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A Polícia Federal no Maranhão realizou ontem (18), a prisão em flagrante de uma mulher no Aeroporto Marechal Cunha Machado, quando ela tentava desembarcar em São Luís com pouco mais de 5kg de pasta base de cocaína.

Policiais Federais da Delegacia de Repressão a Drogas realizavam fiscalização de rotina no aeroporto de São Luís, quando, ao fiscalizarem as bagagens despachadas utilizando o aparelho de raio X, identificaram uma mala com fundo falso, onde foram localizados quase 5 kg de cocaína.

Dando continuidade às diligências, os policiais identificaram a proprietária da mala, uma passageira de um vôo comercial proveniente de Porto Velho /RO. Durante a entrevista, a passageira confirmou ser a dona da mala e foi conduzida para a Sede da Polícia Federal. O material apreendido foi encaminhado para perícia e foi confirmado tratar-se de pasta base de cocaína.

A suspeita foi indiciada pelos crimes de tráfico de drogas interestadual e associação para o tráfico previstos nos artigos 33, 35, 40, I da Lei no 11.343/2006.

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A Polícia Federal deflagrou, no dia 29/09/2022, quinta-feira, em São Luís/MA, a segunda fase da Operação Odoacro, com a finalidade de desarticular o núcleo da organização criminosa composto por servidores públicos que auxiliavam nas fraudes licitatórias e no desvio de recursos públicos envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A partir de indícios colhidos ainda na fase velada da investigação, constatou-se a existência de um engenhoso esquema de lavagem de dinheiro, perpetrado a partir do desvio do dinheiro público proveniente de procedimentos licitatórios fraudados.

Descobriu-se, na ocasião, que eram constituídas pessoas jurídicas de fachada, pertencentes formalmente a pessoas interpostas, e faticamente ao líder dessa associação criminosa, para competir entre si, com o fim de sempre se sagrar vencedora das licitações a empresa principal do grupo, a qual possui vultosos contratos com a Codevasf.

O líder da associação criminosa, além de colocar as suas empresas e bens em nome de terceiros, ainda possuía contas bancárias vinculadas a CPFs falsos, utilizando-se desse instrumento para praticar fraudes e dificultar a atuação dos órgãos de persecução penal.

Diante desses fatos, a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da Operação Odoacro, com o intuito de desarticular o núcleo empresarial da associação criminosa, bem como desvendar quem seriam os atores públicos envolvidos, tendo em vista que dificilmente um esquema dessa magnitude poderia existir sem a participação, ou, no mínimo, a condescendência de funcionários públicos.

Ao iniciar a análise dos materiais apreendidos na referida fase ostensiva, foi possível visualizar, de pronto, a participação de um gerente da Codevasf na associação criminosa, o qual recebeu cerca de R$ 250.000,00 das empresas investigadas.

A despeito de as análises ainda estarem em estágio inicial, haja vista o volume de material apreendido, a Polícia Federal, com o fim de interromper os atos de vilipêndio ao Erário, optou por representar de imediato pelo afastamento do servidor público da sua função.

Além da medida cautelar de suspensão do exercício da função pública, também foi cumprido um mandado de busca e apreensão na casa do agente público.

Se confirmadas as suspeitas, o investigado poderá responder por corrupção passiva (Art. 317, CP) e associação criminosa (Art. 288, CP). Somadas, as penas podem chegar a 15 anos de prisão.

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (22/9), a operação “Amigo Secreto”, para desarticular grupo criminoso especializado em praticar roubo a carteiros na ilha de São Luís/MA.

Foto: Polícia Federal

Segundo apurado, os investigados estariam envolvidos no roubo de objetos postais ocorrido em abril deste ano. Na ocasião, o empregado dos Correios foi rendido por dois homens armados que roubaram o veículo conduzido por ele, juntamente com todas as encomendas que estavam sendo transportadas.

Durante as investigações, obteve-se a informação de que os suspeitos estariam em uma casa abandonada, repartindo o produto do crime. Contudo, quando a equipe policial chegou ao local, somente encontrou uma grande quantidade de embalagens vazias deixadas pelos criminosos.

Com o aprofundamento da investigação, foi possível identificar os suspeitos que teriam participado do roubo, bem como foi constatado que eles já respondem a outros processos criminais por roubo e porte ilegal de arma de fogo.

Foto: Polícia Federal

As diligências de hoje têm como objetivo identificar outros envolvidos na prática criminosa, além de obter informações sobre o destino dos objetos roubados.

Os investigados irão responder pelo crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo, cuja pena pode ultrapassar 16 anos de reclusão.

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (15), a OPERAÇÃO ARFANTE, nos municípios de Presidente Dutra/MA, Colinas/MA e Teresina/PI, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do Município de Presidente Dutra/MA, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da COVID-19.

A investigação teve início a partir de informações produzidas pela Secretaria de Estado da Fazenda que apontou irregularidades na emissão de notas fiscais de compra e de venda de insumos por uma empresa contratada pelo município.

Com o avanço da investigação foram identificados indícios de direcionamento nas contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Presidente Dutra/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal Assistência Social, para aquisição de equipamentos de proteção individual – EPIs, equipamentos hospitalares e medicamentos a serem utilizados no combate à epidemia de COVID-19, no valor de R$ 2.072.298,92 (dois milhões, setenta e dois mil e duzentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos).

O valor dos contratos entre o município de Presidente Dutra/MA e a referida empresa corresponde a mais de 50% de todo o recurso investido pelo referido município no combate a pandemia. Além disso, foi identificado que dos 33 contratos que a empresa possui com prefeituras do interior do Maranhão, 31 foram assinados somente com a Prefeitura Municipal de Presidente Dutra.

Os contratos investigados tiveram origem em processos administrativos de dispensa de licitação, nos quais a Polícia Federal encontrou diversos indícios de montagem nas propostas de preços apresentadas pelas empresas participantes, bem como indícios de falsificação de assinaturas.

A Polícia Federal verificou ainda que as mesmas empresas que participaram dos processos de dispensa de licitação sob investigação também participaram de diversos outros processos licitatórios realizados pelo município, sendo que duas dessas empresas não foram localizadas pelos investigadores, havendo fortes indícios de serem empresas fantasmas, utilizadas unicamente para maquiar a montagem de procedimentos licitatórios e possibilitar possíveis práticas de desvios de verbas públicas e lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal cumpriu 12 (doze) Mandados de Busca e Apreensão e medidas diversas da prisão decretadas para 13 (treze) alvos da operação.

Ao todo 42 (quarenta e dois) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da SJMA, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, peculato, sonegação fiscal, lavagem de capitais e associação criminosa, com penas que somadas podem chegar a 34 anos de prisão.

A denominação “ARFANTE” faz referência a falta de ar ocasionada pela COVID19, haja vista que um dos equipamentos supostamente fornecidos pela empresa se tratava de um respirador remanufaturado.

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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, dia 17/8, nos municípios de São Luís/MA e São José de Ribamar/MA, a Operação Road Trip visando desarticular grupo criminoso investigado pelo cometimento de crimes de roubo contra agências dos Correios.

Foto Divulgação: PF

Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva expedidos pela Subseção da Justiça Federal de Caxias/MA, em decorrência de representação da Polícia Federal.

Apurou-se que, durante o roubo ocorrido no município de Codó/MA, 3 assaltantes haviam ingressado na agência dos Correios com armas de fogo, agindo com grave ameaça, abordando o vigilante, clientes e funcionários do local. Ao final, colocaram as vítimas no setor de encomendas e subtraíram todo numerário da agência.

Foto Divulgação: PF

Com o desenvolvimento das investigações, os envolvidos foram identificados e reconhecidos, apurando-se que eles viajavam a partir de São Luís/MA para outros municípios do Maranhão para o cometimento de assaltos contra agências dos Correios.

Os investigados poderão responder pelos crimes de roubo e associação criminosa, com penas que podem chegar a 21 anos de prisão.

Foto Divulgação: PF

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Na manhã desta quarta-feira (10), a Polícia Federal de Imperatriz, no Maranhão, deflagrou a operação “Bit Tracking” com o objetivo de desarticular grupo criminoso que se dedica à prática de crimes cibernéticos.

PF em Operação “Bit Tracking”

A investigação teve início após notícia encaminhada pelo FBI, via cooperação jurídica internacional, indicando que brasileiros haviam subtraído aproximadamente 1,5 milhões de dólares (aproximadamente seis milhões de reais) em bitcoins administrados por uma plataforma de criptoativos situada nos Estados Unidos da América.

Após notícia do órgão americano, a Polícia Federal aprofundou as investigações, seguindo o rastro dos valores, e identificou as pessoas responsáveis pela conduta criminosa.

Carteiras apreendidas

A investigação demonstrou o caminho dos valores, passando por carteiras digitais, até serem convertidos em reais e creditados em contas correntes de brasileiros residentes na cidade de Imperatriz.

Nesta data, cerca de 40 policiais federais estão dando cumprimento a 9 mandados de busca e apreensão e 1 mandado de prisão preventiva expedidos pela Justiça Federal de Imperatriz, em virtude de representação feita pela Polícia Federal.

Tais medidas tem por objetivo buscar elemento de prova que indiquem a participação de outros membros do grupo criminoso, bem como recuperar ativos financeiros subtraídos.

“Bit Tracking” significa rastreamento de Bitcoin e faz referência à metodologia utilizada na presente investigação que seguiu o rastro do dinheiro até chegar aos responsáveis pela prática criminosa.

Os envolvidos irão responder pelos crimes de furto qualificado mediante fraude (Art. 155, §4, II, do Código Penal) combinado com o crime de Associação Criminosa (art. 288, Caput, do Código Penal), podendo ser condenados a penas de até 11 (onze) anos de reclusão.

PF em Operação “Bit Tracking”

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A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão e outro mandado de prisão preventiva na manhã desta quarta-feira, em São Luís/MA.

Operação da PF em São Luís

A operação “CASA DE PALHA” visa reprimir crimes como estupro de vulnerável, produção, armazenamento e posterior compartilhamento de material contendo cenas de abuso sexual infantil.

O suspeito foi identificado a partir de informações compartilhadas pela ONG NCMEC (Nacional Center for Missing and Exploited Children), responsável por analisar casos suspeitos de armazenamento/disseminação/divulgação de conteúdo de exploração sexual infantil, por meio de provedores como Facebook, Whatsapp, Google, etc.

A investigação apura não apenas a produção, posse e compartilhamento de fotos e vídeos pelo suspeito, como também eventuais estupros de vulnerável por ele praticados. Ademais, fora possível individualizar até o momento ao
menos três vítimas.

Diante da gravidade dos fatos, após representação da Polícia Federal, foram expedidos mandados de busca e apreensão e prisão preventiva em desfavor do investigado, com a finalidade de apreender computadores, mídias e quaisquer outros materiais relacionados a abuso sexual infantil.

O investigado poderá responder por crimes como estupro de vulnerável (art.217-A do Código Penal), assim como produção, armazenamento e compartilhamento de material contendo cenas de abuso sexual infantil (arts.240, 241-A e 241-B, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente).

Considerando que foram identificadas ao menos três vítimas de estupro de vulnerável, além dos crimes previstos no ECA, a pena poderá ultrapassar 50 anos.

O nome da Operação “Casa de Palha” simboliza a falsa sensação de segurança sentida por indivíduos que praticam esse tipo de crime.

Operação da PF em São Luís

Operação da PF em São Luís

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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (2/8), a Operação Não Seja um Laranja, para desarticular esquemas criminosos voltados à prática de fraudes em contas eletrônicas mantidas em diversas instituições bancárias do país. O montante de fraudes bancárias eletrônicas investigadas totaliza R$ 18,2 milhões.

Foto Divulgação: PF

Estão sendo cumpridos 43 mandados de busca e apreensão em 13 Estados (Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo) e no Distrito Federal. A operação conta com apoio e participação das Polícias Civis do Distrito Federal, Pará e São Paulo.

Aqui no Maranhão foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na cidade de Imperatriz quando foram apreendidos 18 cartões de terceiros e 21 cartões bancários em nome do alvo do mandado, que foi intimado para ser inquirido. Não houve apreensões de dinheiro ou outros valores.

Foto Divulgação: PF

Nos últimos anos, a Polícia Federal detectou um aumento considerável da participação consciente de pessoas físicas em esquemas criminosos, para os quais “emprestam” suas contas bancárias, mediante pagamento. Este “lucro fácil”, com a cessão das contas para receber transações fraudulentas, possibilita a ocorrência de fraudes bancárias eletrônicas que vitimam inúmeros cidadãos. Tais pessoas são conhecidas, no jargão policial, como “Laranjas”.

A Polícia Federal alerta a sociedade que: emprestar contas bancárias para receber créditos fraudulentos é crime, além de provocar um dano considerável aos cidadãos, quer pelo potencial ofensivo deste tipo de conduta delitiva, a qual tem sido um dos principais vetores de financiamento de organizações criminosas, como também pelos prejuízos financeiros a milhares de brasileiros.

Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes associação criminosa, furto qualificado mediante fraude, uso de documento falso e falsidade ideológica, cujas penas podem somar mais de 20 anos de prisão.

Tentáculos

Foto Divulgação: PF

A ação é resultado de mais uma iniciativa da Força-Tarefa Tentáculos, instituída pela Polícia Federal para a repressão a fraudes bancárias eletrônicas, a qual envolve esforço cooperativo e integração com as Polícias Civis e as instituições bancárias, por meio da Febraban. Destaca-se o apoio operacional da Unidade Especial de Investigação a Crimes Cibernéticos, a qual iniciou as atividades recentemente e já tem participação em sua segunda operação de grande porte.

Em tempo: durante cumprimento de mandado em Cáceres/MT, um homem foi preso em flagrante com 3 kg de maconha e cocaína.

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (1/8), a segunda fase da OPERAÇÃO RESTITUERE, visando dar cumprimento a um mandado de prisão preventiva, 11 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de afastamento das funções, todos expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí. As ordens judiciais estão sendo cumpridas em Teresina, no Piauí e na cidade de Caxias, no Maranhão.

Foto: Polícia Federal

Trata-se de investigação iniciada em 2020 para apurar possíveis fraudes perpetradas em processos administrativos para aquisição de armas de fogo, no âmbito da Superintendência de Polícia Federal no Piauí. A primeira fase da investigação foi deflagrada em 17/09/2021, na qual foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Teresina/PI.

Foto: Polícia Federal

Na data de hoje, policiais federais foram aos endereços dos investigados com o objetivo de prender preventivamente a despachante responsável pelas fraudes administrativas constatadas, bem como buscar e apreender as armas de fogo adquiridas ilegalmente com base em documentos falsificados. Os afastamentos das funções dizem respeito a um contador, dois instrutores de tiro e uma funcionária terceirizada.

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de falsificação e uso de documentos falsos, corrupção ativa e passiva, além de posse ou porte ilegal de arma de fogo descrito no Estatuto do Desarmamento e associação criminosa.

O nome da operação, “Restituere”, que significa “restituir por inteiro” e “devolver a coisa no seu estado primitivo”, refere-se ao objetivo principal das investigações que foi recuperar as armas adquiridas por meio fraudulento.

Foto: Polícia Federal

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A Polícia Federal realizou, nesta sexta-feira (29), a prisão em flagrante de um indivíduo que estava comercializado drogas utilizando-se dos serviços postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT.

Foto Divulgação: Polícia Federal

O indivíduo, que reside na cidade de Barra do Corda, no Maranhão, comprava a drogas na cidade de Guarulhos/SP e solicitava a entrega da mercadoria por meio dos Correios.

Na ocasião em que foi realizada a prisão em flagrante, foi apreendida a quantia aproximada de dois quilos e quinhentas gramas de maconha prensada. Tudo indica que a droga seria revendida na cidade de Barra do Corda.

A diligência foi realizada pela Delegacia de Repressão a Drogas da Polícia Federal e o preso foi conduzido para a cidade de São Luís.

O conduzido responderá pelo crime de tráfico de drogas e associação criminosa previstos nos artigos 33, 35 e 40, inciso V, da Lei nº 11.343/2006, podendo ser condenado à pena de até 25 anos de reclusão.

Foto Divulgação: Polícia Federal

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