Policiais civis prenderam em flagrante, um homem de 39 anos, pelo crime de receptação, na tarde desta última quinta-feira (14).

Veículo apreendido por policiais durante a ação

O indivíduo, que não teve a identidade revelada, foi preso no bairro do Cohatrac, em São Luús, por uma equipe da Seccional Norte, vinculada a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC).

O delegado Ney Anderson, titular da Seccional Norte, disse que após a abordagem do automóvel foram encontrados dentro do mesmo um colete balístico da Polícia, um distintivo da Polícia Civil, uma balaclava e camisas pretas de manga longa.

Segundo o que foi apurado, o homem já foi preso por outros delitos, além de ser apontado como suspeito de integrar uma quadrilha que usa vestimentas da polícia para praticar crimes, tais como, roubos e sequestros.

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Indicação das provas:

No dia 04.07.2023 foi lavrada ata notarial (Ato 00035478, Livro 0007-A, Folha 007, do 3º Tabelionato de Notas de São Luís), onde consta diálogos travados com a proprietária do buffet que foi contratado pelo Rio Anil Shopping para atender os peritos criminais. Está transcrito no referido documento, que a proprietária do estabelecimento, ao ser perguntada se forneceu alimentações e lanches tanto para as pessoas da administração do shopping Rio Anil, quanto aos peritos oficiais do ICRIM (Instituto de Criminalística) de São Luís, no período do incêndio que atingiu o cinema, respondeu que “foi conosco sim, ficamos 1 semana com o fornecimento de refeição e lanche.”

Em outro diálogo que também faz parte de ata notarial lavrada em 06.07.2023 (Ato 00035543, Livro 0007-A, Folha 009, do 3º Tabelionato de Notas de São Luís), foi provada a existência de um diálogo mantido com um funcionário do shopping antes mencionado (não vamos divulgar a identificação para evitar retaliações em relação ao referido empregado). Nessa conversação foi dito pelo colaborador, ao se referir a dona do buffet, que “no período que estávamos fechados ela forneceu almoço e lanche para todos, tanto adm. quanto peritos. Almoço, café, lanche, tudo enquanto”.

O blog possui cópia completa dessas duas atas notariais, que, inclusive, já foram enviadas, oficialmente, para os diligentes e destacados Promotores de Justiça Cláudio Alberto Gabriel Guimaraes e Lítia Teresa Costa Cavalcanti (estão inseridas no Inquérito Civil de nº 008493-500/2023).

Por sua vez, a confissão dos dois peritos criminais (Antônio Fernando Barros Junior e Cláudio José Sousa da Silva), constam no Procedimento de nº 019634-500/2023, sob a presidência do honrado Promotor de Justiça Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, da 25ª Promotoria de Justiça Especializada, especificamente nas fls. 116 e 120.

Vamos a transcrição do que foi afirmado pelo perito criminal Antônio Fernando Barros Junior: “QUE a direção do shopping disponibilizou, como forma de intensificar os trabalhos de perícia, alimentação para todos os peritos…”
Já perito criminal Cláudio José Sousa da Silva, informou que “…a direção do shopping disponibilizou almoço e lanche para todos os peritos, que eram consumidos na praça de alimentação, ou em um local no qual eram servidas as refeições para todos os funcionários do shopping.”

Também foram enviadas as referidas autoridades do Ministério Público Estadual, fotos que demonstram a interação de peritos criminais com representantes do Rio Anil Shopping, estas que ora publicamos:

Peritos conversando no Rio Anil Shopping

Peritos do incêndio no Rio Anil Shopping

A forma como ficava a porta de acesso as salas do cinema que foram atingidas pelo incêndio, local onde era realizada a perícia pelo ICRIM, é demonstrada na imagem abaixo, denotando acessibilidade para qualquer funcionário do Rio Anil Shopping. Vejamos:

Porta de acesso aberta

Todas essas provas (existem vídeos também) estão a disposição de qualquer autoridade e, principalmente, do ICRIM e da APOTEC (Associação da Polícia Científica do Maranhão). Se ambas as instituições solicitarem, o blog as fornece.
Outros fatos também foram comunicados aos Promotores de Justiça Cláudio Alberto Gabriel Guimaraes e Lítia Teresa Costa Cavalcanti, estando inseridos, respectivamente, no Procedimento de nº 019634-500/2023 e no Inquérito Civil de nº 008493-500/2023, relativos a sumiço de objetos das salas de cinema que foram periciadas e a entrega da chave de acesso ao ambiente da perícia para funcionário do Rio Anil Shopping.

Cabe destacar, ainda, que especificamente em relação ao perito criminal Antônio Fernando Barros Junior, este chegou a ser investigado em sede de inquérito policial instaurado com a finalidade de apurar a prática do crime previsto no artigo 316, § 1º, do Código Penal (Excesso de exação, que é quando o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, com pena de reclusão de 3 a 8 anos e multa), conforme se encontra acessível para qualquer pessoa no âmbito do PJE (Processo Judicial Eletrônico), em pesquisa a ser realizada no 1º grau (TJMA) com o nº 0007854-13.2016.8.10.0040, tendo o feito sido arquivado por requerimento do Promotor de Justiça, que, pasmem, implementou o seguinte parecer: “Conforme se depreende dos autos, verificou-se que as cobranças indevidas das taxas foram determinadas por Eduardo, que, época dos fatos, era diretor do órgão. Apesar do fato de nos recibos constar as assinaturas de Francisco Cristiano e Antonio Fernando, constata-se do acervo probatório que estes, bem como os demais servidores de apoio do órgão, apenas cumpriam as orientações dadas pela Diretoria assinavam os recibos referentes aos valores pagos, os quais eram recolhidos administrados por Eduardo, de forma que cabe este, na condição de coordenador do órgão época, responsabilidade criminal pelos fatos praticados.”

Essencial também registrar aos peritos criminais Antônio Fernando Barros Junior e Cláudio José Sousa da Silva, que o titular deste blog está ansioso para poder mostrar todas essas provas em juízo, isso em sede de formalização de eventual ação judicial temerária (verdadeira aventura jurídica) por parte de ambos.

Por fim o blog externa a sua total concordância com a frase exposta no site da APOTEC (https://apotec-ma.blogspot.com/), esta a seguinte: “Aquele que compreender que não poderá ser um perito honesto, seja honesto, não seja perito.” (Abraham Lincoln).

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DIREITO DE RESPOSTA

Muito embora a Lei de nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que regula o direito de resposta, deva ser utilizada por ofendido em razão de notícia incorreta, inexata ou abusiva e não tendo a postagem materializada no dia 31.08.2023, com título inerente a “PERITOS QUE APURARAM INCÊNDIO NO RIO ANIL SHOPPING TIVERAM ALMOCOS E LANCHES PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO DO SHOPPING”, qualquer dessas características, resolve este blog publicar o direito de resposta solicitado por Caroline Carvalho Noleto (perita criminal e candidata a deputada federal na última eleição), Antônio Fernando Barros Junior (perito criminal) e Cláudio José Sousa da Silva (perito criminal), com a utilização do nome da APOTEC (Associação da Polícia Científica do Maranhão).

No entanto, em postagem específica acima implementada, o blog do Luís Cardoso, em prol da intolerância com a falta de verdade e combatendo a irresponsabilidade de feitura de direito de resposta em nome de uma instituição formada por profissionais sérios e idôneos (APOTEC), com base, unicamente, em afirmações feitas por dois peritos que estão sendo investigados, indica e exibe a sociedade maranhense as provas dos fatos expostos na postagem que divulgou que “O Ministério Público Estadual investiga uma série de condutas ditas irregulares que teriam sido praticadas pelos peritos do ICRIM, durante a realização da perícia que ocorreu no Rio Anil Shopping, em decorrência do incêndio que deixou duas vítimas fatais (Evellyn Gusmão Gomes Silva e Yasmin Gomes Campos), dentre inúmeras que foram seriamente lesionadas”.

Vamos a íntegra do texto do Direito de Resposta!

“Inicialmente, trata-se do direito de resposta, exigido pelos peritos criminais Antônio Fernando Barros Junior e Cláudio José Sousa da Silva, com fundamento na Lei nº 13.188/15, com o objetivo de repudiar o conteúdo postado neste Blog, no último dia 01 de Setembro de 2023, por conter informações distorcidas e inverídicas, consideradas ofensivas à honra dos envolvidos, de modo que se impõe o esclarecimento da matéria publicada.

De imediato, os ofendidos lamentam a forma como foi publicada a matéria, desprovida de acuidade técnica e recheada de distorções, apresentando características nitidamente sensacionalistas, precisamente com viés editorial para aumentar os números de audiência, além de colocar em dúvida o trabalho sério dos peritos criminais realizado nas dependência do Shopping Rio Anil, em razão do evento fatídico ocorrido em 07 de Março de 2023, desconsiderando, assim, as consequências advindas da publicação realizada.

Na sequência, impõe-se informar a este veículo de comunicação, considerando a matéria em questão objeto dessa manifestação, que não é verdade que a administração do Shopping Rio Anil contratou “bufê só para atender os peritos”, tratase de acusação leviana, sem qualquer verossimilhança, desprovida de provas, negada de pronto pelos peritos criminais que realizaram a perícia no local.

Aqui, neste ponto, além de faltar com a verdade, a matéria resistida contém exageros, parcialidade e apelo emotivo no intuito de aumentar o número de leitores e visualizações, ao afirmar que o shopping contratou serviço de bufê para atender os peritos criminais, que legalmente realizavam seu trabalho no local. Aqui, sobre o fato dos peritos criminais terem recebido alimentação por parte da Administração do Shopping Rio Anil, registre-se que pela permanência no local de, aproximadamente, 12h por turno, e para evitar se ausentar do local periciado, considerando o apoio necessário em qualquer perícia, não sendo diferente da realizada no Shopping Rio Anil, foi necessário a cooperação das partes envolvidos, no intuito de otimizar os trabalhos e garantir a inviolabilidade do local vistoriado, o que ensejou a oferta da alimentação, citada da reportagem de forma maldosa, a propósito, ofertada de forma indiscriminada para todas as pessoas envolvidas na operação e não somente aos peritos criminais, o que refuta a acusação grave da contratação exclusiva de bufê para os tais profissionais.

Ainda, a matéria afirma que durante a realização da perícia, os peritos a todo momento interagiam com os integrantes da administração do Rio Anil Shopping como se estivessem confraternizando durante a condução dos trabalhos e coleta de provas. Aqui, mais uma vez, o absurdo é evidenciado, já que em nenhum momento houve o convívio citado, pelo contrário, restou proibido o acesso de pessoas à área de perícia, a exceção dos integrantes do Corpo de Bombeiros, CREA, Defesa Civil, além de pessoas autorizadas, sob a supervisão da perícia, encarregadas de realização da limpeza da área, necessária para conclusão dos trabalhos, uma vez que existia muito material a ser manejado para realização dos trabalhos, neste ponto, registramos que foram retiradas 14 (quatorze) caçambas de entulhos, o que por si só, revela a impossibilidade de que tal material fosse manuseado e removido somente pelos peritos criminais, sendo necessária a colaboração do proprietário do imóvel, o que não compromete a lisura do serviço prestado, pois o ato de cooperação logístico manifestado pela retirada de material acumulado, em nada compromete a postura ética dos profissionais envolvidos, pautada sempre pela isenção e imparcialidade, preceitos fundamentais inegociáveis.

Posteriormente, sobre a postura de distanciamento dos peritos criminais, necessária para realização dos trabalhos, ressaltam que, na ocasião, no decorrer do desenvolvimento dos trabalhos técnicos conduzidos, sob a batuta que somente pessoas autorizadas e órgãos técnicos envolvidos adentrariam ao local periciado, a Comissão de Deputados e funcionários da seguradora que visitaram o ambiente no momento da realização da perícia, foram impedidos de acompanhar, em razão do isolamento da área, o que atesta o cumprimento de todas as normas legais, sobretudo, sobre conservação do ambiente periciado, afastando qualquer dúvida sobre a seriedade dos trabalhos realizados.

Ainda, para fins de esclarecimento, sobre o evento aqui comentado, registramos que o trabalho de combate ao incêndio, realizado pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão, foi findado em aproximadamente 04 (quatro) dias após o acidente, momento em que a área foi liberada para a realização da perícia, tendo sido, então, isolada através de tapumes. A partir desse momento, o local de imediato foi interditado, contando com acesso apenas dos peritos criminais convocados e dos oficiais do Corpo de Bombeiros, que ainda estavam finalizando seu relatório, momento em que, as portas do corredor de emergência, de entrada do hall e as portas de acesso à cabine de projeção, foram todas devidamente trancadas, buscando a preservação do ambiente.

De fato, os peritos criminais citados na reportagem afirmam, com toda certeza, que nenhum acesso foi deixado com portas abertas ou qualquer possibilidade de entrada de terceiros desautorizados, haja vista que até mesmo a porta por onde os escombros estavam sendo retirados era, ininterruptamente, monitorada.

Assim, beira ao absurdo e, ao mesmo tempo, sujeita a responsabilização civil a colocação ilícita apontada na matéria sobre a presunção de benefício de uma das partes investigados, pelo simples fato dos peritos criminais terem recebido apoio logístico na limpeza do local, materializada pela retirada de grande quantidade de atulho e pela concessão de alimentação, reitera-se concedida de forma indiscriminada para todos os envolvidos na operação, o que não aponta para concessão de qualquer vantagem ou benefício para qualquer das partes investigadas, fato que foi noticiado sem qualquer prova de concessão de vantagem por parte dos peritos criminais, ainda porque inexistentes.

Por fim, vem a público, externar sua indignação em razão da exposição de fatos inverídicos por meio do Blog Luís Cardoso, que acabam por desabonar a honra e imagem dos peritos criminais, momento em que, ressaltam o trabalho técnico realizado logo após o trágico acidente ocorrido nas dependências do Rio Anil Shopping, pautado, sobremaneira, no respeito, sigilo das informações, imparcialidade na conclusão dos trabalhos e da legalidade, como princípios éticos indissociáveis do exercício da profissão de perito criminal.

Atenciosamente,

Caroline Carvalho Noleto
Antônio Fernando Barros Junior
Cláudio José Sousa da Silva” – Erros de concordância e grafia mantidos –

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Os consumidores com débitos possuem até esta sexta-feira (15) para renegociarem dívidas com condições especiais a partir do Programa Dívida Zero, do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA). O atendimento está sendo realizado na praça de alimentação do Golden Shopping Calhau pela equipe do Procon/MA.

Foto Reprodução

Podem ser renegociados débitos com empresas como Equatorial Energia, Crednosso, Caema, Pax União, MR Pagamentos, A Renovar, CDL, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Claro, Tim e Vivo. Além disso, débitos com outras empresas poderão ser mediados através do Procon/MA, basta o consumidor formalizar uma proposta de negociação.

O diretor de Orientação e Assistência ao Consumidor do Procon-MA, Eduardo Menezes, detalhou as condições especiais oferecidas aos consumidores que participam do balcão de renegociação do Dívida Zero.

“O intuito do programa é que o consumidor consiga recuperar o seu crédito e fazer uma boa renegociação para sair do superendividamento. A renegociação pode ser feita em até 60 vezes cortando juros e multas, o que facilita muito ao consumidor resgatar o crédito”, informou o diretor.

Ele lembrou que o programa foi iniciado no Golden Shopping Calhau na segunda-feira (11) e tem mobilizado muitas pessoas. “Esse serviço dentro do shopping traz acessibilidade e segurança para o consumidor fazer a renegociação. O Dívida Zero é muito importante e segue as diretrizes do governador Carlos Brandão e da presidente do Procon-MA, Karen Barros, beneficiando a população”, afirmou Eduardo Menezes.

Entre os beneficiados pela ação está o vendedor Carlos Nereu. Ele procurou a equipe do Procon/MA na tarde de terça-feira (12) depois de ter visto na televisão o anúncio das condições especiais de renegociação dos débitos.

“Esse é um programa muito importante na vida do cidadão, pois facilita quitar as dívidas e aconselho que todos que estiverem endividados procurem essa oportunidade de renegociação”, relatou.

O atendimento do Dívida Zero é realizado das 10h às 19h e as senhas são emitidas até às 18h.

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Coincidência ou não, mas no feriadão, que começou hoje 7, Dia da Independência do Brasil, amanhã 8, aniversário de São Luís, e mais sábado 9, e domingo, 10, todas as praias da Grande Ilha estão liberadas pra a prática do banho. 

Como se do nada o governador Carlos Brandão fazendo uso de uma varinha mágica limpasse em fração de segundos todos os pontos poluídos, que são 22 sempre impróprios. Aí tem algum mistério!

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O Ministério Público do Maranhão realizou nova inspeção no Centro de Hemoterapia do Maranhão (Hemomar) para averiguar o abastecimento dos insumos necessários aos exames e procedimentos de verificação nas bolsas de sangue e constatou que o estoque ainda é crítico.

Glória Mafra (esquerda) foi acompanhada por Clícia Galvão e Ademar Moraes

Os reagentes para aferição de HIV são suficientes para apenas sete dias, o reagente Anti Hbs só tem autonomia para 11 dias e o teste da doença de Chagas, 12 dias.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Glória Mafra, foi recebida pela diretora-geral do Hemomar, Clícia Galvão, e pelo diretor clínico, Ademar Moraes.

“A liberação das bolsas de sangue depende de uma verificação rigorosa para garantir a segurança e a testagem completa, segundo protocolos clínicos. Se os reagentes não forem reabastecidos, tanto as cirurgias eletivas quanto as de urgência e emergência serão suspensas e a vida da população maranhense estará em risco. Em uma situação de emergência, se um paciente precisar passar por transfusão sanguínea simplesmente não será atendido. O risco iminente de mortes é real e a situação é gravíssima”, alertou a promotora de justiça Glória Mafra.

Nesta terça-feira, 5, o MPMA notificou novamente o secretário de estado da Saúde, Tiago Fernandes, e o presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Marcello Duailibe, alertando para a gravidade do problema e requisitou providências no prazo de cinco dias úteis. Foi constatado que os medicamentos foram reabastecidos e alguns reagentes também. Porém, o estoque é considerado crítico nos reagentes de HIV, Anti Hbs e doença de Chagas.

Diante do problema, foi requisitado o encaminhamento das notas fiscais referentes à aquisição dos insumos no prazo de cinco dias úteis.

Desabastecimento 

O MPMA também inspecionou a unidade de saúde, no dia 22 de agosto, após receber denúncias de pacientes com hemofilia e anemia falciforme que se deslocaram de cidades do interior e voltaram para casa sem atendimento. O reagente para dosagem de hemoglobina glicada (essencial para realização de exames) continua com estoque zero.

Além disso, a representante ministerial contestou a resposta prestada pelos agentes públicos de que o exame laboratorial com reagente para dosagem de hemoglobina glicada não faz parte do protocolo de acompanhamento de referência dos pacientes com doenças hematológicas, pois a informação contraria estudo científico.

Recomendação

Na mesma notificação ao secretário de estado da Saúde e ao presidente da Emserh, o Ministério Público do Maranhão recomendou que seja avaliada a proposta de coleta do material dos pacientes, com prescrição do exame no Hemomar, considerando a hipossuficiência econômica dos pacientes. Muitos têm apenas o necessário para a ida e volta até o hemocentro.

Além disso, foi recomendada a elaboração de plano de transição para atender os pacientes com prescrição do exame de hemoglobina glicada, bem como informações sobre o início da metodologia Cromatografia Líquida de Alta Frequência para a dosagem da hemoglobina.

Por fim, também foi reforçado o pedido para que seja garantido o abastecimento regular e suficiente dos estoques de insumos essenciais para o processamento do ciclo de sangue e que não haja ocorrência de estoque crítico e nem ausência total de insumos.

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A diretora do Instituto de Criminalística (ICRIM) de São Luís, Erica Brito Oliveira, registrou, em entrevista para o Balanço Geral concedida em 14 de março deste ano (7 dias após o incêndio ocorrido no Rio Anil Shopping), que os peritos tinham que guardar distância em relação as partes envolvidas no fato trágico.

Rio Anil Shopping após incêndio

A íntegra da entrevista já foi enviada pelo causídico Alex Ferreira Borralho, que é advogado da Redecine BRA Cinematográfica S.A., ao Promotor de Justiça Cláudio Guimarães, autoridade que abriu procedimento específico para investigar as atitudes e atos dos peritos durante a realização da perícia oficial, isso a pedido de Borralho.

“Vou fornecer todos os elementos que entender importantes ao Promotor de Justiça Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, visando contribuir com a apuração das possíveis irregulares que foram cometidos nessa perícia. Essa entrevista de 18 minutos e 5 segundos, implementada com a diretora do ICRIM, é de suma importância e esclarece o posicionamento de servidora (perita criminal), que tinha atribuição de chefiar os trabalhos realizados pelos peritos que atuaram no incêndio ocorrido no Rio Anil Shopping e que atingiu o cinema, no que se refere a conduta a ser efetivada pelos peritos oficiais”, afirmou Alex Borralho.

Em postagem divulgada neste blog em 31.08.2023, foi propalado que “Uma das várias irregularidades que estão sendo investigadas já foi, inclusive, confessada pelos peritos Antonio Fernando Barros Junior e Cláudio José Sousa da Silva, que realizaram a perícia oficial e que ao prestarem declarações oficiais na presença do Promotor de Justiça Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, reconheceram que todos os peritos que trabalharam na perícia oficial receberam alimentação da administração do Rio Anil Shopping. Um bufê teria sido contratado só para atender os peritos, que ao que tudo indica, interagiam o tempo todo com os integrantes da administração do Rio Anil Shopping.” (Reveja)

O laudo sequer chegou a ser divulgado, mesmo sendo marcado uma coletiva para tal finalidade pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA). Esse fato será explorado em outra postagem (porque a entrevista coletiva não aconteceu), devendo a sociedade e as autoridades terem conhecimento de outros detalhes que envolveram a perícia realizada pelo ICRIM no incêndio que ocorreu no Rio Anil Shopping e que deixou duas vítimas fatais.

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Na manhã desta sexta-feira (01), policiais do Batalhão de Polícia Militar de Turismo (BPTur), unidade comandada pelo coronel Roberto Filho; seguindo às determinações do comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Paulo Fernando e; do comandante do Comando de Policiamento Especializado (CPE), coronel Harlan; recuperaram uma bicicleta (avaliada em R$ 20 mil) que havia sido roubada há um mês e conduziram o suspeito de receptação à delegacia.

Os policiais do BPTur realizavam ações preventivas na Avenida Litorânea, em São Luís, quando receberam informações de testemunhas que identificaram uma bicicleta (modo exclusivo) que havia sido roubada há um mês.

Em posse das informações, a guarnição intensificou às rondas e conseguiu localizar um indivíduo, próximo a Praça do Pescador, em posse da bicicleta. Ao buscar o número de identificação veicular, os policiais constataram que havia sido suprimido e o ciclista não possuía documentos que comprovassem a propriedade.

Diante do fato, os policiais apreenderam o veículo e conduziram o suspeito de receptação à Delegacia do São Francisco.

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COMUNICADO

A Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus) informa que o Sistema Nacional de Regulação (SISREG), do Ministério da Saúde – Governo Federal está temporariamente inoperante. Com isso, as marcações de consultas e exames via CEMARCs estão suspensas.

Tão logo seja restabelecido o serviço, a Semus comunicará à população.

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A Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde desta quinta-feira (31), audiência pública para discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) referente ao exercício financeiro de 2024.

Audiência pública na Câmara Municipal de São Luís

Convocado pelo presidente da Comissão de Orçamento e Planejamento (COFPPM), vereador Raimundo Penha (PDT), o debate reuniu parlamentares; técnicos das secretarias municipais de Planejamento (Seplan) e Fazenda (Semfaz); além de representantes de diferentes segmentos organizados da sociedade.

A análise do Projeto de Lei nº 0091/2023, encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) como Mensagem nº 05, iniciou sua tramitação na Casa no dia 14 de abril de 2023. A audiência com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, marcou a abertura do prazo para o envio de sugestões populares ao projeto. Os interessados podem consultar o conteúdo da proposta no site do Legislativo.

Apresentando a proposta

Durante o evento, o secretário-adjunto de Planejamento e Orçamento, Thiago Henrique Martins Lima, fez uma apresentação detalhando o projeto da LDO, com a estrutura da proposta, os riscos e metas fiscais do governo e ainda respondeu perguntas e dúvidas dos vereadores e de representantes da sociedade.

“É papel da LDO ajustar as ações de governo, previstas no PPA, às reais possibilidades que vão ajudar o governo a priorizar os investimentos e orientar em como o recurso disponível para o próximo ano deverá ser gasto, tudo isso de acordo com a necessidade de cada setor – sem deixar de cumprir as metas que serão elencadas na LOA”, declarou Thiago Lima que representou no ato o secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Simão Cirineu Dias.

A proposta em tramitação para 2024 – que traz as diretrizes para que o orçamento seja elaborado – mostra uma previsão de receita estimada em torno de R$ 4,9 bilhões, sendo que R$ 3,2 bilhões são transferências correntes.

De acordo com a secretária-adjunta de Gestão Tributária, Monique de Pierrelevée Bragança Cantanhede, que representou no debate o secretário de Fazenda, José de Jesus do Rosário Azzolini, a projeção para o próximo ano aponta um crescimento discreto.

“Nessa primeira projeção observamos que há um pequeno crescimento na LDO, porque ainda trabalhamos com as perdas, mas as receitas próprias começaram a dar um crescimento nominal. Então, a gente vê com esperança o orçamento aqui nesta Casa para que ele seja tratado de forma melhor no próximo exercício financeiro”, pontuou a adjunta da Semfaz.

A audiência pública foi conduzida pelo vereador Raimundo Penha (PDT), sendo secretariado pelos vereadores Álvaro Pires (PSDB) e Karla Sarney (PSD), na Mesa dos Trabalhos.

Audiência pública na Câmara Municipal de São Luís

Questionando o limite

Todos os anos, a proposta de LDO é enviada à Câmara para ser apreciada. A Comissão de Orçamento e Planejamento é a responsável por sua tramitação e por realizar as Audiências Públicas, para que os vereadores e a sociedade analisem o projeto e apresentem emendas.

“Primeiro ponto que chama a atenção é a autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa fixada. Não temos esse tipo de dispositivo autorizativo com essa margem nem no orçamento do Estado e nem da União. Então, no meu ponto de vista, precisamos discutir esse assunto para avaliar essa margem”, pontuou Penha.

O prazo para apresentação de emendas abre no dia 06 de setembro e, no dia 19 do mesmo mês, será a disponibilização do relatório para votação em plenário.

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A Revista Maranhão Turismo e a jornalista Léa Zacheu (editora da publicação), foram homenageadas pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/MA) na 10ª edição do Prêmio Sebrae de Jornalismo. A homenagem é um reconhecimento ao trabalho de divulgação do Prêmio nos dez anos de sua existência.

Com 33 anos no mercado, a Revista Maranhão Turismo se sente muito honrada e gratificada com a homenagem. São mais de três décadas de um trabalho arrojado e desafiador de divulgar os encantos, as potencialidades e iniciativas de sucesso no Maranhão, como o Prêmio Sebrae de Jornalismo e outras ações da instituição.

Sempre com um olhar firme no futuro e profundo respeito à nossa história, a Revista Maranhão Turismo atua com relevância desde a década de noventa, na contribuição do desenvolvimento do turismo do Estado, rompendo barreiras, ultrapassando limites e vai se consagrando como um veículo de comunicação essencial para a divulgação da cultura, da arte, do entretenimento e das potencialidades do Maranhão.

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A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) informou, nesta quinta-feira (31), que intervenções técnicas realizadas pelo Departamento Nacional Infraestrutura de Transportes (DNIT) causaram o rompimento de uma Adutora de Ferro Fundido, na Avenida dos Portugueses, em São Luís.

Foto Reprodução

O incidente afetou o abastecimento de água nos bairros Sá Viana Novo, Sá Viana Velho, Porto da Vovó, Vila Bacanga, Vila Dom Luís, Vila Isabel, Vila Cerâmica, Vila Primavera, Vila Embratel, todos na Região Itaqui Bacanga.

De acordo com a Caema, todas as providências já foram adotadas para que o abastecimento seja restabelecido o mais breve possível.

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