prefeito Venancinho, acompanhado de sua esposa, Jacilene Costa do Vale Correa

Bacabeira comemora hoje, dia 10 de novembro, seu seu décimo oitavo aniversário. Foi nesta data, no ano de 1994 que, através da lei estadual nº 6187, o então povoado de Rosário ganhava sua emancipação política como município.

As comemorações começaram ainda ontem à noite com o culto ecumênico em Ação de Graças realizado no palco montado em frente à praça principal do distrito Sede do município. O culto ecumênico é a parte mais importante da cerimônia. É nele que é entregue a mensagem da Palavra de Deus à população e que a cidade de Bacabeira é abençoada.

A idéia é criar as condições para que as pessoas celebrem o aniversário da cidade refletindo sobre a necessidade de Deus na vida de todos, o que estimularia o espírito de fraternidade, união e tolerância que só o verdadeiro cristão possui.

Todas as denominações foram convidadas. A oração inicial foi oferecida pelo pastor Fabiano, da Igreja Assembléia de Deus de Madureira e a Pregação Oficial foi feita pelo Missionário Kleber. Dentre as personalidades que estiveram presentes, destaque para o prefeito Venancinho, acompanhado de sua esposa, Jacilene Costa do Vale Correa, e de demais familiares; e, do prefeito eleito, Alan Linhares, também acompanhado de sua esposa e filho.

Este ano, apesar de show com várias bandas, como a Ello, a banda Free Lance e a Saia Rodada, a prefeitura intensificou as ações voltadas para a área de saúde. A intenção em torno de mais campanhas e intensificações de ações é cuidar da população no presente e preparar também o terreno para que, a longo prazo, Bacabeira se torne uma grande referência em saúde.

É outro trabalho que agrega à cidade, além do já amplamente conhecido trabalho intenso do atual prefeito Venancinho, para que, em um futuro próximo, Bacabeira se torne um pólo educacional.

“É com imensa gratidão a Deus e ao povo de Bacabeira que conduzimos esta última celebração de aniversário do município em nosso mandato. Ela traduz nosso amor por nosso município e o desejo de que Deus sempre abençoe essa terra e todos os seus habitantes. Entregamos Bacabeira hoje como um terreno fértil, que foi árduamente cultivado para ficar repleto de frutos. Muitos já tem amadurecido, e muitos outros ainda são sementes que precisam de mais um pouco de tempo para germinar e frutificar. Eu desejo que essa população que eu amo e tenho servido, saiba aproveitar tudo o que lhes foi dado, que continuem trabalhando conosco pelo seu próprio crescimento e apoiando o Alan que assume do começo do ano que vem em diante, dando outro grande passo para o progresso de nossa cidade. Que Deus abençoe a todos” declarou o prefeito Venancinho.

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Por voltas de 06h da manhã de hoje foram presas pelo Serviço de Inteligencia do 8 BPM , em uma kitinete, Vila Janaina, as mulheres Natalia Aline Coelho de Carvalho, 21 anos, Francinalva dos Resi Luz, 26 anos e D.D. da S, de 12 anos.

Todas elas moram na Avenida Pavão filho,na mesma kitinete. Elas arranjavam empregos de babás em áreas nobres como Calhau e Jardim Eldorado, no Turu, Olho D´água e Renascença, de onde furtavam jóias, dinheiro e outros objetos de valor.

Com as mulheres, foram apreendidos 02 pulseiras de ouro, 04 cordões de ouro, 02 relógios, 06 celulares, 24 pulseiras, 01 máquina digital, 10 aneis de ouro, 04 pingetes, 19 pares de brincos de ouro, 04 grampeadores de grampo de prata, 02 pares de brinco de criança, 02 chaveiro de metal, 01 cinto de metal.

Hoje, pela manhã, elas já foram reconhecidas por algumas vítimas como Camila Paixão, Marcelo, Priscila, todos empresários.

Agora, o Serviço de Inteligência da PM tenta localizar os receptadores para que o produto do furto seja recuperado. foram presos por voltas das 08h, Ivaldo Veriano Ferreira, 69 anos, Vila Sarney Filho, casa 75, Maiobão, pelo fato de ter comprado 01 anel que valia 9 mil reais por 80 reais, foi apreendido ainda 05 munições calibre 38, 1 relógio, 107 reais, 01 porta cédula, 01 celular.

O outro é Orlando Celso Nogueira, 51 anos, Rua Nicarágua 03, Anjo da Guarda, pelo fato de ter comprado 01 cordão avaliado em 15 mil reais, que foram também autuados em flagrante por receptação.

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Situação foi motivada pelos cortes de repasses financeiros por parte do Governo Federal e que já penalizaram a prefeitura com a perda de mais de R$ 10 milhões

Gil Cutrim disse que todos os municípios brasileiros estão sendo penalizados com a queda do FPM.

Em função dos cortes de repasses financeiros por parte do Governo Federal, a Prefeitura de São José de Ribamar adotou, desde o mês passado, medidas administrativas e financeiras que têm como objetivos garantir o bom funcionamento da máquina pública, assim como a continuidade de obras e serviços em diversos setores.

Levantamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças de São José de Ribamar, elaborado com base nas previsões orçamentárias feitas pela Secretaria do Tesouro Nacional, revelam que o município, somente nos meses de julho, agosto, setembro e outubro deste ano, foi penalizado com a perda de mais de R$ 10 milhões, recursos estes que deveriam ser provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Este mesmo levantamento aponta que São José de Ribamar deverá encerrar o ano com um déficit orçamentário, ocasionado pela queda de recursos do FPM, superior aos R$ 15 milhões.

Entre as medidas de contenção de gastos, que visam garantir o funcionamento administrativo da prefeitura e a continuidade de obras e serviços, estão: devolução de parte da frota alugada de veículos; novo horário de atendimento ao público nas Secretarias Municipais (desde o último dia 05, este trabalho está sendo feito no horário das 13h às 19h e objetiva também otimizar o atendimento à população); corte de horas extras; e diminuição de cargos em comissão.

“Infelizmente, sabemos que algumas destas medidas causam certo desconforto. No entanto, as mesmas foram adotadas em virtude das dificuldades financeiras pelas quais passam São José de Ribamar e os demais municípios do Maranhão e do Brasil”, explicou o prefeito e vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Gil Cutrim (PMDB).

O prefeito ribamarense informou que, no próximo dia 13, participará juntamente com presidente da entidade, prefeito Júnior Marreca (Itapecuru Mirim), do seminário “A Crise Financeira dos Municípios – Mobilização Permanente”, que será realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal (Brasília).

Na oportunidade, prefeitos de todos os municípios brasileiros irão reivindicar junto aos representantes do Governo Federal, dentre eles a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), medidas urgentes que possam modificar o quadro de crise financeira pelo qual passam as prefeituras, permitindo, desta forma, que as novas administrações municipais possam, a partir de janeiro, ter os seus Fundos de Participações recompensados e, desta forma, dispor dos repasses constitucionais necessários para execução das obras e serviços necessários.

Estudo recente divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios, intitulado “O Desequilíbrio Financeiro dos Municípios Brasileiros em Final de Mandato”, mostra que o aperto financeiro pelo qual passa as prefeituras brasileiras é bem pior do que muitos imaginavam.

Segundo o estudo, somente este ano os 5.563 municípios, juntos, sofreram uma perda de receita estimada em R$ 6,9 bilhões, que foi ocasionada pela queda da atividade econômica, principalmente a partir do segundo trimestre, que prejudicou a receita dos tributos federais que servem de base para o FPM; enorme volume acumulado de restos a pagar da União devido aos municípios; constantes aumentos do Salário Mínimo acima da inflação e do crescimento da receita; omissão das demais esferas no financiamento da saúde; sub-financiamento dos programas federais nas áreas da saúde, educação e assistência social; forte impacto financeiro das legislações nacional, como a Lei do Piso do Magistério; dentre outras.

Tal situação, segundo a CNM, resultou num quadro financeiro e administrativo nada cômodo para os municípios e que se apresenta com o seguinte raio x: 532 municípios declararam estar com os salários atrasados, o que representa 11,1% — a média de atraso é de 1,4 meses; 47,8% indicam estar com atraso no pagamento dos fornecedores em média de 2,6 meses; 19% dizem que ainda não conseguiram implantar o Piso Nacional do Magistério nos quesitos do salário base e da contratação do 1/3 das horas atividades; 80,2% declaram que o impacto do aumento do salário mínimo nas suas despesas de pessoal acarreta um maior comprometimento do percentual da despesa com pessoal em relação a sua receita corrente líquida; 74,7% indicam que a queda de arrecadação do FPM deve influenciar negativamente no fechamento de suas contas no final do exercício; 59% dizem que um Apoio Financeiro por parte da União no valor de meio FPM mensal médio poderá ajudar bastante no fechamento de suas contas; 47% dizem que durante seu mandato tiveram problemas com os convênios celebrados com a União para a execução de obras e ou aquisição de equipamentos; 93% dos prefeitos concordam com a ideia de um FPM mais regular durante os meses do ano, sem este sobe e desce constante que prejudica imensamente o fluxo de caixa e o planejamento de suas despesas.

“Apesar das dificuldades financeiras, continuamos a pagar em dia o funcionalismo público. Porém, é necessário cobrarmos do Governo Federal a mudança urgente deste cenário sob pena de comprometer o trabalho das administrações municipais a partir de janeiro do próximo ano”, finalizou Gil Cutrim.

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 Governo do Estado do Maranhão

Aluísio Mendes, Madeira e Escórcio

O secretário de Segurança Pública, Aluisio Mendes, acompanhado de comitiva de gestores da Secretaria de Segurança Pública (SSP), esteve na última quinta-feira (8), em Imperatriz, cumprindo uma agenda de compromissos naquele município. Na ocasião, ele anunciou uma série de investimentos e melhorias que irão atender a toda a Região Tocantina. Entre as ações, estão a implantação do sistema de videomonitoramento, instalação de base do Grupo Tático Aéreo (GTA), construção de Complexo de Segurança e entrega de escada Magirus ao grupamento do Corpo de Bombeiros.

Na ocasião, Mendes informou que a segunda maior cidade do Maranhão passará a contar com Sistema de Videomonitoramento, cuja implantação já foi iniciada em São Luís. O secretário garantiu que serão 50 câmeras na primeira fase, a serem instaladas em pontos estratégicos da cidade. O projeto, que está em fase de conclusão, contempla ainda a construção de um moderno Centro de Monitoramento, que funcionará nas dependências do quartel do 3º Batalhão da Polícia Militar.

Aluisio Mendes anunciou medidas que contemplarão também as Polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros. “Estamos destinando recursos e implantando ações em todo o estado. Como Imperatriz está entre as prioridades do governo, estamos ampliando nossas ações em prol da segurança na cidade e para toda a Região Tocantina. Vários projetos estão sendo executados e, com isso, Imperatriz terá um incremento positivo no setor”, destacou o secretário.

A comitiva foi composta pelo secretário-adjunto de Inteligência e Assuntos Estratégicos, Laércio Costa; pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Franklin Pachêco; subcomandante do Corpo de Bombeiros, coronel Lauro de Jesus Ribeiro; e delegado regional de Imperatriz, Francisco de Assis, entre outras autoridades.

 Complexo e base do GTA

Na cidade, Aluisio Mendes visitou o terreno onde será construído um Complexo de Segurança, que englobará uma base da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), o 2º DP de Imperatriz e um Núcleo da Secretaria Adjunta de Inteligência. As obras de construção terão início em fevereiro de 2013. O local possui uma área total de 2.484m² e fica localizado na Avenida Industrial, bairro Bom Sucesso.

O município contará, ainda, com uma base do Grupo Tático Aéreo (GTA), que será construída dentro do próprio aeroporto. O acordo foi firmado durante uma reunião na sede da Prefeitura Municipal, com presença do prefeito Sebastião Madeira; do deputado federal Francisco Escórcio; e da superintendente regional e do gerente operacional da Infraero em Imperatriz, respectivamente, Rosineide Muniz e Manoel Campos.

“Criaremos um núcleo do GTA em Imperatriz para que todas as demandas da região sejam atendidas. Um helicóptero ficará permanente na cidade, 24 horas, e destinaremos, ainda, uma equipe de policiais treinados para compor a base do grupamento de Imperatriz”, garantiu Aluisio Mendes.

 Corpo de Bombeiros

O 3º Grupamento de Combate a Incêndio do Corpo de Bombeiros passará por uma ampla reforma em suas instalações. Além disso, a unidade deve receber novos equipamentos e materiais, que resultarão em atendimento mais rápido e garantirão melhores condições de trabalho para os bombeiros militares.

No mês que vem, uma escada Magirus, com investimento de cerca de R$ 6 milhões, será entregue à corporação no município. O equipamento poderá ser usado em casos de incêndios de prédios com até 15 andares. Imperatriz também receberá mais duas viaturas, sendo uma Auto-bomba tanque (ABT), no valor de R$ 495 mil, e a outra L200 Triton, equipadas para o atendimento em caso de necessidade.

“Estamos firmando uma parceria com a Prefeitura para que possamos disponibilizar mais 25 bombeiros, de imediato, para que possam atuar no combate aos incêndios na cidade”, detalhou o secretário de Segurança.

O comandante da Polícia Militar, Franklin Pachêco, destacou a realização do concurso público, promovido pelo Governo do Maranhão, para o reforço da Segurança em Imperatriz e em todo o Maranhão. “O concurso vai possibilitar a Polícia Militar um melhor atendimento à população. Será uma melhoria efetiva. Paralelo a isso, estamos reequipando a PM que trabalha aqui. Já enviamos cinco novas viaturas para este município e estamos em processo de aquisição de mais motocicletas. Essas ações vão proporcionar um salto nas ações policiais em Imperatriz e nas cidades vizinhas”.

Perícia Criminal

Outra inovação para a Região Sul do Maranhão é o incremento para os órgãos da Polícia Técnica-Cientifica. A partir de agora, eles terão mais autonomia, incluindo a realização de alguns exames, antes encaminhados a São Luís, nas sedes regionais dos Institutos Médico Legal (IML) e de Criminalística (Icrim). O objetivo é agilizar os procedimentos no setor.

Os órgãos receberam uma nova câmara frigorífica, aumentando a capacidade para 12 vagas; um microcomparador balístico de última geração de marca Laica; um cromatográfo gasoso para exames químicos, toxicológicos e de análises de drogas. Além disso, uma sala será readaptada para receber uma estação de identificação criminal.

 Outras ações

No início da semana, a delegada geral de Polícia Civil, Maria Cristina Resende, implantou o Sistema Integrado de Gerenciamento Operacional (Sigo) em Imperatriz e em mais cinco municípios da região. O sistema permite unificar, organizar, padronizar e agilizar ações e procedimentos, proporcionando identificação instantânea de áreas, setores, bairros, datas e horários críticos com significativa redução do tempo de ação e dos custos em toda estrutura.

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Radar on-line / Lauro Jardim

O presidente do Senado José Sarney: à moda antiga. Foto: O Globo / Gustavo Miranda

Eduardo Suplicy ciceroneava, ontem, uma comitiva africana no Senado, quando deu de cara com José Sarney, que acenou de longe e tentou sair de fininho. Suplicy, agilmente, capturou o colega e fez questão de apresentá-lo ao grupo.

Elegantemente, Sarney cumprimentou os visitantes e permaneceu alguns minutos em silêncio, ouvindo as considerações de um deles. Em inglês. Entrou mudo e saiu calado: limitou-se a balançar a cabeça e sorrir.

Quando achou que estava livre, alguém perguntou:

– O senhor fala inglês?

Sarney, sem passar recibo, devolve:

– Sou do tempo do francês e do latim, minha filha.

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O Tribunal de Justiça do Estado instala na próxima semana, em São Luís, quatro Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), onde o cidadão poderá buscar acordo para solucionar disputa judicial. Na segunda (12) passam a funcionar os centros da Rua do Egito e do Fórum “Desembargador Sarney Costa”, no Calhau. Na terça (13) será a vez das unidades do campus II do Ceuma (Cohama) e do campus I (Renascença II).

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Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior

No Maranhão funcionam dois centros de conciliação em Imperatriz – a maior comarca do interior. Segundo o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, que tem como presidente o desembargador José Luiz Almeida, o atendimento nas unidades da capital ao público será das 8h às 18h.

Os centros de conciliação vão atender partes envolvidas em conflito antes da ação ter sido ajuizada na Justiça (fase pré-processual) e também naquelas já em andamento (fase processual). Conciliadores ou mediadores vão facilitar o entendimento entre as partes, com vistas a solucionar a demanda.

“É um modelo novo e inteligente de assegurar direitos, e evitar processos judiciais longos e desgastantes”, lembra o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

Durante a instalação serão assinados termos de convênio com a Procuradoria Geral da Justiça, Defensoria Pública e seccional da OAB, com o objetivo de desenvolver atividades voltadas a atender e orientar o público, e promover solução consensual dos conflitos por intermédio da mediação e conciliação. Esse trabalho vai abranger as áreas cível, fazendária, previdenciária, de família e, ainda, Juizados Especiais Cíveis e de Relação de Consumo.

Caso não haja saída consensual, a causa seguirá o trâmite normal, conforme o caso. Em caso de acerto entre as partes, será homologado o acordo pactuado pelo juiz de Direito.

Para ter acesso aos serviços basta ir ao centro mais próximo do seu bairro ou marcar audiências pelo telefone (0800-707-1581) ou internet (www.tjma.jus.br), e informar sobre a demanda, identificação própria e da parte contrária. De imediato é marcada a audiência de conciliação, que será coordenada por um conciliador ou mediador na data agendada.

Segundo o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, juiz Alexandre Abreu, as audiências marcadas após a instalação dos centros ocorrerão já em dezembro.

Os Cejuscs cumprem Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, instituída pelo CNJ, com o objetivo de assegurar a solução de conflitos por meios adequados a sua natureza e peculiaridade. A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e têm reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses e a quantidade de recursos e de execução de sentenças.

Inaugurações. Os Cejuscs do Fórum “Desembargador Sarney Costa” e da Rua do Egito serão instalados na segunda-feira (12) às 9h e 10h30, respectivamente. No dia 13, terça-feira, no campus II do Ceuma na Cohama, às 16h, e no campus I do Ceuma no Renascença II, às 17h30.

As informações são do TJMA.

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O Imparcial

Mulher teria ficado furiosa depois que foi impedida de embarcar.

Um fato inusitado ocorreu na última quarta-feira (7), no Aeroporto Internacional Marechal Hugo Cunha Machado, em São Luís. Uma passageira, de nome não revelado, foi impedida de viajar pelo fato de estar com trajes inadequados para o local. A barração virou motivo de revolta na mulher, que como forma de protesto acabou tirando a roupa e ficou totalmente pelada no saguão do aeroporto.

Vindo da praia, biquíni e chinelo eram os trajes da passageira que tentou viajar em um dos voos da empresa TAM, na tarde da quarta-feira. De acordo com as informações da Infraero, a passageira chegou a fazer o check-in no aeroporto e se deslocar até o portão de embarque, mas a direção da empresa aérea a impediu de embarcar. Com muita raiva ela acabou ficando pelada em pleno saguão do aeroporto.

Nesse momento, ainda segundo a Infraero, foi acionado a Polícia Federal, Corpo de Bombeiro e Polícia Militar para tentar solucionar a problemática. A passageira foi levada ao posto de saúde, localizado no aeroporto, após ser medicada, foi transferida para o Hospital Nina Rodrigues, no Monte Castelo.

Mulher teria ficado furiosa depois que foi impedida de embarcar.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, representou a governadora Roseana Sarney na 16ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), realizada nesta sexta-feira (9), em Salvador.

No encontro, que teve a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff, foi feito um balanço das ações emergenciais de enfrentamento da estiagem e discutidos investimentos no âmbito dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), além da apresentação da legislação que regulamentará a financeirização dos dois Fundos.

Representando a governadora do Estado, Luís Fernando cumpre agenda com Dilma Rousseff.

Antes da reunião, Luis Fernando Silva participou de almoço com a presidenta Dilma Rousseff, no Hotel Deville, onde também ocorreu o evento da Sudene. Presentes, ministros e os governadores Jacques Wagner (Bahia), Eduardo Campos (Pernambuco), Cid Gomes (Ceará), Rosalba Ciarlini (Rio Grande do Norte), Wilson Martins (Piauí), Ricardo Coutinho (Paraíba), além dos vice-governadores Jackson Barreto (Sergipe), José Thomaz Nonô (Alagoas), Gilvado Vieira (Espírito Santo) e Alberto Pinto Coelho (Minas Gerais).

Luis Fernando Silva destacou o compromisso da presidenta Dilma Rousseff nesse momento de dificuldade para o Nordeste, ao liberar recursos para os Estados poderem executar ações emergenciais de enfrentamento da estiagem. “A governadora Roseana Sarney nos incumbiu de participar dessa reunião, que foi muito positiva, pois no balanço apresentado, o Maranhão conseguiu, por meio dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades, aprovar vários projetos com o objetivo de minimizar os efeitos da seca no Estado, mediante o aporte de recursos da ordem de mais de R$ 100 milhões”, ressaltou.

Segundo Luis Fernando Silva, que estava acompanhado do secretário de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Maurício Macedo, o programa Água para Todos é uma dessas ações e está garantindo a implantação de cisternas de armazenamento em benefício de 4.302 famílias maranhenses, em parceria com o Ministério da Integração Nacional. Os reservatórios estão sendo instalados em municípios na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf).

Já o Ministério das Cidades liberou R$ 26 milhões para a instalação de sistemas de abastecimento de água, com três grandes obras, em Chapadinha. O ministério deve liberar para o Maranhão mais R$ 48 milhões, no âmbito do PAC-Seca para projeto de abastecimento de água.

De acordo com dados da Defesa Civil, 88 municípios maranhenses decretaram situação de emergência em decorrência da seca, que castiga principalmente a região centro-leste do estado. Desse total, 64 cidades tiveram o problema reconhecido pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, as quais terão assegurados recursos para perfuração de poços, operação de carro pipa, cesta de alimentação e até ração animal.

As informações são do Governo do Estado.

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Em sua 6ª edição, a Feira do Livro de São Luís acontece este ano no período de 23 de novembro a 02 de dezembro e traz como tema “São Luis, 400 anos escrevendo nos livros sua história”.

A Feira acontece de 23 de novembro a 02 de dezembro no Ceprama

Nesta edição, a grande homenageada é a cidade de São Luís. Toda a temática e a programação do evento estarão voltadas para a celebração do seu quarto centenário. Outra novidade é que a Feira do Livro migra da Praça Maria Aragão, tradicional local de realização, e passa a habitar todo o complexo do Ceprama, localizado no bairro Madre Deus.

Ao todo, 65 espaços entre auditórios, teatros, espaço infantil – da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e do Serviço Social do Comércio (Sesc/MA), Casa do Escritor e Sala de Autógrafo, Arena Jovem, Café Literário, Troca-troca Literário, Estandes Institucionais, Tendas Temáticas, Praça de Alimentação e o Espaço dos Livros, estarão instalados em cerca de 15 metros quadrados, ocupando as áreas interna e externa do Ceprama, e com horário de funcionamento das 14h às 22h.

A Feira do Livro de São Luís torna-se muito mais que um espaço de comercialização de títulos, “o evento é uma oportunidade para conhecer tendências, permitir o surgimento de novos talentos, e estimular o pensamento crítico e a construção literária, através de seminários, palestras, oficinas, performances literárias e discussão de obras”, destaca o presidente da Fundação Municipal de Cultura (Func), Euclides Moreira Neto.

Promovido pela Prefeitura de São Luís, por meio da Func, a Feira conta com a Correalização do Sesc e a parceria da Vale, Ministério Público, Associação dos Livreiros do Estado do Maranhão (Alem), Secretaria de Estado do Turismo, Academia Maranhense de Letras e Associação Maranhense de Ciências Contábeis.

Ancorada no grande legado literário de São Luís e fortalecida na produção literária contemporânea, a Feira foi criada pela Lei nº 4.449, de janeiro de 2005, para ser empreendida pela Func. O objetivo do evento é promover a democratização do acesso ao livro e à leitura, fomentando os processos de criação e produção literária, assim como estimular a cadeia mediadora da leitura.

“Buscamos no modelo de construção coletiva o grande sustentáculo, não apenas para fazer crescer o calendário cultural da cidade, mas e principalmente, qualificá-lo ainda mais, permitindo, ao mesmo tempo, em que a cidade se aproprie desse valioso bem cultural. A expectativa deste ano é que, em um espaço maior e mais estruturado, recebamos um público ainda maior”, frisa o coordenador geral do evento, José Maria Paixão.

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Nesta quinta-feira, (08), o deputado Zé Carlos do PT teve o seu Projeto de Lei nº 140/2011, que institui o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Estadual – FUNDHIS, aprovado durante Sessão Plenária. Agora a proposta aguarda somente a sanção da governadora Roseana Sarney.

O deputado Zé Carlos do PT. Foto: Agência Assembleia / Divulgação.

Esse Conselho Gestor será constituído por sete membros, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, que será representado, respectivamente pela Secretaria de Estado de Cidades, a Secretaria de Estado de Infra-Estrutura, Secretaria de Estado de Planejamento, a Caixa Econômica Federal – CEF e três beneficiários e/ou investidores, oriundos do Conselho Estadual de Cidades.

A que se destina a criação do Fundo – Os recursos do Fundo proposto pelo deputado petista são destinados ao financiamento e investimento habitacional urbano e rural. Eles deverão ser direcionados exclusivamente a programas de base social, em favor da população de mais baixa renda (famílias que recebem de zero a três salários mínimos), sendo que estes recursos terão como prioridade o atendimento a associações comunitárias sem fins lucrativos.

São também metas do Fundo Estadual de Habitação: produção de lotes urbanizados; urbanização de favelas; instalação de sistema de abastecimento d´água, drenagem ou esgotamento sanitário, relacionados aos programas de assentamento urbano; intervenção em cortiços e em habitações coletivas de aluguel; reforma e recuperação de unidades habitacionais, bem como de equipamentos comunitários vinculados aos projetos habitacionais.

O porquê da criação do Fundo – “O governo federal tem investido na tentativa de eliminar o déficit habitacional em nosso país e o Maranhão merece ser contemplado por este tipo de iniciativa, sobretudo as famílias de baixa renda e os habitantes da zona rural”, explicou o deputado Zé Carlos do PT.

O parlamentar petista acrescentou ainda que ao propor ao governo estadual uma política própria para habitação popular, estarão sendo encarados dois grandes desafios: a melhoria da qualidade de vida das famílias com renda inferior a três salários mínimos e a ocupação da mão de obra excedente, alavancando toda a economia do Maranhão, que estará inserida diretamente neste processo.

“Um programa de moradia popular, ainda que modesto nos termos deste Projeto de Lei, possui grande alcance social. Os programas habitacionais para a população de baixa renda têm efeito múltiplo e, a longo prazo, contribuem para a redução dos gastos públicos, pois as cidades ficam mais ordenadas e o acesso a serviços de coleta de lixo, eletricidade, água e esgoto ajudam a diminuir os riscos de doenças – há menos despesas com saúde -, que hoje consome boa parte dos orçamentos governamentais”, concluiu.

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