A possibilidade foi constantemente atrelada ao benefício da categoria. Isso porque uma pequena parcela de congressistas entendia que a medida era uma solução viável para ampliar a arrecadação federal, assegurando o pagamento dos salários dos enfermeiros sem maiores intercorrências.
Atualmente, o projeto que regulamenta a prática encontra-se estagnado no Senado, após ter sido aprovado na Câmara. A proposta enfrenta forte resistência de senadores mais conservadores, que enxergam a jogatina como meio para práticas criminosas como lavagem de dinheiro e corrupção. Nesta manhã, líderes reiteraram a Pacheco a contrariedade ao texto legislativo.
Atualização da tabela do SUS
Uma alternativa apoiada por Pacheco é a criação de uma proposta para tratar do reajuste de valores da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida permitiria readequar o financiamento tripartite da saúde pública, permitindo uma revisão periódica dos valores destinados ao setor, que enfrenta progressivo endividamento resultado do descompasso entre as verbas repassadas pelo governo federal e as despesas dos centros médicos.
Desoneração da folha
Na reunião, a única alternativa ventilada pelos senadores para o setor privado trata da desoneração da folha de pagamento dos hospitais. Para isso, seria necessário incluir a área na redação de um projeto de lei que aguarda votação na Câmara dos Deputados.
A medida permitiria viabilizar o pagamento do piso salarial e não afetaria a contratação de profissionais da categoria, uma vez que permite às companhias pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
Transferência de saldos inutilizados
Uma das propostas ventiladas na reunião, segundo líderes partidários, é o projeto de Lei Complementar (PLP) 44/2022. A proposta prevê a transposição e transferência de saldos financeiros não utilizados que tinham como finalidade o pagamento de emendas e gastos no combate à pandemia da Covid-19.
De autoria do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), a matéria tem apoio manifestado da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e prevê o destrave de R$ 27,7 bilhões inutilizados. Atualmente, a proposição encontra-se parada no Senado.
Repatriação de recursos
Outra possibilidade seria a elaboração de um novo texto nos moldes do Projeto de Lei 798/2021, que concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerctc). O autor da proposta foi o próprio presidente do Senado.
Pacheco entende que, em síntese, a readequação da proposição legislativa permitiria reeditar o programa de repatriação de recursos capaz de ampliar a arrecadação e, consequentemente, financiar os gastos com o piso salarial. O senador teria, inclusive, conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que não se opôs à medida.
Regime Especial de Atualização Patrimonial
Aos líderes, Pacheco defendeu, também, que irá sugerir ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que dê celeridade na tramitação do PL 458/2021, que institui o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). A matéria já recebeu a aprovação do Senado e está pendente de análise dos deputados desde abril deste ano.
Segundo o texto aprovado por senadores, o PL permite ao contribuinte a atualização dos respectivos valores patrimoniais e a regularização de bens e direitos que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção de dados essenciais. O autor da proposta é o senador Roberto Rocha (PTB-MA) e coube ao senador Marcos Rogério (PL-RO) relatá-la.
O liberal defendeu, em seu relatório, que a proposição “constitui importante alternativa para a geração de receitas tributárias em momento de grave crise fiscal”. Segundo o senador, trata-se de “importante alternativa para o aumento da arrecadação tributária”.
Ajuda às santas casas
Outro pleito de Pacheco que deverá ser levado a Lira é a aprovação do PL 1417/2021. O projeto trata de ajuda financeira da União às santas casas e aos hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, prevê a destinação de verbas dos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais.
Estima-se que uma atualização da redação da matéria possibilitaria destinar R$ 3,5 milhões aos centros de saúde para fins de financiamento da diferença salarial dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, resultante da aprovação do piso para as categorias.
O petista também sugeriu ao presidente da Casa a elaboração de projeto de lei para alterar a Lei da Partilha, prevendo, pelo menos até 2026, descentralização do excedente em óleo da União (pré-sal) para entes subnacionais, com valores proporcionais ao impacto do piso de enfermagem.
O Sindicato dos Professores de Barra do Corda vem ameaçando deflagrar uma greve por tempo indeterminado caso o prefeito Rigo Teles não distribua entre os professores que trabalharam no período do FUNDEF entre 1997 a 2006.
Carregando ...
