Mais de duas décadas após deixar o posto de presidente do Brasil, José Sarney volta a ocupar o cargo máximo do executivo nesta quinta-feira pela manhã, permanecendo por 4 dias.

Exame

O atual presidente do Senado Federal, José Sarney, voltará a ser o Presidente da República a partir desta quinta-feira, 22 anos após o encerramento de seu mandato, em 1989. Sarney permanecerá como presidente em exercício do Brasil até domingo, quando Dilma Rousseff retorna de viagem à França e Rússia. O curto mandato de Sarney deve começar nesta quinta pela manhã.

O presidente do Senado é, segundo o artigo 80 da Constituição Federal, o terceiro na linha sucessória do país, ficando atrás do vice-presidente da República e do presidente da Câmara, mas a frente do presidente do Supremo Tribunal Federal.

Com Dilma na Europa, o vice-presidente Michel Temer viajando à Lisboa ainda nesta quarta e o embarque ao Panamá de Marco Maia, presidente da Câmara, nesta quinta-feira, Sarney assumirá como Presidente da República ainda no período da manhã, assim que Maia deixar o país.

Ao G1, o senador maranhense disse que não se sente voltando à presidência nem tem planos para seu período como chefe máximo do Brasil. “Eu apenas vou cumprir uma exigência constitucional”, disse ao portal.

Sarney governou o Brasil de março de 1985 a março de 1989.

Segundo a assessoria de imprensa da Presidência, Dilma Rousseff volta da viagem oficial no domingo pela manhã, quando participará da inauguração do estádio Castelão, em Fortaleza. É quando o Brasil volta aos comandos dela.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

José Sarney

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

UFMA

Enquanto a capital do Estado amanhece sem água, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), vem realizando contratos milionários com quem pouco se importa com o consumidor.

Desde a madrugada desta quarta-feira (12), cerca de 100 bairros de São Luís estão sem o abastecimento de água. Segundo a Caema, o problema ocorre em razão do Sistema Produtor Italuís ter sofrido uma paralisação na própria sede, entre os municípios de Bacabeira e Santa Rita. A Caema disse ainda que o Abastecimento de água em São Luís deve ser normalizado em até 24 horas.

O Blog do Luís Cardoso denunciou, no início do mês de novembro, que a companhia, que justificou que a parada teria sido motivada por problemas na dosagem de produtos químicos e problema interno de energia elétrica, vive se reclamando da falta de recursos até para a realização de serviços básicos e necessários para a manutenção da rede de abastecimento de água na capital, realizou um contrato de mais de R$ 23 milhões com o pior plano de saúde que atua no Maranhão, o Unihosp.

Abaixo, o contrato milionário:

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA; CONTRATADA: Unihosp Serviços de Saúde Ltda.; CONTRATO – 059/2012-PRJ; OBJETO: Serviços de assistência médica, hospitalar, ambulatorial, exames complementares, serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, aos servidores e seus dependentes diretos e indiretos, envolvendo todos os meios de diagnóstico e tratamento, com cobertura no Estado do Maranhão; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de recebimento da ordem de serviço; VALOR: R$ 23.508.000,00 (vinte e três mil e quinhentos e oito reais); RECURSOS: Plano Interno MANUTCAEMA, Fonte de Recursos 0218 – Natureza de Despesa 33.90.08 – PROGRAMA – 17.122.0552.4450.0001; ASSINATURA: 03/09/2012; BASE LEGAL: art. 22,I, §1o, art. 23, II, c, §3o e art.38 da Lei 8.666/93; Processo n° 499/2012 – CAEMA. São Luís, 26 de setembro de 2012. CATARINA BOUCINHAS LEAL – Procuradoria Jurídica.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

CaemaUnihosp

Do Blog do Marcelo Vieira

O deputado federal Cléber Verde não toma jeito mesmo, sempre maquinado um plano para se dar bem. Depois de fazer de tudo e conseguir o comando da recém-criada Secretaria da Pesca, Verde agora usa a estrutura da pasta para viabilizar mais uma reeleição. Para isso, ele conta com a ajuda de um servidor da secretaria que percorre o estado aliciando e comprando lideranças de outros políticos.

Representantes de Associações, Colônias e Sindicatos de Pescadores denunciaram ao blog que o secretario adjunto da Pesca, Antonio Rosa Furtado, conhecido como “Louro”, estaria usando a estrutura do órgão estadual para visitar as referidas lideranças. Para realizar as visitas, Louro teria à sua disposição uma camionete Amarock, combustível à vontade. Ele ainda estaria recebendo diárias como se estivesse a trabalho pela Secretaria. A prática estaria ocorrendo desde a criação da Pasta.

Além da tarefa de cooptar lideranças, representantes das entidades afirmaram ao blog que “Louro”, tem colhido assinaturas para requerer a criação de uma Federação de Pescadores no Estado, o que é inconstitucional, uma vez que já existe tal entidade federativa no Maranhão. A tentativa de criar outra entidade configuraria uma fraude.

Representantes das entidades já estudam denunciar o secretário adjunto, Antonio Rosa Furtado, o “Louro”, ao Ministério Público Estadual e a Controladoria Geral do Estado, por usar a estrutura da pasta, com diárias, veiculo e combustível para obter vantagens pessoais e para seu grupo político, que tem como líder maior o deputado federal Cléber Verde.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Cléber VerdeSecretaria da Pesca

A Justiça determinou, em 10 de dezembro, o bloqueio dos recursos do Município de Coroatá provenientes dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de Participação dos Municípios (FPM) e Sistema Único de Saúde (SUS) para pagar salários do funcionalismo municipal, principalmente da secretaria de Administração, em atraso desde outubro.

Decisões favoráveis semelhantes nas comarcas de Morros, Vitorino Freire, Santa Luzia e Estreito foram concedidas como resultado da intervenção do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Na Comarca de Coroatá, a decisão, proferida pela juíza Josane Araújo Farias Braga, no entanto, limita o bloqueio dos recursos do Fundef em 60% e do Fundeb em 40%. A determinação judicial é resultado de Ação Cautelar Inominada ajuizada, em 6 de dezembro, contra o Município de Coroatá pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coroatá, Patrícia Espínola Passos Silva para resolver a situação dos servidores municipais.

Além do bloqueio dos recursos, a liminar concedida determina o encaminhamento, em 24h, ao Banco do Brasil, a folha de pagamento dos servidores públicos municipais, referente aos meses de outubro, novembro, dezembro, bem como do 13° salário. Pela decisão, o gerente da agência do Banco do Brasil do município deve se abster de fazer qualquer pagamento que comprometa a quantia bloqueada.

As multas por descumprimento das determinações foram estipuladas em R$ 10 mil diários ao Município de Coroatá e em R$ 5 mil diários ao Banco do Brasil.

As informações são do MPMA.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

CoroatáMinistério Público MA

Uma orquestração dentro do PRTB  envolvendo recursos  que estariam sendo bancados por um dono de ótica, um empresário do setor de comunicação e outra parte pela agiotagem, visa impedir a posse do vereador eleito Beto Castro.

Da trama, que também envolve alguns setores da imprensa, fica claro o objetivo do partido,  com a promessa de que se o suplente de Castro assumir em seu lugar, o partido terá uma cota maior nos recursos retirados dos salários dos vereador e mais três contracheques para a direção partidária.

Acusam o vereador eleito de possuir duas entidades (crime de falsidade ideológica), cheques sem fundos na praça e compra de carro roubado. Até aqui tudo bem, tudo bacana, tudo certinho.

Ocorre, porém, que o suplente da Beto Castro concorre com ele e vence nos mesmos crimes e em outros até agora não elencados.

Mas a Justiça Eleitoral deve ficar de olho na armação que esta sendo articulada nas últimas horas. Orientados por advogados, os que sonham em cassar o mandato de Beto Castro,  querem derrubá-lo só depois da diplomação para evitar que os votos dele sejam anulados. E tem gente passando o chapéu em empresas e empresários com falsas informações.

Na verdade, em qualquer circunstância, serão anulado, e aí a vaga não ficará com os “espertos” do PRTB, mas com o PSDB que terá mais uma vaga na Câmara Municipal de São Luís.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Beto CastroPRTB.

O Ministério Público do Estado deve ficar atento às  intensas movimentações estranhas de dezenas de Câmara Municipais e prefeituras do interior maranhense.

Leia também:
‘Não concordo com este aumento’, diz prefeito do MA que vai ganhar igual presidente Dilma
Agora endoidou: prefeito do MA vai ganhar maior salário do pais: R$ 26 mil

De um lado, os prefeitos se elegeram e combinaram com os atuais vereadores para aumentar os salários deles próprios, dos futuros secretários e esticar ao máximo os percentuais do prefeito.

Na mesma jogada, os que não conseguiram se reeleger ou eleger seus candidatos, estão querendo promover concursos públicos desde o mês de novembro, e fazer as provas ainda neste ano, para inchar a máquina administrativa.

São esses também que, no apagar das luzes, de forma completamente irresponsável, estão concedendo aumentos salariais para todo o funcionalismo, coisas que não fizeram durante oito ou quatro anos. Uma tentativa de comprometer o pagamento da futura gestão.

Em Colinas, a promotora Letícia Teresa deve ajuizar uma ação nas próximas horas para derrubar o aumento do salário do prefeito que foi de menos de R$ 13 mil para R$ 26 mil, mais que o dobro, além dos reajustes exorbitantes concedidos aos vereadores e secretários municipais.

A Câmara Municipal de Colinas aprovou ontem aumento salarial para os servidores de nível superior em 600%, pulando de R$ 1,2 mil para R$ 8 mil, inviabilizando a futura gestão.

Em diversas cidades, além dos aumentos absurdos, os concursos públicos de última hora. O MP deve impedir essa tentativa de farra antes que os casos ganhem repercussão nacional.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

ColinasMinistério Público MA

A governadora Roseana Sarney inaugurou, nesta terça-feira (11), as rodovias MA-256 e MA-352, que interligam os municípios de Governador Eugênio Barros, Gonçalves Dias e Governador Archer.

Na primeira parada, em Governador Eugênio Barros, ela entregou trecho ligando a cidade a Gonçalves Dias. A obra de melhoramento e pavimentação, com investimento de R$ 21,3 milhões, vai garantir segurança e agilidade para motoristas que trafegam pela rodovia e promover o desenvolvimento da região, facilitando o escoamento da produção.

‘Estamos ligando os municípios internamente e passando por povoados, assim estamos chegando com asfalto dentro das comunidades mais distantes e isso é muito bom, pois aumenta a produção, a qualidade de vida e a saúde do povo. Estamos muito felizes de entregar essas estradas para o povo desta região’, destacou.

Roseana Sarney chegou aos municípios acompanhada dos secretários Luis Fernando Silva (Casa Civil), Hildo Rocha (Assuntos Políticos e Cidades), José Ribamar Vieira (Gabinete Militar) e pelo deputado César Pires. Ela foi recebida pelos prefeitos Washington Nogueira (Eugênio Barros), Vadilson Fernandes (Gonçalves Dias) e Raimundo Nonato Leal (Governador Acher) e por moradores, que fizeram festa em agradecimento ao benefício trazido pelo governo. Prefeitos, e prefeitos eleitos de municípios vizinhos e vereadores também participaram da inauguração.

A governadora lembrou que a melhoria e pavimentação das MAs fazem parte de um grande plano rodoviário que vai até 2014, no qual o governo está entregando estradas e ruas das sedes dos municípios asfaltadas. A governadora afirmou que as ações do governo estão sendo realizadas em todas as regiões do Estado, sem distinção. ‘Nosso trabalho não é individual. Trabalhamos em parceria com as prefeituras, buscando o desenvolvimento dos municípios, porque se os municípios se desenvolverem o Maranhão prospera’, completou Roseana Sarney.

Para o prefeito de Eugênio Barros, Washington Nogueira, a inauguração da estrada é a realização de um sonho muito esperado pela população. ‘Antes dessa estrada os motoristas passavam até duas horas para chegar a Gonçalves Dias, agora vão fazer o percurso de 21 quilômetros em 10 minutos; com conforto e segurança. Tudo isso graças à governadora Roseana Sarney. Toda a população é muito grata por esse beneficio’, ressaltou.

Gonçalves Dias. De Eugênio Barros a governadora e comitiva seguiu para o município de Gonçalves Dias, onde também fez o descerramento de placa que marca a inauguração da MA-256. No município, onde ainda inaugurou o Mirante Municipal, ao lado do prefeito Vadilson Fernandes, a governadora recebeu o carinho e o agradecimento da população.

‘Para nós, esse é um grande beneficio, pois sem estrada esses municípios estavam isolados. Aqui era só buraco e poeira agora deu lugar a essa bonita estrada. É o desenvolvimento, o progresso chegando a nossa região’, observou o mecânico Francisco Nunes.

O prefeito Vadilson também agradeceu à governadora por ter atendido o apelo da população. ‘Essa estrada transforma Gonçalves dias no trevo do desenvolvimento desta região. Só temos a agradecer ao governo por esse beneficio’, declarou.

Governador Archer. Em Governador Archer, a governadora Roseana Sarney inaugurou a MA-352, trecho de 16 quilômetros que liga o município a Gonçalves Dias, um investimento de R$ 8,8 milhões. ‘Essa obra representa mais qualidade de vida para a população que terá condições de investir e produzir mais, gerando mais renda’, declarou Roseana Sarney.

Acompanhada do prefeito de Governador Archer, Raimundo Nonato Leal, a governadora afirmou que fazia questão de inaugurar a estrada, uma das mais reivindicadas pelas lideranças políticas da região. ‘A partir de agora, são três municípios interligados e com novos acessos’, ressaltou a governadora.

Segundo o prefeito Raimundo Nonato Leal, a obra é um sonho para a população. ‘Vivemos anos lutando para manter essa estrada trafegável, lutando contra a poeira e a lama, mas agora temos novos caminhos a percorrer’, revelou. O prefeito explicou que sem a estrada, o município tinha apenas o acesso pela BR-135. Com a construção da MA-352, todos podem chegar facilmente à BR-226, abrindo novos acessos para a economia local.

O lavrador Cândido Batista Cruz, que mora no município há 52 anos, declarou que a estrada é muito importante para o escoamento da produção agrícola. ‘As coisas vão ser mais fáceis, pois a produção vai chegar mais rapidamente aos municípios vizinhos’ destacou. Para outro morador, Argemiro Leite, a cidade ganhou muito com a rodovia. ‘Já observamos um desenvolvimento maior, o comércio tem novas fronteiras para adquirir produtos. Nossa vida melhorou demais com a chegada dessa estrada’, reforçou.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Gonçalves DiasGovernador ArcherGovernador Eugênio BarrosMA-256MA-352Roseana Sarney

Do Blog do João Badeco

O prefeito eleito de Colinas, Antonio Carlos Oliveira (PSB), disse que o projeto de lei aprovado pela Câmara de Colinas é de responsabilidade do autor e da atual composição da Casa, formada em sua maioria, segundo ele, por aliados da atual prefeita Valmira Miranda (PDT).

Leia também:
Agora endoidou: prefeito do MA vai ganhar maior salário do pais: R$ 26 mil

O prefeito disse que não concorda com o aumento e que não tem nenhuma responsabilidade sobre o ocorrido. ‘A maioria dos prefeitos eleitos e reeleitos está é reduzindo seus salários, tendo em vista a redução considerável dos repasses oficiais aos municípios. Um projeto dessa natureza aprovado ao arrepio da lei é totalmente inoportuno e fora da realidade de Colinas. Já acionei nossos advogados e vamos fazer de tudo para derrubá-lo’, disse.

Ainda segundo o prefeito, a promotora de justiça de Colinas, Dra. Letícia Teresa, deve entrar imediatamente com uma ação no sentido de tornar nula a aprovação desse projeto, tendo em vista que o vereador que o assinou, no caso Carlinhos Moreira, não estava presente na sessão. ‘Conversei com o vereador Dr. Lima e ele me falou dessa possibilidade. De modo que vamos buscar todos os meios para derrubar esse projeto que é uma afronta ao povo de Colinas’, frisou ele.

O prefeito disse ainda que o projeto de autoria do executivo, também aprovado pela Câmara, concedendo reajustes de mais de 600% aos servidores de nível superior, deve também ser derrubado por ele na justiça. ‘Esse projeto enviado pela atual prefeita é um absurdo! Quer dizer que um servidor graduado passou quase 8 anos ganhando R$ 1,2 e agora, no fim da atual gestão, terão um reajuste de mais de 600%, passando para R$ 8 mil? Isso não existe! Tá na cara que isso foi feito no apagar das luzes justamente para inviabilizar a minha gestão. Mas nós vamos fazer de tudo pra derrubar isso’, disse o prefeito.

Antonio Carlos disse também que o povo de Colinas o elegeu prefeito porque quer práticas diferentes no trato da coisa pública. ‘Nós pregamos a mudança. Nos elegemos com a bandeira da mudança. Então, fazer diferente é a nossa obrigação e vamos fazer’, Finalizou.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Antonio Carlos OliveiraColinasValmira Miranda

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu nesta quarta-feira (12) denúncia do Ministério Público estadual (MPE) e determinou o prosseguimento da ação penal contra o deputado estadual Hemetério Weba Filho, acusado de ter dispensado licitação fora das hipóteses previstas em lei, no exercício financeiro de 2004, quando era prefeito de Nova Olinda do Maranhão.

Leia também:
TCE condena Hemetério Weba a devolver R$ 1,7 milhão aos cofres públicos

O desembargador Marcelo Carvalho Silva (relator) concluiu que a denúncia contém indícios suficientes para seu recebimento, que apontam contratações sem licitação no total de R$ 356.163,81 para compra de material farmacológico e combustível. Os demais membros do TJMA acompanharam o voto do relator, conforme parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

A ação penal foi proposta contra Hemetério Weba na condição de prefeito. Tramitou na Corte até que os autos baixaram para a comarca de Santa Luzia do Paruá, da qual Nova Olinda do Maranhão é termo judiciário, haja vista que o denunciado não exercia mais o cargo de prefeito e deixou de gozar de foro privilegiado. Retornou ao TJMA em razão do atual cargo de deputado estadual.

Denúncia – Narra a denúncia que as contas apresentadas pelo então prefeito, relativas a 2004, foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas (TCE/MA). Entre anomalias apontadas, inclui-se ausência de processos licitatórios, no valor de R$ 313.423,14 e no valor de R$ 42.740,67, este último para aquisição de combustível.

A acusação foi de que o então prefeito praticou a conduta prevista na Lei das Licitações, em seu artigo 89: dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade. A pena em caso de condenação é de detenção de três a cinco anos e multa.

Nos autos consta que Weba admitiu não ter havido licitação nas hipóteses, porém justificou que, no caso da aquisição de material farmacológico, era indispensável para manutenção do posto de saúde do município. Quanto à aquisição de combustível, justificou que, à época, só havia um posto de combustível na cidade, considerando impraticável a competição. Alegou inexistência de demonstração de dolo.

O relator ressaltou que a simples contratação para realização de obras ou prestação de serviços, por qualquer administração municipal, sem que precedida de licitação, caracteriza, em tese, o delito previsto no artigo 89 da Lei nº. 8666//93.

Marcelo Carvalho Silva disse que, no momento processual, a tese de que o denunciado não agiu com dolo não merece acolhida. Contou que o ex-prefeito não apresentou qualquer documento como prova de existir só um posto na cidade. Quanto aos produtos farmacológicos, afirmou que toda aquisição de bens por órgão público pressupõe necessidade e que o então prefeito nem cogitou acerca de possível urgência.

Acrescentou, ainda, nem mesmo existir justificativa para a aquisição sem licitação para a construção de uma praça. Relatou que todos os documentos, notas fiscais e empenhos do TCE comprovam a prática, em tese, dos fatos narrados.

As informações são do TJMA.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Hemetério WebaMinistério Público MANova Olinda do MaranhãoTribunal de Justiça MA