Senador é citado em conversas de empresário preso acusado de jogo ilegal. ‘No tocante à questão jurídica, estamos muito tranquilos’, disse advogado.

O Jornal Nacional teve acesso a novas evidências da relação do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) com o homem preso como chefe de uma quadrilha de jogo ilegal.

O nome do senador aparece em conversas gravadas nas quais o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, faz referência a quantias milionárias. Ele foi preso pela PF em fevereiro, por suspeita de chefiar a exploração ilegal de jogos em Goiás.

O senador Demóstenes Torres não quis comentar. O advogado dele, Antônio Carlos de Almeida Castro, disse que o senador está apreensivo com as denúncias.

“Ele está preocupado com essas gravações, que são negativas à imagem dele. Mas no tocante à questão juridica , nós estamos muito tranquilos”, afirmou Castro.

As gravações foram feitas pela Polícia Federal há um ano, ainda no começo da operação Monte Carlo, que prendeu Cachoeira no mês passado.

Nas gravações, feitas com autorização da Justica, Cachoeira conversa por telefone com o contador Geovani Pereira da Silva – que está foragido – e com Cláudio Abreu, apontado como sócio de Cachoeira em vários negócios suspeitos.

Segundo os investigadores, Geovani e Claudio Abreu querem usar R$ 1 milhão para pagar contas da organização. Mas, nas gravações, não fica claro exatamente o contexto das conversas nem para que se destinava o dinheiro mencionado.

Em um dos trechos, Carlinhos Cachoeira pergunta ao sócio Cláudio Abreu o que ele, Cachoeira, reteve. E ouve como resposta: um milhão do Demóstenes.

Cachoeira, referindo-se sempre a Demóstenes, cita várias cifras, cumulativamente: um milhão e quinhentos, mais seiscentos, que dariam dois e cem. E mais um milhão, que Cachoeira diz ao sócio que pediu para segurar. Ele faz a conta e diz que o total dá três e cem. Claudio Abreu discorda, e, usando a expressão “este do Demóstenes”, diz que já tinha sido mostrado a ele e que Cachoeira vinha segurando desde a época em que o senador ganhou a eleição.

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Em resposta aos fatos relatados aqui no blog do Luís Cardoso no último dia 26/03 Soliney Silva promove terrorismo em Coelho Neto, o prefeito Soliney Silva apresenta abaixo sua versão sobre os fatos.

Caríssimo blogueiro,

Marcas no rosto denunciam agressões ao prefeito Soliney.

Utilizo-me deste espaço para rebater os argumentos utilizados em recentes matérias veiculadas a nível estadual sobre acontecimentos relacionados à cidade de Coelho Neto.

Desde o início da minha trajetória política tenho atuado sob o auspício da sensatez, respeitando as ideologias, de modo a preservar os princípios que norteiam a democracia, seja nas campanhas eleitorais ou nos vários mandatos que já conquistei.

Depois de muita persistência consegui realizar o meu projeto político, que era governar a cidade que escolhi para morar e constituir família.

Tudo foi sempre muito amargo. A família Bacelar, que então dominava politicamente este município, não permitia que eu chegasse aonde cheguei.

Contudo, alicerçado no apoio dos correligionários que acreditavam na possibilidade de mudança, continuei a minha luta, até que finalmente consegui.

Hoje, como antes, pessoas camufladas de líderes sindicais, usam a entidade para, em nome dos servidores municipais, se promoverem politicamente.

A diferença é que antes eles usavam apenas o Partido dos Trabalhadores e o Sindicato. Atualmente, eles ampliaram esse poder de promoção com a internet e uma emissora de rádio comunitária.

Todas as atitudes desses líderes camuflados são premeditadas, inclusive o fato de se postarem como vítimas em todas as suas badernas. E agora muito mais aparelhados, sob a tutela e o intelecto da família Bacelar, desbancada pelo povo coelhonetense nos pleitos de 2008 e 2010.

Nenhum deles pode ser candidato. São todos “ficha suja”. E fica difícil para eles engolirem o fato que eu posso, querendo, disputar qualquer eleição, em qualquer pleito que preferir.

Certo é, caríssimo blogueiro, que eles perderam campo político e agora usam o vereador Américo de Sousa, eleito no meu palanque, e toda a estrutura que mencionei, objetivando desgastar-me politicamente.

Isso se tornou uma obsessão para eles, justamente eles que conseguiram ao longo dos tempos inviabilizar o município, a ponto de sucatearem o sistema de saúde e comprometerem a rede municipal de educação. Isto sem citarmos os desmandos e a corrupção que representam hoje a mancha nas suas fichas.

Aconteceu, realmente, no último dia 24, um ato público dos servidores contratados pelos programas do governo federal em resposta à perseguição orquestrada pelo grupo Bacelar, deflagrada pelo vereador Américo de Sousa, meu ex-aliado, e pelo SINTASP, entidade que atua com desvio de finalidade, os quais insistem na demissão desses servidores.

Com relação a isso, fui informado que os servidores contratados estavam tentando impedir a politização do fato, mas foi inevitável. O presidente da entidade, professor Osmar – que faz questão de dizer que será candidato a vereador, liderou uma forjada assembléia, enquanto o vereador Américo de Sousa, como sempre, foi à rádio para denegrir pessoas e tentar macular, mais uma vez, a minha administração.

Em solidariedade aos servidores resolvi ir ao local onde se defrontavam as duas manifestações (a do sindicato, idealizada pelo grupo Bacelar, contava inclusive com aparato policial). Acreditando na possibilidade do diálogo resolvi procurar os líderes sindicais, mas fui recebido agressivamente. Um dos líderes, Lima Júnior, traiçoeiramente, atingiu-me com um microfone.

Embora querendo revidar, fui impedido por alguns amigos, retirando-me do recinto para prestar queixas na delegacia e realizar exames de corpo de delito que comprovam a agressão.

Os exageros publicados por meus adversários são do tamanho da farsa impetrada pela família Bacelar e efetivada pelo seu aliado Américo de Sousa.

Contra eles e para a decepção deles eu tenho uma administração bem avaliada. Na Saúde somos a 5ª melhor cidade do Maranhão, na avaliação do IDSUS. Na Educação pagamos um dos melhores salários do País, e estamos prestes a entregar o Campus do IFMA, um grande sonho da população estudantil. Na Infra-Estrutura o destaque não é menor. Já calçamos, praticamente, a cidade inteira sem contar outras ações que estão sendo desenvolvidas

com apoio imprescindível da governadora Roseana Sarney, do Ministro Gastão Vieira e do Secretário Max Barros . A nossa parceria com o Grupo Industrial João Santos é outro fator que tem fortalecido a economia local para que continuemos crescendo.

A nossa forma de fazer política e administrar, certamente, incomoda a família Bacelar. Esta, por sua vez, sem horizontes, se apega ao que há de pior para tentar criar uma imagem negativa minha e para o meu governo.

Espero que você, caro blogueiro, possa se associar ao que é verdade e, nos ajude no esclarecimento desse fato lamentável.

Um abraço respeitoso do amigo

Soliney Silva

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Senado.gov

Líder do governo, Eduardo Braga e o ministro da previdência, Garibaldi Alves, comemoram a vitória do governo. Foto: Senado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) o novo modelo de previdência do servidor público federal. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 02/2012, aprovado em votação simbólica, acaba com a garantia de aposentadoria integral a servidores que recebam acima do teto do Regime Geral da Previdência Social, de R$ 3.916,20. Para ganhar acima desse valor, será preciso aderir à previdência complementar. A regra será obrigatória para quem ingressar no serviço público depois da implementação da lei, mas não atingirá os atuais servidores.

A proposta havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora segue para sanção presidencial. À sessão plenária esteve presente o próprio ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.

De acordo com o texto, serão criadas três entidades fechadas de previdência privada, uma para cada Poder da República: Executivo, Legislativo e Judiciário. São elas a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).

A criação das entidades deve ocorrer até 180 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União. As fundações serão administradas de forma compartilhada entre representantes dos servidores e do Poder a que se referem, compondo os conselhos deliberativo e fiscal.

Relator da matéria nas três comissões que a analisaram (CAS, CCJ e Comissão de Assuntos Econômicos), o senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que o novo regime de previdência trata de forma igualitária todos os trabalhadores, seja da iniciativa privada, do serviço público ou autônomos, ao trazer para todos as mesmas regras de aposentadoria.

Para novos servidores

O novo regime previdenciário será obrigatório para os servidores que ingressarem no serviço público a partir do início de funcionamento de cada uma das novas entidades. A obrigatoriedade, no entanto, trata da adoção do novo regime, mas não da adesão a essas entidades.

Do novo servidor será descontado no contracheque 11% sobre R$ 3.916,20. Esse será o limite tanto para a contribuição quanto para a aposentadoria e pensão – semelhante ao modelo já adotado para os trabalhadores da iniciativa privada, abrigados no RGPS.

Quem ganha acima deste valor e desejar aposentadoria ou pensão correspondente à sua remuneração deverá contribuir com o fundo de pensão do Poder para o qual trabalha. Haverá uma contrapartida do empregador, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário, no mesmo percentual do empregado. A contrapartida do empregador, no entanto, será limitada a 8,5% da parte do salário que exceder os R$ 3.916,20. Quem ganhar menos do que R$ 3.916,20 poderá contribuir com o fundo e, assim, conquistar o direito a uma previdência complementar, mas sem a contrapartida da União.

Os atuais servidores e aqueles que ingressarem no serviço público até o dia anterior à entrada em vigor do novo regime também poderão optar por ele, se for de seu interesse. Para isso terão prazo de 24 meses para se decidir. A migração para o novo modelo, porém, será irrevogável. Em compensação, os que migrarem terão direito a receber, quando se aposentarem, uma parcela referente ao período em que contribuíram pelo antigo regime previdenciário. Denominada de benefício especial, essa parcela equivalerá à diferença entre a remuneração média do servidor e o teto do RGPS, calculada proporcionalmente ao tempo de contribuição que ele tem no regime previdenciário da União.

Fim da pressão

O senador Anibal Diniz (PT-AC) afirmou ter certeza de que o PLC 02/2012 irá se constituir em algo “muito importante’ para o Brasil ao dar segurança à previdência dos trabalhadores do setor público no futuro e aos investimentos no país. Para o senador, com a redução da pressão que a previdência promove nos gastos públicos, o governo poderá dar mais atenção a setores estratégicos da economia.

– Não podemos ficar vendo déficit na Previdência. Temos de fazer a previdência ficar sustentável – defendeu.

Para começar a funcionar, as entidades previdenciárias terão recursos iniciais da União. A fundação do Executivo terá um aporte de capital inicial de R$ 50 milhões, enquanto as entidades do Legislativo e do Judiciário terão cada uma o capital inicial de R$ 25 milhões.

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Ascom/MPF

Ex-deputada Terezinha Fernandes

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou a ex-deputada federal Terezinha das Neves Pereira, conhecida como Terezinha Fernandes, e mais cinco pessoas por envolvimento em esquema de montagem de licitações envolvendo a Secretaria Estadual do Trabalho e Economia Solidária (Setres), a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Maranhão (Sedes) e as empresas Solar Consultoria de Eventos Ltda. e Sinergia Gestão e Cidadania.

A denúncia é fruto de uma investigação levada a cabo pelo MPF/MA, Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU) no Estado do Maranhão em convênios firmados pela Secretaria Estadual do Trabalho e Economia Solidária (Setres) e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Maranhão (Sedes) com o o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nos anos de 2006 e 2007, que totalizaram quase R$ 3 milhões.

A denuncia trata, especificamente, das fraudes nos convite n. 15/2007, 16/2007 e 17/2007/SETRES/MA, durante a gestão da então Secretária da Setres, Terezinha das Neves Pereira. Além dela, também foram denunciados o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Júlio Gonçalves Simões, o assessor de planejamento, Marcelino Santos de Amorim, e os proprietários das empresas vencedoras das licitações fraudulentas, João de Jesus Costa e  Ana Paula Soares Silva, da empresa Solar Consultoria de Eventos, e Gilberto Freire Santana, do Instituto Sinergia Gestão e Cidadania.

Foi comprovado na investigação que não houve publicidade nas licitações e para os três processos foram convidadas apenas as mesmas empresas. Além disso, embora o serviço contratado fosse ser executado na capital do estado, o Instituto Sinergia Gestão e Cidadania, com sede em Imperatriz, a 640 km de São Luís e reduto eleitoral da ex-deputada federal, foi convidado para os três.

A investigação também demonstrou que os proprietários das empresas vencedoras das licitações fraudulentas são aliados políticos da ex-secretária e foram doadores de sua campanha para deputada federal.

De acordo com o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da denúncia, “a promíscua relação entre políticos e doadores de campanha proprietários de empresas que serão favorecidas em futuros contratos com a administração pública é uma das principais mazelas do sistema político brasileiro e vem merecendo forte atuação do Ministério Público Federal para combatê-la,” disse.

Segundo Juraci Guimarães, as investigações dos convênios ainda não terminaram e podem resultar em novas denúncias. Se condenada, Terezinha das Neves Pereira pode pegar uma pena de até 8 anos de prisão, os demais denunciados, até 4 anos.

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PB Agora

Zeca Baleiro. Foto: Revista Bravo

Em entrevista à revista “Bravo!”, que chega às bancas na próxima quinta-feira, o cantor Zeca Baleiro fala sobre seu novo  trabalho, “O Disco do Ano”, e provoca Caetano Veloso. “O cara é uma comadre linguaruda, né? Adoro o Caetano, mas a atuação dele nos bastidores é passível de crítica. Essa coisa de querer ser sempre o juiz. Ninguém perguntou, então não fala, pô.”

Zeca planejava lançar o trabalho apenas em pen drive, de modo a satirizar o formato redondo (e anacrônico) dos CDs. Mas a ideia foi adiada pelo contrato com a Som Livre. “Como é que você propõe a uma gravadora um disco só virtual? Acabei caindo na mais convencional das mídias”, ri.

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Os valores movimentados pelo Governo do Estado para as diferentes pastas que compõem a Administração Pública Estadual refletem as discrepâncias entre o que deveria ser prioridade nos repasses.

No primeiro trimestre de 2012 a Secretaria de Comunicação, Secom, contará com o repasse de mais de R$ 12 milhões, ( R$ 12.595.529,00). A Secretaria de Cultura, Secult, recebeu mais de R$ 27 milhões (R$ 27.248.965,00) e a Universidade Virtual do Maranhão mais de R$ 26 milhões, (R$ 26.393.636,00).

Esses valores chamam atenção especialmente se comparados com pastas prioritárias como Agricultura, Educação e Desenvolvimento Social. Para se ter uma ideia, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca recebeu R$ 5.682.895, 00; enquanto que a Secretaria de Desenvolvimento Social recebeu R$ 1.215.283,00 e a de Turismo ficou com pouco mais de R$ 5 milhões, sendo R$ 5.091.459,00.

Os vaores foram publicados no Diário Oficial do dia 23 de março de 2012. Confira abaixo os valores que serão repassados para todo o ano:

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Ascom/TJMA

A instalação da 5ª Câmara Cível foi autorizada por unanimidade pelo Pleno do TJMA. Foto: Ascom/TJMA

Por unanimidade de votos, o plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) autorizou, nesta quarta-feira (28), a instalação da 5ª Câmara Cível da Corte. A Lei Complementar nº. 145/12, que criou a nova câmara, havia sido promulgada no dia 20 de março pelo presidente da Assembleia Lesgislativa, deputado Arnaldo Melo, acompanhado do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

A lei também abre prazo para escolha dos três novos desembargadores do TJMA. Com a implantação da nova câmara, será ampliado de 24 para 27 o número de membros da Corte estadual de Justiça.

As vagas a serem preenchidas foram criadas pela Lei Complementar nº. 127/2009 e serão ocupadas por dois magistrados – um promovido por antiguidade e outro por merecimento – além de um membro da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), representante do quinto constitucional.

Em 15 de fevereiro, o Legislativo estadual aprovou a lei de criação da 5ª Câmara Cível e  que altera quatro artigos do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão. Apreciado em regime de urgência, o projeto foi aprovado, por unanimidade, em sessão plenária da Assembleia Legislativa.

À época da promulgação da lei, o presidente do TJMA considerou o ato como histórico, por representar a inclusão de mais três membros na Corte maranhense. “São mais desembargadores que vêm para somar e segurar uma sobrecarga individual de quase 1.200 processos ao ano. Agradeço o empenho de todos os deputados na aprovação unânime deste projeto”, observou Guerreiro Júnior, na semana passada.

De acordo com o sistema Themis, cerca de 540.000 ações tramitam no Judiciário estadual. Apenas no ano passado foram distribuídos 188.000 processos para população superior a 6,5 milhões de habitantes, segundo dados do IBGE com base no último censo. Na Justiça de 2º grau foram distribuídos 14.284 processos, o que resulta em média de 1.200 processos anuais por desembargador.

Desde agosto de 2011, a Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos do Tribunal do Tribunal deliberou pela criação da 5ª câmara cível, após detectar barreiras para a prestação de uma justiça célere. O TJMA, por unanimidade, aprovou o projeto de lei na sessão plenária administrativa de 18 de janeiro de 2012.

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Agência Assembleia

As tarifas aeroportuárias de pouso, permanência e embarque, cobradas pelos administradores de aeroportos brasileiros das companhias aéreas e dos passageiros, sempre que é utilizada a infraestrutura para vôos domésticos ou internacionais, passarão a ser reguladas por critérios técnicos que visam melhorar a eficiência do setor e a qualidade do serviço oferecido.

Essa determinação é fruto de uma resolução aprovada no início deste ano, pela diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Isso implica, na prática, no reajuste de tarifas aeroportuárias, de acordo com o desempenho do administrador do aeroporto.

De acordo com a Anac, o teto previsto para cada tarifa poderá chegar aos 20%, com foco nos horários de pico, de modo a incentivar o melhor uso da infraestrutura do aeroporto, ao longo do dia.

“Não há motivo para que ocorra essa mudança em nosso aeroporto. Afinal, não dispomos de um, com sua estrutura completa”, afirmou o deputado Zé Carlos, ao analisar o processo de reforma em que se encontra o aeroporto Marechal Cunha Machado, ainda inacabado.

Com base nessa prerrogativa, o parlamentar petista elaborou um requerimento (nº 84/2012) aprovado pela Casa, esta semana, que propõe que seja encaminhado à Anac, através de seu presidente, o senhor Marcelo Pacheco dos Guaranys, um documento solicitando informações referentes à possibilidade de cobrança das taxas de serviços aeroportuários em São Luís.

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CNJ

o plenário acompanhou o voto da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (27/3) avocar processo administrativo disciplinar instaurado na Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), para apurar supostas irregularidades cometidas por servidores na distribuição de processos do Fórum de São Luís (MA). A decisão foi tomada devido às dificuldades que o Tribunal vinha enfrentando para dar continuidade às investigações.

Por unanimidade, o plenário acompanhou o voto da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, na avocação 0003361-69.2011.2.00.0000. Com a determinação, ficará a cargo da Corregedoria Nacional de Justiça apurar os indícios de fraude funcional supostamente cometida por quatro servidores do Fórum de São Luís.

Os problemas foram detectados em correição promovida pela Corregedoria-Geral do TJMA na unidade, que identificou a existência de fortes indícios de fraude na manipulação do sistema eletrônico que distribui os processos do fórum. Como resultado, foi instaurado processo administrativo disciplinar na Corregedoria Estadual em agosto de 2009, o qual permanece sem desfecho, diante das dificuldades em se nomear um juiz para presidir a comissão de investigação.

De acordo com informações prestadas pela Corregedoria do TJMA ao CNJ, desde que o processo foi instaurado, vários magistrados foram declarados suspeitos ou impedidos para atuar na investigação. Após diversas tentativas, em março do ano passado, foi designado novo juiz para apurar o caso, no entanto, o prazo para a conclusão do processo disciplinar foi constante prorrogado. Para a ministra Eliana Calmon, as dificuldades enfrentadas pelo Tribunal – decorrentes das sucessivas declarações de suspeição – e a gravidade dos fatos – que permanecem sem apuração há mais de 30 meses – ensejam a tomada de providência pelo CNJ, por meio da avocação.

“Trata-se de hipótese excepcionalíssima, constituindo-se exceção justificada pela circunstância da não efetividade do procedimento instaurado na origem e pela gravidade dos fatos”, ressaltou a ministra. Segundo ela, a demora na apuração dos fatos pode levar à prescrição do caso e, consequentemente, à não punição dos responsáveis pelas supostas irregularidades. Com a avocação, a Corregedoria Nacional vai analisar se há necessidade de aprofundar a investigação por meio de sindicância ou se há indícios suficientes para propor abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no CNJ contra os servidores.

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Um audacioso assalto aconteceu hoje pela manhã na cidade de Cidelândia/MA. Oito bandidos fortemente armados invadiram o destacamento da polícia militar da cidade e amarraram os policiais. Em seguida estouraram dois caixas eletrônicos. A quantia roubada ainda não foi revelada.

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