PF deflagra operação contra fraudes no INSS de mais de R$ 70 milhões em seis cidades do Maranhão

    A Polícia Federal, com o apoio da Coordenação de Inteligência da Previdência Social – COINP, deflagrou, nesta terça-feira (7), a operação Fictus com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada na prática de fraudes de benefícios em prejuízo ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

    Foto: Polícia Federal

    Foram mobilizados mais de 120 Policiais Federais para o cumprimento de 38 mandados judiciais, sendo dez de prisão preventiva, 27 de busca e apreensão e um de afastamento de cargo público. Todos os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Piauí, e foram cumpridos nos municípios de Parnaíba/PI, Teresina/PI, São Luís/MA, Bacabal/MA, Codó/MA, Grajaú/MA, Pedreiras/MA e Trizidela do Vale/MA.

    As investigações apontam que as fraudes ocorriam mediante a criação de “idosos fictícios” para fins de obtenção de benefício previdenciário e de natureza assistencial, por meio da falsificação de documentos de identificação civil e transferência irregular de benefícios em manutenção. Além disso, ocorria a reativação de benefícios cessados de pessoas falecidas, por meio de prova de vida bancária a partir da juntada de documentos de identidade falsos e comprovante de endereços falsos, inclusive, alguns com dados dos próprios investigados.

    Durante as investigações, ocorreu a prisão em flagrante de um dos líderes da organização criminosa, na cidade de Bacabal/MA, quando tentava sacar benefício instituído em nome de pessoa fictícia, no ato representado por um idoso (“ator”). Houve ainda, em dado momento da investigação, a tentativa de destruição de provas.

    As apurações identificaram ao menos 505 benefícios com indícios de fraudes ligados aos investigados. O prejuízo causado pelo esquema criminoso ao INSS está estimado em pelo menos R$ 71 milhões. A economia com a suspensão desses benefícios é estimada em mais de R$ 44 milhões.

    A Justiça Federal determinou ainda o sequestro de bens e valores de quantia superior a R$ 71 milhões, montante referente ao prejuízo atual dos benefícios cujos indícios de fraude foram identificados até o momento.

    Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, falsificação de documento público, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

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    PF deflagra operação contra criminosos que fraudavam dados de benefícios do INSS em São Luís e Pinheiro

    A Polícia Federal, com o apoio da Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), deflagrou na manhã desta terça-feira (31/10), a OPERAÇÃO FAKE ID para o cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão preventiva nos municípios de São Luís/MA e Pinheiro/MA, com a finalidade de combater grupo criminoso especializado na prática de fraude em detrimento do INSS.

    Foto: PF

    A fraude consistia na alteração indevida do domicílio bancário de benefícios previdenciários e assistenciais junto ao aplicativo “Meu INSS”, bem como juntada de documentos de identidade falsos, comprovante de endereços falsos, visando ludibriar a autarquia previdenciária e, por conseguinte, sacar os valores depositados nos benefícios violados/fraudados.

    Levantamentos realizados pelo Núcleo Regional de Inteligência da Previdência Social no Maranhão – NUINT/MA detectou 415 protocolos de alterações de cadastro em benefícios previdenciários entre 10/10/2018 e 16/02/2023.

    De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), o prejuízo estimado com apenas o pagamento de 49 (quarenta e nove) benefícios já identificados, é de R$ 718 mil ao ano. Entretanto esse valor pode ser ainda maior após a análise dos materiais apreendidos.

    Foto: PF

    O nome da operação é uma expressão inglesa, significando identidade falsa, em referência ao modo de atuação empregado pelo grupo criminoso.

    No total de 32 policiais foram mobilizados para o cumprimento de 07 mandados de busca e apreensão e 01 mandado de prisão preventiva, nas cidades de São Luís/MA e Pinheiro.

    Em razão das condutas, os investigados poderão responder pelos crimes de 171, § 3º, 288, 297 e 298, todos do Código Penal com penas que somadas podem chegar a 20 anos de prisão.

    Foto: PF
    Foto: PF

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    Em operação contra desmatamento ilegal no Maranhão, PF autua serraria clandestina

    A Polícia Federal, juntamente com ICMBio e IBAMA deflagraram, no período de 23 a 27/10/2023, a Operação Mosaico Gurupi visando combater o desmatamento ilegal na REBIO Gurupi e na Terra Indígena Arariboia.

    Foto Divulgação: PF

    Durante os trabalhos foram feitas incursões em ramais madeireiros localizados tanto na Unidade de Conservação Federal quanto na Terra Indígena.

    Na data de hoje, dia 27/10/2023, foi encontrado no município de Bom Jesus das Selvas/MA uma serraria de grande porte, operando ilegalmente, contendo grande madeira sem origem comprovada.

    Os responsáveis poderão responder pelos crimes de recepção (Art. 180 do CP) e
    armazenamento de madeira sem Documento de Origem Florestal (Art. 46 da Lei 9.605/1998), cuja soma das penas pode chegar a 09 anos.

    Foto Divulgação: PF

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    PF estoura ação contra grupo que recrutava mulas para o tráfico no MA e enviá-las a Europa

    A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (26) a Operação ‘NARCO-DIÁSPORA’, visando combater a atuação ilícita orquestrada por um grupo criminoso especializado em aliciar e enviar indivíduos brasileiros para o continente europeu na condição de “mulas” (indivíduos que, conscientemente ou não, transportam entorpecentes em seus corpos ou em bagagens, geralmente para outros países).

    Foto Divulgação: PF

    Foram cumpridos 13 Mandados de Busca e Apreensão nas residências dos alvos e em empresas investigadas, além do sequestro/indisponibilidade de valores existentes em contas bancárias e/ou aplicações financeiras, de veículos que se encontrem em nome dos investigados, bem como de imóveis registrados em seus nomes. Durante a operação um dos investigados também foi preso. A ação se desenvolve nos municípios de Açailândia/MA, Imperatriz/MA, Bataguassu/MS, São João Evangelista/MG, Mogi-Guaçu/SP e São Paulo/SP.

    Também foram cumpridas medidas cautelares alternativas à prisão em face dos investigados, como suspensão do exercício da atividade comercial em 02 estabelecimentos (entre eles um hotel) e proibição de se ausentar do país para alguns investigados. As medidas judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA.

    Durante a investigação constatou-se que a captação de “mulas” era normalmente realizada no interior do Maranhão, entre pessoas em condições financeiras vulneráveis, convencendo-as a participar da empreitada criminosa. Estas eram normalmente levadas para São Paulo/SP, ficando hospedadas em um hotel, local onde elas ingeriam a cocaína (em “bolotas”) ou as guardavam em bagagens e recebiam as orientações sobre o processo de imigração na Europa. Os principais países de destino eram França, Espanha, Portugal e Turquia.

    Foto Divulgação: PF

    Estima-se que mais de 10 indivíduos, aliciados pelo mesmo grupo, foram presos como “mulas”, principalmente entre os anos de 2021 e 2022.

    A operação também envolveu medidas de cooperação policial/jurídica internacional com agências dos países para onde a droga era enviada, contando ainda com o auxílio das Adidâncias da Polícia Federal nesses respectivos países.

    A partir dos elementos de informação colhidos, foi possível à Polícia Federal representar à Justiça Federal pela expedição das medidas judicias que foram cumpridas na data de hoje.

    Participaram da operação aproximadamente 60 policiais federais, incluindo grupos táticos.

    Foto Divulgação: PF

    Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas (previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/06 com pena de 05 a 15 anos de reclusão) e de associação criminosa especial (art. 35 da Lei nº 11.343/06 com pena de reclusão de 03 a 10 anos). Além disso, em razão da transnacionalidade dos delitos, as penas dos citados crimes poderão ser majoradas em até 2/3, conforme dispõe o art. 40, I, da Lei nº 11.343/06.

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    PF cumpre mandado de prisão em operação contra abuso sexual infantil no Maranhão

    A Polícia Federal no Maranhão deflagrou na manhã desta quinta-feira (19), a Operação CONTEÚDO PROIBIDO II, visando o combate ao abuso sexual infantil. A ação foi realizada na cidade de Sucupira do Norte/MA. Uma pessoa foi presa em flagrante.

    Polícia Federal em operação na cidade de Sucupira do Norte, no Maranhão

    Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e quebra de dados telemáticos na residência de investigado por crimes relacionados ao armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil na rede mundial de computadores.

    O nome da operação remete ao tráfego de conteúdo envolvendo cenas sexuais de crianças e adolescentes por meio da rede mundial de computadores, conduta proibida pelas leis brasileiras e tratados internacionais.

    As investigações foram conduzidas e operacionalizadas pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA. Se confirmada a hipótese criminal, os investigados poderão responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil (Arts. 241-A, 241-B do Estatuto da criança e do adolescente). Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 10 anos de prisão.

    Com a utilização de ferramentas tecnológicas, além de diferentes meios de obtenção de provas, foi possível rastrear a atuação dos investigados na rede mundial de computadores.

    Os equipamentos e mídias apreendidas serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando à coleta de provas digitais, as quais ficam armazenadas nos equipamentos eletrônicos.

    Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.

    Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.

    As investigações seguem em andamento.

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    PF combate fraudes previdenciárias na ordem de R$ 47 milhões com mandados em Timon

    A Polícia Federal, em parceria com a Coordenação de Inteligência Previdenciária – COINP, deflagrou, nesta terça-feira (17/10), a Operação Falsa Chancela, com o objetivo de desarticular esquema criminoso especializado na execução de fraudes previdenciárias, que utilizavam de documentos falsos para obtenção de benefícios da espécie aposentadoria por idade de trabalhador rural.

    Foto: PF

    A investigação teve início a partir de material encaminhado pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Teresina/PI. Esse material consistia em uma série de documentos com sinais de falsificação e preparação para fraudes previdenciárias que foram apreendidos pela Polícia Civil do Estado do Piauí no curso da apuração de um homicídio no ano de 2016.

    A Operação mobilizou 28 Policiais Federais para o cumprimento de sete mandados judiciais de busca e apreensão, todos expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Teresina/PI. Os mandados foram cumpridos nos municípios de Teresina/PI, Timon/MA e Mossoró/RN.

    No decorrer das investigações, foram identificados 347 benefícios atrelados ao esquema, bem como foram coletados indícios de participação de dois servidores do INSS e um empregado público da INFRAERO, suposto líder do grupo criminoso.

    Para os benefícios com indícios de fraude, constatou-se o prejuízo aproximado de R$ 47 milhões. Estima-se que, com a posterior revisão administrativa por parte do INSS e cessação destes pagamentos, haverá uma economia aos cofres públicos no importe superior a R$ 73 milhões.

    Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, estelionato majorado, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, corrupção passiva e ativa.

    O nome Falsa Chancela foi escolhido em razão dos documentos preparados pelo esquema criminoso conterem selos falsos de fiscalização e autenticação utilizados por Cartórios.

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    PF cumpre mandado de prisão em São Luís em ação contra abuso sexual infantojuvenil

    A Polícia Federal deflagrou, entre os dias 9 e 11/10, a Operação Cerberus I, II e III, em São Luís/MA. Durante as ações, uma pessoa foi presa em flagrante por armazenar material de abuso sexual infantojuvenil em computador.

    Foto Divulgação

    A operação foi dividida em etapas, com o cumprimento de três mandados de busca e apreensão contra investigados de armazenar e disponibilizar vídeos e imagens de abuso sexual infantojuvenil, por meio de redes sociais.

    Diante dos fatos, as investigações prosseguirão com análise dos materiais apreendidos, visando a coleta de provas relacionadas aos crimes investigados, bem como a identificação de eventuais na prática criminosa.

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    PF resgata trabalhadores maranhenses em situação análoga à escravidão em SP e RS

    A Polícia Federal no Maranhão deflagrou nesta terça-feira (10/10/2023) a Operação Falsas Promessas II.

    Ao todo, 16 policias federais cumpriram três mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Alegre/RS e Bauru/SP.  

    Trata-se de mais uma fase da investigação que apura o uso de fraude no agenciamento de trabalhadores maranhenses.

    No caso sob investigação, após serem iludidos por falsas promessas de alto salário e ótimas condições de trabalho, maranhenses foram submetidos a condições análogas à escravidão em frentes de trabalho no estado do Rio Grande do Sul (art. 149-A, II do Código Penal).

    Além disso, sob o título de taxa de recrutamento e despesas de transporte, a responsável pelo agenciamento exigia dos trabalhadores valores que chegavam até R$ 1.000,00 (mil reais) por pessoa.

    Ao todo, foram resgatados 16 (dezesseis) trabalhadores maranhenses em obras de construção civil nas cidades de Porto Alegre/RS e São Leopoldo/RS.

    A segunda fase da operação visa elucidar a participação de funcionários da construtora responsável pela contratação, bem como identificar outros envolvidos na prática delituosa.

    Os alvos das buscas são investigados pela prática do crime previsto no art. 149-A, II, do Código Penal, que comina pena máxima de 08 anos de reclusão, além de multa.

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    PF deflagra operação para desarticular fraudes bancárias eletrônicas em São Luís

    A Polícia Federal deflagrou hoje (05) a Operação Falsários, em face de grupo criminoso investigado pelo cometimento de fraudes bancárias eletrônicas praticadas em desfavor da Caixa Econômica Federal, cometidas por meio de acessos indevidos/fraudulentos às contas das vítimas.

    Foto Divulgação: Polícia Federal

    A investigação inaugurou-se a partir de dados oriundos da Base Tentáculos da Polícia Federal. As informações são analisadas com foco na apuração do envolvimento de associação, grupo ou organização criminosa, visando a desarticulação destes e recuperação dos valores subtraídos e demais prejuízos ocasionados aos cofres da União.

    Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na região metropolitana de São Luís/MA, com a participação de 16 policiais federais, e decretadas, ainda, medidas de sequestro de bens e valores para ressarcimento do prejuízo ocasionado aos cofres da União em decorrência da prática criminosa.

    Os membros do grupo criminoso são investigados pelos crimes de furto qualificado mediante fraude por meio de dispositivo eletrônico ou informático, lavagem de dinheiro e associação criminosa, cujas penas máximas somadas podem chegar a 21 anos de reclusão e multa, em caso de condenação.

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    PF deflagra mais uma operação contra garimpos clandestinos no interior do Maranhão

    A Polícia Federal no Maranhão com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) deflagrou, nesta quinta-feira (28/09), a operação GRIMPAS – AREAL DEVASTADO, com o objetivo de combater a extração ilegal de minério (ouro), e danos ambientais, em Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses, no Estado do Maranhão.

    Foto: Polícia Federal

    A operação é fruto de um Inquérito Policial, que foi instaurado para apurar a notícia de que no Povoado Areal, em Godofredo Viana/MA, havia sido instalada uma mineração de ouro clandestina a céu aberto, causando intensa degradação ambiental, como a contaminação do corpo hídrico por metais pesados (mercúrio), além de supressão da vegetação e consequente erosão do solo.

    No curso da investigação, que contou com tecnologia geoespacial para combate a crimes ambientais, foi constatado um cenário de completa destruição e degradação ambiental, com diversos garimpos clandestinos na região e maquinário de grande porte, como escavadeiras e tratores.

    A ação ocorreu nos municípios de Godofredo Viana e Luís Domingues, no estado do Maranhão, e na cidade de Ananindeua, no estado do Pará, empregando mais de 100 agentes públicos, incluindo Polícia Federal, IBAMA e Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. O Comando de Operações Táticas – COT, o Grupo de Pronta Intervenção – GPI (ambos grupos especializados da Polícia Federal) e o Centro Tático Aéreo da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão também participaram da operação.

    Durante a operação foram cumpridos 6 Mandados de Busca e Apreensão, expedidos pelo Juízo da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA, cinco em domicílios, e um em toda a área dos garimpos clandestinos.

    Foto: Polícia Federal

    Na ação, com amparo na ordem judicial e no Decreto Federal nº 6.514/2008, foram apreendidos e, em seguida, destruídos/inutilizados equipamentos e outros instrumentos voltados para a extração e beneficiamento do ouro retirado de forma ilegal. A medida se justifica nas situações em que o transporte e guarda se torne inviável por razões circunstanciais ou comprometa a segurança dos agentes públicos envolvidos, evitando-se, ainda, o uso e aproveitamento indevido do material e a exposição do meio ambiente a riscos significativos.

    Esta é a segunda etapa da operação, que se iniciou ontem (27), quando a Polícia Federal deflagrou a operação GRIMPAS – DUPLA USURPAÇÃO, visando também combater outros garimpos clandestinos na mesma região.

    Os investigados responderão pelos crimes de Usurpação de bens da União, por explorar sem autorização legal recurso mineral, bem pertencente à União, o que causa graves prejuízos aos cofres públicos, já que não é recolhido o tributo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, além de contrabando, receptação qualificada e diversos crimes ambientais previstos na Lei 9.605/98.

    Foto: Polícia Federal

    O nome da operação remete à origem do termo “garimpo”, que dizia respeito à exploração ilegal de minérios nos cumes das serras, chamadas grimpas na época, dando origem à denominação grimpeiro, e posteriormente garimpeiro, fazendo referência, também, ao dando ambiental causado na região.

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    PF deflagra operação contra abuso e exploração sexual infantil e efetua prisão no Maranhão

    A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (13/08) a Operação CONTEÚDO PROIBIDO, na cidade de Caxias/MA, visando o combate ao abuso sexual infantil. Foram cumpridos (dois) mandados de busca e apreensão na residência de investigados por crimes relacionados estupro de vulnerável, associação criminosa, produção, venda, armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil.

    Policia Federal em operação em Caxias-MA

    Durante a realização das buscas, um dos investigados foi preso em flagrante por possuir material da mesma natureza.

    As investigações foram conduzidas pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA com a utilização de avançadas ferramentas tecnológicas, além de diferentes meios de obtenção de provas, que permitiram rastrear a atuação dos investigados na rede mundial de computadores.

    O combate a esta prática, ainda que limitada ao armazenamento e troca de arquivos, é prioridade no âmbito da Polícia Federal, considerando que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes. Por isso, ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.

    Se confirmada a hipótese criminal, os investigados poderão responder, dentre outros, pelos crimes de estupro de vulnerável e associação criminosa (arts. 217-A e 288 do Código Penal), bem como os crimes relacionados a produção, venda, armazenamento, disponibilização e aliciamento de menor para a produção de conteúdo pornográfico infantil (arts. 240, 241, 241-A, 241-B e 241-D do Estatuto da criança e do adolescente). Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 44 anos de prisão.

    O nome da operação remete ao tráfego de conteúdo envolvendo cenas sexuais de crianças e adolescentes por meio da rede mundial de computadores, conduta proibida pelas leis brasileiras e tratados internacionais.

    As investigações seguem em andamento.

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    PF resgata trabalhadores em condições análogas a de escravos no interior do MA

    A Polícia Federal em parceria com a Procuradoria do Trabalho em Imperatriz deflagrou nesta terça-feira (12), no município de Amarante, no Maranhão, a ‘Operação Cry Of Freedom’ visando resgatar trabalhadores submetidos a condição análoga a de escravidão.

    Foto Reprodução: PF

    A operação foi desencadeada no bojo de procedimento instaurado pela Polícia Federal após informações que relatavam a existência de trabalhadores em condição degradante de trabalho na zona rural do município de Amarante, durante as diligências realizadas foi constatada a condição degradante a que os trabalhadores eram submetidos, tais como o cerceamento de direitos trabalhistas, casa em condições precárias de limpeza, sendo inclusive constatado a presença de ratos no interior do imóvel, outrossim, a escassez de alimentos para subsistência das vítimas, a falta de lugar adequado para a higiene dos envolvidos, sendo necessário realizar as necessidades fisiológicas no mato próximo a propriedade, assim como a inexistência de equipamentos para proteção individual das vítimas diante da necessidade de manipulação de materiais nocivos à saúde humana.

    Estão participando da ‘Operação Cry Of Freedom’ policiais federais da Delegacia de Polícia Federal em Imperatriz/MA e membros da Procuradoria do trabalho em Imperatriz.

    No local foram resgatados 03 trabalhadores que viviam em condições subumanas, com isso, o proprietário do imóvel rural poderá responder pelo delito de reduzir trabalhador a condição análoga à de escravidão (art. 149, do Código Penal) com penas que podem passar dos oito anos de prisão em razão da quantidade de vítimas resgatadas.

    A operação foi denominada CRY OF FREEDOM por ser uma expressão que traduzida a língua nacional significa um grito de liberdade que é a finalidade da operação com os devidos resgates das vítimas e punição dos envolvidos na prática criminosa.

    Foto Reprodução: PF
    Foto Reprodução: PF
    Foto Reprodução: PF
    Foto Reprodução: PF

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