O ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, mas recorreu da decisão e como elas estão em grau de recurso, com efeito suspensivo, ele pode ser candidato à sucessão do prefeito João Castelo.

Porém, se seu provimento for negado, aí ocorrerá o trânsito em julgado e ele não poderá entrar na disputa. Pode acontecer ainda que seu recurso não seja julgado e Palácio concorra ao pleito.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Roseana reunida com governadores em Brasília

A governadora do Maranhão Roseana Sarney aproveita sua viagem à Brasília para encabeçar um movimento nacional contra a assinatura da PEC 300, que estabelece um piso nacional de salários para policiais e bombeiros militares.

A denúncia foi apresentada na sessão de hoje (01) da Asssembleia Legislativa, pelo deputado estadual Marcelo Tavares. Ele ressaltou a situação da segurança pública do estado, que carece de investimentos e atenção.

Como reduzir os índices de criminalidade no estado, sem garantir condições necessárias aos profissionais que atuam diretamente no combate à violência? Os policiais e bombeiros arriscam suas próprias vidas diariamente e não têm condições mínimas de trabalho. Tampouco são capazes de garantir uma condição digna de vida às suas famílias, indagou o deputado Marcelo Tavares.

Na greve dos PMs e Bombeiros ocorrida no ano passado, a governadora declarou que o estado pretende implantar políticas de valorização de seus servidores. E agora tenta convencer seus “colegas” políticos a evitar a lei que garante um salário menos indecente a essa categoria.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

José Luís Diniz
MPMA

O Ministério Público do Maranhão, por intermédio da Promotoria de Justiça de Senador La Rocque, interpôs, no último dia 17 de fevereiro, Ação Civil Pública com pedido de liminar, para que seja determinada a anulação do concurso público realizado em outubro de 2011 pela Prefeitura de Senador La Rocque.

Autora da ação a promotora de Justiça Glauce Lima Malheiros, titular da Promotoria de Justiça de Senador La Rocque, após inquérito instaurado para apurar denúncias  do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino do município, constatou uma série de irregularidades em todo o andamento do concurso, desde a contratação da empresa responsável pela organização do certame – a Fundelta, que tem sede em Teresina –  até o resultado, que apresentou entre os aprovados vários servidores com cargos comissionados na Prefeitura e parentes de integrantes da administração, inclusive do prefeito.

Na ação, foi solicitada à Justiça a quebra dos sigilos telefônicos do prefeito João Alves Alencar, do procurador do município Aroaldo Santos e do diretor da empresa Fundelta, Carlos Henrique Pereira Barbosa.

Segunda a promotora de justiça, a medida se faz necessária para verificar “se o prefeito e/ou o procurador manteve ou mantiveram contatos telefônicos com a empresa requerida antes da realização da licitação, o que demonstraria eventual conluio entre eles”.

VAGAS PARA CARGOS INEXISTENTES
Entre as irregularidades mais graves verificadas pelo Ministério Público, está a criação de vagas para cargos inexistentes na estrutura administrativa da Prefeitura de Senador La Rocque. Na Lei Municipal n.º 009/2011, que trata da autorização para a realização do concurso público, também foram criados alguns cargos no município,14 no total, de nível superior, médio e fundamental. Contudo, na lei que foi publicada no Diário Oficial do Estado, surgiram, além destes, os cargos de administrador e técnico em licitações.

Para a representante do Ministério Público, a distorção teve a clara finalidade de favorecer aliados do prefeito. “Tais fatos evidenciam que os cargos foram criados para pessoa pré-definida, ferindo de morte a moralidade administrativa”, destaca.

No cargo de técnico em licitações, o presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Gilvan de Sousa Leal, que participou efetivamente da contratação da empresa Fundelta, foi aprovado em 1º lugar. Já para o cargo de administrador, que oferecia uma vaga, o aprovado em 1º lugar foi Francisco dos Santos Silva, cunhado do prefeito João Alves Alencar.

IMORALIDADE NA APROVAÇÃO DE CANDIDATOS
Para o cargo de assessor jurídico, que dispunha de duas vagas, foram aprovadas Ludmila Franco da Silva, em 1º lugar, e Joaneth Ferreira Santos, em 2º lugar. Elas são, respectivamente, sobrinha de Edmilson Franco da Silva e esposa de Aroaldo Santos, atuais ocupantes dos cargos de assessor jurídico de Senador La Rocque.

O próprio assessor jurídico Aroaldo Santos, que, de acordo com informações prestadas pelo prefeito de Senador La Rocque ao Ministério Público, era o responsável por todas as providências administrativas e jurídicas em relação ao concurso, foi aprovado em 1º lugar para o cargo de procurador municipal.

O contador da Prefeitura Márcio George Rafael Mendes foi aprovado em 1º lugar para o cargo de Técnico em Contabilidade. Neste caso, chama atenção ainda o fato de que os membros da Comissão do Concurso, que, também segundo depoimento do prefeito, chamam-se Fred e Bicudo (ele só soube informar os apelidos deles), são funcionários do contador Márcio Mendes.

“Esse fato, por si, desqualifica de forma insofismável a lisura do concurso público, onde membros da Comissão de Concurso são subordinados profissionalmente de candidato aprovado em 1º lugar”, analisa a promotora Glauce Malheiros.

PARENTES DO PREFEITO APROVADOS
É extensa a lista de aprovados no concurso público de Senador La Rocque que são parentes do prefeito João Alencar e/ou possuem cargos de confiança na Prefeitura. A esposa dele Kellry Delmondes Cury-Rad Alencar foi aprovada em 3º lugar para o cargo de Farmacêutico/Bioquímico. “Ressalte-se que para esse cargo existiam apenas três vagas e que é o único cargo com o salário de R$ 2.000,00, sendo que Nutricionista, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Cirurgião Dentista e Assistente Social, todos da área de saúde, apresentam salário de R$ 1.500,00”, relata a Ação Civil.

A lista dos aprovados que têm parentesco com o prefeito e integrantes da administração municipal de Senador La Rocque é a seguinte:

– FRANCISCO DOS SANTOS SILVA, cunhado do prefeito, aprovado em 1º lugar, para o cargo de administrador que dispunha de uma vaga.

– HENRY DELMONDES CURY-RAD, cunhado do prefeito, aprovado em 4º lugar para o cargo de Técnico em Contabilidade, que dispunha de quatro vagas.

– RAMON DELMONDES CURY-RAD, cunhado do prefeito, aprovado em 1º lugar, para o cargo de Técnico em Informática, que dispunha de uma vaga.

– RUBENS ALENCAR OLIVEIRA, sobrinho do prefeito, aprovado em 1º lugar para o cargo de coveiro, que dispunha de três vagas. –

ADRIANA  ALENCAR QUEIROZ, irmã do prefeito, aprovada em 6º lugar, para o cargo de auxiliar administrativo, que dispunha de 13 vagas.

– LUDMILA FRANCO DA SILVA, sobrinha de Edmilson Franco da Silva, assessor jurídico do município, aprovada em 1º lugar para o cargo de assessor jurídico, que dispunha de duas vagas.

– JOANETH FERREIRA SANTOS, esposa de Aroaldo Santos, também assessor jurídico, aprovada em 2º lugar para o cargo de assessor jurídico, que dispunha de duas vagas.

– VALTEIR CONCEIÇÃO DA SILVA, secretário de Ação Social, aprovado em 1º lugar para o cargo de assistente social, que dispunha de três vagas.

– JARLEY ALVES BELÉM, primo do Prefeito, aprovado em 1º lugar, para o cargo de médico veterinário, que dispunha de uma vaga. –

VANESSA FRANCO FONSECA SAMPAIO, esposa do contador concursado da Prefeitura de Senador La Rocque, aprovada em 2º lugar para o cargo de nutricionista, que dispunha de duas vagas.

– FRANCISCO JEAN DA SILVA ALVES, sobrinho da secretária de Educação do Município, aprovado em 1º lugar para o cargo de fiscal de tributos, que dispunha de três vagas.

– FRANCISCO PEREIRA LIMA, conhecido como Dida, era chefe de gabinete do prefeito, aprovado em 1º lugar para o cargo de supervisor patrimonial, que dispunha de uma vaga.

– SORAIA MARIA ANDRADE BARROSO, atual secretária de Administração do Município, aprovada em 3º lugar para o cargo de técnico em Contabilidade, que dispunha de quatro vagas.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Felipe Camarão acompanhado da Secretária Luiza Oliveira.

Um grupo forte de dentro do Governo do Estado tenta impedir a demissão do gerente do Procon, Felipe Camarão, pela secretária de Direitos Humanos, Luiza Oliveira, esposa do presidente da OAB, Mário Macieira, parente da governadora. Roseana Sarney, que deve retornar amanhã à São Luís, deve resolver a questão.

A provável exoneração resulta de ciumeira da secretaria a quem o Procon está subordinado. Como Camarão estava mais em evidência na mídia por conta das ações que vinha empreendendo à frente do órgão, Luiza Oliveira chegou até a proibir  entrevistas dele para a imprensa.

Além disso, existem comentários de que forças econômicas também estão pressionando pela saída do advogado. Sob a sua direção, o Procon fechou os salões do Cine Box (grupo multinacional), as portas da Eletromil, determinou a higienização dos óculos do Cine System para quem assiste a filmes em 3D, vistoriou e obrigou bancos a cumprirema lei que não permite a ultrapassagem de 30 minutos na fila de espera, estava acompanhado os clientes lesados pela Construtora Vasconcelos e pretendia vistoriar as condições higiênicas dos supermercados, inclusive dos Mateus, a maior rede do Maranhão, colaboradora das campanhas eleitorais da governadora.

Ontem, Felipe Camarão ainda não havia decidido entregar o cargo, mas quem conhece a secretária de Direitos Humanos sabe que a demissão é irreversível. Os dois não se suportam. Ou fica um ou outro. Nem precisa dizer para qual lado Roseana Sarney vai pender.

Informações chegadas ao blog indicam que o irmão da governadora, deputado Sarney Filho, teria entrado ontem na questão pela permanência de Camarão na gerência do Procon, mas o parlamentar não tem lá essas autoridades ou influência com a irmã.

Se depender de Luiza Oliveira, o substituto de Felipe Camarão será o jovem advogado Kleber José Moreira, formado recentemente, neto de Kleber Moreira, experiente advogado, amigo e conselheiro do senador José Sarney.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Folha.com

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (29), por unanimidade, proposta que aplica os critérios da Lei da Ficha Limpa a todas as futuras nomeações para cargos de confiança do Estado.

Como se trata de emenda à Constituição estadual, a proposta não precisa de sanção do governador. Depende apenas da promulgação do presidente da Assembleia para passar a valer.

Quando entrar em vigor, a nova lei se aplicará a todos os escalões do governo do Estado e aos três Poderes, atingindo funcionários do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, incluindo agências reguladoras e reitores de universidades estaduais.

Recentemente declarada válida pelo Supremo Tribunal Federal, a Lei da Ficha Limpa veda candidatos que se enquadrem em determinados critérios de inelegibilidade, como condenação criminal em segunda instância.

No caso dos servidores estaduais de SP, a lei determina a utilização dos mesmos critérios para barrar nomeações. Contudo, não será atingido quem já estiver no cargo.

É caso de Bernardo Ortiz, presidente da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação). Ele tem condenação colegiada por improbidade administrativa, por causa de uma contratação que fez quando prefeito de Taubaté.

“A lei não pode retroagir contra quem foi nomeado em outro regime”, justifica o deputado Orlando Morando (PSDB), autor da proposta.

“Mas é uma PEC [proposta de emenda à Constituição estadual] dura, que está em consonância com o que pede a sociedade”, afirma.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Decisão do STF manteve autonomia do CNJ para investigar juízes. Maioria entendeu que conselho pode abrir processos contra magistrados.

Folha de S.Paulo

Supremo decidiu, por 6 a 5, que CNJ tem autonomia para investigar juízes.

A decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve o poder do Conselho Nacional de Justiça para iniciar investigações contra magistrados poderá restabelecer 15 punições ou processos relativos a juízes que estavam suspensos por liminares judiciais.

O efeito mais significativo do julgamento de quinta-feira do Supremo deverá ser sentido no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Por 6 votos a 5, o STF reconheceu a autonomia do CNJ em abrir investigações contra magistrados sem depender de corregedorias locais.

A decisão contraria liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello no fim do ano passado, atendendo pedido feito pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que tentava fazer valer a tese de que o conselho só poderia investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais.

A AMB afirmou não considerar uma derrota a decisão. Para a entidade, ela também não fortalece o CNJ. “Quem saiu fortalecido foi a magistratura brasileira quando tivemos o resultado, em última instância, dado pelo STF. É importante que se diga que a AMB quis uma manifestação do STF sobre os assuntos polêmicos”, diz em nota vice-presidente de Comunicação da AMB, Raduan Miguel Filho, que acompanhou o julgamento.

A corregedora do CNJ, Eliana Calmon, afirmou ontem que retomará, de onde pararam, as investigações contra magistrados que foram suspensas pela liminar concedida.

Calmon disse, no entanto, que isso só poderá acontecer quando o STF terminar de analisar a ação.

Apesar de já estar resolvido o principal ponto da ação, que tratava dos poderes de investigação do conselho, os ministros ainda precisam julgar outros artigos que também foram questionados. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Ministério Público do Maranhão ingressou com Ação Civil para suspender pagamento de pensões irregulares.

José Luís Diniz
MPMA

O Ministério Público do Maranhão ingressou com Ação Civil Pública com pedido de liminar, no último dia 27 de setembro, contra o Município de Caxias e mais 15 pessoas, entre ex-prefeitos, ex-vereadores, ex-servidores, além de viúvas, com o objetivo de suspender o pagamento de pensões vitalícias e especiais concedidas irregularmente.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook

De acordo com a promotora de Justiça Carla Mendes Pereira Alencar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias e autora da ação, os beneficiários dessas pensões recebem valores que variam de um a 15 salários mínimos, consumindo aproximadamente R$ 32.700 por mês dos cofres da Prefeitura de Caxias. No ano, o valor chega a R$ 392.400.

Os benefícios foram criados por diversas leis municipais, a partir do ano de 1987. As mais recentes são de 2009. “São pensões completamente imorais, atentam contra o sentimento de combate à corrupção, bem como contra a legalidade, na medida em que não indicam a fonte de recursos de pagamento (das pensões)”, comenta a promotora de Justiça.

Para a representante do Ministério Público, as leis que criaram essas pensões, além de inconstitucionais, por ofenderem os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, também colocam em risco o próprio sistema previdenciário, tamanhos são os privilégios ofertados.

Ela explica que o princípio da impessoalidade é desrespeitado por não possuírem (as leis) a característica da generalidade, uma vez que são dirigidas a um grupo específico de pessoas, “sem justificativa plausível, apenas com interesse de beneficiá-las”. Já a moralidade é atingida porque os beneficiários “contribuíram ao regime previdenciário por pouquíssimo tempo (se é que contribuíram), apenas por um ou dois mandatos legislativos, criando privilégios inadmissíveis ao sistema constitucional moderno”, esclarece Carla Alencar.

PEDIDO DE LIMINAR
Na Ação Civil, a promotora justificou que o pedido de liminar para que o Município de Caxias suspenda o pagamento das pensões “mostra-se necessária para que não se agrave o quadro de prejuízo imposto ao patrimônio público.

Ao final do processo, o Ministério Público requer que a Justiça confirme a liminar eventualmente deferida e condene os beneficiários das pensões a devolverem ao erário o total da importância recebida indevidamente, que deverá ser informada pela Prefeitura de Caxias.

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS
A relação dos beneficiários das pensões vitalícias e especiais que estão sendo alvo da Ação Civil é a seguinte:

João Elzimar Costa Machado, Numa Pompílio Baima Pereira, Lys Sampaio Ferreira de Castro, Antonio Joaquim Viana, Antonio Rodrigues Bezerra, Eunice Soares Ferreira, José D’Assunção Brandão, Maria Arcângela de Andrade Bastos, Rosilene de Moraes Sousa Silva, Maria das Dores Silva Barros, Jeffeson Siqueira de Amorim, Maria Francisca da Conceição e Raimundo Ferreira dos Santos.

Outros dois beneficiários das pensões tiveram o pagamento suspenso por conta dos seus falecimentos.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a quebra do sigilo fiscal dos 38 réus do processo do mensalão, suposto esquema de corrupção denunciado em 2005 pelo qual parlamentares receberiam dinheiro em troca de apoio político ao governo.

Segundo a assessoria do STF, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, solicitou à Receita Federal, em fevereiro, cópia da última declaração do imposto de renda dos denunciados.

A informação sobre a quebra de sigilo foi divulgada nesta sexta-feira (11) pelo jornal “Folha de S.Paulo”. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Na petição ao STF, Gurgel afirma que necessita das informações fiscais dos acusados de envolvimento no esquema do mensalão “para que seja estipulada uma multa mais adequada à capacidade financeira dos réus, evitando-se valores irrisórios ou abusivos”.

Gurgel pediu ainda acesso aos antecedentes criminais dos réus, solicitação também atendida pelo ministro Joaquim Barbosa.

O suposto esquema do mensalão foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) e virou ação penal no Supremo em agosto de 2007. Barbosa já afirmou que pretende levar o caso a julgamento até o final deste ano. Em agosto do ano passado, o STF encerrou a fase de depoimentos.

Entre os réus no caso, estão os ex-ministros Luiz Gushiken, Anderson Adauto, José Dirceu, o empresário Marcos Valério e os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP).

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O ministro Teori Zavascki, presidente da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acaba de conceder liminar favorável ao pedido de soltura das pessoas presas com envolvimento na lavagem de dinheiro e desvio de recursos de programas federais no município de Barra do Corda.

O blog tomou conhecimento que, depois de Janaína Maria Morena Simões de Sousa, nora do prefeito de Barra do Corda, foram soltos, hoje, mais oito presos na operação.

A medida é extensiva aos foragidos: prefeito Nenzim e esposa, além do lobista João Batista Magalhães.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O Globo

– O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou as atividades em 2010 sem definição sobre a Lei da Ficha Limpa. O presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, disse que grande parte dos recursos de políticos prejudicados ainda tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que só irá para o STF em 2011:

O presidente da Corte, ministro Cezar Peluso

– A maioria dos recursos está retida no TSE. Julgamos uma alínea em um artigo, mas foi só o que tratava da renúncia. A lei foi atacada em vários dispositivos, várias alíneas. Isso já gerou e vai gerar mais recursos, que vão chegar ano que vem.

Com o recesso do Judiciário e do Congresso, cujas atividades se encerram quarta-feira, a indicação do 11º ministro do STF deve ficar para 2011. A cadeira está vaga desde agosto último, quando o ministro Eros Grau se aposentou, e houve impasses em julgamentos importantes, como o da própria Ficha Limpa. Houve empate em duas ocasiões.

– É uma eventualidade. No começo do ano que vem, vamos retomar a normalidade. Não há nenhum prejuízo. Há mais ansiedade de vocês do que prejuízo – amenizou o ministro.

Em 2010, pela primeira vez em 11 anos, o STF reduziu o número de processos em tramitação. São 88,8 mil, 10% a menos que em 2009. Em 2011, uma das primeiras ações a serem julgadas trata da ocupação de terras de remanescentes de quilombos.

Peluso afirmou que o reajuste para o Judiciário depende do Legislativo:

– Vejo como a Constituição vê: está nas mãos do Congresso. Assim como o Congresso e o Executivo acatam e respeitam decisões do Supremo, o Supremo faz a mesma coisa.

Ontem, o ministro Celso de Mello, do STF, concedeu liminar suspendendo a cassação do registro eleitoral do candidato a deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) . A liminar garantiria a diplomação do parlamentar no TRE do estado, que também ocorreu no mesmo dia.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Em resposta enviada ao blog a respeito de post aqui publicado sobre a falta de repasses financeiros da Secretaria de Saúde aos institutos que administram hospitais na capital e no interior do Estado, a Cruz Vermelha Brasileira no Maranhão informa que no seu caso não existem atrasos nos pagamentos de servidores e fornecedores.

O blog recebeu diversas denúncias de pessoas que se diziam funcionárias da Maternidade Marli Sarney e do Hospital Carlos Macieira de que não teriam recebido os salários de outubro e estavam preocupadas com as folhas de novembro, décimo terceiro e dezembro. E adiantaram que os hospitais poderiam fechar as portas.

Na nota, a Cruz Vermelha desmente as denúncias e garante que durante todo o período em que administram os hospitais nunca houve atrasos. Abaixo a nota:

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Faleceu no último domingo (28) o vereador Custódio Ferraz Gomes (PTB), de Amarante, conhecido como Barros. O vereador, que tinha 53 anos, estava em seu sexto mandato.

Segundo os médicos, a morte foi por infarto agudo do miocárdio, às 14h. Ele estava no açude Mata Velha, em Amarante, onde comemorava o aniversário de uma irmã.

Barros era irmão de Heron Gomes e tio de Miguel Marconi, ambos ex-prefeitos de Amarante. O corpo foi velado na Câmara Municipal de Amarante e, depois, levado até a Igreja Matriz da cidade, onde foi celebrada uma missa. O sepultamento ocorreu às 17h

Com informações de Barbosa Neto

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.