Enfermeiros que atuam na capital estão realizando um protesto e saíram em caminhada om destino à Assembleia Legislativa do estado onde vão buscar os seus direitos.

Profissionais da categoria  tem máxima urgência no pedido de redução da jornada de trabalho das atuais 40 horas semanais para 30. Esta é a maior reivindicação dos enfermeiros.

Tudo começou em frente à sede do Conselho Regional de Enfermagem no bairro Renascença de onde saíram. Nesse momento eles estão na Avenida Jerônimo de Albuquerque no Cohafuma e o trânsito no local está complicado por causa da manifestação, que até agora segue de forma pacífica.

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, entregou a bancada do Maranhão em Brasília uma pauta de reivindicações dos municípios junto ao Governo Federal. Na ocasião, senadores e deputados federais, além de prestar apoio à causa defendida pela entidade, se comprometeram em levá-la para discussão nos plenários do Congresso Nacional e aprová-la junto a presidente Dilma Rousseff.

A entrega do documento aconteceu durante reunião realizada na noite desta terça-feira (09) na Câmara dos Deputados e fez parte da programação da XVI Marcha em Defesa
dos Municípios, iniciativa promovida pela Confederação Nacional dos Municípios e que terá continuidade até esta quinta-feira (11) na capital federal. Cerca de quatro mil prefeitos e prefeitas de todo o país estão participando do evento, sendo que a caravana maranhense é formada por mais de 50 gestores municipais, o maior número já registrado pela CNM ao longo dos últimos 16 anos.

Acompanhado por gestores e prefeitos de várias regiões do Maranhão, Gil Cutrim apresentou as reivindicações ao senador Edison Lobão Filho, presidente da Comissão Mista de Orçamento do Senado e que representou a Casa na reunião; e aos deputados federais Sarney Filho (coordenador da bancada), Lourival Mendes, Cleber Verde, Carlos Brandão, Costa Ferreira, Alberto Filho, Sétimo Waquim, Simplício Araújo, Weverton Rocha,Waldir Maranhão, Chiquinho Escórcio, Pedro Novaes e Hélio Santos.

Foram discutidos os seguintes pontos: aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); reajuste financeiro dos repasses dos programas federais; encontro de contas da previdência; reposição das desonerações do IPI e da CIDE; municipalização do ITR (Sistema de Controle e Fiscalização); apoio político na tramitação de projetos que tratam da regulamentação de serviços na Lei Complementar do ISS; além de efetivo apoio federal para ações de geração de emprego e renda, de recuperação de estradas em comunidades rurais, assistência técnica agrícola, fomento à implantação de pequenas agroindústrias, garantias legais do processo de transição administrativa e qualificação profissional dos servidores municipais.

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‘Júnior Bolinha’ é acusado de intermediar dois assassinatos

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí negou nesta terça-feira (9) pedido de habeas corpus em favor de José Raimundo Chaves Júnior, o “Junior Bolinha”, 39 anos, um dos suspeitos de envolvimento com o assassinato do negociante de carros Fábio Brasil, morto em Teresina, no fim de março do ano passado, e com a execução do jornalista Décio Sá, assassinado em São Luís, em abril do mesmo ano. “Bolinha” é acusado de intermediar os dois crimes.

O desembargador Erivan Lopes, relator do processo, decidiu por negar o habeas corpus, apoiado em parecer do procurador de Justiça Aristides Pinheiro.

“Júnior Bolinha” – que está preso no 8º Distrito Policial, na Liberdade, em São Luís – tinha a seu favor parecer do promotor José Mendes Benigno Filho, na primeira instância.

Fonte: Ascom TJPI

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O professor Iron Vasconcelos foi assassinado na madrugada desta quarta feira no Centro de Imperatriz quando chegava em casa de um Show católico da Expoimp.

Ele estava numa moto em companhia da esposa quando dois homens que os seguiam em outra moto se aproximaram e um deles disparou quatro tiros contra o professor. A vítima ainda tentou fugir mas ao cair no chão o bandido disparou mais dois tiros em Iron.

Os assassinos não deram voz de assalto e não levaram nada da vitima, e nem atiraram na esposa dele, que correu e pediu socorro. O professor era muito conhecido em Imperatriz e segundo familiares e amigos ele fazia a diferença por onde passava deixando sempre sua marca registrada. 

A policia investiga o caso e tenta localizar os autores da execução.

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Por força de um mandado de prisão foi preso nesta terça-feira (9), Nelson Pires, 79 anos, no município de Rosário, localizado na Região do Munim. Ele é acusado de abusar sexualmente das próprias filhas.

O idoso tem quatro filhas, uma de oito, e as outras de dez, quatorze e dezesseis anos de idade. De acordo com a polícia, Nelson abusava das meninas. A mais velha vinha sendo abusada pelo pai, desde os seis anos.

O caso foi denunciado a policia por vizinhos da família, no povoado São Domingos, e acontecia na residência, onde moravam o idoso e as filhas, na Rua São Miguel.

Com a mais velha, Nelson tem duas filhas-neta. Segundo as investigações, a esposa do acusado tinha conhecimento dos abusos, mas por ser constantemente ameaçada não o denunciou a policia.

(Com informações do Gi Portal)

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O juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, titular da 1ª Vara de Barra do Corda, expediu decisão liminar na qual determina à Prefeitura de Barra do Corda a realização de concurso público em 120 dias. O juiz determina, ainda, a gratuidade nas inscrições dos candidatos que participaram do concurso feito em fevereiro de 2011, anulado por causa de irregularidades. Caso não haja o cumprimento da decisão, o juiz impõe multa de 2 mil reais por dia. Essa multa incidirá sobre o patrimônio do gestor municipal e do procurador.

De acordo com a ação movida pelo Ministério Público, em 24 de fevereiro de 2011, o município se comprometeu a realizar novo concurso no prazo de 150 dias, o que não aconteceu. Como a Prefeitura de Barra do Corda se recusa a dar continuidade ao cumprimento de cláusulas pactuadas no Compromisso de Ajustamento de Conduta feito à época, o MP requer a sua execução como título executivo extrajudicial, bem como o pagamento de multa por descumprir uma decisão judicial.

O juiz explica na decisão que “a própria aAdministração atual de Barra do Corda pretende dar cumprimento ao Compromisso de Ajustamento de Conduta. No entanto, em suas informações, não especificou o prazo que pretende para tanto, o que torna necessária a interferência jurisdicional nesse sentido, tudo em respeito às normas e princípios constitucionais que se encontram em querela”.  A Prefeitura alega a que ainda não fez um estudo do impacto financeiro e orçamentário, o que tem impossibilitado a realização do concurso.

“(…) Aliás, a simples contratação de funcionários em diversas áreas, como saúde, educação e administração, faz presumir que há viabilidade no pagamento da remuneração dos futuros servidores efetivos. Ora, se há contratados, é porque há vagas a serem preenchidas e recursos disponíveis para pagamento de pessoal (…) Ora, se há orçamento para custeio de contratados, indubitavelmente, há para o pagamento de pessoal oriundo de concurso público, único legitimado a atuar perante o serviço público (…)”, sustenta o magistrado na decisão.

E conclui: “Ante o exposto, defiro medida liminar para garantir antecipadamente os efeitos executivos do Compromisso de Ajustamento de Conduta noticiado nos autos (art. 12 da Lei nº 7.347/1985), determinando que a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA cumpra todas as determinações contidas nas Cláusulas Segunda e Terceira do referido termo, procedendo à continuidade do concurso público regido pelo Edital nº 001/2012, assim como garantir a participação gratuita de todos os candidatos que se inscreveram no concurso anulado e a devolução integral do valor da inscrição àqueles que assim optarem”.

Com informações da CGJ-MA

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Para Guerreiro Júnior, as promoções na magistratura trazem nova oxigenação ao Judiciário (Foto: Ribamar Pinheiro)

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promoveu e removeu 30 juízes de Direito nos últimos seis meses – 11 por merecimento, oito por antiguidade, quatro através de permuta. Sete magistrados foram titularizados no período.

São 266 juízes em atividade no Maranhão, dos quais 63 de entrância inicial, 105 de entrância intermediária e 98 de entrância final.

Para o presidente da Corte estadual de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, as promoções na magistratura são sempre saudáveis porque trazem nova oxigenação ao Judiciário.

“A prática regular desse procedimento impede a quietude funcional, tem a aprovação dos usuários dos serviços da Justiça e representa estímulo alentador na carreira, porque oportuniza ascensão a todos. A sociedade pode ter certeza: só é promovido quem cumpriu bem suas funções judicantes”, diz.

De acordo com o corregedor-geral da Justiça, Cleones Cunha, a movimentação pelas promoções é salutar para o Judiciário e para o juiz, pois permite renovação para as comarcas e magistrados. “É um incentivo àquele que começa novo trabalho e que tem perspectiva de chegar ao ápice da carreira”, salienta o desembargador.

Entre os critérios utilizados pelo TJMA para remoção e promoção de juízes inclui-se a avaliação da qualidade das decisões proferidas, levando-se em consideração a redação; clareza e coerência na exposição e conclusões; objetividade; pertinência de doutrina e jurisprudência, quando citadas; além do respeito às súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF), de outros tribunais superiores e do Tribunal de Justiça.

Na avaliação do merecimento é utilizado o sistema de pontuação para cinco critérios: desempenho (20 pontos), produtividade (30 pontos), presteza (25 pontos), aperfeiçoamento técnico (10 pontos) e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional (15 pontos).

CONCURSO – Prevendo a ampliação do quadro da magistratura, o TJMA está concluindo concurso público para preenchimento de 31 vagas de juiz de Direito substituto e formação de cadastro de reserva do Judiciário estadual.

“A Justiça não pode parar. É preciso acompanhar a dinâmica da sociedade, garantindo maior celeridade à prestação jurisdicional e cobrindo as comarcas que ainda carecem de um número maior de juízes”, ressalta Guerreiro Júnior.

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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Oi a pagar indenização de R$ 20 mil, por danos morais, a uma cliente que mesmo não tendo débito com a operadora ficou com o celular inoperante por vários dias. A decisão mantém sentença da Justiça de 1º grau, que determinou o restabelecimento dos serviços de telefonia móvel à época e fixou correção monetária e juros.

O desembargador Raimundo Barros, relator do processo, reconheceu a incidência das regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e considerou que a consumidora sofreu dano moral pela má prestação dos serviços, visto ter ficado impossibilitada de fazer qualquer contato telefônico no período. Enfatizou que ela era gestante e microempresária. Votou de forma desfavorável ao recurso da Oi.

Quando ocorreu o fato, a cliente disse ser proprietária de um salão de beleza e que precisava estabelecer contatos com suas funcionárias, que estariam com dificuldade de comparecer ao trabalho por causa de uma greve dos rodoviários.

A Oi pediu reforma da decisão de primeira instância, alegando que a cliente não teria demonstrado, nos autos, provas do dano moral sofrido. Argumentou que o bloqueio da linha telefônica com contas pagas foi um mero dissabor.

Campeãs de reclamações– Os desembargadores Maria das Graças Duarte e Marcelo Carvalho acompanharam o voto do relator. Carvalho lembrou estatística referente ao primeiro semestre de 2012, segundo a qual as operadoras de telefonia celular foram as campeãs brasileiras de reclamações nos Procons estaduais e municipais, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça.

Naquele período foram registradas 78.604 demandas relativas às operadoras de celulares, equivalente a 9,13% do total de 861.218 demandas, superando as reclamações contra operadoras de cartão de crédito, bancos e telefonia fixa, dentre outros setores.

Com informações do TJMA.

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (9), o parecer de constitucionalidade e legalidade favorável à Proposta de Emenda Constitucional nº 004/2013, de autoria do deputado Max Barros (PMDB), que propõe nova redação ao inciso III, e acrescenta parágrafo único ao artigo 43, da Constituição do Estado do Maranhão.

Subscrita com a assinatura de 14 deputados, a proposição do deputado Max Barros dá nova redação ao inciso III do artigo 43 da Constituição do Estado e acrescenta este parágrafo único ao artigo 43: “A iniciativa parlamentar sobre projetos envolvendo matéria tributária só será permitida a projetos dos quais não decorra renúncia de receita”.

Esta proposta de emenda à Constituição do Maranhão propõe retirar do rol de matérias privativas do governador do Estado as leis que disponham sobre matéria tributária. O deputado argumenta que as normas constitucionais federais modelam, por ser da essência do sistema federativo, a estruturação da constituição-membro.

Por consequência, o constituinte estadual não poderá desenvolver, quanto a determinadas matérias, tratamento diverso do que fora dado na Constituição Federal.

Desta forma, justifica Max Barros em sua proposta, surge a categoria das normas repetidas (ou normas de repetição), as quais podem ser definidas, em linhas gerais, como aquelas normas constitucionais estaduais que possuem idêntico teor ao de determinada regra jurídica contida na Constituição Federal.

“Neste sentido”, acrescenta o deputado, “não é necessário que o texto legislativo dentro do qual se inserem as normas estaduais seja literalmente idêntico ao texto que contém a norma constitucional federal; para haver a repetição de normas, não é necessário existir a identidade dos textos legais através dos quais elas se exprimem, pois as regras jurídicas não podem ser confundidas com o texto legal por meio do qual se expressam”.

Na justificativa de sua proposta, Max Barros frisa ainda que a iniciativa reservada, por constituir matéria de direito estrito, não se presume e nem comporta interpretação ampliativa na medida em que – por implicar limitação ao poder de instauração do processo legislativo – deve, necessariamente, derivar de norma constitucional explícita e inequívoca.

“Assim sendo”, argumenta Max Barros, “a regra de iniciativa privativa do Poder Executivo para os projetos de lei referentes à matéria orçamentária é obrigatória para os Estados e Municípios; porém, em face da ausência de previsão do Artigo 61 da Constituição Federal, não se estende a iniciativa privativa para os projetos de lei em matéria tributária. O legislador constituinte consagrou, em matéria tributária, a concorrência de iniciativa entre Executivo e Legislativo”.

Com informações da Assembleia Legislativa do Maranhão.

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), conselheiro Edmar Serra Cutrim, encaminhou nesta segunda-feira, 08/07, à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado (PGE), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Tribunal de Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) a relação dos prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e gestores estaduais que não apresentaram as prestações de contas anuais do exercício financeiros de 2012.

Os gestores que integram essa relação foram declarados inadimplentes conforme a Resolução nº 194/2013, de 17 de abril de 2013 e o TCE instaurou o procedimento de Tomada de Contas Especial contra esses gestores. Com o envio da relação à PGE, ao TCU e ao TRE serão adotadas outras providências no âmbito dessas instituições que podem resultar em sanções contra os gestores presentes na lista, entre as quais a declaração de inelegibilidade. Confira os nomes dos gestores nas tabelas abaixo.

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