A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei 310/2022, que institui, no calendário de eventos do Maranhão, o ‘Dia Estadual Mães que Oram Pelos Filhos’. O PL prevê que a data deve ser comemorada, anualmente, em 30 de março.

Iracema Vale é autora de requerimento que desarquivou o projeto

De acordo com a matéria, nessa data, as entidades religiosas poderão promover atividades para ampliar e estimular a prática da oração das mães pelos filhos. A proposição foi desarquivado por meio de requerimento de autoria da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB).

Segundo Iracema Vale, o movimento visa à intercessão em favor dos filhos e à formação das mães para serem intercessoras. “As mães crescem na caminhada, fazendo com que sua família cresça também, pois o objetivo do movimento é a restauração das famílias pelo poder da oração”, afirmou.

A chefe do Legislativo maranhense ressaltou que o projeto, de autoria da ex-deputada Helena Duailibe, havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas foi arquivado. “O movimento está presente em quase todos os municípios maranhenses e a ex-deputada Helena Duailibe protocolou o projeto para homenagear esses grupos de oração no Estado”, explicou.

A ex-deputada Helena Duailibe é a autora do projeto de lei

Motivo da data

Segundo o texto, a data foi escolhida porque, no dia 30 de março de 2011, um grupo de mães da Paróquia São Camilo de Léllis, no município de Vitória, no Espírito Santo, começou a se reunir uma vez por semana para orar pelos filhos. O objetivo era buscar ajuda e orientação para a educação religiosa e aprender a orar e interceder por eles.

Ao longo do tempo, o movimento avançou nas mídias sociais e alcançou ainda mais pessoas, as quais também se envolveram com as igrejas e instituições em obras de caridade. No Maranhão, a mobilização de grupos de mães que oram pelos filhos já acontece em várias paróquias.

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Na sessão solene alusiva aos seis anos da Patrulha Maria da Penha, o deputado Roberto Costa (MDB) usou a tribuna para destacar a necessidade de ampliar a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência. Por meio da Indicação 210/2023, ele solicitou ao governo estadual a criação do Batalhão Maria da Penha dentro da estrutura da Polícia Militar.

Deputado Roberto Costa

“Nós fizemos essa indicação junto com o deputado Neto Evangelista e direcionada ao governador Carlos Brandão para que ele crie o Batalhão Maria da Penha visando facilitar a implantação da Patrulha em todos os municípios maranhenses. Essa rede de proteção às mulheres preciso ser estruturada e reforçada”, disse o deputado.

A Patrulha Maria da Penha foi criada pelo Decreto 31.763/2017. Segundo dados da PMMA, o estado possui 17 patrulhas abrangendo 49 cidades, com mais de 44 mil mulheres atendidas. Outras cinco patrulhas deverão ser entregues ainda neste semestre.

Durante a sessão, Roberto Costa ressaltou a necessidade de ampliação do serviço para todo o estado. Ele lembrou que, em 2022, destinou emendas para que a Patrulha Maria da Penha fosse instalada em Bacabal.

Vidas salvas

“Em nome do 15º Batalhão, agradecemos ao deputado Roberto Costa. A Patrulha Maria da Penha está caminhando para seu sétimo mês de funcionamento e muitas vidas foram salvas graças à sua implantação e ao trabalho de modo geral”, disse a tenente do 15º BPM em Bacabal, Soraya Ibiapina.

A comandante de Segurança Comunitária da Patrulha Maria da Penha, tenente-coronel Edhyelem Almeida, destacou o apoio do deputado Roberto Costa à causa. “Ele é um grande parceiro do Comando de Segurança Comunitária. Tem sido um apoiador do nosso comando, do nosso Proerd, da nossa Patrulha, em especial na cidade de Bacabal”.

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Na sessão plenária desta terça-feira (14), o deputado Wellington do Curso (PSC) mencionou pontos que julga relevantes relacionados à greve dos professores, à luta por direitos salariais dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Deputado Wellington

O parlamentar pontuou, também, sobre a instalação de ‘CPI da telefonia’, para a qual ele busca ampliar adesão.

Ele ressaltou, por exemplo, que a greve dos professores continua, apesar das tentativas de se chegar a um acordo. “Apresentamos requerimento para que a Comissão de Educação da Assembleia participe dessa negociação junto ao Governo do Estado em defesa dos professores, que reivindicam 14,95% de reajuste”, revelou.

Em relação à luta dos enfermeiros pela aprovação do piso salarial, Wellington frisou que a manifestação da categoria realizada na última sexta-feira (10) foi pacífica. “Mais uma vez, defendemos os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Continuem contando com nosso apoio”, disse.

CPI da Telefonia

O deputado tratou, ainda, da ‘CPI da Telefonia’. Ele informou que segue coletando assinaturas para sua instalação e que já há 12 adesões. “Já temos o fato para a instalação dessa CPI, que são as inúmeras reclamações da população maranhense”, afirmou.

Wellington disse que tem certeza de que todos os deputados assinarão a CPI. “Até porque é um assunto de suma importância para a população e que aflige a todos os maranhenses. Nossa intenção é identificar os problemas e, o mais importante, apresentar soluções”, complementou.

Alagamentos

O deputado também abordou em seu discurso os transtornos decorrentes das chuvas que caíram em São Luís nos últimos dias. “Já apresentamos, mais uma vez, indicação ao prefeito Eduardo Braide para que dê atenção às áreas de alagamento e de risco em São Luís, bem como ao Governo do Estado. A Prefeitura tem sido omissa a esse respeito”, criticou.

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Na sessão desta quinta-feira (9), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em regime de urgência e em forma de substitutivo, o Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, de iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE), que altera a organização e atribuições dessa instituição. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

Plenário da Assembleia Legislativa

O deputado Carlos Lula (PSB) foi o autor do requerimento solicitando a votação da proposição em regime de urgência.

As Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização; e de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho emitiram parecer favorável.

A norma aprovada promove modificações na Lei Complementar nº 13, de 25 de outubro de 1991, que dispõe sobre a organização, atribuições e estatuto do Ministério Público do Estado do Maranhão.

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Durante sessão plenária desta quinta-feira (9) na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Deputado Estadual Zé Inácio (PT) utilizou a tribuna para prestar seus sentimentos às vítimas do incêndio no Rio Anil Shopping, ocorrido na última terça-feira (7), que vitimizou duas jovens mulheres, e cobrou medidas mais enérgicas e combativas da casa para evitar novas tragédias.

Deputado Zé Inácio na tribuna

Entre as medidas cobradas pelo parlamentar, ele solicitou em caráter de urgência a vistoria de todos os shoppings e galerias da Grande Ilha com o intuito de acalmar a população que no momento sente-se assustada e tem receio de ir até os locais.

“Considero importante os nossos pronunciamentos, mas é importante que nós tenhamos uma medida mais enérgica, mais combativa por parte da Assembleia. Entrei com requerimento no sentido que nós possamos em caráter de urgência fazer vistorias não só no Rio Anil Shopping, mas em todos os Shoppings da Grande Ilha”, afirmou o deputado.

Para tal investigação, Zé Inácio solicitou que sejam acionadas as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e a de Obras e Serviços Públicos. Ele também solicitou que sejam encontrados os agentes responsáveis pelo ocorrido e que estes sejam responsabilizados nos termos da lei, de acordo com suas ações ou omissões.

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (8), a Medida Provisória 397/2023, de autoria do Poder Executivo, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado. A matéria foi encaminhada à promulgação pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

Plenário da Assembleia Legislativa

Na mensagem de encaminhamento da proposição à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) esclarece que a MP pretende adequar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado à Lei Federal 8.212, de 11 de dezembro de 1990.

“Essa lei dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e prevê expressamente, em seu artigo 33, inciso VIII, a hipótese de vacância do cargo público em virtude de posse em outro cargo inacumulável”, acrescentou.

Segundo o governador, trata-se de uma benesse ao servidor, que ao ser aprovado e tomar posse em novo cargo público inacumulável, pode optar por não romper de pronto o vínculo anterior.

Relevância

“A relevância da matéria reside na necessidade de estabelecer uma completude da norma estadual que já prevê a hipótese de recondução em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, e não prever expressamente a vacância por posse em outro cargo público inacumulável. A urgência decorre da necessidade de deliberar sobre o pedido de vacância de vários servidores públicos que já tomaram posse em outros cargos e aguardam o posicionamento da administração pública”, justificou o governador.

A norma altera a Lei Estadual 6.107, de 27 de julho de 1994, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão.

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Na sessão plenária desta terça-feira (28), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) denunciou o baixo índice de crianças imunizadas no Maranhão contra poliomielite, sarampo e Covid-19. Embora haja quase duas mil salas de vacinação distribuídas em 217 municípios, o estado não alcançou a taxa de 90% da cobertura vacinal como recomenda o Ministério da Saúde.

Carlos Lula fez um alerta sobre os riscos de surgimento de casos de poliomielite e sarampo no Maranhão

Segundo levantamento do parlamentar, o Maranhão conseguiu vacinar apenas 76,13% crianças contra a poliomielite, com 348 mil doses aplicadas, durante a campanha do ano passado. Dezessete municípios apresentaram menos de 50% das doses aplicadas, sendo Santa Filomena (13,14%), Boa Vista do Gurupi (18,69%) e São Luís (32,27%) as cidades com a cobertura mais baixa do estado.

Em relação à vacinação contra o sarampo, Carlos Lula apresentou que 61,23% das crianças receberam o imunizante, em 2022. O número de municípios com menos de 50% de cobertura vacinal é maior também. No total, 57 não alcançaram a metade das crianças. Boa Vista do Gurupi (5%) aparece com a pior cobertura, seguida por Arame (7%) e Esperantinópolis (14%). Neste quadro, São Luís aparece na sexta pior colocação, com 34% de cobertura vacinal.

“Esses dados são extremamente preocupantes, pois temos um número muito grande de cidades do estado que não conseguiram alcançar o índice mínimo, tanto na vacinação contra a pólio quando na vacinação contra o sarampo, que eram doenças consideradas erradicadas. Já temos registro de casos de sarampo e estamos correndo o risco de voltarmos a ter registros de poliomielite, visto a baixa cobertura vacinal”, alertou Carlos Lula.

Por anos, a vacinação contribuiu para controle e erradicação da poliomielite e do sarampo. Desde 2019, o Brasil perdeu o status de país livre do sarampo após o aparecimento de novos casos. No Maranhão, a baixa cobertura vacinal contribui com o risco, sobretudo, em crianças.

O parlamentar criticou, ainda, a baixa cobertura vacinal na capital maranhense. “São Luís é uma das piores cidades em termos de imunização. De cada três crianças que deveriam ter sido imunizadas, só conseguiu alcançar uma”, destacou.

Covid-19

Mesmo com a pandemia controlada a partir da vacinação, o Maranhão alcançou apenas 68% da cobertura vacinal do esquema básico (D1+D2) contra a Covid-19. Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES), 94% da população adulta, 61% dos adolescentes e 20% das crianças receberam as duas primeiras doses. Os menores empurram para baixo a taxa de vacinação do estado e aumentam o risco de adoecimento da população.

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A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, em reunião na tarde desta segunda-feira (27), parecer ao Projeto de Lei Ordinária 332/2022, de autoria do deputado Ariston Sousa (PSB), que estabelece a isenção de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. A matéria será encaminhada à discussão e votação em plenário.

Reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa

O deputado Glalbert Cutrim (PDT) presidiu a reunião, que contou também com a presença dos deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB) e Dra. Viviane (PDT).

A deputada Dra. Viviane destacou a importância da matéria para a população maranhense. “Milhares de famílias se sustentam por meio do uso de motocicletas para as mais diversas necessidades. O pagamento desse imposto pelos proprietários desses veículos, sem dúvida, é um sacrifício a mais para essas famílias. Por isso que essa medida tem um grande apelo popular, dada a sua abrangência. Esperamos poder contar com a compreensão dos demais colegas na aprovação, em plenário, dessa relevante medida”, ressaltou.

O deputado Glalbert Cutrim disse que, de acordo com regulamentação do Senado Federal, compete aos estados isentar ou não motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento de IPVA. “Entendemos ser uma medida de grande alcance social que será submetida à apreciação e votação do Plenário da Casa”, frisou.

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O deputado Roberto Costa (MDB) protocolou requerimento solicitando que a Assembleia Legislativa do Maranhão realize sessão solene em homenagem ao bicentenário de nascimento do poeta maranhense Gonçalves Dias.

Deputado Roberto Costa

Natural de Caxias, no Maranhão, Gonçalves Dias foi considerado um dos maiores poetas românticos do país, além de ter sido advogado, jornalista, etnógrafo, teatrólogo brasileiro e Patrono da cadeira n.°15 da Academia Brasileira de Letras.

O poeta faz parte da primeira geração do Romantismo brasileiro e sua obra mais conhecida é o poema nacionalista “Canção do Exílio”, do livro “Primeiro Cantos”, de sua autoria, e é um símbolo do nacionalismo romântico brasileiro.

A Fundação da Memória Republicana Brasileira, em parceria com a Academia Maranhense de Letras, também está preparando uma vasta programação ao longo deste ano. A sessão solene idealizada pelo deputado deverá ocorrer dia 10 de agosto.

“É uma imensa satisfação prestar essa justa homenagem ao nosso poeta Gonçalves Dias, que deu sua grande contribuição à nossa cultura e literatura não só do nosso estado, mas do país. Por meio de suas obras, ele enriqueceu nosso Maranhão, deixando um majestoso legado”, disse o deputado.

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB) participou, na noite desta quinta-feira (23), no Auditório Neiva Moreira, na Casa do Povo, da abertura do 80º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil (COPTREL).

Iracema Vale na mesa de honra de abertura do 80º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil

O evento foi aberto pelo presidente do colegiado, desembargador Roberto Maynard Frank, que também preside a Justiça Eleitoral da Bahia, e pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargadora Ângela Salazar.

Na sequência, a conferência “Os desafios da Justiça Eleitoral na sociedade digital” foi proferida de forma virtual pela ministra substituta do Superior Tribunal Regional Eleitoral (TSE), Maria Cláudia Bucchianeri.

“O Encontro tem um grande significado, uma vez que fortalece a democracia e a Justiça Eleitoral, que não se abateu com os movimentos do 8 de janeiro em Brasília, protagonizados por aqueles que não aceitaram o resultado das eleições”, disse Iracema Vale.

A deputada destacou, ainda, a capacidade da desembargadora Ângela Salazar de trazer o evento ao Maranhão. “É uma iniciativa que aglutina dirigentes de Tribunais Regionais Eleitorais de todo o Brasil”, complementou.

Presidente da Assembleia ao lado de outras autoridades que participaram da abertura do evento

De acordo com a presidente do TRE/MA, Ângela Salazar, o objetivo é fortalecer a Justiça Eleitoral. “Reafirmando valores democráticos e discutindo temas relevantes”, frisou.

O encontro será encerrado nesta sexta-feira (24). Para o encerramento, os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais se reunirão em assembleia para avaliação de questões e apreciação de propostas apresentadas por diretores-gerais visando à elaboração da Carta de São Luís.

O evento também marca a despedida da desembargadora Ângela Salazar do TRE-MA, cujo biênio será encerrado no dia 1º de março.

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O advogado Daniel Itapary Brandão foi aprovado para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) na sabatina realizada nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Maranhão. O parecer favorável à indicação será apreciado pelo Plenário da Casa nesta quarta-feira (15), em sessão especial.

Foto: Agência Assembleia

O candidato foi sabatinado pela Comissão Especial, instituída pela Resolução Administrativa 306/2023 e composta pelos deputados Rafael Leitoa (PSB), presidente da comissão; Glalbert Cutrim (PDT), vice-presidente; Ana do Gás (PCdoB), relatora; Florêncio Neto (PSB) e Abigail (PL).

Participaram da audiência pública os deputados Rodrigo Lago (PCdoB), presidente em exercício da Assembleia; Neto Evangelista (União Brasil); Eric Costa (PSB); Davi Brandão (PSB); Carlos Lula (PSB); Dra. Vivianne (PDT); Antônio Pereira (PSB); Ricardo Rios (PCdoB); Wellington do Curso (PSC); Solange Almeida (PL); Roberto Costa (MDB); Aluízio Santos (PL); Fabiana Vilar (PL); Ariston (PSB); Arnaldo Melo (PP); Júlio Mendonça (PCdoB); Francisco Nagib (PSB); Rildo Amaral (PP); Ricardo Arruda (MDB) e Júnior Cascaria (Podemos).

O presidente em exercício da Assembleia, deputado Rodrigo Lago, afirmou que a indicação para a vaga compete ao Parlamento Estadual. “A comissão especial cumpriu seu papel, fazendo a análise e a arguição pública do candidato. Agora, vamos apreciar o parecer em sessão especial para que seja feita a análise”, explicou.

De acordo com o documento emitido pela Comissão Especial, Daniel Brandão apresentou argumentação em que demonstra experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para exercer a atividade. O presidente da comissão, deputado Rafael Leitoa, ratificou que o candidato atende aos requisitos necessários.

“O candidato único, Daniel Brandão, respondeu a 13 questionamentos dos deputados, mostrando que tem conhecimento técnico, jurídico e reputação ilibada, cumprindo os requisitos necessários”, assinalou o parlamentar.

A deputada Ana do Gás, relatora do parecer, frisou que Brandão está apto a ingressar no Tribunal de Contas do Estado. “Foi uma sabatina com perguntas bem contundentes, em que tivemos um resultado muito positivo. Como relatora, apresentei parecer favorável devido às suas colocações e por entender que, de fato, ele está preparado”, completou.

Explanação

Daniel Brandão fez uma explanação sobre sua formação, currículo profissional, trajetória na vida pública e respondeu às perguntas sobre assuntos pertinentes ao cargo. Ele assinalou ainda que, caso tenha o nome confirmado, vai encarar a experiência como uma missão de vida.

“Ocupar uma vaga no Tribunal de Contas é muito mais que um serviço público. É uma missão de vida. É justamente com esse compromisso e vontade de fazer um trabalho com responsabilidade e, acima de tudo, com transparência, que estou pleiteando esta vaga. Tive a oportunidade de pedir o apoio de cada deputado e estou confiante de que dará tudo certo”, declarou.

Biografia

Daniel Itapary Brandão é natural de São Luís/MA, tem 37 anos, e é graduado em Direito. Atuou como advogado e exerceu cargos no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Ingressou na carreira pública em 2009 como procurador jurídico do município de Colinas. Foi assessor chefe do gabinete dos desembargadores Jaime de Araújo e Cleonice Silva Freire.

Também foi assessor jurídico da Diretoria de Administração da Assembleia Legislativa do Maranhão. Em abril de 2022, foi nomeado secretário chefe da Assessoria Especial do Governador (SCAE), que passou a ser denominada de Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (SEMAG). Foi, ainda, membro representante do Executivo no Conselho Consultivo do Complexo Portuário e Industrial do Porto do Itaqui.

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Em discurso proferido na sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (6), a deputada Abigail Cunha denunciou um crime ocorrido em Barra do Corda que resultou na morte de um bebê de apenas quatro meses, vítima de suposto estupro praticado por um homem que está foragido.

Deputada Abigail Cunha

Ela considerou o caso uma monstruosidade, ao mesmo tempo em que disse esperar que a justiça seja feita com a máxima urgência. A parlamentar destacou que a delegada regional de Barra do Corda, Ana Marisa, está empenhada para desvendar o caso.

Bancada feminina

Durante a sessão extraordinária, a deputada também exaltou o crescimento da bancada feminina no Parlamento Estadual maranhense. “É um momento histórico na Casa do Povo. Somos 12 mulheres e precisamos avançar ainda mais em todas as esferas públicas. Com um misto de sentimentos, subo a esta tribuna para, pela primeira vez, como deputada eleita com 48 mil e 25 votos, agradecer aos maranhenses que me concederam este mandato”.

Abigail Cunha afirmou que seu maior sentimento era de gratidão a Deus pela vida e por ser a primeira mulher ‘barra-cordense de coração’ eleita deputada estadual com votação expressiva. “Parabenizo o deputado eleito Eric Costa, também barra-cordense naturalizado. Desejo que tenhamos a grandeza do sentimento de coletividade pelo bem do nosso povo. Estendo a minha gratidão aos demais eleitores e amigos que confiaram seu voto em meu nome, bem como aos prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, ex-vereadores, lideranças indígenas e não indígenas”.

A parlamentar colocou seu gabinete à disposição de todos. “Gratidão à minha família, na pessoa do meu esposo, Rigo Teles, que por seis mandatos consecutivos esteve nesta Casa defendendo os maranhenses. Hoje, ele faz um trabalho exemplar como prefeito de Barra do Corda. Moro há 42 anos no Maranhão, estado que me acolheu e aqui constituí minha família. É por este povo, por quem sou apaixonada, que quero continuar trabalhando e contribuindo para vê-lo no lugar de destaque que merece, com acesso às políticas públicas com eficiência e agilidade”, assinalou a parlamentar

Elo

Ela afirmou que quer ser o elo entre o governador Carlos Brandão e aqueles que mais precisam das políticas públicas de qualidade. “No jogo democrático, o parlamento tem papel fundamental na formatação de propostas que combatam as deficiências e injustiças por vezes produzidas e ignoradas pela sociedade. Como já antecipei, nossas prioridades são todos os maranhenses. Para alcançá-los, precisamos partir dos grupos que menos têm acesso aos seus direitos ou, pelo menos, sua garantia legal”, finalizou

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