O Ministério Público Estadual investiga uma série de condutas ditas irregulares que teriam sido praticadas pelos peritos do ICRIM, durante a realização da perícia que ocorreu no Rio Anil Shopping, em decorrência do incêndio que deixou duas vítimas fatais (Evellyn Gusmão Gomes Silva e Yasmin Gomes Campos), dentre inúmeras que foram seriamente lesionadas.

Evellyn e Yasmin morreram no incêndio no Rio Anil Shopping no último dia 7 de março

Uma das várias irregularidades que estão sendo investigadas já foi, inclusive, confessada pelos peritos Antonio Fernando Barros Junior e Cláudio José Sousa da Silva, que realizaram a perícia oficial e que ao prestarem declarações oficiais na presença do Promotor de Justiça Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, reconheceram que todos os peritos que trabalharam na perícia oficial receberam alimentação da administração do Rio Anil Shopping.

Um bufê teria sido contratado só para atender os peritos, que ao que tudo indica, interagiam o tempo todo com os integrantes da administração do Rio Anil Shopping, ou seja, durante a realização da prova documental mais importante para todas as investigações que estão em andamento e para as ações que já foram e serão ajuizadas, os mencionados servidores públicos recebiam regalias do principal investigado e “confraternizavam” durante as refeições, tendo provas de tais fatos, também, através de fotografias e filmagens.

Especialistas ouvidos pelo blog indicam que da análise desse tipo de conduta por parte dos peritos oficiais, infelizmente é possível se presumir a prática de atos com intuito de beneficiar uma das partes investigadas, já que dúvidas sobre a necessária isenção e imparcialidade serão incidentes em relação ao trabalho pericial. “Os peritos deviam guardar equidistância das partes, como fizeram os integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. Agora, almoçar e lanchar com o investigado, é inacreditável! O Instituto de Criminalística do Maranhão (ICRIM), que é um órgão que desenvolve um trabalho fundamental em inquéritos policiais, auxiliando Promotores de Justiça e o Poder Judiciário, não pode ficar à mercê desse tipo de conduta” afirmou um criminalista.

O blog entrou em contato com o causídico Alex Ferreira Borralho, que é advogado da Redecine BRA Cinematográfica S.A., este que foi o responsável por fornecer elementos e solicitar investigação do Ministério Público sobre o trabalho feito pelos peritos oficiais, sendo registrado por tal profissional que “Externo a minha preocupação com tais fatos, que se forem comprovados, agridem todas as vítimas desse terrível incêndio, a sociedade maranhense e principalmente os servidores públicos e as autoridades que primam pela seriedade dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos no curso de várias investigações abertas para tal finalidade. Não podemos vivenciar nem ao menos a sensação de que a justiça está sendo arrancada de todos nós!”

Instigado a falar sobre as condutas das autoridades que fazem parte das investigações que são feitas em relação ao referido incêndio, Alex Ferreira Borralho expressou que “Mesmo tendo divergências sobre algumas questões jurídicas, reconheço que até agora os delegados que presidem o inquérito policial (George Antônio da Silveira Marques, Clarismar de Oliveira Campos Filho e Jefrey Paulo Furtado), estão fazendo um trabalho ético, probo e com competência. Digo o mesmo em relação ao Sr. Jair de Lima Paiva Junior (delegado-geral). Pelo que pude perceber são profissionais sérios e comprometidos com os ideais da Polícia Civil e da Justiça.

Os integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão, que possui como Comandante Geral o íntegro Célio Roberto Pinto de Araújo, realizaram o trabalho de forma eficaz e imparcial, prestigiando a confiança que a população credita na função que desempenham e demonstrando respeito e seriedade para com todas as vítimas do incêndio e seus familiares, fazendo jus ao fato de que é a instituição com o maior índice de confiabilidade entre a população brasileira.

Também reconheço um grande empenho da Promotora de Justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti em punir todos os responsáveis por tal tragédia, sem distinções. Realiza um trabalho marcado por extremo profissionalismo e notável dedicação.

Já quanto ao Promotor de Justiça Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, estou observando, mas já tenho algumas preocupações que dividirei de imediato com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e que não divulgarei. Mas, faço uma breve ressalva a referida autoridade, sendo esta a de que a investigação sob a sua presidência é relativa ao cometimento de crimes de ação penal pública incondicionada, ou seja, que não permitem ajustes ou acordos entre o ICRIM e qualquer outro órgão. Estou atento e tomarei as providências cabíveis para que esse procedimento siga o curso ditado pela lei e todos os acontecimentos serão levados ao CNMP. Não deixarei de forma alguma que essa investigação fique orbitando, tão somente, a nível estadual.

Lembro, também, que em oficina realizada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em 09 de maio do ano de 2022, com temas relacionados a perícia e cadeia de custódia, o atual procurador-geral de justiça (Eduardo Jorge Hiluy Nicolau), destacou a necessidade de uma boa perícia para que os integrantes do Ministério Público possam cumprir com o seu papel para com o Poder Judiciário. “Precisamos de provas contundentes e, para isso, o trabalho de perícia é fundamental”. Presente nessa palestra como ministrante estava a perita criminal e diretora do Instituto de Criminalística (ICRIM) de São Luís (Érica Brito Oliveira).”

Procurada pelo blog, a advogada da empresa belga que produz o projetor periciado pelo ICRIM (Barco NV), esta a causídica Ludmila Leite, externou que “ressalta a confiança na qualidade internacional e totalmente certificada dos projetores que fabrica, repudiando qualquer alegação em sentido contrário”.

É importante destacar que este blog tomou conhecimento, ainda, que ao menos mais uns três fatos graves estão sob investigação do Ministério Público Estadual em relação aos procedimentos adotados pelos peritos oficiais do ICRIM, estando entre estes a permissão de acesso as dependências do local periciado pelos integrantes da administração do Rio Anil Shopping, com aberturas de tapumes e porta de fuga durante a realização do trabalho pericial, tornando o ambiente acessível ao referido investigado.


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