A Polícia Federal prendeu em flagrante na manhã de hoje, 8 de fevereiro de 2022, uma pessoa na cidade de Morros/MA, pela prática do crime de moeda falsa (art. 289, §1º, do Código Penal). Foram apreendidas em seu poder 20 (vinte) cédulas de R$ 100,00 (cem reais), com características sofisticadas de falsificação.

Foto Divulgação: PF

O conduzido, que já foi candidato a cargo eletivo (não tendo sido eleito), confessou a prática do crime, cuja pena é de até 12 anos de reclusão.

A ação faz parte de fiscalização permanente que a Polícia Federal vem realizando em todos os Estados do Brasil. A relevância de trabalhos desta natureza evita a circulação de cédulas falsas, o que gera inflação e desvalorização da moeda, além dos prejuízos a todos os setores da economia. Nos últimos dois anos a Polícia Federal aprendeu, no país, mais de 20 milhões de reais em cédulas falsas.

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A Polícia Federal, em ação conjunta com a Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe e o Ministério Público do Trabalho, deflagrou operação policial para combater o crime de redução a condição análoga à de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal, investigado através de inquérito policial, tendo em vista notícia inicial atinente a trabalhadores recrutados do Estado do Rio Grande do Norte, para trabalhar no corte de cana-de-açúcar no interior do Estado sergipano.

Foto Divulgação: Polícia Federal

Os levantamentos iniciais apontavam que os trabalhadores teriam sido submetidos à jornada exaustiva e estavam sujeitos a condições degradantes de trabalho, além de terem suas locomoções limitadas em face de dívidas contraídas com a empresa empregadora.

Nas diligências realizadas, foram confirmados os indícios iniciais e encontrados 11 trabalhadores, oriundos dos estados do Maranhão e do Piauí, submetidos às mesmas condições investigadas no inquérito inicialmente instaurado. Os trabalhadores foram resgatados e a eles restabelecidos os direitos trabalhistas, incluindo pagamento de verbas salariais, liberação do seguro-desemprego e custeio do retorno aos locais de origem.

Foi constatado que os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas de trabalho, por mais de 12 horas diárias, eram alojados em condições degradantes (alojamentos com camas insuficientes, ventilação deficitária, sem água filtrada, ausência de utensílios de cozinha e alimentação adequada, em precárias condições de higiene.

Já na frente de trabalho, não eram disponibilizados equipamentos de proteção individual em quantidade suficiente para todos, muitos deles, inclusive, danificados, não havia banheiro e eles cominam em espaço com inadequações térmica e ergonômica. Além disso, sofriam descontos salariais indevidos, que os impediam de retornar às suas casas, já que lhes sobrava menos que o valor para aquisição das passagens de retorno.

O responsável pela empresa não foi preso em flagrante, por não se encontrar em Sergipe quando das diligências. Os elementos de prova colhidos subsidiarão o inquérito policial já existente, assim como um novo, em razão da prática, em tese, dos crimes de redução a condição análoga à de escravo e tráfico de pessoas, com previsão de penas restritivas de liberdade cumuladas de até 16 anos.

Convém mencionar que combate ao trabalho escravo exercido pela Polícia Federal, em âmbito nacional, vai além da repressão ao crime, pois visa resguardar a dignidade da pessoa humana, além de salvar vidas. Na repressão ao trabalho escravo, a Polícia Federal atua em duas frentes: 1) de forma encoberta (regra), por meio das investigações policiais, desencadeadas a partir de notícias-crimes recebidas por diversas fontes; e 2) de forma ostensiva e coordenada, apoiando fiscalizações juntamente com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública Federal e o Ministério Público Federal.

A Polícia Federal deflagrou, no ano de 2021, 47 operações policiais especiais, representando aumento de 470% em comparação com o ano de 2020, bem como foi responsável pelo apoio de 57% das ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM, nas fiscalizações de trabalho escravo em todo o território nacional, tendo auxiliado no resgate de 764 trabalhadores ao longo de 2021.

Foto Divulgação: Polícia Federal

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A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta sexta-feira (14), em São Luís, uma mulher, que não teve a identidade revelada, pelo crime de moeda falsa. Ela se fez passar por outra pessoa de nome fictício que figurava como destinatária de uma encomenda a ser entregue pelos Correios. A referida correspondência continha notas falsas de R$ 50,00 (cinquenta reais) e R$ 100,00 (cem reais), totalizando o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) em cédulas falsas, as quais foram apreendidas.

Foto Divulgação: PF

O trabalho foi coordenado pela Unidade Especial de Repressão à Falsificação de Moeda da Polícia Federal, com a participação dos órgãos de segurança dos Correios.

As cédulas falsas continham características semelhantes às verdadeiras, com reprodução dos elementos de segurança e tonalidade própria das cédulas reais porém com numerações de séries repetidas, o que aponta a falsidade destas, a ser corroborada por exame pericial.

A flagranteada foi indiciada pelo crime de moeda falsa, tipificado no artigo 289, §1º do Código Penal e poderá ser condenada a pena que varia de 3 a 12 anos de reclusão e multa.

As investigações prosseguirão no intuito de descobrir eventuais outros envolvidos na prática delitiva.

Foto Divulgação: PF

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 12/01/2022, nas cidades de São Luís/MA, Pinheiro/MA e Palmeirândia/MA, a Operação Irmandade, com a finalidade de desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no âmbito do Município de Pinheiro/MA, envolvendo verbas federais do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

A investigação se concentra nos Pregões 030/2018 e 016/2020, que custaram cerca de R$ 38 milhões aos cofres públicos, e deram origem a contratos firmados com empresas pertencentes aos membros da organização criminosa.

Foram localizados diversos indícios no sentido de que o proprietário de fato dessas empresas seria o gestor público municipal, o que se confirmou por meio da análise das movimentações bancárias. Nessa oportunidade, constatou-se que parte dos pagamentos realizados pelo Poder Público para tais empresas era revertido para as contas do servidor público.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 11 (onze) mandados de busca e apreensão, 10 (dez) mandados de sequestro de valores, além de ordens de suspensão do exercício da função pública, proibições de acessar ou frequentar a prefeitura, de manter contato com os outros investigados e de ausentar-se da comarca de sua residência durante a investigação.

Ao todo 60 (sessenta) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 96, inciso I, Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal), lavagem de capitais (Art. 1o, caput, Lei 9.613/84) e integrar organização criminosa (Art. 2o, Lei 12.850/13). Somadas, as penas podem chegar a 34 anos de prisão.

A denominação “Irmandade” faz referência à composição da organização criminosa, que possui, tanto no núcleo político, quanto no núcleo empresarial, irmãos participantes do estratagema criminoso.

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Blog do Pedro Jorge

Policiais Federais estiveram em Tuntum nesta terça-feira (11), verificando o uso do dinheiro do combate ao Covid-19 que foi repassado pelo Governo Federal, ao município no ano de 2020, na gestão do ex-prefeito Cleomar Tema e do secretário Municipal de Saúde, Fabrício Coelho.

Segundo informações há indícios de desvio do recurso do Covid-19, que chegou a mais de 14 milhões de Reais.

Nenhum equipamento foi encontrado no hospital municipal Rafael Seabra aumentando mais ainda a suspeita do desvio de verbas públicas pelo ex-prefeito Cleomar Tema e seus assessores.

Os policiais todos descaracterizados, verificaram bens físicos e documentos que provem o desvio do recurso.

Em breve teremos mais novidades sobre o assunto, e este pssivel crime de responsabilidade cometido pela gestão passada.

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Por Neto Ferreira

Na manhã desta segunda-feira (27), a Polícia Federal no Maranhão, através de sua Representação Regional da Interpol e da Delegacia de Polícia Federal em Imperatriz, deu cumprimento ao Mandado de Prisão Preventiva para Extradição expedido pelo STF em desfavor do argentino Daniel Adrian Marconi por prática, em tese, de crime de abuso sexual qualificado.

Daniel, que residia em Imperatriz desde 2018, estava na lista de Difusão Vermelha da Interpol.

Ele será encaminhado ao sistema prisional onde aguardará até sua possível extradição para a Argentina.

O caso é um exemplar das diversas atribuições da Polícia Federal no campo da Cooperação Policial Internacional.

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Por Atual7

Operação Mercado Pacificado apura ilícitos praticados por empresas atuantes no mercado de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos, em sua maioria, hospitalares.

A Polícia Federal cumpriu, nesta segunda-feira (13), mandados de busca e apreensão em São Luís e Imperatriz, no Maranhão. A ação foi deflagrada com auxílio do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e do MPF (Ministério Público Federal).

Também foram realizadas buscas nas cidades de São Paulo (SP), Embu das Artes (SP), Suzano (SP), Itabuna (BA), Salvador (BA), Sousa (PB), Recife (PE), Duque de Caxias (RJ), Caxias do Sul (RS) e Cachoeirinha (RS).

Batizada de Mercado Pacificado, a operação tem como objetivo apurar crimes licitatórios e contra a ordem econômica, praticados por empresas atuantes no mercado de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos, em sua maioria, hospitalares. Os nomes dos alvos não foram divulgados.

A investigação baseia-se em acordo de leniência firmado em 2019, cujos participantes apresentaram evidências de condutas anticompetitivas.

Segundo a PF, eram estabelecidos acordos entre concorrentes para fixação de preços, condições e vantagens em licitações públicas e privadas, divisão de mercado e de clientes por meio de acordos de não-agressão, supressão de propostas e apresentação de propostas de cobertura, troca de informações comerciais e concorrencialmente sensíveis entre empresas.

Na prática, aponta a apuração, essas ações visavam a favorecer licitantes e frustrar o caráter competitivo das licitações.

As empresas participantes do cartel agiam com a intenção de manter o mercado “pacificado”, evitando “guerras de preços”, de sorte que os envolvidos dividiam entre si clientes e licitações.

Segundo análise realizada pelo Cade, além do Maranhão, também foram afetados por essa atividade anticompetitiva, os estados da Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, além do Distrito Federal. Há, ainda, indícios de que os estados do Rio Grande do Norte e de Santa Catarina possa ter sido afetados.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa e por outros crimes contra a ordem tributária, e outros delitos que eventualmente forem constatados no curso da investigação.

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A Polícia Federal deflagrou dia 25 de novembro em todo o país a Operação Segurança Legal 2021, com o objetivo de reprimir a atividade de segurança privada clandestina.

No Maranhão, ao todo, foram fiscalizados 19 estabelecimentos entre concessionárias de veículos, bares e casas noturnas, sendo 14 na Capital, 3 em Imperatriz e 2 em Caxias.

O exercício de atividade com uso de seguranças clandestinos, sem ter a devida capacitação, compromete a segurança do local e ainda coloca em risco a vida e a integridade física dos cidadãos que frequentam o estabelecimento.

Todos os estabelecimentos fiscalizados foram notificados a suspenderem os serviços de 5 empresas de vigilância consideradas clandestinas, as quais foram autuadas e responderão a processos administrativos, que podem resultar no encerramento definitivo da atividade e até prisão dos responsáveis em caso de reincidência.

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A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal e a Polícia Civil do Maranhão, deflagrou na manhã de hoje, 22/11, a Operação “Tracking”, com o objetivo de reprimir e prevenir o tráfico interestadual de drogas por via postal.

A fiscalização de rotina envolve o uso de cães detectores de drogas e moderno sistema de raio x.
Uma vez apreendido os objetos ilícitos, a investigação buscará identificar quem teria remetido e quem seria o destinatário da droga, responsabilizando com isso os envolvidos na prática delituosa.

Durante o ano de 2021 a Polícia Federal interceptou e apreendeu diversos objetos postais que continham em seu interior substâncias ilícitas tais como “lança perfume”, LSD, ecstasy e outras drogas sintéticas.

Ações como essa visam inibir que traficantes utilizem o serviço postal como meio logístico para atividades criminosas.

O nome da operação é um termo em inglês que traduzido para o português significa “monitorando”, fazendo assim uma alusão às atividades desenvolvidas pela Polícia Federal.

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A Polícia Federal deflagrou na data de hoje (18/11) a Operação “FMI LEGAL” visando o fechamento de rádios clandestinas localizadas em Municípios do interior do Estado do Maranhão.

As investigações começaram a partir de fiscalizações feitas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, por meio das quais observou-se o funcionamento de rádios sem a devida anuência do Poder Público, o que gerou a interdição dos estabelecimentos e lacre dos respectivos aparelhos transmissores.

Posteriormente, a Polícia Federal verificou que mesmo após a interdição feita pela ANATEL, as rádios continuaram a funcionar irregularmente, com transmissão normal de

sua programação nas respectivas cidades.

Foram cumpridos 3 Mandados de Busca e Apreensão, sendo 2 no Município de Brejo/MA

e 1 na cidade de Santa Rita/MA.

O escopo da operação consiste na apreensão dos transmissores e demais equipamentos

necessários ao funcionamento dos serviços de radiodifusão em desacordo com as regulamentações legais, a fim de atestar a materialidade delitiva do crime de Desenvolvimento Clandestino de Atividade de Telecomunicações, tipificado no artigo 183

de Lei 9.472/1997, cuja pena, em caso de condenação, pode chegar a 4 (quatro) anos de

detenção e multa.

As investigações prosseguirão com o objetivo de individualização e identificação dos

proprietários ou responsáveis pelas rádios clandestinas.

Cabe destacar que o desenvolvimento irregular dos serviços de radiodifusão pode gerar o aparecimento de frequências espúrias, vindo a prejudicar a segurança dos meios de

telecomunicações, o que pode ocasionar sérias interferências em serviços de telecomunicações regularmente instalados, tais como rádio e televisão, comunicações das

autoridades policiais e até mesmo navegação marítima ou aérea.

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Por G1 MA

Na última quarta-feira (10), PF apreendeu 200 quilos de droga com dois integrantes da quadrilha em Rondônia. Mandados são cumpridos em três estados.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (11) mais uma ação para combater o tráfico de drogas em Rondônia. Desta vez, a operação Intervenção tem por objetivo desarticular uma organização criminosa que enviava droga de Rondônia para o Maranhão através da Transamazônica e da BR-364.

Droga apreendida com dupla durante abordagem a caminhão boiadeiro em RO — Foto: PRF/Divulgação

Ao todo, os agentes da PF cumprem 28 mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, expedidos pela Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho.

Os mandados são cumpridos em cinco cidades: Guajará-Mirim (RO), Porto Velho, Paço de Lumiar (MA), São José de Ribamar (MA) e Parauapebas (PA).

O que se sabe até agora:

• O envio de drogas de Rondônia para o Maranhã era feito por veículos utilitários, caminhões e ônibus;
• A ação criminosa acontece há pelo menos oito meses e a sede do grupo criminoso fica em Porto Velho;
• A PF diz que esse grupo portovelhense adquiria a droga em Guajará Mirim e enviava para a droga para a cidade de São Luís, capital do Maranhão;
• A droga era enviada para o Maranhão por rodovias federais, especialmente a BR-364 e BR-230 (Transamazônica);
• Em março deste ano, integrantes do grupo criminoso foram flagrados tentando trocar um caminhão por cocaína na cidade de Guajará-Mirim;
• Desde março, três remessas de drogas foram apreendidas com os suspeitos, sendo os flagrantes nas cidades de Ji-Paraná e Porto Velho.
• Segundo a PF, o dinheiro da droga era recebido de forma dissimulada em contas bancárias de empresas de “fachada” e de pessoas próximas aos traficantes

Carregamento de droga da quadrilha, apreendido pela PF na última quarta (10) em Rondônia — Foto: PRF/Divulgação

Os presos na operação Intervenção devem responder por tráfico de drogas, associação ao tráfico, e lavagem de dinheiro.

Droga apreendida durante abordagem da PF em RO. — Foto: Divulgação

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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 09 de novembro, na cidade de IMPERATRIZ, a Operação PARCELA EXCEDENTE a qual tem por escopo combater fraude ao auxílio emergencial do Governo Federal.

A investigação conduzida pela Polícia Federal no Maranhão teve início ainda em 2020 e, após a realização de inúmeras diligências, chegou-se ao nome daquele que seria o maior responsável pela fraude na região, com mais de 500 (quinhentos) registros até o momento.

As fraudes ocorriam por meio de cadastramento de CPF’s que teriam direito ao benefício, todavia o destino dos valores era a conta vinculada ao fraudador, que se utilizava de boletos fraudulentos para efetuar pagamentos, saques dos valores e até mesmo utilização de máquinas de cartão de crédito.

O prejuízo aos cofres públicos até agora é de pelo menos R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), podendo ser bem maior, tendo em vista que os valores investigados até o momento são tão somente os que foram denunciados pelas vítimas do referido alvo.

Neste contexto, a Polícia Federal representou judicialmente por mandado de busca e apreensão e prisão preventiva deferidos pela 1a Vara Criminal Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz, no Estado do Maranhão.

O alvo responderá, a priori, pelos crimes de furto qualificado e associação criminosa, podendo pegar até 7 anos de prisão.

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