Mais de 70 bacharéis em Direito participam do curso de Formação de Conciliadores e Mediadores Voluntários, ministrado no auditório do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Judiciário. O presidente do núcleo, desembargador José Luiz Almeida, conversou com os participantes e pediu empenho na efetivação das unidades.

“Precisamos do apoio de todos para o funcionamento dos centros, que têm como objetivo facilitar o acesso do cidadão à Justiça, com base na política proativa de conciliação, prática que deve ser incentivada pelo Judiciário em todo o Estado”, ressalta.

Os conciliadores irão atuar nos quatro centros instalados em São Luís, em novembro: no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), na Rua do Egito e nos campi do Uniceuma na Cohama e Renascença II. Na gestão do presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, este ano, foi também instalado novo centro em Imperatriz – o segundo da comarca.

Os centros cumprem política do CNJ e atendem partes interessadas em resolver conflitos antes do ajuizamento do processo (fase pré-processual) e aqueles em andamento. O foco do atendimento são juizados e varas das áreas cível, fazendária, previdenciária e família, promovendo audiências de conciliação e mediação.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Mais de 5 mil inquéritos foram abertos envolvendo corrupção, peculato, tráfico de influência e nepotismo, além de quase 2 mil que dizem respeito a improbidade administrativa

Perto do Dia Mundial de Combate à Corrupção (9 de dezembro), o Ministério Público Federal reafirma o compromisso de combater a corrupção em todo o Brasil e evitar que verbas da União sejam desviadas de áreas essenciais para o cidadão, sobretudo saúde, educação e transporte. A ideia é fazer com que os culpados sejam punidos na área criminal e pedir a devolução dos recursos públicos desviados pelos maus gestores, que é a parte de improbidade administrativa.

A partir de indícios ou denúncias, os membros do MPF podem oferecer denúncias à Justiça, instaurar investigação própria, requisitar instauração de inquérito policial ou solicitar o arquivamento, caso entendam que não houve desvio ou não ficou configurado crime. Em 2012 (até 31 de outubro), foram abertos 5.113 inquéritos policiais envolvendo corrupção, peculato, tráfico de influência e nepotismo. Para os mesmos crimes foram abertos 168 autos extrajudiciais (inquéritos civis públicos, procedimentos administrativos e procedimentos de investigação criminal). Confira aqui os números.

Em relação à improbidade administrativa, no mesmo período, foram abertos 1.869 inquéritos policiais, 3.668 inquéritos civis públicos e 2.085 procedimentos administrativos (veja os números). De 2008 a 2012, aproximadamente 7 mil ações de improbidade foram cadastradas. Segundo a coordenadora da Câmara de Patrimônio Público do MPF, Denise Vinci Túlio, a devolução nos valores depende de uma sentença de condenação. Conforme explica, o que os procuradores têm conseguido é a indisponibilidade de bens para garantir depois essa recuperação do patrimônio público.

Na área criminal, o foco é utilizar o direito penal como instrumento de proteção de direitos humanos. Segundo a coordenadora da Câmara Criminal do MPF, Raquel Dodge, uma das metas para o próximo ano é elevar o número de ações penais por corrupção em todo o país, fiscalizando a transferência de verbas federais para realização de políticas públicas nos municípios. São verbas de áreas essenciais onde há um volume elevado de corrupção. “Nossa meta é elevar a investigação nessa área, fiscalizando bem de perto o que está acontecendo com as verbas federais, exigindo que sejam aplicadas para onde foram destinadas. Se essa verba é corrompida, essa questão vai ser objetivo de ação penal”, destaca.

Raquel Dodge explica que, nos últimos anos, o número de ações penais já foi grande: só na primeira região da Justiça Federal, no período de um ano, foram 224 ações penais, o que significa que mais ou menos 10% dos municípios dessa região, que é de 2.540 municípios, foi objeto de ação penal. Para ela, não só o número de ações penais aumenta, mas também as condenações penais. Ela diz que o Judiciário está cada vez mais sensível à ideia de que o crime de corrupção, sobretudo quando praticado por quadrilha, causa um dano social elevadíssimo e direto porque a verba deixa de ser aplicada num determinado ano orçamentário e os serviços públicos essenciais à população não são prestados.

Prefeitos – Há dois anos, o combate à corrupção teve reforço com a criação de um grupo de trabalho que fiscaliza a aplicação das verbas federais nos municípios. Segundo a coordenadora do GT, procuradora regional da República Janice Ascari, uma parceria produtiva com a Controladoria-Geral da União permitiu a informação em tempo real de desvios descobertos nas prefeituras. “Todo esse trabalho resultou em centenas de investigações e mais de 300 denúncias contra prefeitos”, informa.

Para ela, o trabalho surte efeito também de forma preventiva porque os prefeitos sabem que poderão ser denunciados criminalmente ainda no exercício dos cargos, o que tem consequências seríssimas, não só do ponto de vista administrativo mas do ponto de vista político principalmente porque, se houver já uma condenação, o prefeito incidirá na Lei da Ficha Limpa.

Como o crime diz respeito a prefeitos, o grupo era formado somente por procuradores regionais da República, que têm atribuição para propor ações aos Tribunais Regionais Federais. Mas, segundo Janice Ascari, agora começa uma nova fase do trabalho, com a ampliação da área de atuação para outras autoridades além dos prefeitos, como secretários de estado e governadores. “Estamos centrando nos convênios e repasses de verbas para as prefeituras, na ponta da verba, que é o município, o local onde as pessoas deveriam receber os benefícios daquele trabalho que seria feito com a verba federal e foi desviado”, explica.

Janice Ascari diz ainda que, nesse trabalho, verificou-se que os municípios mais miseráveis do país recebem muitas verbas federais e é nesses municípios que ocorrem os maiores desvios. “Há uma relação direta entre o nível de corrupção pública e o índice de desenvolvimento humano: quanto menor o IDH, maior é o nível de corrupção”, adverte. Para ela, é importante que o cidadão esteja atento e acompanhe a aplicação das verbas federais em seu município. “Muitos dos casos que temos de corrupção se originam de comunicações feitas pelos próprios munícipes”, alerta.

Poder de investigação – Muitos casos começam com investigação própria do Ministério Público e depois resultam em ações criminais e civis. Outros, conforme a necessidade, são realizados em parceria com órgãos como a Polícia Federal, a Receita Federal, o INSS, o Coaf, o Banco Central, e com outros que também possuem funções de investigação. Para os membros do MPF, o poder de investigação do Ministério Público é imprescindível nesse contexto por causa das ferramentas de trabalho para tornar mais ágil o combate à corrupção.

De acordo com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o Ministério Público não quer e jamais pretendeu substituir a polícia ou outros órgãos, que desempenham papel relevantíssimo. Para ele, o que se deve buscar é o trabalho integrado das instituições do Estado na coleta das provas, segundo as regras constitucionais. “Não se pode esquecer que a maior garantia da sociedade está na independência funcional dos membros do Ministério Público, que os preserva de ingerências hierárquicas ou externas, diferentemente do que se verifica em outros órgãos investigativos”, diz. Para ele, proibir o Ministério Público de conduzir investigações é um dos maiores atentados que se pode conceber ao estado democrático de direito.

Segundo Raquel Dodge, a Constituição de 1988, com foco na proteção dos direitos de cidadão, dá claramente a mais de uma instituição pública poderes investigatórios. “Nós nunca defendemos a ideia de ter um monopólio de qualquer tipo de investigação, mas o MPF sabe que o seu poder investigatório, quando bem aplicado, resulta em benefício da população, porque o cidadão confia no Ministério Público, faz a sua denúncia e nós temos ferramentas de investigação que permitem uma elucidação célere da materialidade e autoria, prescindindo inclusive do inquérito policial”, diz.

Assessoria da Procuradoria Geral da Repúnlica no Maranhão

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A assessoria do prefeito eleito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, distribuiu uma relação parcial da equipe do futuro dirigente da capital. Alguns nomes já eram conhecidos e foram divulgados pela imprensa durante toda a semana.

De novo mesmo, além do curriculum acadêmico da maioria dos novos gestores, a maneira como estão sendo apresentados: à distãncia. O prefeito eleito inovou na prática de apresentar seus auxiliares. Nem foto não tem. Abaixo a relação:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RICARDO ANDRÉ CARREIRA

Administrador pela UEMA, mestre em Gestão Empresarial pela FGV-RJ, especialista em Projetos pela UFMA. É professor dos MBAs da Escola de Negócios, professor de Ciências Contábeis e Administração da UFMA e Conselheiro Efetivo do CRA/MA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
MARCIO JERRY SARAIVA BARROSO

É jornalista formado pela UFMA. Atuou em assessorias de ONGs e entidades sindicais; ex-professor de jornalismo da UFMA; coordenou a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária; foi secretário de Comunicação e de Governo do município de Imperatriz. É presidente do PCdoB de São Luís e foi coordenador geral da Campanha de Edivaldo Holanda Júnior em 2012.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEBORAH LIMA BAESSE

Pedagoga, psicopedagoga, mestre em educação e militante de causas da infância e adolescência, direitos humanos e assistência social. É professora da UFMA e membro fundador do Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão (ICE / MA).

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ALLAN KARDEC BARROS DUAILIBE FILHO

Professor da UFMA, consultor da CAPES e ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Formado em Engenharia Elétrica pela UFMA e pós-doutor na área em universidades do Japão, foi pró-reitor da UFMA, diretor de pesquisa e é editor associado da Signal Processing, além de servir como revisor de vários periódicos e conferências de referência internacional.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
RAIMUNDO IVANIR ABREU PENHA

Advogado, pós-graduando em direito público, foi Presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas- UMES e Presidente do Conselho Estadual de Juventude. Atualmente é membro do Conselho Municipal de Juventude de São Luís.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
RODRIGO DOS SANTOS MARQUES

Professor, formado em Relações Internacionais pela London School of Economisc, em Londres e MBA Gestão Empresarial pela Fundação Dom Cabral. É mestre em Administração Internacional pela FGV. Sua experiência profissional inclui a Embaixada Brasileira em Londres, e o Banco de Investimento JP Morgan em Londres, Paris, Bruxelas e São Paulo. Proprietário do Grupo Educacional CEI-COC e professor de Relações Internacionais.

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
GERALDO CASTRO SOBRINHO

Professor de História, educador há 25 anos. Assumiu mandato na Câmara Municipal de São Luís na gestão em vigor, tendo atuado em favor da Transparência dos gastos municipais e mediação de conflitos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA
TATI LIMA

Formada em Farmácia e Bioquíimica pela UFMA. É pós-graduada em Gestão de Políticas Públicas pela FGV e Desenvolvimento Local pelo Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho (Itália), Gestão Pública pela Universidade de Zaragoza (Espanha) e pela EMPRETEC- United Nations /SEBRAE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
RODRIGO MAIA ROCHA

Advogado militante, procurador do Estado do Maranhão, ex-membro por três mandatos do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. É professor da Escola Superior de Advocacia, pós-graduado em Processo Civil, Ciências Criminais e Direito Eleitoral. Hoje, é Conselheiro Seccional da OAB/MA, reeleito para seu segundo mandato.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ANA EMÍLIA OLIVEIRA

Graduada em Odontologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF); é mestra e doutora pela Unicamp  e pós-doutora pela University of North Carolina at Chapel Hill-USA (2006/2007), onde também atuou como professora convidada. É professora associada da UFMA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COM CIDADANIA
BRENO GALDINO DE ARAÚJO

Delegado da Polícia Civil há nove anos, passou por Viana, Pedreiras e Itapecuru-Mirim. Foi adjunto do Departamento de Combate a Narcóticos e é Chefe do Departamento de Crimes Tecnológicos. É tutor da Rede Senasp e palestrante no combate aos crimes tecnológicos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
MYRIAN AGUIAR

Formada em Administração de Empresas e Ciências Contábeis na Universidade Católica de Minas Gerais com MBA em Gestão Empresarial. Tem mais de 30 anos de experiência no setor de transporte e tem trabalho reconhecido nacionalmente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
LUIZ CARLOS DE ASSUNÇÃO LULA FYLHO
É administrador de empresas, pós-graduado em Didática e em Gestão de Pessoas. Atualmente é mestrando em Administração. Foi Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e é empresário do setor de alimentação há 26 anos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
FELIPE COSTA CAMARÃO

Bacharel em direito pela UFMA, pós graduado em Direito Constitucional, Ciências Criminais, Direito Eleitoral e Direito do Consumidor.. Foi professor do Curso de Direito da Faculdade São Luís e da UNDB. Procurador Federal (Advocacia-Geral da União – AGU) dirigente do PROCON/MA entre 2011/2012. Atualmente é subprocurador-chefe da UFMA.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DELCIO RODRIGUES E SILVA NETO

É auditor do Município de São Luís e presidente da Associação de Auditores de Controle Interno de São Luís. Bacharel em Ciências Contábeis, é também especialista em Auditoria Governamental e Direito Tributário.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO
CAROLINA MORAES ESTRELA

Advogada e pós-graduada em Processo Civil pela UFAM, com experiências na Secretaria de Estado da Cultura, Ministério da Cultura e no Departamento Histórico, Artístico e Paisagístico do Estado do Maranhão – DPHP – MA.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MARCOS LUÍS BRAID RIBEIRO SIMÕES

Advogado com atuação em Direito Civil, Bancário, Consumidor, Saúde e Administrativo. Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes, MBA em Direito Civil e Processo Civil pela FGV, Atualizações no Curso Avançado de Direito Processual Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Alan Kardec Dualibe Barros

O professor universitário e cientista, Alan Kardec Duailibe, foi escolhido para ser o secretário de Educação na gestão do prefeito eleito, Edivaldo Holanda Júnior. O PCdoB de Flávio Dino, portanto, não ficou sem a pasta.

Kardec é filiado ao partido e também tem um tio que foi comunista na juventude, quando era uma virtude, e agora na velhice diz que ser comunista é burrice: o deputado estadual Tatá Milhomem.

O futuro secretário de Educação tem nome respeitado no pais. chegando a ter ser aprovado aprovado por unanimidade no Senado Federal para compor os quadros da Agêmcia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocomubustíveis. Alan Kardec foi, inclusive, diretor geral da ANP até o final de novembro deste ano.

Professor da Ufma, tem formação em engenharia elétrica e já recebeu convites para trabalhar em algumas empresas multinacionais. Seu nome como secretário de Educação deve ser oficialmente anunciado hoje.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Segundo inquérito, ações eram praticadas em posto no município de Santa Inês, Maranhão

Dois policiais rodoviários federais tiveram, nesta terça-feira, 4, recurso negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O pedido contestava sentença da Justiça Federal no Maranhão que negou pedido de habeas corpus aos dois agentes de polícia, suspeitos de pedir propina a motoristas com situação irregular, liberando-os em seguida. Na apelação, Arnaldo Leitão Siqueira Júnior e Roberto Monteiro de Sousa pediam o trancamento de inquérito aberto pela Polícia Federal no Maranhão para apurar a prática de concussão e corrupção passiva.

As investigações foram realizadas a partir de várias denúncias recebidas pela Corregedoria Regional da PRF no Maranhão, de que policiais rodoviários federais que trabalhavam no posto do órgão em Santa Inês (MA) realizavam abordagens irregulares, muitas delas exigindo valores para a liberação dos veículos.

O advogado alegou que o processo investigatório deveria ser anulado, pois teria submetido os investigados a constrangimentos ilegais, além de ter extrapolado o prazo para o seu encerramento. O entendimento da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão foi diferente e negou o pedido de habeas corpus, o que fez os policiais recorrerem ao TRF1, com sede em Brasília.

O Ministério Público Federal, chamado para atuar no processo como fiscal da lei, emitiu um parecer pedindo que a sentença da 1ª instância fosse mantida, ou seja, que as investigações contra os agentes de polícia sigam o seu curso normal. De acordo com o órgão ministerial, o trancamento de inquérito policial por meio de habeas corpus só pode ser aceito em casos excepcionais, o que não se aplica a situação dos investigados, já que existe evidência da possível ocorrência dos crimes.

Ainda de acordo com o parecer, não há motivo para a nulidade da investigação por supostos constrangimentos ilegais, conforme alegou a defesa. Em depoimento, o delegado de polícia que preside o inquérito afirma que a investigação não foi aberta sem fundamento “já que existiam filmagens, onde se percebe abordagens irregulares e suspeitas”. Já a procuradora regional da República Valquíria Quixadá enfatiza que não houve excesso de prazo na conclusão do inquérito, porque “a natureza e as circunstâncias dos crimes sob investigação impõem, mesmo, maior dificuldade à elucidação dos fatos”.

A 4ª turma do Tribunal acatou o parecer do MPF e rejeitou o recurso dos agentes, que ainda podem recorrer da decisão.

Processo nº 0009809-84.2012.4.01.3700

Procuradoria Regional da República – 1ª Região (PRR1)

Brasília/DF

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O Blog do Luis Cardoso cometeu um equívoco em um post publicado na quinta-feira (06). O blog revelou que ‘foi de Tati Palácio a ideia de colocar nas rotatórias e avenidas da cidade grama importada de Curitiba a preços superfaturados, resultando em nada’.

Para salvaguardar o compromisso deste blog com a verdade e a seriedade da informação, estamos repondo os fatos.

Os boatos a respeito da grama importada de Curitiba foram gerados a partir de uma acusação feita durante um debate pelo então candidato João Castelo, em 2004.

A verdade é que a propalada grama da avenida Carlos Cunha foi doada pelo Banco do Brasil à prefeitura, que procedeu a licitação pública que foi vencida por uma empresa local que representava a Itograss, maior produtora de grama esmeralda no país, e teve o preço de mercado praticado na época, conforme lembrou-me um informante de boa fé do Blog do Luis Cardoso.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Secretário de Saúde, Ricardo Murad

Fonte de Brasília com trânsito no Ministério de Saúde garantiu ao blog que os R$ 4 milhões que Padilha já havia autorizado para ser liberado à prefeitura da capital, em parcela única, para ajudar o prefeito João Castelo a minimizar de imediato parte dos problemas, não mais virão neste final de gestão.

O ministro Alexandre Padilha teria ficado horrorizado quando assistiu a uma matéria veiculada hoje pelo Jornal Nacional em que mostra o quadro real da saúde em São Luís.

Além do amontoado de enfermos nos corredores dos hospitais públicos da cidade, da frota de 15 veículos do Samu, apenas dois estão funcionando, sendo um parcialmente.Isto porque as oficinas não querem mais consertar as ambulâncias por falta de pagamentos.

E para piorar a situação, os postos de combustíveis não fornecem mais também por falta de pagamento. Por último, conforme materia veiculada no Jornal Nacional, os médicos socorristas estão registrando queixas nos plantões policiais por falta de condições de trabalho.

Os R$ 4 milhões que o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, informou ter conseguido junto ao Ministério da Saúde para alivar o problema mais imediato de saúde, foram trancados. Murad atuou como cabo eleitoral de Castelo, no segundo turno, e virou um forte aliado político.

Ocorre que Murad desenhou ao Ministério a crise que passa o setor na capital e intermediou o repasse para os cofres da prefeitura, sem explicar aos técnicos de Brasília a razão do agravamento do quadro, que é a péssima aplicação dos recursos.

Murad pode até tido boa intenção, mas saiu chamuscado no episódio. O dinheiro deve ser liberado, em única parcela, somente no início do ano, já na gestão de Edivaldo Holanda Júnior, a quem o ministro Alexandre Padilha pediu votos aos eleitores de São Luís.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Nesta segunda-feira (03/12), o deputado Zé Carlos do PT recebeu, em seu gabinete, a visita da Profª. Drª. Vera Salles, do Departamento de Comunicação Social, da Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Ela é coordenadora do projeto de pesquisa ‘Meios de Comunicação e a Cultura de Paz: as formas de expressão dos jovens da Vila Embratel’ – Comunicapaz.

Leia também:
Projeto do deputado Zé Carlos conquista a adesão de rádios comunitárias
Assembleia aprova projeto que trata do Fundo Estadual de Habitação

O deputado Zé Carlos do PT. Foto: Agência Assembleia / Divulgação.

Acompanhando a professora, estavam Florent Blanc e Rodrigo Maranhão, representantes da Universidade Pierre Mendès – École de la Paix, em Grenoble (França), instituição parceira da UFMA, pela cultura de paz.

Na ocasião, o parlamentar petista discutiu de que formas o mandato pode colaborar com o trabalho já desenvolvido pelo grupo, inclusive chamando para a discussão outras entidades que, por sua atuação, podem tornar-se parceiras do Comunicapaz.

Pela experiência que já adquiriu através da participação em iniciativas em prol da cultura de paz, como é o caso da Exposegma, o deputado Zé Carlos acredita que o Comunicapaz é outra importante ferramenta de socialização de conceitos baseados na valorização da vida.

O que é o Comunicapaz – É um projeto que utiliza a metodologia da pesquisa-ação, trabalhando com diferentes linguagens comunicativas: rádio, vídeo, jornal, web e fotografia. Isso é feito por meio de oficinas que são oferecidas a jovens de 14 a 24 anos, com o intuito de disseminar a cultura de paz na comunidade em que vivem.

No caso específico do Comunicapaz, os pesquisadores aplicam o projeto, atualmente, na área Itaqui-Bacanga. As instituições parceiras são: a Agência de Notícias da Infância – Matraca; a École de la Paix, com sede na cidade de Grenoble, na França, que já atua há uma década difundindo a cultura de paz; a UNESCO, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania e a Plan Internacional, organização não governamental de origem inglesa, que há mais de 70 anos está voltada para a defesa dos direitos da infância.

Para maiores informações sobre o Comunicapaz, os contatos dos coordenadores são: Profª. Vera Salles (UFMA) – (98) 99343085 e Prof. Christian Delon (UEMA) – (98) 8852-6732.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Justiça Federal o condenou a 39 anos e 8 meses de prisão por diversos crimes investigados na Operação Monte Carlo.

O Estado de S.Paulo

Bicheiro foi preso em Goiânia. Defesa pode recorrer da decisão. Ele havia sido solto no último dia 21, após 9 meses. Foto: Reprodução

A Polícia Federal (PF) cumpriu ordem do juiz Alderico Rocha Santos, da 5ª Vara Federal em Goiânia, que condenou nesta sexta-feira Cachoeira a 39 anos e 8 meses de prisão por diversos crimes investigados na Operação Monte Carlo, como corrupção ativa e formação de quadrilha.

Cachoeira foi conduzido à carceragem da PF três semanas após ter sido solto do Presídio da Papuda (DF), onde permaneceu 265 dias em prisão temporária, acusado de liderar uma rede de jogos ilegais. Na semana retrasada, ele passou cinco dias internado no hospital com quadro clínico de diarreia e transtorno de conduta.

A prisão pegou Cachoeira de surpresa. Em sua casa, num condomínio de luxo em Goiânia, o empresário fazia planos para o casamento com Andressa Mendonça, previsto para ser realizado este mês, quando foi avisado sobre a chegada da PF.

No início da semana, Cachoeira havia sido beneficado por um habeas corpus (HC) expedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. Segundo um sobrinho dele, Cachoeira tinha a expectativa de ficar em liberdade ao longo do mês, “inclusive no Natal e Ano Novo”.

Os advogados de Cachoeira, Nabor Bulhões e Cleber Leite, argumentam que o habeas corpus do TRF-1 valeria tanto para prisões decorrentes da operações Monte Carlo, cujo processo corre em Goiás, e Saint Michel, que tramita no Distrito Federal. Bulhões e Leite enviaram o documento, por fax, para o juiz Alderico Rocha Santos na tarde dexta sexta-feira.

O delegado Valdemar Tiago, superintendente em exercicio da PF em Goiás, disse que Cachoeira deve ser transferido em breve para um presídio, possivelmente de volta para Papuda (DF). Segundo Tiago, ele não esboçou reação e não recebeu visitas até as 19 horas desta sexta.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O anúncio oficial de parte do Secretariado do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) será feito somente neste sábado (8), e não mais hoje como inicialmente sido previsto e informado pela própria assessoria de imprensa de Edivaldo. A nova previsão é que a divulgação dos nomes seja feita até o meio dia.

Ainda segundo a assessoria, a mudança de data deve-se à necessidade de fazer os últimos ajustes na montagem do Secretariado.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.