A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades nas obras de empreendimentos do Grupo Cyrela, em São Luís, ouviu, na última sexta-feira (18), as duas últimas testemunhas do caso. Os engenheiros civis Leonardo Comasseto e Jorge Gabriel Neto prestaram depoimento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Agora, o próximo passo é a elaboração do relatório que, após aprovado, será encaminhado aos órgãos competentes até o fim deste mês.
Os engenheiros responderam a questionamentos sobre a responsabilidade técnica das obras dos empreendimentos Jardins de Toscana e Provence, Pleno Residencial e Residencial Vitória, e como foram executadas as obras. Também foram questionados sobre o conhecimento em relação aos problemas encontrados, como vazamento de gás e nas partes hidráulicas e elétricas, por exemplo.
A CPI também solicitou esclarecimentos sobre a terceirização de obras do Grupo Cyrela e voltou a questionar sobre quem era o responsável pela obtenção das licenças para as obras (ambientais, de uso e ocupação do solo), das outorgas de direito de uso de recursos hídricos, Habite-se e alvarás.
Depoimentos
O primeiro a prestar depoimento foi o engenheiro Leonardo Comasseto, que trabalhou como diretor de engenharia da Cyrela de 2010 a 2013. Ele foi responsável pela execução das obras de médio e alto padrão em São Luís.
Segundo ele, nenhum órgão responsável pela realização das vistorias técnicas o fizeram durante a execução das obras, mas somente na fase do Habite-se. Ele também esclareceu que a Cyrela utiliza critérios rígidos para a escolha dos empreiteiros na terceirização de obras, e que não acredita que isso tenha influenciado na ocorrência dos problemas posteriormente apresentados. “Os critérios de fiscalização e qualidade materiais são de responsabilidade da Cyrela, e não do prestador de serviço”, disse.
O deputado Vinicius Louro (PR), membro da CPI, indagou se, durante a execução das obras, foram identificadas falhas nos projetos dos empreendimentos. “Todos os problemas identificados ao longo da construção foram sanados durante a execução das obras”, afirmou Leonardo Comasseto.
O segundo depoente, engenheiro civil Jorge Gabriel Neto, fazia a gestão geral das obras da Cyrela e Living no Maranhão e no Pará. Ele atuou em todos os empreendimentos que apresentaram problemas em São Luís. Ele disse que, somente dois anos após a entrega das obras, quando já não fazia mais parte da empresa, ficou sabendo das ocorrências.
Jorge Gabriel Neto informou que eram apresentados relatórios presenciais sobre o andamento das obras. Ele pontuou que, até o momento em que estava na empresa, não ocorreu nenhum dos problemas verificados posteriormente.
O deputado Zé Inácio (PT), presidente da CPI, questionou, novamente, sobre os problemas no Residencial Vitória, sobretudo em relação à construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) às margens do Rio Paciência. “Construímos a estação de tratamento conforme o projeto e, quando foi entregue, fizemos uma instrução detalhada ao condomínio de que ele teria de fazer a manutenção”, ressaltou o engenheiro Jorge Gabriel Neto, completando que, à época da execução da obra, não havia a exigência legal para a construção de uma ETE.
“A alocação foi feita após a aprovação do projeto legal. Se ela fosse construída há 30 metros da margem, ficaria sob um prédio já construído. Após a execução da obra é que existiu a exigência da construção da ETE”, alegou.
Avaliação
O deputado Rogério Cafeteira (DEM), relator da CPI, afirmou que o relatório deve apontar os responsáveis, mas que a investigação vai muito além. “A nossa preocupação é em relação à fiscalização do poder público, não só dos empreendimentos da Cyrela, mas de todas as empresas com obras no Maranhão. Espero que o relatório produza o efeito esperado, de que os erros não se repitam não só no Maranhão, mas em outros locais. Temos um problema sistemático, que é a ausência de critérios para a concessão de licenças e fiscalização”, destacou.
“Como apontamos, a apuração não é só para atestar os erros da Cyrela, mas, também, de pessoas que trabalham em órgãos públicos, que deveriam ser calculadas para a emissão dessas licenças”, assinalou o deputado Vinicius Louro.
O deputado Zé Inácio também fez uma avaliação positiva dos trabalhos da CPI, que cumpriu seu papel e colheu todas as informações necessárias para a elaboração do relatório. “Foi a nossa terceira e última oitiva de testemunhas. Estamos na fase final da CPI. Vamos entregar o relatório aprovado antes do dia 30 de janeiro, e consideramos que a nossa vinda à São Paulo foi bastante produtiva, na medida em que pudemos ouvir diretores e ex-diretores da Cyrela, responsáveis pelos empreendimentos construídos no Maranhão. A CPI cumpriu o seu objetivo e, quando produzir o relatório, faremos os encaminhamentos às autoridades competentes”, finalizou.
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