Começou neste momento os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura as cobranças das tarifas de energia em todo o país.

A CPI nacional veio ao Maranhão quase sem ninguém perceber, até pela relevância do tema que foi escolhido. O deputado Pinto da Itamaraty preside agora os trabalhos no plenarinho da Assembléia Legislativa.

Fosse o desvio de recursos de programas do setor elétrico um dos assuntos principais, a CPI teria mais visibilidade.

O programa Luz Para Todos, por exemplo, deixou sair pelo ralos milhões que enriqueceram meia dúzia de empresários.

Aqui no Maranhão a disputa era para fazer a extensão do programa e não a execução da parte inicial. Um só empresário, de ramo diferente, chegou a indicar mais de 60% das empresas que “fizeram” os serviços de extensão.

O negócio era o seguinte: a empresa contratada para ampliar os serviços do Luz Para Todos instalava 2 km de linhas e cobrava 20 km de extensão, com o aval da Cemar, dizem.

Voltando ao tema das tarifas, o Maranhão figura como o segundo estado que pratica os maiores preços no consumo de energia elétrica.

Resta saber se após a passagem da CPI pelo Maranhão, a Cemar vai cobrar preços menos absurdos. Não creio, não.

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O partido da governadora Roseana Sarney ganhou ontem mais três deputados estaduais: Afonso Manoel, Arnaldo Melo e Stênio Resende.

Para hoje, estão previstas três novas filiações. A do prefeito de Balsas, Chico Coêlho e uma surpresa e desfalque no PSDB: deputada Graciete Lisboa. Alberto Franco assina hoje a ficha de filiação.

Com as novas aquisições, a bancada peemdebista na Assembléia Legislativa pula de quatro para nove deputados. São eles: Fábio Braga, Jura Filho, Márcia Marinho, Joaquim Haickel, Afonso Manoel, Arnaldo Melo e Stênio Resende, Graciete Lisboa e Alberto Franco

A bancada do PSDB foi a que mais emagreceu na Assembléia Legislativa, Perdeu os deputados Arnaldo Melo, Cleide Coutinho, Alberto Franco, Stênio Resende, Rigo Teles e Graciete Lisboa.

Os tucanos ficaram com apenas dois deputados: Gardênia Castelo e João Evangelista.

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Entidades de profissionais liberais, juristas, jornalistas e artístas de renome nacional reagiram contra a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios de manter a censura ao jornal O Estado de São, proibido de publicar informações a respeito das investigações pela Polícia Federal sobre atividades do empresário Fernando Sarney.

O Tribunal de Justiça de Brasília se considerou ontem incompetente para julgar o caso da proibição do Estadão na divulgação das investigações da operação “Boi Barriga”. E ainda assim, manteve a censura.

O julgamento foi transferido para a Justiça Federal Cívil de 1a Instância do Maranhão, que tem como juiz Ney Bello.

Veja abaixo a reação publicada hoje no O Estado de São Paulo.

Maurício Azêdo
Presidente da ABI

“É mais uma demonstração do corporativismo que retarda a solução e prolonga uma inconstitucionalidade absurda. Estamos diante de um absurdo só comparável àqueles cometidos na ditadura”

Rosângela Giembinsky
Voto Consciente

“Não tem explicação uma situação dessas. O que esses caras estão querendo? É inadmissível. O Voto Consciente sente uma indignação. Não podemos mais confiar na Justiça, é preciso um controle externo”

Mozart Valadares
Presidente da AMB

“O que mais me espanta, me deixa surpreso, é quando um tribunal diz que não tem competência e mantém a decisão. Se é incompetente, a decisão está revogada. Não consigo entender”

Márlon Reis
Juiz, membro do MCCE

“O Judiciário não pode realizar censura prévia, ofende claramente a Constituição. Pode ter chegado o momento de o STF ser estimulado a editar uma súmula vinculante. OAB e ANJ deveriam provocar o Supremo”

José Carlos Cosenzo
Presidente do Conamp

“Se o juiz foi declarado incompetente, a decisão não tem valor. O TJ-DF é competente, a meu ver, já que todos os fatos se deram em Brasília. O jornal deve fazer representação ao CNJ e à Corregedoria Nacional de Justiça”

Rubens Figueiredo
Cientista político

“É uma decisão medieval, em pleno século 21. Parece que estamos dando sempre passos para trás em nossa democracia. É como se fosse um dinossauro, um pterodáctilo sobrevoando nosso mundo”

Marina Person
Cineasta e apresentadora

“É uma coisa tão absurda, um contrassenso inaceitável. Fica até difícil não chover no molhado. O que está acontecendo lá é com dinheiro nosso, então nada mais apropriado que a gente possa saber o que está acontecendo”

Ricardo Pedreira
Diretor executivo da ANJ

“A ANJ expressa seu repúdio e estranheza pela decisão da 5.ª Turma Cível do TJ-DF de se declarar incompetente para julgar a ação e manter a liminar do desembargador Dácio Vieira, que é totalmente inconstitucional”

Cézar Britto
Presidente da OAB

“A censura prévia não foi agasalhada pela Constituição brasileira. As instituições da liberdade só podem ser aquelas previstas no texto constitucional. Não está incluída a censura. Ela é vedada expressamente”

Cláudio Abramo
Transparência Brasil

“É insanidade, não faz nenhum sentido. Estão brincando com o jornal. Eu diria que esse é o sinal de uma Justiça esquizofrênica. Não me admira que as pessoas considerem o Judiciário incompetente”

Ana Moser
Ex-jogadora de vôlei

“É mais um sinal, um retrato do Brasil. Há bons retratos, mas outros muito feios, de abuso de poder. É uma continuidade do poder na mão de pequenos grupos. Isso é o que atrasa o Brasil em pleno século 21”

Henrique Calandra
Desembargador

“O desgaste provocado pela liminar é tão grande que em outras ocasiões a parte desse mesmo tipo de liminar cedeu. Este é um bom momento para que a polêmica seja enfim encerrada”

Leonardo Barreto
Cientista político

“A decisão do TJ conseguiu ser mais antidemocrática que a do desembargador, porque ela sepulta a possibilidade de revogação da liminar e envia a decisão para a casa do adversário”

Beatriz Segall
Atriz

“O que é que está acontecendo? Por que a Justiça brasileira tem tanto medo de acabar com essa vergonha? Onde já se viu um tribunal se declarar incompetente depois de 61 dias. Tenho náuseas de saber que essas coisas podem acontecer no meu País”

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Presidente do Inep diz que só 4 ou 5 funcionários do órgão tiveram acesso ao Enem; originais ficam em cofre

Funcionários da gráfica que imprimiu o Enem, em São Paulo, são os principais suspeitos do vazamento. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi impresso em uma empresa localizada no Alphaville, na Grande São Paulo. O Ministério da Educação (MEC) não informou o nome da gráfica.

Segundo o presidente do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep), Reynaldo Fernandes, só quatro ou cinco pessoas do ministério tinham visto a prova toda – e ele não era uma delas. “Não há uma versão do exame impresso no Inep”, afirmou. De acordo com ele, somente as 180 questões – sem uma ordem definida – estavam guardadas no cofre.

O ministro Fernando Haddad mobilizou seu alto escalão para confirmar a denúncia do Estado de vazamento da prova do Enem durante toda a noite. Por medida de segurança, o cofre só podia ser aberto por duas pessoas, uma que tivesse a chave e outra, que levasse uma senha. Os funcionários foram acordados tarde da noite em suas casas e se encaminharam para o Inep. Nem Fernandes nem o diretor de avaliação da educação básica do órgão, Heliton Tavares, estavam em Brasília. “Vou convocar a imprensa amanhã (quinta-feira, 1º) e avisar do cancelamento. Também vamos acionar a Polícia Federal”, disse Fernandes. A confirmação do vazamento deixou a equipe do MEC abatida. “Ninguém vai dormir hoje”, disse um assessor.

Com informações do Estadão.

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O Ministério da Educação estabeleceu o prazo de 45 dias para a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio, que seriam aplicadas neste final de semana em todo o país e foram canceladas na madrugada de hoje.

As provas foram vazadas, conforme publicação feita pelo jornal O Estado de São Paulo. Um homem foi procurado por uma pessoa que tinha as cópias das prova, que seriam vendidas por R$ 500 mil.

O MEC constatou a a veracidade da denúncia do Estadão. O ministro Fernando Hadad acredita que as provas serão realizadas no máximo até o dia 15 de novembro. 4 milhões de estudantes estavam inscritos.

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Reunidos hoje secretamente, a quinta Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios se achou incompetente para julgar a questão em que o jornal paulista o Estadão ficou proibido de publicar matérias sobre as investigações pela Polícia Federal que evolvem o empresário Fernando Sarney.
O caso foi transferido para a Justiça Federal Cível da Primeira Instância do Maranhão, que tem como juiz titular Ney Bello. Agora é aguardar.

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OAB/MA entrou com uma representação criminal no Ministério Público Estadual contra o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão, Coronel Franklin Pachêco Silva, que impediu a realização de uma inspeção pela Comissão de Direitos Humanos da entidade e pelas Defensorias Públicas do Estado e da União no presídio do quartel daquela corporação, onde estão confinados presos custodiados, que cumprem prisão provisória ou definitiva. A maioria dos presos são militares ou ex-militares.

A inspeção seria feita pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Luis Antonio Câmara Pedrosa, pelos defensores públicos do Estado, Alberto Tavares e Adriano Campos, e pelo defensor público da União, Felipe Rocha Leite, que ao chegarem ao quartel foram recebidos pelo coronel Silva Filho.

Coronel Silva Filho indagou se viria mais alguém ainda para inspeção, no que foi comunicado que haviam sido mobilizados o juiz da Vara de Execuções Penais e o promotor de Justiça, mas que, ao que tudo indicava, haviam encontrado problemas para chegarem ao local.

Após telefonar para o comandante geral da PM, Franklin Pachêco Silva, o coronel Silva Filho informou que a comissão deveria aguardar o promotor de Justiça ou o juiz da Vara de Execuções Penais. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Luis Antonio Câmara Pedrosa explicou ao coronel que a inspeção não dependia da presença do juiz ou do promotor e que os trabalhos não poderiam tardar muito, em função da agenda atarefada dos defensores públicos ali presentes.

Com informações da OAB.

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O deputado Valdinar Barros (PT) denunciou que os recursos de dois convênios do Governo do Estado com o município de Buritina, para execução de obras em estradas vicinais em povoados, não foram aplicados.

O parlamentar disse que recebeu a denúncia dos presidentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Edmar Moraes Ferreira, e da Associação das Famílias Agroextrativista do Assentamento Trabuleirão II, Francisco Soares da Silva, ambas do município, que estavam acompanhados de um vereador local.

Valdinar Barros contou que Buritirana é um dos municípios mais pobres da região tocantina, tanto que dias atrás foi necessário que os servidores entrassem em greve na área de educação, e que a zona rural também “é extremamente abandonada, com as estradas vicinais todas em péssimas condições de trafegabilidade, com os agricultores tendo dificuldades para transportar sua produção”.

O deputado do PT afirmou que o município foi contemplado com dois convênios, de R$ 200 mil cada, mas nada teria sido feito com os recursos.

“Duas comunidades deveriam ser beneficiadas. E aí os representantes das entidades estiveram em nosso gabinete, onde documentaram, oficializaram essa denúncia, e eu achei extremamente importante fazer a denúncia, porque deveriam ser atendidos os povoados Jacó e Olho D’água, onde deveria ter sido construída uma estrada vicinal. Mas, lamentavelmente, esses recursos não chegaram para beneficiar esses povoados. E a estrada vicinal ligando os povoados Centro Novo e Lagoa Comprida, com extensão de 13 quilômetros, também não foi beneficiada”, acusou

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Os deputados José Lima e Afonso Manoel já não mais pertencem ao PBS. Se desligaram do partido mesmo sabendo que podem ter o mandato cassado.

Ambos sempre governistas dependem da máquina para se reeleger, quer atráves de convênios irregulares e eleitoreiros ou das benesses distribuídas pelo Palácio dos Leões em formas variadas, que vão de empregos até a entrega de obras para aliados.

Lima deve ser filiar no Partido Verde, do deputado federal Sarney Filho. Aliás, quando Jackson Lago foi cassado, Lima, ao invés de resistir como os balaios, estava na casa de Zequinha Sarney comemorando, apesar de ter sido um dos maiores beneficiados do governista pedetista.

Afonso Manoel, que esculhambava Roseana Sarney, da tribuna da Assembléia Legislativa, não demorou muito para mostrar que ele é governo e que fora do governo não é ninguém.

A direção estadual dos socialistas informou que vai ingressar na Justiça eleitoral para trazer ao partido o mandato dos dois infiéis.

O terceiro deputado do PSB, Paulo Neto, que ameaça deixar o partido, ainda permanece filiado ao PSB.
Neto, que foi o primeiro a romper com o grupo Sarney para garantir sua reeleição com o apoio de José Reinaldo Tavares, tem a alma, as mãos e os bolsos com a cara do governo.

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Tem resultado de duas pesquisas sobre a sucessão da governadora Roseana Sarney rolando pelos bastidores da política maranhense.
Uma foi encomendada pelo Sistema Mirante de Comunicação e executada pela Escutec. Os números estão abafados na mesa do empresário Fernando Sarney.
Outra foi contratada pelo PSDB nacional, envolvendo as sucessões em todos os estados. A diferença entre as duas é mínima. Os resultados são parecidos aos do Ipobe, do Piauí.

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