Sob a presidência do deputado Júnior Verde (PRB), as Comissões de Administração e de Segurança da Assembleia Legislativa realizaram audiência pública, na última terça-feira (26), no Plenarinho, para discutir a problemática da segurança no Transporte Coletivo Remunerado de Passageiros Semiurbano e Intermunicipal e a convalidação dos militares e bombeiros sub judicenomeados pelo Governo do Estado. O deputado Wellington do Curso (PSDB) participou do debate, que contou ainda com representantes de sindicatos e cooperativas da categoria.

Em relação aos militares sub judice do concurso da Polícia Militar de 2012 e 2017, nomeados em 2014, 2015, 2016 e 2017 (já em atividade, mas que ainda correm risco de perder os cargos em razão do processo na justiça ainda não ter transitado e julgado, ou seja, ainda caber recurso), ficou decidido que um documento será encaminhado ao governador do Estado, por intermédio do deputado Júnior Verde, relatando todas as situações.

O advogado dos militares sub judice, Edilson Máximo Araújo da Silva, disse que a situação desses militares só terá segurança jurídica quando a administração pública estadual convalidar os atos administrativos de nomeação de todos eles. “A questão não é a de que o Estado recorreu, mas da remessa necessária para a instância de segundo grau, o que pode implicar em nova apreciação da justiça e uma decisão desfavorável”, esclareceu.

O deputado Júnior Verde esclareceu que, em maio, apresentou a Indicação 366, com encaminhamento de ofício ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, e ao comandante da Polícia Militar, coronel Jorge Luongo, solicitando a apreciação da Lei 9.784/99, que trata e permite a convalidação jurídica de todos os policiais militares e bombeiros nos anos de 2015/2016/2017, em torno de 2 mil nomeados do concurso da PMMA e CBMMA, de 2012.

O deputado Wellington do Curso disse que “a situação dos sub judice tem implicações na segurança pública da sociedade e no direito do agente de segurança pública ter segurança jurídica”.

Falta de segurança no transporte coletivo urbano e semiurbano

O presidente do Sindicato dos Usuários de Transporte Coletivo Urbano, Semiurbano, Rodoviário e Aéreo do Maranhão, Paulo Henrique Silva, destacou o empenho da Polícia Militar, mas lembrou que ainda falta segurança nos meios de transporte, principalmente na zona rural de São Luís. “O número de assaltos cresceu, não só com os motoristas e cobradores, mas também com os usuários que, além de serem assaltados, são agredidos. Uma situação que precisa ser imediatamente resolvida”, afirmou.

Gabriel Ferreira, presidente do Sindicato do Transporte Alternativo do Maranhão, chamou atenção para as regiões da Cidade Operária, Mercado Central, João de Deus e São José de Ribamar. “Quem roda por esses lugares, sofre assalto praticamente todos os dias. Os cobradores e motoristas já têm medo dos próprios passageiros. Os militares precisam atuar mais de perto e com mais agilidade, porque está complicado trabalhar”, contou.

Em seguida, o promotor de Justiça, José Cláudio Cabral, apresentou a contribuição do Ministério Público para mudar o cenário de insegurança e de violência nos transportes que circulam na capital e interior. “Estamos usando tecnologia para mapear a Grande Ilha de São Luís, como os locais, horários e dias da semana de maiores ocorrências. Esses números são repassados à Polícia Militar, que é quem fica responsável por elaborar estratégias de combate à criminalidade”, explicou.

Para Wellington do Curso (PSDB), a população precisa de mais ações enérgicas em relação à segurança. “Falar de transporte é falar de qualidade de vida. A quantidade de assaltos para quem utiliza os transportes na grande Ilha é uma preocupação de quem utiliza transporte sem segurança”, pontuou o parlamentar.

Depois de ouvir os relatos, Júnior Verde, presidente da Comissão de Administração, disse que ficou claro que a falta de segurança nos meios de transporte coletivo é uma reclamação constante. O parlamentar garantiu que o Governo do Estado “será provocado para fazer intervenções em diferentes pontos da capital, principalmente nos locais de maior vulnerabilidade, conforme relatos feitos na audiência”.

“Nós provocamos esse momento com seguimentos do transporte coletivo complementar, porque os usuários estão vulneráveis a assaltos, diariamente. Uma situação lamentável, que vamos levar à Secretaria de Segurança para que tome providências urgentes e a tranquilidade chegue a todos que utilizam os ônibus e vans”, acentuou Verde.

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O deputado Antônio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia na terça-feira (26), para destacar sua luta para implantar cursos de Medicina em Imperatriz, e proporcionar aos estudantes filhos das famílias humildes da região Tocantina, a chance de fazer uma universidade pública, ter um curso superior e mudar a realidade dos familiares e da sociedade.

Em sem pronunciamento, o deputado Antônio Pereira ressaltou seu trabalho para conseguir os cursos, desde os primeiros dias dos seus quatro mandatos, e parabenizou o governador Flávio Dino, que durante visita à região Tocantina, anunciou a implantação do curso de Medicina da UEMASUL

em Imperatriz, a maior e mais importante cidade da região Sul do Maranhão.

Antônio Pereira disse que sua luta para garantir a instalação de um Curso de Medicina da UEMA na cidade de Imperatriz é antiga. O democrata lembrou que, em 2003, no início do seu primeiro mandato, encaminhou indicação, anexa a anteprojeto de lei, pedindo a instalação do curso, que já existia em Caxias, mas o então governador apresentou dificuldades.

PLEITO DA POPULAÇÃO

Em sua fala, Antônio Pereira afirmou que o Curso de Medicina é necessário para a população, que reclamava o benefício das autoridades competentes. “Eu mesmo me formei em medicina no ano de 1979, na cidade de Belém, no Pará, onde, há mais de 50 anos, já existiam dois cursos de Medicina: um na universidade estadual e outro na universidade federal”, disse.

O democrata lembrou que hoje a cidade de Imperatriz se transformou em um polo de ensino superior. “Conseguimos levar e implantar os cursos de Medicina da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e da Universidade CEUMA. Finalmente, o Estado já começa a se movimentar para implantar o Curso de Medicina, da Universidade do Sul do Maranhão”, assinalou.

Para Antônio Pereira, Medicina ainda é o curso mais almejado pelos nossos estudantes, pois traz perspectivas de futuro promissor para eles, suas famílias e para a sociedade. “É o curso mais procurado, talvez o mais sonhado e desejado. Quando você implanta cursos de Medicina, como em Imperatriz, fortalece o polo universitário como um todo”, concluiu.

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O deputado estadual Júnior Verde (PRB) conduziu reunião na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRE) para tratar sobre o processo unificado de escolha para Conselheiro Tutelar no Maranhão por meio de urnas eletrônicas, com o objetivo de dar maior confiabilidade e segurança no pleito.

Participaram do encontro o presidente do TRE-MA, desembargador Ricardo Duailibe, e representantes do Ministério Público; da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Maranhão (ACECTMA); do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA); da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP); e do Fórum do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São José de Ribamar.

“A iniciativa é importante para o processo de transparência e segurança, dando celeridade à escolha dos conselheiros tutelares no Maranhão, que visam a defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, defendeu Júnior Verde, que foi autor da Indicação que solicita a mudança.

O presidente do TRE-MA sinalizou com a possibilidade da realização desse processo de escolha. “Faremos estudos e levantamentos de dados dos municípios que ofereçam condições reais para que se faça a eleição”, explicou.

Os órgãos que participaram da reunião por meio de seus representantes se comprometeram a articular uma consulta aos municípios que desejam o processo eletrônico. “Espero que a próxima eleição dos conselheiros já seja feita nas urnas eletrônicas”, acrescentou o parlamentar.

Na ocasião, foi firmada também uma parceria que garantirá a participação do TRE-MA na abertura do XV Encontro de Formação de Conselheiros (as) e Ex-Conselheiros (as) Tutelares da Região do Munim, que acontecerá no dias 18 a 20 de julho, com o tema “PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIRO TUTELAR”.

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O deputado estadual Júnior Verde (PRB) aguarda o início do processo de licitação das obras de construção da Ponte Vai Quem Quer . O convênio já foi assinado pelo prefeito do município, Miltinho Aragão, e o secretário de Desenvolvimento Social do Estado, Francisco Júnior, por intermédio do parlamentar. O investimento será de R$ 1 milhão. Parte desses recursos é oriunda de emendas do deputado.

“O convênio concretiza um sonho da população de São Mateus, que há anos espera pela construção desta ponte. Estou feliz em mais uma vez colocar nosso mandato à disposição do povo do Maranhão”, disse Júnior Verde.

O equipamento público vai beneficiar 10 povoados e facilitar o acesso de mais de mil famílias de São Mateus, principalmente no período de chuvas. O secretário de Desenvolvimento Social do Estado, Francisco Júnior, afirmou que as obras devem iniciar nos próximos dois meses.

“São inúmeros os benefícios dessa ponte, tão esperada por todos. Representa qualidade de vida, escoamento de produção e riqueza que está sendo gerada para os trabalhadores da região”, Miltinho Aragão.

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Com o Prefeito de Governador Nunes Freire Indalécio (PT) e a primeira Dama do município Branca, o Deputado Estadual Zé Inácio (PT) participou no último final de semana do encerramento do XIV Jogos Escolares.

A solenidade foi realizada pela prefeitura do município e reuniu crianças e adolescentes de todas as escolas nunes-freirense.

Ao lado da primeira dama e do secretário de cultura, esporte e juventude José Neto, Zé Inácio realizou a entrega de troféus e de medalhas aos jovens que foram campeões nas competições.

O parlamentar destacou a importância de incentivar a prática de esportes em todas as cidades do Estado do Maranhão. “O esporte integra, e o município vem fazendo um belo trabalho ao estimular esses jovens nesse caminho para que eles possam colher bons frutos no futuro”, disse.

Zé Inácio também falou das ações que estão sendo desenvolvidas pelo prefeito Gago (PT), após ele ter reassumido a gestão do município. “Parabenizo o prefeito Indalécio que em menos de quinze dias colocou em ordem o município, realizou o pagamento do funcionalismo público, estar recuperando as ruas, realizando os atendimentos na saúde com o hospital que está reabastecido com medicamentos, o que antes não estava acontecendo”, disse.

O parlamentar também destacou os festejos juninos. “Também não posso deixar de falar a importância que ele estar dando para a cultura, ao já organizar o arraial da cidade, que terá meu total apoio por meio de emenda parlamentar e o governo do estado pela secretário de  cultura”, finalizou.

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Contra o golpe que estão orquestrando ao prefeito Indalécio, o Gago (PT) de Governador Nunes Freire, o deputado Zé Inácio (PT) se manifestou na sessão plenária desta quinta-feira 21/06, na Assembleia Legislativa.

Em decisão proferida pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Luiz Gonzaga Almeida Filho, foi determinado o afastamento do prefeito Gago do cargo, acatando o pedido da promotora Laura Amélia. A alegação é que ele não estaria apto para a função.

Zé Inácio rebateu a decisão, relembrando que Indalécio foi empossado legitimamente pela Câmara Municipal. E só retornou ao cargo quando estava em pleno gozo de suas funções. “Ele estava vistoriando obras, fez o pagamento do funcionalismo público, recuperou as principais ruas da cidade, colou o hospital para funcionar com medicamentos na farmácia. Estive lá no último domingo, quando foi realizado um grande ato político pelo prefeito, e testemunhei o quanto ele é querido e o quanto ele estar totalmente apto para continuar a exercer seu mandato”, alegou.

Para o parlamentar, o Tribunal de Justiça foi induzido ao erro, visto que a decisão dada pela segunda instância foi baseada em fatos ocorridos em meses anteriores, ao reestabelecimento do prefeito. “O TJMA foi induzido ao erro, já que consta nos autos o laudo médico atestando a capacidade plena do Gago. O Tribunal o afastou para solicitar a perícia. E por que não agiu como o juiz da primeira instância, que solicitou o laudo médico sem pedir seu afastamento do cargo??”, questionou Zé Inácio.

Esse golpe político que estar sendo orquestrado via judiciário pelo vice-prefeito Josimar Alves de Oliveira, é semelhante ao golpe dado na presidenta Dilma Rousseff. “Não vamos aceitar esse golpe do vice-prefeito, que está sendo feito igualmente como fizeram com a presidenta Dilma, pois o Gago estar em pleno gozo de suas capacidades mentais e com total condições para realizar a gestão do município. Mas não tenho dúvida que esse erro será imediatamente corrigido e a justiça reestabelecida. Espero que o Tribunal reveja sua decisão, faça justiça e que prevaleça a vontade do povo, que o elegeu com mais de oito mil votos”, disse.

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O deputado estadual Júnior Verde (PRB) foi o relator do Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 20, que dispõe sobre o acréscimo no prazo de vida útil de veículos no âmbito do serviço público de Transporte Alternativo Intermunicipal e Semiurbano do Maranhão.

A Lei traz como limite de vida útil dos veículos fabricados com monobloco 08 anos, e para veículos fabricados com chassis, 10 anos. O texto é de iniciativa do Executivo, mas foi amplamente discutido com a categoria por intermédio do deputado Júnior Verde, em todas as reuniões realizadas.

“Uma grande conquista, pois conseguimos aprovar de forma a atender as reivindicações da categoria. Será um grande ganho para o Maranhão, pois alguns operadores estavam regularizando seus veículos em outros Estados, por conta da ausência da norma. Representa fortalecimento desses trabalhadores e da economia do Estado”, justificou o parlamentar.

O deputado reiterou que entre 2015 e 2017, foram concluídos cerca de 2.500 Km de estradas e vias urbanas no Estado, melhorando a infraestrutura rodoviária. “A mudança aprovada na Assembleia vai de acordo com a nova realidade das rodovias e vias urbanas do Maranhão. Além disso, a iniciativa visa manter mais profissionais na formalidade, desestimulando a informalidade”, concluiu.

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (20), o deputado Edivaldo Holanda (PTC) destacou as obras de asfaltamento no bairro Estiva, iniciadas ontem (20), por meio do programa “Asfalto na Rua”, da Prefeitura de São Luís. Segundo ele, a Estiva que é um dos logradouros mais antigos da zona rural da capital e está com as ruas destruídas.

“Nós vimos, ontem de manhã, a alegria daquela comunidade, ao receber, do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, acompanhado de secretários e vereadores, a tão sonhada obra, que é o asfalto.  Apesar das dificuldades, o prefeito avança, sobretudo, em bairros humildes”, disse o parlamentar.

O deputado também destacou a parceria da Prefeitura com o Governo do Estado que, por meio do programa “Mais Asfalto”, leva serviços para diversos bairros da zona rural, como Coqueiro e Tibiri.

Na manhã de ontem, Edivaldo Holanda também anunciou a conclusão do asfaltamento de ruas nos bairros Santa Clara e Vila Brasil. “Parabenizamos o prefeito por esse trabalho, que leva cidadania às crianças. São elas as primeiras a precisar de um espaço, que não seja nem poeira, nem lama, para que possam brincar e andar com segurança nas portas de suas casas”, finalizou.

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O deputado estadual Wellington do Curso recebeu denúncias quanto às irregularidades existentes na Prefeitura de Paraibano. Entre elas, há grave denúncia feita por professores, que iniciaram greve na última terça-feira, dia 19. De acordo com os professores, o atual prefeito de Paraibano vem descontando o valor do INSS em cima do valor integral recebido pelos professores, mas o declara em cima do valor salarial mínimo, não repassando o valor correto que deveria ser repassado. Tais denúncias foram também ratificadas pelo vereador Denys, de Paraibano.

Para o deputado Wellington, medidas urgentes devem ser adotadas tendo como objetivo não prejudicar mais ainda os estudantes de Paraibano.

“Os professores da cidade de Paraibano merecem respeito. Essa denúncia, quanto ao repasse do INSS, deve ser apurada, razão pela qual encaminhamos a questão ao Ministério Público, para que adote das devidas providências. Continuamos em defesa de cada professor das escolas públicas e, portanto, em defesa dos professores de Paraibano”, disse o educador e deputado Wellington.

Wellington já esteve na cidade de Paraibano em outras ocasiões, inclusive, já realizou audiência em defesa dos aprovados no concurso e formalizou denúncias quanto às inúmeras contratações temporárias e precárias, além de indícios de nepotismo.

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Repórter Tempo/ Ribamar Corrêa

O deputado Max Barros (PMB) surpreendeu ontem seus pares ao anunciar que não será candidato ao quinto mandato, decisão por meio da qual se afastará da política partidária. O anúncio foi feito de maneira sóbria, em forma de balanço, na tribuna, e causou forte impacto no plenário da Assembleia Legislativa. Ao comunicar sua aposentadoria parlamentar, o engenheiro civil, professor e gestor público abre um amplo vazio no universo da política estadual, que perde um quadro com sólida formação democrática, com identidade ideológica como um militante de centro, longe, portanto, dos extremismos.

A Assembleia Legislativa não mais contará com um dos melhores quadros que abrigou neste início de século. Tanto que o seu anúncio foi lamentado por grande número de deputados, todos destacando exatamente o parlamentar consistente, bem informado, aguerrido, honesto e movido por um claro senso de equilíbrio. Não foi sem razão que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), declarou que, apesar de ser adversário, é seu admirador.

O deputado respeitado que se despediu ontem das guerras eleitorais, depois de quatro mandatos consecutivos, não nasceu político por estalo ou por surto de vaidade de um profissional liberal engajado. Concorreu para o ingresso a vivência numa família de políticos, entre eles ninguém menos que o célebre senador Alexandre Costa. Foi também estimulado ao exercício da política ao entrar na vida pública, engenheiro recém-formado, por convite feito pelo também engenheiro Anibal Pinheiro, para assumir a direção do DER-MA no Governo de Epitácio Cafeteira (1987-1990). Seu desempenho como gestor público o tornaria um dos quadros mais ativos e influentes dos quatro Governos de Roseana Sarney, que teria influência decisiva na sua entrada na política partidária e na complexa e envolvente ciranda da luta pelo voto popular.

Diferentemente da maioria dos técnicos que entraram na política, Max Barros conseguiu alimentar essa dualidade, tornando-se deputado brilhante e, ao mesmo tempo, gestor público que se notabilizou pelos longos períodos em que atuou no comando da Secretaria de Estado de Infraestrutura e na Gerência Metropolitana, deixando sua marca numa extensa relação de obras importantes, como os quatro viadutos que compõem o complexo viário de São Luís, a Via Expressa, dezenas de ligações rodoviárias, a revitalização da São Luís histórica e inúmeras outras obras civis importantes para a infraestrutura do Maranhão em diversos campos. O parlamentar, por sua vez, deixará um legado que justificará plenamente os quatro mandatos, como a regularização fundiária, assegurando propriedade da terra aos cidadãos maranhenses; preservação do patrimônio histórico, alocando recursos permanentes para conservação do nosso acervo urbanístico e arquitetônico; garantiu verbas constitucionais para abastecimento de água e tratamento de esgoto para população maranhense; taxação de grandes empresas multinacionais que causam impactos no Maranhão, de maneira a viabilizar recursos significativos para melhoria da população maranhense. Criou normas de proteção ao consumidor em atividades de lazer, cultura e entretenimento.

Nos períodos em que passou na Assembleia Legislativa nesses 16 anos de vida parlamentar, Max Barros construiu uma personalidade rica em diversos aspectos: tem sido um orador contundente, cujas falas são sempre ouvidas com atenção por adversários e aliados, exatamente por pronunciar discursos ricos de informação e senso crítico. É deputado que enfrenta seus adversários de peito aberto, com a dureza adequada a cada situação, com a diferença que jamais saiu do confronto das ideias, do choque das diferenças, para embrenhar-se no charco dos ataques pessoais. Neste mandato, tem sido um adversário duro e tenaz do Governo Flávio Dino, do qual diverge no campo das ações e também no campo ideológico. Mas em nenhum momento ultrapassou a fronteira da civilidade, preferindo respeitar seus adversários mostrando, com argumentos sólidos, seus erros e equívocos, Tanto que no seu discurso reafirmou a postura republicana segundo a qual adversário não é inimigo.

Max Barros se mostra um ente político diferenciado quando diz no seu discurso entender que chegou “o momento de buscar novos caminhos, novos desafios, que me instiguem e estimulem e também, de atender ao desejo daqueles que sempre me deram o suporte necessário, minha família”. Revela, finalmente, que o sonho do estudante por uma sociedade mais justa permanece vivo e que só pode ser alcançado pela via da política: “Pode parecer uma contradição. Mas, neste momento em que anuncio não mais participar, como candidato, nas próximas eleições, afirmo que a política é a forma mais eficiente e democrática de mudarmos uma realidade social”.

Irá para casa com a consciência tranquila de quem está fazendo a sua parte como um político ético, engajado e consciente do seu papel.

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Na tarde desta segunda-feira (18), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna para lamentar a morte do professor Charles Humberto de Melo Nascimento, externando os sentimentos aos familiares e amigos. Na ocasião, o deputado Wellington lembrou do primeiro contato que teve com o professor Charles em duas reuniões preparatórias para audiência pública que teve por objetivo discutir a convocação dos aprovados no concurso, ainda no dia 22 de julho de 2017.

“O meu primeiro contato com o professor Charles foi em julho de 2017, quando o Charles esteve em nosso gabinete, junto com outros concursados, solicitando que realizássemos audiência para discutir sobre a convocação dos aprovados no concurso público. Lamentamos a morte do professor Charles, que foi um guerreiro e um exemplo de que sempre valerá à pena a luta pela garantia de direitos. Que Deus abençoe e console os familiares do professor”, disse o deputado Wellington.

Ainda em relação a Pindaré-Mirim, o deputado Wellington agradeceu a confiança e reafirmou compromisso com a população local.

“Agradeço a confiança e o carinho de cada maranhense que vive em Pindaré-Mirim. Continuo firme e forte em defesa de um Maranhão melhor. Assim como fiz em 2017 naquele município, continuo contando do Ministério Público e Judiciário quanto às ações diante das denúncias que realizamos em Pindaré-Mirim, em defesa dos concursados e servidores públicos do Maranhão”, disse o professor e deputado Wellington.

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Tramita na Assembleia Legislativa, proposta de Emenda Constitucional de autoria do Deputado Estadual Glalbert Cutrim (PDT), que autoriza os Prefeitos a delegar aos Secretários Municipais, dirigentes de autarquias, de fundações municipais ou órgãos equivalentes a competência de serem ordenadores de despesas das respectivas contas de gestão.

A Emenda atende a um pleito antigo e deverá solucionar um problema enfrentado por muitos prefeitos, que pela legislação atual, respondem por qualquer ato ou omissão de seus subordinados, e pode se tornar inelegível por eles.

Para se ter uma ideia, hoje, se o chefe do almoxarifado de uma prefeitura não encaminhar para o Tribunal de Contas do Estado – TCE, as planilhas do setor, e elas forem reprovadas, quem responderá e poderá ficar inelegível, é o chefe do Poder Executivo Municipal.

Com a alteração, os ordenadores de despesas delegados pelo prefeito serão responsáveis por seus próprios atos, como já acontece em âmbito estadual

O deputado destacou a importância de se corrigir esse equívoco na legislação. “A PEC, se aprovada e promulgada, estará fazendo justiça em relação aos excelentes gestores que temos em muitos municípios, e que por um ato ou omissão de algum auxiliar, mesmo que sem dolo, acaba penalizando o prefeito”. Destacou Glalbert.

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