FAMEM e Ministério Público firmam parceria para encontros regionais

O presidente e vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeitos Cleomar Tema (Tuntum) e Djalma Melo (Arari), respectivamente, estiveram reunidos, esta semana, com o procurador Geral de Justiça, Luís Gonzaga Martins Coelho.

A reunião serviu para que fossem formalizadas parcerias para encontros regionais que a FAMEM e o Ministério Público Estadual realizarão ainda neste primeiro semestre.

O primeiro encontro abordará o tema Gestão Estratégica e será promovido pelo MPE no dia 20 deste mês na cidade de Balsas.

A entidade municipalista mobilizará os gestores e promoverá uma mesa redonda com os promotores de Justiça dos municípios vizinhos.

Já em abril, o Ministério Público participará do seminário regional que a Federação realizará na cidade de Imperatriz, na região Tocantina.

No encontro, que contará com representantes de todos os segmentos da classe política, serão abordados temas de interesse da municipalidade.

“É importante mantermos essa aproximação com o MP, uma vez que trata-se de uma instituição que luta pelos direitos da sociedade”, afirmou Cleomar Tema.

Luis Gonzaga agradeceu a parceria do presidente da entidade municipalista.

De acordo com ele, a FAMEM tem relevante importância no que diz respeito a orientar os gestores e fazer com que as informações cheguem de forma mais rápido aos mesmos.

 

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Audiência de conciliação decide que Câmara de Vereadores poderá julgar contas do Município

A audiência foi presidida pelo Juiz Douglas Martins no Fórum da capital

Uma audiência de conciliação que contou com a participação de representantes da Câmara de Vereadores de São Luís, da Prefeitura de São Luís, do Poder Judiciário e do Ministério Público resultou com a homologação de acordo, no qual a Câmara de Vereadores poderá realizar o julgamento das contas de governo e de gestão do Executivo Municipal. Consta na ata da audiência que o Ministério Público requereu que a Câmara fosse integrada ao litígio na condição de litisconsorte passivo, tendo em vista que o pedido versa sobre funções institucionais da Câmara de Vereadores.

A sentença que homologou o acordo entre o Município de São Luís, a Câmara Municipal e o Ministério Público foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Segundo o acordo firmado, a Câmara Municipal e a Prefeitura de São Luís se comprometem a dar efetividade ao disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica de São Luís no sentido de julgar anualmente as contas de gestão e do governo do executivo municipal.

Todas as contas que já estão com o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão serão julgadas pela Câmara de Vereadores no decorrer deste ano, observando a ordem cronológica (iniciando-se pelas mais antigas). A Câmara oficiará ao TCE pedindo que lhe sejam encaminhadas as contas dos anos de 1995, 2000, 2005, 2006, 2007 e 2008.

A sentença destaca que, em caso de descumprimento do que foi acordado, incidirá multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo da responsabilização por eventual ato de improbidade administrativa.

“Revendo o despacho inicial, admito a Câmara Municipal como litisconsorte passivo visto que o pedido e o acordo firmado versam sobre funções institucionais da casa legislativa”, concluiu o magistrado na homologação do acordo. A audiência de conciliação foi realizada na última quinta-feira, dia 9.

Michael Mesquita

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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Com medo de Flávio assumir o PSB, Roberto Rocha não irá para o PSDB

Só existe uma motivo que segura o senador Roberto Rocha ao PSB: O medo de Flávio Dino se apossar do partido. Rocha foi convidado pessoalmente pelo colega senador Aécio Neves para voltar ao PSDB. Os amigos mais próximos do senador maranhense acham mais prudente que ele retorne ao ninho dos tucanos para ter em seu palanque o candidato presidenciável em 2018.

Mas a nacional do PSB já informou que a saída de Rocha vai resultar em imediato convite para que Flávio Dino ingresse na sigla. O governador, por outro lado, não tem se sentido muito à vontade no PCdoB, ainda mais depois que o nome de Aldo Rabelo apareceu no propinoduto de campanha eleitoral feito pela Odebrecht. Sem contar que a sigla não é mais atraente.

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Acidentes marcam o início da tarde em São Luís

No início da tarde desta sexta-feira (10), foram registrados acidentes graves envolvendo carros nos bairros  Angelim e Cohatrac.

Ao iniciarem as chuvas um acidente envolvendo um veículo Celta nas proximidades do Makro deixou três pessoas gravemente feridas. Uma das vítimas ainda ficou presa nas ferragens do carro aguardando socorro, outras duas que estavam em uma motocicleta ficaram estendidas sobre o chão.

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Mãe e dono de bar fazem menor de 13 anos se prostituir

A Polícia Militar desmontou um negócio clandestino e criminoso no final da tarde de ontem (9). Luis Francisco Joaquina, vulgo Chico Birinaite, e Francisca da Conceição, conhecida como Chica doida, foram presos em flagrante e enquadrados no artigo 230 do Código Penal.

Chica Doida é mãe de uma adolescente de 13 anos e “Birinaite” dono de um bar no município de Formosa da Serra Negra/MA. Chica colocou a sua própria filha menor para trabalhar de prostituta no bar de Chico Birinaite. A menina vendia o corpo no estabelecimento por R$ 50 e R$ 100 por programa.

Tanto o dono do bar, quanto a mãe da menor foram autuados em flagrante pela prática de Rufianismo, que é tirar proveito da prostituição alheia participando dos lucros. Na delegacia Chico Birinaite confessou o valor dos programas e que a sua comissão em cada um era de R$ 20. A mãe da menina de 13 anos se manteve calada a todo instante e não respondeu a nenhuma das acusações que lhe foram imputadas.

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Vazamento de informação prejudica megaoperação policial na Camboa

Alguém da própria polícia fez chegar aos chefes do tráfico de drogas que residem nos novos de apartamentos do PAC, na Camboa, o horário que iria acontecer uma mega operação policial naquela área. Por essa razão, quando os 1060 policiais chegaram ao local, os líderes do tráfico não estavam mais e ainda levaram os principais armamentos, assim como boa parte das drogas.


Foi o que revelou hoje ao blog uma fonte segura e confiável da própria policia. A operação foi frustrante por não cumprir o objetivo de executar mais de 280 mandados de busca e apreensão e por não chegar aos tubarões do tráfico. Uma sindicância sigilosa foi aberta para apurar o vazamento da informação.

Ainda assim, o governador Flávio Dino considerou a operação exitosa. Confira no vídeo abaixo:

https://youtu.be/QKYt68hI9xM

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Adolescente some após sair da escola, na Vila Esperança 

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Uma adolescente de 13 anos, identificada como Juliane Muniz Oliveira, está desaparecida desde a última terça-feira (7).

Segundo informações da mãe da jovem, Luziane Muniz, a estudante mora no bairro Vila Esperança, na BR-135, e na ter-feira, saiu de casa para ir à escola, no entanto não retornou para casa.

Ainda de acordo com a mãe, Juliane estuda na Ueb Ensino Fundamental Haydee Chaves, localizada na Vila Esperança, e saiu do local às 17h20.

Ao perceber o sumiço da adolescente, a família procurou os amigos, que informaram que Juliane iria encontrar uma pessoa que conheceu pelo Facebook, de nome Fábio Henrique, morador do bairro Itaqui Bacanga.

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Chefes do tráfico escapam de cerco policial na Camboa

A polícia realizou ontem uma megaoperação nos apartamentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do bairro Camboa, conhecido como Carandiru, mas o principal objetivo não foi alcançado, já que não conseguiu prender os “cabeças” do tráfico de drogas e chefes de facções criminosas que residem no local, identificados como Valdirene Pereira, a Val, viúva do traficante Daniel Almeida dos Santos, o Danielzinho, e o homem conhecido como Leo Gordo.

Esses criminosos seriam os responsáveis pelo clima de terror no residencial, com a venda de entorpecentes, realização de tiroteio e até mesmo de expulsarem moradores que não aprovam as atividades do bando. Esse tipo de incursão policial vai ser desenvolvido ainda este ano em outros locais da capital dominados pelos criminosos.

O resultado da operação, que reuniu quase 1.000 policiais, 60 delegados e até o helicóptero do CTA , foi apresentado na tarde de ontem em coletiva na sede da Secretaria de Segurança Pública. Uma metralhadora de origem argentina, um revólver calibre 38 e duas pistolas, uma delas roubada da Polícia Civil de São Paulo, foram as armas apreendidas. Sete pessoas foram presas e cinco menores apreendidos.

Entre os detidos somente seis foram identificados, Jhennyfer Kerlem Pereira Viana, Carlos Mariano de Sousa Neto, Denes Alexsandro Silva Diniz, Denilson Oliveira Silva, William Cleyton Pinheiro e Adriano Ferreira Silva. A polícia também encontrou em um apartamento 1,5 kg de maconha pronto para ser comercializada.

Autuação

Segundo o delegado geral da Polícia Civil, Lawrence Melo, os detidos foram levados para a sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), no Bairro de Fátima, onde prestaram esclarecimentos, e logo depois foram encaminhados para a unidade prisional onde vão ficar presos à disposição do Poder Judiciário.

O titular da Seic, delegado Thiago Bardal, informou que todos os detidos foram autuados por organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo, tráfico de droga e corrupção de menor. A partir da prisão desses criminosos, foram identificados outros membros do bando, chefiados por Valdirene Pereira que ainda esta semana terão a sua prisão solicitada ao Poder Judiciário.

Também no local, foram apreendidas 15 aves e até mesmo um macaco sagui pelo Batalhão Ambiental da Polícia Militar. Esses animais serão devolvidos ainda esta semana ao seu ambiente natural. Explosão O comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Célio Roberto, informou que em um dos apartamentos foi encontrada uma fábrica clandestina de detergente líquido, com armazenamento de material com alto poder explosivo.

Os bombeiros encontraram ainda um botijão de gás irregular e 1.695 litros de hipoclorito de sódio. Todo esse material foi apreendido e vai ser periciado pelos peritos do Instituto de Criminalística (Icrim). “Esse material apreendido tinha o poder de explodir todo o residencial”, afirmou o comandante do Corpo de Bombeiros Militar.

O secretário de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, declarou que ainda ontem uma equipe da Secretaria das Cidades estava no local fazendo o mapeamento dos moradores, enquanto trabalhadores faziam a limpeza da área, principalmente a pintura dos muros para retirar a marca das facções criminosas.

Vingança

As ações criminosas no Residencial do PAC estavam sendo chefiadas por Valdirene Pereira, como forma de vingança da morte do traficante Daniel Almeida dos Santos, o Danielzinho, de 30 anos, que foi morto a tiros no dia 15 de dezembro do ano passado, nas proximidades de uma casa lotérica, na Avenida Colares Moreira, no Renascença.

Além dela, também funcionava como chefe o traficante Leo Gordo. Ainda segundo o delegado, essa onda de criminalidade ficou mais intensa depois da morte de Danielzinho e de outro criminoso identificado como Pinóquio, que era soldado do tráfico, assassinado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no ano passado. Nessa localidade, começaram a ocorrer de forma diária tiroteios promovidos entre as facções criminosas rivais que tinham como alvo dominar o tráfico de droga na Ilha, principalmente nos bairros Liberdade e Camboa. Eles ainda são acusados de realizar assassinatos e expulsar vários moradores dos seus imóveis.

Do Estado

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Júnior Verde quer impedir a desapropriação da comunidade Cabral Miranda

Durante discurso na Assembleia Legislativa, nesta quinta (09), o deputado estadual Júnior Verde (PRB) destacou a visita que fez à comunidade Cabral Miranda, na zona rural de São Luís, onde dezenas de famílias desenvolvem atividades agrícolas importantes, inclusive produção de suínos. 

Os produtores se reuniram na semana passada, por intermédio de Júnior Verde, com o governador Flávio Dino para tentar impedir a desapropriação da área por parte do Governo do Estado. “Percebemos em nossa visita que esta propriedade é muito produtiva. São em torno de 35 hectares produzindo macaxeira, vinagreira, legumes, verduras de forma geral, inclusive suínos. Percebemos a dimensão que a comunidade representa hoje para as mais de 80 famílias que ali vivem e produzem em regime de cooperativas”, relatou o deputado, reforçando que a área não merece ser objeto de desapropriação.

Durante a reunião com Flávio Dino, realizada no Palácio dos Leões, o próprio governador se manifestou favorável à continuidade das atividades, “inclusive já com a intenção da regularização fundiária”, informou.

Júnior Verde garantiu aos produtores que lutaria para regularizar a região, para que as famílias obtenham a referida titulação. “Precisamos fortalecer a economia familiar, então essa ida nossa à comunidade Cabral Miranda foi para verificar justamente essa área, para a qual já estamos formalizando uma Indicação ao Governo do Estado para a permanência dessas famílias, mas já há um compromisso do próprio governador em encaminhar uma equipe técnica do Estado para avaliar a região.

Vamos continuar apoiando o setor produtivo do nosso Estado”, garantiu Júnior Verde, que em fevereiro, teve um decreto assinado por Flávio Dino estabelecendo ICMS para entrada de suínos vivos ou abatidos no Estado, fruto de uma Indicação de sua autoria. O decreto beneficiou mais de 20.000 produtores em todo o Maranhão.

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Deputado Zé Inácio cobra solução para o caso dos concursados de Peri Mirim

O deputado Zé Inácio usou a tribuna da assembleia esta quinta-feira (09) para voltar a falar da situação da educação no município de Peri Mirim, onde 285 servidores aprovados no último concurso da prefeitura, realizado em 2015, estão tendo seus direitos negados pelo atual gestor, Geraldo.

 

O ex-prefeito João Felipe, ainda no ano passado, deu cumprimento ao que diz a Constituição Federal, nomeou e deu posse aos 285 hoje funcionários públicos que foram aprovados no concurso. Estes tiveram seus salários de novembro e dezembro pagos, além do 13º salário.

 

A situação é que o atual prefeito do município, Geraldo, vem ignorando o concurso e se recusa a pagar o salario dos servidores aprovados, o que vem gerando sérios problemas, já que estes iriam atuar na educação infantil e do ensino fundamental do município.

 

Um dos principais problemas ocasionados por essa situação é a falta de aula para as crianças da cidade, por falta de professores.

 

“A educação de Peri Mirim clama por uma atenção do poder público, não só de nós, parlamentares, desta casa legislativa, mas também do tribunal de contas do estado. Clama por uma atenção do ministério público. E clama também pelo poder judiciário que tome providências para garantir que os servidores, regularmente nomeados e empossados, tenham direito a receber seus salários.”, disse o deputado.

 

Outro agravante da situação é o fato de o prefeito estar contratando pessoas para desempenhar as tarefas dos servidores concursados, já foi 200 contratados, além de estar designando professores do programa federal Projovem Campo – Saberes da Terra, para substituírem os professores aprovados no concurso.

 

Diante desta situação os 285 servidores e a população em apoio, estão ocupando a prefeitura de Peri Mirim, pacificamente, como forma de reivindicação.

 

“As autoridades públicas, sobretudo o ministério público estadual, devem tomar providências para que seja garantida a lei, garantida a constituição para que não seja regra a contratação temporária, e, sim, a nomeação através de concurso público.”, enfatizou Zé Inácio.

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Ana do Gás Assina Como Testemunha o Termo de Cooperação do Governo com a Organização Pan-Americana de Saúde

Ontem (8), no Dia Internacional da Mulher, a parlamentar Ana do Gás (PCdoB) acompanhou a solenidade de assinatura de documentos oficiais onde o governador Flávio Dino (PCdoB), através de parcerias com entidades, anunciou uma série de ações que serão direcionadas para a valorização e proteção da classe feminina maranhense.

Dentre as ações anunciadas estão o termo de cooperação técnica assinado entre a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Governo do Maranhão que visa garantir a melhoria de políticas e serviços públicos de saúde para as mulheres. Também o Projeto de Lei que Cria o Departamento de Feminicídio da Polícia Civil. E por fim o decreto de convocação da 1ª Conferência Estadual de Saúde da Mulher, com data marcada para os dias 8 e 9 de junho de 2017, onde será trabalhado o tema ‘Saúde da Mulher: desafios para integralidade com equidade’.

A deputada Ana do Gás, a convite do governador Flávio Dino, assinou como testemunha o termo de cooperação técnica entre a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Governo do Maranhão e destacou a relevância das ações:

“Temos visto nessa administração uma preocupação grande em ter políticas sólidas direcionadas às mulheres principalmente relacionadas a saúde e segurança da nossa classe que há séculos vem lutando e conquistando direitos a base de muito suor, lágrimas e sangue. Receber essas ações do governo é um grande avanço para nós mulheres que ainda sofremos muito preconceito, exclusão e violência de todas as naturezas e eu particularmente me senti muito honrada em ter sido convidada pelo governador para servir de testemunha do termo de cooperação assinado hoje. O governo do Estado mais uma vez está de parabéns pela competência, organização e compromisso. Um governo que respeita as mulheres com toda certeza é um governo digno”, declarou Ana do Gás.

Ana do Gás Assina Como Testemunha o Termo de Cooperação do Governo com a Organização Pan-Americana de Saúde

A cerimônia aconteceu no Salão de Atos do Palácio dos Leões e contou com a presença da Secretária da Mulher, Laurinda Pinto, da delegada Viviane Azambuja, dos Secretários de Estado Carlos Lula, da Saúde e Jefferson Portela de Segurança Pública, do Delegado-geral do Estado Lawrence Mello, do representante da OPAS/OMS no Brasil, Joaquin Molina e outras autoridades.

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Reforma pode proibir que funcionário de estatal fique no cargo após se aposentar

Deputado Arthur Maia, relator da proposta de reforma da Previdência na Câmara, afirmou que permanência de aposentados gera gasto de R$ 2 bilhões por ano.


O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta quinta-feira (9) que incluirá na PEC uma emenda para proibir que funcionários de estatais possam continuar nos cargos após se aposentarem.

De acordo com ele, esses trabalhadores geram gastos de R$ 2 bilhões ao ano. Só nos Correios, afirmou, são 12 mil funcionários que já se aposentaram, mas continuam trabalhando na estatal.

“A aposentadoria tem que extinguir a relação de trabalho”, disse o deputado durante apresentação em evento no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, que discutiu a reforma da Previdência.

Maia criticou a possibilidade desses empregados manterem seus cargos e explicou que essa regra entrou em vigor durante a reforma ocorrida no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

“Você acha que o Bradesco vai aposentar alguém e manter esse funcionário?”, questionou. Arthur Maia chamou essa situação de “escândalo”.

Mudanças na proposta

Também nesta quinta, durante o evento no TCU, Maia afirmou que a reforma da Previdência não vai passar da forma como está e que alterações terão que ser feitas, entre elas nas regras de transição.

“As regras de transição terão que ser alteradas, está muito mal formulada”, disse o deputado, durante debate sobre a reforma no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.

Entre as mudanças propostas pela reforma, encaminhada pelo governo Michel Temer, está a criação da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres terem direito à aposentadoria.

O projeto também prevê uma regra de transição, que define quem é ou não atingido pela reforma, e que fixa 45 anos ou mais, para mulheres, e 50 anos ou mais, para homens.

Maia também se disse contra a não inclusão dos militares na proposta de reforma da previdência.

A fala do deputado se contrapõe às recentes declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que tem defendido que a proposta do governo seja aprovada sem mudanças.

Na quarta (9), Meirelles afirmou que, se a reforma da Previdência não for aprovada, o governo terá que gastar cada vez mais recursos do orçamento para cobrir o déficit do sistema e, consequentemente, vai sobrar menos dinheiro para outras áreas.

Ele chegou a dizer que, sem a reforma da Previdência, serão necessários cortes em programas sociais e em investimentos do governo.

O relator Arthur Maia comentou o posicionamento da Fazenda de pedir a aprovação sem mudança. De acordo com ele, a proposta que será aprovada pelo Congresso não será nem a que o governo defende, nem a que os trabalhadores querem.

Em evento em São Paulo nesta quinta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a reforma da Previdência é necessária para o equilíbrio das contas públicas brasileiras.

“A reforma da Previdência não é um objeto de decisão, é uma necessidade em função das contas públicas brasileiras”, afirmou.

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