Relatório segue os preceitos da transparência defendido pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale. Foram realizadas 62 sessões ordinárias, quatro sessões extraordinárias, 32 solenes, e duas sessões especiais

Plenário da Assembleia Legislativa, que registrou um primeiro semestre de intenso trabalho

O primeiro semestre foi de intensa atividade na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). É o que comprova o balanço semestral que consta do Relatório Quantitativo e Situacional de Atividades Legislativas, produzido pela Diretoria-geral da Mesa Diretora da Casa. Foram realizadas 62 sessões ordinárias, quatro sessões extraordinárias, 32 solenes, e duas sessões especiais.

Um total de 290 Projetos de Lei foram apresentados em plenário, sendo 73 aprovados; quatro retirados de tramitação; 12 prejudicados; 66 rejeitados; quatro anexados; um vetado parcialmente; um vetado integralmente. Além disso, 129 estão pendentes de votação.

De acordo com o relatório, foram apresentadas 715 indicações, 274 requerimentos e 14 moções nesse primeiro período da segunda sessão legislativa da atual legislatura. Consta ainda a apresentação de 67 Projetos de Resolução Legislativa, duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC), três Projetos de Decretos Legislativos e um Projeto de Lei Complementar.

Seguindo os preceitos da transparência defendido pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), o relatório reúne os números e garante acesso ao balanço do trabalho realizado pelos deputados estaduais, numa prestação de contas à comunidade. O diretor-geral da Mesa Diretora da Alema, Bráulio Martins, avaliou positivamente as ações realizadas pelo Parlamento nesse período.

“Isso mostra que estamos no caminho certo. Que a Mesa Diretora, presidida pela deputada Iracema Vale, está dando o apoio e toda a atenção à atividade legislativa. Esses são números significativos e expressivos”, destacou Bráulio Martins.

Outros Poderes 

O Executivo Estadual encaminhou ao Palácio Manuel Beckman 42 proposições, entre as quais 21 Medidas Provisórias; nove Projetos de Lei Ordinária; e dois Projetos de Lei Complementar.

Já o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) encaminhou ao Legislativo maranhense nove proposições, sendo três Projetos de Lei e seis Projetos de Lei Complementar. Uma dessas matérias é a que cria a Corregedoria do Serviço Extrajudicial do TJ/MA.

A Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Ministério Público encaminharam à Assembleia Legislativa duas proposições, cada, sendo um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar.

Comissões

As Comissões Permanentes da Assembleia também realizaram uma série de atividades. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), uma das mais importante do Parlamento, terminou o primeiro semestre com 1.099 atividades entre reuniões ordinárias, proposições apreciadas e pareceres emitidos.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle realizou 28 atividades. Um dos destaques foi a audiência pública ocorrida no dia 30 de abril, objetivando a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes aos 1°, 2º e 3º Quadrimestres do exercício de 2023, conforme disposto no § 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Comissão de Educação terminou o semestre com 41 atividades realizadas. Já a Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho fechou o primeiro semestre de 2024 com 30 ações realizadas.

A Comissão de Saúde realizou 78 atividades. Destaque para a audiência pública ocorrida no dia 7 de março, para a apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referentes aos 1°, 2° e 3º Quadrimestre do exercício de 2023.

A Comissão de Direitos Humanos terminou o semestre com 62 ações. Já a Comissão de Obras e Serviços Públicos realizou 10 atividades. A Comissão de Meio Ambiente concluiu o semestre com 30 atividades, enquanto a Comissão de Assuntos Econômicos realizou 28.

A Comissão de Turismo, por sua vez, realizou 12 ações. Já as comissões de Assuntos Municipais, Ética e Segurança Pública realizaram uma reunião ordinária, cada uma.

Plenário da Assembleia Legislativa, que registrou um primeiro semestre de intenso trabalho

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Durante pronunciamento realizado nesta quinta-feira (9) na Assembleia Legislativa do maranhão, o deputado estadual Zé Inácio subiu à tribuna para destacar a importante parceria entre o governo do presidente Lula e o governo do Maranhão, liderado pelo governador Carlos Brandão.

Em seu discurso, ele enfatizou a reunião recente entre o governador e o presidente, que aconteceu em Brasília e serviu para discutir ações de desenvolvimento, tanto para o estado do Maranhão quanto para o Brasil como um todo.

Zé Inácio ressaltou que a relação entre os dois líderes não é apenas uma questão protocolar, mas sim uma amizade entre dois aliados políticos comprometidos em trabalhar pelo progresso do Maranhão e do país. Ele elogiou a postura do governador Brandão, que aproveitou a ocasião para agradecer o apoio e as ações desenvolvidas pelo governo federal no Maranhão.

O deputado também destacou os avanços e benefícios resultantes dessa parceria, como a visita de diversos ministros ao estado para trazer melhorias para a população, bem como as entregas recentes de casas populares em Chapadinha e a conclusão de obras importantes, como a BR-226.

“Agradecer as 868 casas que foram recentemente entregues em Chapadinha, agradecer a entrega da BR-226 entre Caxias e Timon, agradecer a vinda recente do Ministro dos Transportes, que realizou visita in loco nas BRs que foram danificadas pelas fortes chuvas aqui no Maranhão, bem como a recuperação da BR no trecho Santa Inês/Santa Luzia, Bom Jesus da Selva/Buriticupu, dentre tantas outras ações”, destacou.

Zé Inácio ressaltou os resultados positivos da gestão atual, como a redução do desemprego no país, o controle da inflação e o crescimento econômico, que levam o Brasil a retomar seu lugar entre as maiores economias do mundo. O deputado finalizou sua fala destacando o investimento previsto para o Maranhão com o novo PAC, atingindo cerca de 93% da população maranhense, e totalizando R$ 94 bilhões, e agradeceu ao governador Carlos Brandão por sua dedicação em garantir benefícios ao estado.

Além disso, o Governador Carlos Brandão esteve com o Ministro dos Transportes Renan Filho, onde o governo do Presidente Lula se comprometeu em federalizar as rodovias a MA-014, de Vitoria do Meari a Pinheiro, a MA-106, de Pinheiro até Santa Helena e de Santa Helena até Governador Nunes Freire, e a MA-006 de Tasso Fragoso a Alto Parnaíba.

Zé Inácio enalteceu a sólida aliança entre o governo federal e o governo estadual, ressaltando os impactos positivos dessa parceria para o desenvolvimento do Maranhão e o progresso do Brasil, algo bem diferente do que foi observado nos quatro anos do governo Bolsonaro.

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Por Alex Ferreira Borralho

Me recuso a escrever as palavras utilizadas pela Deputada Mical Silva Damasceno, em discurso que ocorreu na sessão solene na Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, no dia 17.04 (quarta-feira).

Foto: Reprodução

Esse episódio medíocre e desprezível, que atinge em cheio as mulheres através da utilização da tribuna parlamentar, parece ser a marca de uma representante do povo, que para se eleger, certamente não contou só com os votos de machos.
Os desafios que as mulheres enfrentam e todos os direitos conquistados com muita luta e perseverança, além de não poderem ficar à mercê de preconceitos e discriminações, não devem ter eco social.

A inferiorização da população feminina, com base em crenças de submissões, seja dentro da doutrina cristã ou em qualquer outro ambiente e, principalmente, em relações afetivas, constitui indeclinável abuso de liberdade de expressão que só serve para lesionar direitos garantidos pela Constituição Federal, como o respeito a dignidade da pessoa humana.

O (a) deputado (a) é um agente político que possui um grande poder de comunicação e de influência. Sendo assim, as declarações que são materializadas por tais autoridades, não podem se afastar ou violar mandamentos constitucionais, causando potencializações de reforço a estereótipos e a discriminações. Aliás, tais agentes tem o dever de lutar para modificar o quadro de desigualdade social e discriminatório, conforme consta no artigo 3o, incisos III e IV, da Carta Republicana Federal, isso através da promoção da cidadania e da dignidade humana, conforme preconizado no artigo 1o, incisos II e III, também da Constituição Federal.
Deputada Mical, quando um parlamentar utiliza a tribuna do parlamento, não se pronuncia como cidadão, mas em razão da função pública que exerce, não podendo dar voz a expressões inadequadas ou polêmicas, principalmente quando voltadas para tirar evidente proveito político através de repercussão social.

No âmbito religioso deputada, procure interpretar a Bíblia de forma adequada e respeite a Constituição de 1988, que apesar de ter sido promulgada sob “a proteção de Deus”, trouxe inúmeros dispositivos que caracterizam a laicidade do Estado brasileiro (artigos 5o, incisos VI, VII e VIII, 19 inciso I, 143 §1o, 150, inciso VI, alínea b, 210 § 1o; e 226 § 2o). A propósito, sob a proteção de Deus e de todas as crenças e liberdades religiosas, lhe forneço um breve esclarecimento: o trecho da Bíblia em que São Paulo diz, na Carta aos Efésios, que as esposas devem ser submissas aos seus maridos, não tem nada a ver com obediência irrestrita, servidão, inferioridade, opressão, desrespeito, abuso ou qualquer coisa desse tipo, sendo, segundo João Paulo II, algo bilateral, com o homem impedido de fazer da mulher um objeto de seus caprichos ou de não tratá-la com respeito. Lhe falta fé deputada! Se assim não fosse, acreditaria nas palavras de Pio XI, voltadas para ressaltar que a esposa não está obrigada a satisfazer todas as vontades de seu marido.
Que no dia 15 de maio as mulheres maranhenses possam encher a ALEMA, mesmo que a sessão bizarra proposta por Damasceno não ocorra. Mical tem que levar essa lição! Doa a quem doer! Não se calem! Mostrem a força que cada uma de vocês tem, exijam respeito e ensinem a deputada que a ideia que teve não foi divina, foi maligna, devendo ela, como mulher que é, se dar ao respeito e passar a mostrar a sociedade o papel que a dignidade do exercício da representação popular merece.

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A deputada evangélica Mical Damasceno defendeu que a mulher seja submissa ao homem e propôs encher o plenário da Assembleia Legislativa “de muitos machos” no dia 15 de maio para mostrar que o homem é o cabeça da família.

Você mulher, concorda com o pensamento da parlamentar? Os homens se sintam convidados. Não paga nada e ainda terá café e lanche tudo grátis.

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Em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (5), o deputado Zé Inácio destacou a assinatura do projeto de lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo. Essa iniciativa representa um avanço significativo na garantia de direitos fundamentais e segurança para esses profissionais que representam cerca de 1,5 milhão da classe trabalhadora no país e cerca de 30 mil no Maranhão.

“Esse é um tema debatido no mundo todo. Alguns países, a exemplo de Espanha, Chile e Uruguai também caminharam para projetos de lei semelhantes. Esse projeto de lei cria uma categoria chamada Trabalhador Autônomo de Plataforma. Isso garante que milhares de trabalhadores aqui do Maranhão possam ter uma relação de trabalho na qual haja contribuição ao INSS, garantia de auxílio maternidade, que irá beneficiar milhares de mulheres, bem como a garantia de pagamento mínimo de R$ 32,00 por hora trabalhada e ainda a garantia de receber pelo menos um salário mínimo”, destacou.

O parlamentar mencionou também que durante a cerimônia que apresentou o projeto de lei de regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos, o Presidente Lula falou sobre a criação de um crédito para os trabalhadores conseguirem financiar os seus veículos e realizarem a troca periódica.

Além disso, o projeto estabelece a criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”, reconhecendo a especificidade desse tipo de trabalho.

Destacando a importância dessa iniciativa, o deputado Zé Inácio ressaltou a necessidade de aprovação rápida do projeto no Congresso Nacional. Ele enfatizou que essa regulamentação não apenas beneficiará os trabalhadores do Maranhão, mas também em todo o país.

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O Deputado Estadual Yglésio Moises (PSB) comemorou a divulgação do resultado final do concurso público da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele publicou um vídeo em suas redes sociais, lembrando a denúncia de fraude que fez em uma sessão plenária em 2022. Yglésio havia apontado vários casos suspeitos de pessoas aprovadas que pareciam estar ligadas a fraudadores de concursos e figuras políticas importantes do Maranhão. O concurso estava sob a responsabilidade da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ/RJ. Após a denúncia de Yglésio, o caso foi analisado, o certame anulado e refeito sob a supervisão da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Em seu pronunciamento, o deputado enfatizou a luta para que o concurso fosse realizado de forma ética e transparente. Yglésio parabenizou os aprovados e se prontificou a combater todo tipo de fraude no estado.

No total, 18.277 candidatos disputaram 87 vagas na casa legislativa do Maranhão. Mais informações e as próximas etapas do concurso podem ser encontradas no site al.ma.leg.br.

O vídeo completo com o discurso do deputado pode ser assistido no Instagram. O link está disponível abaixo.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Yglésio Moyses (@yglesio)

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Nesta segunda-feira (26), a Assembleia Legislativa do Maranhão foi palco de uma emocionante sessão solene em homenagem aos 44 anos do Partido dos Trabalhadores (PT) no estado. A sessão foi presidida pela presidente da casa, deputada Iracema Vale, e a solicitação para a realização da sessão partiu do deputado Zé Inácio, que fez questão de resgatar a história do partido, suas conquistas, desafios e o momento político atual.

Em seu discurso, o deputado destacou a importância de fortalecer o partido visando as eleições futuras, enfatizando a necessidade de eleger representantes do campo político para reforçar a legenda.

“Esse é o momento de fortalecemos o partido para eleições futuras. É importante eleger vereadores, vereadoras, prefeitos e prefeitas, vice-prefeitos e vice-prefeitas do nosso campo político para fortalecer o nosso partido”, destacou o parlamentar.

Zé Inácio também compartilhou sua trajetória política, evidenciando sua filiação ao PT desde 1990, sendo o partido único em sua caminhada política.

Durante a cerimônia, foram homenageados o presidente atual do PT, Francimar Melo, e os ex-presidentes Washington Oliveira, Domingos Dutra, Augusto Lobato, Raimundo Monteiro e Francisco Gonçalves. A presença de militantes, lideranças estaduais e parlamentares estaduais e federais do Maranhão enriqueceu ainda mais o evento.

A sessão solene representou um momento de celebração e reconhecimento da trajetória do PT no Maranhão, reafirmando o compromisso do partido com a luta pelos direitos dos trabalhadores e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

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O deputado Roberto Costa (MDB) avalia o ano de 2023 como tendo sido de muito trabalho no Poder Legislativo. No primeiro ano de seu quinto mandato como parlamentar, recebeu a sanção de sete leis de sua autoria. Eleito e reeleito 2° Secretário da Mesa Diretora, sob a presidência da deputada Iracema Vale (PSB), Roberto Costa garantiu leis de grande repercussão para o estado.

Iracema Vale e Roberto Costa

Um exemplo é a Lei n° 11.911/2023, que garante a prioridade de atendimento aos pais e/ou responsáveis de menores com TEA nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras, sem a presença da criança. Atuante na luta histórica pela igualdade de gênero, o deputado também é autor da Lei n° 12.147/2023, que extingue o limite de 10%, deixando livre o ingresso de mulheres na carreira militar no estado do Maranhão por meio de concurso público.

Neste mês de dezembro, o governador Carlos Brandão sancionou a Lei nº 12.161/2023, de autoria do deputado Roberto Costa, que obriga os estabelecimentos a inserir nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do diabetes, alterando a Lei nº 11.056/2019, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras.

Outra lei muito importante é a de nº 12.144/2023, que dispõe sobre o direito do paciente internado na rede de saúde privada. A lei atende a uma necessidade urgente, garantindo que pacientes em situações críticas, que precisam de transferência entre hospitais privados sem disponibilidade de ambulâncias, tenham acesso imediato ao transporte do setor público com o objetivo de garantir suas vidas.

Na presidência da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Estado do Maranhão na Assembleia Legislativa, o parlamentar promoveu o diálogo direto da categoria com o governador Carlos Brandão em busca de melhorias nas condições de trabalho, impactando diretamente na qualidade dos serviços para a população. Roberto Costa também é autor da Lei n° 12.020/2023, que institui o 23 de outubro como ‘Dia Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias’, em valorização aos mais de 17 mil profissionais de saúde no Maranhão.

“Um ano intenso no Poder Legislativo, dedicado ao trabalho árduo para atender as demandas da população. Recebi o desafio de secretariar a Mesa Diretora, ao lado da presidente Iracema Vale, e também ampliamos as proposições. Ouvimos atentamente e transformamos cada preocupação em ações concretas, o que resultou em sete leis importantes, a maioria impacta a vida dos maranhenses. Vamos seguir comprometidos com a construção de um futuro melhor para o nosso estado”, destacou o parlamentar.

Outras leis de autoria do deputado são as de nº 11.975/2023 e nº 11.974/2023, que nomeiam os prédios públicos de Bacabal, Hemonúcleo e Regional de Saúde, como “Dr. João Jardim Sobrinho” e “Silas Duarte de Oliveira”, em homenagem a essas duas grandes personalidades na área da saúde na região.

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Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (19), a deputada Abigail Cunha (PL) fez um balanço de sua atuação no período em que ficou como gestora da Secretaria de Estado da Mulher, celebrando queda no número de feminicídio no Maranhão e os investimentos do governo estadual no combate à violência contra a mulher.

Deputada Abigail Cunha em pronunciamento na Alema

“Trago com muita alegria os índices de redução do feminicídio no nosso estado, em média 30%, comparado com o mesmo período do ano passado. Isso se deve ao enfrentamento da violência doméstica e familiar”, garantiu.

A deputada disse que cumpriu sua missão trabalhando os eixos que norteiam a Secretaria, principalmente o do enfrentamento à violência doméstica e familiar, o que levou à redução dos índices.

“Isso se deve também à atuação brilhante da rede de todos os órgãos que compõem a rede de proteção às nossas mulheres, mas, principalmente, a atuação brilhante da Secretaria de Estado de Segurança Pública, do Departamento de Feminicídio. Somos o único estado do Brasil que tem um Departamento de Feminicídio justamente para acompanhar os casos de feminicídio no Maranhão, além de o governador Carlos Brandão ter aumentado o quantitativo de Patrulhas Maria da Penha”, enfatizou.

De acordo com a parlamentar, a atuação das Patrulhas Maria da Penha garante a efetividade das medidas protetiva às mulheres, em parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e outros órgãos. As patrulhas percorrem as 18 regionais do estado.

“Aproveito o momento para desejar muitas prosperidades a todos para esse ano. Vivemos um ano atípico, no qual muitas das ações do governo foram diminuídas por conta da redução do orçamento. Todos os estados passaram por essa problemática. Nos municípios também não foi diferente. Mas eu espero que 2024 seja um ano bem promissor”, desejou.

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Publicada no Diário Oficial do último dia 12, a Lei 12.151 estabelece mecanismo para repressão à violência contra a mulher. Originária do Projeto de Lei 406/2023, de autoria do deputado estadual Osmar Filho (PDT), a nova legislação penaliza os agressores com multa e ressarcimento ao poder público estadual dos custos com os serviços prestados no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar.

Deputado Osmar Filho

O texto da lei prevê que a multa ao agressor deve ser aplicada segundo a capacidade econômica do agressor e a gravidade da infração, não podendo ser inferior a R$ 500,00 e nem superior a R$500.000,00.

A multa ainda pode ser aumentada em 2/3 para os casos em que a violência seja empregada com o uso de arma de fogo e, ainda, aplicada em dobro se constatada a reincidência, mesmo que genérica.

Já nos ressarcimentos ao Estado, devem ser levados em consideração os custos operacionais com pessoal e material necessários ao atendimento, bem como para o acolhimento da mulher em casa de abrigo ou lar substituto.

“Todo o valor arrecadado pelo Estado com essa lei será aplicado em políticas públicas de combate à violência doméstica, bem como no atendimento às vítimas”, disse o deputado no plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), agradecendo aos colegas parlamentares pela aprovação do PL e ao governador Carlos Brandão (PSB) pela sensibilidade em aprovar o texto da lei integralmente.

Para sua aplicação, a lei considera violência contra a mulher qualquer fato, ação ou omissão motivados pela condição de sexo feminino, tipificados ou não como crime, descritos como tal na legislação federal ou estadual.

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na reunião desta segunda-feira (11), parecer ao Projeto 693/2023, de autoria do deputado Yglésio Moisés (PSB), que torna obrigatória a divulgação da lista de estudantes formados no ensino médio nas redes pública e privada de ensino do Maranhão. Conforme a matéria, a lista deverá ser elaborada e publicada pelo Conselho Estadual de Educação.

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa realizada na tarde desta segunda-feira

Conforme o deputado autor do projeto de lei, o Conselho Estadual de Educação deverá alimentar o sistema com a lista de alunos que concluíram o ensino médio nos últimos cinco anos, e esta deverá obedecer às normas gerais de informações vigentes e ser disponibilizada no portal do Estado do Maranhão.

Durante a CCJ, que contou com a presença dos deputados Neto Evangelista (União Brasil), que presidiu a reunião, Yglésio Moisés, Davi Brandão (PSB), Fernando Braide (PSD) e Glalberth Cutrim (PDT), também teve parecer favorável o Projeto de Lei 695/2023, de autoria da deputada Solange Almeida (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais afixarem placas informativas acerca da data de validade dos produtos em promoção que estiverem para vencer.

“Destarte a falta de padronização sobre essas informações, muitos chegam a dificultar esse tipo de consulta por parte dos clientes. Com vista a buscar uma alternativa que vise oferecer aos clientes a solução deste problema, propomos que as informações concernentes aos prazos de validade sejam registradas ao lado dos produtos aos quais estejam a menos de dez dias do seu vencimento. Assim, o consumidor saberá imediatamente onde localizar tais informações”, detalha a deputada no texto do projeto.

Segundo o deputado Neto Evangelista, esta reunião da CCJ foi a última do ano. “Hoje, tivemos uma pauta extensa, assim como na reunião anterior, e a CCJ decidiu que iria entregar todos os projetos apresentados pelos deputados estaduais para que estivessem aptos a ir a plenário. Hoje, tivemos projetos aprovados, rejeitados e um que teve votação dividida, aguardando algum outro membro da CCJ a se manifestar”, disse o deputado.

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol reuniu-se, nesta terça-feira (5), no Plenarinho, para dar continuidade às oitivas das testemunhas. Foram ouvidos o técnico de futebol Carlos Henrique Brito Ferro, o jogador Laert Vanderley Maranhão e o empresário Edivaldo Ramalho da Silva.

‘CPI do Futebol’ ouviu mais três testemunhas na tarde desta terça-feira

Os convocados para depor foram ouvidos em separado e responderam a diversos questionamentos dos deputados Yglésio Moisés (PSB), Osmar Filho (PDT) e Davi Brandão (PSB). O deputado Júnior Cascaria (Podemos) também participou da reunião.

A Comissão foi bastante incisiva ao longo dos interrogatórios e indagaram, principalmente, sobre possíveis irregularidades e fraudes em partidas, uma vez que o objetivo da CPI é investigar o suposto favorecimento de apostadores por meio de ajustes em resultados de jogos do Campeonato Maranhense.

O técnico Carlos Henrique Brito Ferro, que atua profissionalmente desde 2006, afirmou que nunca percebeu nenhuma irregularidade em jogos com os quais esteve envolvido e que não atuou em nenhuma das partidas objetos da investigação.

O jogador Laert Vanderley Maranhão, por sua vez, relatou que ouviu falar em tentativa de manipulação de resultados apenas por intermédio da imprensa e que não tem conhecimento de nenhuma irregularidade.

Já o empresário Edivaldo Ramalho da Silva, entre outras coisas, informou sobre sua atividade como representante da empresa Esportes da Sorte e sobre sua contribuição para os clubes maranhenses.

O deputado Osmar Filho afirmou que os depoimentos dessa oitiva foram satisfatórios e contribuíram para o andamento das investigações. “Nós deliberamos, também, para a prorrogação de mais 60 dias, para podermos dar continuidade às oitivas. Além disso, estamos aguardando a chegada de documentos solicitados pela comissão, de forma que, ao final de todo o processo, a CPI terá cumprido seu papel”, disse o deputado.

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