“Aumento de impostos significa aumento de preços e aumento da inflação!”, diz Wellington ao votar contra PL do ICMS

    Na manhã desta quinta-feira (23), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para repercutir as consequências negativas do reajuste no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Maranhão. De acordo com o deputado Wellington, a medida penalizará os consumidores e empresários que terão que arcar com o aumento.

    Deputado Wellington do Curso

    O parlamentar disse ainda que essa é a 5ª vez em sua trajetória política em que vota contra o aumento de impostos e reafirmou que seguirá na defesa de quem mais precisa.

    A regra é clara: aumento de impostos significa aumento de preços e aumento da inflação. Por isso, eu votei contra o reajuste do ICMS. Essa medida vai penalizar os consumidores e, também, os empresários. Essa é a quinta vez em que esse assunto vem à Assembleia e eu voto contra por entender que há outras medidas que podem ser adotadas, a exemplo da redução dos cargos comissionados. Penalizar o trabalhador maranhense não deveria ser uma possibilidade e é por isso que eu voto contra”, afirmou Wellington.

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    Deputado Wellington vota CONTRA novo aumento de impostos e empréstimo no Maranhão

    Na sessão plenária desta terça-feira (21), o deputado estadual Wellington do Curso se posicionou contrário ao Projeto de Lei nº 720/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.799/2022 e a Lei nº 8.205/2004 ao reajustar a alíquota do ICMS. Com tal mudança, os impostos que incidem sobre a energia elétrica e preço dos combustíveis passa a vigorar com aumento no Maranhão.

    Ao justificar o voto contrário, o deputado Wellington disse ser uma questão de coerência política e afirmou entender a medida como uma forma de penalizar a população.

    O meu voto não poderia ser diferente. Votei contra o Projeto de Lei do Executivo que aumenta os impostos no Maranhão. Infelizmente, fui voto vencido, mas o meu trabalho segue em defesa da população. Isso se chama coerência política e respeito a cada maranhense que confia em meu trabalho. O aumento de impostos é uma medida que, a meu ver, penaliza a população, principalmente a parcela mais carente”, disse Wellington.

    Ainda durante a sessão, o deputado Wellington também votou contra o Projeto de Lei nº 714/2023, que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

    Não posso votar a favor de um projeto que autorize o estado do Maranhão a contrair um empréstimo se nem o dever de casa estamos fazendo. Infelizmente, ainda temos muitas secretárias, muitos cargos comissionados. A máquina precisa ser enxuta. Por isso, meu voto é contrário”, disse Wellington.

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    Zé Inácio propõe reserva de 30% de cargos de confiança para pessoas negras na administração estadual

    Em um discurso contundente realizado nesta quarta-feira (22), o deputado Zé Inácio ressaltou a importância do Dia da Consciência Negra, destacando as desigualdades persistentes enfrentadas pela população negra no mercado de trabalho brasileiro.

    Deputado Zé Inácio

    Em meio a análises de dados alarmantes que evidenciam a disparidade e dificuldades enfrentadas por negros e pardos no acesso ao mercado de trabalho, o deputado anunciou uma proposta contundente: a apresentação de uma indicação ao Governador Brandão para que 30% dos cargos em comissão e funções de confiança na Administração do Estado sejam reservados para a população negra maranhense.

    Os números apresentados durante o discurso foram claros e preocupantes. De acordo com os dados, a população negra ganha até 40% a menos que o restante da população, mesmo exercendo a mesma profissão. Além disso, no que diz respeito as mulheres negras, elas sofrem não apenas o efeito da desigualdade por conta da raça, mas também por conta de gênero.

    A taxa de desemprego entre os negros atinge 65% da população desempregada no país. Apenas 33% dos negros ocupados estão em cargos de direção ou gerência, demonstrando a dificuldade de promoção dentro do mercado de trabalho.

    Dessa forma, Zé Inácio enfatizou a necessidade urgente de políticas públicas afirmativas para melhorar o acesso da população negra ao mercado de trabalho e garantir oportunidades justas. Além da indicação ao governador, o deputado também propôs um projeto de lei para que órgãos públicos e empresas privadas informem sobre raça e etnia dos trabalhadores em seus cadastros.

    O projeto apresentado visa a igualdade de oportunidades e representa um passo significativo para garantir representatividade e acesso justo aos cargos de liderança na Administração Estadual, reduzindo a disparidade e promovendo uma distribuição equitativa de cargos de confiança.

    O deputado ressaltou que a medida é crucial para promover uma sociedade mais inclusiva e igualitária, assegurando não apenas oportunidades no mercado de trabalho, mas também uma representação mais justa e fiel da diversidade do estado.

    Espera-se que a proposta de Zé Inácio seja acolhida e debatida na Assembleia Legislativa, avançando para a criação de políticas que busquem efetivar a igualdade e a justiça social para todos os cidadãos maranhenses.

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    Frente parlamentar debate PL que cria política estadual de cannabis para fins terapêuticos e medicinais

    A Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial realizou reunião, na manhã desta terça-feira (21), para analisar o teor do projeto de lei, de autoria do deputado Rafael (PSB), que institui a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários, científicos e industriais.

    Deputado Rafael explicou que PL visa garantir fornecimento gratuito e acesso a medicamentos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol

    Ao abrir a reunião, realizada na Sala das Comissões, o deputado Rafael explicou que o projeto visa garantir o fornecimento gratuito e acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Estado do Maranhão.

    Durante a reunião, o diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Cristiano Capovilla, e o diretor técnico da Associação Acolhedeira, Ricardo Monteles, fizeram explanação sobre o projeto de lei, apontando pontos que poderão ser aperfeiçoados no texto original proposto pelo deputado Rafael.

    De acordo com o parlamentar, autor da proposta de criação da Frente Parlamentar, o objetivo é ampliar a discussão sobre o uso de medicamentos à base de canabidiol e tetradidrocanabinol, cujas pesquisas e aplicações direcionam para bons resultados no que se refere ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), ansiedade, esclerose lateral amiotrófica, epilepsia, dores crônicas, dentre outras doenças.

    O deputado Rafael esclareceu que já tramitam na Assembleia Legislativa do Maranhão várias propostas de projetos de lei de regulamentação da matéria, sendo o primeiro de sua autoria e os outros apresentados pelos deputados Carlos Lula (PSB), Yglésio Moyses (PSB) e Andréia Rezende (PSB).

    Estamos realizando este debate porque nós formatamos um projeto substitutivo que contempla todas as propostas e que, na próxima semana, iremos levar para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aqui da Casa. Para tanto, esperamos contar com a contribuição de todos que integram esta nossa Frente Parlamentar”, frisou o deputado Rafael.

    Garantia jurídica

    O diretor científico da Fapema, Cristiano Capovilla, afirmou que a Fundação, como órgão de Estado de fomento à pesquisa científica, tem todo interesse em participar dessa discussão. “O projeto que vai ser objeto de apreciação nesta Casa, com certeza, sendo transformado em lei, vai dar uma garantia jurídica aos pesquisadores que trabalham nessa área”, salientou.

    Ao final da reunião, o deputado Rafael enfatizou que a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial representa um marco significativo na promoção da pesquisa, inovação e acesso a tratamentos alternativos.

    Esta nossa Frente Parlamentar, é importante observar, tem como objetivo central acelerar a democratização dos medicamentos à base de cannabis e ampliar o acesso às informações precisas sobre o uso da planta”.

    Em seu discurso, o deputado ressaltou a importância desse movimento, especialmente para indivíduos socialmente mais vulneráveis, que ainda enfrentam obstáculos consideráveis no acesso ao óleo de cannabis devido ao alto custo, bem como destacou as inúmeras aplicações do Cânhamo em diversas cadeias produtivas industriais.

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    “Homem público de conduta ilibada”, diz deputado Wellington ao defender desembargador Bayma

    Na manhã desta última terça-feira (14), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para se pronunciar em defesa do desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo. O pronunciamento foi feito após o parlamentar citar moção de apoio, de sua autoria, em que reconhece o trabalho desenvolvido pelo desembargador Bayma ao longo dos últimos 45 anos no serviço público como membro efetivo.

    De acordo com o deputado Wellington, a forma como o desembargador Bayma conduz as suas atividades deve ser reconhecida, vez que a integridade e retidão são características de seus atos ao longo dos últimos anos.

    Hoje, ocupo a tribuna para externar a admiração que tenho pelo trabalho desenvolvido pelo desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo. Na minha concepção, o CNJ cometeu uma injustiça ao afastar o magistrado de suas atividades. Acredito que essa decisão possa ser revista e corrigida. Que o CNJ possa reverter e corrigir essa injustiça cometida contra um magistrado que não era gestor, não era ordenador de despesas evoque não contratou Contrutor e não realizou nenhum tipo de pagamento com dinheiro público. Estamos falando de homem público de conduta ilibada que está há mais de 40 anos no serviço público como membro efetivo e ex-presidente do Poder Judiciário. Em virtude disso, encaminhei uma moção de aplausos e apoio a fim de reconhecer, por meio da Assembleia Legislativa, todo o serviço prestado pelo desembargador Bayma”, disse Wellington.

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    Osmar Filho propõe criação de mecanismo de repressão à violência contra a mulher

    Em tramitação na Assembleia Legislativa, projeto de lei do deputado estadual Osmar Filho (PDT) propõe a criação de mecanismo para repressão à violência contra a mulher. De acordo com o PL nº 406/2023, o agressor fica sujeito à multa e ao ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento à mulher vítima da violência, proporcional à sua capacidade econômica e à gravidade da infração.

    Deputado Osmar Filho

    Os valores arrecadados serão aplicados em programas de combate à violência contra a mulher, bem como a tratamentos de saúde dessas vítimas”, informou o parlamentar.

    Aprovado em redação final, no último dia 7, o projeto prevê que a multa ao agressor pode ser aumentada em dois terços, para os casos em que a violência seja empregada com o uso de arma de fogo e, ainda, aplicada em dobro se constatada a reincidência, mesmo que genérica. Já sobre os ressarcimentos ao Estado, devem ser levados em consideração os custos operacionais com pessoal e material necessários ao atendimento, bem como para o acolhimento da mulher em casa de abrigo ou lar substituto.

    Para a aplicação da lei, a proposta considera violência contra a mulher qualquer fato, ação ou omissão motivados pela condição de sexo feminino, tipificados ou não como crime, descritos como tal na legislação federal ou estadual.

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    Yglésio critica bonificação em nota do Enem por região em que aluno concluiu ensino médio

    O deputado Yglésio Moyses (PSB) criticou, na sessão plenária desta quinta-feira (9), a bonificação de até 20% sobre as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), concedida pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), tendo como parâmetro a região em que o aluno concluiu o ensino médio. Segundo o parlamentar, a bonificação nesse sentido facilita fraudes no processo.

    Deputado Dr Yglésio

    É absurda essa questão de bonificação, de até 20% para o aluno, de acordo com a região que ele ocupa. O cara que estudou um ano no Piauí, por exemplo, é maranhense, fez o terceiro ano, no Piauí, ele já está completamente fora do páreo aqui no Maranhão. Por quê? Porque tem uma bonificação absurda de 20%. O cara passa na USP e não consegue passar na UFMA de Pinheiro, no mesmo Enem. Então, tem essa distorção significativa. Isso precisa ser revisado de maneira urgente”, criticou o deputado.

    Yglésio Moyses informou, ainda, que protocolou um projeto de lei para coibir a incidência de fraudes no processo com esse tipo de bonificação.

    “O projeto prevê que todas as escolas precisam publicar os seus diplomas, a relação de alunos que terminam o terceiro ano, o ensino médio, no Diário Oficial, para que se faça cruzamento desses dados e desses diplomas, para a gente reduzir essa possibilidade de fraude”, afirmou o parlamentar.

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    Yglésio critica Enem e detona PT: “O Enem, com vazamento de provas voltou!”

    O deputado Yglésio Moyses (PSB) criticou, na sessão desta terça-feira (7), o conteúdo da primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023, aplicada no domingo (5) para estudantes de todo o Brasil.

    Deputado Dr Yglésio

    Para parlamentar, o teste, que serve como porta de entrada para o ensino superior de milhões de jovens, revelou-se impregnado de preconceitos ideológicos dos organizadores.

    O PT voltou! O Enem voltou! O Enem, com vazamento de provas, às 13h30 voltou! O Enem, sem nenhum tipo de elucidação do vazamento pela Polícia Federal, voltou! O Enem que coloca, que masculino e feminino, na questão 30, ‘são campos escorregadios, que só se definem por oposição’ e que coloca como resposta, que ‘o sexo, é uma construção imaginária, cristalizada na sociedade’, voltou!”, afirmou.

    E complementou: “O PT, o Brasil da questão 49, que culpa os presidentes anteriores, que faz política, dizendo que ‘a responsabilidade dos governantes assegura a saúde dos povos’. Tem questão para falar mal de Bolsonaro, a 49. A 70, vem dizendo que ‘as alternativas logísticas, são instrumentos que ativam os mercados especuladores, o problema central é apropriação de terras devolutas’”, observou o deputado Yglésio.

    Analisando detalhadamente a primeira prova do Enem, o parlamentar disse que até mesmo a última questão do teste tinha um viés contrário ao agronegócio. “O agro, que responde por quase 30% do PIB do Brasil”, ressaltou.

    E seguiu com sua análise das questões da prova: “‘O Cerrado, o conhecimento local está cada vez mais subordinado à lógica do agronegócio, o capital impõe conhecimentos biotecnológicos, além do mais, fatores negativos, mecanização pesada, pragatização dos seres humanos e não humanos, violência simbólica’. A resposta, letra A, ‘isso representa o cerco aos camponeses’. Agro maldito, isso aqui foi grifo meu, ‘inviabilizando a manutenção de condições de vida’”, assinalou o parlamentar.

    Em sua análise, Yglésio enfatizou que a esquerda quer acabar com os setores produtivos: “Pobre camponês que o agro não emprega, pobre camponês que não recebe o Bolsa Família que o agro gera no país. Então, colocar isso aqui numa prova do Enem é uma vergonha. Isso aqui não é prova, isso aqui é ideologização pré-universitária. O PT voltou, o Brasil da ideologia voltou, o Brasil do vazamento de Enem, da corrupção até no Enem, voltou”, ressaltou o parlamentar.

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    Zé Inácio destaca lançamento do Plano Safra e investimentos na Agricultura Familiar do MA

    Nesta terça-feira (31), o deputado Zé Inácio subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para destacar o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar no estado.

    Deputado Zé Inácio

    Este plano, do governo federal sob o comando do presidente Lula, conta com o apoio do governo estadual, através do governador Brandão, e com a parceria dos seguimentos e entidades representativas dos agricultores familiares do Maranhão, apresentando medidas e ações concretas para impulsionar o setor da agricultura familiar no Maranhão.

    Uma das medidas-chave do Plano Safra é a disponibilização de crédito aos agricultores familiares, incluindo quilombolas, pescadores, assentados da reforma agrária e indígenas do estado. Este crédito é fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar. Vale ressaltar que esse Plano oferece 35% a mais de crédito em comparação com o governo anterior, o que significa um impulso significativo para os agricultores maranhenses.

    Além do crédito, o deputado Zé Inácio destacou a importância do acesso à terra. Nesse sentido, foi anunciado um termo de cooperação técnica entre o Incra e o Iterma para regularizar mais de 70 comunidades quilombolas sob jurisdição do estado do Maranhão. Essa regularização é crucial para garantir que essas comunidades tenham segurança jurídica sobre suas terras.

    Outra ação essencial destacada pelo deputado é a parceria entre a SAF (Secretaria de Agricultura Familiar) e a Agerp (Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão) para proporcionar assistência técnica aos agricultores familiares do estado. Essa assistência técnica desempenha um papel fundamental na promoção da produção e no fortalecimento do setor.

    A colaboração entre o governo federal, o governo estadual e entidades da sociedade civil e do poder público é uma demonstração do compromisso com a agricultura familiar, o fortalecimento da produção e a geração de emprego e renda no estado do Maranhão. Com essas ações, o setor agrícola familiar estará mais bem equipado para atender às necessidades da população e contribuir para o crescimento econômico e social da região.

    O deputado Zé Inácio enfatizou a importância de parcerias estratégicas no atual cenário político, destacando como elas podem ter um impacto positivo duradouro na vida das pessoas e no desenvolvimento da região. A união de forças para apoiar a agricultura familiar é um exemplo claro de como a colaboração entre diferentes esferas do governo pode fazer a diferença na vida das comunidades. As iniciativas como o Plano Safra e parcerias estratégicas continuam sendo essenciais para moldar o futuro do Maranhão e de todo o Brasil.

    Participaram também da cerimônia o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, Paulo Teixeira, Cesar, presidente nacional do Incra, Cesar Aldrighi, o Presidente nacional da Conab, Edegar Preto, e demais autoridades.

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    Parlamento Amazônico aprova pedido de informações sobre impactos da exploração de petróleo e envio de missão internacional

    A 5ª Reunião Ampliada do Parlamento Amazônico, realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (25), aprovou pedido de informações aos órgãos governamentais de âmbito federal sobre o impacto da exploração petrolífera na Região Amazônica e envio de uma missão internacional à Guiana para conhecer a experiência de exploração de petróleo daquele país.

    Reunião Ampliada do Parlamento Amazônico foi realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão

    As proposições são de autoria dos deputados Edna Auzier (PSD-AP), presidente do Parlamento Amazônico, e Wellington do Curso (PSD-MA), presidente do Conselho Fiscal do colegiado, respectivamente.

    O evento foi comandado pela deputada Edna Auzier (PSD-AP), primeira mulher a dirigir a entidade, e pelo vice-presidente da Alema, deputado Rodrigo Lago.

    É uma grande honra para o Maranhão sediar a quinta reunião do Parlamento Amazônico. Precisamos debater em profundidade como desenvolver a Amazônia com preservação ambiental e inclusão social”, afirmou Rodrigo Lago, ressaltando que é necessário encontrar um ponto de equilíbrio na exploração da região que garanta a preservação do meio ambiente e a inclusão social.

    Edna Auzier agradeceu a acolhida dos maranhenses e disse se sentir em casa e com a consciência do dever cumprido na condução do Parlamento Amazônico. “Só tenho a agradecer o carinho dos maranhenses e aos meus pares pelo apoio que recebi para conduzir os trabalhos desse importante colegiado”, frisou Edna.

    Palestra

    Uma palestra proferida pelo superintendente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Ildeson Prates Bastos, abordou o tema “A exploração do petróleo em águas profundas na Região Amazônica”.

    O potencial da exploração de petróleo na Região Amazônica projeta uma riqueza na ordem de um trilhão de reais nos próximos dez anos. A exploração petrolífera nessa região estimula a realização de pesquisas e estudos que podem aprimorar as políticas públicas e contribuir para a reposição de reservas”, destacou Ildeson Prates.

    Debate

    No debate após a palestra, os deputados demonstraram preocupação quanto à exploração de petróleo na Amazônia. “Sou favorável à exploração, mas com reservas. Defendo que precisamos aprofundar os estudos e o debate sobre o tema”, afirmou o deputado Júlio Mendonça (PCdoB-MA).

    O deputado Nilton Franco (TO) destacou a questão da regularização fundiária na Região Amazônica como sendo um gargalo que precisa de solução. Já o deputado Laerte (RO) elencou outras questões que considera urgentes e merecedoras de soluções por parte dos governos como, por exemplo, o marco temporal, tarifas de energia e a exploração mineral.

    Wellington do Curso (PSD) fez o contraponto ao caso do município de Santo Antônio dos Lopes (MA), que teve um crescimento econômico exuberante a partir da exploração de gás, mas que, segundo ele, ainda conta com moradias sem as mínimas condições sanitárias.

    Edna Auzier

    Edna Auzier encerrou o evento fazendo uma prestação de contas da sua gestão que, no seu entendimento, foi exitosa graças ao apoio incondicional que teve de seus pares. “Fizemos muito, mas ainda há muito por fazer. Chegou a vez dos amazônicos. Foi um privilégio dirigir esse colegiado. Vamos permanecer unidos e perseverantes”, finalizou.

    Parlamento Amazônico

    É a terceira vez que o Maranhão recebe o Parlamento Amazônico, um organismo formado pelos estados situados na Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. Sua finalidade é intermediar junto aos governos federal e estaduais soluções para os problemas da Amazônia Legal. Tem presidência rotativa, com titular eleito a cada dois anos, tendo sua sede de acordo com o estado que está na presidência.

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    CPI do Futebol retoma oitivas de testemunhas e realiza acareações entre depoentes na Alema

    A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol reuniu-se, nesta terça-feira (24), na Sala das Comissões, para dar continuidade às oitivas das testemunhas. Foram ouvidos Marcos Vinicius Garcês, filho do presidente do São José Esporte Clube; Francirley Pereira, presidente do Cordino Esporte Clube; Raimundo José Chagas Araújo, árbitro da Federação Maranhense de Futebol (FMF); e Kevin Alysson Rubim Moraes, e-jogador do São José.

    CPI do Futebol retomou oitivas de testemunhas na tarde desta terça-feira

    O deputado Osmar Filho (PDT) comandou os trabalhos, que contaram com a presença dos deputados Davi Brandão (PSB), Leandro Bello (Podemos), Zé Inácio (PT), Ricardo Arruda (MDB) e Yglésio Moysés (PSB).

    O objetivo da CPI é investigar o suposto favorecimento de apostadores por meio de ajustes em resultados de jogos do campeonato maranhense de futebol.

    Inconsistências

    Ao inquirir o árbitro Raimundo José Chagas sobre o processo de escolha de árbitros para apitar os jogos por parte da FMF, o deputado Yglésio disse haver inconsistência na resposta do depoente, que respondeu ter sido comunicado pelo presidente da Comissão de Arbitragem da FMF que o Moto Clube vetava seu nome para participar do sorteio do árbitro.

    “Isto não é verdade e vou pedir uma acareação entre os três: o árbitro Raimundo José Chagas, o diretor de futebol do Moto Club e o presidente da Comissão de Arbitragem da FMF”, afirmou o deputado Iglésio.

    Acareação

    Após ouvir as testemunhas, a CPI deliberou os requerimentos do deputado Yglésio de fazer a acareação entre o diretor de futebol do Moto Club, Carlos Eduardo Fernandes Maciel, o árbitro Raimundo José Chagas e o presidente da Comissão de Arbitragem da FMF, Marcelo Filho, e  continuar as tentativas de convocação do ex-treinador do São José Carlos Ferro, que não está sendo localizado.

    Avaliação

    Ao final dos trabalhos, o presidente da CPI, deputado Osmar Filho, avaliou a reunião. “A cada depoimento vão surgindo novas deliberações. Hoje, surgiu a necessidade de uma acareação entre alguns depoentes. Assim, seguimos com nossas atividades com a plena convicção de que vamos chegar a resultados efetivos.”, afirmou.

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    Yglésio solicita ao MPMA apuração sobre municípios maranhenses apontados em fraude do EJA

    O deputado Yglésio Moyses (PSB) repercutiu, na sessão plenária desta terça-feira (24), uma reportagem publicada no jornal Folha de São Paulo, que traz um levantamento que identificou 108 cidades com excesso de alunos cadastrados na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).

    Deputado Yglésio disse que o Ministério Público precisa apurar os dados apresentados pelas gestões municipais envolvidas

    Segundo o parlamentar, três municípios maranhenses aparecem na lista, sendo eles Santa Quitéria, Amapá do Maranhão e Serrano do Maranhão.

    “Segundo os dados das gestões informados pelas mesmas, Santa Quitéria, pasmem vocês, tem 23,2 % da população matriculada no EJA. Serrano 17% e Amapá do Maranhão 12,7 %. Quem que acredita em um negócio desse? A média nacional é de 1%. O que é que está acontecendo aqui?”, questionou Yglésio.

    O deputado informou que encaminhará o levantamento ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) e solicitou que o órgão apure o caso.

    Nós vamos encaminhar para o Ministério Público esse levantamento, todos esses dados. E, claro, que as providências sejam tomadas a partir daí, mas é uma grande vergonha. E isso desmoraliza a distribuição dos recursos no país. E é por isso que o Maranhão não consegue vencer essas fileiras do analfabetismo”, afirmou Yglésio Moyses.

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