O deputado César Pires considerou absurda e inaceitável a liberação da embarcação “José Humberto” para fazer o transporte de passageiros entre os terminais de Cujupe e Ponta da Espera, diante das graves irregularidades estruturais apontadas na Recomendação nº 6/2022 emitida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Deputado César Pires

No documento, o MPF recomenda a imediata suspensão da autorização concedida pela Capitania dos Portos, que permitiu que a embarcação entrasse em operação dia 28 de junho, com 100% da sua capacidade.

Por várias vezes alertamos que a embarcação não tinha condições estruturais para operar sem oferecer risco à segurança dos passageiros. Continuamos afirmando que é necessário apurar com rigor as causas dessa crise no ferryboat, e responsabilizar todos os que contribuíram para que chegássemos a essa situação. Vamos, inclusive, encaminhar ofício ao Ministério da Marinha para analisar a liberação dessa embarcação”, enfatizou César Pires.

Para o deputado, há uma série de irregularidades na gestão do serviço de ferryboat pelo governo estadual, desde o processo licitatório até a intervenção na empresa ServiPorto, ocorridos no governo Flávio Dino, e na condução da crise pela atual gestão, quando a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) decidiu colocar em operação uma embarcação que não atendia as exigências técnicas para o transporte marítimo entre os terminais de Cujupe e Ponta da Espera.

Na Recomendação assinada por três procuradores federais, o MPF destaca a competência da Marinha para salvaguardar a vida humana e a segurança da navegação, e lembra que os órgãos públicos e suas concessionárias são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes e seguros. Cita ainda que em nota à imprensa divulgada dia 21 de junho, a Capitania dos Portos do Maranhão informou que “foram constatadas algumas discrepâncias na documentação e nas condições estruturais” na embarcação José Humberto.

O MPF também relatou, na Recomendação, que peritos nomeados pelo Ministério Público Estadual, em vistoria paralela feita por promotores de Justiça e procuradores federais, constataram 24 deficiências na embarcação “José Humberto” no dia 20 de junho. Por fim, os procuradores afirmam que não houve tempo hábil para que os problemas fossem sanados, por isso recomendaram a imediata suspensão da licença dada pela Capitania dos Portos.

É uma situação absurda e inaceitável. Cabe ao governo estadual encontrar uma solução que garanta a qualidade e a segurança do serviço. Vamos continuar cobrando das autoridades competentes que atuem no sentido de garantir a segurança dos usuários, enquanto apuramos as causas desse grave problema para punir os responsáveis”, finalizou César Pires.


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