A deputada Abigail cumpriu agenda ao lado do governador Carlos Brandão na cidade de Formosa da Serra Negra. Prefeito Rigo Teles também se fez presente.

Deputada Abigail com o governador Carlos Brandão

Na manhã deste sábado, 4, a deputada estadual Abigail fez sua primeira viagem após a posse, a convite do governador Carlos Brandão e do prefeito Cirineu Costa, para a Inauguração da quadra do Centro de Ensino Antonio Sirley de Arruda Lima, em Formosa da Serra Negra.

Na oportunidade, a deputada fez sua primeira indicação, atendendo o pleito da população de Formosa e de Fortaleza dos Nogueiras, para asfaltamento da MA 006, ligando os municípios à Grajaú, sendo 35 km que está com difícil trafegabilidade, do Povoado São Félix, município de Formosa a Grajaú; 4 km de Formosa a Fortaleza dos Nogueiras e a recuperação total do trecho que liga Fortaleza dos Nogueiras ao Entroncamento, levando às cidades da região sul do estado.

O governador Carlos Brandão, sensível às causas municipalistas, se comprometeu em continuar o asfaltamento, além de novas ações para o desenvolvimento da região.

A deputada Abigail, que estava acompanhada do prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles e de aliados da região, agradeceu a oportunidade de visitar os amigos de Formosa, reafirmando seu compromisso de continuar lutando por mais oportunidades para todos de Formosa e do Maranhão.

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Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (02), o deputado Zé Inácio falou do transtorno que tem sido trafegar pela BR-135, no trecho entre São Luís e Santa Rita.

Deputado Zé Inácio (PT)

O percurso de 60 km que antes era feito em uma hora, hoje leva três hora ou mais para ser feito devido as obras de duplicação da BR que estão sendo realizadas pelo governo federal.

“Esta BR vem passando por obras, manutenções há vários anos e nunca se constatou uma situação como estamos vivenciando agora. Nós reconhecemos a capacidade, a competência do DNIT, do Exército, da Polícia Rodoviária Federal em fazer esse tipo de obra, a incompetência não se dá nessas instituições, ela se dá na incompetência do Presidente da República. O Bolsonaro que é incompetente e que não consegue fazer uma obra e garantir a trafegabilidade adequada como sempre ocorreu”, disse o deputado.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), por meio da Resolução Administrativa nº 577/2022, nomeou uma Comissão de Representação Interna para atuar durante o período de recesso parlamentar, que começa segunda-feira (18) e se encerra no dia 31 deste mês. Os trabalhados serão retomados no dia 1º de agosto.

Deputado Othelino Neto

Os membros da Comissão de Representação Interna foram indicados pelos blocos e partidos políticos em consenso, ficando assim constituída: Wellington do Curso (BPD-PSC); Ricardo Rios (BPUPM-PCdoB); Socorro Waquim (PP); Roberto Costa (BI-MDB); Wendel Lages (BI-PV), Jota Pinto (PODEMOS) e Ricardo Amaral (PP).

A referida comissão terá por finalidade resolver questões inadiáveis surgidas durante o recesso parlamentar e apreciar e votar pedidos de licença que derem entrada durante o recesso parlamentar, conforme o artigo 32 da Constituição do Estado do Maranhão.

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O deputado César Pires considerou absurda e inaceitável a liberação da embarcação “José Humberto” para fazer o transporte de passageiros entre os terminais de Cujupe e Ponta da Espera, diante das graves irregularidades estruturais apontadas na Recomendação nº 6/2022 emitida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Deputado César Pires

No documento, o MPF recomenda a imediata suspensão da autorização concedida pela Capitania dos Portos, que permitiu que a embarcação entrasse em operação dia 28 de junho, com 100% da sua capacidade.

“Por várias vezes alertamos que a embarcação não tinha condições estruturais para operar sem oferecer risco à segurança dos passageiros. Continuamos afirmando que é necessário apurar com rigor as causas dessa crise no ferryboat, e responsabilizar todos os que contribuíram para que chegássemos a essa situação. Vamos, inclusive, encaminhar ofício ao Ministério da Marinha para analisar a liberação dessa embarcação”, enfatizou César Pires.

Para o deputado, há uma série de irregularidades na gestão do serviço de ferryboat pelo governo estadual, desde o processo licitatório até a intervenção na empresa ServiPorto, ocorridos no governo Flávio Dino, e na condução da crise pela atual gestão, quando a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) decidiu colocar em operação uma embarcação que não atendia as exigências técnicas para o transporte marítimo entre os terminais de Cujupe e Ponta da Espera.

Na Recomendação assinada por três procuradores federais, o MPF destaca a competência da Marinha para salvaguardar a vida humana e a segurança da navegação, e lembra que os órgãos públicos e suas concessionárias são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes e seguros. Cita ainda que em nota à imprensa divulgada dia 21 de junho, a Capitania dos Portos do Maranhão informou que “foram constatadas algumas discrepâncias na documentação e nas condições estruturais” na embarcação José Humberto.

O MPF também relatou, na Recomendação, que peritos nomeados pelo Ministério Público Estadual, em vistoria paralela feita por promotores de Justiça e procuradores federais, constataram 24 deficiências na embarcação “José Humberto” no dia 20 de junho. Por fim, os procuradores afirmam que não houve tempo hábil para que os problemas fossem sanados, por isso recomendaram a imediata suspensão da licença dada pela Capitania dos Portos.

“É uma situação absurda e inaceitável. Cabe ao governo estadual encontrar uma solução que garanta a qualidade e a segurança do serviço. Vamos continuar cobrando das autoridades competentes que atuem no sentido de garantir a segurança dos usuários, enquanto apuramos as causas desse grave problema para punir os responsáveis”, finalizou César Pires.

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O deputado estadual Zé Inácio entregou nesta quarta feira a Medalha ‘Manuel Beckman’, maior honraria do legislativo maranhense, ao professor e jurista Dimas Salustiano da Silva.

Foto Divulgação

“Dimas é merecedor da maior honraria do Legislativo maranhense, pelo seu histórico de luta e dedicação à defesa da justiça social, do Direito, da Educação e do desenvolvimento do nosso Estado”, disse.

O parlamentar e o homenageado são amigos de longa data, tendo Dimas sido professor de Zé Inácio e posteriormente colegas de trabalho, além de companheiros de partido.

O homenageado

Foto Divulgação

Nasceu em São Luís – MA no dia 11 de novembro de 1964. Filho de José Salustiano da Silva e Delcina Lobão da Silva. É casado com Vanessa Figueredo e pai de Felipe, Hugo e os trigêmeos Maitê, Isadora e Pedro.

De origem humilde, formou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, tem mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná e doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal do Maranhão, advogado, Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB.

Foi candidato à vice-prefeito de São Luís pelo PT ao lado da Deputada Helena Barros Heluy, candidata a prefeita em 2004. Foi assessor especial do então subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

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O deputado César Pires (PSD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa propondo que o secretário estadual de Segurança Pública, coronel Sílvio Leite, e o delegado-geral, Jair Paiva, sejam convidados a prestar esclarecimentos ao Parlamento estadual sobre o combate a crimes cibernéticos no Maranhão. Pires quer saber o que está sendo feito para coibir essas práticas e punir os criminosos.

Deputado César Pires

“Assisti, recentemente, a um blogueiro de Codó ter sua imagem atacada por uma página fake. Ele foi à delegacia, registrou boletim de ocorrência, mas a delegacia não tem o aparelhamento suficiente para investigar. O deputado Zito Rolim foi outra vítima do mesmo modus operandi, e a página continua nas redes sociais fazendo as suas perversidades. Admito as querelas políticas, mas não se pode entrar no campo pessoal sob pena de não termos a certeza de onde vamos parar, até para agressões físicas graves”, destacou César Pires.

Ressaltando que o atual secretário é um homem preparado para o cargo, o deputado defendeu que o coronel Sílvio Leite precisa ir ao Legislativo estadual esclarecer em que nível se encontra o sistema de segurança do Maranhão para combater esse tipo de crime. “Onde se encontra a delegacia especializada no combate a esses crimes? Quem são os técnicos responsáveis? Quantos criminosos já foram levados às barras da Justiça? Quantas ações foram feitas nas redes sociais? Quantos casos já foram elucidados? Essa é uma questão apartidária, pois todos nós podemos ser vítimas desses delitos. Portanto, precisamos combatê-los”, justificou o parlamentar.

Soluções

César Pires acrescentou que o mundo inteiro se preocupa com as fake news, uma questão muito grave que deve ser discutida em todos os níveis para que sejam encontradas soluções para esse problema.

“Esta Casa também não pode se furtar dessa discussão, e não há outro caminho senão pedir esclarecimento de quem detém essas informações. Na evolução dos fatos, vamos chamar também o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. O problema existe, está evoluindo e devemos enfrentá-lo”, reforçou.

Para finalizar, César Pires disse que os parlamentares, os poderes constituídos e a sociedade em geral não podem apenas tomar conhecimento desses crimes cibernéticos sem se posicionar e não buscar a elucidação dos fatos e a punição dos criminosos.

“Não podemos deixar essas situações evoluírem sem tomar providências. Por isso, pedimos esclarecimentos ao sistema de segurança, já que há informação de que o Estado tem aparelhamento necessário para combater esses crimes. A Assembleia pode dar a sua contribuição. Esta é uma conclamação à união de esforços para não deixar o crime cibernético evoluir no Maranhão”, frisou Pires.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou o papel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na garantia dos preceitos constitucionais e do estado democrático de direito, durante a sessão solene em homenagem aos 90 anos da instituição, nesta quinta-feira (12), no Plenário Nagib Haickel.

Othelino Neto, Kaio Saraiva, Tatiana Costa, Tarcísio Araújo, Carlos Duailibe e Socorro Waquim

A solenidade foi presidida pelo chefe do Parlamento Estadual e contou com a presença do presidente da OAB Seccional Maranhão, Kaio Saraiva, da vice-presidente da OAB-MA, Tatiana Costa, do desembargador Ricardo Duailibe, de advogados e representantes da advocacia maranhense, além dos deputados estaduais Socorro Waquim (PP), autora da homenagem; Wellington do Curso (PSC), Neto Evangelista (DEM) e César Pires (PSD).

Na ocasião, Othelino Neto falou sobre o protagonismo da instituição em momentos importantes para o país, estando sempre à frente na luta pela justiça e em defesa dos cidadãos.

“Essa é uma homenagem não só da Assembleia Legislativa, mas um reconhecimento do povo do Maranhão. Não há como se fazer justiça sem uma advocacia forte. A OAB tem levantado bandeiras importantes e em momentos cruciais de dificuldade pelos quais o país já passou, sendo sempre essa voz ativa e de equilíbrio para a manutenção das garantias constitucionais”, afirmou Othelino.

O chefe do Legislativo maranhense disse, ainda, que a homenagem é, também, uma reflexão sobre o papel da instituição para o estado democrático de direito. “Que a OAB continue sendo essa instituição ativa e vigilante para que ninguém se sinta no direito de se insurgir contra as regras que estão estabelecidas na Constituição”, ressaltou o parlamentar.

Deputado Othelino Neto, o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, e o desembargador Ricardo Duailibe

Orgulho

O presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, agradeceu à Assembleia Legislativa e ao povo do Maranhão pela homenagem. “É uma honra poder representar com muito orgulho a advocacia do nosso estado. Não posso deixar de agradecer essa justa homenagem à OAB, um reconhecimento feito não apenas às gestões, mas à advocacia e à força da instituição, que contribuiu muito para o crescimento do país”, declarou.

A deputada Socorro Waquim (PP) afirmou que a OAB sempre foi decisiva na manutenção da democracia no país. “São 90 anos de uma luta profícua e de muitos resultados positivos. Não podemos deixar de ressaltar o papel fundamental da Ordem no aprimoramento das instituições constitucionais. A OAB é fundamental para garantir a boa aplicação das leis, assim como na defesa ética dos advogados”, completou.

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O deputado Wellington do Curso (PSC) anunciou, na sessão plenária desta quinta-feira (12), que proporá a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades no serviço de ferryboat do Maranhão.

Deputado Wellington do Curso

“Vou começar a recolher as assinaturas para abrir essa CPI, porque o que está acontecendo é um verdadeiro absurdo. A população da Baixada Maranhense está sendo humilhada, dia após dia, pelo péssimo serviço oferecido por esses ferryboats”, afirmou o deputado.

Ele fez um relato das dificuldades que os usuários enfrentam no serviço de travessia da Baía de São Marcos e foi enfático em afirmar que a CPI vai apurar o problema e propor soluções com base em informações sobre o aumento do número de embarcações, a licitação do sistema e sobre projetos de melhoramento da prestação do serviço.

Segudno Wellington, a população está sendo penalizada. “Os problemas se agravam principalmente por conta do número insuficiente de embarcações. São horas intermináveis nas filhas. As pessoas vão para lá durante a madrugada e não conseguem passagem. A população não agüenta mais, porque o problema chegou ao limite. Então, vou pedir apoio a todos os deputados, porque precisamos abrir esta CPI”, ressaltou o parlamentar.

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O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (11), em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei 042/2022, de autoria do deputado Yglésio Moysés (PSB), que suspende os prazos relativos aos concursos públicos em razão da decretação de estado de calamidade pública pelo governo estadual.

Deputados durante a sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira

O texto aprovado diz que fica sobrestada a validade dos concursos públicos realizados, independentemente de homologação de 2022, enquanto perdurar o estado de calamidade pública estabelecido pelo Estado do Maranhão.

Na justificativa de sua proposição, o deputado Yglésio diz que o objetivo do projeto é suspender o prazo dos concursos públicos a fim de que só passem a valer depois do final do estado de calamidade pública.

“Esta medida pretende evitar lesão ou prejuízos aos direitos dos participantes de seleções públicas por motivo alheios às suas vontades”, afirma o deputado.

Ele argumenta que não há que se falar em inconstitucionalidade desta proposição. “No ano de 2012, o Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão do agravo regimental no Agravo de Instrumento 682.317, de relatoria do ministro Dias Toffoli, ratificou o entendimento de que não há inconstitucionalidade por vício de iniciativa no diploma normativo de iniciativa parlamentar que trata sobre concurso público”, argumentou o deputado Yglésio Moysés.

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (10), parecer à Medida Provisória 381/2022, sobre a criação de organizações policiais militares no âmbito da Polícia Militar do Maranhão.

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

O deputado Ariston Sousa (PSB) presidiu a reunião, que contou com a presença dos deputados Wendel Lages (PV), Wellington do Curso (PSC), Márcio Honaiser (PDT), Ricardo Rios (PCdoB), Adriano (PV) e Marco Aurélio (PSB).

A MP, com relatoria do deputado Ariston, cria os Batalhões de Polícia 44º e 45º, considerando as características fisiográficas, infraestrutura, conformação municipal, aspectos socioeconômicos, culturais, bem como população residente e pendular, indicadores criminais e peculiaridades locais.

O 44º Batalhão de Polícia Militar terá circunscrição nos municípios de Coelho Neto, Afonso Cunha, Duque Bacelar e Buriti, sendo a sede em Coelho Neto. Por sua vez, o 45º BPM terá circunscrição nos municípios de Bequimão (que será a sede), Alcântara, Perimirim e Palmeirândia.

Justificativa

Em mensagem de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão justifica que a proposição visa intensificar e fortalecer a presença da força pública de policiamento ostensivo, melhorando a capilarização do serviço de segurança pública, respeitando a demanda por regiões e o planejamento.

Avaliação

O deputado Adriano destacou a relevância da MP e considerou a reunião produtiva. “A MP é de grande relevância porque atende a uma reivindicação da Polícia Militar e contribuirá para a melhoria da segurança pública em nosso estado. Também destaco a produtividade do nosso trabalho, uma vez que debatemos, apreciamos e votamos mais de 30 matérias”, afirmou.

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Na presidência da sessão da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, o deputado César Pires promulgou a Lei 11.686, de sua autoria, que dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual.

Foto Divulgação

Ao apresentar o projeto, César Pires justificou que a violência intrafamiliar ocorre por agressão física, abuso sexual e psicológico, abandono e maus-tratos, e que a abordagem dessa questão em ambiente escolar, onde o aluno sente-se protegido, é de fundamental importância. “A informação é a maior fonte de prevenção, e também instrumento para que essa terrível situação seja cada vez mais denunciada e prevenida”, destacou César Pires.

O projeto estabelece que, no ambiente escolar, serão realizados palestras e treinamento para que os alunos possam identificar e prevenir essas situações. César Pires ressaltou que a intenção é criar as condições para que as crianças e adolescentes sintam-se orientados e fortalecidos para denunciar e serem protegidos desse tipo de violência.

Aos alunos do ensino fundamental e do ensino médio, serão asseguradas palestras com conteúdo que estimule a conscientização, a identificação e a prevenção de situações que caracterizem violência intrafamiliar e abuso sexual, utilizando de linguagem apropriada para cada idade escolar. As palestras estabelecidas pelo projeto serão ministradas por profissionais capacitados, dentre os quais professores, psicólogos, psicopedagogos ou assistentes sociais.

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Foi aprovado hoje (04) na Assembleia Legislativa o projeto de lei 561/2019 de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que estabelece diretrizes para coleta e destinação final, inclusive através de processos de economia solidária, de vasilhames de garrafas de vidro do tipo long neck, garrafas de 600 (seiscentos) mililitros, e de 1 (um) litro, que sejam descartáveis, utilizadas para consumo de cervejas e refrigerantes (sendo aplicável a outros vasilhames de garrafas de vidro não retornáveis), no âmbito do Estado do Maranhão.

Deputado Zé Inácio (PT)

Segundo descrito na lei os estabelecimentos que vendem diretamente para consumo local esses produtos ficam responsáveis pela coleta e o recolhimento das garrafas ficará sob a responsabilidade dos fabricantes, podendo eles firmarem termo de cooperação com empresas de reciclagem, públicas ou privadas.

Ainda de acordo com o PL os supermercados, hipermercados e estabelecimentos que vendem bebidas para consumo no local são obrigados a manter recipientes para a coleta das garrafas de vidro, em locais visíveis nos postos de venda, para depósito por parte do consumidor e para recolhimento por parte dos fabricantes.

“Embora existam pontos de coleta seletiva em determinadas localidades, a obrigatoriedade dos supermercados de disporem de recipientes para a coleta dessas garrafas, é fundamental, já que há um número significativo de bairros e cidades do estado que não possuem pontos de coleta. Sendo assim essa logística é imprescindível para que não haja o descarte incorreto dos produtos, permitindo que nosso estado possa avançar no cuidado com o meio ambiente, a exemplo de outras unidades da federação e de vários países que estão bem avançados no tratamento de seus resíduos sólidos, como na Europa”, diz Zé Inácio.

Vale ressaltar que o Brasil produz em média 980 mil toneladas de embalagens de vidro por ano. O consumo de embalagens de vidro entre os brasileiros é de 12 kg por habitante ao ano e a grande parte é descartada no meio ambiente.

“O cuidado com este tipo de material está relacionado diretamente com a política de meio ambiente, pois o seu impacto no ambiente é direto e pode causar imensuráveis transtornos e poluir áreas, já que levam até um milhão de anos para se decompor, causando riscos a pessoas e animais, posto que o material pode ser cortante, causando ferimentos, tornar-se criatório de mosquitos transmissores de doenças como a dengue e demais transtornos”, afirmou Zé Inácio.

O projeto de lei segue agora para sansão do governador Carlos Brandão.

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