Estrangeiros são presos pela PF em São Luís com quase meio milhão de reais em cédulas falsas

    A Polícia Federal prendeu em flagrante dois estrangeiros em São Luís, nesta quarta-feira (13), pela prática dos crimes de moeda falsa (art. 289, parágrafo primeiro, Código Penal) e de (possuir) petrechos para falsificação de moeda (Art. 291, Código Penal).

    Foto Divulgação: Polícia Federal

    Foi apreendido com os estrangeiros o equivalente a R$ 448.000,00 (4.488 notas de 100 reais falsificadas), produtos químicos possivelmente utilizados na falsificação, além de 12.180kg de papel em branco com as mesmas medidas da cédula, que seriam pigmentadas.

    A partir de uma denúncia de que os estrangeiros teriam vindo de São Paulo para São Luís, com o intuito de vender as cédulas e de arregimentar novos atores para participarem do esquema criminoso, a Polícia Federal acompanhou a movimentação dos criminosos e os abordou no início da tarde de terça-feira.

    Devido à alta quantidade de notas falsas e aos indícios da existência de uma estrutura organizada de falsificação, que podem ocasionar prejuízos irreparáveis não só aos cidadãos e empresas que recebem as notas falsas, mas também à credibilidade do Sistema Financeiro Nacional, a autoridade policial representou ao Juízo pela conversão das prisões em flagrante em preventivas.

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    Mulher é presa em flagrante pela PF recebendo dinheiro falso pelos Correios no Maranhão

    A Polícia Federal prendeu em flagrante nesta quinta-feira, 07 de abril de 2022, uma pessoa na cidade de Parnarama, no Maranhão, pela prática do crime de moeda falsa (art. 289, § 1º do Código Penal), sendo apreendidas na ocasião 10 cédulas falsas, todas no valor de R$ 100,00 (cem reais).

    Foto Divulgação

    Equipe da Polícia Federal fez o acompanhamento da entrega de encomenda enviada através dos Correios, efetuando a prisão em flagrante após o recebimento das notas falsas pelo destinatário no município de Parnarama. Em interrogatório, em sede policial, a mulher investigada confessou que havia solicitado e pago pelo recebimento das cédulas falsas.

    A ação faz parte da fiscalização permanente que a Polícia Federal vem realizando em todos os Estados do Brasil. A relevância de trabalhos desta natureza evita a circulação de cédulas falsas, o que pode gerar diversos entraves não somente para os indivíduos que recebem as cédulas falsas repassadas, mas também para o sistema econômico-financeiro como um todo.

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    PF cumpre mandados no Maranhão contra lavagem de dinheiro, associação criminosa e furto qualificado

    A Polícia Federal deflagrou hoje, 31/3, a Operação Policial “COMPLIANCE”, para combater os crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e furto qualificado.

    Foto Divulgação: Operação “COMPLIANCE” da Polícia Federal

    As investigações tiveram início com base em notícia crime apresentada pela Caixa Econômica Federal, que informava sobre supostas fraudes em 150 contas de órgãos municipais de todo o Brasil. A PF identificou que, com as fraudes, os criminosos efetuaram diversas transferências bancárias para contas de laranjas, além de realizar pagamentos de boletos com o numerário desviado. Tais transferências tiveram como destino os estados de Goiás, Maranhão, Paraná e para o Distrito Federal. Para dissimular a origem ilícita do dinheiro obtido, os investigados abriram várias contas de criptomoedas.

    A PF representou por 17 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Minas Gerais e cumpridos nos estados de Goiás, Maranhão, Paraná e no Distrito Federal. Houve 29 indiciamentos e 29 sequestros de bens.

    No Estado do Maranhão, foram cumpridos mandados em São Luís, Pinheiro e São José do Ribamar.

    Foto Divulgação: Operação “COMPLIANCE” da Polícia Federal
    Foto Divulgação: Operação “COMPLIANCE” da Polícia Federal
    Foto Divulgação: Operação “COMPLIANCE” da Polícia Federal

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    Polícia Federal faz operação em quatro cidades do Maranhão

    A Polícia Federal, através da DELEGACIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO E DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 23/03/2022, nas cidades de SÃO LUÍS, PINHEIRO, SÃO BENTO e PERI-MIRIM-MA, a “Operação 5ª POTÊNCIA”, com a finalidade de desarticular esquema criminoso voltado a promover fraudes licitatórias, superfaturamento e simulação de fornecimento de gêneros alimentícios da merenda escolar, com desvio de recursos públicos federais do programa FNDE- PNATE – (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Programa Nacional de Alimentação Escolar).

    Ao todo, cerca de 80 policiais federais deram cumprimento a 18 (dezoito) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

    Os mandados tiveram como alvos endereços comerciais e residenciais de agentes políticos na cidade de Pinheiro/MA e Peri-Mirim/MA, ex-agentes políticos do município de São Bento/MA, sede de Associações de Agricultura Familiar da Baixada Maranhense, bem como endereços residenciais e comerciais de pessoas ligadas a empresas de São Luís/MA.

    O objeto da apuração diz respeito a irregularidades em contratos firmados entre

    as prefeituras de Pinheiro/MA, São Bento/MA e Peri-Mirim/MA e Associações de Agricultura Familiar. O grupo criminoso se aproveitou da determinação contida na Lei 11.947/2009, a qual prevê que, do valor total repassado pelo FNDE aos entes públicos para custeio do PNATE, pelo menos 30% deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural local.

    Ocorre que as entidades contratadas, mediante Chamadas Públicas fraudadas e direcionadas, são geridas na realidade por agentes públicos que fazem parte do esquema, e não possuem a mínima capacidade econômica e operacional para o fornecimento da absurda e desproporcional quantidade de alimentos declarados nas notas fiscais e nos contratos.

    Como exemplo, em apenas um ano a Associação Rural contratada declarou o fornecimento (já no final do ano letivo) de 420 kg de alface; – 200 kg de cheiro verde; quase 35 mil unidades de pão caseiro; – 350 kg de erva vinagreira, 40.600 unidades de banana, etc, quantidade de alimentos esta inviável de ser produzida no local e desproporcional à quantidade de alunos matriculados.

    Em outra ponta, o desenvolvimento da investigação trouxe fortes elementos da existência de fraude e desvio também na aplicação da outra parte dos recursos da Merenda Escolar (70%). Foi identificado o repasses de valores das prefeituras para empresas de fachada sediadas nesta Capital.

    Análises financeiras e Laudos Periciais realizados com base na movimentação bancária dos investigados, permitiu verificar que os recursos repassados para Associação de Agricultores e empresas de fachada foram quase que completamente desviado para agentes políticos investigados e empresas/pessoas sem relação com o fornecimento de merenda escolar (como construtoras, mini-mercados, organizadoras de eventos, “limpa fossas”, etc).

    Os contratos firmados pelas principais Associações Rurais investigadas, com indícios de desvio da quase totalidade dos valores recebidos, somam (apenas com as três prefeituras acima e no período de 2018/2021) cerca de R$ 3,8 milhões.

    Os investigados foram indiciados nos autos do Inquérito pelos delitos de fraude à licitação (Arts. 89 e 90, da Lei 8.666/93), desvio de recursos públicos de prefeitos (art. 1, inciso I do Dec. Lei 201/67), lavagem de dinheiro (art. 1º – Lei 9.613/1998), associação criminosa (art. 288, CP), peculato (art. 312, CP) e corrupção ativa (art. 333, CP). A soma das penas ultrapassa os 30 anos de reclusão.

    A denominação “5ª POTÊNCIA” faz referência a operação matemática ensinada nas escolas, que representa a multiplicação de fatores iguais várias vezes se chegando a valores exponenciais, do mesmo modo como as exorbitantes quantidades de alimentos superfaturadas e em sua maioria não fornecida pelas entidades de fachadas para as escolas municipais.

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    PF estoura ação contra fraudes milionárias no Seguro Defeso de pescadores no Maranhão

    A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (17) a Operação Tarrafa, com o objetivo de desarticular organização criminosa que perpetrava fraudes milionárias no Seguro Desemprego do Pescador Artesanal – SDPA (também conhecido como Seguro Defeso).

    Foto Divulgação

    Estão sendo cumpridos 180 mandados de busca e apreensão e 35 mandados de prisão preventiva, com a participação de mais de 600 policiais federais. As ações estão ocorrendo em 12 unidades da federação: Pará, Maranhão, São Paulo, Ceará, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins e Piauí.

    Foram deferidas medidas de busca e apreensão em face de 36 servidores do INSS. Outros 6 servidores da Secretaria de Aquicultura e Pesca, lotados no Pará, estão sendo afastados por decisão judicial nesta data.

    As investigações tiveram início em 2020, quando foi constituído Grupo de Trabalho envolvendo a Polícia Federal, Secretaria da Pesca – SAP/MAPA, INSS, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPT/ME, CAIXA e DATAPREV. Os trabalhos efetuados identificaram diversos elementos de fraudes cometidas na inserção dos dados no Registro Geral de Pescador e, posteriormente, no pedido de deferimento do benefício previdenciário.

    O aprofundamento dos trabalhos investigativos permitiu à Polícia Federal identificar a utilização de, ao menos, 102 Certificados Digitais de Identificação fraudulentos, expedidos em nome de servidores públicos. A organização criminosa, utilizando destes certificados falsos, conseguiu gerar cerca de 436 mil pedidos de SDPA, envolvendo cerca de 400 mil CPFs e com participação de diversas colônias/sindicatos/associações de pescadores.

    Os benefícios, objeto de investigação na Operação Tarrafa, acarretaram pagamentos de mais de R$ 1,5 bilhão a solicitantes em 1.340 municípios.

    Os fatos investigados enquadram os membros da organização criminosa nos crimes de estelionato (art. 171 §3º do CP), participação em organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013), falsificação de documento público (art. 297 do CP), uso de documento falso (art. 304 do CP), inserção de dados falsos em sistemas de informação (art. 313-A do CP), corrupção passiva (art. 317 do CP) e corrupção ativa (art. 333 do CP).

    O nome da operação se refere a um equipamento utilizado para a pesca artesanal, em alusão ao tipo de benefício que é objeto da ação da organização criminosa. Ressalta-se que a Polícia Federal realiza suas ações seguindo todos os protocolos de segurança atualmente vigentes.

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    PF estoura operação no Maranhão contra servidores do IBAMA por corrupção passiva

    A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira, 11 de março, na cidade de Imperatriz, a Operação XILÓFAGO, com objetivo de combater os crimes de Corrupção Passiva, Organização Criminosa e Lavagem de Capitais.

    Foto Reprodução

    A investigação teve início no ano de 2021 após informações de que servidores do IBAMA estariam desviando madeira apreendida e direcionando à terceiros de forma ilegal. Em contrapartida, os membros do grupo criminoso recebiam vantagens indevidas daqueles que eram beneficiados com a destinação ilegal da madeira.

    Após a realização de inúmeras diligências, foi possível identificar e qualificar vários membros da Organização Criminosa que atuavam nos municípios de São Luís e Imperatriz, no Maranhão.

    Neste contexto, a Polícia Federal representou judicialmente por quatro mandados de busca e apreensão e pelo afastamento cautelar de um servidor da Autarquia, sendo tais pedidos deferidos pela 1º Vara Criminal Federal da SSJ de Imperatriz/MA.

    As medidas judiciais foram cumpridas em endereços residenciais e na Sede do IBAMA, todas no município de Imperatriz.

    Os envolvidos responderão pelos crimes de Corrupção Passiva, Organização Criminosa e Lavagem de Capitais e, caso condenados, podem ser apenados com até trinta anos de reclusão.

    A operação foi denominada XILÓFAGO, que consiste em espécie de inseto que se alimenta da madeira, principal matéria-prima negociada ilegalmente pelos integrantes da organização criminosa.

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    PF prende falso enfermeiro que atuava em três hospitais no Maranhão

    A Polícia Federal prendeu em flagrante delito no último sábado um homem que atuava ilegalmente em três hospitais (dois em São Luís e um no interior) como enfermeiro e como técnico de enfermagem.

    Foto Reprodução

    O conduzido possuía registro no COREN/MA para ambos os ofícios, tendo iludido a autarquia federal com diplomas de conclusão falsos.

    Interrogado pela Polícia Federal, o conduzido confessou que não havia terminado o curso de técnico de enfermagem, e sequer chegou a cursar a graduação em Enfermagem, admitindo que adquiriu o diploma pelo valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) de “atravessadora” que garantiu que o documento passaria em todos os testes de autenticidade.

    O falso enfermeiro exercia ilegalmente a profissão há pelo menos 3 (três) anos, e relatou que tem conhecimento de diversos outros “profissionais” que estão atuando com registros autênticos, porém lastreados em documentos falsos, ou seja, profissionais registrados no COREN/MA, porém sem qualificação técnica e profissional para tanto, haja vista que não foram capacitados por cursos ou faculdades oficiais.

    A Polícia Federal entende como gravíssima a conduta do conduzido, que expôs a risco a vida de número incontável de pacientes.

    O crime praticado pelo falso enfermeiro foi o de USO DE DOCUMENTO FALSO – art. 304 do Código Penal – cuja pena é de 2 (dois) a 6 (seis) anos de reclusão, sem prejuízo de outros crimes ainda em apuração. Preso em flagrante, está à disposição da Justiça Federal.

    A Polícia Federal seguirá apurando os casos conexos de forma rígida e contundente, a fim de garantir que todos os falsos profissionais da saúde sejam afastados de suas funções e respondam criminalmente por seus atos.

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    PF deflagra operação em prol de cearenses que foram trazidas para o Maranhão sob falsa promessa de trabalho

    A Polícia Federal no Estado do Maranhão, em cooperação com a Superintendência Regional de Polícia Federal do Ceará, deflagrou na manhã desta quinta-feira (17) a operação “Prunifera”, visando combater o tráfico de pessoas e a redução a condição análoga à de escravo, com o cumprimento, no município de Uruoca, no Estado do Ceará, de três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal do Maranhão.

    Foto Divulgação: PF

    Trata-se da investigação de trabalho escravo em que 31 vítimas, sendo duas menores de idade, oriundas do Estado do Ceará foram aliciadas, mediante fraude, com a promessa de trabalho, alojamento e alimentação pagos pelo empregador e levadas ao Estado do Maranhão. Ao concordarem com a proposta, receberam certa quantia de dinheiro para deixar com suas famílias e entregaram suas carteiras de trabalho (apenas aquelas que possuíam) as quais seriam devolvidas quando retornassem ao Ceará.

    Ao chegarem no destino, descobriram que foram enganadas, pois o alojamento parecia um local abandonado, extremamente sujo, sem energia elétrica, nem água encanada ou banheiro que funcionasse, de modo que as vítimas tomavam banho em um criatório de peixe, com água barrenta e malcheirosa. Além disso, dormiam em redes na varanda ao relento, enquanto um dos suspeitos repousava dentro da casa, sozinho.

    Quanto às condições de trabalho, caminhavam cerca de 3 km até o local de extração da folha de carnaúba, sem banheiro, água proveniente de um buraco (sem qualquer filtragem), redução da quantidade fornecida de alimentos quando a meta não era batida e jornada de trabalho de mais de 12 horas.

    Ressalte-se que parte das vítimas foi resgatada no ano passado pela Polícia Civil do município de Vargem Grande, oportunidade em que um suspeito foi preso em flagrante.

    Os investigados poderão responder por crimes de reduzir alguém a condição análoga à escravidão (Art. 149; do CPB) e de tráfico de pessoas (Art. 149-A, II; do CPB), dentre outros, podendo a pena ultrapassar dezesseis anos.

    Foto Divulgação: PF
    Foto Divulgação: PF

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    PF deflagra operação contra fraude licitatória no transporte escolar em Santa Helena, no Maranhão

    A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (16) nas cidades de São Luís, Santa Helena e Pinheiro, a Operação CONTABILISTA, com a finalidade de desarticular grupo criminoso organizado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do Município de Santa Helena/MA envolvendo recursos públicos federais (PNATE e FUNDEB) disponibilizados para o custeio do serviço de transporte escolar.

    Foto Divulgação: PF

    A investigação teve início através de análise de Relatório de Inteligência Financeira, encaminhado pelo COAF, onde foi verificado a existência de operações financeiras suspeitas realizadas por uma empresa que presta serviço no ramo de transporte escolar para o município de Santa Helena.

    A movimentação da empresa seria incompatível com o faturamento declarado e teria suspeita de sonegação fiscal, além de desvio de recursos públicos e favorecimento em processos licitatórios, visto que houve recebimento de recursos do município de Santa Helena e posterior repasse de valores a servidores públicos sem justificativa aparente.

    Por meio de diligências realizadas pela Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal e, pela análise técnica da Controladoria Geral da União/MA sobre os procedimentos licitatórios, constatou-se a existência de indícios de irregularidades envolvendo a empresa alvo da operação e sua relação com a Prefeitura Municipal de Santa Helena, posto que a referida empresa foi a única empresa habilitada em todos os processos licitatórios em que participou no referido município. Nenhuma das empresas que forneceram orçamento para validar a pesquisa de preço de mercado participaram de algum outro certame.

    Soma-se que a empresa investigada nunca apresentou funcionários cadastrados no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o endereço cadastrado como sendo a sede da empresa é o mesmo endereço cadastrado como sendo a residência de todo o núcleo familiar dos proprietários da empresa.

    Ainda, os proprietários da empresa nunca possuíram vínculo empregatício registrado no CAGED, nem empresas prévias à abertura da empresa investigada a qual possui elevado capital social, o que indica que não possuíam capacidade financeira para constituir empresa deste porte.

    Os contratos firmados pelo município de Santa Helena com a empresa investigada somam R$ 6.354.270,00 (seis milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e setenta reais).

    Foto Divulgação: PF

    Ao todo 50 (cinquenta) policiais federais e 03 (três) servidores da CGU cumpriram 12 (doze) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

    Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, da Lei 8.666/93), desvio de recursos públicos (art. 1, inciso I do Dec. Lei 201/67), lavagem de dinheiro (art. 1º – Lei 9.613/1998) e constituição de organização criminosa (art. 2º – Lei 12.850/20130, crimes que as penas somadas podem chegar a 34 anos de prisão, além de outros que porventura forem constatados no curso da investigação, especialmente crimes contra a Administração Pública.

    A denominação “CONTABILISTA” faz referência ao termo que designa profissionais que atuam no setor contábil, de forma ampla, como bacharéis, técnicos ou quaisquer outras funções semelhantes. A empresa investigada possui como contador o Prefeito do município de Santa Helena. A partir da eleição do gestor alvo da operação, a empresa investigada sagrou-se vencedora de todos os Pregões Presenciais realizados desde então, formalizados para contratação de serviços de transporte escolar. A análise de tais licitações apontou para indícios de restrição da competitividade e de direcionamento das contratações.

    Foto Divulgação: PF

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    PF deflagra Operação Falsas Promessas em combate ao tráfico de 21 maranhenses escravizados no Rio Grande do Sul

    A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (9/2) a operação Falsas Promessas, visando combater o tráfico de pessoas e a redução a condição análoga à de escravo, no Maranhão e no Rio Grande do Sul.

    Foto Reprodução: Polícia Federal

    Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, um no município de São Luís/MA e outro em Sapucaia do Sul/RS, além de outro mandado de busca pessoal. Todas as medidas foram expedidas pela Justiça Federal.

    Trata-se de investigação de tráfico de pessoas, em que 21 trabalhadores oriundos do Estado do Maranhão foram aliciados, mediante fraude, com a promessa de trabalho, alojamento e alimentação pagos pela empresa contratante. O trabalho seria no Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com o que foi apurado, para enganar as vítimas, os investigados simularam a assinatura de contrato com elas ainda em solo maranhense.

    Ao chegarem ao destino, as vítimas descobriram que foram enganadas, pois o contrato assinado no estado de origem não tinha qualquer validade perante a construtora. Em sequência, eles foram constrangidos a assinarem novo contrato com valor inferior de salário básico e sem o auxílio alimentação que havia sido pactuado. Além disso, acreditavam ter sido contratados como carpinteiros, todavia, no Rio Grande do Sul, descobriram que iriam trabalhar como montadores, carregando formas metálicas, que pesavam cerca de 65 quilos. Por fim, as vítimas foram ludibriadas quanto ao recebimento de valor adicional por produção, afinal o mínimo a ser atingido era inalcançável.

    Ressalte-se que, quando as vítimas perceberam todo o esquema enganoso, pediram para serem demitidas, solicitando o pagamento ao menos da passagem de volta para o Maranhão, afinal não tinham dinheiro suficiente. Eles obtiveram como resposta que, se quisessem sair, deveriam pedir demissão e não teriam direito a nada.

    Os investigados poderão responder por crimes de reduzir alguém a condição análoga à escravidão e de tráfico de pessoas, dentre outros, podendo a pena ultrapassar 16 anos.

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    Ex-candidato é preso pela PF com cédulas falsas de 100 reais no Maranhão

    A Polícia Federal prendeu em flagrante na manhã de hoje, 8 de fevereiro de 2022, uma pessoa na cidade de Morros/MA, pela prática do crime de moeda falsa (art. 289, §1º, do Código Penal). Foram apreendidas em seu poder 20 (vinte) cédulas de R$ 100,00 (cem reais), com características sofisticadas de falsificação.

    Foto Divulgação: PF

    O conduzido, que já foi candidato a cargo eletivo (não tendo sido eleito), confessou a prática do crime, cuja pena é de até 12 anos de reclusão.

    A ação faz parte de fiscalização permanente que a Polícia Federal vem realizando em todos os Estados do Brasil. A relevância de trabalhos desta natureza evita a circulação de cédulas falsas, o que gera inflação e desvalorização da moeda, além dos prejuízos a todos os setores da economia. Nos últimos dois anos a Polícia Federal aprendeu, no país, mais de 20 milhões de reais em cédulas falsas.

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    PF deflagra operação e resgata maranhenses em condição análoga à de escravos em Sergipe

    A Polícia Federal, em ação conjunta com a Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe e o Ministério Público do Trabalho, deflagrou operação policial para combater o crime de redução a condição análoga à de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal, investigado através de inquérito policial, tendo em vista notícia inicial atinente a trabalhadores recrutados do Estado do Rio Grande do Norte, para trabalhar no corte de cana-de-açúcar no interior do Estado sergipano.

    Foto Divulgação: Polícia Federal

    Os levantamentos iniciais apontavam que os trabalhadores teriam sido submetidos à jornada exaustiva e estavam sujeitos a condições degradantes de trabalho, além de terem suas locomoções limitadas em face de dívidas contraídas com a empresa empregadora.

    Nas diligências realizadas, foram confirmados os indícios iniciais e encontrados 11 trabalhadores, oriundos dos estados do Maranhão e do Piauí, submetidos às mesmas condições investigadas no inquérito inicialmente instaurado. Os trabalhadores foram resgatados e a eles restabelecidos os direitos trabalhistas, incluindo pagamento de verbas salariais, liberação do seguro-desemprego e custeio do retorno aos locais de origem.

    Foi constatado que os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas de trabalho, por mais de 12 horas diárias, eram alojados em condições degradantes (alojamentos com camas insuficientes, ventilação deficitária, sem água filtrada, ausência de utensílios de cozinha e alimentação adequada, em precárias condições de higiene.

    Já na frente de trabalho, não eram disponibilizados equipamentos de proteção individual em quantidade suficiente para todos, muitos deles, inclusive, danificados, não havia banheiro e eles cominam em espaço com inadequações térmica e ergonômica. Além disso, sofriam descontos salariais indevidos, que os impediam de retornar às suas casas, já que lhes sobrava menos que o valor para aquisição das passagens de retorno.

    O responsável pela empresa não foi preso em flagrante, por não se encontrar em Sergipe quando das diligências. Os elementos de prova colhidos subsidiarão o inquérito policial já existente, assim como um novo, em razão da prática, em tese, dos crimes de redução a condição análoga à de escravo e tráfico de pessoas, com previsão de penas restritivas de liberdade cumuladas de até 16 anos.

    Convém mencionar que combate ao trabalho escravo exercido pela Polícia Federal, em âmbito nacional, vai além da repressão ao crime, pois visa resguardar a dignidade da pessoa humana, além de salvar vidas. Na repressão ao trabalho escravo, a Polícia Federal atua em duas frentes: 1) de forma encoberta (regra), por meio das investigações policiais, desencadeadas a partir de notícias-crimes recebidas por diversas fontes; e 2) de forma ostensiva e coordenada, apoiando fiscalizações juntamente com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública Federal e o Ministério Público Federal.

    A Polícia Federal deflagrou, no ano de 2021, 47 operações policiais especiais, representando aumento de 470% em comparação com o ano de 2020, bem como foi responsável pelo apoio de 57% das ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM, nas fiscalizações de trabalho escravo em todo o território nacional, tendo auxiliado no resgate de 764 trabalhadores ao longo de 2021.

    Foto Divulgação: Polícia Federal

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