ex-prefeito de Trizidela do Vale Jânio de Sousa Freitas

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira, 02/04, as contas apresentadas por Jânio de Sousa Freitas, ex-prefeito de Trizidela do Vale, referentes ao exercício financeiro de 2009.

A decisão determina que Lígia Nathália Nascimento Veras, secretária de administração, planejamento e finanças do município, ordenadora de despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo Municipal de Saúde (FMS), devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 10.902.848,00 e pague multas que totalizam R$ 642.320.

Entre as principais irregularidades detectadas pelos auditores do TCE na prestação de contas entregue por Jânio Freitas estão a ausência de lei que institui o plano de carreiras, cargos e salários dos servidores efetivos do município; ausência de relação com o número de servidores municipais, em exercício, distribuídos pelos entes administrativos e com respectivo vencimento; descumprimento do artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que normatiza aspecto relacionados à arrecadação de tributos municipais; não realização de processos licitatórios e ausência de envio ao TCE dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO).

O relator do processo, conselheiro substituto Osmário Freire Guimarães, acompanhando parecer emitido pelo Ministério Público de Contas, representado na sessão pelo procurador-chefe Douglas Paulo da Silva, propôs a desaprovação das contas, acrescida de devolução ao Erário e pagamento de multas. O plenário decidiu por unanimidade acompanhar a proposta do relator. Após a publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do TCE, Jânio de Freitas tem quinze dias para recorrer da decisão.

Na mesma sessão foram desaprovas também as contas de Dioni Alves da Silva (Ribamar Fiquene/2009).

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas de Antônio Luis de Oliveira Assunção (Caxias/2009), com débito de R$ 719.820,06 e multas de R$ 81.987,00; José Henrique Porto Noleto (Sucupira do Riachão/2009), com débitos de R$ 5.160,95 e multas de R$ 11.116,00; Manoel Rodrigues Lima (Presidente Sarney/2009), com débitos de R$ 50.233,19 e multas de R$ 21.373,00 e Raimundo Oliveira Andrade Filho (São Luis Gonzaga do Maranhão/2010), com débito de R$ 84.873,18 e multas de R$ 44.543,00

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Um policial militar, identificado como sargento R. Santos, foi alvejado com tiros na tarde desta quarta-feira, quando se encontrava na Diniz Auto Peças, localizada na Avenida Lourenço Vieira da Silva, no bairro São Cristóvão, em São Luís.

Segundo as primeiras informações, o PM trabalhava neste estabelecimento como segurança. Os bandidos chegaram em uma moto bem vestidos e anunciaram o assalto. O policial trocou tiros com os bandidos e acabou sendo atingido.

Ele foi socorrido e levado em estado grave para o hospital Socorrão II, na Cidade Operária, mas não resistiu.

O sargento R. Santos era lotado no 1º Batalhão e nos dias de folga trabalhava como segurança dessa loja onde ocorreu a tentativa de assalto.

O Serviço de Inteligência foi acionado e está realizando rondas nas proximidades no sentido de encontrar os criminosos.

Até o momento, não se tem nenhuma pista

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Famílias de agricultores assentadas pelo Incra no município de Barra do Corda receberam obras de infraestrutura, construídas por meio de convênios do Incra com a Prefeitura. No projeto de assentamento (PA) Ponta D’Agua foram recuperados 12 km de estradas vicinais e no PA Durval Neto serão recuperados 25km de estradas. O investimento na recuperação dos 37km de estradas vicinais no município foi de R$

1.010.708,00.Por meio de um outro convênio com a Prefeitura está em fase de conclusão no povoado Cabeceira do Escondido  do PA Ponta D’Agua um sistema de abastecimento de água. Esse convênio prevê também a construção de mais 06 sistemas de abastecimento de água  em assentamentos do município, nos povoados: Novo Horizonte (PA Clemente/Cajazeiras), Santiago e Vila Real (PA Cachimbeiro), Vila São Bento (PA Durval Neto), Angelim e São Carlos (PA Santa Amélia). Para essas obras o investimento foi de R$ 1.769.000,00.

Em visita ao projeto de assentamento Ponta D’Areia, no domingo (23), o superintendente do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, vistoriou as obras e reuniu-se com as famílias assentadas. O assentamento já possui outras obras como habitações, construídas pelo Crédito Instalação – Modalidade Aquisição de Materiais de Construção e energia elétrica, implantada pelo programa Luz para Todos. Com o rendimento do Crédito Instalação (Apoio e Material de Construção) as famílias recentemente construíram um Centro Comunitário, para suas reuniões, confraternizações e foi o espaço onde, no domingo, receberam as equipes do Incra-MA e da Prefeitura que foram até o assentamento.

Qualidade de Vida

O presidente da Associação de Moradores dos Povoados Cabeceira do Escondido do PA Ponta D’Agua, João Dantas Filho, falou do seu contentamento com a recuperação da estrada e destacou a importância da construção do poço para a comunidade, que não possui um sistema de abastecimento de água. “Acredito que água boa, limpa, vai melhorar muito nossa vida e nossa saúde”, afirmou.

“O poço artesiano está em fase de implantação dos canos e, em breve, estará servindo a comunidade”, explicou o prefeito de Barra do Corda, Erick Costa. Ele informou também que a obra será concluída com rede de distribuição para todas as casas do assentamento. “Isso só foi possível por meio da parceria com Incra-MA”, concluiu.

O superintendente do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, falou que a implantação de  obras de infraestrutura  no Assentamento faz com que as famílias ganhem qualidade de vida. “Essa tem sido nossa preocupação: melhorar a vida das famílias assentadas, com casas, estrada, água, para que elas possam viver dignamente”, afirmou o superintendente, acrescentando que em Barra do Corda-MA serão recuperados mais 25 km de estradas no PA Durval Neto, totalizando 37km de estradas vicinais entregues para os assentados naquele município, que terão ainda a implantação de 07 sistemas de abastecimento de água.

Minha  Casa   Minha  Vida  Rural

José Inácio informou que as 200 famílias do assentamento serão incluídas no programa Minha Casa Minha Vida Rural para terem suas casas reformadas e também, que será realizado um Cadastramento na área para mapeamento da situação e necessidades das famílias assentadas. Esse cadastramento terá início dentro de 15 dias, de acordo com o chefe da Unidade do Incra de Barra do Corda, Domingos Augusto Carvalho, que vai coordenar a ação.

O programa MCMVR  é um Programa do Governo Federal com o objetivo de garantir   construção ou reforma de casa ao cidadão do meio rural. Para se credenciar ao Minha Casa Minha Vida Rural é preciso estar organizado. O projeto das habitações deve ser elaborado por uma entidade organizadora e apresentadas junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal

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do blog  luis pablo

O ex-policial militar e representante da ANASPRA (Associação Nacional das Praças), Marcos Prisco, desembarcou na madrugada de ontem, dia 1, em São Luís.

No registro abaixo, Prisco aparece com um colete à prova de balas sendo recepcionado pela tropa de militares grevistas, no Aeroporto Marechal Cunha Machado.

Marcos Prisco já está aquartelado com os grevistas no estacionamento da Câmara Municipal de São Luís. Ele deverá organizar vários atos nas ruas da capital maranhense.

O objetivo do ex-militar é é reforçar o movimento grevista. Marcos Prisco é atualmente vereador da cidade de Salvador-

BA.

Ex-militar Marcos Prisco chegando no aeroporto de São Luís

Marcos Prisco reunido com os grevistas na Câmara de São Luís

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Bandidos assaltaram a loja Mar de Ouro no São Luís Shopping, e fizeram duas atendentes de reféns, sendo que uma foi liberada e a outra ainda está em poder dos assaltantes.Eles chegaram fingindo ser clientes e anunciaram o assalto, levando várias jóias. É possível que os mesmos homens tenham feito um assalto a outra relojoaria na terça-feira (01).

Ontem (01) houve também um assalto a umajoalheria em São Luís. Dois homens entraram no estabelecimento, fizeram duas funcionárias reféns e levaram uma grande quantidade de joias. O valor levado ainda não foi revelado.

A empresa que faz assessoria para a loja Rosa Rio, do Shopping Rio Anil, informou ontem que as investigações são de responsabilidade do shopping

do Idifusora

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Deputado Zé Carlos participa da assinatura do termo de Ajustamento de Conduta firmado com o PROCON e operadoras

Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar irregularidades cometidas pelas empresas de telefonia fixa e móvel no Estado do Maranhão (CPI da Telefonia) encerrou seus trabalhos nesta segunda-feira, na sala da presidência da Casa, com a assinatura do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, que prevê melhorias no serviço prestado ao consumidor e garantias de mais investimentos para o setor no Estado.

O documento foi assinado pelo representante do Sindicato Nacional das Operadoras, José Américo, pelo diretor do Procon, Kleber Moreira, por representantes das quatro operadoras que atuam no Estado e pelos membros da CPI da telefonia, deputado Zé Carlos (PT) e deputado Othelino Neto (PCDoB). A assinatura contou ainda com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Mello (PMDB).

O Termo possui 15 cláusulas que devem ser cumpridas pelas operadoras. Entre elas a que determina que as operadoras devam realizar ainda este ano no Maranhão um mutirão para atendimento de reclamações dos consumidores por cobrança indevida.

As empresas também vão se responsabilizar pela distribuição de Códigos de Defesa do Consumidor em braile e linguagem comum, além da confecção e distribuição de cinco mil cartilhas educativas sobre os direitos do consumidor, (CDC) e mais mil exemplares em braile que deverão ser fornecidos ao Procon/MA num prazo de máximo de 120 dias a contar da assinatura do TAC.

As operadoras também estão obrigadas a apresentar, em 15 dias, à Assembleia Legislativa e ao Procon um Plano Nacional de Melhorias do Serviço Móvel, aprovado pela Anatel. De acordo com o documento, as prestadoras também são responsáveis em melhorar as informações sobre a área de cobertura.

O deputado Zé Carlos, que presidiu a CPI, disse que a Comissão alcançou seu objetivo que era conseguir das operadoras a garantia de melhorais no serviço prestado ao consumidor maranhense. Entre as clausulas, o deputado destacou os investimentos que serão feitos no Maranhão para melhorar o serviço. Ele disse ainda que a fiscalização da qualidade dos serviços prestados não terminam com a Assinatura do documento.

Segundo o parlamentar um ponto que ficou aberto nas discussões da elaboração do TAC, foi o ressarcimento automático aos consumidores que tiverem o serviço interrompido por alguma pane no sistema, mas que o reembolso automático será sugerido no relatório final da CPI, que será encaminhado aos órgãos competentes.

Para o diretor do Procon, Kleber Moreira, a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta é um avanço para o serviço de telefonia, que é um dos mais reclamados pelos consumidores maranhenses. Ele disse ainda o Procon irá fiscalizar o cumprimento das 15 clausulas previstas no documento.

Em caso de descumprimento do que foi estabelecido no TAC será aplicada a operadora infratora multa diária no valor de mil reais limitado a 180 dias.

Veja o ato da assinatura.

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 A Casa do Mel, desenvolvida pela prefeitura de Bacabeira, há mais de cinco anos, tem recebido importantes investimentos da nova gestão municipal. Através de parcerias e recursos próprios várias ações vêm sendo implementadas para o desenvolvimento do projeto. Uma delas foi realizada nessa segunda-feira (31), com a entrega de 750 kits de apicultura a pequenos produtores rurais, fruto da parceria com o Governo Federal e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que ampliará a produção de mel no município.

“Os investimentos realizados pela Codevasf, em Bacabeira, tem sido de grande importância para que possamos ampliar a produção e gerar emprego e renda ao nosso povo. Hoje estão sendo entregues os equipamentos para que todas as famílias que participam desse projeto possam ter uma melhor qualidade de vida, pois é daqui que tiram o seu sustento”, disse o prefeito Alan Linhares.

Além da doação dos kits, a Codevasf deu início à construção do muro e pavimentação da área onde funciona o projeto, totalizando um investimento em torno de 300 mil reais. Para João Martins, superintendente da Codevasf no Maranhão, o Governo Federal, através do órgão, continuará investindo forte no município de Bacabeira. “A Codevasf não poderia ficar alheia ao pedido do prefeito, Alan Linhares, para esta importante parceria, pois demonstra que há por parte da prefeitura a preocupação em gerar novas oportunidades aos bacabeirenses. Além dos 750 kits de apicultura entregues hoje, doaremos, também, kits de irrigação e construiremos poços artesianos para incrementar a produção na agricultura familiar. Juntamente com o Sebrae, que é outro grande parceiro, garantimos, ainda, aprimoramento de gestão e técnicas de produção e manuseio, para que  esse município continue crescendo”, disse.

Para o presidente da Associação dos Criadores e Apicultores do município, Nerivaldo Carvalho, Bacabeira possui uma das melhores unidades de produção de mel do estado, e com os investimentos a produção irá aumentar consideravelmente. “Nós produzimos no ano passado seis toneladas de mel e com esses novos kits a nossa expectativa é chegar à produção total de 20 toneladas. O que produzimos é vendido pelos próprios produtores direto ao consumidor, sem qualquer intervenção do sindicato e sem atravessadores”, declarou.

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Os agentes da limpeza pública iniciaram greve à meia-noite desta quarta-feira (2), na Região Metropolitana da Capital. Os grevistas estão concentrado, em frente à sede da São Luís Engenharia Ambiental, no Distrito Industrial de São Luís – região do Maracanã.

De acordo com Honésio Máximo da Silva, presidente do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Maranhão (SEEACMA), os agentes de limpeza pública decidiram pela paralisação por tempo indeterminado tendo em vista não ter atendida a pauta de reivindicações da categoria.

A proposta apresentada a à São Luís Engenharia Ambiental, empresa detentora da prestação de serviço de limpeza pública em São Luís, corresponde a aumento de 23% para os salários, que passariam de 719,98 para R$ 885,57; e do ticket alimentação que hoje é pago R$ 290,00 e tem proposta de aumento para R$ 450,00. A contraproposta da empresa, no entanto, chega a apenas 4% de aumento para o salário e o ticket não passa dos R$ 310,00.

Além do reajuste salarial, Onésio disse que a categoria pretende discutir com a empresa e o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC) sobre a jornada de trabalho dos profissionais da limpeza pública. Segundo ele, a carga horária de um gari em São Luís é de 12 horas.

– Consideramos como exploração, trabalho escravo. E chamamos a direção da empresa e do prefeito de São Luís para fazer parte dessa negociação da categoria que é justa. Não podemos admitir essa situação. Os profissionais que atuam nesse cenário merecem mais respeito e melhores condições para a qualidade de vida no trabalho. A gente pede que a sociedade entenda esse momento e possa ser solidária aos trabalhadores da limpeza pública. O nosso movimento é justo e por tempo indeterminado – assegura.

O Sindicato informa que o serviço de limpeza pública de São Luís dispõe de 1.800 garis que coletam, diariamente, na cidade 1.250 toneladas de lixo, equivalente a 991 Kg

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O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, representando a governadora Roseana Sarney, e o secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha, acompanhados do prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro, assinaram Ordem Serviço autorizando a pavimentação asfáltica de 54 ruas no bairro Maiobão, totalizando 10,49 km. A obra conta com recursos da ordem de R$ 3.055.963, 68.

Luis Fernando ressaltou que o Governo do Estado tem obras em todos os municípios maranhenses e a Região da Grande Ilha vem recebendo grandes investimentos. “Em Paço do Lumiar será feita a recuperação completa do pavimento do Maiobão, incluindo drenagem superficial e profunda e uma parte da rede de esgoto, fazendo uma grande transformação no sistema viário do bairro”, afirmou.

O secretário destacou a construção do Anel Viário Metropolitano, que já está em obras e vai beneficiar Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Raposa e São Luís. “O primeiro trecho do anel está em obras e o segundo trecho foi autorizado com ordem de serviço e vai do Alphaville, na bifurcação do Araçagi, até a Raposa; e chega a 2 km antes da MA-201, na Estrada de Ribamar até na Forquilha”.

O secretário Hildo Rocha lembrou que a obra em Paço do Lumiar será realizada por meio de convênio, firmado entre a Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e a prefeitura. “A obra contempla a restauração de 54 ruas do Maiobão, totalizando mais de 10 km de asfalto. Vamos colocar asfalto novo e de qualidade, para que essa obra dure muito tempo e melhore a mobilidade urbana no município”.

O prefeito Josemar Sobreiro lembrou que a obra no Maiobão é apenas uma das ações do Governo em Paço do Lumiar. “Só tenho a agradecer aos secretários Luis Fernando e Hildo Rocha por mais essa parceria, beneficiando a população. Além das obras no Maiobão, também estão sendo pavimentados 7 km nos bairros Carlos Augusto e Lima Verde”.

Para o motorista José de Ribamar Nascimento o asfalto no Maiobão vai transformar toda a cidade. “Essa obra é muito boa para todos nós, vai diminuir a lama, a poeira, e o tráfego vai melhorar e muito. Até os acidentes no trânsito vão diminuir”.

Já a dona de casa Joselina da Silva afirmou que o “Até a gente andar pelo bairro é arriscado ficar doente por conta da poeira. Teremos acesso mais rápido aos hospitais e as escolas. Eu estou muito feliz pela chegada desse asfalto”.

O presidente da Câmara, vereador Leonardo Bruno também falou da importância de mais esse trabalho conjunto. “Somos testemunhas do crescimento do município, graças a esse apoio e parceria do Governo do Estado”, ressaltou.

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do Portal de Noticias TopC

Um grave acidente aconteceu na tarde dessa terça-feira (1), com uma viatura da Força Tática da Polícia Militar de Chapadinha.

A viatura capotou, na estrada de São Benedito do Rio Preto, nas proximidades do povoado Tibiria, quando estava em perseguição aos bandidos que praticaram assalto em uma agência dos Correios no município de Urbano Santos. Neste assalto, um vigilante foi baleado.

Segundo informações, após o acidente, o Cabo Vicente e Cabo Douglas foram colocados na ambulância de Chapadinha e transferidos para São Luís, mas ao passar na localidade Barroca da Vaca a ambulância quebrou e foi solicitada outra de um município vizinho para que os PMs pudessem ser transportados para São Luis.

Quem estava conduzindo a viatura era o PM Cruz e de acordo com o boletim médico o Cabo Vicente está em estado mais grave e delicado por ter sofrido uma forte pancada na cabeça. Ele foi o militar que sacou do veículo, no momento do capotamento e ficou com a massa cefálica exposta.

Informações dão conta que o PM Douglas, teve afundamento do crânio, mas está consciente.

Policiais de Chapadinha desde o início da tarde estavam tentando capturar os assaltantes da Agencia dos Correios de Urbano Santos. Ao saber que os bandidos estavam em direção a Mata Roma, a PM fez uma barreira policial na estrada do povoado Currais. Ao abordar todos os veículos que passavam, um deles, conduzido por um menor,não parou.

Foi então que a PM disparou contra o carro para que o condutor parasse, mas ninguém ficou ferido. O menor foi liberado

ao contatarem que ele nada tinha a ver com o assalto

carro que o menor conduzia foi alvejado por policiais

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O prefeito Gil Cutrim (PMDB) visitou bairros de algumas regiões do município de São José de Ribamar, oportunidade na qual ele conversou com os moradores, ouviu suas reivindicações, verificou o andamento de obras e anunciou novas ações de pavimentação.

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Pela proposta, pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir até 8% do IR para projetos culturais. Texto, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), seguirá agora para o Senado, exceto se houver recurso.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira (1º), proposta que reformula as regras para incentivo à cultura e revoga a Lei Rouanet (8.313/91).

Entre as mudanças previstas, o texto, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), aumenta os limites de dedução do Imposto de Renda para as doações feitas a projetos culturais. Para pessoas físicas e jurídicas, o limite dedutível poderá chegar a 8% do imposto devido.

Atualmente, a Lei Rouanet determina apenas que o Executivo definirá o porcentual das deduções. Em regulamento (Decreto 5.761/06), os limites foram estabelecidos em 6% do imposto devido para pessoas físicas e 4% para pessoas jurídicas.

Como foi aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá direto para o Senado caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

A comissão acompanhou o voto do relator, deputado João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade e juridicidade do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, aprovado em dezembro de 2013. A proposta original (PL 1139/07), do deputado Raul Henry (PMDB-PE), tramita com outros sete projetos.

Deduções
Conforme o texto aprovado, as doações de pessoas físicas a projetos culturais tem teto inicial em 6%; e de empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões, a 4% das doações. No entanto, esse limite poderá subir para 8%, caso o doador destine o excedente a projetos de produtor independente ou de pequeno porte. Serão enquadradas nessa categoria pessoa física, empresa individual ou pessoa jurídica cuja receita bruta anual seja igual ou inferior a R$ 1,2 milhão.

Para empresas com receita bruta anual superior a R$ 300 milhões, o limite básico de deduções também é de 4%. Mas, caso destine o excedente a produtor independente ou de pequeno porte, sobe para 5%, se o doador destinar esse valor a mais ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Desse percentual repassado ao FNC, 80% serão destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios e 20% deverão beneficiar os produtores independentes e os de pequeno porte. A dedução para essas empresas pode chegar a 6% se, em até quatro anos depois que a proposta virar lei, metade dos recursos sejam destinados ao FNC.

No texto enviado pelo Executivo (PL 6722/10, que tramita apensado ao PL 1139/07), as doações eram limitadas a 4% do Imposto de Renda, independentemente do tipo de doador ou de beneficiário. Com os novos índices, o impacto financeiro pode chegar a ser de R$ 1,645 milhão, em 2014, e de R$ 1,926, em 2015.

Descentralização dos recursos
Uma das principais críticas à atual Lei Rouanet diz respeito à concentração de recursos no eixo Rio-São Paulo. O substitutivo inclui mecanismos para descentralizar a destinação das verbas do FNC. Cada região brasileira deverá receber, no mínimo, 10% dos recursos do fundo. Além disso, cada estado, mais o Distrito Federal, receberá repasses no mesmo porcentual de sua população em relação ao número total de habitantes do País, limitado a 2%. A distribuição terá como base dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano anterior.

Pelo menos metade do montante do FNC deverá ir para projetos sem vinculação com o poder público, patrocínio ou doação de pessoas física ou jurídica. O texto proíbe a utilização de recursos do fundo para manutenção dos órgãos públicos.

Ainda conforme o texto aprovado, a União deverá destinar pelo menos 30% das verbas do FNC aos fundos públicos de fomento à cultura dos estados e municípios. Do montante transferido ao estado, 50% deverão ser repassados aos municípios. Somente poderão ser beneficiados, porém, entes federados que possuam fundo de cultura, plano de cultura em vigor e órgão colegiado de gestão democrática dos recursos, com participação da sociedade civil.

Sanções
Para movimentar os recursos recebidos do poder público, os produtores terão de abrir conta específica em instituição financeira federal credenciada pelo Ministério da Cultura.

Dentre as sanções previstas para infratores da lei, consta desde o pagamento do imposto devido, com multas e correções, até a perda de financiamentos contraídos em instituições oficiais e proibição de contratar com o poder público por até dois anos.

Da assessoria da Câmara Federal

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