Sancionada  pelo governador Flávio Dino em  dezembro de 2017, a Lei 10.747/2017, de autoria do deputado Zé Inácio (PT), institui o feriado estadual pelo Dia  Nacional  da Consciência Negra, em 20 de novembro e, na próxima terça-feira (20), será cumprida pela primeira vez. Dessa maneira, o Maranhão será o sexto estado a adotar a referida data como feriado, lembrando a morte do principal líder negro brasileiro, Zumbi dos Palmares, que morreu em 1695.

Em reunião com um grupo de comunicadores, na tarde desta quarta-feira (14), o parlamentar lembrou a importância desta data, afirmando que Zumbi dos Palmares é uma das mais marcantes figuras da história brasileira, pela luta que travou contra a escravidão, sendo um símbolo de bravura e resistência.

“Sou um militante do movimento negro, sempre lutei pela causa, tanto como advogado que defendeu o Centro de Cultura Negra ao longo de vários anos e também como parlamentar. Sou um negro que tem origem no quilombo Conceição, no município de Bequimão, ao qual meu pai pertencia. Na Assembleia, fui autor de propostas em defesa da causa, como, por exemplo, o Projeto de Lei que criou cotas em concursos públicos no Estado; de um Projeto de Resolução estabelecendo o mesmo benefício para negros em concursos no âmbito na Assembleia e de uma Indicação instituindo a mesma prerrogativa na esfera do Judiciário do Maranhão, tanto para técnicos como para magistrados. Falta apenas a própria Justiça acatar e colocar em prática”, disse Zé Inácio.

Disse ainda o parlamentar que o negro continua sofrendo discriminação e preconceito e destacou que as estatísticas comprovam que a comunidade negra representa o maior contingente de analfabetos, de desempregados, da população carcerária no País. Destacou que dos números de homicídios, as maiores vítimas são jovens negros.

“É preciso um grito de alerta. Quando fui superintendente do Incra no Maranhão, também lutei muito para a aceleração dos projetos de regularização das comunidades quilombolas e como deputado, intercedi junto ao governo Flávio Dino para que seja criado, no Iterma, uma divisão que venha a tratar desse assunto”, acrescentou.

Ele disse que a defesa desses movimentos envolvendo a comunidade negra sempre esteve presente em sua plataforma, desde a primeira campanha para o parlamento e que ela vem se consolidando.  Zé Inácio aproveitou para agradecer ao governador Flávio Dino pela celeridade com que sancionou e publicou  o projeto e também aos demais parlamentares, uma vez que a propositura foi aprovada  por unanimidade.

Zé Inácio assegurou que, no Maranhão, diversos municípios aderiram ao feriado, a exemplo de São Luis e Imperatriz, e destacou que, em todo o Brasil, pelo menos 100 municípios também fazem homenagem a Zumbi dos Palmares pelo Dia da Consciência Negra. Na capital maranhense, algumas entidades da iniciativa privada também cerraram fileiras em torno da data, apesar de algumas entidades ligadas ao comércio haverem recorrido à Justiça, questionando a legalidade do feriado.

QUEM FOI ZUMBI DOS PALMARES

Zumbi nasceu na Serra da Barriga, Capitania de Pernambuco, atual União dos Palmares, Alagoas, livre, no ano de 1655, mas foi capturado e entregue ao padre missionário português Antônio Melo, quando tinha aproximadamente seis anos. Batizado como Francisco, Zumbi recebeu os sacramentos, aprendeu português e latim e ajudou diariamente na celebração da missa.

Por volta de 1678, o governador da Capitania de Pernambuco, cansado do longo conflito com o Quilombo de Palmares, se aproximou do líder de Palmares, Ganga Zumba, com uma oferta de paz. Foi oferecida a liberdade para todos os escravos fugidos se o quilombo se submetesse à autoridade da Coroa Portuguesa. A proposta foi aceita pelo líder, mas Zumbi a rejeitou e desafiou a liderança de Ganga Zumba. Prometendo continuar a resistência contra a opressão portuguesa, Zumbi tornou-se o novo líder do quilombo de Palmares.

Quinze anos após Zumbi ter assumido a liderança, o bandeirante paulista Domingos Jorge Velho foi chamado para organizar a invasão do quilombo. Em 6 de fevereiro de 1694 a capital de Palmares foi destruída e Zumbi ferido. Apesar de ter sobrevivido, foi traído por António Soares, e surpreendido pelo capitão Furtado de Mendonça em seu reduto (talvez a Serra Dois Irmãos). Apunhalado, resiste, mas é morto com vinte guerreiros quase dois anos após a batalha, em 20 de novembro de 1695. Teve a cabeça cortada, salgada e levada ao governador Melo de Castro. Em Recife, foi exposta a cabeça em praça pública no Pátio do Carmo, visando desmentir a crença da população sobre a lenda da imortalidade de Zumbi.

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B), recebeu, na noite desta segunda-feira (12), a visita de cortesia da deputada federal e senadora eleita Eliziane Gama (PPS). No encontro, a parlamentar reafirmou o compromisso de trabalhar no Senado Federal em conjunto com os poderes Legislativo e Executivo em prol do povo maranhense.

Othelino Neto agradeceu a visita e ressaltou a importância do diálogo permanente entre as instituições para o desenvolvimento do Estado. “Fico muito feliz em receber a senadora eleita Elizane Gama. Com esse pacto entre os poderes, o Maranhão finalmente vai saber o que é ter uma senadora e um senador trabalhando, junto com o Governo e a Assembleia, para melhorar a vida dos maranhenses”, acentuou.

Durante a conversa, Eliziane Gama garantiu que, com grande parte dos senadores e deputados federais atuando a favor do Governo do Estado, o Maranhão tende a crescer mais. Segundo ela, os próximos anos serão ainda melhores. “Vamos fazer com que os recursos federais cheguem ao nosso Estado. Teremos um Senado antenado e, consequentemente, o governador Flávio fará muito mais pelo nosso povo, porque dentre os elementos que tem, contará com a maioria da bancada federal a seu favor. Finalmente, temos, de fato, um Congresso Nacional que representa povo do Maranhão. Estou otimista e não tenho dúvida que nestes quatro anos traremos ainda mais conquistas para os maranhenses ”, disse ao finalizar.

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), foi homenageado, nesta sexta-feira (9), com a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes, mais alta comenda concedida pelo Poder Judiciário maranhense, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Justiça. A entrega da honraria aconteceu em sessão solene, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), como parte das comemorações pelos 205 anos de instalação da Corte Estadual de Justiça.

A homenagem foi fruto de indicação do desembargador José Joaquim Figueiredo do Anjos, presidente do TJMA, e do desembargador Marcelo Carvalho, corregedor-geral de Justiça, e aprovada, por unanimidade, pelos demais membros da Corte.

“Recebemos esse reconhecimento do Tribunal de Justiça como uma homenagem ao Poder Legislativo e ao povo do Maranhão, que nós representamos. Temos uma relação institucional boa com o Poder Judiciário, assim como temos com o Poder Executivo, porque assim deve ser no Estado Democrático de Direito e quem ganha com isso é a sociedade maranhense”, afirmou Othelino Neto.

O presidente destacou, ainda, a felicidade em receber a comenda máxima do Judiciário, como um reconhecimento ao trabalho responsável que vem desenvolvendo à frente da Assembleia Legislativa. “Sinto-me muito feliz em receber a comenda máxima do Judiciário e, nas palavras do presidente José Joaquim, é um reconhecimento pela forma responsável como o Poder Legislativo, por hora sobre o nosso comando, tem conduzido as coisas de interesse do Judiciário maranhense”, completou.

Na ocasião também foram agraciados magistrados de outros tribunais, procuradores, advogados, autoridades militares, além de magistrados maranhenses e uma servidora do Judiciário maranhense, com as medalhas dos Bons Serviços Desembargador Bento Moreira Lima e do Mérito Judiciário Antonio Rodrigues Vellozo. “Não se trata do respeito, carinho ou amizade, mas porque são merecedores, não só o deputado Othelino Neto, mas todos os colegas homenageados”, assinalou o presidente do TJMA, José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

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O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD) cobrou do governador Flávio Dino (PCdoB), na sessão de hoje na Assembleia Legislativa, postura democrática e de civilidade em relação ao presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Edilázio citou como exemplo a solenidade de comemoração dos 30 anos da Constituição Federal, realizada ontem no Congresso Nacional, em que agentes públicos de diferentes linhas partidárias, ideológicas e políticas, além de representantes do Poder Judiciário do país, agiram em respeito à Carta Magna e em relação próprio presidente eleito, presente na sessão especial.

Edilázio advertiu Flávio Dino e pediu para que o comunista espere, pelo menos, o início do mandato de Bolsonaro.

“Peço para que os aliados do nosso governador, apesar da dificuldade que ele tem para o diálogo, falem a ele que a exemplo do Maranhão, onde a democracia foi respeitada na eleição, da mesma forma foi o pleito presidencial. A vontade popular foi prevaleceu na eleição de Jair Bolsonaro”, disse.

Ele citou a crítica de Dino ao convite formalizado ao juiz Sérgio Moro, e cobrou respeito às instituições.

“O governador sem ter mais até assunto para falar do presidente eleito, vai para as redes sociais até falar da posse de Brasília, que ocorrerá no dia 1º de janeiro, comparando com a sua no Maranhão. Vai para as redes sociais dizer que a posse dele, no dia 1º de janeiro é uma posse democrática, será uma posse alegre, uma posse feliz, uma posse festiva, com plumas e paetês e vai e ataca a posse do Presidente eleito com mais de 55 milhões de votos em Brasília. Então o Governador tem de saber respeitar a maioria, como nós respeitamos a maioria do estado do Maranhão”, completou.

No fim do discurso, ele afirmou que apesar de querer se promover nacionalmente, Flávio Dino precisa esperar pelo menos posse e os primeiros atos do presidente eleito.

“Se quer entrar nesse embate nacional, que aguarde mais um tempo, que dê uma quarentena, que espere os primeiros atos, os primeiros movimentos do presidente eleito, como a própria oposição fez aqui no Maranhão. Assim foi a ex-governadora Roseana, que deu essa quarentena ao presidente, o Lobão Filho, o Edson Lobão, enfim, todos esperaram o governo Flávio Dino, dois anos, para que pudesse aflorar novamente a oposição e fazer os contrapontos. Então governador, tenha um pouquinho de paciência, aguarde os atos que o presidente eleito terá”, finalizou.

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A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (6), o Requerimento 429/2018, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que propõe a realização de uma sessão solene em homenagem aos 50 anos da Receita Federal do Brasil, no dia 21 de novembro. Segundo o presidente, a iniciativa se justifica em razão da importância do trabalho da instituição para os brasileiros, em especial, os maranhenses.

Em meio século de instituição, a Receita Federal é a mais recente denominação da Administração Tributária Brasileira. A história do Fisco no país iniciou em 1534 com a criação das Provedorias da Fazenda Nacional.

“Na década de 90 foi adotada uma nova filosofia: os Centro de Atendimento ao Contribuinte. Posteriormente, o cidadão passou a resolver seus problemas com o Fisco em um único local. Hoje, as inovações da tecnologia, como a internet, permitem solucionar muita coisa sem sair de casa. A nova Receita cuida dos principais tributos federais, da aduana, das contribuições previdenciárias, sem esquecer do combate à sonegação fiscal”, destaca no requerimento.

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O deputado Zé Inácio (PT) utilizou o plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (31) para agradecer aos votos recebidos pelo candidato do PT à presidência da República, Fernando Haddad. Em especial ao Maranhão, que teve uma votação expressiva, com mais de 70% dos votos a Haddad, sendo o segundo da federação com maior votação ao petista.

Zé Inácio agradeceu aos votos de confiança dos maranhenses, ao empenho do governador Flávio Dino e à militância que se engajou na campanha. “O povo maranhense reconheceu o legado do PT e de suas  políticas sociais implementadas. Também agradeço ao governador Flávio Dino, que liderou grande parte do seu grupo político, ao nosso povo e a toda nossa militância, que lutou bravamente em defesa da candidatura de Fernando Haddad”, disse.

Zé Inácio relembrou que o partido encarou uma campanha muito dura, mas que foi enfrentada de cabeça erguida. “Ainda assim, nós fizemos um bom combate e saímos da urna com uma votação extraordinária, de 47 milhões de votos, e aumentamos quase 20 milhões de votos no segundo turno. Isso significa que o projeto de nação apresentado pelo nosso candidato tem um segmento da população brasileira que o reconhece como sendo o melhor caminho para o Brasil. E esses 47 milhões de votos precisam ser respeitados”, enfatizou.

Ele falou sobre o candidato que passa a governar o país, “pondo em jogo os direitos civis, políticos, trabalhistas e sociais”. “O governo que se inicia já demonstra sua linha de gestão ao anunciar que fará a fusão do Ministério da Agricultura com o do Meio Ambiente, o que é um grande retrocesso, porque nós precisamos de fato fortalecer o setor agropecuário, mas não podemos desprezar a luta mundial em favor da preservação do meio ambiente”, criticou.

Zé Inácio reforçou que continuará com um mandato que fará uma oposição responsável ao governo federal e a favor do Brasil. “Iremos denunciar todos os desmontes e a retirada de direito dos trabalhadores,. Lutaremos contra  a privatização de empresas públicas. Enfrentaremos todo esse processo de cabeça erguida e com muita coragem, assim como disse o nosso candidato a presidente, Haddad, que se torna uma das vozes mais importantes do Brasil no campo democrático e popular na luta em defesa da democracia. Nós enfrentaremos qualquer tipo de retrocesso com muita coragem e altivez!”, concluiu.

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O deputado Júnior Verde (PRB) defendeu, na sessão desta quarta-feira (31), a aprovação do Projeto de Lei 206/2018, de sua autoria, que altera o inciso V, do artigo 22, do Decreto 19.833/2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Praças da Polícia Militar do Maranhão e dá outras providências.

O parlamentar informou que também encaminhou indicação ao governador Flávio Dino (PCdoB), com cópia ao Comando Geral da Polícia Militar, da íntegra do projeto de lei, para garantir a alteração do artigo 22.

“Estou colocando no inciso V, já alterando o artigo 22, que as promoções por antiguidade, merecimento e tempo de serviço nas vagas obedecerão às seguintes relações de números de vagas. Estamos alterando para poder fazer com que mais policiais militares possam ser promovidos. Ou seja, nós vamos tirar de 1º Sargento para subtenente, todas por merecimento. Nós vamos também acrescentar não só por merecimento, mas vamos acrescentar também duas por antiguidade, uma por merecimento e duas por tempo de serviço, aí nós vamos ter um princípio mais justo”, explicou.

Júnior Verde detalhou como se dariam as demais promoções, caso o projeto de lei venha a ser acatado pelo Governo do Estado. O parlamentar ressaltou, ainda, que a iniciativa atende a um compromisso firmado com todas as categorias sociais, onde colocou-se à disposição para ouvir e executar um mandato participativo.

“Aqui estou defendendo a Polícia Militar nesse ponto importante das promoções. Essa lei advém de um diálogo com a Associação Recreativa de Cabos e Soldados do 4º BPM, que fica em Balsas. Durante a campanha, inclusive, eu tive a oportunidade de participar de uma reunião com membros da Associação Recreativa dos Cabos e Soldados do 4º BPM e, na ocasião, eu me comprometi de trazer para essa Casa uma iniciativa que possa realmente contemplar o maior número de promoções. Estamos encontrando, aqui, a forma de fazer essas promoções”, enfatizou.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), foi à tribuna, na sessão plenária desta segunda-feira (29), e avaliou o resultado das eleições para presidente da República, que elegeram o deputado federal Jair Bolsonaro com 55% dos votos válidos. Reiterou que o PCdoB, partido a que está filiado, fará uma oposição responsável e democrática.

Othelino enfatizou que, apesar da chapa do candidato Fernando Haddad, que seu partido apoiou, ter sido derrotada, é preciso aceitar a decisão da maioria da população brasileira, como manda a democracia. Em seguida, demonstrou preocupação com algumas promessas de campanha de Bolsonaro. “É um caso talvez ímpar, onde precisamos torcer para que grande parte das promessas feitas pelo hoje presidente eleito, ele não as cumpra, porque só assim o país terá a paz necessária para que possamos viver bem”, alertou.

Ainda no seu discurso, o deputado alegou ter ficado triste com o resultado, mas desejou êxito na administração do presidente eleito, pedindo, também, atenção à grande parte da população que não votou nele. “Que Bolsonaro possa, principalmente, pacificar o Brasil. Todos precisam ser respeitados e bem cuidados, independente de terem lhe conferido o voto ou não. Quando passa a eleição, o governante não é só governante de quem o elegeu, é governante de todos. Foram 47 milhões de votos para Haddad, o que é uma quantidade expressiva e sinaliza que o presidente eleito precisa reconhecer que tem uma banda da população que precisa ser vista e respeitada”, lembrou.

Apoio do Maranhão

O parlamentar classificou como um fato positivo da eleição o Maranhão ter conferido 73% dos votos ao candidato Fernando Haddad. “Mais de um milhão de votos à frente do segundo colocado no estado. E o Nordeste, que muitas vezes é discriminado e considerado como uma região menos informada, foi quem deu um sinal para o Brasil, dando ao Haddad uma diferença de mais de 10 milhões de votos”, analisou.

Othelino Neto concluiu seu discurso afirmando que o PC do B fará oposição ao presidente de forma democrática e responsável, atendendo a vontade da sociedade brasileira. “Nós, do PCdoB, como respeitamos os nossos eleitores, entendemos o recado das urnas. Agora, ficaremos vigilantes para garantir o estado democrático de direito, garantindo os avanços sociais obtidos a duras penas pelo povo brasileiro e para que ninguém seja discriminado por raça, por religião, por orientação sexual, ou por ter posturas e opiniões divergentes das posições majoritárias”, finalizou.

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B), e o diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão, desembargador Paulo Sérgio Velten, assinaram um termo de cooperação técnico-financeira para a realização do Congresso “ESMAM – 30 anos da Constituição Federal: Desafios e Perspectivas”.

O evento, que deve acontecer de 28 a 30 de novembro, terá como palestrantes grandes nomes da política brasileira, entre eles, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim; o ex-ministro do STF, Eros Grau; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Boas; e o ex-ministro da Justiça, Eduardo Cardozo. Do Maranhão, irão palestrar, além do presidente Othelino, o governador Flávio Dino, juristas e desembargadores.

Para o deputado Othelino Neto, é importante discutir os avanços da Constituição de 88. “É interessante falar da nossa Constituição e o valor do Estado democrático de direito, em especial, nesse momento de muita intolerância, em que precisamos valorizar, ainda mais, a democracia brasileira”.

O desembargador Paulo Velten explicou que, além das palestras, o congresso, em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal, fará homenagem aos políticos constituintes de 1988. “Vamos homenagear os deputados constituintes, aqueles que trabalharam pela Constituição Cidadã. Esse é um evento que a Escola da Magistratura, em nome do Tribunal, vai realizar em cooperação com a Assembleia. A intenção é debater grandes temas do Direito Constitucional e revitalizar, sobretudo, esse valor constitucional, esse amor pelo estado de direito”, explicou.

O magistrado enfatizou que poderão participar do evento servidores do Legislativo, Executivo e Judiciário, o público acadêmico e todo cidadão comum que tiver interesse no tema.

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Na sessão desta quarta-feira (24), o deputado Júnior Verde (PRB) reafirmou sua solicitação ao Governo do Estado para que nomeie e convoque, o quanto antes, os candidatos “sub judice” que se submeteram às provas do mais recente concurso da Polícia Militar do Maranhão.

“Defendemos a nomeação e a convocação dos que estão aptos a assumir suas funções. E quero destacar, entre eles, aqueles que passaram pela Academia de Polícia, um quantitativo em Pinheiro e outro em Chapadinha, os quais somam mais de 200. Todos foram treinados e já podem ser nomeados pelo governador Flávio Dino”, disse.

Verde argumentou que a Polícia Militar precisa aumentar seu efetivo para melhor proteger a sociedade. Segundo o deputado, ao todo, há quase 500 concursados “sub judice” e que ainda aguardam os procedimentos necessários para que possam ser nomeados e convocados.

“Portanto, mais uma vez faço esta defesa de todos os ‘sub judice’ do último concurso de 2012. Como também, a defesa daqueles que foram aprovados em 2017. Que o governador possa, também, avaliar e chamar os que estão no cadastro de reserva, sendo alguns de 2017. E também os que não estão no cadastro de reserva, mas que foram aprovados, além dos remanescentes do concurso de 2017”, concluiu.

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A eleição suplementar que vai eleger o novo prefeito de Bacabal pode estar ameaçada em sua lisura. É isso que apontou o deputado estadual Roberto Costa no ofício que encaminhou ao desembargador Ricardo Duailibe, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TSE).

O fato não é novidade para os bacabalenses que verificaram o aumento no clima de tensão no município com a proximidade do dia 28 de outubro, data da eleição suplementar.

Todos os dias, em grupos de whatasapp, redes sociais e na própria imprensa, há notíciais sobre grupos realizando compra de votos na periferia e em povoados. Também há diversas notícias de casas que estão sendo ocupadas por grupos de homens que chegaram de uma hora para outra.

Aliados de Cesar Brito garantem que o Governo vai interferir

A constatação dessa realidade é que leva os cidadãos a suspeitarem de que o pleito está ameaçado. Para piorar a situação aliados do candidato César Brito, apoiado pelo governador Flávio Dino, garantem aos quatro cantos da cidade que o Governo está empenhado na eleição e que inclusive usaria as forças politicias para alcançar tal objetivo.

Roberto Costa juntou notícias das últimas ocorrências policiais

Informa a assessoria do deputado Roberto Costa que o parlamentar anexou ao documento diversas cópias de notícias dando conta do aumento da criminalidade na cidade, com a proximidade do pleito. Ele pede a presença de agentes da Justiça Eleitoral e tropas federais para garantir a tranquilidade dos eleitores.

“Infelizmente, com a proximidade do Pleito Suplementar na cidade de Bacabal, constata-se, corriqueiramente, que a maior cidade da região do Médio Mearim virou verdadeiro ‘barril de pólvora’ prestes a explodir; ameaçando não só a segurança das eleições de 2018, quanto os eleitores e candidatos”, destacou o emedebista.

Costa acrescenta que há denúncias de máfias atuando no município, “levando terror” a eleitores. Ele aponta, ainda, a suposta ação de agiotas.

“Já é de amplo conhecimento no Município a atuação de agiotas e organizações criminosas que, literalmente, ‘peitam’ a força policial, a Justiça e o Estado Constitucional – abusando, inclusive, de poderio capaz de desequilibrar a isonomia das eleições”, ressaltou.

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Visando proteger a renda do trabalhador brasileiro, já bastante comprometida diante da crise, o deputado federal Weverton (PDT) apresentou um Projeto de Lei que proíbe a cobrança da taxa de religação de serviços básicos, como energia e água. O PL 6892/2017, acrescenta à Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, o seguinte artigo: “Art. 13-A Veda-se a cobrança de taxa destinada a religação ou restabelecimento do serviço”.

De acordo com o parlamentar, a Lei que estabelece as condições em que se pode dar a interrupção ou descontinuidade do serviço unilateralmente, por decisão da empresa concessionária, silencia sobre o restabelecimento do serviço, permitindo um comportamento abusivo das concessionárias na criação indevida da taxa de religação. “Essa taxa acaba sendo uma segunda punição, tem especial efeito danoso sobre os consumidores de menor renda, que além de buscar recursos para quitar a dívida, precisam gastar com a taxa de religação”, defendeu o pré-candidato ao Senado.

Para o líder da minoria na Câmara Federal, os constantes aumentos na tarifa de energia elétrica têm comprometido ainda mais a renda da população. Só este ano, entre janeiro e julho, a conta de luz já aumentou quatro vezes mais que a inflação. Enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 2,94%, a energia elétrica para as famílias brasileiras subiu 13,79%. “A tendência é de novos aumentos e para evitar ainda mais custos para o trabalhador, propomos o fim dessa cobrança”, pontuou Weverton.

Apresentado em 2017, o Projeto de Lei foi anexado a outras proposições que têm a mesma finalidade e tramita na Câmara Federal em regime de prioridade.

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