Os Policiais Civis do Maranhão, aprovaram hoje (15), em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no antigo prédio da REFFSA, um cronograma de paralisação de atividades da Polícia Civil do Maranhão, em razão da ausência da resposta do Governo do Estado.

Policiais Civis mobilizados em São Luís nesta sexta-feira (15)

A Assembleia Geral também mobilizou centenas de Policiais no interior do estado.

A classe aprovou, caso não haja resposta do Governo, 03 paralisações de advertência que antecedem uma paralisação Geral.

As datas previstas incluem a paralisação de uma Operação em curso no Maranhão e entrega de armas, coletes e algemas.

A primeira paralisação é de 24 horas e acontece no próximo dia 20 de Setembro, quarta-feira.

A segunda paralisação, caso persista a ausência de resposta, será de 48h, nos dias 27 e 28 de Setembro.
Neste ato tambem haverá paralisação da “OPERAÇÃO PAZ, do Ministério da Justiça, já em curso no Estado, mas que conta com a participação de inúmeros Policiais Civis.

A terceira paralisação ocorre nos dias 04, 05 e 05 de Outubro, com a entrega de armas, coletes e algemas, seguida de uma paralisação Geral de atividades.

Os Policias Civis estão sem recomposição há quase 09 anos e reivindicam direitos.

As decisões do SINPOL-MA são tomadas de forma unitária, em conjunto, pela Diretoria e com o aval da categoria.

O Grupo APC constitui a espinha dorsal da Polícia Civil e sem este não há a entrega da real justiça, tampouco o funcionamento pleno e eficaz dessa Instituição.

O diálogo com o governo iniciou em Março, com uma proposta apresentada pela entidade.

Em julho deste ano, o Sinpol-MA realizou o primeiro protesto, em razão das condições de trabalho e falta de reajuste salarial.

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Com os salários atrasados, e alguns benefícios cortados, os funcionários contratados pela empresa Bem Brasil, que prestam serviços em escolas públicas municipais de Paço do Lumiar, deflagraram greve.

Foto Reprodução: redes sociais

De acordo com denúncia repassada ao Blog do Luís Cardoso, há seis meses que a empresa não cumpre com a data correta de pagamento, além de não repassar mais o ticket alimentação e o valor das passagens. Os trabalhadores estavam tirando do próprio bolso para não faltarem serviço e então decidiram cruzar os braços.

Segundo nos foi informado, a Prefeitura de Paço do Lumiar já teria realizado o repasse à Bem Brasil para o pagamento dos terceirizados e a empresa segue atrasando os vencimentos.

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O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, em Assembleia Geral, realizada neste sábado (03), na sede da entidade, decidiu não aceitar o pagamento do décimo terceiro salário em oito parcelas, conforme proposta do sindicato patronal, o SET.

Os trabalhadores deram o prazo de até 72 horas para que os patrões revejam a decisão, sob pena de iniciar paralisação geral nos quatros munícipios que compõem a Grande Ilha. Sendo assim, a greve começa a partir da próxima terça-feira, dia 06 deste.

“Não iremos aceitar esse absurdo informado pelos patrões, O 13° salário é um direito adquirido pelos trabalhadores brasileiros”, avisou o Sindicato dos Rodoviários, informando tratar-se de um desrespeito

“Os empresários já não cumprem vários acordos, estabelecidos conforme Convenção Coletiva de Trabalho. Atrasam salários, atrasam o ticket alimentação, atrasam pagamento das férias e agora sugerem esse absurdo, pagar o 13° salário em oito parcelas. Não vamos aceitar. Isso é uma afronta e um desrespeito aos trabalhadores. Nos reunimos em assembleia geral, agora pela manhã, e foi decidido pela própria categoria cruzar os braços, pois com essa proposta indecente dos patrões não nos resta outra alternativa, que não seja partir para greve”, afirmou Marcelo Brito, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

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Em entrevista coletiva, o Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito, deu detalhes sobre toda a situação que envolve os cobradores. A partir de uma lei municipal sancionada em fevereiro desse ano, ficou proibido que motoristas que atuam no sistema de transporte público de São Luís, também acumulem a função de cobrador, ou seja, linhas de ônibus nessa condição, deveriam de imediato se adequar, só que na prática não é isso que está acontecendo.

Presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito em coletiva

O Sindicato dos Rodoviários, através de fiscalizações realizadas nos últimos meses, identificou que várias linhas de ônibus na capital, continuam circulando com um único Rodoviário, exercendo dupla função. Diante dessa constatação, os representantes da entidade se reuniram com o sindicato patronal, SET e exigiram a imediata reintegração dos cobradores nas referidas linhas.

O encontro entre os dois sindicatos não resultou em consenso algum, o que motivou o Sindicato dos Rodoviários, adotar medidas mais enérgicas, para fazer valer o que diz a legislação em favor dos trabalhadores. A entidade aguarda um posicionamento do SET, até está sexta-feira (22), para que possa tomar as providências cabíveis no que se refere aos cobradores. Caso as reivindicações não sejam atendidas, na próxima segunda-feira (25), os Rodoviários se reunirão novamente, para que juntos decidam, inclusive, pela deflagração de movimento grevista no sistema.

“São entre 600 e 700 cobradores que foram desligados do sistema, mesmo com uma lei valendo, em favor da categoria. Não vamos tolerar esse tipo de postura dos patrões, que insistem em retirar os direitos e desrespeitam os Rodoviários. Estamos no aguardo de um posicionamento da patronal. Caso isso não aconteça, na segunda-feira (25), daremos início a todos os trâmites legais, cumprindo os prazos judiciais, para que assim, possamos deflagrar uma nova greve. Solicitamos que a Prefeitura de São Luís, por meio da SMTT, também fiscalize e cobre dos empresários, o cumprimento da lei, para que o sistema de transporte público em São Luís, volte a operar de forma adequada e sem prejudicar trabalhadores e usuários. Se os empresários não reintegrarem os cobradores no sistema, cruzaremos mais uma vez os nossos braços”, afirma Marcelo Brito, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Ascom Sind. Rodoviários – MA

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Não bastasse a greve geral dos professores da rede pública municipal de São Luís, iniciada na manhã de hoje (18), atestando o despreparo do prefeito Eduardo Braide, os trabalhadores que atuam na limpeza de hospitais Socorrão 2, da Mulher e da Criança, além das unidades mistas, estão de braços cruzados por falta de pagamento.

Foto Divulgação

Os salários que deveriam ter sido pagos no início deste mês, até o momento não foram depositados nas contas dos funcionários e, de acordo com o Sindicato de Asseio e Conservação, ainda não existe nenhuma previsão para que os pagamentos sejam efetuados.

Se levarmos em consideração somente os funcionários que atuam no setor de limpeza do Socorrão 2 e dos hospitais da Mulher e da Criança, são aproximadamente, 200 trabalhadores que seguem com as atividades paralisadas desde a última sexta-feira (15).

O Presidente do Sindicato de Asseio e Conservação, Maxwell Bezerra, afirma que a empresa Maxtec não recebe há cerca de cinco meses, por parte da Prefeitura de São Luís, o repasse dos recursos que seriam utilizados, inclusive, para manter em dia, os salários de todos esses funcionários, que são terceirizados.

Socorrão II

A situação deste hospital, que já era bem crítica, deve ficar pior com a greve. O Socorrão II vem sendo denunciado por pacientes e acompanhantes que revelaram que no local a falta de higiene é grande, inclusive com a presença de ratos e baratas pelos corredores.

O descanso é tamanho que vem sendo noticiado por emissoras de TV a nível nacional. Confira abaixo.

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Rodoviários do Maranhão anunciaram a realização de uma nova Assembleia Geral com Trabalhadores após reunião sem avanços em negociações com empresários do transporte coletivo na última sexta (18) na sede do TRT.

Foto Reprodução

Uma greve geral deve ser deflagrada pela categoria. Lembrando que continua circulando na capital apenas 60% da frota de coletivos.

Leia abaixo a íntegra a nota do Sindicato.

Convocação de ASSEMBLEIA GERAL 📢

Convocamos todos os trabalhadores rodoviários para participarem da Assembleia Geral que será realizada, nesta terça-feira 22/03, em dois turnos às 09h e às 16h na sede do Sindicato, Rua Afonso Pena, Centro.

A participação de todos, é indispensável, trataremos juntamente com a categoria sobre os últimos acontecimentos da negociação da nossa Convenção Coletiva de Trabalho, e faremos juntos uma reavaliação sobre a Greve Geral do Transporte Público de São Luís.

Venha e traga sua máscara, iremos garantir todos os protocolos sanitários.
Compareçam !

Data: Nesta terça-feira, (22/03).
Local Sede do Sindicato, Rua Afonso Pena, Centro.
Horário 9h e às 16h

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Nesta sexta-feira (11), Rodoviários e empresários voltaram a se reunir, desta vez em audiência de conciliação, no TRT-MA. O encontro contou ainda com representantes da Município (SMTT) e Estado (MOB). Diante da falta de acordo entre trabalhadores e patrões, o que resultou em paralisação no sistema, com manutenção de somente, 60% da frota de ônibus circulando na Grande Ilha, o encaminhamento adotado foi o dissídio coletivo. Os Rodoviários exigem: 15% de reajuste salarial; 800 reais de ticket alimentação e manutenção do plano de saúde concedido aos trabalhadores.

Foto Reprodução

Durante a audiência, os patrões, mais uma vez, alegaram que os vinte centavos reajustados no valor das tarifas de ônibus, não cobrem o rombo financeiro nas contas do setor. O Presidente do TRT-MA, Francisco José de Carvalho Neto, também pediu esclarecimentos do Município, já que é quem regulamenta o serviço em São Luís. No entendimento do Presidente do TRT-MA, uma solução para esse impasse, precisa ser tomada com urgência.

Diante da cobrança feita pelo desembargador Carvalho Neto, principalmente, aos representantes do Município, foi solicitado mais tempo, para que pudessem apresentar uma alternativa para a questão. Por decisão do Presidente do TRT-MA, com o consentimento das partes envolvidas, a audiência então foi interrompida, para ser retomada na próxima quarta-feira (16).

“Até quarta-feira (16), seguiremos com a frota de ônibus reduzida, acatando determinação do TRT-MA, para que circule o mínimo de 60% dos coletivos. Depois da pressão do desembargador Carvalho Neto, que entende os prejuízos contabilizados pelo movimento grevista, estamos confiantes de que teremos uma resposta positiva, para as reivindicações dos trabalhadores. Esperamos que isso de fato, se concretize até quarta”, destaca Marcelo Brito, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

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Cansados de esperar uma decisão dos donos de ônibus que possa atender seus pleitos, os motoristas e trocadores irão decretar greve por tempo indeterminado nesta quinta-feira (03/03).

Ocorre que os patrões receberam da prefeitura incentivo de R$ 20 milhões e mais um reajuste tarifário e não cumpriram com o acordo proposto pelos rodoviários para encerrar a greve, além de enganarem o prefeito Eduardo Braide.

A redução na frota aceita pelos empregados em 60% foi uma imposição da Justiça do Trabalho depois do decreto de prisão de 15 membros na Polícia Federal.

Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que considerou a desembargadora do TRT de prender sindicalista como incompetente para julgar causas criminais, deu força aos trabalhadores.

Além disso, a traição do prefeito, que ajudou na prisão dos sindicalistas usando sua Guarda Municipal. Mais uma vez teremos outra greve que afeta os moradores de São Luís e a economia local, mostrando que Eduardo nunca esteve preparado para administrar São Luís.

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A desembargadora Solange Cristina Passos de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), relatora das ações cautelares nºs 16054/22 e 16055/22, autoriza a circulação de 60% da frota de ônibus na grande São Luís em sede de Agravo Regimental interposto pelo Sindicato dos Rodoviários. A multa diária por descumprimento da decisão foi mantida em R$ 50 mil.

Foto Reprodução

No agravo regimental julgado na quarta-feira (23), a desembargadora também determina a suspensão da ordem de execução imediata da multa diária imposta em decisão anterior, acolhendo parcialmente, os argumentos expendidos pelo sindicato dos trabalhadores.

De acordo com a desembargadora Solange de Castro, “o objetivo da decisão da Justiça do Trabalho deve ser a persecução do equilíbrio de forças das partes litigantes e a garantia de manutenção do direito ao serviço de transporte público à população, direito este que transcende aos interesses, embora legítimos e legais, das partes processuais”, declarou.

Na decisão, a desembargadora considera que “resta evidente, a intransigência das partes em pôr fim ao presente conflito, que se estende há cinco meses”; que já houve o ajuizamento de várias ações cautelares no Tribunal, distribuídas para seis dos oito desembargadores do Tribunal, “numa demonstração de utilização da máquina pública, lamentavelmente, com inúmeros precedentes na história dessas duas essenciais categorias litigantes e do Poder Público Municipal, instalando-se, invariavelmente, um delicado clima de inquietação social”.

Em outro trecho da decisão ressalta que a Lei de Greve proíbe aos trabalhadores paralisação total dos serviços de transporte coletivo, mas que também impõe o dever imperativo ao Poder Público Municipal de assegurar a prestação desses serviços, conforme normas legais, e “igualmente, às empresa prestadoras de tais serviços” , representadas na ação judicial pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), “cuja alegação de incapacidade financeira, dentre outras, nestes autos denunciadas, é condição que poderá, desabilitá-las à continuidade de prestação dos serviços de transportes, fazendo-se mister, a imediata revisão do vigente contrato de concessão, na forma do permissivo e imperativo legal, com vistas aos esclarecimentos definitivos, junto à sociedade e também, à definitiva solução dos entraves contratuais que a vitimam com a paralisação e precariedade na sua prestação, tudo isso, porque, todos os três litigantes são remunerados com o dinheiro público, face à contraprestação desses indispensáveis serviços que ostentam natureza pública”.

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Sobrou para os trabalhadores dos transportes coletivos da Grande Ilha. Em greve, os operários rodoviários assistirão a direção do sindicato ser presa por determinação judicial do Trabalho por não aceitarem voltar ao batente. A decisão é da desembargadora Solange de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Maranhão.

Enquanto isso, os donos dos ônibus se divertem levando para suas empresas R$ 20 milhões doados pela Prefeitura de São Luís, que arrancou o dinheiro do nosso bolso sem nos consultar, como forma de intermediar o fim da primeira greve.

Os patrões ficaram com o dinheiro e não cumpriram o acordo de fazer chegar aos seus empregados e evitar a greve. Enganaram o bobo do prefeito Eduardo Braide e a todos nós os pagadores do acordo não cumprido.

Não se tem conhecimento até agora de uma medida judicial que obriguem os patrões a devolver a grana dos contribuintes. Mas aos trabalhadores a prisão é decretada. Lamentável que sempre caia para o lado mais fraco.

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O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, indeferiu pedidos do Sindicado das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) em relação ao contrato de prestação do serviço de transporte coletivo. O autor da ação pediu que o Município apresentasse os documentos que comprovem o valor do combustível e do custo de mão de obra. Também requereu que fosse determinado à Prefeitura implementar, imediatamente, o reajuste da tarifa do transporte.

Foto Reprodução

“Não cabe, neste momento, intervenção do Poder Judiciário nas opções políticas que cabem ao prefeito municipal. Dentre as opções, a escolhida até agora tem sido de subsidiar com recursos públicos. Se essa opção é correta ou não, não cabe ao Poder Judiciário interferir”, afirmou o magistrado, na decisão.

O SET pediu, com urgência, que o município de São Luís apresente os documentos que comprovem o valor do combustível (notas fiscais do óleo diesel) e do custo de mão de obra (incluindo os custos com plano de saúde e demais encargos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho). A entidade sindical também requereu que fosse determinado à Prefeitura implementar, imediatamente, o reajuste da tarifa de contrato que, segundo a entidade, é omissa desde o ano 2019 em relação ao cumprimento da previsão contratual.

Na decisão, o juiz destacou que “neste momento de negociações entre o Município, empresários e empregados sobre as melhores opções para garantir o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos deve ser opção da Administração Pública. Se o prefeito o faz pela via de subsídio, medidas administrativas que reduzam custos ou elevação de passagens, é algo que cabe ao gestor municipal decidir”.

Douglas de Melo Martins disse que a interferência do Judiciário somente é aceitável quando o gestor não promove a política pública, não quando o juiz discorda da opção feita pelo gestor. Afirmou, ainda, que o juiz não possui a legitimidade para tais escolhas.

O Município e o SET pediram que fosse realizada perícia contábil no contrato de concessão de prestação do serviço de transporte coletivo de São Luís. O juiz vai nomear perito para realização da perícia.

Núcleo de Comunicação do Fórum Des. Sarney Costa

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