CNJ obriga cartórios a celebrar casamento entre homossexuais

    Estadão.

    casamento_gay_2BRASÍLIA – Os cartórios de todo o Brasil serão obrigados a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios terão de converter as uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, mesmo que ainda não haja previsão legal para isso.

    A proposta foi apresentada pelo presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), e aprovada por 14 a 1. A conselheira Maria Cristina Peduzzi foi a única a votar contra a aprovação da resolução, sob o argumento de que, para permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o Congresso teria de aprovar um projeto de lei. Há projetos em tramitação no Congresso sobre o casamento civil de pessoas do mesmo sexo.

    A resolução aprovada pelo CNJ diz que: “É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”. E acrescenta que, se houver recusa dos cartórios, será comunicado o juiz corregedor para “providências cabíveis”.

    O presidente do CNJ afirmou que a resolução remove “obstáculos administrativos à efetivação” da decisão do Supremo. “Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um contrassenso.”

    O subprocurador da República, Francisco de Assis Sanseverino, manifestou-se contra a aprovação da resolução e citou os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que foram favoráveis ao reconhecimento da união homoafetiva, mas deixaram claro que a decisão não legalizava o casamento.

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    Pastor Marcos pode ter estuprado ao menos outras 20 mulheres

    O Globo

    O pastor Marcos Pereira com o uniforme da Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap)Divulgação/Seap Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/pastor-marcos-pode-ter-estuprado-ao-menos-outras-20-mulheres-8326282#ixzz2SjqRVgI2  © 1996 - 2013. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização. O pastor Marcos Pereira com o uniforme da Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap)Divulgação/Seap.

    Pelo menos outras 20 mulheres podem ter sido vítimas de estupros cometidos  pelo pastor Marcos Pereira da Silva, da Assembleia de Deus dos Últimos Dias.  Marcos foi preso preventivamente na terça-feira à noite, inicialmente  investigado por seis estupros. Mas, de acordo com o delegado Márcio Mendonça, da  Delegacia de Combate às Drogas (Dcod), nos 30 depoimentos colhidos durante um  ano de investigações dos crimes supostamente cometidos pelo pastor, são citados  ainda os nomes dessas 20 mulheres que também teriam sofrido abusos. O delegado  já encaminhou para a Justiça cinco dos seis inquéritos que apuram os crimes, dos  quais dois já resultaram em processos com mandados de prisão preventiva contra  Marcos. Dentre as vítimas, pelo menos três teriam sido abusadas quando eram  menores e uma é a ex-mulher de Marcos, Ana Madureira da Silva, com quem ele foi  casado até 1998. O pastor foi encaminhado na manhã desta quarta-feira para o  presídio Bangu 2. Nesta tarde, a Secretaria estadual de Administração  Penitenciária (Seap) divulgou a foto do pastor usando a camisa verde do uniforme  da entidade.

    — Ele se aproveitava de pessoas pobres que achavam estar precisando de  acompanhamento espiritual. Ele se comportava da mesma maneira quando estuprava  as mulheres, geralmente dentro da própria igreja, em São João de Meriti. Ele  colocava as pessoas numa situação como se elas estivessem erradas. Na realidade  quem tinha o problema eram as mulheres que estavam possuídas, endemoniadas. Ele  fazia a mulher acreditar que a única forma de se libertar daquele demônio era  fazendo sexo com uma pessoa ‘santa’. Uma das vítimas foi abusada dos 14 aos 22  anos. Nos depoimentos são citadas outras 20 mulheres que também sofreram abuso  sexual. Existe relato de estupros desde 1998 — disse o delegado.

    O apartamento onde Marcos mora, no nome da igreja e avaliado em R$ 8 milhões  na Avenida Atlântica, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, também teria sido usado  para realização de orgias comandadas por Marcos Pereira. A maior parte das  vítimas dos encontros seria fiéis da igreja, chamadas até o local para a  realização de cultos, em que Marcos Pereira, com ações violentas, obrigava as  mulheres a fazerem sexo com ele e com outros homens da igreja. Também haveria  sexo de mulheres com mulheres e homens com homens.

    — Já confirmamos o apartamento em Copacabana, na Avenida Atlântica, avaliado  em R$8 milhões, em nome da igreja. Há informações de que ele fazia orgias nesse  apartamento. Existem relatos de que ele tinha relações com homens, e relações de  mulheres com mulheres e homens com homens. Existia uma promiscuidade entre  várias pessoas — afirmou.

    Visita a traficante em presídio federal

    pastor_aeSegundo Mendonça, Marcos ainda é investigado por associação para o tráfico,  lavagem de dinheiro e homicídio. O delegado diz que há confirmação de que em  duas ocasiões o religioso visitou o traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o  Marcinho VP, chefe de uma facção criminosa que controla o tráfico de drogas em  favelas do Rio.

    — Temos depoimentos de quem premeditou todo o atentado ao Rio de Janeiro  tanto em 2006 como em 2010, foi ele. Existem duas visitas comprovadas dele a um  traficante em presídio federal, o traficante Marcinho VP. Há depoimentos de  pessoas ligadas a ele, de que todos aqueles atos de salvamento de pessoas que  seriam mortas por traficantes eram armados, teatros combinados. Pessoas  depuseram e disseram que isso tudo era uma farsa.

    Outro crime pelo qual o pastor está sendo investigado é o envolvimento no  assassinato de uma mulher. Ela teria sido vítima de uma tentativa de estupro  pelo pastor e começou a tentar provar publicamente as orgias que ele comandava.  De acordo com o delegado, um dos condenados pelo crime é um sobrinho de Marcos  Pereira.

    — Após a tentativa de abuso sexual, a menina se revoltou e passou a tentar  provar essas orgias. Ela foi assassinada. Três pessoas foram condenadas e uma  delas é o sobrinho do pastor Marcos. A mãe da menina prestou depoimento e  afirmou que tem certeza absoluta que quem mandou matar a filha dela foi o pastor  Marcos. Existem depoimentos que há outros homicídios de outras pessoas que  descobriram as orgias e por isso foram assassinadas. Isso está sendo  investigado.

    Marcos Pereira foi preso com dois mandados de prisão preventiva na Rodovia  Presidente Dutra, em São João de Meriti, Baixada Fluminense, no fim da noite de  terça-feira. Agentes do Dcod realizaram a prisão quando o pastor estava em seu  carro, um Passat branco, indo para o seu apartamento, na Avenida Atlântica, em  Copacabana. A investigação da participação de Marcos em envolvimento com tráfico  de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro foi baseada em  denúncias do coordenador do Afroreggae, José Júnior. Os mandados foram  decretados pelos juízes Richard Fairclough, da 1ª Vara Criminal de São João de  Meriti, e Ana Helena Mota Lima, da 2ª Vara Criminal da mesma comarca, na última  quinta-feira.

    — Há um ano que o pessoal da Dcod tem um inquérito instaurado para apurar  associação ao tráfico e incitação ao crime porque o pastor teria ameaçado o  presidente do AfroReggae. Essa investigação fez com que diversos fatos fossem  revelados. Fatos criminosos que aconteciam naquela igreja.

    Na manhã desta quarta-feira, o pastor foi transferido da Dcod, no bairro do  Andaraí, na Zona Norte do Rio, às 8h40m. O pastor foi para o Instituto  Médio-Legal (IML), onde fez exame de corpo de delito, e, de lá, seguiu para a  penitenciária Bangu 2, no Complexo de Gericinó. Na saída da Dcod, o pastor  recebeu mensagens de um grupo de fiéis que passaram a noite fazendo uma vigília  em frente à delegacia. “Pastor, estamos do seu lado”, disse uma fiel. O pastor  não quis comentar a prisão.

    Seguido por fiéis

    Na sede da delegacia, o pastor Marcos Pereira não quis falar com a imprensa.  Porém, atendendo ao seu chamado, cerca de 30 dos seus seguidores foram até o  local, além de seis advogados. Entre os fiéis, estava o ex-cantor de pagode  Waguinho, que é missionário da Assembleia de Deus dos Últimos Dias há nove anos.  Ao sair da delegacia, Waguinho — que disputou a prefeitura de Nova Iguaçu, nas  eleições do ano passado — fez críticas à ação da polícia e às denúncias de José  Júnior.

    — Ficamos surpresos com a forma em que foi feita a prisão contra uma pessoa  que comparece toda vez que é convocada para explicar essas acusações. Foi uma  ação, em via pública. São acusações antigas que não há provas. Porém, todos nós  aqui sabemos que existe uma guerra pública que foi declarada há cerca de dois  anos, pelo José Júnior. O Afroreggae faz as suas ações e gasta milhões. O pastor  Marcos Pereira faz o seu trabalho com o amor, sem receber nenhum dinheiro por  isso. Quero ver o José Júnior explicar isso — disse Waguinho, defendendo Marcos  Pereira. — Todos que convivem com o pastor sabem que ele é uma pessoa que só faz  o bem. O trabalho dele já tirou oito mil pessoas das drogas. Na história, várias  pessoas que fizeram o bem já sofreram esse tipo de injustiça. Quem é do bem  conhece quem é do bem.

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    Assassino de Décio Sá chega em São Luís para prestar depoimento

    fotoJhonathan de Sousa Silva foi levado para sede da
    Polícia Federal (Foto: Douglas Pinto/TV Mirante)

    G1
    O assassino confesso do jornalista Décio Sá, Jhonathan de Sousa Silva, desembarcou às 13h de domingo (5) no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís. Ele foi levado para a sede da Superintendência Regional Polícia Federal no Maranhão (SRPF-MA), na Cohama, onde vai aguardar para prestar depoimento à Justiça.

    Um total de 55 pessoas envolvidas no caso começam a ser ouvidas nesta segunda-feira (6), na 1ª Vara do Tribunal do Júri no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau.

    Após um ano de investigações, a polícia concluiu o inquérito e encaminhou à Justiça. Treze pessoas foram indiciadas por envolvimento no crime. Entre eles, o assassino Jhonathan e os principais suspeitos de serem mandantes, o empresário Glaucio Alencar e o pai dele, José de Alencar Miranda, presos desde o ano passado.

    De acordo com a polícia, o jornalista foi morto porque teria publicado em seu blog informações sobre o assassinato do empresário Fábio Brasil, envolvido em uma trama de pistolagem com os integrantes de uma quadrilha encabeçada por Glaucio Alencar e José Miranda.

    A morte do jornalista levou a polícia a descobrir um esquema de agiotagem, que envolve mais de 40 prefeituras do Maranhão, mantido pela quadrilha. Segundo a polícia, os prefeitos procuravam o bando para pedir dinheiro emprestado e pagavam a dívida com juros quando as verbas de recursos públicos eram liberadas. O rombo nos cofres era maquiado com “notas frias”.

    Décio Sá foi morto por volta de 22h40 do dia 23 de abril do ano passado, em um bar na Av. Litorânea, em São Luís. O jornalista trabalhava na editoria de política do jornal O Estado do Maranhão e alimentava o Blog do Décio, o mais acessado do estado na época do crime.

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    Unesco registra a morte de mais de um jornalista por semana

    O Globo

    BRASÍLIA — No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, lembrado nesta sexta-feira, a  Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)  informou que, quase toda semana, registra a morte de mais de um jornalista em  decorrência da atividade profissional. Além disso, em média, um entre dez crimes  contra jornalistas é levado aos tribunais e punido.

    Este ano, o principal evento que marca a data está programado para sábado, na  Costa Rica: uma conferência internacional que discute temas como a garantia da  segurança de jornalistas e profissionais da mídia, o combate à impunidade de  crimes contra a liberdade de imprensa, além da segurança online. No  encontro, devem ser examinadas as dificuldades e os obstáculos que impedem as  investigações de ataques contra a liberdade de imprensa, os meios de superá-los  e as melhores práticas na luta contra a impunidade.

    A estimativa da Unesco é que, durante a última década, mais de 600  jornalistas tenham sido assassinados em todo o mundo. Apenas no ano passado, o  órgão condenou o assassinato de 121 profissionais da mídia. “Garantir a  segurança dos jornalistas tornou-se uma prioridade, e a Unesco liderou a  elaboração do Plano de Ação das Nações Unidas sobre a Segurança dos Jornalistas  e a Questão da Impunidade”, destacou o órgão.

    O pacote de ações prevê que as agências da ONU e seus parceiros trabalhem  juntos para criar um ambiente de trabalho mais seguro para os jornalistas. A  versão em português do plano está disponível no site www.segurancadejornalistas.org.

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    Feliciano defende votação de projeto de ‘cura gay’

    Estadão

    O deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, defendeu nesta sexta-feira, 3, o debate sobre o projeto da chamada “cura gay”. A proposta deve ser votada no plenário do colegiado na próxima quarta-feira, 8.

    Em seu perfil no Twitter, Feliciano afirmou que o teor do projeto de lei é distorcido pela imprensa. “A mídia divulga um PL (projeto de lei) como ‘cura gay’ quando na verdade ele não trata sobre isso até porque homossexualidade não é doença”, escreveu. Nas palavras do deputado, a proposta tem por objetivo “proteger” o psicólogo procurado por alguém “com angústia sobre sua sexualidade”.

    O Projeto de Decreto Legislativo 234/11 anula parte do artigo 3.º e todo o artigo 4.º de uma resolução interna do conselho de psicologia de 1999, que condena a atuação de psicólogos na tentativa de “curar” homossexuais. O texto é de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO).

    O parlamentar argumenta que a resolução do conselho restringe o trabalho dos profissionais e extrapola seu poder regulamentar. O Conselho Federal de Psicologia e a Secretaria de Direitos Humanos manifestaram-se contra a alteração.

    Pelo Twitter, Feliciano disse considerar o projeto polêmico, mas afirmou que sua função é apenas colocar o texto na pauta de votação. “Sou apenas o mediador. Não podemos fugir de assuntos como este.”

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    Fábio Júnior passa mal e é internado às pressas no São Domingos

    Fábio Júnior se apresenta hoje em São LuísFábio Júnior se apresenta hoje em São Luís

    Foi internado às pressas nesta manhã em São Luís, o cantor Fábio Júnior.  Ele está hospedado no Hotel Pestana e se encontra na capital desde a noite de ontem.

    Fábio Júnior deu entrada por volta das 12h no Hospital São Domingos, no bairro do Bequimão.

    O cantor tem apresentação marcada às 22h desta sexta (03), na Lagoa da Jansen.

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    Mordomo que serve a Renan Calheiros ganha R$ 18 mil

    O Globo

    Renam-CalheirosBRASÍLIA — A regalia dos altos salários pagos a garçons extrapola o plenário  e o cafezinho do Senado e chega à residência oficial do presidente da Casa,  Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador está rodeado de servidores comissionados  que há anos recebem polpudas remunerações — reforçadas por grande quantidade de  horas extras — para servir o cafezinho, as refeições ou organizar os serviços.  Renan tem à sua disposição na residência oficial um mordomo e dois garçons  nomeados por atos secretos, nos mesmos moldes dos servidores que atuam no  plenário. O mordomo é Francisco Joarez Cordeiro Gomes, que, em março, recebeu R$  18,2 mil brutos, dos quais R$ 2,7 mil somente em horas extras. Para servir  cafezinho, água e comida na casa, os garçons Francisco Hermínio de Andrade e  Djalma da Silva Lima receberam em março remunerações brutas de R$ 10,7 mil e R$  11,6 mil, respectivamente.

    Assistentes parlamentares

    Renan é assistido também por dois garçons lotados na Presidência do Senado.  Eles integram o mesmo grupo de servidores terceirizados que, em setembro de  2001, conseguiu cargos de confiança para continuar atuando como garçons. A  remuneração individual paga a Francisco das Chagas de Sousa e a João Natã Alves  Moreira foi de R$ 8,2 mil em março.

    Reportagem do GLOBO no último dia 24 mostrou os salários de três garçons que  atuam no plenário, e quatro que servem água e café na copa contígua. As  remunerações variam de R$ 7,3 mil a R$ 14,6 mil, valor pago a José Antonio Paiva  Torres, o Zezinho, que atua exclusivamente servindo os senadores em plenário. O  grupo foi nomeado de uma só vez para o cargo comissionado de assistente  parlamentar, por meio de um dos atos secretos editados em 2001 pelo então  diretor-geral do Senado, Agaciel Maia. No mesmo ato estão os dois garçons da  residência oficial, os dois da Presidência, um da Primeira Secretaria, e outro  da Secretaria Geral da Mesa.

    Atividades de apoio

    O mordomo que serve a Renan chegou ao cargo comissionado de assistente  parlamentar por meio de ato secreto assinado por Agaciel, em 4 de dezembro de  2006. A função ocupada desde o início é a AP-01, a mais alta dentre os  assistentes parlamentares, com remuneração básica de R$ 12,2 mil. Francisco  Joarez está lotado na Coordenação de Administração de Residências Oficiais do  Senado.

    — Teoricamente, ele estaria subordinado à coordenação, mas o próprio  presidente acaba acertando as horas extras com o Francisco Joarez, que é uma  espécie de mordomo da casa — disse ao GLOBO o coordenador de Administração de  Residências Oficiais do Senado, Luís Carlos Rayol.

    O Senado sustenta, por meio da assessoria de imprensa, que não existe o cargo  de mordomo. As funções de Francisco Joarez são “responder pela coordenação da  equipe e também pela manutenção e integridade dos bens públicos existentes  naquele espaço residencial”.

    “Os servidores relacionados realizam atividades de apoio na Presidência,  Primeira Secretaria e residência oficial. Na residência, as atividades envolvem  eventos e funções protocolares inerentes à Presidência do Senado ”, diz a  assessoria.

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    Receita recebe Imposto de Renda atrasado a partir das 8h da 5ª-feira

    Estadão

    Receita-Federal-LeãoOs contribuintes que não prestarem contas com a Receita Federal dentro do prazo – que termina nesta terça-feira às 23h59 – poderão enviar as declarações do Imposto de Renda a partir das 8 horas do dia 2 de maio.

    O sistema já estará preparado para gerar as guias de recolhimento do imposto com multa de atraso, que tem valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

    No ano passado, 600 mil declarações foram enviadas fora do prazo, entre maio e dezembro de 2012. O primeiro lote de restituição do IRde 2013 será liberado no dia 17 de junho.

    O Fisco espera receber até as 23h59 de hoje 26 milhões de documentos, um número recorde. Até as 18h, a Receita contabilizava 25,074 milhões de declarações.

    Além do site da Receita, a declaração pode ser entregue em disquete no Banco do Brasil e Caixa Econômica. Este ano, pela primeira vez, também é possível enviar as informações por tablets e smartphones que tenham os sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple).

    Mas ainda há diversas restrições. Não podem usar o aplicativo, por exemplo, os contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física, que estejam obrigados a declarar dívidas e ônus reais, que auferiram ganho de capital ou que tenham recebido determinados tipos de rendimentos isentos ou com tributação exclusiva.

    Neste ano, estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam, em 2012, mais de R$ 24.556,65 em rendimentos tributáveis ou quantia superior a R$ 40 mil em rendimentos isentos.

    Também devem prestar contas aqueles que tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300 mil. Em relação à atividade rural, a obrigação vale para quem obteve receita superior a R$ 122.783,25.
    A pior alternativa é não entregar, destacam os especialistas. Se encontrar dificuldades na última hora, a recomendação é enviar o documento incompleto e depois fazer uma declaração retificadora, que não tem penalidades.

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    SUS reduz de 21 para 18 anos idade para troca de sexo

    Estadão

    O estudante da Unb Marcelo Caetano quer fazer a cirurgia de troca de sexo O estudante da Unb Marcelo Caetano quer fazer a cirurgia de troca de sexo

    O Ministério da Saúde vai reduzir de 21 para 18 anos a idade mínima para que um transexual possa fazer cirurgia de mudança de sexo na rede pública e de 18 para 16 a idade para início do tratamento hormonal e psicológico. Também passará a pagar a operação de troca de sexo feminino para masculino – o que ainda não era contemplado. Antes mesmo de ser publicada, a nova norma já causa polêmica.

    A portaria, que será publicada nesta semana no Diário Oficial da União, vai incluir o pagamento de cirurgias para retirada de mamas, útero e ovários, além da terapia hormonal para crescimento do clitóris. O investimento inicial será de R$ 390 mil por ano. A cirurgia para construção do pênis (neofaloplastia) não será paga, pois a técnica ainda é considerada experimental pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

    “Desde 2008, somos um dos únicos países do mundo a ofertar o tratamento para transexuais de maneira universal e pública. O salto agora é aumentar o acesso e ampliar a oferta de serviços que fazem a cirurgia, além de autorizar o acompanhamento em unidades ambulatoriais”, diz José Eduardo Fogolin Passos, coordenador-geral de média a alta complexidade do Ministério da Saúde.

    O grupo técnico que cuidou da revisão da portaria chegou à conclusão de que a idade mínima para a realização da cirurgia de mudança de sexo é de 18 anos. Como o pré-requisito é ter feito ao menos dois anos de acompanhamento psicológico, foi necessário diminuir para 16 a idade para início do processo. E é exatamente essa redução que dividiu opiniões.

    Para a médica Elaine Costa, do Ambulatório de Transexualismo do Hospital das Clínicas de São Paulo, a medida é correta. “O paciente que é trans aos 18 anos vai continuar trans aos 21. Exigir que a cirurgia só possa ser feita aos 21 vai aumentar em três anos o sofrimento dele. É totalmente desnecessário.”

    A pesquisadora Regina Facchini, do Núcleo de Estudos de Gênero da Unicamp, segue o mesmo raciocínio. “Quanto mais cedo esse paciente tiver acesso ao tratamento hormonal, melhor será para ele. A maioria se reconhece transexual muito cedo, ainda na adolescência. E, se ele não for acolhido e receber orientação e acompanhamento adequados, vai comprar hormônio clandestinamente.”

    Cautela.

    Já Diaulas Ribeiro, promotor de Justiça de Defesa dos Usuários da Saúde do Distrito Federal e pioneiro na luta pelos direitos dos transexuais, critica a redução da idade para início do tratamento e da cirurgia. Para ele, o governo deveria ser mais prudente.

    “O jovem de 16 anos pode ser emancipado para fins civis. Meu medo é o índice de arrependimento que pode surgir, já que o diagnóstico, em geral, é fechado com mais idade. Sou contra iniciar a terapia hormonal aos 16, pois se trata de um procedimento definitivo. Se a pessoa quiser desistir, não tem mais como voltar atrás”, avalia.

    Ribeiro também pede cautela com relação à redução da idade para a cirurgia. “Juridicamente, não há problema nenhum em operar aos 18 anos, mas essa é uma via de mão única. Quanto mais tarde a cirurgia for feita, menor o risco de arrependimento”, pondera, defendendo que a intervenção só ocorra aos 25.

    O tema ainda promete dar o que falar. “Com 18 anos, a gente vota, pode ser responsabilizado criminalmente, pode casar e dirigir. Por que não podemos fazer uma cirurgia?”, pergunta Leonardo Tenório, de 23 anos, presidente da Associação Brasileira de Homens Trans. “Acho que 16 anos é até pouco. Deveria ser 14. Quanto mais cedo começarmos, mais rápido nosso corpo ficará como gostaríamos que fosse.”

    Demanda.

    Como a cirurgia de mudança do sexo feminino para masculino ainda não é remunerada pelo SUS, o Ministério da Saúde não sabe informar qual a atual fila de espera. Passos calcula que a demanda seja de pelo menos 100 pacientes por ano, considerando dados dos quatro únicos hospitais que fazem esse procedimento atualmente, com recursos próprios.

    Uma das críticas em relação às novas regras do SUS é a falta de pagamento para a metoidioplastia – cirurgia de masculinização. A técnica consiste no fechamento da vagina, transformação dos grandes lábios em sacos escrotais (com implante de próteses) e na mudança da uretra para a ponta do clitóris, que é transformado em micropênis – e permite urinar de pé.

    O Ministério da Saúde diz que a técnica não foi incluída porque ela nem sequer é citada na resolução do CFM. Em nota, porém, o conselho diz que “a possibilidade de cirurgia de transgenitalização para mulheres é considerada prática válida e segura, com exceção para a neofaloplastia”.

    Para Tenório, as novas regras são um avanço, mas ainda não estão completas. “As mudanças são significativas, pois até então éramos invisíveis. Mas ainda não serão 100%.”

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    Não fazia sentido esconder quem eu amo e respeito, diz prefeito de Lins

    Edgar de Souza assumiu homossexualidade na campanha de 2012. Ele mantém uma relação estável com outro homem há nove anos.

    G1

    O prefeito de Lins (SP), Edgar de Souza (PSDB), foi o único candidato homossexual assumido a se eleger nas eleições de 2012 em todo o país ao cargo de chefe do Executivo, segundo levantamento da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Sociólogo formado, ligado à igreja católica e à teologia da libertação, o prefeito começou cedo na política. Em entrevista ao G1, Edgar contou que, apesar dos ataques dos adversários na campanha do ano passado, sua trajetória na vida pública foi o principal motivo para obter 53,23% dos votos válidos e garantir a eleição.

    “Hoje sou muito feliz. Extremamente feliz. Por que se incomodar com a sexualidade alheia? Quem tem convicção da sua não se incomoda com a do outro. No que a minha sexualidade te atrapalha? Essa invasão da vida íntima das pessoas é feita de forma pejorativa. Dizem que sou anormal. Eu sou normal, não sou azul, não tenho três braços. Na vida pública a gente preza pela transparência, não fazia sentido esconder quem eu amo e quem eu respeito”, afirma.

    Atualmente com 34 anos, Edgar começou a conquistar a confiança da população aos 21 anos, com o início do primeiro mandato como vereador. A homossexualidade, no entanto, ainda não era declarada. De lá para cá, ele seguiu como vereador por outros dois mandatos consecutivos até sair candidato a prefeito no ano passado.

    Em 2004, na reeleição para vereador, surgiram os primeiros comentários sobre sua posição sexual. Mas não tão forte quanto na eleição para a cadeira principal da prefeitura. A questão da homossexualidade só foi abordada por ele em público na campanha durante o último comício antes do pleito municipal. Ele falou no palanque: “Eu não tenho que esconder com quem eu vivo, quem eu amo. Se eu esconder, não mereço ser prefeito de vocês. Deus me ama como homossexual”.

    Já sua vida íntima sempre foi usada para receber ataques dos adversários. Segundo Edgar, os políticos tentaram usar sua opção sexual para atrapalhar a candidatura. “Nunca usei a homossexualidade para levar uma bandeira e tudo o que eles tentaram fazer caiu por terra. Minha opção não define meu caráter e meus votos foram devido à minha história política.”

    Na campanha, ele afirmou que a sexualidade não era relevante para o processo eleitoral. Mas para os concorrentes, sim. “Estão rolando dois inquéritos na polícia sobre panfletos distribuídos com fotos minha com meu companheiro. Foram enviados pelos Correios de 5 mil a 10 mil cartazes. No material tinha uma foto minha com Alex. Ele com a cabeça deitada no ombro e com vários corações.”

    Outra ataque político conseguiu ser interceptado às véspera do dia da votação. “É comum que panfletos sejam distribuídos nas ruas. Equipes trabalharam na madrugada para evitar que o panfleto fosse espalhado. Tratava de um panfleto com minha foto como uma drag queen, com uma peruca horrorosa.”

    Hoje, depois de mais de 100 dias à frente do comando da cidade, Edgar afirma que só pensa em um futuro melhor para a população de Lins. Como chefe do Executivo, ele fala que vai dar sua cara na administração, mas brinca que não vai pintar as ruas de cor-de-rosa. “Não vou pintar as ruas de rosa. Não tem a menor possibilidade de laço ou de rosa. E o rosa não é a cor do movimento gay: é colorido. Quero fazer uma administração moderna e fazer a cidade dar um salto de qualidade. Lins tem um potencial logístico extraordinário. Você não faz nada de bom se você não pensar grande. Não posso mudar o Brasil, mas esse pedacinho do país vai ser mudado.”

    Adolescência

    O prefeito contou que sofria demais quando tinha relação com algum homem ainda na adolescência. A primeira relação sexual foi com um rapaz aos 14 anos. “Na hora tem o desejo, mas depois vinha a carga religiosa, a carga moral. Era um sofrimento danado. Chegava em casa chorando. Tomava banho e esfregava o braço até quase sair a pele. Ficava sentindo o cheiro da pessoa e me virava o estômago. Em programas de televisão que discutiam a homossexualidade, as pessoas falavam que se libertavam aos 19 anos. E daí eu falava que precisava me curar. E por coincidência ou algo que a própria mente projetou, aos 19 anos eu me assumo também pra mim. Sair do armário não tem que ser para os outros. Tem que ser para você. Esse é o grande passo porque você rompe a barreira da depressão, do sofrimento”, avisa.

    Edgar de Souza afirma que também fez sexo com mulheres. A primeira vez, aos 16 anos. Atualmente, o prefeito de Lins tem uma relação estável há 9 anos com outro homem, Alex, de 31 anos. Os dois trocaram alianças depois da eleição no ano passado e moram juntos em uma casa com dois meninos, de três e dois anos, além da mãe das crianças. Elas foram adotadas depois de um problema com o pai, que é dependente químico.

    Religião

    Na vida pública, Edgar sofreu preconceito dentro da igreja, mas ele diz que está com a consciência tranquila. “A minha formação cristã fez eu reconhecer que Deus me ama como homossexual. Dentro da igreja sempre tive a consciência muito tranquila. Tive um problema de embate pessoal com a doutrina quando houve a publicação de um documento do Vaticano do Papa Bento XVI, que falava que os homossexuais não poderiam atender ao sacerdócio. Mas a vivência nas comunidades é muito maior do que isso.”

    A opção sexual dividiu seus apoiadores religiosos na campanha eleitoral. “Durante a campanha tive apoio de vários pastores e de muitas igrejas evangélicas. Não podemos generalizar. Obviamente também tiveram vários pastores que foram contra por conta da minha homossexualidade. Também tiveram católicos mais conservadores que acham que a homossexualidade é um problema.”

    Marco Feliciano

    O deputado e pastor Marco Feliciano (PSC), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDH) e é alvo de protestos por todo o país, também deixou o prefeito de Lins indignado com algumas declarações. “Me senti muito ofendido quando o Marco Feliciano colocou no Twitter que o destino da criança criada por casais homoafetivo é ser vítima de pedofilia. É uma idiotice que não tem tamanho. A maior parte de casos de pedofilia acontece em relações heterossexuais, porque a maior parte das pessoas é hetero. Larga a mão de ser idiota falar uma coisa dessa. Ele coloca todo mundo sob suspeição. Sabe aquela coisa, se na rua tem um traficante todo mundo se torna traficante.”

    Apoio nas ruas

    Nas urnas, Edgar de Souza conquistou 53,23% dos votos válidos. E nas ruas da cidade, os moradores não se incomodam com a homossexualidade do prefeito. O que eles querem é avaliar o trabalho como administrador de Lins. “Acho que não tem nada a ver. Cada um faz aquilo que gosta. Ele é um cara que veio da roça e uma pessoa muito boa. Esperamos que ele faça o bem para a cidade”, disse o funcionário público aposentado, Sebastião Germano da Silva.

    Outra moradora também é a favor de discutir apenas o desenvolvimento da cidade. Para a garçonete Tânia Aparecida Rodrigues, a opção sexual de Edgar não deve ser envolvida com a condição de prefeito. “Jamais vai atrapalhar ele na prefeitura. Não interfere nas coisas da cidade. Queremos que ele faça Lins crescer. A opção sexual é um assunto particular. A cidade inteira sabe que ele é gay.”

    Edgar, de 34 anos, mantém relação há nove anos com Alex, de 31 anos.Edgar, de 34 anos, mantém relação há nove anos com Alex, de 31 anos.

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    Briga entre Panicat e atriz Luana Piovani acaba sobrando para Alessandro Martins

    Blog do Zeca Soares

    A panicat Nicole Bahls trocou ofensas no Twitter com a atriz global Luana Piovani e sobrou até para o empresário Alessandro Martins. Luana criticou a panicat em uma conversa com um seguidor no Twitter sobre a polêmica envolvendo Nicole e o diretor teatral Gerald Thomas.

    Na tarde desta quinta-feira (18), Nicole usou o Twitter para responder a atriz: “Há muito tempo venho acompanhando declarações nojentas e maldosas da boca da atriz Luana Piovani indiretamente. Cala a boca, sua nojenta, falsa moralista! Seu passado te condena! Essa foto pode te ajudar a lembrar”, disse a modelo, postando a foto do empresário Alessandro Martins.

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