O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou o papel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na garantia dos preceitos constitucionais e do estado democrático de direito, durante a sessão solene em homenagem aos 90 anos da instituição, nesta quinta-feira (12), no Plenário Nagib Haickel.

Othelino Neto, Kaio Saraiva, Tatiana Costa, Tarcísio Araújo, Carlos Duailibe e Socorro Waquim

A solenidade foi presidida pelo chefe do Parlamento Estadual e contou com a presença do presidente da OAB Seccional Maranhão, Kaio Saraiva, da vice-presidente da OAB-MA, Tatiana Costa, do desembargador Ricardo Duailibe, de advogados e representantes da advocacia maranhense, além dos deputados estaduais Socorro Waquim (PP), autora da homenagem; Wellington do Curso (PSC), Neto Evangelista (DEM) e César Pires (PSD).

Na ocasião, Othelino Neto falou sobre o protagonismo da instituição em momentos importantes para o país, estando sempre à frente na luta pela justiça e em defesa dos cidadãos.

“Essa é uma homenagem não só da Assembleia Legislativa, mas um reconhecimento do povo do Maranhão. Não há como se fazer justiça sem uma advocacia forte. A OAB tem levantado bandeiras importantes e em momentos cruciais de dificuldade pelos quais o país já passou, sendo sempre essa voz ativa e de equilíbrio para a manutenção das garantias constitucionais”, afirmou Othelino.

O chefe do Legislativo maranhense disse, ainda, que a homenagem é, também, uma reflexão sobre o papel da instituição para o estado democrático de direito. “Que a OAB continue sendo essa instituição ativa e vigilante para que ninguém se sinta no direito de se insurgir contra as regras que estão estabelecidas na Constituição”, ressaltou o parlamentar.

Deputado Othelino Neto, o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, e o desembargador Ricardo Duailibe

Orgulho

O presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, agradeceu à Assembleia Legislativa e ao povo do Maranhão pela homenagem. “É uma honra poder representar com muito orgulho a advocacia do nosso estado. Não posso deixar de agradecer essa justa homenagem à OAB, um reconhecimento feito não apenas às gestões, mas à advocacia e à força da instituição, que contribuiu muito para o crescimento do país”, declarou.

A deputada Socorro Waquim (PP) afirmou que a OAB sempre foi decisiva na manutenção da democracia no país. “São 90 anos de uma luta profícua e de muitos resultados positivos. Não podemos deixar de ressaltar o papel fundamental da Ordem no aprimoramento das instituições constitucionais. A OAB é fundamental para garantir a boa aplicação das leis, assim como na defesa ética dos advogados”, completou.

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O deputado Wellington do Curso (PSC) anunciou, na sessão plenária desta quinta-feira (12), que proporá a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades no serviço de ferryboat do Maranhão.

Deputado Wellington do Curso

“Vou começar a recolher as assinaturas para abrir essa CPI, porque o que está acontecendo é um verdadeiro absurdo. A população da Baixada Maranhense está sendo humilhada, dia após dia, pelo péssimo serviço oferecido por esses ferryboats”, afirmou o deputado.

Ele fez um relato das dificuldades que os usuários enfrentam no serviço de travessia da Baía de São Marcos e foi enfático em afirmar que a CPI vai apurar o problema e propor soluções com base em informações sobre o aumento do número de embarcações, a licitação do sistema e sobre projetos de melhoramento da prestação do serviço.

Segudno Wellington, a população está sendo penalizada. “Os problemas se agravam principalmente por conta do número insuficiente de embarcações. São horas intermináveis nas filhas. As pessoas vão para lá durante a madrugada e não conseguem passagem. A população não agüenta mais, porque o problema chegou ao limite. Então, vou pedir apoio a todos os deputados, porque precisamos abrir esta CPI”, ressaltou o parlamentar.

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O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (11), em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei 042/2022, de autoria do deputado Yglésio Moysés (PSB), que suspende os prazos relativos aos concursos públicos em razão da decretação de estado de calamidade pública pelo governo estadual.

Deputados durante a sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira

O texto aprovado diz que fica sobrestada a validade dos concursos públicos realizados, independentemente de homologação de 2022, enquanto perdurar o estado de calamidade pública estabelecido pelo Estado do Maranhão.

Na justificativa de sua proposição, o deputado Yglésio diz que o objetivo do projeto é suspender o prazo dos concursos públicos a fim de que só passem a valer depois do final do estado de calamidade pública.

“Esta medida pretende evitar lesão ou prejuízos aos direitos dos participantes de seleções públicas por motivo alheios às suas vontades”, afirma o deputado.

Ele argumenta que não há que se falar em inconstitucionalidade desta proposição. “No ano de 2012, o Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão do agravo regimental no Agravo de Instrumento 682.317, de relatoria do ministro Dias Toffoli, ratificou o entendimento de que não há inconstitucionalidade por vício de iniciativa no diploma normativo de iniciativa parlamentar que trata sobre concurso público”, argumentou o deputado Yglésio Moysés.

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (10), parecer à Medida Provisória 381/2022, sobre a criação de organizações policiais militares no âmbito da Polícia Militar do Maranhão.

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

O deputado Ariston Sousa (PSB) presidiu a reunião, que contou com a presença dos deputados Wendel Lages (PV), Wellington do Curso (PSC), Márcio Honaiser (PDT), Ricardo Rios (PCdoB), Adriano (PV) e Marco Aurélio (PSB).

A MP, com relatoria do deputado Ariston, cria os Batalhões de Polícia 44º e 45º, considerando as características fisiográficas, infraestrutura, conformação municipal, aspectos socioeconômicos, culturais, bem como população residente e pendular, indicadores criminais e peculiaridades locais.

O 44º Batalhão de Polícia Militar terá circunscrição nos municípios de Coelho Neto, Afonso Cunha, Duque Bacelar e Buriti, sendo a sede em Coelho Neto. Por sua vez, o 45º BPM terá circunscrição nos municípios de Bequimão (que será a sede), Alcântara, Perimirim e Palmeirândia.

Justificativa

Em mensagem de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão justifica que a proposição visa intensificar e fortalecer a presença da força pública de policiamento ostensivo, melhorando a capilarização do serviço de segurança pública, respeitando a demanda por regiões e o planejamento.

Avaliação

O deputado Adriano destacou a relevância da MP e considerou a reunião produtiva. “A MP é de grande relevância porque atende a uma reivindicação da Polícia Militar e contribuirá para a melhoria da segurança pública em nosso estado. Também destaco a produtividade do nosso trabalho, uma vez que debatemos, apreciamos e votamos mais de 30 matérias”, afirmou.

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Na presidência da sessão da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, o deputado César Pires promulgou a Lei 11.686, de sua autoria, que dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual.

Foto Divulgação

Ao apresentar o projeto, César Pires justificou que a violência intrafamiliar ocorre por agressão física, abuso sexual e psicológico, abandono e maus-tratos, e que a abordagem dessa questão em ambiente escolar, onde o aluno sente-se protegido, é de fundamental importância. “A informação é a maior fonte de prevenção, e também instrumento para que essa terrível situação seja cada vez mais denunciada e prevenida”, destacou César Pires.

O projeto estabelece que, no ambiente escolar, serão realizados palestras e treinamento para que os alunos possam identificar e prevenir essas situações. César Pires ressaltou que a intenção é criar as condições para que as crianças e adolescentes sintam-se orientados e fortalecidos para denunciar e serem protegidos desse tipo de violência.

Aos alunos do ensino fundamental e do ensino médio, serão asseguradas palestras com conteúdo que estimule a conscientização, a identificação e a prevenção de situações que caracterizem violência intrafamiliar e abuso sexual, utilizando de linguagem apropriada para cada idade escolar. As palestras estabelecidas pelo projeto serão ministradas por profissionais capacitados, dentre os quais professores, psicólogos, psicopedagogos ou assistentes sociais.

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Foi aprovado hoje (04) na Assembleia Legislativa o projeto de lei 561/2019 de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que estabelece diretrizes para coleta e destinação final, inclusive através de processos de economia solidária, de vasilhames de garrafas de vidro do tipo long neck, garrafas de 600 (seiscentos) mililitros, e de 1 (um) litro, que sejam descartáveis, utilizadas para consumo de cervejas e refrigerantes (sendo aplicável a outros vasilhames de garrafas de vidro não retornáveis), no âmbito do Estado do Maranhão.

Deputado Zé Inácio (PT)

Segundo descrito na lei os estabelecimentos que vendem diretamente para consumo local esses produtos ficam responsáveis pela coleta e o recolhimento das garrafas ficará sob a responsabilidade dos fabricantes, podendo eles firmarem termo de cooperação com empresas de reciclagem, públicas ou privadas.

Ainda de acordo com o PL os supermercados, hipermercados e estabelecimentos que vendem bebidas para consumo no local são obrigados a manter recipientes para a coleta das garrafas de vidro, em locais visíveis nos postos de venda, para depósito por parte do consumidor e para recolhimento por parte dos fabricantes.

“Embora existam pontos de coleta seletiva em determinadas localidades, a obrigatoriedade dos supermercados de disporem de recipientes para a coleta dessas garrafas, é fundamental, já que há um número significativo de bairros e cidades do estado que não possuem pontos de coleta. Sendo assim essa logística é imprescindível para que não haja o descarte incorreto dos produtos, permitindo que nosso estado possa avançar no cuidado com o meio ambiente, a exemplo de outras unidades da federação e de vários países que estão bem avançados no tratamento de seus resíduos sólidos, como na Europa”, diz Zé Inácio.

Vale ressaltar que o Brasil produz em média 980 mil toneladas de embalagens de vidro por ano. O consumo de embalagens de vidro entre os brasileiros é de 12 kg por habitante ao ano e a grande parte é descartada no meio ambiente.

“O cuidado com este tipo de material está relacionado diretamente com a política de meio ambiente, pois o seu impacto no ambiente é direto e pode causar imensuráveis transtornos e poluir áreas, já que levam até um milhão de anos para se decompor, causando riscos a pessoas e animais, posto que o material pode ser cortante, causando ferimentos, tornar-se criatório de mosquitos transmissores de doenças como a dengue e demais transtornos”, afirmou Zé Inácio.

O projeto de lei segue agora para sansão do governador Carlos Brandão.

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Nesta terça-feira (19), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, dentre outras proposições, parecer favorável ao projeto de lei 176/2022, do Poder Judiciário, que versa sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Judiciário.

Deputados durante reunião da CCJ na manhã desta terça-feira

O deputado Ariston Sousa (PSB) presidiu a reunião, que contou com a presença dos deputados Adriano (PV), Marco Aurélio (PCdoB), Ricardo Rios (PC do B), Márcio Honaiser (PDT), Zé Inácio Lula (PT), Glaubert Cutrim (PDT), Wendell Lages (PV) e Wellington do Curso (PSC).

Justificativa

Em mensagem encaminhando a matéria à Assembleia, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Lourival Serejo, afirma que a proposição é o ápice de um intenso debate sobre tema, iniciado em 2015.

O desembargador destaca a criação de uma comissão formada por desembargadores, integrantes da direção do TJ e servidores, que se dedicaram ao estudo do tema em constante diálogo, materializando as propostas aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Pleno.

“O plano de cargos, carreiras e vencimentos se destina ao atendimento de duas importantes finalidades: estabelecer um sistema coerente e duradouro do percurso funcional do servidor do Judiciário, vinculado aos objetivos institucionais, obedecidos os critérios de igualdade de oportunidades, do mérito e da qualificação profissional, além de elevar o nível de satisfação e de comprometimento dos servidores com os serviços prestados pelo Poder Judiciário à sociedade maranhense”, enfatiza o presidente do TJMA.

Projeto do Executivo

A CCJ também aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 009/2022, do Poder Executivo, que institui o Sistema Estadual de Proteção às Pessoas Ameaçadas no Estado do Maranhão e o Conselho do Sistema de Proteção do Estado.

O relator da matéria, deputado Adriano (PV), ressalta a importância do texto para a justiça criminal. “Pela primeira vez, aprova-se uma lei que vai regulamentar a proteção dessas vítimas e das pessoas que presenciaram o crime. Com o PL aprovado, essas pessoas poderão testemunhar, de forma mais tranquila, na rede de proteção que está sendo criada. Esta lei representa um marco para a justiça criminal no Maranhão”, afirmou.

Avaliação

O presidente da CCJ, deputado Ariston Sousa, avaliou a reunião como muito produtiva. “Cumprimos nosso dever para com a população maranhense e agradeço aos meus pares pela colaboração”, disse.

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O deputado César Pires defendeu na sessão desta terça-feira (12) a adoção de medidas que tornem mais seguro o trabalho dos operadores de delivery, tanto para os clientes quanto para os próprios entregadores. Na opinião do parlamentar, o serviço da forma que ocorre atualmente coloca em risco a segurança de todos as pessoas envolvidas.

Deputado César Pires

“Vemos pelas redes sociais ou pelos meios de comunicação muitos casos de assaltos em que criminosos fingem ser entregadores para adentrar prédios e residências. Os clientes ou agentes de portaria confiam e ficam sujeitos à ação de assaltantes, porque falta a correta normatização do serviço”, destacou César Pires.

O deputado exemplificou que já presenciou entregadores sem identificação e em motos até sem placas, o que não é muito usual mas que demonstra a falta de maior controle na operacionalização do delivery. “Há empresas mais rigorosas, que enviam fotos do profissional e informam placas dos veículos para que os clientes possam receber a entrega com mais segurança. Esse controle precisa torna-se regra, e não exceção”, acrescentou.

Preocupado com essa questão, César Pires informou que deve apresentar um projeto de lei para tornar obrigatória a devida identificação dos entregadores e, assim, impedir a ação de criminosos nesse tipo de serviço. “Estamos estudando a legalidade dessa proposição para que possamos discuti-la na Assembleia Legislativa do Maranhão”, destacou.

César Pires finalizou seu pronunciamento fazendo um alerta à Polícia Militar, já que os entregadores costumam ter passagem liberada nas barreiras de fiscalização, o que facilita a ação de assaltantes que se apresentam como delivery. “É uma questão preocupante que merece atenção de todos nós”, concluiu ele.

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Em discurso na Assembleia Legislativa deputado Zé Inácio destacou o ‘Dia de Luta Pela Eliminação da Discriminação Racial’, celebrado dia 21 de março. 

Deputado Zé Inácio (PT)

O Dia Internacional Pela Eliminação das Discriminação Racial foi instituído pela Organização das Nações Unidas em sinal de protesto pelo assassinato de 69 negros, em 1960, na África do Sul, quando se manifestavam pacificamente contra a obrigatoriedade de passaporte interno, exigido àquela época da população negra para locomover-se dentro de seus próprios territórios.

Zé Inácio fez uma reflexão sobre a data e a importância da luta no combate a práticas racistas abomináveis que ocorreram no passado e que seguem sendo praticadas nos tempos atuais.

“O racismo marcou drasticamente a história e provocou vários conflitos sociais que não trazem qualquer saudade. A resistência dos grupos organizados contra manifestações racistas foi e ainda é um instrumento valioso no combate ao racismo velado”, disse.

O parlamentar relembrou momentos que ficaram marcados na história mundial da luta antirracista, como o Apartheid na África do Sul; o nazismo na Alemanha, o genocídio dos povos indígenas nas Américas e a exploração escravocrata nas nações colonizadas.

Ressaltou ainda as importantes conquistas dos negros no Brasil ao longo dos anos, como a aprovação do estatuto da igualdade racial e a sanção da lei de cotas na educação e no serviço público federal, política efetivada pela presidenta Dilma Rousseff, hoje ameaçada pelo governo Bolsonaro.

Zé Inácio, que é o único deputado auto declarado negro na Assembleia do Estado, tem sido incansável na luta e na defesa dos direitos do povo negro no Maranhão. Prova disso são as ações de seu mandato voltadas para a população negra, como a resolução administrativa n° 834/16 que garante a reserva de 20% das vagas dos concursos públicos do legislativo maranhense para negros e negras, a edição da lei que torna o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, feriado estadual, a criação da medalha “Negro Cosme”, entre outras.

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O deputado Wellington do Curso (PSDB) cobrou do governo estadual a nomeação dos 1.400 candidatos aprovados no concurso da Polícia Militar do Maranhão durante a sessão plenária desta terça-feira (8) na Assembleia Legislativa.

Deputado Wellington do Curso

Segundo o parlamentar, há 4.200 vagas ociosas e dá para nomear todos os aprovados. “Nós temos uma grande quantidade de candidatos aprovados que fizeram uma boa pontuação e que estão na expectativa . Nossa luta é pela nomeação de todos os aprovados no concurso de 2012, 2017 e remanescentes”, frisou.

Wellington também defendeu aumento de 33,24% no salário dos professores da rede estadual e lembrou que, por falta desse reajuste, já houve manifestações da categoria.

“Solicitamos ao prefeito Eduardo Braide que conceda reajuste com base na Lei do Piso. Ele encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei. Pedimos ao prefeito, também, que inclua os professores de nível superior”, afirmou.

O parlamentar informou, ainda, que já percorreu 35 municípios fazendo a defesa dos professores.

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, presidida pelo deputado Márcio Honaiser (PDT), realizou, na manhã desta sexta-feira (4), a primeira reunião de trabalho de 2022 para distribuição e análise de projetos.

Foto Divulgação

A CCJ foi instalada na tarde de quinta-feira (3), quando ocorreu a eleição dos deputados Márcio Honaiser para presidente e Ricardo Rios (PDT) vice-presidente. Também são membros titulares os deputados Wendel Lages (PMN) e Ciro Neto (PP).

Na suplência estão os deputados Vinicius Louro (PL), Welligton do Curso (PSDB), Mical Damasceno (PTB) e Dra. Taiza Hortegal (PP).

Na primeira reunião administrativa, foi realizada a distribuição dos projetos aos relatores da Comissão, que têm prazo regimental de até 60 dias para analisá-los. Após aprovação, as proposições serão encaminhadas para votação em plenário.

A próxima reunião da CCJ está agendada para o dia 15 de fevereiro.

Foto Divulgação

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A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará sessão solene que marca o início dos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. 

Será nesta quarta-feira (2), às 9h30, no Plenário Nagib Haickel.

A solenidade será conduzida pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e contará com a presença de representantes dos demais poderes e de outras instituições.

Durante a solenidade, o governador Flávio Dino (PSB) fará a leitura da Mensagem Governamental, encaminhada ao Poder Legislativo, com a prestação de contas das ações realizadas pelo Governo do Estado em 2021 e as ações previstas para este ano.

Cerimônia militar

Antes da sessão solene em plenário, com horário previsto para as 8h30, será realizada a cerimônia militar em frente ao Palácio Manuel Beckman.

Serviço

O que:

Sessão solene que marca o início dos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura na Assembleia Legislativa

Quando:

Nesta quarta-feira (2), às 9h30

Onde: No Plenário Nagib Haickel (Assembleia Legislativa, Cohafuma)

Programação

8h30– Hasteamento das bandeiras

9h – Revista às Tropas

9h30 – Sessão Solene

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