O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (20), a PEC (proposta de emenda à Constituição) que garante o pagamento do piso salarial da enfermagem. Aprovado em dois turnos, o texto agora segue para a sanção presidencial.

Os excessos de arrecadação de fundos públicos e do Fundo Social serão usados para financiar o piso no setor público e nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).

Piso nacional

A lei que instituiu o piso nacional da enfermagem foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada em agosto com a previsão de que enfermeiros recebam, no mínimo, R$ 4.750. O salário-base de técnicos de enfermagem deve ser de 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto a remuneração inicial de auxiliares de enfermagem e parteiros deve ser de 50% do piso (R$ 2.375).

No entanto, em 15 de setembro, a lei foi suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo a decisão da Corte, a suspensão é necessária até que sejam esclarecidos os impactos da medida sobre as finanças de estados e municípios.

À época, o Congresso se comprometeu em achar uma saída para garantir o pagamento do piso. Os parlamentares argumentam que a PEC é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso dos enfermeiros.

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O vereador Astro de Ogum (PCdoB), decano no Parlamento Ludovicense usou à tribuna na manhã desta terça-feira(20) para defender o Poder Legislativo municipal e lamentar o comportamento de segmentos da imprensa, com ênfase às emissoras de televisão, quanto ao imbróglio envolvendo o vereador Domingos Paz (Podemos).

O edil comunista explicou que a reunião fechada que retirou os parlamentares do plenário na manhã de ontem(19) foi para tratar de assuntos internos de interesse do colegiado e não como forma de se esquivar ou proteger *Paz*, já que posteriormente a sessão ordinária foi realizada. Acompanhe!

https://youtube.com/shorts/pYobDmPs2X8?feature=share

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Raramente um governador assume o mandato com a unanimidade dos deputados estaduais e o de quebra dos federais eleitos pelo Maranhão. A situação confortável será vivida a partir de fevereiro de 2023 pelo governador reeleito Carlos Brandão. 

Primeiro foi com a eleição da Famem em que não houve disputa e o governador conseguiu unir os prefeitos numa única chapa. A gestão Brandão, desde que assumiu com a saída de Flávio Dino para concorrer ao Senado Federal, mostrou a cara municipalista e o tratamento mais respeitoso com os políticos.

Vem aparecendo agora mais um exemplo: a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que ocorre no dia primeiro de fevereiro. A candidata apoiada pelo Palácio dos Leões, Iracema Vale,  caminha para comandar uma chapa única.

O crescimento da parlamentar foi um fato novo e muito rápido. Com a articulação do governador, deputados que foram oposição na sucessão estadual deste ano pularam para a embarcação de Aparecida e já informando que serão aliados do novo governo.

A esperança de um novo tratamento faz a classe política do Maranhão acreditar que o relacionamento será bem mais amigável e prestigioso.

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Neto Ferreira 

Pela primeira vez na história política da Câmara dos Deputados, marido e mulher são eleitos e diplomados pela Justiça Eleitoral para ocupar duas das 18 vagas do Maranhão no Legislativo Federal. A deputada estadual Detinha (PL) foi eleita para o primeiro mandato e o deputado federal, Josimar, foi reeleito ao segundo mandato e vai continuar sua atuação parlamentar em Brasília.

Em entrevista à imprensa, tanto Detina quanto Josimar destacaram o momento da diplomacão, que é o último ato de legitimação de todo o processo eleitoral, que resultou na prevalência da vontade livre e soberana da eleitora e do eleitor maranhense.

“Estamos em mais uma diplomação juntos e dessa vez fazendo história no nosso país. Muito obrigada a todos os maranhenses que acreditaram no nosso trabalho. Em breve iniciaremos mais um mandato e com a bênção de Deus poderemos fazer muito mais”, frisou Detinha.

“É um momento importante em ver os nossos deputados federais e estaduais eleitos, hoje diplomados. O PL mais uma vez mostra sua força conseguindo ser a maior bancada federal do Maranhão na Câmara Federal com 4 deputados federais e com uma bancada de 5 deputados estaduais na Assembleia Legislativa, portanto estamos preparados para fazer um belíssimo trabalho”, completou Josimar.

No Maranhão, conforme dados obitidos pela reportagem, essa também é a segunda vez que o casal de políticos são diplomados para cargos semelhantes. Os dois também já foram eleitos ao mesmo tempo para os cargos de prefeito dos municípios maranhenses de Centro do Guilherme e Maranhãozinho, respectivamente.

Com a atuação política pautada pelo compromisso social com o desenvolvimento de municípios maranhenses, principalmente, na região da BR-316, o casal destacou-se entre políticos renomados de seu partido, com passagens também pela Assembleia Legislativa, mas não na mesma Legislatura, como deve ocorrer no Congresso Nacional pela primeira na história da Casa de Leis.

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Em cerimônia realizada na tarde deste sábado (17), o deputado estadual reeleito, Neto Evangelista (União Brasil) foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). O evento aconteceu às 17h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, e consiste em ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que os candidatos eleitos estão aptos a tomar posse no cargo.

“Foram inúmeras batalhas, embates, conquistas e muito aprendizado que estão guardados em meu coração. Meu sentimento é de gratidão à Deus e a confiança do povo maranhense em nosso trabalho. Seguiremos comprometidos em lutar pelas pessoas e pelo desenvolvimento do nosso Estado”, disse o deputado.

Neto Evangelista, obteve mais de 50 mil votos nas eleições deste ano, que o consagraram como um dos dez parlamentares mais votados no Maranhão.

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Um novo encontro entre o atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto e o governador Carlos Brandão ocorrerá neste domingo (18) para definir qual o candidato a presidente será escolhido hoje. Pela manhã, a deputado Iracema Vale, que tem o apoio do Palácio dos Leões, reuniu durante café da manhã em um hotel da cidade, 31 colegas parlamentares.

Até o horário da publicação da postagem, às 10h10, não havia uma definição de renuncia de Othelino Neto, que perdeu muitos apoiadores de uma lista de 25 dos 42 parlamentares estaduais, restando pouco mais de 10.

O governador acredita que desse encontro seja feito um acordo em nome da unidade para evitar racha na base. Logo cedo, a deputada Iracema Vale manteve encontro com 31 deputados eleitos e reeleitos, o que lhe garante uma vitória folgada e ela será a primeira mulher a dirigir o cargo de presidente da Casa.

Segundo o Blog do Domingos Costa, são esses abaixo os parlamentares que estão com a deputada:

Abigail (PL);  ✅
Ana do Gás (PC do B);✅
Andreia Martins Rezende (PSB);✅
Antônio Pereira (PSB);✅
Ariston Gonçalo (PSB);✅
Arnaldo Melo (PP);✅
Claudia Coutinho (PDT);✅
Claudio Cunha (PL);✅
Daniella (PSB);✅
Davi Brandão (PSB);✅
Dr. Yglésio (PSB);✅
Dra Vivianne (PDT);✅
Edna Silva (Patriota);✅
Eric Costa (PSD);✅
Fernando Braide (PSC);✅
Florêncio Neto (PSB);✅
Glalbert Cutrim (PDT);✅
Guilherme Paz (Patriota);✅
Hemetério Weba (PP);✅
Iracema Vale (PSB);✅
Janaina Ramos (Republicanos);✅
Júnior Cascaria (Podemos);✅
Junior França (PP);✅
Juscelino Marreca (Patriota);✅
Neto Evangelista (União Brasil);✅
Osmar Filho (PDT);✅
Rafael Leitoa (PSB);✅
Ricardo Arruda (MDB);✅
Rildo Amaral (PP);✅
Roberto Costa (MDB);✅
Wellington do Curso (PSC)✅

– Deputados que não estiveram presente no café da manhã de Iracema:

Aluizio Santos (PL);❌
Carlos Lulla (PSB);❌
Fabiana Vilar (PL);❌
Francisco Nagib (PSB);❌
Júlio Mendonça (PC do B);❌
Leandro Bello (Podemos);❌
Mical Damasceno (PSD);❌
Othelino Neto (PC do B);❌
Ricardo Rios (PC do B);❌
Rodrigo Lago (PC do B);❌
Solange Almeida (PL);❌

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Duarte Jr (PSB) foi diplomado deputado federal neste sábado, 17, em sessão solene realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, Cohafuma. A cerimônia foi transmitida ao vivo pelo canal TRE-MA do Youtube.

Duarte Jr foi eleito deputado federal em outubro deste ano, tendo recebido 111.019 mil votos em todo o estado, sendo o mais votado em São Luís.

Emocionado e ao lado da esposa, Karen Barros, e do filho Luca, Duarte Jr ressaltou que o diploma representa o seu compromisso de trabalhar pelo povo maranhense.

“Hoje, fui diplomado deputado federal. Obrigado a cada um dos 111.019 mil votos de confiança que tornaram este momento possível. Por isso, eu quero que vocês saibam que este é mais que um diploma, é um compromisso de fazer do Maranhão um estado mais desenvolvido e mais justo, com a garantia de dignidade, direitos e qualidade de vida para cada um de vocês. Vou trabalhar para honrar o Maranhão na Câmara Federal”, afirmou Duarte Jr.

O diploma foi assinado pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Angela Salazar.

A Diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha de eleitos pela maioria das brasileiras e dos brasileiros nas urnas e que marca o encerramento do processo eleitoral.

Foram diplomados neste sábado, o governador Carlos Brandão, o vice-governador, Felipe Camarão, o senador Flávio Dino e suas duas suplentes, 18 deputados e deputadas federais, 42 estaduais e também os primeiros suplentes de cada partido dos cargos de deputado federal e estadual.

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Na semana passada, durante a eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Turiaçu, sete parlamentares que formavam a base aliada do prefeito Edésio Cavalcante (Republicanos) decidiram trair a confiança do gestor, apesar de todo o apoio que sempre tiveram na gestão.

A eleição seria com uma chapa única, reforçando o consenso político em torno do prefeito que sempre atendeu aos anseios de sua base aliada e tem aprovação recorde no município. No entanto, próximo ao fim do prazo, os tidos como traidores apoiaram a formação de uma outra chapa encabeçada pelo vereador Axinho Jussara (PL), que apesar de ser base, não era o do prefeito, e acabaram o elegendo presidente da Câmara por um placar de 10 a 3.

Os parlamentares, até então, eram vistos como pessoas da mais alta confiança do prefeito, tinham pedidos atendidos e portas abertas nas secretarias municipais.

O golpe foi percebido também pela população, que acompanha de perto da movimentação política local e se revoltou com a atitude repudiável.

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O governador Carlos Brandão e o presidente da Assembleia reúnem hoje para decisão final de quem será o escolhido como futuro presidente para o biênio 2023/2024 do Legislativo. 

Com o apoio do Palácio dos Leões, atualmente a deputada Iracema Vale contabiliza o maior número de apoio. O que será discutido é uma forma de manter a unidade e não deixar dividir a base de apoio do governo.

Existe na mesa uma proposta para que Othelino aceita a Secretaria de Representação do Maranhão em Brasília, uma vez que a esposa do parlamentar assumirá a vaga de senador da República em lugar do senador eleito Flávio Dino, que foi indicado ministro da Justiça.

Othelino esteve nestes últimos dias na capital federal conhecendo o gabinete da futura senadora e outras acomodações para a nova residência de Ana Pula Lobato. Até o final da tarde a fumaça dará o sinal mais concreto das negociações.

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O Antagonista 

Casada com o ex-governador Renan Filho, Renata analisará as contas do próprio marido, que deixou o cargo em abril para se eleger ao Senado.

Por 22 votos, a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou a indicação de Renata Pires Pereira Calheiros para a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Casada com o ex-governador Renan Filho, ela analisará as contas do próprio marido, que deixou o cargo em abril para se eleger ao Senado.

Renata substituirá Cícero Amélio, que solicitou aposentadoria. O TCE, responsável por analisar as contas do governo estadual, é integrado por Rosa Albuquerque, irmã do deputado Antônio Albuquerque; além de Maria Cleide Costa Bezerra e Ana Raquel Ribeiro Sampaio.

Formada em Administração de Empresas pela Universidade Federal de Brasília (UnB), ela receberá R$ 35,4 mil, além de um auxílio saúde de R$3,5 mil. A vaga é vitalícia.

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O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), disse nesta quinta-feira (15/12), que na operação da Polícia Federal (PF) contra mais de 80 bolsonaristas por atos antidemocráticos foram encontradas armas de grosso calibre.

“Nas operações policiais contra atos antidemocráticos, determinadas pelo STF [Superior Tribunal Federal], foram encontradas várias armas (submetralhadora, fuzil, rifles com lunetas etc). Definitivamente isso não é ‘liberdade de expressão’”, disse Flávio Dino.

Foram confirmados quatro mandados de prisão preventiva no Espírito Santo e mais  23 mandados de busca e apreensão nas cidades de Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim

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