Ministério  Público Federal

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Chapadinha e atual Deputado Estadual do Maranhão, Magno Augusto Bacelar Nunes, o secretário Municipal de Saúde e Saneamento de Chapadinha, Levi Pontes de Aguiar, o e os ex-presidentes da Comissão de Licitação de Chapadinha, Jorge Carvalho Miranda e Magnólia Caldas Veras, por irregularidades na aplicação de recursos repassados pelos Ministérios da Saúde e da educação.

A fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) constatou a aplicação de forma indevida dos recursos federais, como autorização de pagamento de despesas não vinculadas à execução de ações e serviços de atenção básica à saúde, pagamento de obras inacabadas em escolas e dispensa indevida de licitações.

O ex-prefeito e o secretário de Saúde do município usaram os recursos advindos do Ministério da Saúde para o pagamento de impostos e de contas de energia elétrica de unidades não pertencentes à rede de atenção básica. O dinheiro deveria ter sido aplicado na execução de ações e serviços de atenção básica à saúde do município.

Em 2004, o Ministério da Educação repassou à prefeitura recursos para serem utilizados em ações dos programas Brasil Escolarizado, Toda Criança na Escola e Fundef, como construção de escolas e compras de merenda e material escolar. Foram constatadas irregularidades em vários processos licitatórios para aplicação destes recursos, assim como pagamentos indevidos de obras e reformas inacabas em escolas.

Na ação, O MPF/MA requer a condenação de Magno Augusto Bacelar Nunes, Levi Pontes de Aguiar, Jorge Carvalho Miranda e Magnólia Caldas Veras, nas penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/82), e a devolução de R$ 1.232.437,95 ao erário.

Assessoria de Comunicação

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Folha de São PAulo

Em menos de 24 horas um casal de catadores de material reciclável que vive debaixo de um viaduto no Tatuapé, zona leste de São Paulo, viu sua vida virar do avesso.

Moradores de rua encontram cerca de R$ 20 mil e entregam à PM em SP

No período, eles acharam R$ 20 mil furtados de um restaurante, entregaram o valor para a polícia e apareceram em emissoras de TV como exemplo de honestidade.

Mas teve mais. Os dois ainda se encontraram com os donos do dinheiro, foram ameaçados pelos ladrões, conseguiram um teto provisório, receberam propostas de emprego e um convite para voltar ao Maranhão reencontrar a família de um deles.

A reviravolta na vida de Rejaniel de Jesus Silva Santos, 36, e de Sandra Regina Domingues, que não sabe a própria idade, começou por volta das 3h30 de ontem, quando acordaram com o alarme de um restaurante tocando.

Rejaniel e a mulher, Sandra Regina Domingues, no 30º DP do Tatuapé após entregarem o dinheiro à PM

Levantaram-se e foram ver o que estava acontecendo. Enquanto caminhavam, Santos achou, debaixo de uma árvore próxima a um ponto de ônibus, duas sacolas e uma bolsa preta com cédulas, moedas e comprovantes de pagamentos de cartões de crédito.

Quando ele abriu, espantou-se com o que viu. Eram cerca de R$ 20 mil.”A primeira coisa que veio na minha cabeça foi avisar a polícia”, afirmou ao lado de policiais no 30º DP (Tatuapé).

Por meio dos comprovantes de pagamento, os policiais chegaram ao restaurante Hokkai Sushi. Lá, constataram que uma janela tinha sido arrombada e o dinheiro do caixa levado. A polícia acredita que os bandidos deixaram o dinheiro embaixo da árvore pois havia policiais por perto e voltariam mais tarde.

No meio da manhã, os representantes do restaurante foram à delegacia, conheceram os dois sem-teto e receberam o dinheiro de volta.

“Estamos muito agradecidos. Foi um ato de extrema humildade e honestidade que precisa ser valorizado”, afirmou um dos sócios do restaurante, Daniel Uemura, 23.

Agradecidos, os donos da empresa deram duas opções ao casal. Uma delas são cursos de qualificação para trabalhar numa das unidades da empresa (além de restaurantes, o grupo tem peixarias e distribuidoras de pescados).

A outra são passagens e ajuda ao casal para se mudarem para o Maranhão, onde vive a família de Santos, que ele não vê há 16 anos.

Antes de decidirem o que farão, terão de enfrentar um problema. Segundo o casal, os ladrões que furtaram o Hokkai Sushi os ameaçaram. Por isso, desde ontem, foram instalados pelos empresários em um hotel da cidade.

EX-PEDREIRO

Santos é natural do Maranhão e veio para São Paulo para trabalhar com o irmão na construção civil. Aqui, ele se casou e teve um filho, com quem não tem mais contato.

Após a separação, Santos perdeu o emprego, a casa e foi morar nas ruas. Conheceu a atual companheira, a paranaense Sandra, nas ruas. Ele vive com ela há cerca de quatro meses, debaixo do viaduto Azevedo, no Tatuapé.

Grato por poder mudar de vida, Santos diz que, agora, só espera o reconhecimento de sua própria família.

“A minha mãe me ensinou que não devo roubar e se vir alguém roubando devo avisar a polícia. Se ela me assistir pela TV lá no Maranhão vai ver que o filho dela ainda é uma das pessoas honestas deste mundo”, afirmou.

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Jornal pequeno

Devem ser investidos mais de R$ 33 milhões, com recursos dos governos federal e estadual, para a duplicação da avenida que dá acesso à orla marítima de São Luís. A Avenida dos Holandeses, que dá acesso a dezenas de bairros e também às principais praias da capital, será duplicada. Em entrevista, o ministro do Turismo, Gastão Vieira confirmou a realização das obras.

“A bancada do Maranhão no Congresso Nacional, homenageando a cidade de São Luís pelos seus 400 anos, lutou bastante, incluiu no orçamento da União e agora conseguiu a autorização do governo. O Ministério do Turismo encaminhou para a Caixa Econômica esse empenho, no valor de R$ 33 milhões, e agora a Caixa Econômica e o governo do Estado vão dar prosseguimento. É um belo presente para a cidade de São Luís”, afirmou.

Duplicação deve custar R$ 33 milhões

Gastão Vieira não soube informar se já existe um prazo para início das obras. “Estamos na fase de entendimento estre o governo do Estado e a Caixa Econômica para assinatura do contrato, a licitação pertinente à obra, eu não tenho um prazo. Vale lembrar que essa autorização foi para a Caixa na última sexta feira”, esclareceu.

Sobre os detalhes da obra, o ministro afirmou que a primeira etapa deve melhorar o acesso às praias. “O projeto mostrado pelo governo do Estado para o Ministério do Turismo mostra que haverá duplicação a partir do ponto onde a Avenida dos Holandeses se torna uma pista única, em direção à bifurcação Raposa/Paço do Lumiar. Essa é a primeira etapa, que para nós do Turismo é muito importante porque dá acesso a uma área de praia. Aquilo vai permitir que novos hotéis se instalem ali, que nasçam outras vantagens, eu como ministro fico muito feliz” adiantou.

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Gazeta da Ilha

Caiu na rede um vídeo do secretário adjunto de Educação, Almir Coelho, em um momento de desequilíbrio total em que ele ameaça de morte funcionários de uma agência de banco da Amazônia de Vitória do Mearim.

Coelho, que também é marido da candidata à prefeitura do município, Didima Coelho, teria chegado à agência depois das 17h para abrir a conta de campanha da mulher, quando foi impedido de entrar pelo segurança da agência.

Após se utilizar do tradicional “você sabe com quem está falando” e receber, do guarda da agência um educado “desculpe, mas o horário de atendimento já terminou”, Coelho perdeu o controle.

Irritadíssimo, ele começou a agredir o guarda, que chamou o gerente.

Após reafirmar as normas da agência, já ditadas pelo agente de segurança, o gerente passou a ouvir impropérios ainda maiores. Coelho disparou palavras contra todos e até ameaçar de morte o gerente.

– Você vai morrer (…) você vai saber quem é o homem agora – esbravejou ele contra o gerente da agência, no momento que uma mulher o alertava para “não fazer isso”.

Veja o vídeo

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Em coversa reservada com o titular do blog, um professor do Uniceuma garante que a fraude no vestibular do Uniceuma, do curso de medicina, é uma prática antiga e que só beneficia filhos de prefeitos, deputados e grandes empresários que chegam até a pagar R$ 5o mil por cada um vestibulando aprovado.

O professor aponta para um filho de prefeito e dois sobrinhos do mesmo gestor de uma cidade próxima de Santa Inês, que passaram no vestibular sem menor condiçao de aprovação. Ele relata ainda que no curso de Medicina existem largamente alteração nas correções das provas, sempre beneficiando estudantes filhos de poderosos.

Ontem, cinco pessoas foram presas, dentre elas professores de cursinhos que estavam fazendo as provas por outras pessoas ,um médico, e um destista.

A quadrilha que tentava fraudar o vestibular do Uniceuma era formada pelo médico João Batista Silva de Castro, os professores de cursinho Noel Mendes Pereira, Ademir Viana e Alessandra Kelly Gomes Barros e mais o dentista Claudiner Uchôa Mendes Araújo. Eles teria recebido R$ 50 mil do médico para fazer as provas por filho e mais três sobrinhos.

A SEIC está à frente das investigações, aos cuidados do delegado Roberto Larrat.

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Folha de São Paulo

Um casal de moradores de rua encontrou por volta das 3h30 desta segunda-feira um saco com aproximadamente R$ 20 mil em dinheiro, no Tatuapé, zona leste de São Paulo, e entregou à polícia.

O casal, que mora há aproximadamente quatro meses embaixo do viaduto Azevedo, ouviu o barulho do alarme de uma loja próxima e foi verificar o que acontecia. No caminho, eles encontraram um saco com o dinheiro –notas e moedas– abandonado próximo a um ponto de ônibus na Radial Leste.

O morador de rua Rejaniel de Jesus Silva Santos, 36, que ganha por dia cerca de R$ 15 como catador de produtos recicláveis, disse que “a primeira coisa que veio à sua cabeça quando viu todo aquele dinheiro foi avisar a polícia”.

Rejaniel e a mulher, Sandra Regina Domingues, no 30º DP do Tatuapé após entregarem o dinheiro à PM

Santos e a mulher abordaram um segurança em uma moto e pediram para ele ligar para o 190. Quando os policiais chegaram ao local o casal entregou o dinheiro. Segundo Santos, os policiais militares não acreditavam que ele estava devolvendo o dinheiro e deram parabéns pela honestidade.

Santos, que perdeu o contato com a família depois que foi morar nas ruas, torce para que a mãe que vive no Maranhão veja alguma das entrevistas que deu nesta madrugada para emissoras de TV.

“A minha mãe me ensinou que não devo roubar e se vir alguém roubando devo avisar a polícia. Se ela me assistir pela TV lá no Maranhão vai ver que o filho dela ainda é uma das pessoas honestas deste mundo”, falou Santos.

Segundo a PM, no saco havia cupons fiscais que identificavam que o dinheiro pertence a um restaurante oriental na rua Coelho Lisboa, que havia sido furtado.

O caso foi registrado no 30º Distrito Policial do Tatuapé. A polícia tenta localizar o dono do restaurante para devolver o dinheiro.

Polícia mostra dinheiro devolvido por moradores de rua na zona leste de São Paulo

HISTÓRIA

Santos veio do Maranhão há cerca de 16 anos para trabalhar com o irmão na construção civil. Em São Paulo, ele se casou e teve um filho, com quem não tem mais contato.

Após a separação, Santos perdeu o emprego e a casa e foi morar nas ruas. A atual mulher, Sandra Regina Domingues, ele conheceu nas ruas e mora com ela há cerca de quatro meses, embaixo do viaduto Azevedo

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Dezenas de funcionários do Instituto de Agronegócios (Inagro) reclamam que há três meses não recebem salários.

Antigo Nepe (Núcleo Estadual de Programas Especiais) por onde rolaram esquemas nada republicanos, o Inagro é um orgão sem atuação na antiga secretaria de Agricultura, mas muito presente  nas páginas do Diário Oficial em contratos e convênios que não se sabe concretizados.

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Como parte de um programa de investimentos para obras e equipamentos, o governo federal vai liberar mais de R$ 20 bilhões a partir de hoje para 20 estados brasileiros;

Desta semana, o Maranhão terá direito de solicitar até janeiro de 2913  um total de R$ 1 bilhão, E vai pagar somente depois de dois anos de carência, com juros a 5% ao ano. Uma moleza.

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A investigação da SEIC sobre fraudes em vestibulares no UNICEUMA prendeu 5 pessoas neste domingo, dentre elas um médico, um dentista,três professores de cursinho que tentavam fazer provas para terceiros no vestibular de medicina, como sempre acontece nesta faculdade.

Estão sendo autuados neste momento na SEIC por estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso.

Aguardem mais detalhes, inclusive os nomes.

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O substitutivo tomou como referencial a PEC 68/2011, de iniciativa do senador Humberto Costa (PT-PE), por abranger servidores de carreiras específicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas de governo. Quanto às PECs 2 e 5, de 2011, de autoria do então senador Gilvam Borges (PMDB-AP), resgatavam o adicional por tempo de serviço apenas para juízes, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos.

Além de estender o benefício para os militares, o substitutivo pretende garantir seu pagamento a servidores remunerados por subsídio, como detentores de mandato eletivo, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais. Atualmente, a Constituição proíbe o acréscimo de qualquer gratificação, abono, adicional, verba de representação ou outra espécie remuneratória ao subsídio pago pelo exercício dessas funções.

O adicional por tempo de serviço seria fixado em 5% e concedido a cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 35%. O pagamento dessa vantagem ao funcionalismo público foi revogado por medida provisória editada no governo Fernando Henrique Cardoso.

As parcelas de caráter indenizatório – como ajuda de custo, diárias e auxílio-moradia – continuariam sendo pagas a todos os servidores públicos abrangidos pelo substitutivo à PEC 68/2011 sem incidir no cálculo do teto constitucional, que limita o valor das remunerações e subsídios pagos no serviço público.

Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, o substitutivo à PEC 68/2011 precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado.

Agência Senado

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