O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento), um dos mais próximos da presidente Dilma Rousseff e cotado para coordenar sua campanha à reeleição, é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ser “autor de delitos” e ter “concorrido ativamente” para o desvio de R$ 5 milhões da Prefeitura de Belo Horizonte em 2004, quando era prefeito da cidade.

A Folha teve acesso ao inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está sob a relatoria do ministro José Dias Toffoli. Ele deve apresentar seu voto ao plenário do tribunal, que decidirá se abre ação penal.

Outro lado: Pimentel afirma que convênio cumpriu exigências da lei

Sérgio Lima – 23.abr.2013/Folhapress

Ministro Fernando Pimentel

O inquérito analisa as circunstâncias da contratação, pela Prefeitura de Belo Horizonte, da Câmara dos Dirigentes Lojistas local para implantar o projeto “Olho Vivo”, que previa a instalação de 72 câmeras para coibir crimes no centro da cidade.

O documento da Procuradoria, datado de março de 2012, é assinado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e sua mulher, Cláudia Sampaio, e acusa diretamente o ministro: “O denunciado [Pimentel] concorreu ativamente para o desvio dos R$ 5 milhões em favor da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte”.

A acusação contra Pimentel é de “apropriação de bens ou rendas públicas”, com pena de até 12 anos de prisão.

Diz ainda a Procuradoria: “A denúncia contém clara e concisa descrição do fato criminoso e dos indícios de autoria, que permitem com segurança apontar o denunciado como autor dos delitos”.

Em síntese, a Procuradoria afirma que o convênio com a Câmara dos Dirigentes Lojistas foi uma forma simulada de contratação sem licitação, e que o dinheiro foi parar em uma empresa-fantasma.

A Procuradoria corroborou as conclusões do Ministério Público de Minas, que em 2010 denunciou o ex-prefeito e o ex-secretário de Coordenação e Gestão Regional, Fernando Viana Cabral, entre outros. No ano passado, “O Globo” divulgou que Pimentel havia sido denunciado pela Procuradoria, mas não revelou em que termos.

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O Globo.

Antes de embarcar para a Etiópia, a presidente Dilma Rousseff recebeu o colunista do GLOBO Jorge Bastos Moreno para uma conversa. Na entrevista, que será publicada na edição deste sábado na coluna NhenheNhém, a presidente diz que a aliança do PT com PMDB para a eleição presidencial está garantida, bem como a reedição da chapa que venceu a eleição de 2010.

Os dois partidos têm se enfrentado em alguns estados porque, embora sejam aliados nacionais — o vice-presidente da República, Michel Temer é do PMDB —, querem lançar candidatos ao governo dos estados. Assim a presidente ficaria com palaque duplo em algumas unidades da federação. Em alguns estados, principalmente no Rio, a situação entre os dois aliados é tensa, e a crise continua.

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O Desembargador Raimundo Melo negou a liminar em habeas corpus impetrado em favor de Marciely Trabulsi, vulgo “Loira Fatal”, natural da cidade de Varge Grande/Ma, presa no dia 22 de maio, onde pleiteava a revogação da prisão preventiva dela. A Mulher foi presa por ordem do Juiz da 7ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, sob acusação de ter cometido vários estelionatos.

 A defesa alegou que a prisão de Marciely não preenchia os requisitos previstos na lei e assim, requereu a soltura da mesma.

O plantonista, Desembargador Raimundo Melo entendeu que a prisão da estelionatária tem natureza processual, pois está calcada nos requisitos elencados no código de processo penal, pois visa garantia da ordem pública, da ordem econômica, conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal.

Melo ressaltou ainda que a manutenção da prisão não constitui forma de cumprimento antecipado de eventual pena, não importando a possibilidade de o tipo de delito comportar suspensão condicional do processo ou substituição da pena.

O Desembargador lembrou que a condução do processo deve ser deixada ao prudente arbítrio do Juiz da 7ª Vara Criminal, pois, a proximidade dos fatos e das provas lhe confere efetivamente a faculdade de ser quem melhor pode aferir a ocorrência de circunstâncias que ensejam determinadas medidas.

No fim da decisão o plantonista determinou que o Juiz da 7ª Vara Criminal prestasse informações sobre o processo envolvendo Marciely, assim como determinou que fosse feita a distribuição do habeas corpus a um dos Desembargadores remanescentes, após parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

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A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu, no sistema de acompanhamento processual “Justiça Plena – Processos de Relevância Social”, a Ação Penal que trata do homicídio do jornalista Décio Sá – assassinado a tiros em São Luís, em 23 de abril de 2012.

A medida foi confirmada pelo ministro Fernando Falcão, corregedor nacional de Justiça, ao desembargador Antonio Guerreiro Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha.

“Essa decisão é positiva para a Justiça estadual e, em especial, uma vitória de todos os maranhenses que acompanham esse caso e o querem resolvido”, comentou o presidente.

A inclusão do processo no sistema foi solicitada à Corregedoria Nacional pelo presidente Guerreiro Júnior, a pedido do juiz Márcio Brandão, que responde pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, onde a ação foi ajuizada. Com o cadastro da Ação Penal no sistema, o processo passa a ser monitorado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O TJMA deve encaminhar, no prazo de 15 dias, informações como a situação processual; a movimentação; segredo de Justiça; tramitação de recursos e data de julgamento. As informações ficam disponíveis na internet (www.cnj.jus.br), apenas para usuários cadastrados.

Guerreiro Júnior vê na decisão do CNJ uma vitória da sociedade maranhense

RELEVÂNCIA SOCIAL – O programa “Justiça Plena” monitora o andamento de processos de repercussão social e apoia a gestão de causas de grande interesse público.

O acesso pleno aos processos ocorre por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social (SAPRS) e é concedido aos representantes cadastrados, que podem consultar e atualizar o banco de dados.

Com informações do TJMA

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Blog do Neto Ferreira

Macyeli Trabulsi que foi presa após aplicar vários golpes em empresários e políticos de São Luís, aparece em vídeo da câmera de segurança de uma loja localizada no bairro Cohatrac, mostrando suas habilidades ao ludibrir os vendedores

Conhecida como a “loira fatal nas redes socias” e possuindo mais de 100 registros de queixas na delagacia de Defraudações por aplicação de diversos golpes em estabelecimentos comerciais, ela aparece escolhendo roupas na loja e logo em seguida, se dirige ao provador. É justamente neste momento que o furto é cometido.

Confira abaixo na reportagem da TV Difusora:

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O Ministério Público Federal do Maranhão concederá entrevista coletiva hoje, a partir das 11h, em sua sede, na Areinha.

Tema: corrupção desenfreada na administração pública de Mata Roma. O assunto principal deve ser o desvio de recursos da merenda escolar. Aguardem!

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13 das 17 regionais, em assembleia geral, aprovaram o fim da greve dos professores e concordaram com o Estatuo do Educador proposto pelo Governo do Estado.

Mas quatro regionais, comandadas pelos aliados do presidente da Embratur, Flávio Dino, querem que os alunos permaneçam fora da sala de aula. Para eles, pouco importa se os estudantes serão ou não prejudicados.

Os trogloditas ligados ao PCdoB de Flávio Dino transformaram o movimento paredista em ato político. Para eles, quanto pior, melhor. É fazer oposição pela oposição.

As regionais de São Luís, Timon, Chapadinha e Caxias, ordenadas pelo presidente da Embratur, vão permanecer em greve. E não aceitam criticas em hipótese alguma.

O blog publicou aqui que um grupo de professores fazia turismo por dez dias em Barreirinhas com o falso argumento de que estava em greve.

O que em nada difere do comportamento do comandante maior, Flávio Dino, que se aproveita do cargo de presidente da Embratur para fazer turismo eleitoral no Maranhão.

O blog foi cruelmente atacado pela turma de Dino: os turistas da educação que não priorizam a qualidade do ensino e elegem políticos corruptos e analfabetos.

Assim como os professores dinistas se acham no direito de paralisar politicamente suas atividades, os pais de alunos também têm o direito de espernear. E não aceitar que seus filhos sejam prejudicados por manifestações eleitoreiras.

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Uol

Terceiro na linha sucessória do mais alto posto do Executivo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assume nesta sexta-feira (24) a presidência do país de forma interina. Isso vai acontecer por causa das viagens internacionais da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente, Michel Temer, e do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Segundo a assessoria de Renan, ele deverá despachar no Palácio do Planalto nesta sexta-feira.

A presidente Dilma Rousseff viaja ainda hoje para a Etiópia para participar da comemoração do Jubileu de Ouro da União Africana. Já Temer vai de madrugada para o Equador, onde acompanha a posse do presidente Rafael Correa, reeleito em fevereiro passado.

Na ausência dos dois no país, o presidente da Câmara deveria assumir o posto, mas está em viagem oficial nos Estados Unidos desde o início da semana.

De acordo com as agências oficiais, Dilma deve retornar a Brasília no domingo (26). O vice-presidente voltará ao país na manhã do sábado (25). Alves também retorna no fim de semana à capital federal.

Com Renan no Planalto, o 1º vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), ocupa interinamente a Presidência da Casa Legislativa.

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Um grupo de coronéis da Polícia Militar fez visita de cortesia ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), onde foi recebido pelo presidente da Corte, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

Na ocasião, os coronéis justificaram a necessidade da corporação estabelecer relacionamento institucional com organizações privadas e públicas da sociedade, a exemplo do Poder Judiciário.

O coronel Odair, representante do grupo, disse que a Polícia Militar está saindo da rotina da segurança pública para buscar o intercâmbio institucional. “Estamos desenvolvendo esse projeto de visitação, com o objetivo de aproximar a nossa instituição do Poder Judiciário, promovendo um relacionamento que já existe em nível de sistema de segurança pública”, salientou o militar.

Guerreiro Júnior observou que a PM desempenha, atualmente, um novo papel na sociedade, enquanto órgão social de auxílio ao cidadão no combate ao crime. “A PM tem, hoje, um novo conceito, que não é mais apenas de órgão repressor. E essa reciprocidade de relacionamento é muito salutar para a construção de um Estado solidário e pacífico”, ressaltou o presidente do TJMA.

Segundo o coronel Odair, a Polícia Militar conta com um efetivo de aproximadamente 7 mil homens para o exercício das funções no Estado, mas há praticamente o dobro de vagas a serem preenchidas, para reforçar o quadro de pessoal da corporação.

Participaram da visita os coronéis Boaventura Furtado (ex-diretor de Segurança Institucional do TJMA), Rosivaldo, Zanone, Francalanci, Jeferson, Gonçalo, Ivaldo, Melo, Mariano e Flávio.

Com informações do TJMA

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Gi Portal.

Virou hit no Youtube a declaração da beneficiária maranhense do programa Bolsa Família que reclamou que o recurso mensal não dá nem para “comprar uma calça para uma jovem, que custa mais de R$ 300″.

A declaração foi captada pela repórter Camila Valérya (TV Cidade),  no momento em que ela fazia reportagem sobre a confusão que tomou conta do país inteiro graças a boatos dando conta de que  o programa iria acabar.

Com as declarações da beneficiária e a mixagem apresentada é possível até ensaiar um rebolado.

Confira no vídeo abaixo:

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