A Polícia Federal, por meio da Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista do Estado do Maranhão, com a finalidade de reprimir fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS deflagrou, na manhã desta sexta-feira (29/07/2022), a Operação Ad Aeternum.

Foto Divulgação: Polícia Federal

O inquérito policial, iniciado no ano de 2020, levou à identificação de um esquema criminoso no qual eram falsificados documentos públicos para fins de concessão e manutenção dos benefícios de amparo social ao idoso. Os titulares eram pessoas fictícias, criadas virtualmente.

Duas equipes da Polícia Federal cumpriram os mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios de São Luís e Paço do Lumiar, no Maranhão. As investigações serão aprofundadas a partir da análise dos materiais apreendidos, buscando a identificação de outros integrantes do grupo criminoso.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato qualificado, previsto no art.171, §3º, do código penal, cujas penas de reclusão variam de 02 anos e 04 meses a 06 anos e 08 meses.

De acordo com os cálculos do INSS, em apenas 07 benefícios, o prejuízo inicialmente apontado é de R$ 860 mil, entretanto há previsão dessa cifra ser muito maior após a análise do material recolhido. A economia proporcionada com a futura suspensão dos benefícios já identificados, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), é de R$ 634 mil.

O nome da Operação é uma expressão em latim, significando algo eterno, que durará pela eternidade. Trata-se de uma referência ao modus operandi dos criminosos.

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Foram cumpridos mandados em Cuiabá/MT, Várzea Grande/MT, Rio de Janeiro/RJ, Niterói/RJ, Petrolina/PE, Campo Magro/PR, Açailândia/MA, Imperatriz/MT e Caxias do Sul/RS

Foto Divulgação: Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (22/07) a Operação “Escamoteio”, visando a combater fraudes praticadas contra o Auxílio Emergencial, cujo pagamento foi efetuado pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Trata-se da primeira Operação Policial deflagrada após a inauguração da Unidade Especial de Investigação de Crimes Cibernéticos (UEICC), criada pela Polícia Federal para o combate delitos que se utilizam de tecnologia complexa. O trabalho ainda contou com parceria da CEF na obtenção de elementos para comprovação das fraudes.

Foram cumpridos, em Mato Grosso e em outros 5 estados, 4 mandados de prisão, 18 mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e ainda 2 mandados de suspensão do exercício da função pública. Todos expedidos pela 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Mato Grosso.

Dos mandados de prisão, três já foram efetivados: Cuiabá, Várzea Grande e Açailândia. O quarto procurado não foi localizado até o momento. Em Várzea Grande, durante cumprimento de mandado, um homem foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

A investigação

Segundo apurado, o grupo alterava as informações dos clientes junto ao aplicativo “CAIXA TEM” e, posteriormente, transferia os valores para contas de membros da Organização Criminosa (ORCRIM), efetuando pagamento de boletos ou ainda realizando saques em terminais de autoatendimento do banco.

A operação visa desarticular ORCRIM, que tem entre seus integrantes empregados e terceirizados da própria CEF. A Polícia Federal ainda destaca que, além da desarticulação do grupo criminoso, a operação impende desvio de recursos que devem ser destinados a quem tem direito a recebê-los.

Até o momento, foi constatado um prejuízo de mais de R$ 1.7 milhão, decorrente das fraudes ao Auxílio, somente entre os meses de janeiro e junho deste ano.

*Escamoteio está relacionado à atuação dos criminosos que se dedicam a furtar valores das contas vítimas e, visando a encobrir a ação delituosa, movimentam o produto dos crimes em contas de laranjas.

Há uma Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE) para o combate aos crimes contra o Auxílio Emergencial composta também pelo Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União.

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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (19/07), operação para cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela justiça federal na cidade de Imperatriz/MA, visando a aprofundar investigação destinada a apurar a ocorrência fraudes comunicadas à Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial – BNFAE.

Foto Montagem

A partir das diligências foi possível detectar que os investigados teriam sido beneficiários dos valores de pelo menos 51 contas do auxílio emergencial por meio de pagamentos de boletos e transações bancárias, no período compreendido entre 30/05/2020 a 11/06/2020, num montante fraudado de R$ 41.235,39 (quarenta e um mil e duzentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos). Ademais, um dos investigados utilizou um RG falso em nome de terceira pessoa para abrir uma conta junto a um banco para possibilitar a realização de transações bancárias e obtenção de vantagem indevida.

Segundo apurado até o momento, os investigados se utilizavam de documentos falsos em nome de terceiros para abertura de contas em bancos digitais para a emissão de boletos bancários pagos com valores sacados indevidamente do auxílio emergencial de vítimas diversas, causando prejuízos às mesmas e à União.

Dinheiro apreendido

No cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência de um dos investigados foram arrecadados diversos aparelhos de celular, notebook, cartões bancários em nome de terceiros, e alguns documentos de identidade falsos, tanto em nome do próprio investigado como de outras pessoas, cujas participações serão devidamente apuradas, além da quantia R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) em dinheiro.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de furto mediante fraude, estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso, entre outros que porventura estejam conexos.

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 29/06, a Operação HAMARTIA, com a finalidade de reprimir fraudes contra o INSS no Estado do Maranhão.

Foto Divulgação: PF

A operação foi realizada pela Delegacia de Polícia Federal de Caxias/MA, com a colaboração da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e Previdência.

A investigação teve início em 2020, e levou à identificação de um esquema criminoso integrado por pelo menos 07 agenciadores, responsáveis por cooptar pessoas com a promessa de concessão de benefícios de aposentadoria por idade e pensão por morte de forma mais célere, além de 02 servidores do INSS, responsáveis pela concessão ilegal dos benefícios.

Foto Divulgação: PF

Os agenciadores, além da função de cooptação de pessoas, também são proprietários de empresas especializadas em empréstimos financeiros e, logo após a concessão ilegal do benefício, realizavam empréstimos consignados no nome dos beneficiários, obtendo assim uma quantia significativa de forma mais rápida.

No total, 60 policiais federais cumpriram 20 mandados judiciais, sendo sete de prisão temporária e treze de busca e apreensão nas cidades de Coelho Neto/MA e Teresina/PI. Também foi determinado o bloqueio de contas bancárias dos envolvidos, o sequestro de bens e valores de origem criminosa, além do afastamento dos servidores do INSS do exercício de suas funções.

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de oitenta e oito benefícios, aproxima-se de R$ 2,9 milhões. A economia proporcionada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), gira em torno de R$ 27,8 milhões.

Foto Divulgação: PF

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de Associação Criminosa, Estelionato qualificado, Falsidade Ideológica, Uso de Documento Falso, Corrupção Passiva e Corrupção Ativa, todos do Código Penal Brasileiro, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a quarenta e três anos e oito meses de prisão.

O nome da Operação é um termo de origem grega que significando erro ou falha. Trata-se de uma referência à decisão dos investigados de realizar a conduta criminosa, mesmo sabendo de sua consequência.

Foto Divulgação: PF

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Em uma operação da Polícia Federal, autorizada pela 15ª Vara Federal do Distrito Federal, foram presos na manhã de hoje (22), o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e o pastor Gilmar Santos, por crimes de corrupção e tráfico de influência.

Pastor Gilmar Santos

Gilmar foi pastor de uma congregação no Bairro de Fátima, em São Luís, e tinha acesso livre ao Palácio do Planalto
Ele intermediava liberação de recursos para igrejas e operava uma espécie de balcão de negócios no Ministério da Educação e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

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Na manhã desta quarta-feira, a Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA, com a colaboração da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e Previdência, deflagrou a Operação Êxodo com o objetivo de desarticular organização criminosa dirigida à prática de crimes contra o INSS.

PF cumprindo mandados em Codó

Iniciada no ano de 2020, a investigação levou à identificação de um esquema criminoso integrado por dois servidores do INSS, um advogado especializado em causas previdenciárias e um intermediário/agenciador.

O advogado é o codoense Guilherme Oliveira, pré-candidato a deputado federal, preso hoje juntamente com os servidores envolvidos no esquema.

Mediante a confecção de documentos ideologicamente falsos, esses dados eram inseridos nos sistemas da autarquia previdenciária, objetivando a concessão, principalmente, de benefícios das espécies aposentadoria por idade e pensão por morte, para pessoas que não detinham a qualidade de segurado especial (trabalhador rural).

Aproximadamente 42 (quarenta e dois) policiais federais cumpriram 13 (treze) mandados judiciais, sendo 04 (quatro) de prisão preventiva e 09 (nove) de busca e apreensão nos municípios de Codó-MA e Marabá-PA. Dentre os Mandados  Judiciais consta, ainda, a previsão de arresto de bens e de veículos em nome dos investigados.

Com relação aos dois servidores da autarquia previdenciária, além dos mandados de prisão preventiva, também foi determinada a suspensão do exercício das funções públicas.

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão dos benefícios, aproxima-se de R$ 2,4 milhões. A economia proporcionada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), gira em torno de R$ 18 milhões.

O nome da Operação (Êxodo) é uma alusão ao deslocamento de um grupo de pessoas de sua terra natal para uma outra localidade. No decorrer da investigação verificou-se que muitos requerentes, embora residentes no Estado do Pará, requereram seus benefícios no Estado do Maranhão, diante das facilidades proporcionadas pelos indiciados para o deferimento de benefícios fraudulentos.

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A Polícia Federal deflagrou, entre os dias 24 e 25 de maio do corrente ano, ações ostensivas de fiscalização na Terra Indígena Arariboia, visando o cumprimento de uma série de medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal no bojo da ADPF no 709.

Foto Divulgação

Foram realizadas incursões no interior do território indígena Arariboia, percorrendo ramais detectados por alertas de desmatamento, oriundos de imagens do satélite Planet, através do Programa BRASIL M.A.I.S.

Em face da invasão nessas terras legalmente protegidas, há a necessidade de fiscalizações, bem como de investigações com o intuito de reprimir os crimes ambientais cometidos, coibindo a degradação nesses ecossistemas e oferecendo maior proteção aos povos indígenas, seus costumes, tradições e meios de subsistência.

Um segundo foco dessas ações consistiu em fiscalizar estabelecimentos madeireiros situados no entorno da T. I. Arariboia, receptadores da madeira extraída ilegalmente dessa área protegida. A fiscalização foi realizada juntamente com o IBAMA, órgão ambiental competente, com vistas à constatação da ilegalidade da atividade madeireira exercida, e consequente lavratura de autos de infração e inutilização de serrarias e movelarias que atuam na clandestinidade. Essa atividade ilícita estimula a invasão no território indígena e intensifica o desmatamento e a prática de outros crimes ambientais correlatos, expondo a risco a sobrevivência da etnia indígena Tenetehara (Guajajaras), principalmente dos grupos isolados, os Awá-Guajás.

Os envolvidos poderão responder por crimes como receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB), transporte e depósito de produto de origem vegetal sem licença válida, funcionamento de estabelecimentos potencialmente poluidores sem autorização (art. 46, parágrafo único e art. 60 da Lei 9.605/98), dentre outros.

Participaram dessas ações, juntamente com a Polícia Federal, os seguintes órgãos parceiros: IBAMA, Corpo de Bombeiros Militar (CBM), ICMBio e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).
A operação foi denominada NEMESTRINO, que era um deus das florestas e madeiras na mitologia romana.

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A Policia Federal, por meio da Delegacia de Polícia Federal em Imperatriz/MA cumpriu na manhã desta quarta-feira, dia 04 de maio de 2022, mandado de busca e apreensão na cidade de Balsas, a 810 km de São Luís.

Foto Divulgação: PF

A residência que foi alvo da ação estava sendo utilizada como depósito dos valores, produtos do arrombamento de caixa eletrônico da agência da Caixa Econômica Federal de Balsas que ocorreu no dia 28 de abril.

No local foi recuperado o valor de R$ 29.750,00 (vinte e nove mil e setecentos e cinquenta reais) em cédulas ainda sujas de tinta e outras em processo de lavagem. Também foram achados explosivos, espoletas e produto removedor de tintas.

Na ação, que contou com o apoio do GOE da Polícia Militar do Maranhão, um menor foi apreendido.

Foto Divulgação: PF

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Com uma extensa ficha criminal, por participar de roubos a transportadoras de valores e agências bancárias pelo país, o homem identificado como Luís Marcos de Medeiro, preso pela Polícia Federal na última terça-feira (26), em Barreirinhas, tem ligação com o prefeito Dr Amílcar Rocha.

Foto Reprodução: PF

Estamos nos referindo a um dos foragidos mais procurados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O  nome dele constava na lista de Difusão Vermelha da Interpol. Ele é casado com a irmã da esposa de Fábio Rocha, irmão do prefeito e também chefe de gabinete de Amílcar.

A família é de São Paulo, mas todos vivem em Barreirinhas onde o ex foragido foi localizado e preso esta semana.

Luís Marcos, que também participou dos roubos a agências do Banco Real, Banco Nacional e à empresa Nestlé, todos ocorridos no Estado de São Paulo, entre os anos de 1995 a 2005, simplesmente ganhou uma licitação para manutenção de ar condicionado nas escolas públicas de Barreirinhas com documentos falsos.

Foragido desde o ano 2000, há pelo menos 19 anos ele vivia com identidades falsas para dificultar a sua localização pela Polícia.

Luís Marcos de Medeiros foi recolhido ao Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão, onde ficará à disposição das Justiças de Ribeirão das Neves/MG e de Ribeirão Bonito/SP.

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A Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 27/04/2022, nas cidades de São Luís/MA, Santa Inês/MA, Caxias/MA e Teresina/PI, a Operação Free Rider. A ação tem por finalidade desarticular grupo criminoso responsável por promover fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês/MA, envolvendo verbas federais que deveriam ser utilizadas para a compra de medicamentos e insumos hospitalares.

Foto Operação Free Rider em Santa Inês

Constatou-se, inicialmente, que o Município de Santa Inês realizava adesões fraudulentas a Ata de Registro de Preços de outros municípios sem que houvesse o requisito de “vantagem” para a administração pública, posto que, em um dos casos investigados, havia o sobrepreço de 215%.

Os contratos investigados, que somam mais de 8,5 milhões de reais, envolvem uma empresa sediada em Teresina/PI, a qual deveria fornecer diversos medicamentos e insumos hospitalares para o município de Santa Inês/MA.

Apesar do alto valor das contratações realizadas pela Secretaria de Saúde daquele município, há informações nos autos indicando que, em determinados períodos, estariam faltando materiais básicos no hospital e rede pública municipal, tais como seringas, soro fisiológico, fios cirúrgicos e remédios psicotrópicos, obrigando os cidadãos a procurarem atendimento hospitalar em municípios vizinhos.

A investigação revelou fortes indícios de que grande parte das contratações de Santa Inês eram precedidas de negociações de propina, possivelmente repassada para os integrantes da organização criminosa por meio de empresa fictícia, criada para essa finalidade.

A organização criminosa é composta, basicamente, por três núcleos: núcleo criminoso com atuação na Prefeitura, núcleo criminoso com atuação na Secretaria de Saúde e núcleo criminoso empresarial.

O núcleo da Prefeitura seria composto pelo Prefeito municipal e servidores da Prefeitura vinculados ao setor de compras e licitação, a exemplo da Secretaria de Administração, Departamento de Licitação, Diretoria de Compras e Gabinete do Prefeito.

O núcleo criminoso da Secretaria de Saúde é encabeçado pela Secretária de Saúde e servidores subalternos, que também cumprem ordens do Diretor de Compras e dos demais envolvidos no setor de licitação.

O núcleo empresarial, sediado em Teresina/PI, é composto pelo sócio da empresa contratada, seu sobrinho e um funcionário, os quais realizam diversas movimentações bancárias, com saques semanais de quantias vultosas em espécie, além de facilitarem o esquema de “montagem” dos processos licitatórios, os quais resultaram na contratação da empresa.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 18 (dezoito) Mandados de Busca e Apreensão e 07 (sete) Mandados de Constrição Patrimonial, com valores que chegam a 8,5 milhões de reais.

Também foram imediatamente afastados do cargo o Prefeito Municipal de Santa Inês, Felipe dos Pneus, a Secretária de Saúde, a Secretária de Administração, o Chefe do Setor de Licitação, o Diretor de Compras, a Chefe de Gabinete do Prefeito e mais outros dois servidores municipais, ligados às fraudes licitatórias.

Foram suspensos os pagamentos da empresa contratada de forma fraudulenta e os empresários investigados tiveram suspensos os seus direitos de participar em licitações e de contratar com órgãos públicos.

Foto Divulgação: PF

Ao todo, mais de 70 (setenta) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região, que decorreram de Representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, crime de responsabilidade praticado por prefeito (Decreto-Lei 201/67), corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com penas que podem ultrapassar 40 (quarenta) anos de reclusão.

A operação foi batizada de Free Rider que, do inglês, significa “carona”, devido ao modus operandi da organização criminosa, que utiliza o instituto jurídico da adesão a Ata de Registro de Preços de outros municípios, procedimento também conhecido por “carona”, para tentar maquiar a irregularidade do processo licitatório, previamente montado e superfaturado.

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A Polícia Federal deflagrou hoje (26) a operação Cianose, que investiga a contratação pelo Consórcio Nordeste – entidade que inclui os Estados da região de mesmo nome – de empresa para o fornecimento de 300 ventiladores pulmonares durante o pico inicial da pandemia de Covid-19 no Brasil.

Carlos Lula, ex-secretário de Saúde, e o ex-governador Flávio Dino

O processo de aquisição que se seguiu contou com diversas irregularidades, como o pagamento antecipado de seu valor integral, sem que houvesse no contrato qualquer garantia contra eventual inadimplência por parte da contratada. Ao fim, nenhum respirador foi entregue.

Na operação de hoje, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, em quatro diferentes Unidades da Federação (Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia), todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. As buscas contaram com a participação de auditores da Controladoria Geral da União.

Mas o Maranhão, não deve ficar de fora das investigações e dos próximos desdobramentos desta nova operação, uma vez que em 2020, o governador Flávio Dino, juntamente com o Secretário Estadual de Saúde, Carlos Lula, participaram do Consórcio Nordeste para a compra de 300 respiradores. Estes estão inclusos nesses que a PF cita como não entregues na época.

De acordo com a Polícia Federal, os investigados podem responder pelos crimes de estelionato em detrimento de entidade pública (art. 171, § 3º, do Código Penal), dispensa de licitação sem observância das formalidades legais (art. 89, caput e parágrafo único da Lei de Licitações) e lavagem de dinheiro (art. 10, da Lei nº 9.613/98).

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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (26) a operação denominada “Sem Descanso”, para reprimir o crime de redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo, em carvoarias do Maranhão. Policiais federais deram cumprimento a três mandados de busca e apreensão, na cidade de Grajaú, no Maranhão.

Local onde foram resgatados os trabalhadores no Maranhão

A investigação iniciou-se a partir do resgate de 11 pessoas no município de Mirador/MA, em julho de 2021, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão. Conforme apurado, as vítimas trabalhavam em uma das várias carvoarias dos suspeitos e estavam sendo submetidas à jornada de trabalho exaustiva, especialmente os carbonizadores e as cozinheiras.

De acordo com a investigação, os trabalhadores tinham descanso a cada 40 dias, oportunidade em que receberiam o pagamento “mensal”, obtendo, assim, 5 dias de folga, incluído o dia de ida e volta para casa. Ou seja, durante 40 dias eles trabalhavam de domingo a domingo, sem o intervalo mínimo entre as jornadas, inclusive.

Outra irregularidade encontrada refere-se à jornada de trabalho diária extremamente exaustiva. Em relação às cozinheiras, cada unidade produtora de carvão – UPC possuía apenas uma, a qual era responsável não só pelo preparo de todas as refeições para cerca de 25 pessoas daquela unidade, como também pela higienização e limpeza de toda edificação de apoio e alojamento. Já os carbonizadores, que exercem trabalho reconhecidamente insalubre, tinham jornada de 24 horas de maneira intercalada, inclusive durante a madrugada.

Diante da gravidade dos fatos, após representação da Polícia Federal, foram expedidos mandados de busca e apreensão, em desfavor dos investigados, permitindo assim a apreensão de computadores, mídias e quaisquer outros materiais relacionados aos fatos em apuração. O objetivo das buscas é qualificar outras vítimas porventura exploradas em carvoarias vinculadas aos investigados, identificar outros envolvidos no esquema criminoso e mensurar o montante ilicitamente recebido pelos investigados com a prática do delito.

Os suspeitos poderão responder pelo crime de submeter trabalhadores à condição análoga à escravidão (art.149 do Código Penal). As penas podem chegar a 8 anos de reclusão.

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