas emendas, mesmo sabendo que elas estavam corretas.

“Votamos na manutenção do veto [abdicando mão das emendas] para que os professores não fossem usados como muleta ou para depois dizer que os educadores não estavam recebendo porque a Câmara tinha atrasado o andamento, quando, na verdade, essa Casa apenas tem ajudado a andar para que o dinheiro chegue no bolso do trabalhador. Essa é a verdade”, afirmou.

Passivo do Fundef

Conforme já foi explicado anteriormente, o texto enviado pelo Executivo à apreciação do Legislativo Municipal trata do chamado “passivo do Fundef” — decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo. Essa complementação foi feita aos municípios por meio de precatórios, títulos que reconhecem dívidas de sentenças transitadas em julgado contra a administração pública.

Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (entre 1997 e 2006), Fundeb (entre 2007 e 2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados, ou seus herdeiros [pensionistas], que comprovarem exercício nesses períodos.

O valor a ser pago será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica. Os pagamentos têm caráter indenizatório e não podem ser incorporados ao salário ou aposentadoria. Estados, Distrito Federal e municípios definirão em leis específicas os percentuais e os critérios de rateio, que foi exatamente a proposta que estava sendo analisada pelos vereadores ludovicenses.

R$ 160 milhões em caixa

No total, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a União pagará R$ 402.572.043,11. Assim, mais de R$ 240 milhões serão rateados entre os professores. Desse valor, contudo, apenas uma primeira parcela, de pouco mais de R$ 160 milhões (fora os juros), já foi depositada nas contas do Município – R$ 97 milhões dos quais, aproximadamente, serão imediatamente rateados entre os profissionais de educação.

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Para garantir a adequação do Hospital Municipal José Vieira de Melo, em Lagoa Grande do Maranhão, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou a interdição e o bloqueio de verbas do estabelecimento, pelo prazo de 90 dias úteis.

Hospital Municipal José Vieira de Melo, em Lagoa Grande do Maranhão

O hospital foi uma das cinco unidades de saúde inspecionadas nos municípios que compõem a comarca de Lago da Pedra, que inclui também Lagoa Grande, Lago do Junco e Lago dos Rodrigues.

As vistorias foram realizadas, de agosto a outubro deste ano, pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Lago da Pedra, Aarão Carlos Lima Castro, com o objetivo de verificar as condições de atendimento à população.

Foram observadas questões ligadas à infraestrutura física, segurança e limpeza, aparelhos e medicamentos, equipe médica e de enfermagem, documentos e profissionais indispensáveis para o funcionamento dos estabelecimentos.

HOSPITAIS

Além do Hospital Municipal José Vieira de Melo (inspecionado em 17 de outubro), foram vistoriadas as unidades de saúde Professor Serra de Castro (Lago da Pedra), Alcy Alves Arruda (Lago do Junco) e Raimundo Joaquim de Sousa (Lago dos Rodrigues), todos no dia 16 de agosto. No dia 25 de outubro, a inspeção ocorreu no Hospital Regional Dr. Rubens Jorge, em Lago da Pedra.

De acordo com o representante do Ministério Público, o hospital de Lagoa Grande foi o que estava em piores condições. Para os outros estabelecimentos, bastaram Recomendações porque não havia necessidade de interdição.

“Em Lagoa Grande, a situação era tão sofrível que não havia condições de convocar o Município para compor um acordo. A única medida viável é fechar o hospital temporariamente”, lamenta.

O hospital estava cheio de mofo, sem equipe de saúde e farmacêutico, sem aparelho de raio-x, com limpeza precária, presença de caramujos e cupins nas portas. “Não havia menor condição de anunciar interdição temporária por 90 dias e usar os recursos repassados para reforma. Por isso, solicitamos o bloqueio”, esclarece Aarão Castro.

PROBLEMAS

Na maioria das unidades o problema mais recorrente refere-se ao controle de entrada e saída de medicamentos nos setores de farmácia. Além disto, faltam equipes de saúde, incluindo médicos e enfermeiros. “Os Municípios de Lago dos Rodrigues, Lago do Junco e em Lagoa Grande queixam-se da dificuldade para contratação de médicos”, narra o membro do MPMA.

Ao fim das inspeções, foram expedidas Recomendações aos secretários municipais de Saúde e diretores dos hospitais, informando resultados das vistorias e propostas de melhorias dos serviços. Nos documentos, o MPMA também notificou os Municípios, solicitando a apresentação de documentos e contratos.

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A vítima foi identificada como Irenilde Tavares, de 52 anos. Ela foi atropelada na cidade de Apicum-Açu, interior do Maranhão, por um veículo conduzido pelo vereador Luiz Carlos Passinho Ribeiro (PDT), na madrugada desta segunda-feira (13).

Vereador Luiz Carlos

Segundo testemunhas, Luiz não prestou socorro e fugiu do local. A vítima foi levada às pressas para o hospital de Cururupu por uma ambulância.

O vereador fugiu e está sendo procurado pela polícia. O carro dele foi localizado na casa de um irmão.

Irenilde sofreu fraturas mas não corre risco de morte.

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O Soldado Holanda, da Polícia Militar do Maranhão, era lotado na cidade de Mirinzal. Ontem ele recorreu ao suicídio por enforcamento, sendo encontrado morto no quartel.

Soldado Holanda

Segundo informações que circulam nas redes, o PM recebeu ordem de prisão do comandante do Batalhão e tirou a própria vida. A vítima tem histórico de indisciplina e ameaças a superiores, e também estaria passando por problemas pessoais e com dívidas. O mesmo ainda é apontado como autor de um homicídio contra o sargento Silvamar Silva.

De acordo com alguns colegas de farda, o Soldado Holanda estaria sendo perseguido na corporação. Também foram apontadas  situações de assédio moral o que teria feito o PM recorrer ao ato extremo.

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Em um domingo marcado por significativos avanços para a Baixada Maranhense, o deputado Zé Inácio esteve presente na cerimônia de assinatura da ordem de serviço para o início das obras da Barragem de Maria Rita. O projeto, aguardado há décadas, interligará Bequimão a São Bento, beneficiando também Alcântara, Bacurituba, Palmeirândia e Peri-Mirim.

Foto Divulgação

Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou a importância da obra que totaliza 26,68 km de extensão, compreendendo uma estrada de 11,18 km e uma barragem de 15,50 km. O objetivo é otimizar a infraestrutura viária local, fomentando o crescimento econômico e impulsionando o desenvolvimento socioeconômico na região.

Fomento à Agropecuária e Piscicultura:

A Barragem de Maria Rita não apenas promete facilitar a locomoção entre municípios, mas também fortalecerá setores cruciais como agropecuária e piscicultura. A obra proporcionará um ambiente propício para o desenvolvimento dessas atividades, contribuindo não apenas para a economia local, mas também para a segurança alimentar da população.

Geração de Empregos e Renda:

Além de promover o fomento à agropecuária, a construção da barragem é vista como uma geradora de empregos e renda para a região. A expectativa é de que a demanda por mão de obra local seja significativa, proporcionando oportunidades de trabalho para a população.

Segurança Alimentar:

A obra não se limita a aspectos econômicos, sendo uma peça chave na garantia da segurança alimentar na Baixada Maranhense. Ao possibilitar a criação de peixes e animais de pequeno porte, a barragem contribuirá para a oferta de alimentos frescos e acessíveis à população local.

O deputado Zé Inácio, engajado e atento às necessidades da região, celebrou a iniciativa em suas redes sociais. “Essa obra não apenas fomentará nossa agropecuária e piscicultura, mas também contribuirá para a segurança alimentar na nossa Baixada Maranhense. Parabéns a todas as lideranças políticas que lutaram para esse sonho se tornar realidade, em especial as lideranças e membros do Fórum da Baixada. Vamos juntos!” afirmou.

A expectativa é de que, com a conclusão das obras, a distância entre São Bento e o Porto do Cujupe seja significativamente reduzida, resultando em viagens mais eficientes e estimulando o turismo na região. A Barragem de Maria Rita não apenas representa um marco histórico para os moradores locais, mas também uma promessa de transformação e prosperidade para a Baixada Maranhense.

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O Natal do Povo Ribamarense, evento tradicional de São José de Ribamar promovido por Guilherme Mulato, liderança política do município, será realizado no dia 16 de dezembro no bairro Cidade Alta, onde acontece todos os anos.

Foto Divulgação

Serão sorteados uma Casa, uma Moto e mais de 100 prêmios, de acordo com publicação de Mulato nas redes sociais.

“Com o coração transbordando de emoção, anunciamos mais uma edição do Natal do Povo Ribamarense – o maior natal da história de São José de Ribamar. Este ano a festa acontecerá no dia 16 de dezembro, a partir das 15hs e o sortearemos uma Casa, uma Moto e mais de 100 prêmios”, disse Mulato.

Ano passado, mais de 20 mil pessoas, de mais de 100 bairros da cidade balneária, participaram da iniciativa.

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Na tarde deste último domingo (12), a Polícia Civil do Maranhão apreendeu, no município de Caxias, ao leste do estado, cerca de 208 kg de maconha, sendo cerca de 143 kg do tipo comum e 66 kg de skunk – conhecida como super maconha.

Droga apreendida pela Polícia Civil em Caxias

Os tabletes da droga apreendida estavam sendo transportados em uma carreta bitrem, que foi abordada com o apoio da Polícia Rodoviária Federal. Durante a abordagem, o motorista alegou que a carga seria levada para São Luís.

A apreensão é resultado de investigação e aconteceu por volta do meio dia, na BR 316, e foi realizada por policiais civis da Delegacia de Homicídios de Timon, em conjunto com a equipe do departamento de inteligência da Polícia Civil da cidade.

Considerando o preço do quilo desses tipos de entorpecentes, a carga apreendida resultou em prejuízo de cerca de RS 2,9 milhões aos grupos criminosos envolvidos com o narcotráfico, o que também incide diretamente na redução de todos tipos de crimes, incluindo aqueles contra a vida.

O flagrante da apreensão foi registrado no Plantão da Policia Civil de Caxias e a investigação, conforme explicou o delegado geral da Polícia Civil, Jair Paiva, será conduzida a partir de agora pelo Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) de Caxias.

Polícia Civil em operação em Caxias

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A população de Pedro do Rosário está satisfeita com a gestão do prefeito Toca Serra, e o gestor aparece como favorito nas pesquisas para as eleições municipais de 2024. Foi o que apontou a pesquisa realizada pelo Instituto Exata.

Prefeito Toca Serra

O levantamento foi realizado entre os dias 6 e 8 de novembro, e ouviu 400 pessoas. A margem de confiança é de 95% e a de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos.

A imagem de Toca Serra foi avaliada como positiva por 74% dos entrevistados, e a gestão dele foi aprovada por 72,5%. Em relação às eleições de 2024, no cenário espontâneo, 45% responderam que votariam em Toca Serra, se as eleições fossem hoje.

Nos cenários estimulados, onde são apresentados nomes de possíveis candidatos, a vantagem de Toca Serra é ainda bem maior, mais de 61%.

O levantamento foi realizado em cinco bairros e 16 povoados do município de Pedro do Rosário.

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