O desembargador Jaime Araújo responde pelo plantão judicial de 2° grau até domingo (21), conforme Portaria nº 678/2013, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

Durante o plantão, são recebidas apenas demandas urgentes, nas esferas cível e criminal, incluindo pedidos de habeas corpus – que correspondem a 50% da demanda –, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas), decretação de prisão provisória.

Os servidores plantonistas até domingo (21) são José de Jesus Costa (analista judiciário), que pode ser encontrado no celular (98) 8866 9274 e Thais Bittencourt Fróz (oficial de justiça).  O telefone do Plantão é o (98) 8815 8344.

Além das providências necessárias ao cumprimento de qualquer decisão determinada na ação, os servidores plantonistas são os responsáveis pelo processamento e encaminhamento dos processos ao desembargador de plantão.

A partir de segunda-feira (22), responderá pelo plantão o desembargador Raimundo Barros, em substituição à desembargadora Anildes Cruz.

ASCOM TJMA

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Neste sábado mais um detento foi encontrado morto em uma das celas da Penitenciária de Pedrinhas em São Luís. Wanderson Carlos Rodrigues, conhecido como “Skol” foi vítima de vários golpes de chuço, arma geralmente utilizada por detentos. Ele estava há um mês no presídio por conta de assaltos.

Houve tumulto na porta da Penitenciária durante a manhã, no horário de visita. Homens do GTA e do Choque foram acionados para o local para manter a ordem. O portão chegou a ser quebrado por familiares dos presos.

Este já é o quarto caso registrado somente no mês de julho, dois em Pedrinhas e dois na CCPJ do Anil.  No ano passado 16 presos morreram em celas. Este ano, apenas nestes sete primeiros meses 20 já morreram. A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária está investigando todos as mortes nas unidades prisionais.

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Em protesto contra o programa Mais Médicos, as entidades médicas nacionais anunciaram, nesta sexta-feira (19), que deixarão todas as comissões temáticas que integram na esfera do governo federal, incluindo colegiados no Conselho Nacional de Saúde (órgão vinculado ao Ministério da Saúde).

Entre essas comissões estão a que discute atualizações no rol de procedimentos dos planos de saúde, a que trata de vigilância sanitária e a que regula as residências médicas.

AMB (Associação Médica Brasileira), CFM (Conselho Federal de Medicina), Fenam (Federação Nacional dos Médicos) e ANMR (Associação Nacional dos Médicos Residentes) divulgaram nota criticando o que consideram o “rompimento do diálogo” da parte do governo federal.

Trata-se de uma decisão política, como reação à edição da medida provisória que criou o Mais Médicos. Lançado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff, o programa tem dois eixos: levar médicos brasileiros e estrangeiros para o interior do país e ampliar a duração do curso de medicina, adicionando dois anos de serviços prestados no SUS.

As entidades reclamam que não foram ouvidas e que suas sugestões foram ignoradas. Ainda acusam o governo de adotar “medidas paliativas que afetam a qualidade dos serviços públicos de saúde e o exercício da medicina no país”. E citam a corrupção como um dos obstáculos para a melhoria da saúde.

“A forma indiferente como as propostas foram tratadas e os constantes ataques aos médicos e suas entidades, transferindo-lhes a responsabilidade pela crise da assistência –que se deve à falta de investimentos, má gestão e corrupção– sinalizaram que o governo não tem interesse em dialogar ou elaborar soluções com a participação dos médicos e outros setores da sociedade”, diz nota das entidades.

Nesta sexta, a Fenam já havia anunciado que se desligaria de 11 comissões. E, ainda, que vai ingressar na Justiça contra o programa Mais Médicos.

O CFM informou que finaliza, também, uma ação contra o programa, que deve ser apresentada à Justiça na próxima semana.

Procurado, o Ministério da Saúde afirmou que se manteve aberto às entidades desde o início do debate, lembrou que a presidente Dilma recebeu representantes médicos, e afirmou que manterá as comissões e câmaras com a participação da sociedade.

NO CONGRESSO

A Fenam promete se mobilizar, no Congresso, para reverter os vetos ao “Ato Médico” e para derrubar a medida provisória que institui o programa Mais Médicos. “Não aproveitamos nada dessa medida”, afirma Geraldo Ferreira Filho, presidente da entidade.

Com informações da Folha de São Paulo

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Uma comissão, formada pelo Diretor do Curso Wellington, Carlos Wellington, pelo Professor de Língua Portuguesa, Fernando Novaes, e por mais cinco estudantes do ensino médio, foi entregar um abaixo-assinado à UEMA e ao Secretario Estadual de Educação, solicitando a mudança da data das provas do processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação da UEMA/2014 para 30 dias após a aplicação das provas do ENEM. A comissão entregou uma cópia do abaixo-assinado com cerca de 15 mil assinaturas.

Carlos Wellington, diretor de cursos preparatórios ao fazer a entrega do abaixo-assinado ressaltou: “Conseguimos cerca de 15 mil assinaturas, mais seria um universo maior se não estivéssemos em período de férias escolares. Recolhemos estas assinaturas num período de apenas 8 dias.

Assim, como foi entregue também uma cópia da reivindicação à Pró-Reitora de Graduação, Professora Maria Auxiliadora e ao Secretario Estadual de Educação, Pedro Fernandes, no intuito de sensibilizar todas as esferas para o grande problema pelo qual passam nossos alunos oriundos da rede pública estadual. Os calendários precisam ser refeitos”.

Entre as justificativas para embasar o requerimento, estão:

1 – Candidatos inscritos no ENEM/2013 pretendem fazer o vestibular da UEMA e estão se sentindo prejudicados, pois precisam de mais tempo para estudar, já que a prova da UEMA foi marcada, pela primeira vez, para antes das provas do ENEM;

2 – As disciplinas Geografia e História do Maranhão são específicas para a UEMA, não sendo exigidas para o ENEM, necessitando de mais tempo para estudá-las, tendo em vista a grande quantidade de conteúdos cobrados no ENEM;

3 – Existem assuntos complementares em Química, Física, Matemática e Análises de Obras em Língua Portuguesa e Filosofia que não são exigidos para o ENEM e são cobrados no vestibular da UEMA, o que também requer mais tem para estudar;

4 – Vale ressaltar que os alunos das escolas públicas tiveram 40 dias de greve e estão em período de férias (30 dias em julho), em consequência não concluirão o conteúdo programático do ensino médio antes da prova da UEMA.

Airton Bruno Silva, aluno do 3º ano do ensino médio do Instituto Federal Tecnológico/Maranhão – IFMA Ressaltou que os prejuízos acumulados por causa das greves enfrentadas são irreparáveis.

“A previsão para os professores concluírem o conteúdo programático conosco é janeiro de 2014. São três meses de conteúdo que serão aplicados após as provas do PAES”, disse Airton.

O Professor Fernando Novaes, que leciona em inúmeras instituições de ensino, incluindo unidades do ensino médio lembrou que as instituições particulares tentam cumprir a carga horária dando aulas em turnos extras.

“Em algumas instituições que dou aula, os alunos de terceiro ano tem aulas nos três turnos do dia e provas aos fins de semana. É um prejuízo didático, pedagógico, financeiro e administrativo irreparável. Já para o aluno da rede pública não tem nem como compensar. E o Estado precisa reparar esse erro”, ressaltou.

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Como já havia anunciado, a tão esperada obra de recuperação asfáltica das ruas e avenidas de Rosário, teve inicio essa semana e começou pela Avenida Vitorino Freire.

Atenta aos problemas da cidade e presenteou na manhã da ultima quinta-feira (18), vários povoados com a assinatura da ordem de serviço das obras de Sistema de Abastecimento de Água, que é um problema que se estende a décadas em Rosário principalmente na zona rural.

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O Imparcial Online

A Estrada de Ferro Carajás foi novamente interditada na noite desta sexta-feira (19). Aproximadamente 700 pessoas começaram uma manifestação por volta das 19 h, no trecho da ferrovia localizado no município de Alto Alegre do Pindaré.

Apesar da movimentação no município, a Assessoria de Imprensa da Vale informou à redação de O Imparcial que a ferrovia está funcionando normalmente e nenhuma interdição foi registrada até o momento.

Segundo os manifestantes, entre as principais exigências estão melhorias e compensações socioambientais. Dez representantes do poder público, entre prefeitos, vereadores e deputados, também aderiram ao ato e estão presentes no local junto à população.

A concentração do protesto se formou logo após uma audiência pública realizada pelo Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás (COMEFC). A audiência aconteceu na quadra de uma escola do município e contou com a presença de autoridades locais, lideranças comunitárias, associações rurais e toda a comunidade em geral. Logo depois, o grupo que participava se reuniu em protesto e fecharam a Estrada de Ferro.

Esta foi apenas uma das várias audiências que a Comefc tem realizado nos municípios atingidos pela Estrada. Ao todo, são 23 os municípios que participam das ações estruturadas para alavancar o crescimento da região, com o objetivo de diminuir os impactos sociais e ambientais sofridos. Eles buscam discussões imediatas com os diretores da Vale, visando garantias no sentido de extinguir os impactos negativos deixados nas comunidades.

De acordo com informações da Comefc, neste sábado (20), outra audiência será realizada às 9h, no município de Tufilândia, na creche Primeiros Passos.

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Folha

Os ingressos para a Copa do Mundo de 2014 terão os menores valores da história da competição. A Fifa confirmou na manhã desta sexta-feira, em São Paulo, os preços e detalhes das vendas dos bilhetes para a competição, que acontecerá de 12 de junho a 13 de julho de 2014.

O ingresso mais barato custará R$ 30, para categoria 4 com desconto em jogos da primeira fase (menos a partida de abertura, dia 12 de junho, no Itaquerão, em São Paulo). Essa categoria é para estudantes, idosos (a partir de 60 anos) e beneficiários do programa Bolsa Família, do governo federal. Ou seja, quem não se enquadra nestas características pagará R$ 60. A distribuição deve iniciar no dia 15 de abril.

Esse valor confirma o que o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, disse logo depois da final da Copa das Confederações. Ele afirmou que os ingressos para ver os jogos no Mundial de 2014 seriam os menores da história.

Os R$ 30, pela cotação do dólar desta sexta-feira, equivalem a US$ 13. Na África do Sul, o bilhete mais barato, até então o menor da história, custou US$ 20, o que seria equivalente hoje a R$ 43,85 de acordo com a correção pelo IPCA, o índice de inflação oficial do IBGE.

O bilhete mais caro será o de categoria 1 para a final, R$ 1.980. As vendas começam dia 20 de agosto, somente pelo site da Fifa.

A entidade já havia feito uma grande redução nos valores da Copa de 2010 se comparado ao Mundial anterior, na Alemanha. Em 2006, o ingresso mais barato de categoria 4 era de US$ 41, para jogos da primeira fase, sem contar a abertura.

Na África do Sul, apenas residentes no país podiam comprar ingressos para a categoria 4, pagando 140 rands, equivalente na época a US$ 20 para os jogos da primeira fase, também sem contar a abertura.

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GI Portal

Após receber uma denuncia na tarde desta sexta-feira (19), que haveria um confronto de gangs rivais, na zona rural da capital maranhense, policias civis e militares se deslocaram para o local indicado, e prenderam 20 suspeitos de crimes em toda ilha, principalmente na área Itaqui-Bacanga.

Os suspeitos participavam do enterro de Bruno de Nicássio, morto por espancamento, no inicio da noite de quarta-feira (17), na Avenida dos Português, após tomar de assalto um carro de um proprietário de transporte clandestino no bairro do Anjo da Guarda.

Bruno estava conduzindo o carro roubado, durante uma perseguição, quando o veiculo capotou. Três comparsas que estavam com ele conseguiram fugir, mas Bruno não teve a mesma sorte, e a população o linchou.

Ele ainda foi levado para o hospital, mas morreu antes de conseguir chegar a casa de saúde.

Os vinte suspeitos de participarem de grupos se encontram na SEIC (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), um deles foi autuado por porte ilegal, pelo fatode ser encontrado com um revolver no cemitério.

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A Fenam (Federação Nacional dos Médicos), que agrega entidades médicas sindicais, anunciou que vai deixar seis comissões que integra na esfera do governo federal e outros cinco colegiados do Conselho Nacional de Saúde (órgão vinculado ao Ministério da Saúde).

A decisão é uma reação à medida provisória que criou o Mais Médicos –programa do Executivo para distribuir médicos estrangeiros e brasileiros no interior do país, e aumentar o curso de medicina com dois anos de serviços prestados no SUS– e aos vetos da lei do “Ato Médico” –que regulamenta a medicina.

A entidade integra colegiados que discutem uso racional de medicamentos, inclusão de procedimentos no rol dos planos de saúde, vigilância sanitária, entre outros.

Também nesta sexta-feira (19), a entidade informou que vai ingressar com duas ações judiciais com o objetivo de suspender os efeitos da medida provisória do Mais Médicos.

Até terça-feira, uma ação civil pública deve ser apresentada à Justiça Federal questionando a dispensa da realização de concursos públicos, a dispensa da revalidação dos diplomas para atuação no país, e se há urgência, de fato, para as mudanças propostas serem feitas via medida provisória.

A ideia também é, nos próximos 15 dias, apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade ao STF (Supremo Tribunal Federal) com questionamentos semelhantes.

Além disso, a Fenam promete uma batalha nos Estados contra o Mais Médicos, pois vai orientar que sindicatos médicos analisem ações judiciais locais e que os médicos inscritos no programa ingressem com ações cobrando direitos trabalhistas não previstos na medida do governo.

Em junho, entidades médicas classificaram como “inócua, paliativa e populista” a medida de trazer médicos do exterior para que trabalhem no SUS.

SAÍDA DE COMISSÕES

A entidade resolveu deixar os 11 colegiados, porque parte deles se mostrou “meramente decorativa”, diz o presidente da Fenam, Geraldo Ferreira Filho. Ele cita como exemplo o grupo de trabalho formado pelo Ministério da Saúde, em 19 de junho, para “elaboração de proposta de provimento e fixação de profissionais médicos em situação de escassez no SUS” no prazo de 60 dias.

Menos de três semanas depois de criado o grupo, a presidente Dilma Rousseff anunciou o programa Mais Médicos.

“Foi criado um grupo de trabalho de fantasia, uma enrolação para os médicos. O governo atropelou, é um desrespeito”, critica o presidente da Fenam.

A saída dos colegiados do Conselho Nacional de Saúde, explica, deve-se ao fato de a presidência do conselho ter se mobilizado a favor do veto a trechos do “Ato Médico”. “Deveria ter discutido antes com as entidades médicas.”

A saída de dez comissões será oficializada nesta sexta-feira; a última deve ser oficializada na próxima semana, após a conclusão de uma discussão sobre a extensão da residência médica de pediatria, diz Ferreira Filho.

NO CONGRESSO

A Fenam promete se mobilizar, no Congresso, para reverter os vetos ao “Ato Médico” e para derrubar a medida provisória do Mais Médicos. “Não aproveitamos nada dessa medida”, afirma o presidente da entidade.

Os médicos questionam, no programa, a inexistência de parte dos direitos trabalhistas (por se tratar de uma bolsa e, não, de um contrato de trabalho); a abertura do país a médicos estrangeiros sem revalidação do diploma pelo governo; e a ampliação do curso de medicina, com dois anos extra de trabalho na rede pública.

“Por trás de tudo isso está a campanha eleitoral, evidentemente”, dispara Ferreira Filho.
Com informações da Folha.

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