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O Poder Judiciário do Maranhão retoma atividades jurisdicionais na segunda-feira (21), quando os prazos processuais voltam a correr normalmente e ficam restabelecidas a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, despachos, bem como a intimação de partes ou advogados de processos físicos e virtuais – em primeira e segunda instâncias, na Justiça estadual.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior. Foto: Reprodução

As sessões de julgamentos no Pleno do Tribunal de Justiça e nas câmaras cíveis e criminais da Corte também serão retomadas, assim como os serviços forenses nas varas e juizados das comarcas do Estado.

Durante o recesso – com início em 20 de dezembro, e término no domingo (20) – o Judiciário trabalha diariamente em regime de plantão para garantir o acesso do cidadão à Justiça.

Nesse período, funciona o plantão judicial nas esferas cível e criminal para análise de procedimentos judiciais como pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento, suspensão de liminares e outras medidas cautelares ou protetivas caracterizadas pela urgência e necessárias à preservação de direitos.

O recesso forense ocorre normalmente de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Este ano o prazo foi estendido a dia 20 de janeiro em atendimento a pedido da OAB-MA, para que os advogados tivessem um período de descanso nas atividades profissionais.

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Robertinho Pânico o Zorro

José Roberto dos Santos, 33 anos, o “Robertinho Pânico”, continua no Socorrão II, em estado grave.

Ele foi alvejado por vários tiros no início da noite de  quarta-feira (16), após ser perseguido e baleado com quatro tiros, no Residencial 2000, zona rural de São Luís.

“Robertinho Pânico” é considerado o terror da Zona Rural de São Luís. Ele ficou conhecido no final do ano passado após assaltar o restaurante “Amarelinho”, localizado na mesma área, e fugir montado em um cavalo.

O curioso nas ações de “Robertinho Pânico”, é que ele costuma praticar seus crimes a cavalo, o que lhe rendeu outra alcunha, a de “Zorro”.

Ele é acusado de assaltos e homicídios, e segundo moradores da região ele utiliza o cavalo, em suas ações criminosas por ter um problema físico em uma das pernas, o que durante a fuga o atrapalharia.

Dois elementos ainda não identificados são os acusados do crime, “Robertinho” continua no Socorrão II, apesar da gravidade dos ferimentos, não corre risco de morte.

 Com Informação do GI

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No ultimo dia 10, quinta feira, na boate Mandamentos Hall, na Lagoa da Jansem, Gabriel Vieira (Filho do Deputado Zé Vieira) e Ruan Lima (Filho de um dos maiores empresarios da cidade, dono da Med Surgery), covardemente espancaram o jovem Fernando Neto (18).  

A briga teria iniciado dentro da boate Mandamentos Hall, quando Ruan assediou a garota que acompanhava  Fernando, que se sentiu incomodado e se retirou da boate para pegar um taxi e foi seguido pelos agressores e espancado, sem motivo.

 Após desmaiado o rapaz,  ainda continuaram batendo nele, chutando o esôfago e a cabeça, que ficou agonizando e sem conseguir respirar no local.  Os seguranças da boate nada fizeram.

Ruan, Gabriel e sua turma são conhecidos por fazer algazarra e brigar com frequência na cidade, tendo Ruan, brigado na mesma casa em 2012, e após passar uma temporada em Miami no apartamento de seu pai, foi barrado na casa ao retornar 6 meses depois.

  A agressão foi capturada pelas câmeras de vigilância da casa, que já foram anexadas a ação criminal que está sendo movida contra os transgressores.

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O Procurador Geral do Município – PGM, Marcos Braid, esteve na manhã desta quinta-feira,17, no Tribunal de Contas do Estado – TCE/MA, onde foi entregar pessoalmente ao presidente do TCE-MA, Edmar Cutrim, uma representação com pedido de auditoria a ser realizada nas contas deixadas pela gestão anterior na Secretaria Municipal de Saúde. 

“Nós recebemos o relatório do atual secretário de Saúde, onde consta todo o caos já amplamente noticiado na imprensa. Esse caos passa pela falta de pagamento dos funcionários da saúde, equipamentos obsoletos e sem manutenção necessária; os serviços de limpeza, conservação dos prédios e segurança, suspensos por falta de pagamento dos prestadores; a frota de veículos sucateada, sem condições de utilização; faltam medicamentos e alimentos; além de manutenção e combustível para as ambulâncias; há ausência de pagamento de fornecedores, vínculos precários dos profissionais de saúde e o  déficit financeiro entre os anos de 2009 e 2012 é de aproximadamente R$ 140 milhões, sem contar que os processos licitatórios estão paralisados na CPL entre seis meses e um ano”, revelou o Procurador.

O Relatório aponta, de forma detalhada, o cenário de terra arrasada encontrada. Ao folheá-lo, é possível identificar, por exemplo, que a Rede de Urgência e Emergência se encontra totalmente inadequada aos padrões mínimos exigidos pela Vigilância Sanitária e pelas Promotorias de Saúde; Da frota de veículos, dos 181 carros, apenas 21 estão em condições de uso e das 17 ambulâncias do SAMU, apenas três estão em condições de uso, e, detalhe: nem o seguro e nem o licenciamento estão pagos.

A situação dos funcionários é mais precária ainda: há a existência de diversas folhas, sem uniformidade de critérios, nem observância de carga horária, categoria profissional ou horário de serviço, sendo que em algumas dessas folhas, o pagamento está atrasado desde outubro do ano passado. “Como foram identificadas muitas irregularidades, a Procuradoria resolveu representar junto ao TCE para que seja feita uma auditoria na Secretaria a fim de apurar responsabilidade dos ex-gestores e consequentemente resguardar o prefeito e o atual secretário de saúde”, explicou o Procurador.

O mesmo relatório – que contem fotografias atualizadas dos equipamentos encontrados – também será encaminhado a Promotoria Especializada de Defesa de Saúde – PRODESUS.e a Promotoria de Probidade Administrativa.

O presidente do TCE-MA recebeu a documentação e mandou ser imediatamente protocolada. Ele disse que fará chegar ao conhecimento do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas para que adote as providências que entender cabíveis e que levará o caso ao Plenário do Tribunal. “O tribunal está à disposição de qualquer órgão publico que detecte pendências ou malversação de recursos. O Tribunal de Contas do Estado está à disposição para averiguar, acompanhar e tomar as medidas que forem necessárias, no que for compatível com a competência deste tribunal. Nós vamos agir rigorosamente dentro da lei. Não vemos outra coisa a não ser zelar pela aplicação dos recursos públicos”, afirmou.

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Dos mais de R$ 26 milhões que secretarias e orgãos do governo estadual gastaram com diárias em 2012, a Saúde concorreu na farra com 3.857.097,30.

A governadora Roseana Sarney, em reunião com seus auxiliares, exigiu a aplicação rigorosa dos recursos e condenou as gastanças desnecessárias.

Mas quando se trata de diárias, a farra não tem limites e, na maioria das vezes, servem apenas ajudar os contemplados. Alguns sequer viajam,

Veja abaixo a relação dos reis das diárias na Secretaria de Estado da Saúde e os valores recebidos acima de R$ 8 mil.

ADERSON DA COSTA MONTE PALMA FILHO  – R$ 8.590,50

ADRIANO ANDRADE SILVA – R$13.829,60

ADRYANNA SAULNIER DUQUE BACELAR – R$ 12.895,50
ALDEMIR PEREIRA DE CARVALHO – R$ 8.639,40

ANA ROSA ALVES FERREIRA – R$ 8.831,83

ANSELMO CRUZ LOPES  – R$ 14.904,00

ANTONIO FELIX P DA SILVA – R$ 9.032,10

ANTONIO GUALBERTO BARBOSA BELO  – R$ 10.430,80

ANTONIO MOISANIEL MARINHO FONSECA           – R$ 13.126,40

ARIANNA MARIA LOPES DE SA          – R$ 8.438,40

ARISTOTELES PESTANA MONCAO – R$ 8.246,70

AUREO NICACIO RANGEL CARVALHO – R$ 8.377,60

AURINETE DE FATIMA MENDONCA ARAUJO – R$ 10.039,50

BENEVENUTO RIBEIRO CAVALCANTE – R$ 10.453,50

BERNARDETE DE LOURDES VEIGA FERREIRA – R$ 12.188,80

CARLOS MAGNO VELOSO SANTANA            – R$ 9.418,50

CEZAR ROBERTO MEDEIROS ARAUJO – R$ 11.720,00

CLEVES JOSE MATA AIRES – R$ 9.211,50

CONCEICAO DE MARIA S VIEIRA – R$ 10.867,50

CRISTINA MARIA LOYOLA MIRANDA          – R$ 13.166,15

DENIS FONSECA CORDEIRO     – R$ 9.770,60

EDUARDO AUGUSTO GOMES SOUSA            – R$ 13.595,20

EDUARDO COSTA MATIAS DA PAZ    – R$ 13.829,60

EGIDIO MONTEIRO DA SILVA  – R$ 13.595,20

ELI MONTEIRO MOURA  – R$ 9.108,00

ELINALDA FERREIRA SERRA   – R$ 9.051,56

ELIZABETH DE CASSIA O MENESES – R$ 9.832,50

ELIZETH CRISTINA C  LICAR – R$ 9.936,00

ERISLENE SOUSA DE ALMEIDA SILVA – R$ 9.211,50

EZEQUIAS PINTO PENHA – R$ 8.115,80

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA – R$ 8.050,35

FERNANDO ROLIM VIEGAS – R$ 9.108,00

FLAVIA HILUY HABIBE – R$ 10.764,00

FLAVIO SILVA NETO – R$ 10.764,00

FRANCISCO RENIO DE SOUZA PEREIRA – R$13.829,60

GILBERTO NUNES DE SOUSA   – R$ 9.625,50

GILSOMAR CUTRIM         – R$ 8.181,25

HAROLDO BAPTISTA JUNIOR   – R$ 8.639,40

INESIO MANOEL DE ALMEIDA            – R$ 8.966,65

ISABELA CRISTINA BARCELOS FERREIRA – R$ 14.904,00

IVOLINO DE JESUS BEZERRA MELO  – R$ 9.026,22

JANILDES LOUREN MIRANDA – R$ 14.904,00

JESSYEL ARAUJO SILVA – R$ 8.590,50

JESUS CARLOS SOUSA DUTRA – R$ 8.890,00

JOAO BATISTA FURTADO ALMEIDA  – R$ 8.639,40

JOEL DE JESUS DINIZ RIBEIRO            – R$ 11.281,50

JOELMA ANTONIA GONCALVES ARAUJO   – R$ 11.720,00

JORGE HENRIQUE DE MELO LOPES   – R$ 10.210,20

JOSE ALBERTO DE SOUSA   – R$  8.508,50

JOSE ALFREDO REIS        – R$ 13.455,00

JOSE AUGUSTO RODRIGUES TEIXEIRA – R$ 8.280,00

JOSE DA SILVA SOUSA   – R$ 8.073,00

JOSE DE RIBAMAR DO V SANTOS       – R$ 8.835,75

JOSE DE RIBAMAR SANTOS      – R$ 11.260,20

JOSE FERNANDO LOPES DOS ANJOS – R$ 8.806,05

JOSE FERNANDO TEIXEIRA ALVES    – R$ 14.904,00

JOSE FERREIRA FREITAS              – R$  9.004,50

JOSEHILMA DE JESUS FERREIRA SILVA – R$ 11.385,00

JOSE IVALDO FERREIRA LIMA            – R$ 10.275,65

JOSE LOURIVAL CARDOSO NUNES    – R$ 9.625,50

JOSE MARCIO SOARES LEITE   – R$ 8.935,39

JOSE MARIA AMARAL    – R$ 10.764,00

JOSE MARIA MENDONCA FRANCA    – R$ 10.246,50

JOSENEIDE VITORIA MATOS SILVA   – R$ 10.041,72

JOSE ORLANDO C.RABELO       – R$ 8.694,00

JOSE RAIMUNDO RIPARDO       – R$ 10.246,50

KIARA MARTINS SILVA MORAIS  –  R$ 11.485,60

LAERCIO LOPES LIMA FILHO   – R$ 14.904,00

LEDJANE DELEMOS FERREIRA LEITE – R$ 11.420,22

LIVIA AZEVEDO VERAS – R$ 11.385,00

LUCIANA ANDRADE RAMOS   – R$ 8.901,00

LUIS NUNES DE ALMEIDA – R$ 9.832,50

LUIZ RIBAMAR MARTINS NETO          – R$ 10.348,10

LUSILANE FERREIRA DA SILVA         – R$ 8.797,50

MARCIA BITTENCOURT PEREIRA FERNANDES     – R$ 9.315,00

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO         – R$ 13.360,80

MARGARET MARIA SOARES DE SAMPAIO  – R$ 9.278,00

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO         – R$ 13.360,80

MARGARET MARIA SOARES DE SAMPAIO  – R$ 9.278,00

MARIA DAS GRACAS LIRIO LEITE     – R$ 11.916,50

MARIA DE FATIMA PAIVA FERNANDES FRAZÃO          – R$   10.350,00

MARIA DO CARMO DINIZ PINHEIRO   – R$ 10.490,88

MARIA DO SOCORRO PEREIRA SILVA         – R$  15.226,50

MARIA EDIVANIA PEREIRA DA SILVA      – R$   8.487,00

MARIA HELENA CARREIRO BARROS DEALMEIDA      – R$    8.878,96

MARIA MEYRELENE FERREIRA       – R$  10.557,00

MARIA NEUMA DE SOUSA      – R$  9.832,50

MARIA TEREZA P DE CARVALHO     – R$  12.391,26

MARISTELA CAMPOS DE SOUSA       – R$  11.799,00

MAURO ROBERTO MENDES DE ARAUJO   – R$   8.435,98

NAKYOANE CUNHA ANDRADE         – R$  12.657,60

NESTOR CARVALHO DE OLIVEIRA   – R$ 9.832,50

NEUDO JOSE ALVES PINHEIRO            – R$  10.465,98

OSVALDINA SILVA MOTA       – R$  8.323,08

PATRICIA MARIA FURTADO BACELLAR C BRAGA        – R$  10.971,00

PATRICIA SAMPAIO DA ANUNCIACAO     – R$   9.108,00

PAULO JESSE SILVA GONCALVES     – R$ 10.003,40

PEDRO ALMEIDA  – R$ 13.595,20

PEDRO BENEDITO CARNEIRO NETO  – R$ 8.639,40

RAFAELLA CRISTINA TEIXEIRAVIANA DA SILVA         – R$  14.904,00

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS  – R$  11.719,70

RAIMUNDO NONATO VENTURA       – R$  9.032,10

ROLDAO JANSEN PEREIRA NETO     – R$  8.901,20

ROSELIA DE JESUS SANTOS      – R$ 8.536,78

RUBENS SILVA COSTA  – R$ 8.487,00

SALIM JORGE WAQUIM NETO – R$  9.832,50

SILVIA FERREIRA COSTA           – R$    9.729,00

TAYARA COSTA PEREIRA         – R$ 11.385,00

TENAK COSTA SOBRINHO     – R$    13.595,20

TERESA CRISTINADE MIRANDA G PEREIRA     – R$  11.554,24

VITOR SILVA FREITA    – R$  8.312,15

WESLEY SILVA BEZERRA      – R$   9.625,50

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FPM-tabela

Seis municípios maranhenses tiveram a 1ª parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) suspensos por causa da retenção do parcelamento com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou com a Receita Federal.

De acordo com informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as cidades de Arari, Itapecuru-Mirim, Lago do Junco, Pinheiro, Porção de Pedras e Santa Inês estão com a parcela que foi debitada no último dia 10 (sexta-feira) zerada.

De 24 estados brasileiros, 387 municípios se encontram na mesma situação. Os estados de São Paulo, Piauí e Rio Grande do Norte foram os que mais tiveram municípios com os repasses suspenses. Já os estados do Acre, Pará e Roraima não estão incluídos na lista de repasses zerados.

A situação da maioria dos municípios que elegeram novos prefeitos era ruim porque muitos deles ainda devem o funcionalismo do mês de dezembro, além de deverem também um grande número de fornecedores.

Com essa nova surpresa, piorou tudo mesmo. Os prefeitos desses municípios estão sem saber o que fazer, restando apenas apelarem ao INSS uma revisão de valores, aturando pressões que chegarão de todos os lados.

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O programa de distribuição do leite nas escolas da rede municipal está suspenso desde o mês de novembro por falta de pagamento a fornecedores. Com a proximidade do início do período letivo, a prioridade da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa) é retomar a distribuição e garantir que o produto não falte nas escolas.

‘Os estudantes não podem ser penalizados. A questão do leite é emergencial e vamos regularizar as entregas’, afirmou a titular da Semsa, Fátima Ribeiro.

O débito deixado pela gestão municipal anterior, no que refere ao programa do leite, ultrapassa os R$ 6 milhões. ‘Estamos fazendo o levantamento de toda a situação e procurando a forma de solucionar’, disse a secretária.

Com a suspensão, o leite deixa de chegar aos 104 mil estudantes das unidades básicas, escolas comunitárias e creches. São ao todo sete núcleos educacionais, sendo seis localizados na região urbana e um na zona rural da capital, compreendendo um total de 91 escolas e 58 anexos, além das 129 creches e escolas comunitárias conveniadas.

Para receber o leite, o aluno precisa estar devidamente matriculado e ter assiduidade às aulas. Será distribuído mensalmente um quilo de leite em pó por aluno. Em complemento à ação, a Semsa disponibiliza nutricionistas para realizar visitas às escolas e prestar orientações aos pais. Além de retomar o programa, a secretária pretende estender a ação aos idosos. ‘Sabemos da importância do leite como complemento nutricional e esse público também precisa desse reforço alimentar’, explica Fátima Ribeiro.

Débitos. Levantamento feito pela equipe administrativa da Semsa constatou uma série de problemas remanescentes da gestão municipal anterior. A pasta está, oficialmente, sem sede. O contrato de locação do atual prédio está vencido e com atraso de cinco meses no pagamento – débito que soma R$ 25 mil, segundo relatório da administração. Pela locação de veículos para ações da pasta a gestão anterior deixou um débito de R$ 318 mil, mais cerca de R$ 60 mil em material de expediente.

A soma de todos os débitos ultrapassa os R$ 7 milhões. ‘Há uma enorme lista de contas a pagar. Estamos analisando a melhor maneira de honrar esses compromissos para podermos dá direcionamento aos nossos trabalhos’, concluiu a secretária.

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Quando tudo parecia calmo, clima frio numa festa de formatura na rua do Aririzal, Jardim Eldorado, eis que o espírito do bicho feio resolveu perturbar o local

Wady Teixeira de Jesus Júnior, 22 anos, morador da rua I, bloco 4, apartamento 208, Residencial Novo Maranhão, no Maranhão Novo, e André Felipe Galles Ferreira, 23 anos, morador da rua R, quadra 09, casa 46, Maranhão Novo bagunçaram a festa

Houve briga corporal e saíram lesionados Auridete Diniz Serra e Lucas Pristter Serra. Os dois bagunçeiros foram reconduzidos para o plantão central. A prisão foi feita pelo tenente W. Carvalho e soldado Silvio.

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Boa parte do terreno já foi desmatada. Foto: Blog do Luís Cardoso

Entra governo e sai governo. Entra prefeito e sai prefeito. Ninguém consegue frear a indústria das invasões. A Justiça, na maioria dos casos, permanece muda e os invasores proliferam, sempre se deslocando para novas ocupações.

Aqui mesmo na capital a indústria das invasões é forte e tem o apoio de vários políticos. Pouco importa se o terreno tem dono e que o direito a propriedade deve ser respeitado.

Neste momento, um cidadão desmata uma area enorme no Sítio Santa Eulália e vende lotes por R$ 15 mil, conforme mostra a foto acima.

Geralmente são sempre os mesmos líderes das invasões que criam assoiações para respaldar o ato criminoso. Passam uma semana em uma área e depois de efetuada as vendas das terras alheias, pulam para outro lugar. É correto afirmar que invasor de terras virou profissão.

O Incra, ao contrário de disciplinar os invasores, oferece completo suporte para a indústria. É comum uma família entrar em um assentamento hoje, ganhar todo material para a lavoura e no mês seguinte vender tudo, inclusive o terreno, na perspectiva de ganhar outro lote em outra área.

É uma praga que vem devorando os recursos públicos desde os tempos da antiga Colonia, passando pelo Iterma e agora com o odor de corrupção no Incra.

No Incra do Maranhão houve investigação pela Polícia Federal, publicado em primeira mão aqui no Blog do Luis Cardoso. Toda a cúpula do órgão teve pedido de prisão decretado, mas acabaram escapando com o respaldo do habeas corpus preventivo.

Agora mesmo a indústria da invasão se instalou na cidade de Bacabeira, em frente ao terreno onde será implantada a Refinaria Premium.

Espertalhões se infiltraram como proprietários da área e lotearam as terras que tem proprietário e escritura lavrada em cartório. Entre os espertalhões, dois deputados e um ex-prefeito.

A indústria da invasão é uma prática criminosa e como tal deveria ser encarada pela Justiça. O Blog do Luís Cardoso vai relatar e revelar alguns casos no Maranhão. Aguardem!

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