Senado propõe atualizar tabela do SUS para salvar piso da enfermagem

    Metrópoles

    Em reunião com líderes partidários, nesta segunda-feira (19/9), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que conversará com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e com a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PL) em busca de uma solução imediata para custear o piso salarial da enfermagem. Durante o encontro, ao menos sete propostas legislativas foram sugeridas a fim de viabilizar o pagamento do benefício.

    Foto: Igo Estrela/Metrópoles

    Uma das propostas debatidas, e que ganhou força durante o encontro entre Pacheco e demais senadores, trata da utilização de verbas das emendas de relator-geral (RP-9), popularmente conhecidas como “orçamento secreto”, para financiamento do piso. A medida foi sugerida pelo líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), e recebeu uma sinalização positiva do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).

    A iniciativa conta, inclusive, com o apoio do relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Na reunião, o emedebista ventilou a Pacheco a possibilidade de abrir uma excepcionalidade para que o custeio com o piso salarial da enfermagem ocorra fora do teto de gastos, assim como será feito para assegurar os R$ 600 do Auxílio Brasil no próximo ano. Castro deverá sentar-se com o presidente do Senado ainda nesta terça (20/9) para tratar do assunto.

    Em contrapartida, após a reunião, líderes ouvidos pelo Metrópoles apontaram que está praticamente descartada a utilização de eventuais arrecadações com a tributação dos jogos de azar no pagamento do piso salarial.

    A possibilidade foi constantemente atrelada ao benefício da categoria. Isso porque uma pequena parcela de congressistas entendia que a medida era uma solução viável para ampliar a arrecadação federal, assegurando o pagamento dos salários dos enfermeiros sem maiores intercorrências.

    Atualmente, o projeto que regulamenta a prática encontra-se estagnado no Senado, após ter sido aprovado na Câmara. A proposta enfrenta forte resistência de senadores mais conservadores, que enxergam a jogatina como meio para práticas criminosas como lavagem de dinheiro e corrupção. Nesta manhã, líderes reiteraram a Pacheco a contrariedade ao texto legislativo.

    Atualização da tabela do SUS

    Uma alternativa apoiada por Pacheco é a criação de uma proposta para tratar do reajuste de valores da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

    A medida permitiria readequar o financiamento tripartite da saúde pública, permitindo uma revisão periódica dos valores destinados ao setor, que enfrenta progressivo endividamento resultado do descompasso entre as verbas repassadas pelo governo federal e as despesas dos centros médicos.

    Desoneração da folha

    Na reunião, a única alternativa ventilada pelos senadores para o setor privado trata da desoneração da folha de pagamento dos hospitais. Para isso, seria necessário incluir a área na redação de um projeto de lei que aguarda votação na Câmara dos Deputados.

    A medida permitiria viabilizar o pagamento do piso salarial e não afetaria a contratação de profissionais da categoria, uma vez que permite às companhias pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

    Transferência de saldos inutilizados

    Uma das propostas ventiladas na reunião, segundo líderes partidários, é o projeto de Lei Complementar (PLP) 44/2022. A proposta prevê a transposição e transferência de saldos financeiros não utilizados que tinham como finalidade o pagamento de emendas e gastos no combate à pandemia da Covid-19.

    De autoria do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), a matéria tem apoio manifestado da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e prevê o destrave de R$ 27,7 bilhões inutilizados. Atualmente, a proposição encontra-se parada no Senado.

    Repatriação de recursos

    Outra possibilidade seria a elaboração de um novo texto nos moldes do Projeto de Lei 798/2021, que concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerctc). O autor da proposta foi o próprio presidente do Senado.

    Pacheco entende que, em síntese, a readequação da proposição legislativa permitiria reeditar o programa de repatriação de recursos capaz de ampliar a arrecadação e, consequentemente, financiar os gastos com o piso salarial. O senador teria, inclusive, conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que não se opôs à medida.

    Regime Especial de Atualização Patrimonial

    Aos líderes, Pacheco defendeu, também, que irá sugerir ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que dê celeridade na tramitação do PL 458/2021, que institui o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). A matéria já recebeu a aprovação do Senado e está pendente de análise dos deputados desde abril deste ano.

    Segundo o texto aprovado por senadores, o PL permite ao contribuinte a atualização dos respectivos valores patrimoniais e a regularização de bens e direitos que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção de dados essenciais. O autor da proposta é o senador Roberto Rocha (PTB-MA) e coube ao senador Marcos Rogério (PL-RO) relatá-la.

    O liberal defendeu, em seu relatório, que a proposição “constitui importante alternativa para a geração de receitas tributárias em momento de grave crise fiscal”. Segundo o senador, trata-se de “importante alternativa para o aumento da arrecadação tributária”.

    Ajuda às santas casas

    Outro pleito de Pacheco que deverá ser levado a Lira é a aprovação do PL 1417/2021. O projeto trata de ajuda financeira da União às santas casas e aos hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, prevê a destinação de verbas dos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais.

    Estima-se que uma atualização da redação da matéria possibilitaria destinar R$ 3,5 milhões aos centros de saúde para fins de financiamento da diferença salarial dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, resultante da aprovação do piso para as categorias.

    O petista também sugeriu ao presidente da Casa a elaboração de projeto de lei para alterar a Lei da Partilha, prevendo, pelo menos até 2026, descentralização do excedente em óleo da União (pré-sal) para entes subnacionais, com valores proporcionais ao impacto do piso de enfermagem.

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    É campeão! Cantor Maranhense Emmanuel Ferraro é o vitorioso do programa Canta Comigo Teen 3

    Na noite de ontem, domingo(18), o jovem cantor mirim natural de São Luís, Emmanuel Ferraro foi o grande campeão do programa da TV Record, Canta Comigo Teen 3.

    Emmanuel Ferraro é o grande campeão do Canta Comigo Teen 3

    Confira detalhes no Blog É Sobre Isso:

    https://esobreisso.blog.br/2022/09/e-campeao-cantor-maranhense-emmanuel-ferraro-e-o-vitorioso-do-programa-canta-comigo-teen-3/

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    Empresário que depositou R$ 800 mil na vitória de Lula tem outras 15 apostas contra bolsonaristas: ‘Vai ser no 1º turno’

    G1MA

    Ao todo, somando todas as apostas, Artu Oliveira, que em 2018 votou em Bolsonaro, colocou mais de R$ 1,5 milhão em disputa na região de Grajaú, no Maranhão.

    Artuzinho tem 16 apostas de que Lula irá vencer as eleições em 2022 — Foto: Arquivo pessoal

    Artu Oliveira, o Artuzinho, empresário que apostou R$ 800 mil na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição para presidente, não está confiante de que poderá ganhar apenas uma vez. Ao todo o empresário, que em 2018 votou no presidente Jair Bolsonaro (PL), diz que já fez 16 apostas na vitória do ex-presidente petista no pleito de 2022.

    Somando todas as apostas, são mais de R$ 1,5 milhão em jogo, segundo Artu. Apesar do alto valor em disputa, ele conta que não está com medo de perder tudo.

    “Perde não. É no primeiro turno. Os eleitores do Lula estão acuados. Mas na hora do voto você vai ver”, disse ele ao g1.

    Divulgada em 15 de setembro, a mais recente pesquisa Datafolha encomendada pela Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo”mostra que o ex-presidente Lula tem 45% das intenções de voto no primeiro turno da eleição presidencial, seguido por Bolsonaro, que tenta a reeleição, com 33%.

    Tudo começou com uma aposta de um cavalo de vaquejada, que vale R$ 40 mil. Mas logo outras pessoas foram “desafiar” o empresário e apostar gado, carros, caminhões e ouro.

    Todas as apostas eram registradas em vídeos, que foram se espalhando no município de Grajaú, a 580 km de São Luís. Era a forma de ‘oficializar’ as disputas, sempre feitas no boca a boca e com testemunhas.

    Artu também foi aceitando as apostas e desafiando outras pessoas. Até que um dos vídeos chegou nas mãos de Gildemberg de Sá Pinto, que decidiu ir além e apostar a maior quantia até agora: R$ 800 mil.

    “Conheço o Artu só de vista, não somos próximos. Mas ele mandou um vídeo [convidando pra aposta] e eu resolvi dar a resposta. É a primeira vez que faço uma aposta assim”, afirmou Gildemberg.

    Gildemberg, que está convicto na vitória do atual presidente, tem 51 anos e nasceu em Pernambuco, mas mora há cerca de 25 anos em Grajaú. Atualmente, ele trabalha como empresário do ramo da mineração e pretende dar 11.111 toneladas de pedras de gesso (avaliada em R$ 800 mil), caso perca a aposta.

    Por outro lado, Artu colocou em disputa uma chácara de 23 hectares, localizada a 41 km de Grajaú, também avaliada em R$ 800 mil. Ele tem 45 anos e nasceu e foi criado dentro do município.

    Na cidade, Artuzinho vive atualmente como empresário em vários ramos, especialmente na pecuária. Também é filiado ao Republicanos e já tentou ser prefeito no município, mas perdeu as eleições em 2020. Agora, ele quer voltar a se filiar ao PT, onde estava filiado antes do Republicanos.

    Em 2020, o nome de Artu também apareceu na lista do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os milionários que receberam Auxílio Emergencial do Governo Federal. Sobre isso, Artu afirma que, sem que soubesse, um parente pediu o dinheiro em seu nome. Ele diz que devolveu a quantia assim que descobriu.

    Em outro caso, também em 2020, o Ministério Público do Maranhão abriu uma Ação Civil Pública contra um suposto esquema de alienação de veículos em leilões feitos pela Prefeitura de Grajaú, no qual alguns secretários estariam sendo beneficiados. O nome de Artu consta entre os investigados, mas ele diz que não era secretário na gestão e que provou isso ao MP.

    Aposta formalizada e confiança reforçada

    Diferente das anteriores, a aposta dos R$ 800 mil formalizada no 1º Ofício do Cartório do município, no dia 1º de setembro. Entre as cláusulas do contrato está uma exceção: caso qualquer um dos candidatos saia da disputa, o acordo será desconsiderado. Porém, ambos sequer cogitam a ideia de desistir.

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    Justiça Eleitoral suspende propaganda enganosa que aponta Lahésio Bonfim no segundo turno

    O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão suspendeu, na tarde de ontem (sexta-feira,16), propaganda irregular em que Lahésio Bonfim (PSC), candidato a governador pelo PSC, diz estar no segundo turno das eleições estaduais.

    A decisão é do juiz Ronaldo Desterro, que atendeu representação da coligação Um Maranhão Melhor para Todos (PSD-PRTB), do candidato Edivaldo Holanda Junior – ex-prefeito de São Luís. A ação foi ajuizada pelo advogado Marcos Braid.

    Na propaganda irregular, veiculada em emissoras de rádio e televisão de todo o Maranhão, Lahésio Bonfim aparece em segundo lugar em pesquisa do Instituto Econométrica/OImparcial na disputa para governo, com vaga garantida no segundo turno do pleito eleitoral.

    Ocorre que o cenário mostrado pela propaganda do candidato é enganoso, o que levou a Justiça Eleitoral a determinar a imediata suspensão da peça de campanha, além de fixar multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

    Em seu despacho, Ronaldo Desterro justificou a decisão alegando que a informação de que Lahésio Bonfim “seria candidato participante do segundo turno das eleições não condiz com os dados divulgados na pesquisa, a causar no eleitor uma falsa percepção da realidade”, sentenciou o magistrado.

    A suspensão da propaganda de Lahésio Bonfim levou em consideração ainda a ausência na peça de informações obrigatórias por lei, o que configura mais um flagrante desrespeito do candidato à Justiça Eleitoral.

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    Motorista de aplicativo é sequestrada por casal em São Luís após aceitar corrida

    Blog do Gilberto Lima

    Após receber um falso chamado de corrida, uma motorista de aplicativo foi sequestrada por um casal em São Luís, na noite dessa sexta-feira (16), em São Luís.  Os criminosos utilizaram o carro da vítima para praticar assaltos pela cidade.
    O serviço foi solicitado por uma mulher, que indicou uma corrida da Cidade Olímpica até o bairro do Coroadinho, segundo a polícia.

    Quando a motorista chegou no Coroadinho, o comparsa da mulher entrou no carro e rendeu a vítima com uma arma de fogo. Ela ficou presa em um cativeiro, enquanto o casal praticava delitos pela cidade.
    Algumas horas depois, os criminosos retornaram ao local onde haviam deixado a motorista presa e a obrigaram a entrar no carro.
    A Polícia Militar informou que a dupla percebeu a presença de uma viatura em rondas pela região e decidiu abandonar a vítima dentro do veículo. Em seguida, o casal de criminosos fugiu a pé.
    A motorista denunciou o crime no Plantão de Polícia Civil da área Itaqui-Bacanga. A polícia está investigando o caso, mas, até o momento, os criminosos não foram identificados.

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    Igarapé Grande é a primeira colocada no Ideb do Maranhão

    A cidade de Igarapé Grande foi a primeira colocada do Maranhão no Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb), divulgado nesta sexta-feira (16) pelo ministério da Educação. O Ideb avalia a cada dois anos a qualidade do ensino no país, com base nas notas dos estudantes e da evasão escolar.

    O prefeito Erlânio Xavier (PDT) comemorou os índices alcançados: “É fruto de um trabalho forte que estamos fazendo em nossa cidade, investindo na educação, na qualificação dos professores, na infraestrutura, ou seja, tratamos a educação com muita responsabilidade e com investimentos que estão transformando a realidade de nosso município”.
    Quando assumiu a prefeitura assumiu em 2017 a cidade de Igarapé Grande estava nas últimas posições do Maranhão nos índices do Ideb, ocupando o 187º lugar entre os 217 municípios maranhenses.
    O plano de reestruturação da educação implementado pela gestão de Erlânio Xavier incluiu desde a melhoria na infraestrutura das escolas até a formação dos professores. As escolas municipais foram reformadas, ampliadas e as salas de aula foram climatizadas, para dar mais conforto a alunos e professores. Os professores tem incentivo à melhor qualificação, formação continuada e contam com apoio do município para a pós-graduação, como mestrado, por exemplo.
    Dois programas foram criados especialmente para a melhoria do ensino no município, Programa Igarapé Grande de olho no IDEB e o Tempo de Aprender que conta, nos anos iniciais com assistentes de educação para auxiliar os professores.
    “É um orgulho estarmos à frente de um projeto tão grandioso, tão emocionante, e que está a cada dia transformando mais nossa cidade, preparando nossos filhos para o futuro, o que mostra que é possível, sim, investirmos em políticas públicas que mudam a vida de nossa gente”, concluiu Erlânio Xavier.

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    População reclama de pouca comida no restaurante popular do governo em São Luís

    Tido como a menina dos olhos do governo Dino e agora Brandão, como a grande propaganda para eleger a dupla a governador e senador, o Restaurante Popular, criado para acabar com a fome de mais de 2 milhões de maranhenses, mas só contempla 100 mil refeições, começa a mostrar que é pequeno diante do quadro negativo que se apresenta.

    Em São Luís, alguns pontos já não conseguem atender aos que precisam comprar um prato de comida por apenas R$ 1 e a chiadeira extrapolou as panelas.

    No Restaurante Popular localizado na Avenida dos Africanos a comida acaba antes do prazo de encerramento, como mostra o vídeo abaixo, revoltando aos que ficam por mais de 2h na fila de espera:

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    Assédio Judicial: Denuncie um juiz na imprensa e vá à falência (se não for preso)

    Intercept Brasil

    Levou menos de um mês para o desembargador Erivan Lopes, então presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, levar a melhor num acordo contra três jornalistas em 2016. Ele se irritou com uma reportagem que dizia que sua filha, servidora do Judiciário piauiense desde 2011, tinha sido favorecida com uma transferência para exercer cargo com gratificação no Tribunal de Justiça do Maranhão, antes de cumprir os três anos de estágio probatório.

    O magistrado ganhou quase R$ 16 mil de indenização por difamação, e a reportagem foi excluída dos sites em que foi publicada. Alguns veículos que replicaram a matéria também publicaram retratação. Já os jornalistas tiveram que pedir desculpas na audiência e publicar um texto admitindo que erraram como parte do acordo, embora não haja o reconhecimento judicial de que a difamação ocorreu de fato. O resultado da audiência também foi rapidamente anunciado no site do tribunal, sob o título “Jornalistas que difamaram presidente do TJ-PI vão pagar indenizações”. Profissionais da imprensa do estado que leram aquele texto entenderam o recado: não mexam com o desembargador Lopes.

    Três anos depois, contudo, o jornalista Arimatéia Azevedo mexeu com o magistrado. Ele cobre a política e a polícia do Piauí há cinco décadas e, em julho de 2019, teve acesso a informações exclusivas sobre uma denúncia feita ao CNJ pelo Ministério Público do Piauí. O desembargador Lopes havia sido acusado de comprar um terreno sem documentos e depois usar da sua influência para legalizar a terra – a tradicional grilagem. Azevedo publicou reportagens e notas sobre o caso no seu site, o Portal AZ, e em uma coluna que mantinha no Jornal O Dia, do Piauí. Não deu outra – o jornalista foi processado por Lopes. Embora não haja uma relação direta entre o que aconteceu nos anos seguintes, chama atenção que após contrariar o desembargador, Azevedo tenha passado a sofrer censura na sua atividade profissional e a enfrentar uma série de outras denúncias que culminaram em processos por estelionato e extorsão e em mandados de prisão em 2020, 2021 e 2022.

    Em resposta aos questionamentos enviados ao desembargador, ele afirma que tem “apreço e respeito à liberdade de imprensa”, e reconhece a sua importância para a democracia. Mas, “como qualquer outro direito protegido pela Constituição, a liberdade de expressão encontra limites, de modo a não ofender o direito à honra, à intimidade, à privacidade e à imagem das pessoas”. O magistrado diz, ainda, que busca inibir os ataques contra a sua honra “com o amparo das normas legais”.

    De norte a sul do país, magistrados têm interferido na liberdade de imprensa e ganhado um bom dinheiro com isso. Mapeei uma série de casos em que membros do judiciário seguiram o exemplo do desembargador Lopes: desgostosos com o que leem, apelam a colegas de profissão para calar jornalistas. Na maioria das situações, há também pedidos de indenização que chegam a milhares de reais, extrapolando os valores cobrados em ações do mesmo tipo, mas que não têm a imprensa como alvo. Com dívidas judiciais, a sobrevivência financeira – principalmente de profissionais independentes ou de pequenos veículos de comunicação – é dificultada.

    Conseguir informações oficiais sobre esses processos não é tarefa fácil. Pedi a todos os estados brasileiros, via Lei de Acesso à Informação, dados sobre ações de magistrados contra jornalistas por calúnia, injúria e difamação movidas entre 2010 e 2020, mas só os fóruns do Amapá e de Roraima me responderam no prazo legal de 20 dias. Para chegar aos casos que cito nesta reportagem, contei com levantamentos feitos pela Associação Brasileira de Jurimetria, a ABJ, pela Associação Brasileira de Jornalismo, a Abraji, e pela ONG Repórteres Sem Fronteiras, além de notícias divulgadas pela imprensa.

    Todos os processos têm em comum o uso da justiça para censurar, intimidar e prejudicar financeiramente jornalistas ou veículos. Como são ações movidas por magistrados e julgadas entre colegas de tribunal, o corporativismo exerce forte influência nas decisões.

    Nove anos de prisão

    O inferno judicial vivido por Azevedo começou depois que o desembargador Lopes apresentou uma queixa-crime contra o jornalista em julho de 2019. Incomodado com as reportagens publicadas no Portal AZ sobre a denúncia de grilagem de terras, o magistrado concluiu que Azevedo tinha a intenção de ofendê-lo moralmente por meio de “sistemática campanha difamatória” e o acusou de calúnia, injúria e difamação. O desembargador também pediu uma indenização por danos morais, que deveria ser determinada pela justiça.

    Por e-mail, Lopes me disse que o jornalista, “aproveitando-se da vulnerabilidade da minha imagem perante a opinião pública”, colocou em prática a sua “pistolagem digital” para o ofender agressivamente com “insultos e adjetivações degradantes até publicações mentirosas e caluniosas que abalaram minha honra e saúde” – diferentemente, a seu ver, dos demais jornalistas e órgãos de imprensa, que apenas noticiavam os fatos relacionados à reclamação disciplinar a que o magistrado respondia no CNJ.

    O processo movido pelo magistrado ainda estava em andamento quando a denúncia contra ele no CNJ foi arquivada, em setembro de 2019, e o jornalista repercutiu a informação. Por e-mail, Lopes me disse que as reportagens reiteravam “as ofensas criminosas”. Por conta disso, alegando “fatos novos”, o desembargador fez pedidos mais extremos à justiça. Ele queria que Azevedo fosse proibido de escrever reportagens envolvendo seu nome e que fossem retiradas do Portal AZ todas as notícias que o citavam. Em caso de descumprimento, o magistrado pedia uma multa de R$ 50 mil por matéria e, “sendo necessário”, a prisão preventiva do jornalista.

    ‘Liberdade de expressão pode ser censurada quando há excessos e abusos’.
    Foram necessários apenas dois meses para que o juiz Almir Abib Tajra Filho, da 8ª Vara Criminal de Teresina, considerasse que os pedidos de Lopes eram apropriados e concedesse uma liminar, em dezembro de 2019, que obrigava Azevedo a cumprir a ordem judicial em 24 horas, sob risco de ser preso. Para Tajra Filho, a “liberdade de expressão pode ser censurada quando há excessos e abusos”. Em março de 2021, o processo foi concluído em primeira instância, com a condenação do jornalista a três anos de prisão pelos três crimes de que foi acusado. Ele recorreu e ainda aguarda decisão em segunda instância. Tajra Filho não respondeu aos meus questionamentos sobre o caso.

    Antes dessa sentença, Azevedo já tinha sido preso em junho de 2020, devido a uma denúncia de extorsão. Ele foi acusado de cobrar R$ 20 mil para retirar do ar uma reportagem sobre o erro médico de um cirurgião, que havia esquecido a gaze dentro de uma paciente. O inquérito sobre esse caso foi instaurado no dia 5 de junho pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado, o Greco, e andou rápido. No dia 11, policiais entraram na casa do jornalista para cumprir um mandado de prisão preventiva e apreender seus celulares. Curiosamente, algum tempo depois dessa operação, a imprensa passou a receber vazamentos de informações que só estavam nesses aparelhos, inclusive contatos da lista telefônica de Azevedo.

    O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo juiz Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos. Ele também proibiu o jornalista de publicar matérias que citassem o médico, o Greco ou qualquer um dos policiais da unidade. Entre abril de 2020 e março deste ano, o magistrado exerceu uma função da confiança do desembargador Lopes, que era o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí – Santos foi seu juiz auxiliar.

    Por e-mail, o magistrado alegou que, por lei, é proibido de se manifestar sobre processos em andamento, mas destacou que “em todos os referidos procedimentos, não se investiga o exercício constitucional do direito fundamental da liberdade de expressão, e sim a suposta prática de delitos graves de extorsão”.

    Azevedo tem 69 anos e, à época, sequer conseguiu da justiça estadual o direito de cumprir prisão domiciliar, mesmo sem ter sido condenado nesse caso e com a recomendação do CNJ para que os magistrados reavaliassem a situação dos idosos em prisão provisória por conta da pandemia. A decisão só foi revertida cinco meses depois, em novembro de 2020, por decisão unânime do STJ. Para a relatora do pedido de habeas corpus, ministra Laurita Vaz, não existiam motivos para prendê-lo, especialmente porque o crime não teria sido cometido com violência e não ficou comprovado que o jornalista oferecia algum perigo caso fosse solto. Para o ministro Rogério Schietti, a medida mais estranha e “desproporcional” foi a proibição do exercício da profissão. O caso segue em andamento e ainda não teve decisão.

    Depois do habeas corpus do STJ, Azevedo voltou ao trabalho, mas foi novamente preso em outubro de 2021, por outra denúncia de extorsão. O mandado de prisão preventiva é do mesmo juiz Santos, que tem cargo de confiança do desembargador Lopes na Corregedoria do TRE do Piauí. Dessa vez, a prisão foi justificada por uma investigação da Polícia Civil, que apontou que Azevedo e o advogado Rony Samuel estavam tentando tirar dinheiro do empresário Thiago Duarte, proprietário da empresa Saúde e Vida, por meio de notas publicadas no Portal AZ. Tendo o advogado como fonte, o jornalista publicou em sua coluna que o empresário tinha recebido do governo do Piauí pagamentos suspeitos por serviços que não foram comprovadamente oferecidos.

    O curioso nesse caso é que o advogado disse, em depoimento à polícia, que repassou as informações a Azevedo porque queria pressionar o empresário Duarte e que o jornalista não sabia das suas verdadeiras intenções. Por meio de lobby, Rony conseguiu que o governo quitasse um débito de quase R$ 500 mil com a empresa Saúde e Vida e ele esperava receber uma comissão por isso, o que não aconteceu. Mesmo assim, o advogado não foi preso, enquanto Azevedo ficou na cadeia por 48 dias, até conseguir um habeas corpus para cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

    A prisão mais recente do jornalista aconteceu em março de 2022, após sua condenação por estelionato a nove anos de cadeia em regime fechado. Em uma ação movida pelo Ministério Público do Piauí, o jornalista é acusado de falsificar certidões da Receita Federal para receber R$ 68 mil de um contrato com o governo estadual.

    Embora três pessoas tenham sido processadas, apenas Azevedo foi condenado pelo juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto. A denúncia contra Maria Thereza Azevedo, que é citada no processo como dona do Portal AZ e é filha do jornalista, foi separada em outro processo que está em andamento. Já Welson Souza Costa, que tinha 1% do capital social do site, foi absolvido. O juiz entendeu que ele estava alheio às “questões gerenciais e diretivas” do veículo e que executava apenas “afazeres de menos importância”.

    Para Azevedo, porém, a sentença foi a prisão, mesmo com a condenação apenas em primeira instância. Ele sequer poderia recorrer em liberdade, devido à sua “periculosidade social”, principalmente por causa do “fácil acesso que o réu tem à internet e a dispositivos que permitam continuar utilizando seu jornal, o Portal AZ, como forma de perpetrar crimes”. O jornalista ficou na cadeia pouco mais de um mês e conseguiu um novo habeas corpus. Atualmente, segue cumprindo prisão domiciliar, usando tornozeleira e impedido de exercer a profissão.

    Por telefone, a filha do jornalista, Haidyne Azevedo, me disse que existe um “complô judicial” contra seu pai. “É uma articulação voltada a criminalizar o exercício da sua atividade jornalística para que ele perca a credibilidade, tenha honra, reputação e saúde atingidas”, acredita. Já o desembargador Lopes diz que essa “narrativa” de perseguição por parte de autoridades do Judiciário a um jornalista sério e respeitado é falsa. “O fato público e notório é que ele há muito tempo faz uso criminoso da profissão para caluniar e extorquir pessoas na busca de proveito financeiro”, diz Lopes.

    Para Giuliano Galli, coordenador da área de Jornalismo e Liberdade de Expressão do Instituto Vladimir Herzog, a tentativa de censura e o assédio judicial a Azevedo se tornam mais evidentes quando se juntam todas as peças de como a justiça respondeu às denúncias contra ele e os termos usados na última condenação. “Falar que um jornalista representa periculosidade social para pedir a sua prisão é um absurdo”, afirmou. “Sem entrar no mérito da culpa, pois isso cabe à investigação, defendemos que os profissionais tenham direito a um sistema de justiça de forma ampla e que qualquer acusação seja investigada dentro da lei, não de uma forma abusiva, como está acontecendo nesse caso”.

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    INSS abre concurso com mil vagas para Técnico do Seguro Social

    Agência Brasil

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou hoje (15) o edital para o concurso com mil vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social. A remuneração bruta inicial é até R$ 5.905,79. O documento foi publicado no Diário Oficial da União.

    De acordo com o órgão, o objetivo é reforçar o quadro de pessoal e melhorar os serviços prestados à população. Para participar do concurso, o candidato deverá ter ensino médio ou curso técnico equivalente, concluído até a data da posse e com diploma expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

    O responsável pela realização do concurso será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As inscrições serão abertas amanhã (16) e poderão ser feitas até as 18h (horário de Brasília) do dia 3 de outubro, somente pela página do Cebraspe. O valor da taxa de inscrição é R$ 85 e poderá ser pago até o dia 21 de outubro.

    Das mil vagas oferecidas, 708 são para ampla concorrência, 90 para pessoas com deficiência e 202 destinadas a pessoas negras.

    O concurso será realizado em duas etapas: provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 27 de novembro.

    Além de conhecimentos específicos da legislação da seguridade social, a prova contará com as disciplinas de Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, noções de Direito Constitucional, noções de Direito Administrativo, noções de Informática e Raciocínio Lógico-Matemático. O curso de formação será realizado nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).

    Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990). As lotações serão feitas em qualquer Agência da Previdência Social pertencente à Gerência Executiva do INSS à qual o candidato optou por concorrer. Há vagas para gerências nos 26 estados e no Distrito Federal.

    Entre as atividades que serão executadas pelos novos servidores, estão o atendimento ao público; orientação, informação e conscientização previdenciária; e ações relacionadas ao reconhecimento de direitos previdenciários.

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    “Em breve estarei de volta às ruas com a nossa campanha”, diz Edivaldo em vídeo publicado nas redes sociais

    Internado na manhã desta quarta (14) por conta de uma crise de cálculo renal, o ex-prefeito de São Luís e candidato ao Governo do Maranhão, Edivaldo Holanda Junior (PSD), publicou vídeo nas redes sociais, no fim da tarde, com mensagem tranquilizando os seus eleitores e a população maranhense sobre o seu estado de saúde.

    “Estou no hospital sendo tratado, mas em breve, com a permissão de Deus, estarei de volta às ruas com a nossa campanha”, garantiu Edivaldo, refutando fake news de que desistiria da candidatura.

    Edivaldo informou a suspensão temporária da sua agenda de campanha após dar entrada no Hospital UDI, em São Luís, na manhã de hoje, para tratar de uma crise de cálculo renal.

    Conforme boletim médico, o estado de saúde do ex-prefeito da capital é estável. Ele segue internado apenas para que possa realizar os exames recomendados pela equipe médica.

    Assim que receber alta, Edivaldo garantiu que retoma de imediato a agenda de campanha, intensificando atividades na capital e demais municípios do estado, fortalecendo cada vez mais o seu nome na disputa para governo.

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    Comandante de destacamento da PM é assassinado com tiro no pescoço em Altamira do Maranhão

    Blog É sobre isso 

    O Sargento Jota Nascimento, comandava o destacamento da Policia Militar do 39º BPM, na cidade de Bom Lugar. Ele foi morto com um tiro no pescoço, na noite deste sábado (10) em um bar no município de Altamira do Maranhão onde a família residia. A vítima estava de férias.

    Testemunhas não conseguiram visualizar de onde partiu o disparo, mais alegam que pelo barulho, teria sido de uma área de mato, onde provavelmente o assassino estaria escondido.

    Após ser alvejado, o PM não resistiu ao ferimento e foi a óbito ainda no local.

    Policiais militares de toda a região fizeram rondas e tentam localizar o autor do crime. Até o momento não há prisão de suspeitos.

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    Postagem do presidente da EMSERH confirma informações de planilha de “Carreatas das Secretarias”

    Jeilsael Marx

     Marcello Duailibe faz “convite” para ato de campanha de acordo com planilha revelada pela jornalista Keith Almeida

    A última postagem feita no Instagram do presidente da EMSERH, Marcello Duailibe, às 18:14h desta segunda-feira (06), acaba por confirmar que as secretarias e órgãos de governo estão diretamente envolvidas na organização dos atos de campanha de reeleição do governador Brandão (PSB).

    De acordo com a planilha divulgada em primeira mão no Jornal da Difusora 1ª Edição, a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – EMSERH estaria entre as envolvidas com a carreata da campanha do governador-tampão Carlos Brandão, programada para este dia 7 de setembro no bairro Coroadinho.

    Além da EMSERH, constam como envolvidas a Secretaria de Estado da Saúde – SES, Caema, Casa Civil e Secretaria de Articulação Política – SECAP, que fariam parte da “equipe 4”. Veja:

    A planilha também informa que deveriam ser convidadas para essa carreata os servidores da SEGEP, IPREV e SINFRA.

    São incríveis as coincidências das redes sociais de secretários e servidores de alto escalão dos órgãos e secretarias com as informações da planilha e com os eventos realizados.

    Pode estar ocorrendo coação de servidores, que supostamente estariam sendo obrigados a comparecer a esses eventos. Especialmente os comissionados e contratados. Todos os fatos apontam para o uso da máquina pública em favor da candidatura de Brandão.

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