STJ julga nesta terça recurso de Lula contra condenação; saiba o que pode ser decidido

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará nesta terça-feira (23) o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tenta reduzir ou anular a pena no caso do triplex em Guarujá (SP). O julgamento, marcado para 14h, foi anunciado oficialmente pelo STJ na noite desta segunda.

Entenda o que pode ser decidido:

Qual é a situação jurídica de Lula?

Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. A sentença, em primeira instância, foi dada pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, que condenou Lula por corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tribunal de segunda instância, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. No entendimento de Moro e dos três desembargadores da Turma, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá em troca de contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras.

Por que Lula está preso?

Após Lula ser condenado em segunda instância, a defesa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que impedisse a prisão, mas o tribunal negou o pedido e seguiu o entendimento firmado em 2016 segundo o qual é possível começar a cumprir pena após condenação em segunda instância. Diante disso, o ex-presidente foi preso em São Paulo e levado a Curitiba.

O que diz a defesa de Lula?

Desde o início das investigações, a defesa de Lula afirma que o Ministério Púbico não produziu provas contra ele, acrescentando que o petista não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato. Lula também sempre disse ser inocente.

O que diz o recurso apresentado ao STJ?

A defesa de Lula quer que o ex-presidente seja absolvido. Argumenta que ele é inocente e não recebeu apartamento como propina. Afirma também que não há provas no processo e que a Justiça Federal não tinha competência para analisar o caso, conforme decisão recente do Supremo em relação a crimes conexos ao caixa dois.

Diante disso, os advogados pediram anulação da condenação e o envio da ação à Justiça Eleitoral. Alternativamente, argumentam que Lula foi condenado por corrupção e lavagem pelo mesmo ato e, por isso, a pena deve ser reduzida.

O que o STJ pode decidir?

O tribunal pode:

  • rejeitar o recurso e manter a pena como foi fixada pelo TRF-4;
  • atender completamente o pedido de Lula e anular a condenação, determinando a soltura do ex-presidente;
  • aceitar parcialmente o recurso e reduzir a pena do ex-presidente (a depender do tamanho da pena, ele poderá ter progressão de regime ou receber prisão domiciliar).

Já houve decisão do STJ sobre o tema?

No fim de 2018, o recurso de Lula foi analisado pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer. Em decisão individual, Fischer negou o recurso e decidiu encerrar a questão na Corte. A defesa de Lula, contudo, recorreu por meio de um agravo regimental. É este o recurso que a Quinta Turma do STJ julgará nesta terça-feira.

Quais ministros julgarão o recurso de Lula?

A Quinta Turma do STJ é formada por cinco ministros, mas um deles, Joel Paciornik, se declarou impedido. Por isso, somente quatro julgarão o recurso:

  • Felix Fischer (relator da Lava Jato);
  • Reynaldo Soares (presidente da Quinta Turma);
  • Jorge Mussi;
  • Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

O que acontece se houver empate?

Em caso de eventual empate, um ministro da Sexta Turma – que também julga ações penais – será convocado. Pelas regras do STJ, o convocado é o ministro com tempo de tribunal equivalente ao dos magistrados da Quinta Turma, que vai julgar Lula. Por esse critério, caso venha a ocorrer empate, o ministro Antonio Saldanha deve ser convocado para atuar em caráter excepcional na Quinta Turma.

Cabe recurso da decisão do STJ?

De qualquer decisão do STJ, cabe recurso à própria turma, os chamados embargos de declaração. A defesa já recorreu ao STF, mas o Supremo só começa a analisar o caso quando a questão for encerrada no STJ. Com a resposta final do STJ, caberá a última palavra sobre a condenação ao STF.

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Lula chega ao enterro do neto em São Bernardo

Metrópoles

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao velório de seu neto, em São Bernardo do Campo, por volta das 11h10 deste sábado (2/3). Antes, em um helicóptero, ele havia desembarcado na cidade, às 10h40. Lula está no Cemitério Jardim da Colina, onde a família se despede de Arthur Lula da Silva, de 7 anos, que morreu nessa sexta-feira (1º), vítima de uma meningite.

ERNANI OGATA/CÓDIGO19/ESTADÃO CONTEÚDO

O político deixou a sede da Polícia Federal, em Curitiba, às 7h, depois de conseguir autorização para ir ao velório. Lula saiu da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba de helicóptero a caminho do aeroporto. De lá, pegou um avião cedido pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), atendendo a pedido da PF.

Arthur é velado no cemitério de São Bernardo, desde as 22h dessa sexta-feira. O garoto chegou debilitado e com febre alta ao Hospital Bartira, da Rede D’Or, em Santo André, mas o quadro se agravou e ele não resistiu. O menino é filho de Sandro Lula da Silva, o caçula de Lula com Marisa Letícia.

Liberação
A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, autorizou a soltura do ex-presidente no fim da tarde de sexta (1º), após parecer favorável do Ministério Público. “Foi autorizada a participação de Lula no velório e, a fim de preservar a intimidade da família e garantir não apenas a integridade do preso mas a segurança pública, os detalhes do deslocamento serão mantidos em sigilo”, informou a Justiça Federal do estado.

O pedido de liberação foi protocolado pelo advogado Cristiano Zanin, defensor do ex-presidente. “O artigo 120, inciso I, da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) expressamente assegura o direito do cidadão em situação de encarceramento sair temporariamente do estabelecimento em que se encontra na hipótese de falecimento de descendente”, apontou em documento.

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Sítio de Atibaia: Lula é condenado a 12 anos e 11 meses

Metrópoles

A juíza federal Gabriela Hardt condenou nesta quarta-feira (6/2) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin.

Foto: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO CONTEÚDO

A defesa de Lula havia apresentado à juíza Gabriela Hardt as alegações finais na ação penal em que ele é acusado de supostas propinas por meio de reformas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). No calhamaço de 1.643 páginas, um capítulo à parte foi dedicado somente à ida do juiz federal Sérgio Moro para o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro.

Em suas alegações finais, os advogados constituídos pela defesa de Lula apontaram supostas nulidades do processo e pedem a absolvição do petista. “Lula [ficou] fora das eleições e preso, graças fundamentalmente à atuação do ex-juiz Sérgio Moro”, afirmam os 10 advogados de Lula.

Lula nega ter recebido propinas e afirma ser vítima de perseguição política. O caso envolvendo o sítio representa a terceira denúncia contra o petista no âmbito da Operação Lava Jato. A entrega das alegações finais representa a fase final da ação penal. Após as manifestações derradeiras dos réus e do Ministério Público Federal, Gabriela Hardt poderá sentenciar os réus.

Denúncia
Segundo a acusação, a Odebrecht, a OAS e também a empreiteira Schahin, com o pecuarista José Carlos Bumlai, gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobras.

A denúncia inclui ao todo 13 acusados, entre eles executivos das empreiteiras e aliados do ex-presidente, como um de seus compadres – no caso, o advogado Roberto Teixeira.

O imóvel foi comprado no final de 2010, quando Lula deixava a Presidência da República, e está registrado em nome de dois sócios dos filhos do ex-presidente, Fernando Bittar – filho do amigo e ex-prefeito petista de Campinas Jacó Bittar – e Jonas Suassuna.

Os defensores de Lula afirmam que a “cônjuge do antigo titular desta Vara Federal já havia declarado apoio ao candidato que se sagrou vencedor, comemorando publicamente sua vitória”.

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Agora lascou: Presidente do TRF4 mantém a prisão de Lula

O desembargador federal, Rogério Favreto, como plantonista do TRF4 mandou a Polícia Federal liberar Lula da prisão bem no início da tarde de hoje. O juiz Sérgio Moro baixou decisão impedindo o cumprimento para a Polícia Federal. Aí bagunçou tudo. Em seguida, o presidente do TRF4 revogou a decisão do desembargador que pretendia soltar Lula.

O ex-presidente Lula até tomou banho e trocou de roupas imaginando que estaria livre para comemorar nesta tarde a soltura com os petistas do país, até porque a decisão do desembargador federal ordenava a qualquer policial federal de a soltura imediata de Lula.

Até o procurador Regional da República, José Osmar Pumes, havia se manifestado contra a decisão de soltar Lula.

Foi uma alegria que durou pouco e deve ter novos desdobramentos por toda a tarde de hoje.

Desembargador federal do TRF-4 manda soltar Lula com urgência

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Desembargador federal do TRF-4 manda soltar Lula com urgência

Estadão

O desembargador federal Rogério Favreto mandou soltar o ex-presidente neste domingo

O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a execução de sua pena de 12 anos e um mês no caso triplex.

“Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, anotou.

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Agora lascou! MPF pede a prisão imediata de Lula

O ex-presidente Lula poderá ser preso por todo este mês de abril. Ocorre que o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou hoje, segunda-feira, dia 05,  contra recurso apresentado pelos advogado do petista.

Brasília(DF), 24/04/2017 – Luiz Inácio Lula da Silva durante evento do PT em Brasília. – Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

Lula havia entrado com embargos declaratórios apelando contra a decisão do TRF 4ª que aumentou sua penas para 12 anos e um mês de prisão.

A intenção é que após o TRF-4 rejeitar o recurso de Lula que seja imediatamente feita. A semana, então, não começou boa para o ex-presidente.

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Artigo do deputado Zé Inácio – “Em defesa de Lula”

Condenar Lula sem provas para tentar impedi-lo de se candidatar é um duro golpe contra a Democracia e o Estado de Direito. O ex-Presidente não está acima da lei, mas também não deve estar abaixo dela.

Lula vem sendo julgado sem provas há exatos 194 dias. A Grande Mídia, a Elite Brasileira e setores do Judiciário se acomunaram para iniciar uma caçada judicial contra o ex-Presidente na tentativa de destruir a sua imagem e enterrar a sua história.

Mas o povo brasileiro está consciente dos fatos e reconhece que o processo contra Lula é uma farsa política para impedir sua candidatura à Presidência da República. E isso se reflete nas pesquisas de intenção de voto, onde Lula lidera todos os cenários

Lula não cometeu crime, tendo em vista que não existe a tipicidade da conduta e levando em conta a ausência de provas, o que afasta o cometimento de qualquer ato ilícito pelo ex-presidente. Além disso, Sérgio Moro não é o juiz competente para julgar Lula, pois a Petrobrás é uma pessoa jurídica de direito privado (sociedade de economia mista), e a competência da Justiça Federal, de acordo com a Constituição, só é cabível em se tratando de bens, serviços ou interesses da União – o que não é o caso da Petrobrás. Portanto, o juízo competente para julgar Lula é o da Justiça Estadual de São Paulo, local onde os perseguidores do ex-presidente afirmam injustamente e sem provas que ele cometeu crime.

O que existe em relação a Lula é um legado de conquistas e vitórias que ele proporcionou ao povo brasileiro através do seu governo. E isso nada, nem ninguém pode apagar, nem mesmo um processo injusto e repleto de ilegalidades, que será lembrado pela História como uma das maiores farsas que já existiram contra a Democracia Brasileira.

Portanto, defender Lula é defender a Democracia! É defender uma eleição livre e democrática, onde os brasileiros possam escolher nas urnas quem melhor os represente.

Resistir é preciso! Por Lula, pela Demoracia e pelo Brasil!

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URGENTE: Lula é condenado a nove anos e meio de cadeia

Revista Veja

Juiz Moro o sentenciou por corrupção e lavagem de dinheiro. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por receber propina

O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença, anunciada nesta quarta-feira, é a decisão derradeira de Moro no processo em que o petista foi acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de receber propina da OAS, uma das empreiteiras do chamado clube do bilhão, que se refestelou nos últimos anos com contratos bilionários na Petrobras. Entre as vantagens recebidas por Lula, segundo a acusação, está um apartamento tríplex no balneário do Guarujá, em São Paulo. É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção.

Pouco menos de dez meses se passaram entre a acusação formal feita pelos procuradores da Lava-Jato e a sentença do juiz Moro. Ao acusar Lula, a força-tarefa apontou o ex-presidente como “chefe” do esquema de corrupção montado na Petrobras e o acusou de participar, em parceria com a OAS, do desvio de mais de R$ 87 milhões dos cofres da estatal. “Após assumir o cargo de presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais”, escreveram os procuradores. “Lula era o maestro dessa grande orquestra”, chegou a dizer, na ocasião, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.

De acordo com a denúncia, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas pagas pela OAS. A maior parcela, R$ 1,1 milhão, corresponde ao valor estimado do tríplex, cujas obras foram concluídas pela empreiteira. Os procuradores sustentaram ainda que companhia gastou R$ 926 mil para reformar o apartamento e outros R$ 350 mil para instalar móveis planejados na unidade, sempre seguindo projeto aprovado pela família Lula. A acusação inclui R$ 1,3 milhão que a OAS desembolsou para pagar uma empresa contratada para armazenar bens que o petista levou para São Paulo após deixar a Presidência da República. Desde o início da investigação que deu origem à sentença agora proferida por Moro, Lula sempre negou ter recebido vantagens da OAS. O ex-presidente ainda é réu em outros quatro processos.

Mais informações em instantes.

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Exército, PM, PF continuam nas ruas de Curitiba de prontidão

As ruas, praças e avenidas de Curitiba amanheceram hoje como se estivesse em clima de guerra. É o retrato do dia do Golpe de 64. Policiais, carros de guerra, forte aparato militar para evitar o que eles consideram como bagunça ou tumulto durante o interrogatório do ex-presidente Lula na sede da Justiça Federal.

Confira no vídeo abaixo policiais fortemente armados nas ruas, o que passa a sensação de que estão prontos pra guerra:

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Tribunal nega pedido e mantém depoimento de Lula a Moro na quarta

A Folha

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve o depoimento do ex-presidente Lula na Justiça Federal em Curitiba nesta quarta (10)

Nesta segunda-feira (8), a defesa de Lula havia pedido a suspensão do processo –e do depoimento– do petista ao juiz Sergio Moro.

A defesa alega não ter tempo suficiente para analisar documentos da Petrobras relativos ao caso que deveriam ser juntados à ação penal.

Os advogados afirmam que haviam pedido documentos da Petrobras relativos à acusação e que o material só foi levado ao processo a partir de 28 de abril. Diz que são 5.000 documentos, com “estimadas cerca de 100 mil páginas”, ou 5,42 gigabytes, que estão “sem índice” e foram encaminhados de “forma desorganizada”.

O juiz Nivaldo Brunoni negou o pedido, afirmando que a documentação foi requerida pela própria defesa e não está relacionada aos contratos indicados na denúncia.

“Veja-se que a juntada de documentação pela Petrobras foi requerida pela própria defesa. Ainda que em certa medida impertinente ao processo, porquanto não relacionada aos contratos indicados na denúncia, foi facultada pelo juízo de primeiro grau a sua obtenção para posterior juntada ao processo, inclusive com o comparecimento pessoal na sede da empresa”, afirmou na decisão.

Em seu despacho, o magistrado afirma que o prazo de 90 dias pedido para a defesa para o exame do material não é “razoável”.

“Não se desconsidera que a existência de milhares de páginas para exame demanda longo tempo, mas foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída”, completou.

A acusação do Ministério Público Federal sustenta nesse processo que Lula recebeu propina da empreiteira OAS em troca de benefícios à empresa na Petrobras nos governos petistas. A defesa já havia pedido anteriormente a nulidade do processo e o afastamento de Moro do caso.

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Chance de Lula ser preso em Curitiba é remota, dizem especialistas  

 A Folha 
Quais as chances de Sergio Moro decretar a prisão preventiva de Lula na quarta-feira (10), quando os dois se encontrarem cara a cara pela primeira vez, em depoimento do ex-presidente à Justiça Federal?
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Na teoria é possível, na prática, um tanto improvável, segundo especialistas consultados pela Folha. A possibilidade, contudo, inflama grupos pró e anti-Lula, que planejam marchar até a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o juiz atua.

À esquerda, paira a ideia de que Moro prepara uma “ratazana” para encarcerar o petista. É o que diz o site da Causa Operária, que convoca a miltância a “ocupar Curitiba com cem mil guarda-costas contra a prisão de Lula”.

Há expectativa também à direita. A página de Facebook “Lula no Xadrez” publicou um cartaz que simula erros de português na fala do ex-presidente: “Lulladrão, cadê você? A República de Curitiba te aguarda ansiosa!!! Seja di pé, rastejando que nem jararaca ou de bicicreta, não tem pobrema… Vem logo, querido!”.

A eventual detenção de Lula –em outro dia– não é descartada pelo professor de processo penal da USP Gustavo Badaró. “Pelos padrões do Moro, por menos ele já prendeu outras pessoas. Em interrogatório, Léo Pinheiro [sócio da OAS] disse que Lula o aconselhou a destruir provas [e, 2014], uma hipótese clássica para a prisão preventiva.”

Para Badaró, contudo, esse argumento é inadequado. Mesmo se provada a versão do delator, “seria um perigo que já se realizou, a prova já foi destruída, e a prisão não impediria isso”. O suposto pedido para liquidar evidências no passado, portanto, pode pesar contra ele no processo criminal –mas não embasar um confinamento antecipado.

Só uma tentativa recente de obstruir a Justiça justificaria aprisionar um réu não condenado, diz. E alegar que Lula possa reincidir e pedir nova destruição de provas “seria pura elucubração”.

Um juiz também pode decretar detenção provisória se ver risco de fuga ou ameaça à ordem pública. “Não acredito que essas condições existam em relação a Lula”, diz o professor da FGV-Rio Ivar Hartmann. Para ele, este último critério “é vago e permite abusos nas prisões”. “Seria como afirmar que o crime pelo qual o réu é acusado é muito grave e, se ficar solto, isso irá comover negativamente a comunidade.”

Já aconteceu de um juiz mandar prender alguém que voluntariamente apareceu para depor (nunca na Lava Jato). Mas “seria uma estranha e infeliz coincidência” se isso ocorresse na quarta, diz Fernando Castelo Branco, um dos coordenadores do Instituto de Direito Público de São Paulo.

“Soaria muito mais como armadilha, um motivador para simpatizantes de Lula se revoltarem, do que um ato justificado por elementos que respaldam a prisão preventiva.”

Por Lula ser quem é, Moro pode ter um zelo que nem sempre dispensa a outros réus, segundo Castelo Branco. “Claro que ajuda esta condição populista, gera contrafogo com Judiciário. Lula é quase santificado em muitos rincões.”

Se Moro tivesse provas sólidas para prendê-lo, já o teria feito. “Não é aquele amontoado de setas que pode justificar uma prisão”, diz, em referência à famosa apresentação no Power Point preparada pelo coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, que colocava Lula no centro do esquema.

Em vídeo publicado no Facebook, o próprio Moro desencoraja a ida de simpatizantes a Curitiba. Diz que “nada de diferente ou anormal” acontecerá no dia. “É uma oportunidade que o sr. ex-presidente vai ter para se defender, é um ato normal do processo.”

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