O direito de manifestar-se é livre e garantido à toda a população. Mas na hora de exercer esse direito muitos tem sido prejudicados.

Com a onda de protestos em todo o país e a adesão do estado do Maranhão a esses movimentos os organizadores estão esquecendo dos prejuízos causados.

Virou rotina acordarmos com a notícia de que rodovias essenciais ao estado estão bloqueadas por causa de protestos. A BR 135 por exemplo já esteve interditada por diversas vezes e por razões quase sempre eventuais.

Desde a última terça-feira (23) duas rodovias foram palco de manifestos.

A MA 122 no povoado de Pindaré em Amarante do Maranhão ficou por mais de doze horas intrafegável nos dois sentidos. A rodovia estadual possui um trecho de 130 Km e liga a cidade de Imperatriz, no sul do estado, à cidade de Amarante. A causa do protesto foi a falta de infraestrutura no local.

Já a BR 010 foi interrompida por funcionários da empresa de transporte coletivo de Imperatriz a VBL (Viação Branca do Leste), que iniciaram um protesto por estarem sendo prejudicados nas ações que a justiça tem aplicado contra a empresa. Descontentes com as últimas ações eles ocuparam a Ponte do Rio Cacau e interditaram a rodovia federal.

Como se não bastasse fechar o acesso às rodovias federais e estaduais, trechos das estradas de ferro também viraram palco de protestos. E por conta deles o transporte do trem de passageiros e de cargas foi interrompido por mais de 48 horas. Um prejuízo financeiro grande para o nosso estado. Com as rodovias bloqueadas o transporte de carga também é comprometido, o que interfere diretamente na chegada de mercadorias às prateleiras dos comércios da capital e região metropolitana.

Outra consequência é o transtorno causado para quem precisou se deslocar seja ao trabalho, ou na pior das hipóteses, numa situação de emergência, para uma unidade de saúde em outro município.

Será que esses prejuízos não poderiam ser evitados? Ou não há outra forma de garantirmos nossos direitos?

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O Maranhão vai gerar energia eólica a partir de junho de 2014, quando iniciará a operação da 1ª fase do projeto de implantação dos parques eólicos da Bioenergy Geradora de Energia a ser implantado nas cidades de Tutóia e Paulino Neves. O projeto total está estimado em R$ 4,5 bilhões de investimentos e deve gerar cerca de 2.000 empregos durante a implantação. O anúncio foi feito pelo presidente da empresa, Sérgio Marques, durante o Encontro de negócios, realizado nesta quarta-feira (24), no Pestana Resort Hotel, em São Luís.

O encontro, uma ação do Programa de Desenvolvimento de Fornecedores (PDF), foi realizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Sedinc), Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema) e a Bioenergy. O evento contou com a participação do Secretário de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Mauricio Macedo; do vive-presidente da Fiema, José Orlando Leite, do secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico da Sedinc, David Braga Fernandes, do superintendente de Negócios da Sedinc, José Oscar Melo Pereira, além de executivos da Bioenergy e empresas contratadas para a implantação do projeto e empresários do Maranhão.

Na ocasião, as empresas contratadas da Bionegy para a realização das obras – ABB, Elecnor, Estrutural e GE – no estado apresentaram as demandas e oportunidades de negócios para as empresas locais. Ao falar sobre o projeto, o presidente da Bioenergy, Sérgio Marques disse que a empresa está extremamente motivada com a implantação do empreendimento no estado, pois encontrou total apoio do governo estadual.  ”Vamos ter aqui no estado 377 aerogradores nas fases I e II. Nosso objetivo é gerar energia a partir de junho do próximo ano”, disse Sérgio Marques, destacando que a empresa necessita também do apoio e da interação com as empresas locais. “Não queremos trazer só o empreendimento, mas também o desenvolvimento”, disse Sérgio Marques. Os parques eólicos serão implantados nas cidades de Paulino Neves, Tutóia e Barreirinhas.

O encontro de negócios colocou Bioenergy e suas empresas contratadas para a realizada frente a frente com as empresas locais do estado para que conheçam de perto as oportunidades. “Esta é uma reunião de trabalho que visa aproximar a Bioenergy das empresas maranhenses para que elas conheçam as demandas de produtos e serviços do projeto. A ideia é que parte dos investimentos seja internalizada na nossa economia por meio das empresas locais e geração de empregos, que é o propósito do PDF”, disse Mauricio Macedo. De acordo com o superintendente de negócios da Sedinc, José Oscar, o PDF possui atualmente 860 empresas cadastradas.

Para o vice-presidente da Fiema, José orlando Leite, o empreendimento da Bioenergy possui um grande potencial multiplicador de novos negócios. “A energia eólica a partir de hoje se torna uma realidade para nós empresários, não só como fonte de energia, mas como uma geradora de oportunidades de negócios”, observou José Orlando, ressaltando que o Sistema Fiema, por meio do Senai do Maranhão, já está trabalhando na elaboração dos parâmetros curriculares com foco na fabricação, instalação e manutenção de aerogeradores e parques eólicos.

A Bioenergy já iniciou a implantação da infraestrutura para a instalação de 13 parques eólicos no Maranhão que produzirão aproximadamente 640 MW de energia limpa e renovável, com investimento estimado em R$ 1,4 bilhão. A segunda fase entrará em operação a partir de 2015, com um total de 377 aerogeradores para gerar um total de 1GW.

Para permitir o escoamento da energia, a Bioenergy também constrói uma linha de transmissão de 500 KVA, com 240 km que interligará a subestação de Miranda II, na qual estão sendo investidos cerca de R$ 125 milhões.

Com informações da ASCOM

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Bairros receberão, em dois momentos, serviços variados no setor da infraestrutura. Programa beneficiará todas as regiões do município.

Gil Cutrim comandou uma grande mobilização popular na região das Vilas de Ribamar.

O prefeito Gil Cutrim (PMDB) lançou nesta terça-feira (23) na região das Vilas de São José de Ribamar o programa Movimentação, iniciativa pioneira que visa congregar esforços do poder público e da sociedade civil objetivando executar ações diversas que beneficiem a cidade e seu povo.

O lançamento aconteceu na Avenida Paraíso, principal do bairro Jardim Tropical, e contou com a participação de dezenas de moradores, que fizeram questão de acompanhar o prefeito e percorreram toda a extensão da via conscientizando a comunidade e incentivando-a a estar engajada fiscalizando os serviços e ajudando, por exemplo, na conscientização ambiental sobre temas importantes, tais como não jogar lixo nas vias públicas; reutilização de itens, como o papel, para outros fins; colocação de entulhos de obras em locais apropriados; dentre outros.

“A comunidade das Vilas deu exemplo de mobilização e está unida com a prefeitura no sentido de trazer para nossa região, no menor espaço de tempo, serviços variados no setor de infraestrutura. O Movimentação é uma iniciativa maravilhosa que vai beneficiar todas as regiões de Ribamar afirmou Neilvado Sousa, líder comunitário da região.

Nos próximos dias, vários bairros das Vilas, região mais populosa de São José de Ribamar, receberão serviços variados na área de infraestrutura, como melhoramento de vias; reforço nos setores de iluminação pública e limpeza pública, pintura de meio fio, dentre outros. O trabalho será realizado em dois momentos – na segunda etapa será a vez da região Vilas II.

É importante ressaltar que as atividades do Movimentação na Sede da cidade, onde o programa foi lançado no início do mês, continuam. A Prefeitura dividiu São José de Ribamar, terceira maior cidade do Maranhão em número de habitantes, em sete regiões (Sede, Vilas I, Vilas II, Limítrofe I, Semiurbana, Limítrofe II e Zona Rural). Nas próximas semanas, os trabalhos serão levados para as seguintes regiões: Limítrofe I (06 de agosto), Semiurbana (21 de agosto), Limítrofe II (04 de setembro), Zona Rural (13 de setembro) e Vilas II (27 de setembro).

“Todas as localidades da cidade receberão os serviços do Movimentação. Nosso objetivo é, com o apoio da população, executar, no menor espaço de tempo possível, a maior quantidade possível de serviços na área da infraestrutura. E tenho certeza que iremos conseguir porque o povo já entendeu a mensagem de que, juntos, somos mais fortes”, afirmou Gil Cutrim.

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A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei o deputado Neto Evangelista (PSDB), dispondo sobre a vedação da realização de concurso público para a formação de cadastro de reserva em todo o Maranhão. O projeto seguiu para sanção do Executivo.

De acordo com o projeto, o edital de cada concurso público de provas e títulos, no âmbito da administração pública estadual direta e indireta e dos municípios, não poderá deixar de prever o número de cargos a serem providos.

O projeto de Neto Evangelista diz, também, que a formação do cadastro de reserva de candidatos só será permitida para os que forem aprovados, em número excedente ao de cargos providos.

INDÚSTRIA DOS CONCURSOS

Para Evangelista, a realização de concursos específicos para a formação de “cadastro de reserva” tornou-se um hábito da administração pública, e o edital dos certames não indica o número de cargos a serem preenchidos.

O parlamentar tucano observa que circunstâncias descritas, será possível a administração pública estadual e municipal realizar concursos, mesmo quando não houver qualquer cargo vago.

“Tais concursos podem, muitas vezes, estar ludibriando os candidatos, aia criar-lhes falsas expectativas de nomeação. Nessas situações, o único beneficiado será a chamada indústria dos concursos”, afirmou.

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Cerca de R$ 15 milhões serão investidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Maranhão, por meio de convênios assinados com o Governo do Estado — por intermédio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Maranhão (Sagrima)—-, e com os municípios de Bacabal, Caxias, Codó, Colinas, Magalhães de Almeida, Matões do Norte e Riachão. O montante será direcionado para diversas ações que visam o desenvolvimento regional.

Uma parte dos recursos já empenhados – cerca de R$ 8,5 milhões – é proveniente de emendas parlamentares. Os recursos serão aplicados na pavimentação e recapeamento de ruas em Bacabal; implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água em Caxias; recuperação de estradas vicinais em Codó; construção de barragens e açudes e construção do mercado do produtor em Colinas; aquisição de patrulha agrícola para apoio à produção em Magalhães de Almeida; melhoramento de estradas vicinais no município de Matões do Norte; e recuperação de 23 km de estrada vicinal no trecho da BR-230 ao Povoado Areia do Delbão no município de Riachão.

Outra parte dos recursos – um total de R$ 7,2 milhões – será aplicada em parceria com a Sagrima na distribuição de 337 kits de irrigação por aspersão, com o objetivo de promover a melhoria da renda das famílias do campo. O valor global do convênio é um destaque orçamentário do BNDES repassado ao Ministério da Integração Nacional (MI), por meio da Codevasf, no valor de R$ 6,8 milhões e uma contrapartida de R$ 382 mil do governo estadual. Esse recurso será empregado na aquisição, capacitação e distribuição dos kits.

“A região Nordeste passa por um momento de grande dificuldade com a pior seca dos últimos trinta anos e todos sabemos que o setor primário é preponderante para o desenvolvimento econômico e social. Portanto, os recursos hídricos são da maior importância para o meio rural, pois ajudam na produção e na manutenção do homem no campo”, enfatiza o superintendente regional da Codevasf no Maranhão, João Batista Martins.

Além dos cerca de R$ 15 milhões a serem investidos por meio de convênios, a Codevasf também tem recursos já empenhados para execução em 2013 de cerca de R$ 14,3 milhões para obras de infraestrutura, como pavimentação asfáltica, estradas vicinais, construção de aviários, recuperação de pontes e construção de poços tubulares.

Com informações da AL-MA

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Cel. Ivaldo Barbosa recebe homenagens

Coronéis do Estado Maior da Polícia Militar prestaram uma importante homenagem ao colega Ivaldo Barbosa, entregando-lhe uma farda operacional da Força Nacional, pelos relevantes serviços prestados no setor específico a toda a Polícia Militar do Maranhão.

A iniciativa foi dos coronéis Jeferson Teles, Odair Ferreira, Zanoni Porto, Agostinho Silva, Flávio de Jesus, Boaventura Furtado e Gonçalo Costa.

O coronel Ivaldo Barbosa agradeceu a homenagem aos seus colegas e afirmou que se sentia com responsabilidades maiores com a instituição, que tem merecido da sua pessoa, respeito, dedicação, compromisso, lealdade e determinação, para servir a corporação do Sistema de Segurança Pública, e principalmente ao povo do Maranhão.

Com informações do Blog do Aldir Dantas.

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Secretário de Estado da Infraestrutura, Luis Fernando Silva.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Luis Fernando Silva, inaugurou, na manhã desta terça-feira (23), mais um trecho da rodovia MA-034, entre os municípios de Buriti e Duque Bacelar. O ato contou com a presença dos prefeitos Rafael Mesquita (Buriti) e Flávio Furtado (Duque Bacelar), dos secretários de Estado Hildo Rocha (Cidades e Desenvolvimento Urbano) e Clodomir Paz (Programas Especiais), além do deputado estadual Magno Bacelar, líder do governo na Assembleia Legislativa, prefeitos, vereadores, moradores e lideranças da região.

Foram investidos R$ 7.112.965,10 na obra de restauração e reabilitação de trecho de 41 Km da rodovia entre os dois importantes municípios da região Leste Maranhense. Os recursos são oriundos do Tesouro Estadual e geraram 90 empregos diretos.

Na inauguração, que aconteceu no município de Buriti, o secretário Luis Fernando ressaltou a importância da obra para a região e reafirmou o compromisso da governadora Roseana Sarney de continuar implementando mudanças que de fato melhorem a vida da população com obras que estimulem o crescimento econômico do estado.

“Esta estrada que o governo entrega à população é de extrema importância porque, além de servir como forma de alavancar o desenvolvimento regional, é a ligação do Leste Maranhense com a região dos Lençóis”, ressaltou o secretário.

Para Luis Fernando Silva, o governo tem trabalhado em todo o estado fazendo obras de qualidade, como a população merece. “Fiz questão de percorrer esta rodovia antes para verificar a qualidade da execução dos serviços porque a obra é do povo e foi construída com recursos que saem do bolso do cidadão no momento em que ele paga seus impostos. Por isso, fazemos questão de estar aqui, inaugurando o serviço e falando  sobre cada centavo investido”, destacou Luis Fernando.

Para o prefeito de Duque Bacelar, Flávio Furtado, a inauguração da rodovia representa um momento importante para o desenvolvimento da região. “Essa obra é um marco na nossa história. E saber que foi a governadora que a construiu, após muitas expectativas, é uma motivação para continuarmos trabalhando pelo desenvolvimento da nossa cidade” pontou Furtado.O prefeito de Buriti, Rafael Mesquita, disse estar feliz e agradecido à governadora e ao secretário Luis Fernando pelos serviços feitos no trecho da estrada que representa melhorias na mobilidade da população. “Muitos prometeram fazer essa obra, mas só o atual governo conseguiu atender nossos anseios”, afirmou Mesquita.

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Prefeitura de Rosário através da secretaria municipal de educação lançou no último dia 19/07/13 o edital de numero 002/2012, PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, para os cargos de Professor, Vigia, OSD e ADM, de acordo com a Lei numero 111/2013. O processo seletivo será feito mediante avaliação de Curriculum Vitae, para atender a necessidade da zona urbana e rural do município de Rosário.

Serão oferecidas 194 vagas, sendo:

08 vagas para professor do ensino infantil, carga horária de 20 horas.

17 vagas para professor de ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, carga horária de 20 horas.

05 vagas para professor de ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, carga horária de 40 horas,

12 vagas para professor de ensino fundamental das séries finais 6º ao 9º ano, com carga horária de 20 horas.

04 vagas para professor de ensino fundamental das séries finais 6º ao 9º ano, com carga horária de 40 horas.

04 vagas para professor de ensino fundamental I Etapa- Educação Jovens e Adultos, com carga horária de 20 horas polivalente.

61 vagas para Auxiliar Operacional de Serviços Diversos – AOSD, com carga horária de 40 horas.

38 vagas para Agente Administrativo com noção de Informática, com carga horária de 40 horas.

37 vagas para vigia com carga horária de 40 horas.

08 vagas para atendentes sendo 04 para o farol da educação.

Os contratos temporários serão de 05 meses, que vai de 31/07/2013 até 31/12/2013. Caso haja interesse da Administração da renovação do contrato que poderá se estender por mais 12 doze meses.

As inscrições

Serão gratuitas e serão realizadas no período de 22 a 24 de Julho de 2013, na Secretaria Municipal de Educação no endereço: Rua Heráclito Nina, s/n no centro de Rosário-Ma do horário das 14:00h às 18:00hs.

O candidato deverá comparecer munido de Curriculum Vitae com cópias de documentos comprobatório das atividades mencionadas no currículo.

Requisitos:

Preenchimento de Ficha de Inscrição e apresentação de originais e cópias dos seguintes documentos:

RG
CPF,
carteira de reservista se do sexo masculino.
Comprovante de quitação Eleitoral junto a Justiça Eleitoral
Comprovante de graduação ou especialização ou declaração de 50% de curso de graduação.
Comprovante de documento correspondente ao cargo pleiteado.
Comprovante de Residência,
Declaração de desempenho a função correspondente ao cargo pleiteado,
Declaração da Direção da Escola caso tenha sido contratado em ano anterior.

Obs: Será eliminado do Processo de contratação o candidato que não apresentar os documentos acima ou apresenta-los com falsidade ou irregularidades, passível de responder criminalmente por falsificação de documento e falsidade ideológica.

Mais informações ver o edital ou procurar a Secretaria Municipal de Educação.

Assessoria de Comunicação

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Portal do Maranhão.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), informou ontem à governadora Roseana Sarney (PMDB), durante reunião no Palácio dos Leões, que a presidente Dilma Rousseff autorizou e o programa Saúde é Vida, do Governo do Estado, receberá, ainda nesta semana, um reforço de R$ 60 milhões do Governo Federal.

Segundo o ministro, o recurso será transferido diretamente ao Fundo Estadual de Saúde (FES) e deverá ser aplicado exclusivamente nas redes de média e alta complexidade do estado. “Esta semana nós vamos acrescentar ao Fundo Estadual de Saúde mais R$ 60 milhões através de recursos para a média e alta complexidade, para exames, cirurgias, a parte da Rede Cegonha no interior do estado, a rede de urgência e emergência, pagar um valor maior para os leitos de UTI, os leitos de retaguarda”, explicou.

Para Padilha, essa foi a forma encontrada pelo Governo Federal para reforçar o orçamento da Saúde do Maranhão e ajudar o Governo do Estado no que ele considerou um “esforço” de construir e manter a estrutura montada através do programa Saúde é Vida, que foi apresentado em detalhes numa reunião da qual participaram técnicos da SES e do Ministério.

“Isso vai ajudar ainda mais esse esforço de montar uma rede de saúde no Maranhão que está sendo feito em parceria com o Governo do Estado”, completou.

A governadora Roseana relatou após o encontro que o ministro ficou “bem impressionado” com os números do programa maranhense e “sensibilizado” com o fato de que praticamente todo o investimento feito até agora na construção e manutenção dos hospitais partiu do estado.

“Nós apresentamos o programa Saúde é Vida e tenho impressão que o ministro ficou bem impressionado com o que ele viu: os hospitais que estão ficando prontos, o atendimento que estamos dando de qualidade para todo o povo do Maranhão e a tecnologia que estamos implantando na área de saúde. E ele ficou muito sensibilizado ao saber que grande parte dos investimentos feitos pelo Governo do Estado na construção desses hospitais é de recursos próprios, para que a gente possa fechar toda a rede hospitalar de atenção básica”, completou Roseana Sarney.

Incentivos – O ministro e a governadora discutiram, também, o estabelecimento de um incentivo fixo, pago pelo Governo Federal, para ajudar na manutenção de unidades de pequeno porte construídas no interior do estado. Essa tem sido uma das bandeiras do secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad (PMDB), que também participou da reunião.

“Se aprovado pelo Ministério da Saúde, o estabelecimento desse incentivo fixo será a solução dos problemas de atendimento em saúde nos municípios de pequeno porte do interior do estado”, comentou.

Padilha esclareceu que esse debate tem sido feito em todo o país e que o objetivo, agora, é encontrar formas de classificar essas unidades e passar a ajudar estados e municípios a mantê-las.

“Um dos temas da reunião de hoje foi exatamente a discussão de como aproveitar os hospitais de pequeno porte que estão sendo construídos, ou aqueles que já estão em funcionamento no interior do Maranhão, de até 20 leitos, como classificá-los. Ou seja, a gente quer aproveitar a estrutura que está sendo montada, ajudar na manutenção, na contratação de médicos, na contratação de profissionais, para que elas funcionem da forma mais adequada possível”, relatou.

Mais Médicos – A governadora Roseana Sarney disse também haver concordado com a proposta do Governo Federal para a falta de médicos nos rincões mais pobres do país. Ela destacou que não entrou em

detalhes do assunto com o ministro Padilha – a reunião nos Leões foi exclusivamente sobre os recursos para o estado -, mas antecipou aceitar o que foi decidido pelos prefeitos em reunião com o petista no início da tarde, no Hotel Luzeiros.

“Acredito que foi muito boa a reunião com os prefeitos. Os prefeitos aceitaram a proposta do ministro e, evidentemente que, se os prefeitos aceitaram e acharam que isso é melhor para os seus municípios, que é melhor para o Maranhão, nós aceitamos também porque é melhor para o nosso estado”, disse.

 Governo quer equiparação de repasse

A governadora Roseana Sarney (PMDB) cobrou ontem do ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), a equiparação do teto do valor per capita repassado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ao Maranhão aos valores praticados nacionalmente. Segundo ela, a média nacional gira em torno de R$ 160,00 por habitante, contra

R$ 127,00 no estado.

“O Maranhão tem o menor teto [de transferências federais per capita] entre todos os estados brasileiros. Hoje a média do teto do Brasil é de R$ 160,00 per capita e o Maranhão está com R$ 127,00, ou seja, muito aquém do que deveria. Então, se nós conseguirmos pelo menos nos aproximar dessa média, nós já vamos melhorar bastante e os hospitais municipais irão melhorar plenamente o seu atendimento e os municípios vão ficar mais aliviados e com condições de bancar a saúde municipal”, afirmou a governadora.

Na avaliação do secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad (PMDB), o aumento da rede estadual de saúde e a defasagem desse valor dificultam a manutenção da rede. “A rede estadual de saúde aumentou significativamente desde que iniciamos o programa Saúde é Vida, mas o valor per capita repassado pelo SUS segue muito baixo. Precisamos atualizar esse valor”, completou.

Uma das medidas para diminuir essa defasagem, declarou Padilha após o encontro, será o aumento, de mais de R$ 200 milhões, do que será repassado anualmente para a atenção básica nos municípios do estado.

“O Ministério da Saúde deu um aumento ao piso de atenção básica, que é o recurso que vai fundo a fundo ao município. A presidente Dilma acabou de anunciar esse aumento que vai dar mais R$ 200 milhões ao todo para a atenção básica no estado do Maranhão. Então, com esse aumento, nós passamos a investir por ano mais

R$ 200 milhões na atenção básica. Repasse fundo a fundo, para ajudar no custeio, na manutenção das equipes”, concluiu.

 Mais

Os senadores José Sarney, João Alberto e Edison Lobão Filho e o ministro do Turismo, Gastão Vieira, todos do PMDB, além do deputado federal Sarney Filho (PV), também participaram da reunião no Palácio dos Leões.

Números

R$ 60 milhões serão destinados nesta semana ao Fundo Estadual de Saúde

R$ 200 milhões a mais serão destinados anualmente para a atenção básica

R$ 160 é a média nacional do valor per capita paga pelo MS

R$ 127 é o valor per capita pago pelo MS ao Maranhão

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Representantes dos mais variados segmentos da sociedade ribamarense participaram na noite da última segunda-feira (22) de audiência pública, promovida pela administração municipal, que teve como objetivo discutir e elaborar as políticas públicas que irão compor o Plano Plurianual do município de São José de Ribamar para o quadriênio 2014/17.

A audiência foi realizada na Escola Municipal Liceu Ribamarense I e reuniu moradores da região da Sede da cidade, que participaram de Câmaras Setoriais de Políticas Públicas e puderam indicar e sugerir as ações que o governo municipal deverá executar.

Nas próximas semanas, a Prefeitura promoverá audiências públicas nas demais regiões do município, através das quais, todos os ribamarenses terão a oportunidade de contribuir com a construção do PPA, que é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.

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Até o final deste ano, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) vai ser implementado em 97 municípios do Maranhão. Destes, 71 já assinaram o Termo de Adesão ao PAA – uma parceria do Governo do Estado, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Prefeituras – e 26 estão em processo de adesão.
Essa é uma ação coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) para assegurar aos agricultores familiares maranhenses garantia de mercado – um dos elos essenciais da cadeia produtiva.

“O agricultor familiar tem uma atenção especial do governo. É uma prioridade. Estamos incentivando e apoiando para o incremento de suas produções, para melhorar as suas rendas e, consequentemente, a vida de em todo o meio rural”, declarou governadora Roseana Sarney ao participar em Arari da primeira da entrega de produtos da agricultura familiar que representou a efetivação, na prática, do PAA no município.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho, ressaltou que a garantia de mercado ao agricultor familiar é, sem dúvida, o maior incentivo e estímulo para que eles produzam mais.

Animados com essa nova realidade, agricultores familiares de Arari externaram o sentimento de uma luta em busca de uma vida melhor e perspectivas de um futuro mais promissor com a implantação do Programa de Aquisição de Alimentos, que vai propiciar, até o final do ano, o incremento de suas rendas em R$ 135.000,00.

São 30 agricultores familiares que produzem anualmente 32 toneladas de frutas, hortaliças, cereais e peixe, entre outros produtos e vão fornecê-los para o Hospital Jorge Oliveira, Unidade Escolar Lucas Ribeiro, no povoado Felix, e a outras entidades da rede socioassistencial garantindo alimentação de qualidade a idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.

Com informações da ASCOM

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A queda do 14º e do 15º salários de parlamentares deixou os nossos representantes na bancada em Brasília preocupados. Um deles foi o deputado federal maranhense, José Vieira (PR).

Segundo ele, há parlamentar passando necessidade por que não recebe dinheiro e que até pega dinheiro emprestado.

Vieira diz que teve mês que recebeu apenas R$ 3.000, 00 dos R$ 26.000,00 que são pagos, acreditam nisso? Ainda afirma que nunca recebeu nem R$ 18.000,00. Pode? Ele deve estar esquecendo dos mais de R$ 100.000,00 pagos por mês aos deputados em benefícios e verbas indenizatórias.

Voltar para a bancada estadual seria um bom negócio para o deputado federal. Uma vez que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa publicou no Diário Oficial em abril deste ano, resolução administrativa que aumenta os valores de benefícios aos deputados estaduais maranhenses. E partir de então os 42 deputados passaram a incorporar R$ 41.009,28, por ano.

Houve aumento do valor do auxílio-moradia de R$ 2,2 mil para R$ 2,85 mil. Muitos deles têm base eleitoral e moram em São Luís. Também aumentaram o valor da “Verba Indenizatória de Exercício Parlamentar”, de R$ 15 mil para R$ 16.261,95; e da Verba Indenizatória de Ajuda de Gabinete, de R$ 17.894,67 para R$ 19.400,16.

Recordando

Em agosto de 2011 o deputado federal José Vieira (PR-MA) repassou R$ 560 mil do dinheiro da Câmara a uma empresa-fantasma, conforme noticiado pela Folha de São Paulo.

Vieira tem avião próprio, afirmou a “Folha”. No entanto, durante 2 anos, simulou despesas com fretamento de aeronaves para pedir reembolso à Câmara. A despesa foi incluída na “cota para exercício da atividade parlamentar”.

Agora veja o que o Deputado Federal José Vieira diz.

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